quinta-feira, 16 de agosto de 2012

PDOT.Distrito Federal sem áreas verdes?

Prezados,

Primeiramente, gostaria de agradecer a vocês por terem enviado tantos emails aos Deputados solicitando a supressão do Artigo 269-A do PDOT. Conforme fui informada, mais de 180 emails enviados por nós foram recebidos pelos Deputados, ao longo de vários dias.

Nossos emails suscitaram, por parte das Deputadas Luzia de Paula e Eliana Pedrosa, a elaboração de  uma Emenda Supressiva (copia em anexo)que exigia dos deputados a supressão do Artigo 269-A pelo fato do mesmo “ ser desastroso para as cidades” , o mesmo “poderá levar o Distrito Federal a ficar sem áreas verdes”, “por isso deve ser suprimido para bem da qualidade de vida da atual e das futuras gerações”.

A Deputada Celina Leão também lutou bravamente para evitar a inclusão do mencionado Artigo no PDOT

Infelizmente, a vontade das acima mencionadas Deputadas, dos moradores do Park Way e dos defensores do meio ambiente não foi respeitada. Nosso pleito não foi ouvido, porque, segundo fui informada, outros interesses falaram mais alto.

Assim, o Artigo  269-A que dá ao Governo a possibilidade de utilizar as áreas verdes contiguas aos lotes residenciais de todo o DF a destinação que lhe for mais vantajosa, foi incluído no PDOT.


Atenciosamente,


Flavia Ribeiro da Luz
Presidente da Associação Park Way Residencial.

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

PDOT. Artigo que promove o desmatamento, a desertificação e a formação de ilhas de calor no DF.

Senhor (a)Deputado (a),
 
 
Solicito a Vossa Excelência que vote CONTRA a inclusão no PDOT do  Artigo 269-A, Folha 13 do PLC 17/2011, que diz: "A Lei de Uso e Ocupação do Solo poderá definir critérios para ocupação das áreas publicas contiguas a lotes situados em setor de uso estritamente residencial, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário”.
 
A inclusão desse Artigo é inconstitucional pois trata-se de um artigo NOVO que não poderia ser incluído no PDOT.
 
Excelência,
 
A inclusão desse Artigo significa dar à Secretaria de Habitação do Distrito Federal- SEDHAB- um cheque em branco para fazer o que bem entender das áreas verdes dos lotes residenciais, não apenas do Park Way como de Brasília como um todo.
 
Vossa Excelência está ciente da grande sensibilidade de todo o bioma cerrado, que demanda um tipo de projeto aberto de ocupação urbana e densa arborização, para permitir a permeabilidade do solo, uma vez que se alimenta de aguas de chuvas sazonais.
 
No caso do Park Way a ocorrência de mulundus, é um fator de sensibilidade suplementar, pois são regiões especialmente sensíveis na concentração de água, que podem ser usadas no futuro de forma sustentável como fonte de abastecimento dos moradores do DF.
 
Por outro lado, em diferentes estudos que estão sendo veiculados, se vem observando que, no Brasil, os índices de IMPERMEABILIZAÇÃO do solo estão crescendo geometricamente devido à urbanização inadequada, formando-se grandes ilhas de calor.
 
A elevação dos índices de impermeabilidade é causada sobretudo pela desertificação decorrente da quantidade de edificações e de vias sem prever abertura de espaço com densa vegetação.
 
Nesses termos, Brasília, a cidade-parque pensada pelo urbanista Lucio Costa, e o Park Way estão na vanguarda de ocupações urbanas sustentáveis, devido em seu projeto urbano considerarem áreas abertas e arborizadas.
 
Assim se os espaços verdes forem conservados, insisto, as áreas parte de seu projeto urbano original, estas cidades nunca se tornarão ilhas de calor.

Dessa forma chegou a hora, como diria Lucio Costa, de nossos governantes estarem conscientes de que é importantíssimo que os projetos de urbanização de Brasília e o Park Way sejam, sim, conservados para a bem estar ambiental e social, e divulgados como exemplo de urbanização.
 
E o contrário, o desvirtuamento desse tipos adequado de urbanização, num futuro próximo, será, sim, reconhecido como exemplos de uma conquista perdida de adequação urbana, atestando a incapacidade de governos e da sociedade de reconhecerem um projeto urbano que no seu projeto inicial já contemplou preocupações que lidavam com a sustentabilidade ambiental e urbana.
 
Cientes da importância da manutenção das áreas verdes do DF para a preservação da qualidade de vida de seus moradores peço não seja aprovada a inclusão desse Artigo no PDOT, bem como não seja aprovado nenhum tipo de projeto que acarrete a impermeabilização do solo, a desertificação e a formação de Ilhas de Calor no DF.
 
Respeitosamente,
 
Flavia Ribeiro da Luz
Presidente da Associação Park Way Residencial