segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

As consequencias da regulamentação ilegitima de moradias no DF.

Faltam políticas públicas para o desenvolvimento sustentável no DF


O Distrito Federal ocupa uma área de 5.789,16 km² na região Centro-Oeste do Brasil, na qual estão inclusos 43 km² de águas internas.

Tem 100% de seu território na área nuclear da região dos cerrados, o segundo maior bioma brasileiro. O cerrado é a savana com a maior biodiversidade do planeta, abrigando mais de 10 mil espécies de plantas, das quais 4 mil só existem aqui, a fauna é constituída por mais de 1.500 espécies diferentes, das quais cerca de um terço é endêmica. Todavia a população do DF já sente os efeitos da contaminação e do uso indiscriminado de recursos hídricos, consequência, principalmente, do fato de que muitos loteamentos têm sido implantados sem prévio licenciamento ambiental e sem realização de estudo de impacto ambiental. ...

 Lúcio Costa idealizou uma pequena parcela da área da Capital para a urbanização, entretanto a maior fatia seria destinada à zona rural, como uma cortina vegetal, mas a migração e a superpopulação fizeram com que essa proporção começasse a inverter-se. Novas áreas de expansão urbana constituem-se nas periferias das cidades do Distrito Federal, como fruto da especulação do mercado imobiliário, em lugares que abrigam nascentes, rios, córregos, represas, fragilizando a ecologia. Produz-se, assim, um entorno que fragmenta áreas ambientais pela regulamentação ilegítima de moradias no intuito de manter a cidade como um espaço político hierarquizado pelo clientelismo.

Também se burla a lei, utilizando-se do truque de denominar como “condomínio rural” o parcelamento ilegal de área pública, apesar de o loteamento somente poder ser considerado rural quando se destinar à exploração agrícola, agropastoril, agroindustrial ou de extrativismo mineral, ou seja, um parcelamento para fins rurais é o que se destina à exploração econômica da terra. Quando se implantam esses loteamentos, o solo fica exposto à degradação, representando prejuízo à fauna e à flora do cerrado – o desmatamento expulsa a fauna nativa, causa erosão e gera uma sobrecarga no meio ambiente. Essas invasões aumentam a pressão sobre os recursos hídricos, gerando, futuramente, a escassez da água, principalmente com a abertura indiscriminada de poços artesianos e a poluição de nascentes, córregos e rios.

O Distrito Federal tem sofrido constantes impactos em áreas de mananciais, inclusive, já se precisa ampliar a captação de água potável. Cerca de 60% da área original ocupada pelas matas de galeria, no DF, já foi substituída por outros usos; as unidades de conservação vêm tornando-se ilhas de vegetação limitadas que se sujeitam à introdução de plantas invasoras e ao aumento da frequência de incêndios.

 O atual modelo hegemônico de produção no setor primário e sua forma de ocupação do espaço territorial rural também comprometem, cada vez mais, as áreas de vegetação nativa e, consequentemente, toda a biodiversidade do ecossistema. A fronteira agrícola do cerrado teve sua ocupação efetivada dentro dos padrões do complexo agroindustrial, acarretando custos sociais, com poluição ambiental e degradação das áreas rurais.

Uma boa gestão do espaço florestal e agro-florestal poderia melhorar a multifuncionalidade da floresta brasiliense, garantindo sua valorização econômica e ambiental, de forma a tornar a floresta mais estável, resiliente aos incêndios e ataques de agentes bióticos nocivos, melhorar o valor ambiental e social dos seus espaços, maximizando suas funções protetoras e de enquadramento paisagístico. A boa gestão do espaço florestal e agro-florestal minimizaria riscos, atenuando os efeitos climáticos e da erosão dos solos, além de aumentar o caráter público das florestas e proteger os recursos hídricos.

Por outro lado, 93% das terras do Distrito Federal estão em áreas de conservação ou preservação. Delas, seis áreas são prioritárias para os benefícios da biodiversidade: Parque Nacional de Brasília, Floresta Nacional de Brasília, Reserva do Guará, Estação Ecológica do Jardim Botânico, Área de Preservação Ambiental do Descoberto e a mata de cerrado situada entre Planaltina-DF e Padre Bernardo-GO – são locais em que o ecossistema do cerrado se encontra em maior grau de preservação.

Outra área que deve ser considerada prioritária para a conservação do cerrado é a bacia hidrográfica do rio Maranhão, especialmente em seu alto curso, localizado no DF e no Entorno. Um dos maiores problemas do rio Maranhão é o desmatamento e a pressão da ocupação do meio humano sobre as áreas de preservação, especialmente pela expansão da pastagem e da mineração. O Distrito Federal precisa ampliar a área de conservação da região, seja pela criação de novas Unidades de Conservação, seja pela proteção da cobertura vegetal em áreas privadas. É a carência de políticas públicas que fragiliza a conservação da área.

É fundamental mapear os pontos de risco para a fauna ou de conflito entre o meio natural e o ambiente humano para que se possam implantar corredores ecológicos, no Distrito Federal, que se complementem e se conectem entre si e a outros corredores de abrangência regional, considerando-se a integração do DF aos corredores remanescentes no Entorno imediato. Os maiores pontos de conflito para a conexão de remanescentes de biodiversidade encontram-se nos cruzamentos das rodovias, pelo deslocamento da fauna. O tamanho reduzido e o isolamento das unidades de conservação colocam em risco as populações da fauna e da flora nelas contidas. Esses fatores apontam a necessidade de conservação da vegetação nativa nas áreas de interstício entre as unidades de conservação de proteção integral.

Torna-se fundamental criar as condições para inserir crescentemente a questão ambiental no universo da gestão local, principalmente em relação à dinâmica das políticas sociais, haja vista que a crise ecológica e a crise social são alimentadas por mecanismos idênticos. 

 O quadro socioambiental que caracteriza o Distrito Federal revela que as ações das pessoas sobre o meio ambiente estão causando impactos cada vez mais complexos, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos, entretanto há um fraco nível de adoção de práticas de gestão ambiental no Distrito Federal.

Urgem novas práticas organizacionais e políticas públicas de desenvolvimento sustentável para que se inverta a tendência atual. Diante das transformações havidas, é importante criar novos sistemas sociais de adaptação transmissíveis às novas gerações.

Nossos descendentes agradecerão.
Fonte: Blog do Salin Siddartha - 16/12/2013

Governo vai "disponibilizar verba" para Blogueiros.

Câmara do DF aprova reserva de verba publicitária para blogueiros


Blogs e jornais comunitários de Brasília poderão receber até 10% da verba de publicidade municipal. Proposta foi aprovada em 1o turno mas ainda precisa ser votada em segundo turno.
 
A Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF aprovou nesta terça-feira, 10/12, com 18 votos (maioria dos parlamentares presentes) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 51/2013, que destina, no mínimo, 10 % da verba publicitária dos Poderes Públicos locais para veículos de imprensa comunitária e blogs de Brasília. A proposta foi aprovada em primeiro turno e agora deverá ser votada novamente para eventualmente entrar em vigor.

A Lei Orgânica do DF exige o intervalo de 10 dias entre um turno e outro. Com o recesso de final de ano, a proposta das mídias comunitárias será votada em segundo turno em fevereiro de 2014.
O projeto tem autoria da deputada distrital Luzia de Paula e teve forte mobilização dos profissionais de mídia alternativa para que fosse aprovado na Câmara.

Segundo informações divulgadas pelo movimento, a mobilização dos profissionais em apoio ao projeto foi organizada desde o início pela Associação dos Veículos de Comunicação Comunitária do Distrito Federal e Entorno – ASVECOM e o Movimento dos Blogueiros de Brasília – MBB.

O MBB é coordenado pelo jornalista Eldo Gomes, que foi assessor de imprensa da Câmara dos Deputados em 2011 e atualmente é editor do portal Acontecebrasilia. Segundo Gomes, o MBB tem "mais de 100 blogs cadastrados que representam 31 gestões administrativas do DF". Diz o jornalista que os blogs são "uma força de mobilização com foco na garantia dos direitos de liberdade de imprensa e sustentabilidade. Mas, sem patrocínio e apoio do governo, não é possível trabalhar em prol da informação”.

A deputada Luzia de Paula diz que a proposta "representa o começo da democratização das mídias no Distrito Federal". Segundo ela, o valor proposto assegura um percentual da verba publicitária para jornais, rádios comunitários, blogs e outras mídias que chegam gratuitamente aos cidadãos.

A questão do destino das verbas publicitárias de governo, seja federal, municipal ou estadual é sempre objeto de discussão, especialmente no que diz respeito à concentração ou não dos investimentos em determinadas mídias ou veículos. Em meados deste ano, a Secom publicou com detalhes os veículos e destinos das verbas publicitárias federais de 2000 a 2012, mostrando que o percentual de verba destinado à internet, embora tenha crescido, ainda é pequeno (5,32%) se comparado com outras mídias, como a TV, que levou 62% do bolo.

Blog do Salim Siddarta.