terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Bandidos é o que eles são --Estado de São Paulo

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11 de fevereiro de 2014 | 2h 08

O Estado de S.Paulo
 
 
Os poucos que ainda se iludiam com os black blocs - por ingenuidade ou recusa teimosa de abrir os olhos para a realidade, sabe-se lá por que - agora não têm mais desculpa. O artefato explosivo que atingiu na cabeça e matou o cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, lançado por dois integrantes desse grupo, durante manifestação no Rio de Janeiro contra o aumento da tarifa de ônibus, na última quinta-feira, é a trágica demonstração de que os black blocs não passam de perigosos delinquentes que se disfarçam de adeptos de um vago e confuso anarquismo.


As cenas gravadas por amadores - e a mais reveladora delas por uma rede de televisão russa - documentaram com precisão o ataque covarde de que foi vítima Santiago Andrade, que estava ali fazendo o seu trabalho. Além de correrem o mundo, mostrando a verdadeira face dos vândalos que se apropriaram das manifestações de protesto, elas permitiram à polícia carioca obter dados importantes sobre os dois criminosos.


Um deles, o tatuador Fábio Raposo, de 22 anos - que já tem duas passagens pela polícia -, se entregou na madrugada de sábado. Ele sabia que, por ser mais facilmente identificável que seu cúmplice pelas posições em que foi filmado durante o ato criminoso, logo seria localizado e preso. Sua versão de que apenas entregou o artefato explosivo - sem saber exatamente do que se tratava - a outra pessoa, filmada apenas de costas, que não conhecia e foi quem o acionou, foi considerada "no mínimo fantasiosa" pelo delegado da 17.ª DP, Maurício Luciano, encarregado da investigação do caso. Opinião compartilhada por peritos que analisaram as gravações.


Indiciado como coautor do crime de tentativa de homicídio qualificado com uso de explosivo - acusação que passa a ser de homicídio, depois da morte do cinegrafista, segunda-feira - e por crime de explosão, Raposo se deu conta de que não valia a pena tentar salvar a pele de seu cúmplice e decidiu colaborar com a polícia, pondo fim às versões destinadas a confundir as investigações. Seu advogado prometeu fornecer ao delegado Maurício Luciano a identidade de quem acendeu o pavio do artefato.


Com isso deve se fechar o círculo desse caso, típico do comportamento dos black blocs, cuja violência não tem como alvo apenas o patrimônio público e privado. Eles tratam com total indiferença e desprezo também a vida humana, como fica claro nas cenas em que utilizaram friamente aquele artefato, sabendo quais poderiam ser as suas consequências para quem fosse por ele atingido.


Desde que esse grupo - a essa altura, melhor seria dizer esse bando - se infiltrou nas manifestações iniciadas em junho passado e na prática passou a comandá-las, não faltaram advertências da polícia e das autoridades da área de segurança de vários Estados de que ele tinha de ser tratado de forma diferente, como criminoso que é.

As cenas impressionantes, veiculadas pela televisão, dos atos de vandalismo sistematicamente praticados pelos black blocs durante as manifestações, que passaram por isso a não merecer esse nome - com depredação de prédios públicos, sinalização de trânsito, agências bancárias e revendedoras de carros -, sem falar no bloqueio de importantes vias, com reflexo no trânsito já caótico das grandes cidades, deveriam bastar para confirmar o alerta das autoridades.


A verdade é que, por receio de parecerem "repressivas" - mas não é elementar que o crime seja reprimido? - e se prejudicarem politicamente, nem elas se preocuparam seriamente em dar consequência prática à sua constatação, ou seja, tratar os black blocs e seus assemelhados como criminosos que agem em bando, como quadrilha.


De político esses grupos nada têm. Não sabem sequer o que é o anarquismo que reivindicam. É pois como bandidos que devem ser tratados. Dar-lhes ares românticos de revoltados é pura irresponsabilidade, que só pode redundar em novos crimes.


A solidariedade que alguns black blocs foram prestar a Fábio Raposo, em frente à 17.ª DP, no Rio, apesar do grave crime por ele cometido, mostra que a arrogância desse bando não tem limites e que é preciso agir com urgência e rigor para colocá-lo na linha.




Boff diz que cinegrafista foi morto por radicais do fundamentalismo político


  • 11/02/2014 23h14
  • Rio de Janeiro
Cristina Indio do Brasil Edição: Fábio Massalli
 
 
O teólogo Leonardo Boff disse que manifestantes que vão para os protestos e praticam a violência, como a que provocou a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, são pessoas radicais que praticam fundamentalismo político. “Se julgam como os únicos portadores de uma ação legítima e aí destroem, agridem pessoas, quebram vidros, bancos  etc.

Atos criminosos que, como tais, têm que ser punidos. Isso revela que a nossa própria sociedade é uma sociedade que está em crise. Nossa democracia não é consolidada e capaz de evitar isso”, analisou.
Para frei Leonardo Boff, esses grupos falam da agressão causada pelas atividades dos bancos, do sistema capitalista, dos supermercados, mas a violência praticada por eles contra as pessoas é perversa e é crime.

“A gente tem que qualificar como crime. Tem que tratar como crime e a democracia tem que usar a sua capacidade de defender-se contra aqueles que querem violá-la. O jornalista e o cinegrafista são fundamentais para fazer circular a notícia e são meios sagrados e por isso têm que ser protegidos.  Todos nós nos indignamos e lutamos contra esta violência, apoiamos as famílias e cobramos do Estado mecanismos de segurança para que eles possam fazer o trabalho de forma profissional, consciente e segura”, defendeu.


Leonardo Boff disse que é preciso criar mecanismos que impeçam que essas pessoas irrompam protestos pacíficos, tirem a legitimidade deles e amedrontem o povo que começa a temer todas as manifestações, até as mais legítimas e bem conduzidas.

Para o frei, a intenção desses grupos ao atacar profissionais de comunicação, que estão no desempenho das funções durante uma cobertura, é impedir que os crimes praticados por eles sejam registrados. “Ao que eles visam é que não seja documentado o ato criminoso deles e, por isso, atacam o cinegrafista.

Não é a pessoa que é atingida. É atingido o efeito que esta pessoa faz para a sua informação correta e o acaba denunciando como criminoso de rua. Então eles precisam queimar a prova e agridem os jornalistas”, avaliou.


Frei Leonardo Boff participou com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, de uma reunião da Comissão da Verdade do Rio (CEV-Rio), no centro do Rio.

Os dois destacaram que a mensagem de Arlita Andrade, mulher do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, sobre a morte do marido, defendeu a família e não falou em vingança.  

“O que a esposa dele falou foi uma encíclica para a sociedade brasileira. Porque ela falou de amor e respeito, nenhuma palavra de ódio e falou da importância da família, porque na família semeiam os valores básicos do respeito. Ela falou com a serenidade que deve ter tocado o coração dos brasileiros, mas deve ter tocado a consciência daqueles que ainda estão vivos e praticaram aquelas ações abomináveis”, disse Leonardo Boff.

No encontro, a ministra propôs a criação de uma comissão com integrantes dos três níveis de governo para a desapropriação da Casa da Morte, em Petrópolis, na região serrana, e a transformação do imóvel em Centro de Memória. No local funcionou, nos anos 1970, um núcleo clandestino de torturas. O processo de desapropriação começou em 2012 pela prefeitura do município.

ONU condena morte de cinegrafista no Rio de Janeiro

Direitos Humanos


  • 11/02/2014 20h07
  • Brasília
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel
 
A Organização das Nações Unidas (ONU) condenou hoje (11) a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade.  Em comunicado, no site da ONU, o representante para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Amerigo Incalcaterra, manifestou preocupação com a violência nas manifestações no Brasil. Incalcaterra ofereceu às autoridades brasileiras a assessoria técnica e a experiência internacional do Alto Comissariado em matéria de direitos humanos.


Santiago Andrade foi ferido, na cabeça, por um rojão quando fazia a cobertura de um protesto no Rio de Janeiro na semana passada e, ontem (10), teve morte cerebral.  Incalcaterra solidarizou-se com os parentes do cinegrafista e mostrou preocupação pelas "alegações de uso excessivo da força e de detenções arbitrárias de manifestantes e jornalistas por parte das forças policiais" durante as manifestações que têm ocorrido no país.


Ele disse também que “os protestos pacíficos e a liberdade para informar sobre o desenvolvimento deles são um aspecto fundamental de uma democracia dinâmica e uma ferramenta indispensável para fortalecer os direitos humanos”. Porém,  pediu que as pessoas se manifestam sem atos violentos. “A violência, de maneira alguma, é o meio para reivindicar direitos”.

O representante lembrou que o Estado brasileiro tem o dever de assegurar que as forças policiais e de ordem respeitem a todo momento e circunstância os princípios de necessidade e proporcionalidade no uso da força, conforme os tratados e padrões internacionais de direitos humanos.

Incalcaterra solicitou às autoridades brasileiras que “garantam o exercício do direito às liberdades de expressão e reunião pacífica, além de prevenir e investigar de forma imediata, independente, imparcial e efetiva qualquer uso excessivo da força”.

Citando os grandes eventos, o representante disse que embora o Estado brasileiro tenha a responsabilidade de garantir a segurança pública por meio de um marco legislativo adequado – ainda em eventos como a Copa do Mundo –, “isso não deve impedir nem dissuadir o exercício legítimo do direito a se manifestar e protestar”.

O carioca Santiago Andrade era casado há 30 anos com Arlita Andrade. Ele deixou uma filha e três enteados. Profissional há cerca de 20 anos, ele trabalhava na Rede Bandeirantes de Televisão há quase dez anos. O cinegrafista ganhou dois prêmios de jornalismo (Prêmio Mobilidade Urbana), nos anos de 2010 e 2012, por matérias sobre a dificuldade de transporte.

Destacou-se na cobertura das chuvas na região serrana do Rio, em janeiro de 2011, e em Xerém, em janeiro do ano passado.

A polícia já identificou os dois manifestantes envolvidos no disparo do artefato explosivo. Um deles é o tatuador Fábio Raposo, que após se entregar à polícia, confessou ter repassado o explosivo ao suspeito de acender e lançar o rojão. Este foi identificado pela polícia como sendo Caio Silva de Souza e ainda está sendo procurado.


Policiais federais em greve denunciam falta de efetivo e estrutura 'caótica'



Servidores realizam manifestações em frente a unidades da PF usando macas, máscaras e balões de oxigênio 
 
por Viviane Claudino, da RBA publicado 11/02/2014 15:53 
 
Marcelo Camargo/Abr
A paralisação terá duração de 24 horas, e os serviços de atendimento à população não serão afetados 


São Paulo – A paralisação dos policiais federais, hoje (11), atinge 21 estados e o Distrito Federal, segundo informações da federação nacional da categoria, a Fenapef. Com o tema a "PF está na UTI", os trabalhadores também realizaram manifestações usando macas, ambulâncias, máscaras e balões de oxigênio, para alertar a sociedade a respeito da estrutura “caótica” da instituição. A PF não se pronunciou.

Em Brasília, cerca de 70% dos agentes, escrivães e papiloscopistas aderiram à greve. Em São Paulo, a manifestação começou às 12h, quando os trabalhadores saíram em caminhada da sede da PF, na Lapa (zona oeste), pela pista local da Marginal Tietê. No Rio de Janeiro, os policiais protestaram durante o período da manhã, nos aeroportos Santos Dumont e Galeão. A greve terá duração de 24 horas, mas pode ser retomada nos dias 25 e 26.

Os policiais federais reivindicam mudanças na carreira e aumento salarial, afirmando estar sem reajuste há sete anos. "A questão salarial é relevante para nós, porque é difícil manter um trabalhador motivado sem qualquer reposição inflacionária há tanto tempo, no entanto buscamos algo mais amplo, que é a reestruturação da carreira desses policiais", disse o diretor do sindicato da categoria em São Paulo (Sindpolf-SP) Marcos Costa, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

"Há um número enorme de policiais que ficam envolvidos diariamente apenas com burocracia e nós buscamos o melhor aproveitamento desses policiais já que a atividade-fim da PF é investigar crimes. Nossas atribuições, sobretudo, se dão nas áreas de investigação e inteligência", acrescenta Costa. Segundo o sindicato, a falta de estrutura e de efetivo comprometem a segurança durante a Copa do Mundo, além de causar limitações a ações institucionais,  como o combate ao tráfico de drogas e armas. 

Para o sindicato que representa os servidores administrativos da PF (Sinpec), a falta de policiais federais nas operações está relacionada ao desvio de função na polícia, que ocorre em razão do baixo número de trabalhadores também nos setores administrativos. 

Os sindicalistas afirmam que o último concurso realizado para carreira administrativa na PF ocorreu em 2004, e cerca de 50% dos aprovados já deixaram a instituição, pela falta de perspectiva na carreira administrativa e em busca de oportunidades em outros órgãos públicos ou iniciativa privada. O próximo concurso, que ocorrerá no domingo (16), abrirá 566 vagas, mas a estimativa é de que seriam necessários 3 mil novos servidores administrativos, segundo o Sinpec.

"Muitas atribuições da Polícia Federal estão sendo repassadas a terceiros, como emissão de passaporte e controle de entrada de voos internacionais. O governo federal não pode delegar essas atividades para terceiros. É necessário que nossas funções sejam reconhecidas por lei, recompor o efetivo da Polícia Federal e tornar a profissão atraente”, afirma o presidente em exercício do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio de Janeiro, Andre Luís Vaz de Mello.

A paralisação ocorre em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Roraima, Rondônia, Acre, Ceará, Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Paraíba, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal. Segundo os sindicalistas, os serviços de atendimento à população não serão afetados.

Agefis aplica R$ 100 mil em multas no Distrito Federal

Faixas em áreas públicas foram retiradas de diferentes cidades em quatro dias de operação
 
Quatro dias de operação da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) resultaram em R$ 100 mil de multas aplicadas aos responsáveis por faixas afixadas em locais proibidos. A fiscalização atuou em Águas Claras, Vicente Pires, Samambaia, Taguatinga e Plano Piloto.

O objetivo foi reduzir a poluição visual na capital do país, em especial nas cidades com maior número de reclamações registradas por colocação irregular de faixas de propaganda em vias e logradouros públicos. Corretores de imóveis, de planos de saúde e de TVs por assinatura são os principais responsáveis pela poluição.

A superintendente de Fiscalização de Limpeza Urbana, Claudia Virginia, afirmou que "a ação fiscal será intensificada inclusive aos finais de semana, coibindo esta prática que colabora para deixar a cidade suja e com um visual nada agradável".

Segundo a Agefis, parte das autuações foi feita em flagrante no momento em que as faixas eram instaladas. Outras tiveram o responsável identificado por conter o endereço no anúnio. As propagandas que contêm apenas o telefone são encaminhadas para o setor de inteligência que identificará os infratores.

Fonte: Agência Brasília

Governo diz que cinco cubanos já deixaram o Mais Médicos

Onde estão? 
 
 
Publicado: 11 de fevereiro de 2014 às 19:59 - Atualizado às 20:04 
 
Por:

medicos cubanos
Festa durou pouco e cubanos abandonam Brasil


Cinco cubanos deixaram o Programa Mais Médicos e não voltaram para o seu país, informou nesta terça-feira, 11, o Ministério da Saúde. O chefe da Pasta, Arthur Chioro, disse que, de sexta-feira, diz 7, para cá, houve registro de quatro intercambistas que deixaram de comparecer ao serviço, entre eles, Ortelio Guerra, que nesta segunda-feira, 10, postou nas redes sociais que já estava nos Estados Unidos.

 Soma-se a esse grupo Ramona Rodriguez, que na terça-feira da semana passada pediu refúgio para liderança do DEM, depois de abandonar o posto de Pacajá (PA).

Ao todo, desde sexta-feira, são 89 profissionais considerados faltosos no programa, sendo 80 brasileiros e 9 estrangeiros, dos quais quatro são cubanos. 

Nesta quarta-feira, 12, será publicado no Diário Oficial da União um comunicado requisitando o retorno desses profissionais ao programa. Eles terão 48 horas para se apresentar, caso contrário, serão formalmente desligados do Mais Médicos.

O Ministério da Saúde não sabe ao certo quando os 89 profissionais deixaram de comparecer a seus postos de trabalho. “Não significa que as ausências foram de sexta-feira para cá. Há casos mais antigos, mas que somente foram comunicados agora”, disse o ministro.

Questionado sobre o número de profissionais que abandonaram o programa, Chioro disse não estar preocupado e afirmou considerar baixo o índice de desistência. O ministro também afirmou não estar preocupado que o Brasil seja usado como uma porta de saída de cubanos que desejam deixar o sistema do seu país. “A nossa relação é uma relação de cooperação. Eles vêm ao Brasil e vão por livre e espontânea vontade”, disse Chioro.

Na semana passada, a médica cubana Ramona Matos Rodrigues, que trabalhava no programa na cidade de Pacajá (PA), já tinha deixado o trabalho e pedido abrigo na liderança do DEM na Câmara dos Deputados.

A decisão foi tomada depois que a médica teve conhecimento de que o Ministério da Saúde repassa mensalmente para os médicos que atuam no programa o equivalente a R$ 10 mil. Recrutada por meio de um convênio firmado entre Organização Pan-Americana (Opas) e Cuba, Ramona disse receber o equivalente a US$ 400.AE

Fim da neutralidade equivale a privatização da internet

Camila Maciel - Agência Brasil - 10/02/2014


A internet sem neutralidade funcionaria de forma similar a uma TV a cabo, na qual o pacote de programação comprado filtra o que pode ou não ser visto.

É assim que ativistas da internet livre explicam a existência de uma rede com acesso controlado.
Esse formato está em discussão no Congresso Nacional, no projeto do Marco Civil da Internet, que discute se a neutralidade será ou não um príncípio da rede no país.

Um dos pontos em discussão é proibir as empresas que viabilizam a conexão de privilegiar, por meio de acordos comerciais, sites que paguem para ter suas páginas acessadas com maior velocidade.
"A neutralidade da rede é o princípio que preserva a essência do que é a internet.

 Questões políticas, culturais, religiosas, financeiras não podem fazer com que determinado tráfego seja privilegiado em detrimento de outro. Todos são iguais perante a rede", defendeu Carlos Affonso Pereira de Souza, doutor em direito civil e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade.

O publicitário João Carlos Caribé, ativista pela inclusão digital, avalia que, caso não seja garantida a neutralidade da internet, estará sendo criado algo diferente do que existe hoje: "Vamos ter outra coisa, uma rede privada", declarou. Para ele, a neutralidade é "um princípio basilar" da rede. Os ativistas apostam na internet como uma plataforma de propósito geral, de acesso e produção livre a todo usuário.

Carlos Affonso acredita que uma eventual imposição de limites pode afetar a inovação na rede, que é uma das características da internet.

 "Gera-se uma barreira econômica para que novos empreendimentos possam se estabelecer. Estamos cada vez mais empurrados para um quartinho murado na internet", comparou.

Ele explica que, em um quadro de ausência de neutralidade, somente empresas estabelecidas teriam condições de pagar aos provedores para trafegar com maior velocidade.

De acordo com os ativistas, os provedores iriam atuar como porteiros do que pode ou não ser visto na internet. Daí a similaridade com a TV a cabo. A cada faixa de plano de internet, o usuário acessaria determinado tipo de conteúdo, como redes sociais, ouvir músicas, utilizar e-mail, buscador, entre outros. Empresários do setor, no entanto, criticam a possibilidade de a neutralidade prejudicar os negócios e inviabilizar a venda de pacotes por diferentes velocidades.

Caribé lembra que a internet livre proporciona um debate aberto e amplo da sociedade, sem precisar de intermediários. "Isso é uma ameaça para o poder político, financeiro, para a indústria cultural", destacou. Durante o debate, foram citadas muitas páginas de divulgação dos protestos de junho no país que foram apagadas das redes sociais.

É possível ter universidades de classe mundial no Brasil?

Inovação Tecnológica
Com informações da Agência Fapesp - 03/02/2014

Ao mesmo tempo em que a excelência de ensino deve ser a meta de todas as universidades brasileiras, algumas poucas instituições do país teriam hoje condições de dar um salto de qualidade e tornarem-se de classe mundial em pesquisa científica.

Para que isso ocorra, as universidades vocacionadas precisam receber investimentos diferenciados para desenvolver planos institucionais ousados, afirmaram especialistas durante um simpósio realizado pela FAPESP e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC).

"Diferenciar não quer dizer que uma parte do sistema é melhor ou pior que outra. Mas um sistema em que todas as partes são iguais em geral não funciona. Um sistema se caracteriza pela excelência de todas as suas partes, embora cada uma tenha função distinta da outra", avaliou Hernan Chaimovich, vice-presidente da ABC.

Para a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, o peso da ciência que cada universidade produz é um fator relevante e, portanto, o investimento não pode ser o mesmo para todas as instituições.

"A ciência, para ser de ponta, precisa de um investimento superior ao que está sendo feito no país. A sociedade precisa decidir em quais áreas devem ser feitos investimentos pesados e quais instituições têm perfil para trilhar esse caminho da internacionalização. Cada uma deve ter um perfil e uma área de excelência. Somente assim o Brasil vai se tornar capaz de pautar a ciência internacional e não apenas ser pautado", opinou.

Na avaliação do presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães, um dos possíveis critérios de seleção das instituições vocacionadas a atingir o status de classe mundial é o percentual de cursos de pós-graduação com conceitos 6 ou 7 - considerados de excelência em nível internacional - na Avaliação Trienal dos Programas de Pós-Graduação.

"Temos a USP [Universidade de São Paulo] na frente, com 89 cursos [com conceitos 6 e 7], seguida pelo grupo formado pela UFRJ [Universidade Federal do Rio de Janeiro], UFMG [Universidade Federal de Minas Gerais], Unicamp [Universidade Estadual de Campinas] e UFRGS [Universidade Federal do Rio Grande do Sul], que tem em torno de 30. Todas essas têm uma proporção de 40% dos cursos com conceito 6 e 7. Depois despenca. Se considerarmos apenas o conceito 7, a situação é ainda mais dramática", afirmou.

Guimarães destacou a necessidade de maior autonomia e sistemas eficientes de governança, internacionalização das operações de ensino e pesquisa, redução no número de horas que o estudante passa em sala de aula e investimentos em residências estudantis dentro do campus.

"Os alunos do Ciência Sem Fronteiras estão nos mostrando a necessidade de não passar mais do que 14 horas em sala de aula por semana, desenvolver muitos trabalhos experimentais, ter tempo para estudar sozinho e convivência com colegas do mundo inteiro nas moradias do campus", afirmou o presidente da Capes.

Para Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP, embora a produção científica brasileira tenha crescido significativamente nos últimos anos, o impacto dos artigos publicados continua abaixo da média mundial - atrás de países como Argentina, Espanha, China e Coreia do Sul.
"O que estamos fazendo de errado? Em algum momento o sistema parece ter entrado em um desvio buscando multiplicar a quantidade e não a qualidade", avaliou Brito Cruz.

Segundo Brito Cruz, a exceção é a área de Física, na qual os artigos com participação de autores brasileiros apresentam impacto cerca de 60% maior que a média mundial. "A área de Física se beneficiou de colaborações internacionais em tópicos de interesse mundial, como o projeto do Grande Colisor de Hádrons (LHC, na sigla em inglês), da Organização Europeia para Pesquisa Nuclear (Cern), o Projeto Pierre Auger e outros da área de partículas elementares", avaliou.

Aumenta a preocupação com robôs assassinos-BBC -Site Invenção Tecnologica


Natalio Cosoy - BBC - 11/02/2014
Aumenta preocupação com robôs assassinos
"É uma ofensa à dignidade humana que existam pessoas submetidas à violência por decisão de uma máquina, ou que estejam sujeitas à ameaça do uso da força por parte de uma máquina," diz Mark Gubrud.

Há mais de duas décadas, Mark Gubrud, pesquisador do Programa sobre Ciência e Segurança Global da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, luta pela criação de regras para o controle de armas robóticas autônomas.

Ele é membro do Comitê Internacional para o Controle de Armas Robóticas (CICAR), um grupo de ativistas, acadêmicos e intelectuais do mundo todo que tenta conseguir a proibição do uso de robôs que podem matar sem a interferência humana - ou robôs autônomos letais.

A última preocupação deste grupo é um lançamento de uma companhia de armamentos britânica BAE Systems: o avião de combate autônomo Taranis.

Nesta semana, a BAE Systems divulgou imagens dos primeiros voos do protótipo do Taranis, realizados em 2013. A aeronave não-tripulada é capaz de realizar missões intercontinentais, é difícil de detectar e pode atacar alvos no ar e em terra.

O drone também pode ser controlado a partir de qualquer lugar do planeta por um piloto em terra.

No entanto, o Taranis também pode funcionar sozinho, sem intervenção humana. O Ministério da Defesa britânico, que financiou parte do projeto, disse que não vai usar o Taranis no modo autônomo.

No entanto, esta questão continua preocupando Gubrud, que vê o Taranis como um novo avanço no desenvolvimento de robôs e máquinas autônomas capazes de matar sem a intervenção de humanos.

"Não está clara a razão de o Reino Unido precisar de um avião autônomo de combate furtivo no século 21. Para qual guerra ele é necessário? Que armas terá o inimigo?", questiona.

Robôs assassinos

Gubrud conta que faz campanha contra o uso de armamento autônomos há 25 anos e que vê uma oposição generalizada à produção do que chama de "robôs assassinos".

"Uma pesquisa de março do ano passado (da consultoria YouGov) mostra que o público americano é majoritariamente contra as armas autônomas e apoia os esforços para proibi-las. E o interessante é que esta é a opinião predominante entre membros, ex-membros e familiares de membros das Forças Armadas (dos Estados Unidos)", disse Gubrud em entrevista à BBC.

Gubrud cita, como exemplo de armamentos autônomos em uso, as minas antipessoais, que seriam um tipo de "robô extremamente simples, que pode estar ativado, o que o faz explodir, ou esperando para ser ativado".

Como exemplos mais avançados, ele cita robôs sentinelas sul-coreanos, capazes de identificar intrusos humanos de forma autônoma dentro de uma área determinada, de "disparar também de forma autônoma, ou de ser instruídos de forma remota para abrir fogo".

Gubrud também cita mísseis, já existentes, que procuram um alvo específico fora do campo visual, mísseis terra-ar ou ar-mar que, segundo ele, têm uma tecnologia que permite distinguir o alvo real de outros falsos, um tipo de navio de outro tipo de navio.
Exterminadores do presente

Para Gubrud, não estamos muito distantes de um cenário em que um robô, como o da série de filmes Exterminador do Futuro, é acionado para realizar missões específicas em situações de conflito.

"O 'Exterminador' era um robô assassino. E veja o que está acontecendo hoje em dia: uma das mais importantes missões das aeronaves controladas de forma remota (drones) é matar".

O pesquisador acreditar que quanto maior for a automatização, maior será o risco de perda de controle: "Se você pensar em um sistema de confronto automático, no qual exércitos de robôs se enfrentam, pode imaginar como seria difícil para uma equipe de engenheiros desenvolver (a tecnologia necessária) e conseguir garantir sua estabilidade no longo prazo?"

Aumenta preocupação com robôs assassinos
Drone Taranis: "Para qual guerra ele é necessário? Que armas terá o inimigo?" [Imagem: BAE Systems]
 
Controle humano dos robôs

O pesquisador afirma que é preciso deter o desenvolvimento destes robôs autônomos o mais rapidamente possível - antes que o desenvolvimento deste tipo de armamento avance.

O primeiro passo neste sentido seria divulgar sua existência. O próximo seria lutar pela criação de regras e protocolos que regulamentem o desenvolvimento da tecnologia.

"Acho que os princípios mais fortes para basear uma proibição de armas autônomas são os da humanidade: os humanos sempre devem ter o controle e a responsabilidade do uso de uma força letal.

"É uma ofensa à dignidade humana que existam pessoas submetidas à violência por decisão de uma máquina, ou que estejam sujeitas à ameaça do uso da força por parte de uma máquina, ou que um conflito entre humanos seja iniciado por uma máquina de forma involuntária.

"É um direito humano não ser morto por uma decisão de uma máquina. Este é um princípio moral muito forte, com uma atração universal. E esta deve ser a base para proibir as armas autônomas," defende Gubrud.

Para ele, é preciso definir um regime de controle de armas "que implica que os estados aceitem estes princípios e que os ensinem nas academias militares e que não tenham armas autônomas".

Mas Gubrud também é realista e acredita que as principais potências mundiais resistirão a qualquer tentativa de proibir as armas autônomas.

"Certamente os Estados Unidos são os mais importantes; têm uma política declarada a favor de seu desenvolvimento. A China vê uma oportunidade também e já tem sistemas que seriam preocupantes. O mesmo com a Rússia e o Reino Unido," lamenta ele.

Com apoio de Feliciano, Bolsonaro quer Comissão de Direitos Humanos


07/02/2014 18h58

Deputado do PP é conhecido por contestar cotas raciais e direitos LGBT.


Líder do PT diz que fará 'todo esforço' para retomar comissão neste ano.

Nathalia Passarinho e Felipe Néri Do G1, em Brasília

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), no plenário da Câmara (Foto: Zeca Ribeiro/Ag.Câmara) 

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), no
plenário (Foto: Zeca Ribeiro/Ag.Câmara)


Com o apoio do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), conhecido pela postura de enfrentamento com a comunidade LGBT e outros movimentos sociais, afirmou nesta quinta-feira (7) ao G1 que trabalha para se eleger presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Parlamentar que cumpre o sexto mandato, Bolsonaro é famoso por defender a ditadura militar, o rigor na educação dos filhos, e medidas que reforcem "a família tradicional". Ele apoiou o polêmico mandato de Feliciano à frente da Comissão de Direitos Humanos, que gerou protestos frequentes na Câmara de grupos que defendem os direitos dos negros e homossexuais.

O comando das comissões deve ser definido neste mês pelos partidos políticos com representação na Câmara. As siglas com as maiores bancadas têm direito de escolher primeiro os colegiados que pretendem presidir. O PT, maior bancada da Câmara, se reúne na próxima terça (11) para definir qual das três comissões irá comandar.

É bom pra mim, para os outros integrantes, especialmente em ano eleitoral. Temos bandeiras que são de interesse de quem tem vergonha na cara"

Jair Bolsonaro (PP-RJ)
"O nosso bloco, o PP-PROS, tem direito a duas comissões. Se o PT não quiser a Comissão de Direitos Humanos, há chances de ficarmos com ela e eu serei a indicação do partido. Já está definido”, afirmou Jair Bolsonaro ao G1.

O lider do bloco PP-PROS, Eduardo da Fonte (PE), afirmou ao G1 que Bolsonaro está se saindo " muito bem" na tarefa de convencer a bancada a presidir a Comissão de Direitos Humanos.

"Ele já conversou com vários deputados e está tendo sucesso no pleito. Alegou que vai conseguir 1 milhão de votos na eleição [de outubro] e elegerá uma bancada maior. Está avançando bem. Minha tarefa, como líder, é ver na próxima terça qual a posição oficial dos membros do partido", destacou

Da Fonte.

Para Bolsonaro, a Comissão de Direitos Humanos será uma boa "vitrine" tanto para o PP quanto para o PROS nas eleições de outubro. "Eu estou no sexto mandato. A comissão, com Feliciano, teve muita visibilidade. É bom pra mim, para os outros integrantes, especialmente em ano eleitoral. Temos bandeiras que são de interesse de quem tem vergonha na cara", disse o parlamentar do Rio.

Feliciano

A assessoria do deputado Marco Feliciano informou que o parlamentar paulista "apoia totalmente" a candidatura de Bolsonaro ao comando do colegiado de direitos humanos. Bolsonaro é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal por "racismo" contra a cantora Preta Gil. Em março de 2011, em entrevista ao programa "CQC", da TV Bandeirantes, Bolsonaro disse que não discutiria "promiscuidade" ao ser questionado pela cantora sobre como reagiria caso o filho namorasse uma mulher negra.

Sobre o fato de ser conhecido por declarações consideradas racistas, Bolsonaro afirmou acreditar que negros e brancos devem ter os mesmos direitos e criticou a política de cotas para negros e pobres nas universidades.

Sou contra qualquer tipo de cota! O negro não é diferente de nós"
"No tocante ao racismo, eu sou daltônico. Todos são iguais perante a lei. Sou contra qualquer tipo de cota. O negro não é diferente de nós. Não podemos estimular ódio e racismo entre nós. Se depender de mim, política de cota não vai ter espaço", enfatizou.

Bolsonaro é famoso ainda por críticas a movimentos de defesa aos direitos dos homossexuais e foi um dos maiores oposicionistas a iniciativas do governo contra a homofobia, como o chamado "kit gay", material que seria distribuído em escolas pelo Ministério da Educação, mas acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff em 2012.

O homossexual tem qualquer direito, com eu tenho e você tem. Mas hoje parece que homossexual é semideus"
Indagado sobre a forma como lidaria com a questão se fosse eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado afirmou que vai trabalhar para que gays não sejam tratados como "deuses". "O homossexual tem qualquer direito, como eu tenho e você tem. Mas hoje parece que homossexual é semideus. Isso não pode."

Bolsonaro afirmou ainda que não teme "pressões" da sociedade contra sua candidatura ao comando do colegiado. "Eu adoro pressão. Pressão é uma maravilha. Eu sou recordista de responder processo de cassação. Grupo de gay gritando? Bota algodão no ouvido e toca o barco", afirmou.


PT contra

Líder do PT na Câmara, o deputado Vicentinho (SP) afirmou que o partido fará "todo esforço" para evitar que Bolsonaro presida a comissão. O partido se reunirá na terça-feira (11) para definir quais serão as três comissões que serão presididas por membros da sigla.

O PT tem a Comissão de Direitos Humanos como uma de suas prioridades, ao lado de outros colegiados disputados, como a de Constituição e Justiça, a de Educação, a de Saúde e a de Agricultura.

"Vou fazer todo o esforço para que o que aconteceu ano passado não ocorra este ano. Teremos uma definição na terça-feira. O colegiado é uma das prioridades do PT na disputa para presidir as comissões. Nós estamos discutindo ainda na bancada como ficará", disse Vicentinho.

Em 2013, a presidência da Comissão de Direitos Humanos ficou a cargo do PSC após o PT abrir mão do colegiado. O ato acabou fazendo que o deputado Marco Feliciano comandasse os trabalhos na comissão. "Há uma clamor interno pela Comissão de Direitos Humanos, mas não definimos as prioridades ainda", completou Vicentinho.

Comissão de Feliciano aprova projeto que autoriza igrejas a vetar gays


16/10/2013 18h56
 

Texto livra templos de serem enquadrados em crime de discriminação.


Pela proposta, igrejas podem 'recusar cidadãos que violem seus valores'.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) preside sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (Foto: Alexandra Martins/Ag.Câmara)
O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) preside sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (Foto: Alexandra Martins/Ag.Câmara)
Em sessão presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que livra templos e igrejas de serem enquadrados no crime de discriminação se vetarem a presença de "cidadãos que violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias".

O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir a plenário e ao Senado.
                                                                                          
De acordo com o autor da proposta, deputado Washington Reis (PMDB-RJ), a norma visa evitar que igrejas sejam responsabilizadas criminalmente se recusarem a participação e presença de homossexuais.

O projeto pretente alterar o artigo 20 da lei 7.716, de 1986, que prevê pena de 1 a 3 anos de prisão para quem "induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional."

Segundo Washington Reis, essa norma tem sido usada em ações judiciais de homossexuais que se sentem discriminados por entidades religiosas.

"Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação", afirma o deputado na justificativa da proposta.

O relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), defendeu que igrejas possam rejeitar pessoas que não seguem os valores da religião.

"As organizações religiosas têm reconhecido direito de definir regras próprias de funcionamento e inclusive elencar condutas morais e sociais que devem ser seguidas por seus membros. A filiação a uma instituição religiosa constitui opção individual que implica respeito às regras próprias de cada entidade", argumentou.

Barbosa revoga decisão de Lewandowski que beneficiou Dirceu


11/02/2014 16h32


Para presidente do STF, houve 'atropelo' porque PGR não foi ouvida.


Vara havia suspendido análise de pedido por suposto uso de celular.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

José Dirceu ao se apresentar à Polícia Federal  (Foto: Reuters) 
 
A defesa do ex-ministro José Dirceu (dir) pediu ao
STF a revogação de decisão da Vara de Execuções
Penais que suspendeu a análise de concessão de
benefícios (Foto: Reuters)
 
 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revoga uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, tomada quando ele estava na presidência da Suprema Corte, que beneficiou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do processo do mensalão. A decisão é de segunda-feira (10).

Lewandowski tinha determinado que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal analisasse o pedido de trabalho externo feito por Dirceu.

 Em janeiro, a Vara decidiu suspender a análise dos pedidos em razão de denúncia de que Dirceu teria falado ao celular dentro do Complexo Penitenciário da Papuda com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. O ex-ministro do governo Lula está preso na Papuda desde 16 de novembro do ano passado e os dois negam a conversa.


Para Barbosa, no entanto, houve "atropelo" do devido processo legal porque a Procuradoria Geral da República não foi ouvida.

"A decisão que determinou o exame imediato do pedido de trabalho externo do reeducando José Dirceu de Oliveira e Silva importou um atropelamento do devido processo legal, pois deixou de ouvir, previamente, o MPF e o juízo das execuções penais cuja decisão foi sumariamente revogada.

Considerada a inexistência de risco de perecimento do direito, não se justifica, processualmente, a concessão do pleito 'inaudita altera pars' (sem ouvir a outra parte)", diz Barbosa.

O presidente do Supremo, então, sem ter recebido recurso que questionou a decisão, suspendeu os efeitos da decisão de Lewandowski. "Suspendo os efeitos da revogação [da análise dos benefícios] e determino que seja dada vista ao procurador-geral da República, para que indique as providências que entender cabíveis para o esclarecimento do ocorrido, bem como para que se manifeste sobre o pedido de trabalho externo formulado pelo apenado."

Barbosa determinou ainda que a VEP seja informada e suspenda a análise dos benefícios a José Dirceu.

Segundo a determinação judicial que Lewandowski revogou, a suspensão da análise dos benefícios duraria enquanto o caso do uso do celular fosse investigado.

Pedido ao Supremo

Em petição protocolada na Suprema Corte durante o recesso, quando Joaquim Barbosa estava de férias, a defesa de Dirceu argumentou que, embora a Vara de Execuções Penais seja responsável pela análise dos pedidos, cabe ao STF referendar ou revogar as decisões tomadas.

"Não se pode permitir adoção de decisão cautelar que prejudique os direitos do cidadão com base em notas de jornal cuja veracidade foram repudiadas pelas investigações da administração pública", argumenta a defesa.

A defesa alegou que a revogação da suspensão era urgente porque o réu está preso, é idoso e tem o direito de ter seus pedidos analisados com prioridade.

Lewandowski concordou: "Setores competentes do sistema prisional concluíram, à unanimidade, após procederem às devidas investigações, que os fatos imputados ao sentenciado não existiram."

Ainda na avaliação do ministro, por ser idoso, José Dirceu tem prioridade na análise do pedido de trabalho. "Determino ao juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que analise, fundamentalmente, o pedido de trabalho externo formulado nestes autos, observada a urgência que as normas constitucionais e ordinárias aplicáveis à espécia exigem", afirmou o presidente em exercício do Supremo.

Dirceu cumpre pena de 7 anos e 11 meses pela condenação por corrupção ativa. Como está em regime semiaberto, o ex-ministro pode pedir para trabalhar fora da cadeia durante o dia. Atualmente, Dirceu aguarda análise, pela Justiça, de proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi.

Entre as funções que deverá exercer, conforme a proposta de Grossi, está a de “cuidar” da biblioteca do escritório, realizar "eventual pesquisa de jurisprudência" e colaborar “na parte administrativa". O salário oferecido é de R$ 2,1 mil. Anteriormente, Dirceu havia desistido de trabalhar como gerente de um hotel em Brasília com salário de R$ 20 mil.

Protesto contra demolições em 'favelinha' fecha avenida de Salvador


10/02/2014 10h45 - Atualizado em 10/02/2014 13h53

Manifestação começou por volta das 9h, na Avenida Magalhães Neto.


Participantes queimaram pneus e madeiras para fechar o trânsito.

Do G1 BA

Protesto - Favelinha  (Foto: Juliana Falcão)Protesto ocorreu na Avenida Magalhães Neto e durou cerca de 1 hora (Foto: Juliana Falcão / Arquivo Pessoal)

Um grupo de manifestantes fechou a Avenida Magalhães Neto, em Salvador, na manhã desta segunda-feira (10), segundo a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador). Os participantes protestaram contra a demolição de sete imóveis de uma região conhecida como 'Favelinha', ocorrida no domingo (9).


A manifestação começou durou cerca de uma hora e, segundo a Transalvador, deixou o trânsito completamente interditado para quem seguia da avenida para orla da capital. Além disso, os reflexos da mobilização chegaram à Avenida Tancredo Neves, que também apresentou longa retenção. Os participantes do protesto queimaram pneus e madeiras na localidade.

Apesar do encerramento do protesto, por volta das 10h15, o trânsito ainda estava lento nas vias que circundam a região.

Demolição

Sete imóveis na Avenida Magalhães Neto, em Salvador, foram demolidos pela prefeitura no domingo (9). A ação na localidade, conhecida como "favelinha", começou por volta das 5h30. De acordo com a gestão municipial, as construções eram irregulares e estavam em área pública. O local será urbanizado e abrigará uma praça, afirma a gestão.

A prefeitura informa que os imóveis não eram utilizados como residência e serviam para atividades comerciais e de serviços informais não regulamentados. O local era conhecido pelos bares e pelos lava-jatos. Ainda segundo a gestão, os objetos apreendidos dentro das construções poderão ser recuperados pelos proprietários na sede da Secretaria de Ordem Pública, na BR-324.


Durante o trabalho de remoção, houve o rompimento de tubulação de gás natural que, segundo a prefeitura, já foi controlada.

A ação contou com participação da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Guarda Municipal, Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), Transalvador e Polícia Militar (PM).

Dilma é vaiada por grevistas durante lançamento da colheita em MT

1/02/2014 14h10


Presidente foi vaiada após discurso em Lucas do Rio Verde nesta terça.


Em coro, servidores dos Correios gritaram frases de protesto.

Renê Dióz e Pollyana Araújo Do G1 MT

Grevistas vaiaram presidente após discurso em evento (Foto: Renê Dióz/ G1)Grevistas vaiaram presidente após discurso em evento (Foto: Renê Dióz/ G1)
 
 
Após discurso, a presidente Dilma Roussef foi vaiada nesta terça-feira (11) por servidores dos Correios durante cerimônia de lançamento da colheita da safra de soja, em Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá. Em greve há quase duas semanas, os servidores se manifestaram contra a terceirização do plano de saúde da categoria. Cerca de 30 funcionários participaram do protesto.


Em coro, eles gritaram frases de protesto, como 'Não, não, não, nossa saúde não' e 'Ei Dilma, para de correr', numa alusão à falta de diálogo do governo federal com os trabalhadores dos Correios.

Além da contrariedade em relação ao plano de saúde, a categoria revindica o pagamento dos passivos do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) relativos ao ano de 1995, bem como investimentos na segurança das agências.

A presidente não se manifestou sobre as vaias, que aos poucos foram 'abafadas' pelos gritos de apoio à presidente de políticos e outras pessoas que acompanhavam o evento, realizado na Fundação Rio Verde na manhã de hoje. Em seguida, Dilma deixou o espaço.

Dilma chegou em Lucas do Rio Verde de helicóptero na companhia de aproximadamente 20 seguranças. Primeiro, ela desembarcou no aeroporto de Sinop, a 503 km da capital, e depois seguiu para Lucas do Rio Verde. Numa lavoura de soja nas proximidades do local da cerimônia, ela dirigiu uma plantadeira e uma colheitadeira. Ela estava acompanhada de vários políticos da região, entre eles o senador Blairo Maggi (PR) 

A assessoria dos Correios alega que está cumprindo o que foi definido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2013, onde todos os benefícios seriam mantidos, incluindo dependentes cadastrados, porcentagem de compartilhamento, não cobrança de mensalidade ou tarifas, rede credenciada e cobertura de procedimentos entre outros.

Presidente dirigiu colheitadeira em Lucas do Rio Verde (Foto: Renê Dióz/ G1)Presidente dirigiu colheitadeira em Lucas do Rio Verde (Foto: Renê Dióz/ G1)
 

Manifestantes usaram pneus queimados para bloquear Estrutural.



11/02/2014 12h05 - Atualizado em 11/02/2014 12h16

Sem cartão escolar, grupo queima pneus e fecha via do DF por uma hora


Secretaria de Educação diz estar reformulando datas para entregas.

Do G1 DF

Pais e estudantes usaram pneus queimados para fechar a Estrutural na manhã desta terça-feira (11) em protesto contra a demora na entrega dos cartões de material escolar distribuídos pela rede pública do Distrito Federal para inscritos no Programa Bolsa Família.

A pista ficou completamente bloqueada no sentido Taguatinga durante uma hora. Por e-mail, a Secretaria de Educação não explicou porque a distribuição ainda não foi feita e disse estar estudando a data para que isso ocorra.


Pneus queimados durante manifestação na Estrutural, no DF (Foto: Lucas Salomão/G1)Pneus queimados durante manifestação na Estrutural, no DF (Foto: Lucas Salomão/G1)

Ontem fechamos por outro motivo. Hoje, é por causa dos cartões dos alunos, que não recebemos. A administradora já está com nossas reivindicações, mas nada avança, ela faz do jeito dela. A partir de ontem vai ser assim. Não nos escutou, fechamos a Estrutural" afirmou  Ismael de Oliveira, um dos líderes do protesto

É a segunda manifestação na via em dois dias. Nesta segunda, moradores fecharam em protesto por melhores condições na região e pela saída da administradora. O grupo usou faixas e afirmava que a região estava abandonada. Entre as carências, apontaram falta de urbanização e falta de moradia.

Um dos líderes do protesto, Ismael de Oliveira disse que as manifestações podem continuar. "Ontem fechamos por outro motivo. Hoje, é por causa dos cartões dos alunos, que não recebemos. A administradora já está com nossas reivindicações, mas nada avança, ela faz do jeito dela. A partir de ontem vai ser assim. Não nos escutou, fechamos a Estrutural."

Pais protestam por cartão escolar e fecham Estrutural, no DF (Foto: Lucas Salomão/G1)Pais protestam por cartão escolar e fecham Estrutural, no DF (Foto: Lucas Salomão/G1)
Cartão


Seis dias após o início das aulas na rede pública de ensino, a Secretaria de Educação do Distrito Federal entregou aos estudantes apenas 14.738 dos cartões para compra de material escolar – 12% do total previsto. Pelo programa, 130 mil alunos deveriam receber R$ 226 para compras em papelarias.

A Secretaria de Educação evita falar em suspensão da entrega e diz que está reformulando as datas para “melhor atender aos beneficiários”, mas não deu previsão de quando as famílias terão o cartão em mãos.

Entre as questões analisadas, segundo a pasta, está o ajuste aos locais de paradas das vans de entrega dos cartões, para evitar filas em locais expostos ao sol.


Informações sobre a Cidade Estrutural (Wikipedia):


A Cidade Estrutural é uma subdivisão do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, uma das regiões administrativas do Distrito Federal brasileiro, assim como a Cidade do Automóvel, ambas compõem o SCIA.

A sua formação deveu-se a uma invasão de catadores de lixo próximo ao aterro sanitário do Distrito Federal. Recebe o nome em função da rodovia, DF-095 (Estrada Parque Ceilândia), que interliga a cidade do Cruzeiro a Taguatinga e passa em frente à mesma.

Possui péssimas condições de saneamento básico, educação, saúde, segurança e infra-estrutura.

Depois de uma luta de quase cinco décadas, a população local conseguiu que o Estado reconhecesse sua condição de cidade e passasse a garantir mais efetivamente o direito aos lotes e o acesso a outros direitos sociais.

Em 2004, um incêndio de médias proporções que quase atingiu um gasoduto próximo e destruiu inúmeros barracos deixando alguns desabrigados (cerca de 10 famílias). Também fica próxima a dutos de querosene e gasolina.

Escolas do DF têm que vender alimentos saudáveis nas cantinas

Cidades.
Publicação: Terça-feira, 11/02/2014 às 12:00:00  

Balas, pirulitos, chicletes, biscoitos recheados, refrigerantes, sucos artificiais, salgadinhos industrializados, frituras, pipoca industrializada e bebidas alcoólicas estão proibidos

A partir deste ano, as escolas de educação infantil e de ensino fundamental e médio do Distrito Federal estão obrigadas a vender apenas alimentos saudáveis nas cantinas.

A regra vale tanto para a rede pública quanto para a particular. A Lei nº 5.146 foi sancionada pelo governador do DF, Agnelo Queiroz, em agosto do ano passado.

O prazo para as escolas se adequarem, que era de 180 dias, vence daqui a nove dias. Mas a norma ainda não foi regulamentada pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

O deputado Joe Valle, autor da proposta, explica que apesar da falta de regulamentação, a regra já está valendo. "Na realidade, as cantinas já são obrigadas. O governo é que ainda não se preparou para fiscalizar. Mas a lei já está sancionda, então já há a obrigatoriedade da cantina".

Pela norma as cantinas não podem vender balas, pirulitos, chicletes, biscoitos recheados, refrigerantes, sucos artificiais, salgadinhos industrializados, frituras, pipoca industrializada, bebidas alcoólicas e alimentos que tenham quantidade de gordura saturada acima de 10%.

Segundo a Secretaria de Educação do Distrito Fedral, o texto do decreto já foi submetido à assessoria jurídica do órgão e a previsão é que a lei seja regulamentada ainda neste mês.

A coordenadora de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação, Eliene Ferreira, explica como o órgão vai fiscalizar o cumprimento da lei. "A Secretaria de Educação tem os nutricionistas, que atuam nas regionais. Mas a função desses profissionais é a parte técnica: ver se de fato os itens proibidos estão na prateleira e pedir para ser retirado".

Em dezembro do ano passado, outra lei sobre cantinas foi sansionada pelo GDF. A norma regulamenta a atividade dos estabelecimentos comerciais e também os obriga a vender aos alunos, diariamente, pelo menos duas frutas frescas.

As cantinas ficam, ainda, proibidas de vender alimentos acompanhados de brinquedos ou brindes. Frituras, refrigerantes e doces, possuem sacarose e sódio, consumidos em excesso, podem aumentar o peso,  alterar o metabolismo e a imunidade e até mesmo afetar o intelecto da criança.

 
Fonte: Agência Brasil  --- Jornal de Brasília

O DESEJO DE MUDANÇA ESTÁ NO AR (e nas ruas)

Terça-feira, 11 de Fevereiro de  2014  | Ano 17 nº 6247



13:4
João Paulo Peixoto   Diário do Poder

“O Governo, mesmo na sua melhor forma, é um mal necessário; na sua pior forma, um mal insuportável.”
Thomas Paine
Common Sense (1776) ch 1.




Atualmente, a insatisfação contra o status quo parece atingir todas as classes sociais, com maior ou menor intensidade. Indignação, inconformismo e rebeldia são os ingredientes dos protestos de rua ou não, pacíficas ou não. Mais ainda, vários indicadores apontam para um ano mais intenso em manifestações, turbinados por dois grandes eventos a despertar paixões e debates: a Copa do Mundo e as eleições.

Os usuários do transporte público se queixam da qualidade dos veículos, do preço das passagens, da superlotação, da impontualidade e das paradas ou ausência delas. Ou seja, queixam-se de quase tudo no sistema.

Os pais e alunos, vivendo a desvalorização da educação pública, também lançam suas críticas. Desde o estado físico das escolas, à violência que ocorre em torno delas, e não raro, dentro dos estabelecimentos, até à qualidade do ensino a que os alunos estão submetidos, em parte por currículos defasados e professores mal remunerados.

Quanto aos hospitais a insatisfação não é diferente. Grita-se contra a falta de insumos e medicamentos básicos nos hospitais públicos, as longas esperas para uma consulta, muitas vezes primárias, as excessivamente demoradas filas para cirurgias que muitas vezes levam anos para se concretizarem. Igualmente para a realização de exames radiológicos preventivos, e mesmo à frequente falta de reagentes para exames laboratoriais simples.

A segurança pública não é igualmente poupada. Principalmente nos grandes centros urbanos, como Brasília, Rio e São Paulo onde a violência se manifesta indiscriminadamente quanto a locais e classes sociais.

As polícias reclamam dos baixos salários e das precárias condições de trabalho. A sociedade, por sua vez, vive sobressaltada com receio dos arrastões e dos roubos e assaltos em qualquer lugar e a qualquer hora.

Quanto à saúde e educação, por serem serviços públicos prestados concorrencialmente, é possível buscar a alternativa dos serviços oferecidos por  escolas e hospitais privados, que atenuam o problema para os de melhor poder aquisitivo. Embora esteja longe do que se deseja para uma nação justa e igualitária, principalmente no que diz respeito à educação.

No caso da segurança pública, por tratar-se de uma atividade monopolística do Estado, e, portanto, não concorrencial, a situação para o cidadão é mais grave.

No caso da ineficiência da prestação desse serviço, não há a quem recorrer para garantir a lei e a ordem. Daí a maior gravidade do problema afeto a este setor da administração pública.

A mudança desse quadro é uma legítima aspiração de todos os cidadãos. A se ver pelas conversas nos diversos grupos sociais e pelo que está ocorrendo nas ruas. Agravadas pelas lastimáveis depredações do patrimônio público e privado, pela insurgência contra as autoridades da lei e da ordem. Quase a se configurar como  uma situação de rebelião e de desobediência civil.

As manifestações que vem ocorrendo desde meados do ano passado, estão verbalizando essa insatisfação generalizada. Protesta-se contra tudo e, notadamente,  contra os serviços públicos e o funcionamento das instituições do Estado. Sem um alvo definido como no passado, quando as passeatas geralmente ocorriam organizadas por categorias bem definidas contra alvos claros, hoje há de tudo.

Anarquistas, estudantes, sindicatos, cidadãos comuns, movimentos sociais e partidos políticos. Como a representar essa insatisfação difusa e disseminada.

São as parcelas menos favorecidas da população a reclamarem contra os serviços públicos, é a classe media a reclamar do custo de vida, são os empresários e cidadãos a questionarem a abusiva carga de impostos, e são todos a protestarem quanto à atuação dos políticos e a qualidade da política.

Esquecendo que sem ela – a política – não é possível haver vida civilizada. Fora do Estado e de suas instituições não há salvação para a lei e a ordem, pois para muitas das instituições do Estado, como o legislativo e o judiciário, não existe, obviamente, alternativa privada.

O que obriga tais instituições, portanto, a funcionarem adequadamente para que a sociedade também aja do mesmo modo.

O drama brasileiro atual reside aí. Em mudar as instituições para além dos modelos vigentes.

Reformando-as no sentido de quem acertem seus passos com a realidade vivida diariamente pelos cidadãos. Descendo ao plano real do dia-a-dia enfrentado pela coletividade, abandonando dogmas e doutrinas às vezes ultrapassadas que, claramente, estão sendo repudiadas, por incapazes de responder a esta nova nação que está se cristalizando diariamente.

Vozes que se manifestam inconformadamente, ainda em número insuficiente, são ouvidas a partir de autoridades do Estado. Parece pouco. Sem uma ação coordenada entre os poderes do Estado pouco se verá como resposta efetiva à atual conjuntura política, social e econômica.

Sem mudanças estruturais nos atuais modelos de administração impostos para os serviços públicos essenciais, bem como nas instituições não iremos avançar.

Enfim, sem respostas profundas e não meramente eleitoreiras e circunstanciais por parte do governo e seus agentes, não encontraremos a verdadeira paz social que nos permita construir um país mais decente. Dotado de instituições e serviços públicos verdadeiramente republicanos que reflitam e incorporem o desejo popular de câmbio, como exige a democracia.

Cão de 2 m continua crescendo e deve ganhar o título de “maior cachorro do mundo”


Inglaterra

11 de fevereiro de 2014 às 10:20 --ANDA Associação Nacional do Direito dos Animais

Claire Stoneman sabe que Freddy pode deixar as pessoas com muito medo. Assim, a britânica, que vive em Essex, na Inglaterra, evita sair com o cão da raça dogue alemão durante o dia.

(Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)

“Além de assustar moradores, se ele decidir correr atrás de outro cão para brincar, não vou conseguir segurá-lo”, explica a mulher de 38 anos.

Em pé sobre as patas traseiras, Freddy atinge 2,1 metros de altura. Da pata até a região da cernelha, o animal mede 1,04 metro. Zeus, o cão que vive em Michigan, nos EUA, e possui o título de “maior cachorro do mundo” reconhecido pelo Guinness World Record, tem apenas alguns centímetros a mais: 1,12 metro – o tamanho de um burro.

Como ainda está em fase de crescimento, Freddy deve ultrapassar o recorde de Zeus nos próximos meses.

Bastante travesso, o cachorro já destruiu 14 sofás desde que foi morar com Claire, que gasta quantia equivalente a R$ 292 por semana para alimentar o gigante.

(Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)



Abaixo a foto de Zeus, considerado atualmente o 
maior cachorro do mundo pelo Livro Guinness

 

O Google anunciou o lançamento de um concurso que vai premiar iniciativas que tenham como objetivos combater problemas sociais no Brasil


Viviane Senna  fala no lancamento do Desafio de Impacto Social Google Brasil (Foto: Divulgação)

Na manhã desta segunda-feira, 10, o Google anunciou o lançamento de um concurso que vai premiar iniciativas que tenham como objetivos combater problemas sociais no Brasil — valem projetos em qualquer âmbito, como saúde, educação e segurança. Organizações governamentais e sem fins lucrativos podem inscrever suas ideias até 12 de março no site da premiação.


Trata-se do terceiro Desafio de Impacto do Google (que já aconteceu na Inglaterra e na Índia). Os quatro vencedores vão levar R$ 1 milhão cada, além de assistência técnica. “Estamos muito felizes de poder trazer essa iniciativa para o Brasil”, disse Fábio Coelho, diretor-geral da empresa no País, durante o lançamento. Segundo ele, o projeto faz parte um movimento para tornar o Brasil mais empreendedor.


A tecnologia não tem de ser, necessariamente, digital ou envolver produtos do Google. A partir do dia 13 de março, um time de funcionários da empresa vai escolher 10 finalistas, que serão anunciados em 29 de abril. No dia 8 de maio, os quatro vencedores são anunciados.

Os quatro vencedores vão levar R$ 1 milhão cada, além de assistência técnica
Um dos ganhadores será eleito por votação pública, que acontece entre 30 de abril e 7 de maio. Os outros três serão escolhidos por um júri formado pela diretora do Google.org, Jacqueline Fuller, o apresentador Luciano Hulk, a presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna, o empresário Josué Gomes da Silva e o rapper MV Bill.

A equipe vai se basear em três critérios: tecnologia, inovação e impacto social; a viabilidade do projeto e como ele seria aplicado; e, por fim, o grupo que está por trás da iniciativa. O Google se comprometeu em acompanhar de perto a materialização de cada ideia, que deve ocorrer entre 1 e 3 anos.


“Nosso objetivo é fazer um mundo melhor mais rápido”, resumiu Jacqueline Fuller, diretora do Google.org. Ela explicou que a iniciativa desenvolve produtos com impacto social, como respostas a crises, combate ao tráfico de pessoas e abuso de crianças, investimento em educação para ciências da computação e intensificação do desenvolvimento econômico. Jacqueline ainda frisou o entusiasmo da marca em trazer o concurso para o Brasil.


“Nosso objetivo é fazer um mundo melhor mais rápido”
A empreendedora social Viviane Senna defendeu a iniciativa que, de acordo com ela, surge de um “princípio simples, mas poderoso”: aliar o DNA de cada empresa em busca de um país melhor. Ela diz que questões públicas, muitas vezes, são confundidas com governamentais — quando, na verdade, o que é público deveria ser responsabilidade de todos. “É inovador e importante para o País.”

Revista Galileu