segunda-feira, 16 de junho de 2014

Vice-presidente da Coca-Cola é encontrada morta em hotel em Salvador



  • Shelley voltaria para Atlanta, nos EUA, após passagem pela capital baiana
A vice-presidente de marketing da Coca-Cola do Japão Shelley De Villiers, foi encontrada morta na manhã desta segunda-feira, 16, dentro do quarto do Hotel Golden Tulip, no Rio Vermelho, onde estava hospedada. Shelley chegou neste final de semana em Salvador para acompanhar a Copa do Mundo.

De acordo com a 12ª Companhia Independente da Polícia Militar (Ondina/Rio Vermelho), ela foi encontrada deitada na cama. Há suspeitas de que a morte tenha sido natural e provocada por um Acidente Vascular Cerebral  (AVC).

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ir ao local, mas a turista já estava sem vida.


A  Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur) acompanha o caso.

Shelley morava em Atlanta, nos Estados Unidos, mas tinha vindo do Japão, onde atuava como vice-presidente de marketing da Coca-Cola. Neste domingo, ela chegou a publicar fotos no Pelourinho no Facebook.
 



'Estou de saída, não estou nem aí', diz Barbosa sobre debate de cota no CNJ




Presidente do STF participou nesta segunda (16) de última sessão no CNJ.


Indagado sobre discussão para ingresso de negros, ele disse que tanto faz.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, após sua última sessão no CNJ (Foto: Mariana Oliveira/G1) 
 
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, após sua última sessão no CNJ
 
 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, disse após participar de sua última sessão no conselho nesta segunda-feira (16) que tanto faz se haverá prosseguimento nos debates sobre criação de cotas para ingresso na magistratura. Barbosa anunciou há duas semanas que vai se aposentar até o fim deste mês.


Não sei, não sei, não sei e estou de saída. 'Es ist mir ganz egal' ['para mim, tanto faz']. Não estou nem aí"
 
Joaquim Barbosa,sobre debate sobre cotas no CNJ
 
 
Perguntado se a divulgação do censo do Poder Judiciário poderia levar a um debate sobre cotas dentro do CNJ, ele disse: "Não sei, não sei, não sei e estou de saída. 'Es ist mir ganz egal' [em alemão; na tradução em português 'para mim, tanto faz']. Não estou nem aí", afirmou, fazendo gesto de indiferença com as mãos.

O censo mostrou que há apenas 1,4% de juízes pretos (conforme definição de cor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na magistratura. Um dos motivos da realização do estudo foi embasar a discussão no conselho sobre adoção de cotas para o ingresso na magistratura.

O presidente do STF e do CNJ foi questionado ainda sobre como foi sua gestão no CNJ, mas afirmou que a imprensa só noticia "coisa ruim".
"Houve um monte de coisas, só que vocês não noticiam, só noticiam coisa ruim. [...] Eu tenho um balanço, procurem a assessoria. Balanço de ordem financeira, orçamentária, de ordem administrativa, disciplinar, tem todos esses dados. Agora, vocês nunca querem saber", afirmou Barbosa.


O presidente do Supremo e do CNJ chegou para a reunião do conselho por volta das 9h e deixou o local perto das 19h. Na saída, abraçou e tirou fotos com servidores, que o aguardavam perto do estacionamento do tribunal.

FAEP: “Governo está na rota do bolivarismo” E classifica decreto de Dilma como “aloprado”

06.06.2014 


 “A sociedade e principalmente as entidades representativas não podem mais silenciar à escalada de medidas que estão conduzindo o país ao padrão político e econômico falido do bolivarismo venezuelano, ou pior, de Cuba”.  



Essa é a explicação do presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) sobre a Nota Oficial  da entidade em que o decreto 8.243, da presidente Dilma Rousseff, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), é classificado como “aloprado”.


Através do seu Boletim Informativo, revista semanal editada pela Federação, que circula no seu site (www.sistemafaep.org.br) e é distribuído impresso a mais de 25 mil produtores rurais e lideres políticos, o comportamento do governo federal e o PT são fortemente criticados. 

A capa da última edição traz uma foto de violência em manifestação sob o título “A Democracia ameaçada” e em seis páginas destrincha as intenções do texto do  decreto presidencial. 


“Acoitados em artigos e parágrafos, o texto tenta, por decreto, mudar a ordem constitucional”, afirma a nota. Segundo a FAEP, o decreto cria um sistema para que a “sociedade civil” participe diretamente em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo. 


Tudo isso tem, segundo o decreto, o objetivo de “consolidar a participação social como método de governo”.


 “A participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. Mas o decreto de Dilma dispensa o Poder Legislativo”, argumenta o documento da Federação. 


“Em português claro, se os movimentos sociais controlados e manipulados pelo secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, pelo PT e seus sócios não aprovarem, nada prosseguirá. 


A administração pública é engessada. Os cidadãos que trabalham, pagam contas e impostos que se danem”, complementa a nota da FAEP.             


Assim, na “sociedade civil” petista, o MST, por exemplo, deverá obrigatoriamente ser ouvido na política agrária; o MTST (os sem teto) na política habitacional e assim por diante. Era assim que acontecia em 1917, com a criação dos “sovietes” da Revolução Bolchevique na Rússia. 

No texto do seu Boletim, a FAEP lembra  a quebra do artigo 5º da Constituição (“todos são iguais perante a lei”), o “nefasto”  IIIPNDH (Plano Nacional dos Direitos Humanos), assinado por Lula nos extertores do seu governo, as diretrizes do PT para a campanha de 2014, os médicos cubanos e a ajuda econômica ao regime castrista, e  outros, como exemplos eloquentes da doutrina do “Forum de São Paulo”. 

Este Forum, avalizado em 1990 por Lula e Fidel Castro, fixou o objetivo do chamado “socialismo democrático”, sinônimo do bolivarismo vigente na Venezuela, Bolívia e Equador, por enquanto. 


Diante disso, a FAEP conclui: “repudiamos, de forma veemente – como o fez em janeiro de 2010 com o malfadado IIIPNDH – esse decreto lamentável da presidente da República. 

 
Apoia e não medirá esforços nesse sentido para enterrá-lo pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário, porque os brasileiros não merecem viver numa república bolivariana”. 


 

A íntegra da Nota Oficial da FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná na próxima página.



Nota Oficial Um novo decreto aloprado 

 
Decreto de Dilma quer transformar o Brasil numa república bolivariana 


O Diário Oficial da União do último dia 26 de maio estampou em suas páginas a mais nova estapafúrdia tentativa dos governos do PT em mudar o regime democrático por decreto. 


Assim como fez o ex-presidente Lula, no ocaso de seu governo, em 2010, assinando um decreto com o nefasto III Programa Nacional de Direitos Humanos (IIIPNDH), sua pupila e sucessora Dilma Rousseff foi bem mais além. 

Ela assinou o Decreto 8.243 criando a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social.  Acoitados em artigos e parágrafos, o texto tenta, por decreto, mudar a ordem constitucional. 


O decreto cria um sistema para que a “sociedade civil” participe diretamente em “todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo”. 


Tudo isso tem, segundo o decreto, o objetivo de “consolidar a participação social como método de governo”. A participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. Mas o decreto de Dilma dispensa o Poder Legislativo.  

A “sociedade civil”, citada 24 vezes no texto do decreto de Dilma e do seu partido, está explicito no artigo 2º, I, quando a define como “cidadãos, coletivos, movimentos institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. 


Ou seja, MST, MTST, MPL, CUT, UNE e similares ou não, controlados e financiados pelo PT e pelo governo federal. 


Os objetivos ficam mais claros quando estipula que todos os órgãos e entidades  da administração pública federal direta ou indireta, devem formular seus programas em atenção ao que o tais “mecanismos de participação social”. 
 
Em português claro, se os movimentos sociais controlados e manipulados pelo secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, pelo PT e seus sócios não aprovarem, nada prosseguirá. A administração pública é engessada. Os cidadãos que trabalham, pagam contas e impostos que se danem. 


 Assim, na “sociedade civil” petista, o MST deverá obrigatoriamente ser ouvido na política agrária; o MTST (os sem teto) na política habitacional e assim por diante. Era assim que acontecia em 1917, com a criação dos “sovietes” da Revolução Bolchevique na Rússia. 



 O decreto 8.243 de Dilma Rousseff é considerado por especialista como uma das maiores barbaridades jurídicas já cometidas. No entanto o que ele representa é a mais ousada execução do “socialismo democrático” defendido pelo radicalismo do PT para transformar o Brasil numa Venezuela, Bolívia, Equador ou na mais clara ditadura, como Cuba. Ele busca deslegitimar as instituições em especial o Legislativo e enxovalha a Constituição. 


A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) repudia de forma veemente – como o fez em janeiro de 2010 com o malfadado IIIPNDH – esse decreto lamentável da presidente da República. Apoia e não medirá esforços nesse sentido para enterrá-lo pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário, porque os brasileiros não merecem viver numa república bolivariana. 


Ágide Meneguette, presidente da Federação da Agricutura do Estado do Paraná

Época - Guilherme Fiuza: Governo à prova de vaias






Dilma Rousseff prometeu e cumpriu: fez o discurso de abertura da Copa do Mundo e não levou uma vaia sequer. Os pessimistas estavam errados. É bem verdade que ela tomou o cuidado de fazer seu discurso pela televisão, que ninguém é de ferro. Mas isso é detalhe, perto do que o governo popular planeja: governar sozinho, ao estilo do saudoso companheiro Hugo Chávez, com o golpe instituído pelo decreto 8.243. Vem aí um governo à prova de vaias.


O decreto que Dilma assinou e publicou discreta e rapidamente, às vésperas da Copa, é uma obra-prima do chavismo. Institui conselhos populares com poder de formular e tomar decisão na administração pública. Esses conselhos serão constituídos por representantes da "sociedade civil" - apelido dos militantes de aluguel do PT. 


Finalmente, o governo popular não precisará mais perder tempo com o corpo técnico das instituições públicas, que não entende os objetivos da revolução bolivariana. Quem sabe até se torne possível ampliar o programa Mais Médicos, com a criação do Mais Professores - em que funcionários de Fidel Castro ensinarão nas escolas brasileiras as maravilhas do regime cubano.

É claro que a opinião pública brasileira está mais uma vez babando na gravata, completamente por fora dessa implantação de prótese chavista. A única resistência ao decreto de Dilma surgiu no Congresso Nacional, que, com sua bravura patriótica, identificou mais uma oportunidade para chantagear o governo. 


Este é o ponto a que chegamos no império do oprimido: para salvar o país de uma picaretagem, só outra picaretagem.

O decreto dos conselhos populares atropela o Congresso e concentra a discussão e formulação de políticas no aconchego dos órgãos aparelhados pelo PT. Daí a indignação dos congressistas leais ao governo Dilma: até agora, ninguém lhes disse quanto eles ganharão nisso. Na época de Marcos Valério, as coisas eram mais organizadas.

Se não for cassado, o decreto 8.243 será uma contribuição decisiva para que o governo do PT possa acelerar suas realizações sem a interferência desse intruso chamado Brasil. As ideias geniais de Dilma, Lula, Mercadante, Dirceu, Gilberto Carvalho e grande elenco fisiológico tramitarão na velocidade da luz, e aí os brasileiros verão o que é bom para tosse. A nova realidade virá lá do alto como um raio, com a força inapelável e absoluta de um pronunciamento de Dilma em cadeia de rádio e TV.

Com o texto escrito à sua frente e ninguém para interromper (nem vaiar), o céu é o limite para a "presidenta". Foi assim que ela deu um show no pronunciamento de abertura da Copa do Mundo. Ali de dentro do estúdio, cercada pelo povo do marketing, Dilma desafiou todo mundo. Defendeu desinibida o legado da Copa para os brasileiros - o bom desse formato eletrônico de democracia é não ter de explicar os disparates colaterais. 


Se o "legado" inclui um presente de mais de R$ 3,5 bilhões do BNDES (ou de você), derramados em estádios de futebol superfaturados, isso não vem ao caso e fim de papo. Aí a governanta nacional pode prosseguir com seu comício otimista, exaltando poeticamente os aeroportos brasileiros.

Está tudo pronto, bradou Dilma. O estrangeiro que tivesse acabado de desembarcar no aeroporto do Galeão, e entendesse o português presidencial, teria a certeza de que os brasileiros são os campeões mundiais do humor. No aeroporto internacional da cidade que receberá a final da Copa - também conhecido como Favela Antônio Carlos Jobim -, está tudo pronto. 


Se o passageiro calhar de precisar de um dos cinco elevadores enguiçados, está convidado a arrastar sua bagagem por algumas dezenas de metros morrendo de rir. Esteiras e escadas rolantes interditadas reservam o mesmo tipo de emoção, no clima da Copa. Tudo pronto.

Aeroportos remendados pelos quatro cantos do país fazem Dilma Rousseff explodir de orgulho, daquilo que ela mesma classificou como "padrão Brasil", novo parâmetro de excelência para a infraestrutura nacional. Deve ser muito gostoso defender publicamente esse padrão tão peculiar e não escutar nem meia vaia. 


O Brasil há de aceitar, no escurinho da Copa do Mundo, o golpe dos conselhos populares. O país merece escutar o PT falando sozinho.

Juiz condena restaurante em Maceió por discriminação contra casal gay




Magistrado aplicou multa de R$ 16 mil ao estabelecimento.


Proprietários entraram com embargo da declaração.



Do G1 AL
 



O restaurante Stella Maris Grill, localizado no bairro da Jatiúca, em Maceió, foi condenado por discriminação a um casal homossexual. O juiz Celyrio Adamastor Tenório Accioly aplicou uma multa no valor de R$ 16 mil ao estabelecimento por danos morais em decisão deferida no último mês de maio.


O casal entrou com a ação após ser barrado na churrascaria que se recusou a aceitar que os dois participassem de uma promoção exclusiva para casais. À época, em agosto de 2013, a prática do restaurante repercutiu nas redes sociais e gerou muita polêmica.

O juiz afirma que o estabelecimento entrou com um embargo da decisão e contestou o valor da multa aplicada. "Eles alegam que o valor é exorbitante. Mas o proprietário irá apresentar os argumentos e eu vou definir se reduzo ou não o valor, no entanto o ato discriminatório já foi condenado", explica o juiz.

A reportagem do G1 entou em contato com o restaurante e também com o advogado dos proprietários. A defesa disse que estava em uma audiência e não poderia falar. Na churrascaria, a proprietária informou que só o marido, que não estava no momento, ''estava por dentro do assunto''.



Bolsonaro avisa que nem gays, nem negros vão atrapalhar


Alexandra Martins / Agência Câmara
O deputado Jair Bolsonaro criticou o CNJ por aprovar uma decisão que autoriza o casamento gay
O deputado Jair Bolsonaro criticou o CNJ por aprovar uma decisão que autoriza o casamento gay


O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), envolvido em várias polêmicas ao se posicionar contra as lutas de movimentos sociais na Câmara dos Deputados, quer ser o novo presidente da CDH (Comissão dos Direitos Humanos). Ele quer substituir o também polêmico deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que assumiu a comissão em março de 2013.

Ele acredita que assumir o colegiado é uma boa forma de ter “visibilidade” em um ano de eleições, e não teme a pressão de grupos que se sentem discriminados por ele.

Para Bolsonaro, “quanto mais se fala em direitos humanos, mais a violência cresce em nosso País” e, por isso, ele vai abrir espaço para debates que defendem os “seres humanos”.

Em entrevista ao R7, Bolsonaro disse ser a favor da pena de morte, levantou a bandeira pela redução da maioridade penal e pela revogação do Estatuto do Desarmamento.

Sobre o movimento negro, Bolsonaro foi categórico: “não quero saber a cor de pele de ninguém”. E a opinião do deputado sobre o movimento homossexual também não mudou — continuam sendo “o que há de pior na sociedade”.

Confira entrevista abaixo:

R7: Como estão as negociações? O senhor está otimista, acha que vai conseguir presidir Comissão de Direitos Humanos?

Jair Bolsonaro: O nosso partido [PP] tem direito a duas comissões. Tem 90% de chance de uma delas ser a de Direitos Humanos. O líder do partido fechou comigo. Não sou eu falando com meia dúzia de deputados, o líder fechou. Até porque, ele sabe que essa comissão dá visibilidade, é importante, estamos em um ano de eleições. O partido teria como aparecer bastante em algumas propostas que eu levaria. O pessoal concorda comigo. Além disso, eu estou no sexto mandato, está na hora de eu assumir alguma coisa.

R7: E os acordos com os partidos? Não vai ter resistência do PT para abrir mão da CDH?

Bolsonaro: Vai. Mas, de qualquer maneira, o PT já está se desgastando porque, para pegar a comissão de Direitos Humanos, ele vai ter que abrir mão de uma comissão importante. E a CDH é uma comissão que ninguém quer. Ela ganhou visibilidade com o Marco Feliciano (PSC-SP). Antes, ela sobrava, caia no colo dos partidos, porque sempre tratou de coisas que a grande maioria da população é contra.

R7: O senhor tem algum projeto em mente, diante de toda a polêmica do ano passado, quando o deputado Marco Feliciano assumiu a presidência da CDH?

Bolsonaro: É porque tinha o ativismo gay que imperava ali. Por exemplo, em 2010, o Chico Alencar (PSOL-RJ) patrocinou uma emenda de R$ 11 milhões para causa LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais].

R7: E o senhor não concorda com isso?

Bolsonaro: Não! Lógico que não! Com tantas coisas mais importantes para você destinar esse recurso?

R7: O senhor não teme uma reação, como foi com o Marco Feliciano no ano passado?

Bolsonaro: Os homossexuais vão se fazer presentes. Eu vi agora na internet que a juventude socialista vai fazer uma manifestação. Mas não é só isso. Já foi em frente na comissão um seminário LGBT infantil. Isso é uma excrecência. Esses facínoras, que eu prefiro chamar de marginais, que integravam a comissão naquela época, deram apoio a um seminário onde você discute se um menino de 11 anos de idade já é menino ou pode ser menina ainda. E você tem que dar direito e deixar ele desabrochar sua sexualidade. Isso é uma covardia. E, em cima disso, vem o material didático. Tudo que, no meu entender, serve para estimular o homossexualismo.

R7: O senhor está preparado para enfrentar as manifestações contrárias? No ano passado, o início do ano legislativo foi conturbado e os protestos impediam inclusive o trabalho da comissão. Como o senhor pretende agir?

Bolsonaro: Isso aí eu tiro de letra. Não são esses ativistas gays e de movimentos negros que vão me atrapalhar. Esse ativismo negro é porque eles têm recurso, porque eles estão bancados em cima de ONGs [Organizações Não-Governamentais], em cima de recursos orçamentários para fazer gritaria ali.

R7: E como o senhor se posiciona em relação aos projetos voltados para os negros, como as ações afirmativas?

Bolsonaro: A grande maioria dos negros são contra as cotas, por exemplo. Eu costumo dizer que naquela comissão, caso eu seja eleito, vou tirar de letra a causa negra porque enquanto eu for presidente eu faço questão de dizer que sou daltônico. Todos nós somos iguais. Não quero saber a cor de pele de ninguém. Todos somos iguais, cumprindo a Constituição Federal.

R7: E o senhor não teme as pressões?

Bolsonaro: Você está de brincadeira comigo! Eu estou acostumado a enfrentar a pressão de homem e não de moleque de manifestação que vai fazer bagunça na Comissão de Direitos Humanos. Isso aí, pra mim, dá até mais força.

R7: Então, que tipo de proposta o senhor vai defender, se assumir a presidência da CDH?

Bolsonaro: É uma comissão que sempre esteve a serviço do que há de pior na sociedade, que é o vagabundo presidiário, que está cheio de direitos, é o drogado, é o homossexual. Eu não vou apoiar nenhuma política para quem está à margem da lei. Eu quero ouvir, em debate, familiares de vítimas da violência.

 Eu pretendo colaborar para reverberar a necessidade de reduzirmos a maioridade penal. Também defendo uma política de planejamento familiar, ao contrário do que o governo prega com a paternidade irresponsável, estimulando as pessoas sem cultura a terem mais filhos. Eu sei que não é atribuição minha, mas eu quero ajudar a reverberar a possibilidade de revogar o Estatuto do Desarmamento. O governo do PT desarmou o cidadão de bem e a vagabundagem está toda armada por aí.

R7: E quais outras bandeiras o senhor levanta?

Bolsonaro: Eu sei que é cláusula pétrea da Constituição, mas, se depender de mim, eu vou dar espaço para gente que vai defender a pena de morte na comissão. Direitos Humanos para seres humanos. Quem não é ser humano, cadeia. 

E, se for o caso, a morte. Além disso, o trabalho forçado para o presidiário, o fim do auxílio-reclusão, que é uma excrecência. O marginal mata, estupra, vai preso e a família dele tem amparo. A família do estuprado, da vítima, não tem amparo nenhum. Não tem cabimento. Quanto mais se fala em direitos humanos, mas a violência cresce em nosso País.


Fonte: R7.com

A pedido do PSB, deputado pede para arquivar projeto de 'cura gay'



Pastor Eurico defende texto, mas disse que partido pediu o arquivamento.


Proposta permite psicólogos fazer terapia para 'reverter homossexualidade'.

Felipe Néri Do G1, em Brasília
 
A pedido do Conselho de Ética do PSB, o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) solicitou, na última quinta-feira (12), à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara o arquivamento da proposta que ficou conhecida como projeto da "cura gay". 

A oficialização do fim da tramitação do texto deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da Câmara.

O texto foi apresentado em abril deste ano, depois de matéria de teor idêndito ter sido arquivada por decisão do plenário da Casa em 2013. O projeto derruba trecho de resolução de 1999 do Conselho de Psicologia que proíbe tratamentos destinados a "reverter a homossexualidade". 

Na justificativa da proposta, Pastor Eurico diz que "pessoas que desejam deixar a homossexualidade deveriam ter direito a acolhimento e ajuda profissional".


Em carta encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, o parlamentar informa ter recebido solicitação do partido pelo arquivamento da matéria. Ao G1, Pastor Eurico disse estar seguindo "negócio interno". "O partido fez um pedido e eu sou solidário", disse.

Qualquer pessoa deve ter o direito de pedir um tratamento desse tipo. A resolução do Conselho de Psicologia que impede isso fere tanto o direito do homossexual que quer ser tratado, e é alguém que merece respeito e consideração, quanto o direito do piscólogo de trabalhar"
 
Pastor Eurico (PSB-PE),autor da proposta
 
O deputado, no entanto, disse manter posição favorável ao texto. 

"Qualquer pessoa deve ter o direito de pedir um tratamento desse tipo. A resolução do Conselho de Psicologia que impede isso fere tanto o direito do homossexual que quer ser tratado, e é alguém que merece respeito e consideração, quanto o direito do piscólogo de trabalhar", declarou Eurico.

Como a matéria tramita na Comissão de Direitos Humanos ainda sem relator definido, o  pedido de arquivamento do deputado é suficiente para a proposta deixar de tramitar. No entanto, projeto semelhante pode ser apresentado pelo próprio deputado ou qualquer outro parlamentar.

O Conselho de Ética do PSB analisou o projeto após representação apresentada pelo núcleo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) e do movimento negro no partido, que argumentaram que a proposta contraria as diretrizes da sigla. Ao concordar com a representação, o conselho solicitou que o deputado pedisse pelo arquivamento, dando a ele o prazo de 10 dias de defesa. Pastor Eurico pediu arquivamento sem apresentar defesa.

Proposta semelhante
Em 2013, projeto com teor igual de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO) chegou a ser aprovado na CDH, quando o colegiado era presidido pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP). A tramitação foi encerrada por votação simbólica do plenário da Câmara, em julho, após pedido do próprio autor.

A decisão de João Campos se deu diante da possibilidade de a proposta vir a ser derrubada em plenário, o que só permitiria reapresentação de texto semelhante em nova legislatura, ou seja, em 2015. Com o arquivamento, o regimento autorizava que o projeto fosse nov

Em Londrina, Eduardo Campos volta a criticar alianças no governo federal


Pré-candidato visitou o Hospital do Câncer durante visita ao norte do Paraná.


Campos disse que é preciso 'tirar as velhas raposas da cena da política'.



 G1 PR, em Londrina



Eduardo Campos visitou o Hospital do Câncer acompanhado de diretores da unidade, do prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, e do governador do Paraná, Beto Richa (Foto: Rodrigo Saviani/G1)Eduardo Campos visitou o Hospital do Câncer acompanhado de diretores da unidade, do prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, e do governador do Paraná, Beto Richa 
O pré-candidato à Presidência da República pelo PSB, Eduardo Campos, voltou a criticar nesta segunda-feira (16), em visita a cidade de Londrina, no norte do Paraná, as alianças feitas nos últimos anos no governo federal. 

Em visita ao Hospital do Câncer, Campos afirmou que não vai governar com “aqueles que cercam todos os governos”, e citou os ex-presidentes Fernando Collor e José Sarney.


“Temos que unir o Brasil e tirar da cena da política brasileira aquelas velhas raposas que governaram ao lado deles, que estão fazendo essa polarização há 20 anos no Brasil. E não é só tirar as pessoas do governo, é mudar o jeito de governar. É colocar na oposição aqueles que cercam todos os governos que vão a Brasília”, disse.
Campos também voltou a dizer, a exemplo do que fez no fim de semana, que a presidente Dilma Rousseff (PT) entregará um país "pior" do que encontrou. 

“Pior porque a inflação está subindo, tem o menor crescimento de toda a história da República. Exterminou com quase 50 mil vidas no ano passado, mais do que em qualquer guerra. Os hospitais estão fechando por falta de financiamento. O Brasil vive um momento em que a gente precisa unir os brasileiros, tomar a dianteira, tomar uma atitude”, opinou o pré-candidato. 


Ele fez declaração parecida  no domingo (15), em convenção regional do PSB realizada no Distrito Federal.



 


 
Em pronunciamento durante a visita ao hospital  o pré-candidato do PSB disse que é preciso "acabar com o subfinanciamento da saúde", apontando que os municípios estão sobrecarregados no repasse aos hospitais. 



Além disso, Campos criticou o posicionamento do governo federal com relação ao programa Mais Médicos, criando, segundo o pré-candidato, "uma divisão importando médicos". "Não vamos colocar o povo contra os profissionais de saúde", argumentou.


A visita de Eduardo Campos foi acompanhada pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), além de diretores e profissionais do hospital e outras autoridades. Campos cumpre agenda em Maringá, também no norte do estado, ainda nesta segunda-feira.

Chuvas no Paraná
 
A visita de Eduardo Campos foi acompanhada pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD). O pré-candidato do PSB criticou também a postura do governo federal na ajuda as cidades do estado atingidas pela chuva.


"O estado vive um drama com essas enchentes, e a gente vê a marca do desentendimento do governo federal, que não esquece a politica nesse momento, que poderia estender as mãos para cuidar dos que estão precisando ao lado dos municípios e estados", reclama.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o Paraná recebeu, até sexta-feira (13), R$ 3,9 milhões, em recursos do governo federal, para lidar com os estragos provocados pela chuva que atingiu o estado nos últimos dias.
 

Parte do comércio fechará no próximo jogo do Maracanã








Rio - Palco de confrontos entre manifestantes e policiais na noite de domingo, 15, quando Argentina e Bósnia se enfrentavam no Maracanã, o Boulevard 28 de Setembro, em Vila Isabel, na zona norte do Rio, amanheceu ainda com reflexos do protesto. 

Nas agências bancárias depredadas, filas se acumulavam; garis trocavam as lixeiras arrancadas e comerciantes tomaram uma decisão: não devem abrir as portas no próximo jogo no Maracanã: Espanha X Chile, na quarta-feira, às 16h.

 A comerciante Jati de Assis, de 62 anos, estava com a mãe, Cecy, de 87, num restaurante na 28 de setembro quando a confusão chegou à avenida de Vila Isabel. "O jogo estava no início, eles (manifestantes) passaram correndo e os garçons fecharam o restaurante. 

Ficamos lá dentro uns 30 minutos, foi assustador", contou Jati, que decidiu ir embora com a mãe na hora do intervalo. 

"Já não havia mais clima. Sou doida pela Argentina, estava de camisa da seleção e tudo, mas ficamos tensas", explicou.

Dona de um restaurante na esquina da 28 de setembro com rua Silva Pinto, Jati contou que ela e os outros comerciantes do Boulevard desistiram de abrir as portas na quarta, com a possibilidade de novos protestos no entorno do Maracanã. 

"Antes, o comércio fechava cedo por causa de confusão no morro", disse ela, moradora de Vila Isabel há 34 anos, lembrando-se dos dias tensos antes da pacificação do Morro dos Macacos, ocupado pela polícia desde 2010.

As vidraças das fachadas das agências de Caixa, Itaú e Banco do Brasil foram as mais danificadas. Com as lojas temporariamente fechadas para que pudessem ser removidos os cacos de vidro, filas acumulavam-se nas entradas por volta das 11h, com clientes aguardando desde às 9h30.

O protesto no entorno do Maracanã chegou a reunir cerca de 500 pessoas.

Quando o grupo tentava chegar próximo ao estádio, na Avenida Maracanã, a PM lançou as primeiras bombas de efeito moral e teve início a confusão. Espalhados pelas ruas da Tijuca e de Vila Isabel, no entorno do estádio, manifestantes entraram em confronto com os PMs: próximo à rua São Francisco Xavier, um grupo arremessou coquetéis molotov contra os militares. 

A manifestação ficou marcada também pelo clima de hostilidade entre ativistas e moradores ou pessoas que assistiam ao jogo em bares. Por muitas vezes, manifestantes foram hostilizados - e pelo menos dois, agredidos, na 28 de setembro.

Terrorismo e Inteligência




Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

"Jamais, nenhum jogador de xadrez descobriu um meio seguro de ganhar a partida no primeiro lance, pois o jogo encerra um sem número de variáveis. A guerra, embora não seja um jogo de xadrez e sim um fenômeno social, possui um número de variáveis infinitamente maior. 
 
 
 
Algumas fogem a quaisquer análises, como, por exemplo, a sorte. Não obstante, o acúmulo de experiências e os estudos geraram livros e documentos que podem ser definidos como as Leis da Guerra, embora não possuam, como é natural, o mesmo valor das leis da Física" ("Como Combater na Guerra Revolucionária", Carlos I. S. Azambuja)

Na Guerra Revolucionária, assim como em uma Insurreição, o objetivo principal é a população; e as operações destinam-se a conquistá-la ou, pelo menos, a mantê-la passiva. Essas ações são essencialmente políticas. Daí que nesse tipo de guerra as ações políticas conservam a preponderância durante todo o tempo.
 
 
Uma insurreição poderá ser definida como um tipo de guerra direcionada a compensar a fraqueza relativa do grupo que assumiu a iniciativa. O insurgente, de início, não procura a vitória militar e sim abalar o moral, o desejo de resistir e a autoconfiança de seu adversário e empenha-se em fazer com que o oponente abandone a luta sem considerar a sua superioridade militar.

Já o terrorismo é uma forma de propaganda armada. É definido pela natureza do ato praticado e não pela identidade de seus autores ou pela natureza de sua causa. Suas ações são realizadas de forma a alcançar publicidade máxima, pois têm como objetivo produzir efeitos além dos danos físicos imediatos. 
 
 
Muito embora em toda a sua existência a ONU não tenha obtido consenso em encontrar uma definição para o terrorismo, ele poderá ser definido como o uso ilegal da força ou violência contra pessoas ou propriedades, objetivando influenciar uma audiência e coagir um governo e a população de um Estado em proveito de objetivos políticos ou sociais.

A principal característica que define o terrorismo moderno é a sua internacionalização, resultante de quatro fatores, até certo ponto complementares: a cooperação entre organizações terroristas de diversas regiões; o fato de muitos Estados nacionais apoiarem grupos terroristas e utilizarem o terror como meio de ação política; a crescente facilidade com que terroristas cruzam fronteiras para agir em outros países; e a rapidez no fluxo de informações propiciada pela Internet.

Tanto na Guerra Revolucionária como na Insurreição e no Terrorismo, a promoção da desordem é fundamental, pois desagrega a economia, causa insatisfação e serve para solapar a força e a autoridade do governo. A criação da desordem não é dispendiosa mas é de custosa prevenção. 
 
 
Ao ver explodir uma ponte ou uma torre de transmissão de energia, o governo vê-se obrigado a vigiar todas as demais; se uma bomba explode em um cinema, isso obriga a que todos os freqüentadores de todos os cinemas passem a ser submetidos a uma revista; quando uma fazenda é queimada, todos os fazendeiros passam a clamar por proteção e, se não a recebem, podem ser tentados a organizar milícias de defesa armada. 
 
 
Também simples telefonemas anônimos, avisando sobre supostos artefatos colocados em terminais rodoviários, ferroviários ou aeroviários podem causar anarquia nos horários do sistema de transportes e afugentar turistas.

 
O governo, por sua vez, não pode fugir à responsabilidade de manter a ordem – pois para isso ele é governo -, o que causa uma desproporção elevada de despesas entre ele e os terroristas ou insurretos.

 
Atualmente, o fundamentalismo islâmico substituiu o marxismo-leninismo e o anarquismo como principal ideologia revolucionária utilizada para justificar, gerar e difundir o terrorismo em nível mundial.

 
Uma imensa variedade de organizações diferentes, com metas diferentes, táticas operacionais diferentes, com objetivos de ataque diferentes, está coberta pela expressão "guerra de insurreição". Nesse sentido, o planejamento das contramedidas deve ser adotado de forma também diferente para cada organização insurgente, de acordo com as suas características particulares, depois de analisadas pela Inteligência.

 
Todavia, nem todos os movimentos clandestinos optam, necessariamente, por um conflito violento. A atividade política clandestina pode ser não-violenta e a resistência passiva pode ser caracterizada simplesmente pela não-cooperação ou por manifestações não-violentas.

A busca do apoio da população aos insurgentes é fundamental quando se procura cobertura para as atividades clandestinas. Quanto mais brutais forem as represálias contra o apoio da população às atividades terroristas, menor será o apoio ao governo. 
 
 
Por outro lado, também é verdadeiro que as organizações que se valem da coerção e do terror para conseguirem o apoio da população colocam em risco os seus interesses de longo prazo e apresentam à Inteligência oportunidades para recrutar informantes e penetrar nas organizações terroristas ou insurgentes.

A insurreição e o terrorismo são a arma dos fracos. Existe, todavia, uma tendência nas sociedades ocidentais de identificar o "lado fraco" com o "lado justo". Essa tendência faz com que as organizações insurgentes ou terroristas, ou ainda de ideologias religiosas reacionárias, mesmo agindo contra a maioria da opinião pública, contra os desejos da maioria do povo, aproveitem-se dessa tendência – "lado fraco", "lado justo" - e usem a mídia para tentar aumentar o apoio à sua causa, embora nas atividades terroristas os civis inocentes tornem-se o alvo principal.

Paradoxalmente, as organizações terroristas, cuja essência é lutar contra a lei e a ordem, são freqüentemente respaldadas por essas mesmas leis que almejam destruir: leis que garantem os direitos individuais e que buscam evitar que o governo penetre na privacidade das pessoas, que não permitem prisões indiscriminadas, que proíbem o uso de pressões durante interrogatórios e que determinam o seguimento estrito dos procedimentos legais. 
 
 
Tais leis servem como um dispositivo importante na proteção aos insurgentes e aos terroristas. Além disso, em nome da democracia, as leis geralmente não se opõem a que as organizações levem a cabo operações abertas para organizar-se, recrutar novos membros, publicar jornais e panfletos.

É essencial que a organização de Inteligência que opera contra qualquer tipo de adversário tenha seus objetivos estratégicos claramente definidos. Esses objetivos podem ser diferentes: 
 
 
a) uma estratégia defensivo-passiva, cujo objetivo fundamental é gerar um aviso de alarme sobre o surgimento de uma ameaça terrorista clandestina antes mesmo que ela tenha começado a operar; b) ou uma estratégia ativa, com ações visando evitar a obtenção de infra-estrutura para treinamento e organização, bem como os esforços de recrutamento; c) uma variedade de operações de desinformação e de dissimulação; d) ações com o objetivo de fomentar intrigas, atritos e conflitos na organização ou entre organizações terroristas rivais.

 
 
Deve ser enfatizado que uma defesa puramente passiva – o Contraterrorismo – historicamente não tem constituído um obstáculo suficiente para conter o seu desenvolvimento. O Antiterrorismo, ao contrário, sugere uma estratégia ofensiva, uma luta global contra os inimigos da liberdade, a fim de impedir que atos terroristas sejam desencadeados, levando a guerra até eles próprios, aos terroristas. Ou seja, enfrentando-os decididamente ANTES que quaisquer ações terroristas sejam levadas a efeito.

 
 
Mais do que em qualquer outro tipo de guerra, a organização de Inteligência deverá encabeçar as operações militares e, freqüentemente, a fronteira entre o trabalho de Inteligência e a atividade de combate é nebulosa. Essa, todavia, não é uma tarefa simples. Exige Serviços de Inteligência altamente capacitados e governos determinados, com vontade política e com decisões que não temam riscos, pois o Antiterrorismo é uma resposta a algo que ainda não ocorreu. 
 
 
 
Foi por essa estratégia que a Primeira-Ministra Golda Meir e os Serviços de Inteligência de Israel se decidiram, após o assassinato de seus atletas nas Olimpíadas de Munique em setembro de 1972: levar o terror aos terroristas, fazendo com que passassem todo o tempo preocupados com sua própria segurança.

 
 
Uma das primeiras áreas que se constituem em alvo para as operações de Inteligência é descobrir o sistema ideológico e político da organização. Mesmo quando a ideologia parecer estranha, ininteligível ou repulsiva, ela existe e deve ser estudada com atenção. 
 
 
Entender a ideologia, monitorando de perto sua evolução, assim como o crescimento ou a diminuição de sua influência, é essencial para se entender a organização e lutar contra ela, pois não se pode lutar contra aquilo que se desconhece.

Há casos em que as lideranças políticas operam mais abertamente, tornando-se mais fácil identificar e alcançar os seus objetivos do que reconhecer os seus elementos operacionais. 
 
 
 
Entre os assuntos que demandam conhecimento mais profundo por parte dos analistas da Inteligência, requerendo um acompanhamento mais atento, destacam-se: a) as lideranças e sua hierarquia; b) publicações da organização; c) manifestações públicas de protesto que apóiem os objetivos da organização; e) vinculações com outras organizações, nacionais ou estrangeiras.

 
 
A infra-estrutura organizacional-operacional dos terroristas ou insurgentes deve ser um dos alvos centrais, devendo receber especial atenção, entre outras, as seguintes facetas organizacionais: o processo de recrutamento, quem são os recrutados, a que extrato social e regiões pertencem, quais os métodos de recrutamento, quais as fontes de recursos financeiros da organização, quantas são e onde estão localizadas as instalações de treinamento e instrução, inclusive em outros países, qual a infra-estrutura logística, incluindo redes de comunicações, quais os serviços médicos, gráficas e "aparelhos" (casas de segurança) de que a organização dispõe.

 
Desnecessário assinalar que é desejável para a Inteligência penetrar nos vários "aparelhos" e, para isso, é fundamental uma infiltração nos grupos operacionais. Nesses casos, surgem problemas éticos e legais que devem ser solucionados de imediato, como, por exemplo: a Inteligência deve permitir que seus agentes infiltrados participem de ações que possam causar mortes ou prejuízos?

 
Um assunto que deve requerer considerável atenção é um sistema de comunicação rápido e confiável entre as fontes infiltradas na organização e a Inteligência, objetivando permitir a emissão de alertas para prevenir ataques e preparar ações de antiterrorismo.

É sabido que quase todas as agências de Inteligência participam da coleta de informes sobre organizações terroristas. A coleta em fontes abertas é a de menor importância, pois existem muito poucas organizações terroristas ou insurgentes que publiquem jornais ou revistas. 
 
 
Embora essas publicações, evidentemente, não divulguem ou exponham nada que faça referência à sua ação ou a seus planos operacionais, eventualmente poderão divulgar nomes, codinomes ou fotografias que ajudem na identificação de pessoas, instalações e suas localizações. A coleta em fontes abertas é muito importante para o estudo da ideologia da organização.

 
 
A mais importante fonte de informações sobre as atividades terroristas é conhecida como a Inteligência Humana (Human Intelligence – HUMINT). Essa é uma área onde a imaginação e a criatividade de uma organização de Inteligência em recrutar e manipular suas fontes tornam-se de máxima importância. Em alguns casos é bastante difícil para a Inteligência recrutar agentes diretamente em seu próprio nome. 
 
 
Pode ser menos difícil o recrutamento com alguma cobertura falsa, fingindo representar outra organização terrorista ou uma ideologia diferente. Por outro lado, pode ser mais fácil - embora nem sempre mais proveitoso - infiltrar novos membros que, desde o início, estejam a serviço da Inteligência.

 
 
Deve ser assinalado que os contatos, o agente infiltrado e os informantes são o maior capital de um Serviço de Inteligência e devem ser preservados a todo custo. Uma prova recente da importância desse capital foi o nível de informação que possibilitou aos EUA liquidar com Al Zarqawi, o segundo homem mais importante na hierarquia da Al-Qaeda, o que seria impensável sem esses recursos.[*]

 
 
Como escreveu John Keegan em seu livro A Inteligência na Guerra, “o clima criado pelos mestres da ficção de espionagem influenciou as reações populares em relação ao trabalho de coleta e análise dos informes. O fascínio despertado pelas técnicas reveladas na utilização da linguagem cifrada, caixas-postais secretas, o controle e a cooptação de agentes que se tornam ‘duplos’, a vigilância, a interceptação de correspondência e dezenas de outras práticas do mundo secreto lograram representar a técnica como um fim em si mesma. 
 
 
O ‘espião’ adquiriu o status de herói e, às vezes, de anti-herói, figura glamorosa que parecia ter importância pelo que era, e não pelo que fazia”. Mas, na prática, não é isso que ocorre.

 
A seqüência das operações eficazes de Inteligência é corriqueira e burocrática, pouco apropriada para os mestres da ficção, mas essencial para que a Inteligência tenha utilidade. A informação de que se precisa pode ser encontrada facilmente em publicações, jornais ou em monografias acadêmicas. 
 
 
Todavia, é perecível e pode ser ultrapassada pelos acontecimentos e deteriorada pelo passar do tempo e, a menos que seja transmitida oportunamente para que possa ser utilizada, ela perde o seu valor. Devemos recordar que não existe uma informação que dissipe todas as dúvidas. Ela nunca é completamente exata e definitiva. Os chefes da Inteligência querem sempre mais.

 
"Existe a idéia de que a Inteligência é a chave necessária para o sucesso nas operações. Uma opinião mais sensata, todavia, é a de que ela, embora imprescindível, não constitui um meio suficiente para se chegar à vitória. Em um combate, a força de vontade vale mais do que o conhecimento antecipado. Os que discordarem que demonstrem o contrário", escreveu John Keegan.

 
A menos custosa e mais simples fonte de informações é o interrogatório detalhado e sistemático de um terrorista recém-capturado, realizado imediatamente após a sua prisão. Nesse caso, existe uma corrida contra o tempo: entre a capacidade de conseguir uma vantagem imediata utilizando-se os informes obtidos no interrogatório, e as medidas de precaução e de retaliação tomadas pela organização terrorista imediatamente após se dar conta de que um de seus membros foi capturado. 
 
 
É fundamental que o interrogador mantenha um relógio adiantado duas ou três horas à vista do interrogado, a fim de que ele suponha que o tempo passou e ele já pode falar sem perigo de comprometer seus companheiros. O interrogatório deverá ser feito por um experiente homem de Inteligência e jamais por civis, ou militares inativos terceirizados por empresas militares privadas, como ocorreu no Iraque, onde o Pentágono tercerizou milhares de postos de trabalho nos interrogatórios a suspeitos de terrorismo e na tradução de textos e – acreditem – até na elaboração de análises. Esse é um indiscutível fator de fraqueza da Inteligência, com reflexos altamente negativos no desenvolvimento das operações. Reflexos que estão aí, quase diariamente, nos jornais.

 
 
É também importante que se demore o máximo de tempo possível na divulgação da informação de que um membro da organização foi capturado.

 
Na guerra da Inteligência contra o terrorismo devem ser espalhados rumores e falsas histórias a respeito do destino daqueles que forem capturados, falando de traidores, espiões e informantes dentro da organização, a fim de minar a sua coesão interna; corroer a credibilidade da liderança e das medidas de segurança da organização; criar atritos e rivalidades entre os líderes; promover conflitos com outras organizações terroristas, e promover um rompimento entre a organização terrorista e sua infra-estrutura de apoio civil, objetivando afastar os aliados e simpatizantes.

 
Finalmente, deve ser assinalado que nenhuma organização clandestina tem condições de funcionar sem um mínimo de apoio externo, o que é um fator de vulnerabilidade que não deve ser relegado. O que os governos devem ter em mente – e muitos não têm - é que a resposta ao terrorismo não está nem na complacência e nem na histeria, mas em um modesto e contínuo investimento em esquemas e contramedidas realmente efetivas e, por uma questão de sobrevivência, na utilização de múltiplos meios de combate. Aliás, todos os meios são legítimos e devem ser utilizados na luta contra o terrorismo: os diplomáticos, os econômicos, os psicossociais e os políticos, e não apenas os militares.

Segundo Steven Metz, chefe do Departamento de Estratégia Regional e Planejamento da Escola de Guerra do Exército dos EUA, “o mundo chegou a um ponto onde pode-se ver o perigo do terrorismo, mas não a cura. Pior: esta pode nem existir”.

 
Finalmente, é imperativo que aqueles que decidem expliquem claramente suas necessidades ao Serviço de Inteligência, a fim de que este possa definir, com objetividade, para seus agentes e analistas, os elementos essenciais de informações.

[*]Vejam a notícia veiculada na Folha de São Paulo de 9 de junho de 2006 sobre a morte de Al Zarqawi, no Iraque: "Segundo a CNN, que cita fontes do Exército dos EUA, um importante membro da Al Qaeda preso na Jordânia no mês passado e ao menos um ‘espião’ infiltrado na rede terrorista forneceram informação suficiente para que as tropas americanas no Iraque localizassem o esconderijo em que Al Zarqawi estava". 

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.