domingo, 7 de dezembro de 2014

Moro no lugar de Joaquim Barbosa? Parece ótimo!

O Foro de São Paulo vem aí! E em nome da democracia…



Dilma ao lado do bolivariano Rafael Corrêa, do Equador



Sei que escrevo o texto num sábado à noite, ou seja, “lá vem aquele liberal chato atrapalhar minha diversão”, você pensa, e com todo direito. Mas o que posso fazer se leio certas notícias que precisam ser comentadas? Melhor falar logo do assunto, pois você ainda encontra um pretexto para tomar aquela “birita” e afogar as mágoas.


Os países emergentes vivem uma leve crise, como alguns sabem. Na verdade, alguns países, especialmente aqueles que dependem mais de petróleo ou que gastaram por conta na era da bonança, sob governos populistas. E rolou nos últimos dias, como o leitor talvez saiba também, a reunião da Unasul, aquele grupo que congrega os países membros do Foro de São Paulo.


Nossa ilustre “presidenta” foi lá, claro, e levou uma mensagem de esperança – para os tiranos e populistas, que fique claro. Dilma propõe que esses países se unam para enfrentar a “crise internacional”, que os países asiáticos ou mesmo os Estados Unidos não tomaram ainda conhecimento.


Esses países deveriam criar projetos comuns de infraestrutura e preservação da estabilidade democrática na região. Isso mesmo, o leitor leu certo. Dilma, do PT, em Quito, no Equador, falando ao lado de governantes de países como Venezuela e Argentina, recomenda esforços conjuntos para preservar a democracia na América Latina. Os bajuladores de Fidel Castro!


Dilma propôs uma Unasul “renovada, fortalecida e atuante”, com o objetivo de consolidar a América do Sul como “exemplo de paz, de união, em um mundo cada vez mais conturbado pelas incertezas de ordem política e econômica”. Perguntar não ofende: a “paz” venezuelana seria algum tipo de benchmark para o grupo?


Isso, não custa lembrar, após Dilma chegar ao Equador sob acusações de ter perdido o interesse pela Unasul, criada pelo próprio Brasil do PT. Imagina se Dilma e o PT ainda tivessem interesse nesse grupo de bolivarianos! Que tipo de discurso faria a presidente?


Ao final de sua fala, Dilma, mesmo “sem interesse”, fez referência à metáfora futebolística do secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper, que quando esteve no Brasil disse que se sente “jugando de local” (jogando em casa, em português) quando visita o país. “E quando viajamos pelo continente, como é o caso de hoje, sempre ‘jugamos de local’”. concluiu. Estava no Equador, só para constar.


O ex-presidente Lula esteve lá também discursando, e ligou a metralhadora giratória contra os Estados Unidos, o vilão preferido dos idiotas latino-americanos. “Alguns países precisaram ser refundados”, declarou Lula, valendo-se de um termo caro aos líderes alinhados ao bolivarianismo – além de Chávez, o boliviano Evo Morales e o equatoriano Rafael Correa.


Lula sugeriu a criação de tribunais internacionais regionais que resolvam questões do subcontinente: “Não faz sentido que, em pleno século 21, um conflito entre dois países da América do Sul seja dirimido em um tribunal de Haia e que tenha que recorrer à OEA”, afirmou.


“A integração não é um problema e sim parte da solução”, frisou Lula. Ele acrescentou que quanto mais os países se integram “melhores serão as condições para se enfrentar e superar as crises”. Por isso, reivindicou que parlamentos criem mecanismos especiais mais ágeis para concretizar os acordos internacionais.


Apertando a tecla SAP para os mais desatentos: o Brasil, sob o comando do PT, segue na trajetória definida pelo Foro de São Paulo, de fortalecer os laços com os regimes opressores chavistas, criando um grande bloco bolivariano no continente. É de tirar o sono dos legítimos democratas, não é mesmo?


Agora pode curtir seu sábado à noite em paz, caro leitor…

O triplex de Lula no Guarujá: recompensa justa por ajudar os mais pobres!



O “homem do povo” descansando pelo trabalho em prol dos pobres


Conversava outro dia com um amigo sobre a ironia, e ele me dizia que o brasileiro não é capaz de compreender textos irônicos, em geral. Discordei dele, e disse que, para provar meu ponto, escreveria um texto com muita ironia que seria amplamente compreendido. Ele poderá alegar, depois, que um parágrafo introdutório alertando que se trata de ironia não vale, significa roubar no jogo. E ele estará errado, claro! Mas vamos em frente…


Leio hoje a reportagem sobre o apartamento triplex do ex-presidente Lula, que finalmente ficou pronto no Guarujá. A construtora foi a OAS, aquela acima de quaisquer suspeitas cujo sócio chegou ao ranking de bilionários da Forbes de forma meteórica por puro mérito e competência. Obras como a reforma do Maracanã, que por acaso custavam dois estádios novinhos em folha, ajudaram, mas tudo pela eficiência da empresa.


Outro envolvido na construção do prédio em que Lula poderá desfrutar de sua cobertura triplex foi João Vaccari Neto, atualmente tesoureiro do PT. Ele era, à época do contrato, o presidente da cooperativa Bancoop, a responsável pela empreitada. Teve problemas na Justiça por conta dessa cooperativa, e hoje está no epicentro do furacão no esquema do petrolão, acusado de desviar 3% dos investimentos da estatal para seu partido. Tudo intriga da oposição, claro.


Quando juntamos Lula, Vaccari e OAS, claro que teremos só coisa boa. Ninguém tem motivo algum para desconfiar da honestidade dos envolvidos. Por pura sorte, portanto, o prédio com o triplex de Lula ficou pronto, enquanto três mil pessoas aguardam na fila por suas unidades compradas pela Bancoop. O fator sorte sempre foi preponderante na vida de Lula, e é absurdo desconfiar de qualquer favorecimento.


O triplex de Lula está avaliado entre R$ 1,5 e 1,8 milhão, segundo imobiliária especialista na região. Não é a casa oficial do ex-presidente, e sim seu apartamento de veraneio, para degustar das férias e do verão paulista. Justo. Um homem do povo que sempre combateu a ganância alheia, que lutou com afinco para enfrentar o grande capital e distribuir riqueza, um ícone da esquerda igualitária, enfim, tem todo o direito de gozar de seu cantinho humilde agora, como recompensa por seus esforços altruístas.


Gananciosos são os outros! E aqui não serei covarde de me excluir da lista. Mea culpa! Eu trabalhei no mercado financeiro por muitos anos, ambiente extremamente competitivo e ambicioso. Abandonei-o e com isso a chance de ganhar milhões ainda jovem, para fazer o que gosto mais, que é escrever e defender o liberalismo, o capitalismo, a virtude da ganância alheia.


Sim, é verdade que ganho, hoje, bem menos. Mas como não me ver como um ganancioso insensível, quase um porco capitalista? Não tenho um triplex no Guarujá, é verdade. Mas perto de Lula, homem de esquerda, camarada de Fidel Castro (amém!), sinto-me até envergonhado por toda a minha ambição insensível…


Outra coisa que chama a atenção na direita, ou seja, todos que criticam o PT, é o ódio. “O João Vaccari Neto, que está sendo processado por estelionato, é o responsável por esse pesadelo dos associados da cooperativa dos bancários. O mínimo que pode lhe acontecer é a cadeia”, diz Marcos Sérgio Migliaccio, presidente da Associação das Vítimas da Bancoop, que esta semana entregou ao Ministério Público Federal (MPF) um documento relacionando o caso Bancoop com a Lava-Jato.


Por que tanta raiva no coração? Desejar a cadeia como destino de alguém? O PT não é assim. Os petistas querem apenas o bem dos demais, especialmente dos pobres, e por isso acham normal Lula ter conseguido seu triplex enquanto milhares aguardam na fila. É porque Lula é o representante dos pobres. Ele receber seu imóvel significa milhões de pobres recebendo imóveis!


A “cooperativa habitacional dos companheiros do PT”, como a Bancoop é chamada por adversários, foi fundada em 1996 tendo o ministro das Relações Institucionais do governo Dilma Rousseff, Ricardo Berzoini, como diretor técnico, e João Vaccari Neto como diretor do conselho fiscal. Nos anos 2000, passou a ter oito mil associados, dos quais três mil ainda não receberam seus apartamentos. Isso levou João Vaccari Neto a ser denunciado por estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Novamente: tudo intriga das elites insensíveis.


O ex-presidente Lula fez até um espaço gourmet em seu triplex, que conta também com elevador privativo só para a família. Posso imaginar Lula comendo moluscos e bebericando um Romanée-conti, vinho fino que não sai por menos de R$ 7 mil a garrafa, diante da praia do Guarujá, ponto nobre de São Paulo. Tudo isso enquanto reflete sobre sua importância no combate às desigualdades. Lula merece ser reconhecido como um homem do povo.

A ganância que merece condenação é a dos outros, a daqueles capitalistas insensíveis que criam riqueza e empregos com seus negócios ambiciosos em vez de entrarem para a política para distribuir o dinheiro dos pagadores de impostos. O que seria dos pobres sem Lula? Talvez, no caso desses três mil, pessoas com um imóvel. Mas e os outros milhões todos? Não adianta: quem critica Lula pela suposta contradição entre discurso e prática é um invejoso, um pé-rapado que gostaria de ter um triplex na praia para curtir o verão e não tem. Enfim, um ícone da elite branca insensível.

E com isso encerro meu texto, cuja ironia sem dúvida foi compreendida por todos sem necessidade alguma de alerta. Talvez alguns petistas não tenham entendido, e com isso chegaram a vibrar de emoção por terem “até aquele liberal da Veja” concordando com seu ponto de vista. Não é que os petistas sejam menos inteligentes, claro. É apenas que sua inteligência está num patamar diferente. Mas, por via das dúvidas, ainda marquei lá em cima o texto como “humor”, para garantir.

PS: Não deixem Guilherme Boulos, o líder do MTST, saber desse triplex de Lula, pois lá cabem várias famílias “sem-teto” e o rapaz pode ter ideias igualitárias chocantes que deixariam Lula estarrecido…

As absurdas concessões de FHC à “presidenta”



FHC com Dilma: amiguinhos?



Em sua coluna de hoje no GLOBO, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso escreve logo no começo: “A reeleita possivelmente saboreie o êxito com certo amargor. É indiscutível a legalidade da vitória, mas discutível sua legitimidade. O que foi dito durante a campanha eleitoral não se compaginava com a realidade”.


Não dá para compreender esse tipo de concessão à presidente Dilma. Como FHC pode afirmar que a vitória foi legal e que isso é indiscutível, quando o povo brasileiro ainda aguarda o resultado da auditoria nas urnas eletrônicas, sob suspeita? Aliás, em que pé isso está, já que ninguém mais fala do assunto?


Como FHC pode garantir que o resultado foi legal e que isso é indiscutível, se há denúncias que apontam uso de propina no financiamento de campanha? Caso fiquem comprovadas, isso não anula a legalidade do pleito e abre inclusive espaço para um eventual impeachment?


Será que Fernando Henrique não soube do que os Correios fizeram em Minas Gerais, atuando como braço partidário do PT? E isso não coloca em xeque a legalidade da vitória? Por que, então, FHC banca o juiz de forma precipitada e oferece seu aval de que não há espaço para discussão sobre a legalidade da vitória?


Em seguida, confundindo novamente ser um cavalheiro com fazer concessões indevidas, Fernando Henrique diz que a legitimidade sim, pode ser discutida. Não pode! Aqui não há margem para dúvidas: a vitória não goza de legitimidade coisa alguma!


Afinal, que legitimidade pode ter uma vitória cuja campanha foi a mais sórdida da história, fazendo terrorismo eleitoral com os mais ignorantes e carentes, mostrando vídeos em que a comida desaparecia do prato caso os “banqueiros” fossem eleitos, espalhando os rumores de que o Bolsa Família iria acabar se o PT não vencesse?


A vitória de Dilma foi claramente ilegítima, pelo abuso da máquina estatal, pela campanha difamatória abjeta, pela compra escancarada de votos, pelo estelionato eleitoral agora evidente. Não é algo passível de discussão, ao contrário do que sugere Fernando Henrique.


Por fim, FHC aderiu de vez ao “presidenta”, algo incompreensível, e ainda afirma que Dilma é sincera, enquanto o povo brasileiro responsabiliza a presidente diretamente pelo escândalo da Petrobras, como mostra o Datafolha. Escreve o ex-presidente tucano:


“A presidenta Dilma, mulher sincera, ciosa de suas opiniões, terá condições para se transmutar em andorinha da mensagem execrada por ela e sua grei? A nova equipe econômica terá esse perfil ou se isolará no tecnicismo?”



“Mulher sincera”, diz FHC. Com base em quê? Dilma foi sincera na campanha, por acaso? Foi sincera quando tentou passar a ideia aos leigos de que era ela quem estava investigando os “malfeitos” na Petrobras? Dilma foi sincera quando respondeu com o silêncio à pergunta sobre o que achava do julgamento do mensalão? Que sinceridade toda é essa que FHC capta em Dilma?


Se é algum tipo de ironia fina do ex-presidente, acho que errou feio o alvo. Por essas e outras os tucanos são acusados por alguns de oposição covarde. Nunca vão aceitar que perderam o posto de partido de esquerda, apesar de serem exatamente isso? Vão sempre tentar ficar “bem na foto” com os petistas, que jogam sujo e fazem o “diabo” para vencer? Por que tantas concessões absurdas a quem quer te destruir?



Rodrigo Constantino

O que a imprensa do Recife não conta sobre o Estelita



Grande parte dos veículos estaduais ignora a mobilização social contra o projeto Novo Recife e a ocupação nos armazéns do Cais José Estelita. 
 
 
No Intervozes 
 
por Intervozes — publicado 29/05/2014 00:05, última modificação 29/05/2014 10:19 
 
 
Vi o Mundo
Ocupe Estelita
A ocupação no cais Estelita, no Recife

Por Mariana Martins e Mariana Moreira*
Um dos professores mais antigos do curso de comunicação social da Universidade Federal de Pernambuco, Paulo Cunha, postou em sua página no Facebook: “Acho que amanhã vou no cemitério de Santo Amaro, fazer uma visita ao túmulo do jornalismo pernambucano”. 


Esta frase, escrita ainda no dia 22 de maio, pela manhã, dizia muito sobre o silêncio da imprensa de Pernambuco a respeito do início da demolição do Cais José Estelita, área histórica e um dos principais cartões-postais do Recife, e da ocupação feita por manifestantes, que impediram a demolição completa dos armazéns de açúcar, no fim da noite do dia 21. Atividades estão sendo realizadas e, último no fim de semana, a ocupação recebeu visitas e manifestações de apoio de recifenses ilustres. 


Pode-se dizer que a postagem de Cunha foi também um presságio do que viria. A ocupação já entra no seu sétimo dia, e o comportamento da maior parte da mídia local é o de ignorar a mobilização social contra o projeto Novo Recife e o acampamento permanente de dezenas de pessoas na área. Apenas um dos três jornais da capital noticiou linhas descontextualizadas sobre o fato. Nenhuma das matérias passava de seis parágrafos, insuficientes para contextualizar a história que existe desde 2008, e que em 2012 tomou novos rumos e ganhou novos atores.


Breve contextualização (tentando dar conta do que a mídia não conta)
O Recife está entre as cidades do Brasil em que houve maior valorização imobiliária nos últimos cinco anos. Esta valorização fez com que áreas antes “desvalorizadas”, do ponto de vista imobiliário, fossem alvo de especulações, principalmente áreas históricas e de preservação ambiental, como o Cais José Estelita e as poucas áreas de mangue que ainda sobreviviam na cidade. 


O Projeto Novo Recife prevê a construção de 12 torres de até 40 pavimentos no Cais José Estelita. O empreendimento é uma ação de um consórcio de grandes construtoras do estado, também chamado Consórcio Novo Recife, formado pelas empresas Moura Dubeux, Queiroz Galvão, G.L. Empreendimentos e Ara Empreendimentos. Assim como vários outros empreendimentos de grande impacto na capital pernambucana, o Projeto Novo Recife não foi antecedido do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que, após feito, deve ser apresentado à população, para que possibilite o exercício da gestão democrática, como manda o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001.). 


Quando o Projeto Novo Recife chegou a conhecimento público, pessoas e organizações sociais passaram a se mobilizar para discutir formas de intervenções populares na discussão dos rumos e nos processos de ocupação da cidade. Desde 2012, o grupo “Direitos Urbanos – Recife”, de caráter não partidário, tem aglutinado e mobilizado manifestações, ocupações, audiências públicas, denúncias ao Ministério Público, dentre outras atividades para defender a área do Cais José Estelita. 


A área toda, além de sua beleza estética e de representar parte da identidade visual da cidade, tem grande valor histórico por permitir, ainda hoje, uma percepção de qual foi o padrão de ocupação da cidade que se consolidou ao longo do tempo. Em poucas palavras, o Cais José Estelita, sejamos contra ou a favor da sua demolição, é parte da história do Recife e uma discussão sobre os seus rumos não pode ser tangenciada exclusivamente pelos interesses do capital imobiliário e sem a devida transparência pública e participação social. Isso pode até soar démodé, mas ficou conhecido como democracia.



Para além da sociedade organizada, Ministério Público Federal, Estadual, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e alguns parlamentares também fazem parte da luta para que o poder do capital imobiliário não atropele os direitos urbanos da capital pernambucana, e defendem a ampliação do debate do entre poder público e sociedade na decisão dos rumos da cidade. Mesmo com uma constante mobilização social e com o projeto sendo questionado social e judicialmente, o Projeto Novo Recife avançou sombreado pelos interesses políticos e econômicos dos diversos atores envolvidos no processo e sob o silêncio cúmplice e conivente da mídia local. 



Na noite do último dia 21, foi iniciada a demolição dos armazéns de açúcar do Cais José Estelita. Imediatamente, manifestantes foram para o local e impediram a continuidade da demolição. No dia seguinte, a demolição foi oficialmente embargada por força de uma liminar do IPHAN, que alega descumprimento da celebração do Termo de Ajuste de Conduta entre o empreendedor e o instituto, que tenta garantir a proteção dos registros referentes à produção de conhecimento sobre a área em questão. O Ministério Público Federal, por sua vez, questiona a validade do leilão que deu ao consórcio a propriedade da referida área. 


Cobertura on-line dos principais jornais locais
Seguindo a linha da falta de informação dos jornais locais, nacionalmente as notícias sobre os manifestantes que montaram acampamento na área a ser demolida foram insignificantes, para não dizer inexistentes – visto que não houve, a princípio, um monitoramento dos veículos, mas também não há notícias de que o fato foi noticiado nacionalmente pelos principais veículos tradicionais. Dentro e fora do Recife, com exceção das redes sociais e blogs da imprensa alternativa, as pessoas seguem desinformadas sobre o que acontece em uma das áreas mais emblemáticas da cidade. 


Vale também uma contextualização sobre os principais veículos de mídia do Recife, e da força política que esta capital tem para a estrutura de comunicação regional de grandes emissoras do país. É no Recife que se encontra a sede da Rede Globo Nordeste, que é uma das cinco concessões da Rede Globo de Televisão no país, a única na região. São três os principais jornais locais: Jornal do Commercio, ligado ao grupo João Carlos Paes Mendonça (JCPM), um dos maiores grupos econômicos do Estado; Diário de Pernambuco, ligado aos Diários Associados; e a Folha de Pernambuco, ligada ao grupo EQM, que tem suas bases no setor sucroalcooleiro.


O Jornal do Commercio, único dos três principais jornais locais a noticiar o fato em sua versão eletrônica, deu ao todo, desde o último dia 21, cinco matérias em sua página na internet, sendo uma no dia 21, três no dia 22 e uma no dia 23.


Nas edições eletrônicas dos jornais Diário de Pernambuco e Folha de Pernambuco, as buscas pelas palavras-chave “Estelita”, “Cais José Estelita” e “Ocupe Estelita” não obtiveram como respostas matérias entre os dias 21 e 27 de maio.
As únicas cinco matérias do Jornal do Commercio, por sua vez, passam longe de informar sobre o que está acontecendo no Cais José Estelita e a mobilização contra o projeto Novo Recife. Apenas uma matéria tem um vídeo que mostra pessoas que estão no movimento “Ocupe Estelita”, mas o texto não traz uma declaração sequer de qualquer integrante do movimento. 



Uma das matérias afirma que os manifestantes não quiseram dar entrevista. Contudo, matérias do mesmo dia no site do G1 Pernambuco trazia declarações e documentos publicados pelo grupo. De uma forma geral, as matérias do JC são curtas e citam apenas o IPHAN, a exposição de motivos do órgão para suspender as obras, e o Consórcio Novo Recife por meio de notas emitidas pelo grupo. O mesmo não foi feito com as notas divulgadas pelo outro lado.



Apesar de não ter sido pauta de nenhum dos jornais locais, no domingo o Cais foi ocupado por dezenas de pessoas e foram organizadas atividades lúdicas e shows com apoiadores da ocupação. Outro fato importante ignorado pelos jornais foi a campanha que artistas locais estão promovendo nas redes sociais, com cartazes em apoio ao movimento e em defesa do patrimônio histórico. 


A cobertura da Globo Nordeste e seus veículos
Ao contrário dos jornais locais, o G1 Pernambuco foi o site com matérias mais contextualizadas, trazendo depoimentos e a exposição de motivos dos manifestantes do Ocupe Estelita. Contudo, a postura da TV não foi a mesma.
Uma das matérias mais questionáveis do ponto de vista jornalístico foi a exibida no NE TV 1ª Edição do dia 24 de maio, com o título Arquitetos do Novo Recife mostram vantagens do projeto para o Recife


A matéria é uma propaganda do projeto, em que somente os arquitetos do consórcio falam sem que nenhuma opinião divergente tenha sido ouvida. Inúmeros arquitetos e urbanistas também já se manifestaram publicamente contra a intervenção. Depois de três dias sem matérias sobre o fato, na tarde do dia 27, o NE TV 1ª Edição trouxe notícias das manifestações que ocorreram na véspera no acampamento. O foco da cobertura foi o engarrafamento causado pela mobilização na avenida em que fica o Cais.


O direito à informação e o lucro dos jornais
Uma breve análise sobre a infeliz constatação da morte do jornalismo pernambucano passa, logicamente, por uma leitura política dos fatos, mas, sobretudo, por uma leitura econômica do modelo de negócio do jornalismo. Esse modelo, que já dava sinal de inanição, deu sinal de falência, perdeu por completo a linha e sobrepôs desmedidamente o financiamento à atividade fim dos veículos, que é a notícia. 


Aqui, vale ressaltar, que não apenas o jornalismo pernambucano sofre desse mal, é verdade, mas este episódio foi capaz de revelar um amadorismo e uma subserviência inaceitáveis até mesmo ao que se pode chamar de padrões mínimos (se é que isso existe) do jornalismo. 


Não dar nenhuma linha sobre o ocorrido em suas páginas na internet (pois nesse veículo não se tem sequer a desculpa do espaço), como aconteceu em dois jornais citados, é deliberadamente o maior vexame que um veículo de comunicação pode acumular em sua história (vide contos da ditadura). 


Veicular descontextualizada e propagandisticamente a notícia, como fizeram dois outros veículos, é o segundo maior vexame que um veículo de comunicação pode dar. Nem mesmo a sofisticação da censura de outrora foi reivindicada por estes míseros e submissos veículos de propagada. A cobertura foi tão amadora que uma abordagem parcial passou a ser quase que louvável diante do silêncio. Constrangedor até para quem admite tal feito.


Felizmente, muitos comunicadores e jornalistas, censurados e mutilados nos veículos em que trabalham, estão bravamente apoiando a ocupação nas redes sociais e produzindo para sites alternativos. E, para além dos jornalistas, cidadãos/as do Recife que apoiam a causa tornaram-se cada um e cada uma produtores e difusores de informação em uma escala de dignidade incalculável pela mídia tradicional.


Enquanto isso, o silêncio dos veículos da capital pernambucana segue diretamente proporcional à quantidade de anúncios das imobiliárias nos classificados e por todos os lados, cantos e recantos dos folhetins do Recife.


* Mariana Martins é jornalista recifense e membro do Intervozes; Mariana Moreira é jornalista recifense.


Recife, Cidade Roubada.


Chico Sant'Anna5:52pm Dec 7
Convido os amigos e as amigas a assistirem este vídeo "Recife, cidade roubada" que mostra o impacto que o Projeto Novo Recife, empreendimento imobiliário de luxo, pode ter na capital pernambucana.

Não é ficção, é a realidade da ocupação urbana do Recife,que resultou na perda do título de patrimônio histórico de uma histórica área da capital pernambucana.
A transformação urbana do Recife resultou na privatização da orla, algo parecido ao que o PPCUB definia para Brasília,

Projetos semelhantes a esse estavam (ou será que ainda estão) sendo concebidos por empresas do tipo Jurong.

Para se ter uma idéia, fiquei sabendo outro dia na CLDF que a LUOS que ainda está por lá - não foi retirada- prevê o aumento do gabarito de um importante shopping no Lago Norte, permitindo que ele cresça para o alto.

Bem,o vídeo ilustra bem do que são capazes os representantes da especulação imobiliária com o apoio da omissão do Poder Público.

Mostra também, como é importante a sociedade estar organizada e mobilizada.
Para ver o vídeo,clique aqui: http://youtu.be/dJY1XE2S9Pk

Saiba mais sobre a história do movimento: http://bit.ly/1xpUY0U

O mesmo grupo que controla a Inframérica deu um calote bilionário no governo argentino, ao pegar a concessão de aeroportos. Na melhor negociação, fez a presidente Cristina Kirchner recomprar parte da empresa para quitar a dívida.



Esplanadeira: O aperto da Inframérica.

Leandro Mazzini



'Esplanadeira' traz bastidores, denúncias, dicas, análises – as curtinhas do dia no blog:


ALERTA, POVO!..
A Inframérica, consórcio argentino que administra aeroportos de Brasília e Natal (São Gonçalo do Amarante) é acusada de dar calote em vários fornecedores – dos pequenos aos grandes – em milhões de reais. O retorno, segundo a empresa, ainda não veio..


Segundo a assessoria: 'O saldo remanescente já está sendo pago para os fornecedores; O descompasso de pagamentos foi resultado de ajustes de cronograma de obras e estará resolvido em breve com o encerramento de todas as negociações e pagamento total da dívida; As obras seguem normalmente, considerando os recursos provisionados para todos os investimentos necessários nos dois aeroportos'. Ou seja, não existe calote.



..O ARGENTINO PAGOU
Vale lembrar que o mesmo grupo que controla a Inframérica deu um calote bilionário no governo argentino, ao pegar a concessão de aeroportos. Na melhor negociação, fez a presidente Cristina Kirchner recomprar parte da empresa para quitar a dívida.

Greve de rodoviários deve voltar a complicar trânsito na segunda-feira


Sindicato se reunirá às 9h da manhã e só volta a operar os ônibus quando sair o pagamento

Correio Braziliense

Laisa Queiroz -

  07/12/2014 12:53


A paralisação dos rodoviários, que atinge 650 mil pessoas no Distrito Federal, vai continuar nesta segunda-feira (8/12), pelo menos na parte da manhã. O DFTrans havia pedido que os ônibus voltassem a circular às 5h, pois se comprometeu a acertar todas as contas. Porém, o Sindicato dos Rodoviários quer esperar para ver. "Enquanto o pagamento não sair, a greve continua", afirmou o diretor do órgão, José Wilson.

O diretor-geral da autarquia, Jair Tedeschi, disse que o dinheiro entrará na conta das operadoras até 9h e os funcionários devem receber até as 12h. Nesse horário, os sindicalistas se reunirão em assembleia em frente à garagem do PSul (Ceilândia). "Pedimos desculpas por deixar a população sem transporte, mas já sofremos com a falta de compromisso das operadoras e do governo antes. Por isso, vamos esperar."

A greve começou na última quinta-feira (4/12) e teve adesão de funcionários das empresas MCS, Alternativa, Marechal, Urbi e Pioneira. O valor da dívida que o governo tem com os funcionários - que envolve atraso no pagamento de salários, tíquetes-alimentação e 13º - é de R$ 600 mil, segundo o DFTrans.

Caos no transporte, nesta sexta-feira (5/12): tumulto na Rodoviária do Plano Piloto na volta para casa

Brasileira é selecionada para apresentar projeto em Harvard




Raíssa Müller 206x263 Brasileira é selecionada para apresentar projeto em Harvard
Raíssa Müller



“Como a gente não tem uma técnica para limpar as águas?”. Essa foi a pergunta que levou a estudante Raíssa Müller, de 19 anos, a desenvolver um projeto inovador, selecionado para o “Village to Raise a Child”, programa que incentiva o empreendedorismo social promovido por alunos da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

Depois de um acidente ambiental no Vale do Rio dos Sinos, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que deixou várias pessoas sem água e provocou a mortandade de muitos peixes, em 2006, Raíssa percebeu que os recursos utilizados para recuperar a natureza são muito limitados.


“Não tem nenhum que vise absorver o óleo do ambiente. É isso que eu proponho através da minha técnica”, explica ela, moradora de Nova Hamburgo. Neste mês, Raíssa, que sempre frequentou feiras de ciências, vai expor sua ideia em uma conferência no campus da universidade americana a investidores do mundo todo.


“É importante dar esse passo à frente, poder levar o projeto a outro nível, de pensar em grande escala, de fazer um plano de negócio”, diz a estudante, que faz estágio em farmácia e vai concluir o ensino técnico de quatro anos em 2015. Ouça

Pernambucana Etiene Medeiros bate recorde e leva 1º ouro feminino em mundial para o Brasil

CORREIO BRAZILIENSE

NATAÇÃO

Brasileira é a 1ª mulher da história do país a subir ao pódio em mundiais femininos


 07/12/2014 14:18


Satiro Sodré/SSpress/Divulgação CBDA
A pernambucana Etiene Medeiros fez história. Aos 23 anos, a recifense foi a primeira brasileira da história a conquistar uma medalha para o Brasil em Campeonatos Mundiais. E ela ainda ficou justamente no lugar mais alto do pódio. Etiene venceu a prova dos 50m costas, no início da tarde deste domingo, e ficou com a medalha de ouro da competição disputada em Doha, no Catar. De quebra, a maior nadadora brasileira da atualidade ainda quebrou o recorde mundial com o tempo de 25s67.

O recorde anterior da prova pertencia à croata Sanja Jovanovic, que em 2009 havbia feito o tempo de 25s70. Etiene já havia conquistado a medalha de bronze na competição, porém em provas de revezamentos mistos (com equipes incluindo homens e mulheres).

"Não sei nem o que falar. É muito esforço para estar aqui. Eu estava muito nervosa. As pessoas criam expectativa, e você tem que aprender a lidar com a pressão. Acho que tenho muito a agradecer a todo mundo. Minha família está toda aqui na arquibancada", disse a pernambucana em entrevista ao canal de televisão fechada SporTV.

Janot: Não permitirá tentativas de desacreditar Lava Jato


Procurador-geral da República se manifestou após série de reportagens informar que ele condicionou acordo com empreiteiras


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou há pouco nota em que afirma que "não permitirá" que prosperem tentativas para desacreditar as investigações e os integrantes da instituição envolvidos com a Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Deflagrada originalmente em março, a ação investiga irregularidades na Petrobrás, que, recentemente, envolveu grandes empreiteiras brasileiras e citou mais de 30 políticos...

A manifestação de Janot ocorre após uma série de reportagens nos últimos dias ter informado que ele condicionou um acordo com empreiteiras envolvidas na operação à confissão dos crimes. Reportagem da IstoÉ deste final de semana diz que Janot teria proposto um acordo às empresas que, na prática, poderia livrar o governo de futuras investigações. Isso porque, se confessassem terem formado um cartel, colocariam o governo no papel de vítima.

Dizendo esclarecer recentes notícias veiculadas na imprensa, e sem se referir diretamente à IstoÉ, o procurador-geral informa que o Ministério Público Federal apura no caso a existência de um "grande esquema criminoso instalado no país", envolvendo oito crimes, entre eles corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude à licitação e formação de cartel, além de atos de improbidade administrativa.

Na nota, Janot disse que, ante a dimensão da rede criminosa, dos montantes de valores envolvidos e por considerar o combate à corrupção uma prioridade para a instituição, em abril de 2014 constituiu uma Força-Tarefa composta por procuradores da República garantindo-lhe todas as condições necessárias para o seu funcionamento. Ele disse que a investigação vem sendo realizada em conjunto com o gabinete dele, que tem a atribuição de processar as autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal.

"Em respeito à função institucional de defender a sociedade e combater o crime e a corrupção, o Ministério Público Federal cumprirá seu dever constitucional e conduzirá a apuração nos termos da lei, com o rigor necessário. O procurador-geral da República não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros desta instituição", afirmou Janot, na manifestação.

O procurador-geral disse que, até o momento, a investigação revelou a ocorrência de "graves ilícitos" envolvendo a Petrobrás, o que já possibilitou o Ministério Público a adotar as primeiras medidas judiciais. Segundo ele, a utilização da delação premiada tem permitido conferir agilidade e eficiência à coleta de provas, de modo a elucidar todo o esquema criminoso.

"Medidas judiciais continuarão a ser tomadas como consequência dessa investigação técnica, independente e minuciosa. O Ministério Público Federal reafirma seu dever de garantir o cumprimento da lei", conclui a nota.


Fonte: O Estado de S. Paulo, por Ricardo Brito. Foto Dida Sampaio/Estadão - 06/12/2014 - - 14:46:46 BLOG do SOMBRA

Caminhada quer chamar a atenção para o resgate do Rio Carioca Poucos sabem que o rio fica no subsolo de bairros da zona sul da cidade



Agência Brasil


Publicação: 07/12/2014 16:05 Correio Braziliense



Principal fonte para o abastecimento nos primeiros séculos da capital fluminense e personagem de episódios históricos na cidade como o reflorestamento do Maciço da Tijuca e a construção dos Arcos da Lapa, o Rio Carioca passa hoje pelo subsolo de bairros da zona sul do Rio, sem que muitos moradores saibam de sua existência. Para pedir a recuperação do rio e a atenção da população, pesquisadores, educadores e moradores fizeram hoje uma caminhada bem humorada pelo traçado atual, surpreendendo com músicas e explicações quem não lembrava ou nunca soube das águas que passavam sob seus pés.

 
 
"A população desconhece que o rio passa embaixo de onde ela vive. Fizemos uma incursão pela nascente e foi incrível. É limpíssima. Até passar pela comunidade dos Guararapes, ele [o rio] é totalmente limpo. Vamos hastear um marco onde o poder público tem que atuar", disse Silvana Gontijo, coordenadora da campanha de resgate do Rio Carioca e presidente da organização não governamental Planetapontocom. Ao entrar na área urbana, ela conta que o rio passa a receber esgoto até ser tratado por uma estação, no Parque do Flamengo.

A caminhada passou pela comunidade dos Guararapes, em Santa Teresa, pelo Largo do Boticário, no Cosme Velho, e pelos bairros de Laranjeiras e Flamengo, até chegar ao encontro do Rio Carioca com a Baía de Guanabara, no Aterro do Flamengo. Em alguns pontos do trajeto, o grupo parava, cantava e chamava a atenção de quem estava em volta.

"É um trabalho para recuperar a memória do Rio Carioca, que tem uma importância social para o Rio de Janeiro, uma história deslumbrante. Ele foi a única fonte de água potável nos primeiros anos do século XVI", conta Silvana, que lembra que o rio era valorizado pelos índios tupinambás. Essa tribo, que habitava o local onde a cidade foi fundada, o considerava fonte da vida e capaz de deixar as mulheres mais belas, e os homens com vozes mais potentes. "Para eles, tudo o que significava vida vinha de dentro do rio".

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A construção do aqueduto hoje conhecido como os Arcos da Lapa, uma das primeiras grandes obras urbanísticas da América do Sul, teve a finalidade de levar a água do rio para o centro da cidade, chegando ao Largo da Carioca. Quando o desmatamento do Maciço da Tijuca para o plantio de café comprometeu a vazão do Rio Carioca e outros, Dom Pedro II decidiu dar início ao reflorestamento que deu origem ao atual Parque Nacional da Tijuca. "A maior floresta urbana do mundo existe por causa dessa preocupação", recorda ela.

No início do século XX, no entanto, com as reformas urbanas iniciadas pelo prefeito Pereira Passos, o rio passou a correr subterrâneo. Nessa época, a pesquisadora conta que o adensamento populacional e as consequências da poluição, como o mau cheiro, contribuíram para ele desaparecesse da vista dos cariocas. Passados cerca de 100 anos, a ideia é pedir que o rio seja resgatado, recuperando parte de seu fluxo e ornamentando a cidade em pontos como as praças Ben-Gurion e José de Alencar, com pequenos lagos e chafarizes. Para isso, ela destaca que o rio precisa de tratamento. "Ele recebe o lançamento de prédios e só é tratado no final, não no caminho. No meio de uma crise hídrica como a que a gente vive, todos os mananciais têm que ser preservados", defende Silvana.

Para o engenheiro sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz, Alexandre Pessoa, é viável planejar a recuperação do rio: "É uma mudança de paradigma. O debate que estamos fazendo não é só de saneamento básico, mas de saneamento ambiental, potencializando o que o rio tem de original na sua história, no seu trajeto, na sua relação com o ambiente e com as florestas. O Rio Carioca interliga diversas estruturas de engenharia de altíssimo valor ambiental, paisagístico e da história hidráulica do nosso país".

Presidente da associação de moradores da comunidade dos Guararapes, Eduardo Silva planeja mutirões para conscientizar os moradores a não jogar lixo no rio: "É um rio que nos representa. Nossa origem carioca vem dele".

CONVOCAÇÃO À INSURREIÇÃO MILITAR – PRISÃO DO ALTO COMANDO



Milton Pires

Senhores comandantes, dia 5 de dezembro de 2014, em Quito, Equador, tramou-se contra a Nação Brasileira. Todos os motivos pelos quais os senhores deveriam constitucionalmente, manifestar-se e derrubar o Governo Civil, foram apresentados publicamente nos planos que atentam contra a Soberania do país. Ideias como o fim do espaço aéreo nacional, passaporte único e Escola das Forças Armadas Latino-americanas foram discutidas numa Organização Criminosa chamada UNASUL cujas ligações com o narcotráfico e o Foro de São Paulo dispensam apresentações aqui. 

Recentemente, grande polêmica tem tomado conta da sociedade com relação ao papel constitucional das FFAA e qual poderia ser sua eventual participação numa solução para aquilo que a mais corrupta de todas as organizações da nossa história política – o Partido dos Trabalhadores – fez com a Nação. Não cabe mais aqui detalhar a ficha corrida daqueles que assassinam prefeitos, compram deputados, destroem a PETROBRÁS, fecham as portas do Congresso Nacional ao povo brasileiro e mandam seguranças gravatearam senhoras de 79 anos para absolver pela Lei o crime de responsabilidade fiscal da Presidente Dilma. Também já passou a época de vir publicamente, e eu já o fiz, apelar aos senhores ,Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, que ajudem a salvar a Nação da Ditadura Comunista que já se instalou aqui.


Minhas palavras agora adquirem outro tom e, na condição de cidadão brasileiro, médico formado no Brasil, funcionário público e Segundo Tenente da Reserva NR da Força Aérea Brasileira no V COMAR venho, publicamente, conclamar a todos os militares da ativa e da reserva para que se inicie o movimento de insurreição e os senhores sejam considerados TRAIDORES da Nação em função de sua negligência e covardia em ação. Provocados estão, portanto, a Polícia do Exército, Aeronáutica e a Companhia de Polícia da Marinha no sentido de que os senhores sejam imediatamente PRESOS para instrução do devido Inquérito Militar Policial Militar. 



Assumo pessoalmente todas as consequências legais dessas minhas palavras e saliento que absolutamente ninguém, pelo fato de compartilhar, replicar, ou distribuir essa carta, deva ser considerado responsável solidário a não ser que assim se declare publicamente subscrevendo essas linhas. 



Porto Alegre, 7 de dezembro de 2014


Pires, MS
2ºTen RNR – V COMAR
Força Aérea Brasileira.
Dr.Milton Simon Pires – CRM 20958
Médico – Porto Alegre - RS

Oito estados estouram limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

 Os números mostram a deterioração das contas estaduais nos últimos quatro anos. Em dezembro de 2010, apenas a Paraíba ultrapassava o limite máximo



Agência Brasil

Publicação: 07/12/2014 11:47 Correio Braziliense



Oito governadores eleitos começarão o mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo. Os estados estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.

A situação está mais crítica em Alagoas, na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público. Três estados - o Paraná, o Rio Grande do Norte e Santa Catarina - ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL e já sofrem algumas sanções.

Se for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o número de unidades da Federação com altas despesas no funcionalismo público aumenta para 17, com a inclusão do Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, do Pará, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rondônia. O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores.

Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.

Os números mostram a deterioração das contas estaduais nos últimos quatro anos. Em dezembro de 2010, apenas a Paraíba ultrapassava o limite máximo. Goiás, Minas Gerais, o Rio Grande do Norte e Tocantins tinham estourado o limite prudencial. O Acre, Alagoas, o Pará, Paraná e Sergipe estavam acima do limite de alerta. A pior situação ocorreu no Piauí, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 43,28% no fim de 2010 para 50,04% em agosto deste ano.

Alagoas, Sergipe e Tocantins passaram a estourar o limite máximo nos últimos anos. No entanto, alguns estados apresentaram melhoras significativas. Historicamente acima do limite máximo, a Paraíba conseguiu reduzir os gastos com o funcionalismo de 57,35% para 49,58% entre 2010 e 2014. o Acre, a Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, o Maranhão e Minas Gerais conseguiram reduzir as despesas de pessoal em relação à RCL. O Pará, acima do limite de alerta, e o Rio Grande do Norte, acima do limite prudencial, ficaram estáveis no período.

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A estagnação da economia nos últimos anos explica, em parte, o aumento da proporção dos gastos com o funcionalismo. Diretamente relacionada à atividade econômica, a arrecadação dos estados, que forma a RCL, passou a crescer menos que as despesas de pessoal, que dependem de acordos salariais e dificilmente podem ser reduzidas.

Na prática, os gastos com o funcionalismo só podem ser cortados por meio da demissão de funcionários comissionados ou pela não reposição de servidores que morrem ou se aposentam. Por lei, salários não podem ser reduzidos, e servidores concursados só podem ser demitidos em casos excepcionais.

A empresa que quer desmatar o Park Way para construir concessionarias é CALOTEIRA!Calote da Inframerica se repete em aeroporto do Rio Grande do Norte Há um mês, foi criada uma comissão com 40 empresários que esperam ser ressarcidos em R$ 70 milhões da Inframérica



Rodolfo Costa
Publicação: 26/09/2014 08:33 Atualização: 26/09/2014 08:43

Aeroporto de São Gonçalo do Amarante: atraso de pagamentos (Jobson Galdino/Divulgação)
Aeroporto de São Gonçalo do Amarante: atraso de pagamentos

O calote da Inframerica a empreiteiros contratados para obras do Aeroporto Juscelino Kubitschek se repete no terminal de São Gonçalo do Amarante (RN), do qual também é concessionária. Empresários locais relatam R$ 120 milhões em pagamentos atrasados a mais de 200 terceirizados. Somado às dívidas na capital federal, o montante chegaria a R$ 134,4 milhões.

Em Brasília, o problema se intensificou após a Copa do Mundo e, no Rio Grande do Norte, ocorre há bem mais tempo. “Desde março, não me pagam. Há três meses, tentei, sem sucesso, negociar”, reclamou um empresário que não quis se identificar. Nas contas dele, sua empresa, que fornecia alimentação aos operários da obra do terminal, tem R$ 2 milhões a receber.

Há um mês, foi criada uma comissão com 40 empresários que esperam ser ressarcidos em R$ 70 milhões da Inframérica. Na segunda-feira, após esperar mais de duas horas para ser atendido, o grupo foi recebido pelo superintendente do aeroporto, Ibernon Martins Gomes. “Ele ficou uma hora explicando que precisa do repasse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para regularizar pagamentos. Prometeu que o dinheiro cairia na conta terça-feira, o que não ocorreu”, relatou o empresário.

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Foi marcado para a próxima terça-feira protesto com caminhões para fechar o acesso ao terminal. “Depois disso, devemos fazer manifestação na sede em Brasília”, acrescentou. A Inframerica informou já ter iniciado pagamentos, conforme cronograma acertado com cada fornecedor.

Tempestade perfeita-- Carlos Alberto Sardenberg


INSTITUTO MILLENIUM

A Arábia Saudita é a maior exportadora de petróleo, dona das maiores reservas. Logo, deve ser de seu interesse o maior preço possível para o óleo, certo?
Errado, neste momento ao menos.


Acontece que tem o petróleo naturalmente barato — aquele fácil de extrair, que brota da terra, como o saudita — e o caro, aquele só encontrado nas profundezas do mar, como o nosso do pré-sal, nas rochas de xisto ou nas areias betuminosas. Pois a produção desse petróleo caro e difícil está em alta no mundo todo, favorecida, economicamente, pelo elevado preço do barril verificado nos últimos anos.


É certo que a queda dos preços de gasolina e diesel ajuda bastante o caixa da Petrobras
Nos EUA, por exemplo, ocorre o boom na exploração de óleo de xisto. A produção cresceu tanto que o país reduziu as compras externas, deixando o posto de maior importador global para a China. O Canadá, também dependente de importações, acelera a extração de óleo de areias. E a Petrobras deu a partida na exploração do pré-sal.


Pois justamente agora o preço do barril está em queda — e queda forte. De mais de 100 dólares dos últimos tempos, a cotação nos EUA e em outros mercados internacionais caiu para a faixa dos 70 dólares, ficando até abaixo disso em diversos momentos. Com a economia mundial em marcha lenta, o consumo de energia cresce abaixo da produção, que havia sido estimulada pela forte expansão global do início deste século e, especialmente, pelo crescimento dos emergentes.


Demanda em baixa, oferta em alta, lá se vão as cotações.


Vai daí, alguns membros da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), como Venezuela e Irã, começaram a pressionar o grupo para reduzir a produção e, assim, forçar uma alta de preços. A Opep coloca no mercado cerca de 30 milhões de barris/dia, mais ou menos um terço do consumo global. Tem, pois, o poder de calibrar as cotações.


Mas, surpresa, a Arábia Saudita, que lidera o grupo e tem capacidade de aumentar sua produção quase imediatamente, derrubou a proposta.
Tem lógica. O preço baixo reduz a rentabilidade do petróleo “difícil” e inviabiliza muitos projetos. Por exemplo: o óleo das areias do Canadá só é rentável se puder ser vendido a 80 dólares o barril.


No pré-sal brasileiro, segundo avaliação de consultorias locais e internacionais, o custo de produção vai de 40 a 70 dólares, conforme o campo e o contrato de exploração. Nos EUA, algumas companhias dizem que 60 dólares é o limite para muitas áreas.


Para registrar: no seu ambicioso programa de investimentos no pré-sal, até 2020, a Petrobras considerou o barril de óleo a 105 dólares hoje, caindo para 100 e depois para 95. Também considerou o dólar numa média futura de R$ 1,95.


Tudo considerado, há uma perda de rentabilidade se as cotações continuarem nos níveis atuais e inviabilidade econômica de algumas áreas se os preços caírem ainda mais. Ou seja, será difícil atrair capital privado, nacional e estrangeiro, para os novos projetos. Mesmo porque o atual regime de partilha cobra pesados pagamentos das companhias que explorem os poços. A Petrobras já tem campos adquiridos, mas, de qualquer modo, precisará se financiar no mercado global — e isso estará mais difícil.


É certo que a queda dos preços de gasolina e diesel ajuda bastante o caixa da Petrobras, importadora líquida de combustíveis. Neste momento, por exemplo, a estatal vende os produtos aqui dentro a preços 20% superiores aos que paga lá fora. Inverte, assim, a relação dos últimos quatro anos.


Mas esse ganho é insuficiente para levantar o capital necessário. O futuro da Petrobras é a exportação de óleo. O ambiente econômico global, de baixo crescimento, e a descoberta e uso cada vez maior de energia alternativa indicam que o preço do óleo pode permanecer baixo por um bom tempo.
Coloque no cenário a crise do petrolão e se entende por que a Petrobras se aproxima de uma tempestade perfeita.


Em qualquer caso, e considerando a confusão armada pelo governo no setor elétrico, mais as perdas impostas ao etanol, parece que o país precisa rever suas políticas de energia.


Golpe
Economistas do grupo desenvolvimentista, ou da “nova matriz”, muitos deles instalados no governo Dilma, estão chocados com a designação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda.


O choque é tão ou mais forte do que o ocorrido em 2003, no primeiro governo Lula, quando Antonio Palocci instalou a nata dos economistas ortodoxos na Fazenda — incluindo o mesmo Levy no posto-chave de secretário do Tesouro.
Na ocasião, a ortodoxia funcionou. Hoje, os desenvolvimentistas acham que é diferente e que Levy vai durar pouco.


Dilma é economista e da nova matriz. Mas não teria tomado essa difícil decisão se não precisasse tanto dele.


Fonte: O Globo, 04/12/2014.

Mau exemplo do governo nas contas públicas pode se propagar para os Estados

Contas públicas

VEJA

A situação está mais crítica em Alagoas, na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da arrecadação nos gastos com o funcionalismo público

Dilma Rousseff durante reunião com governadores e prefeitos no Palácio do Planalto, em Brasília
Dilma Rousseff durante reunião com governadores e prefeitos no Palácio do Planalto, em Brasília (Reuters/VEJA) 

 
O mau exemplo dado pelo governo federal ao fazer, literalmente, chantagem com parlamentares com o intuito de aprovar mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode ter consequências preocupantes também para os Estados.



A mudança de regra com o intuito de livrar a administração federal de penalização pelo não cumprimento da meta fiscal pode servir de inspiração para que os Estados façam o mesmo. Oito governadores eleitos começarão o mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo.



Os estados estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.



A situação está mais crítica em Alagoas, na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da arrecadação, também chamada de receita corrente líquida (RCL), nos gastos com o funcionalismo público. Três estados - o Paraná, o Rio Grande do Norte e Santa Catarina - ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL e já sofrem algumas sanções.



Se for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o número de unidades da Federação com altas despesas no funcionalismo público aumenta para 17, com a inclusão do Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, do Pará, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rondônia. O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores.



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Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.


Deterioração — Os números mostram a deterioração das contas estaduais nos últimos quatro anos. Em dezembro de 2010, apenas a Paraíba ultrapassava o limite máximo. Goiás, Minas Gerais, o Rio Grande do Norte e Tocantins tinham estourado o limite prudencial. O Acre, Alagoas, o Pará, Paraná e Sergipe estavam acima do limite de alerta. A pior situação ocorreu no Piauí, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 43,28% no fim de 2010 para 50,04% em agosto deste ano.


Alagoas, Sergipe e Tocantins passaram a estourar o limite máximo nos últimos anos. No entanto, alguns estados apresentaram melhoras significativas. Historicamente acima do limite máximo, a Paraíba conseguiu reduzir os gastos com o funcionalismo de 57,35% para 49,58% entre 2010 e 2014. o Acre, a Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, o Maranhão e Minas Gerais conseguiram reduzir as despesas de pessoal em relação à RCL. O Pará, acima do limite de alerta, e o Rio Grande do Norte, acima do limite prudencial, ficaram estáveis no período.


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As causas — A Lei de Responsabilidade Fiscal está em vigor desde 2000 e se aplica aos três níveis de governo. Os Estados que a violarem podem ter as transferências de recursos da União suspensas.


É certo que a excessiva gordura das máquinas administrativas e a má gestão explicam, em parte, os números alarmantes. Mas há ainda outro fator que tem contribuído para deteriorar as finanças estaduais: a corrosão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O fundo é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e funciona como principal indutor de crescimento de Estados com baixa arrecadação.



Com a desaceleração generalizada na arrecadação do governo e as desonerações do IPI promovidas nos últimos três anos, o FPE foi duramente penalizado, assim como seus repasses aos entes da federação.



A estagnação da economia nos últimos anos é outro fator que explica, em parte, o aumento da proporção dos gastos com o funcionalismo. Diretamente relacionada à atividade econômica, a arrecadação dos estados passou a crescer menos que as despesas de pessoal, que dependem de acordos salariais e dificilmente podem ser reduzidas.


Na prática, os gastos com o funcionalismo só podem ser cortados por meio da demissão de funcionários comissionados ou pela não reposição de servidores que morrem ou se aposentam. Por lei, salários não podem ser reduzidos, e servidores concursados só podem ser demitidos em casos excepcionais.


O mau exemplo — Quando os Estados deixam de cumprir suas respectivas metas fiscais, cabe ao governo a tarefa de cumpri-las, ou renegociar as dívidas — já que a União é, quase sempre, o principal credor. O problema é que o governo federal também vem enfrentando problemas para honrar suas próprias metas. Ao longo da semana, conseguiu aprovar, após dias de tumulto no Congresso, uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias que o desobriga de cumprir a meta fiscal estabelecida no início do ano.


Agora, o Tesouro poderá abatar do superávit todos os gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. A mudança nas metas não é fato novo. Governos estaduais já aprovaram alterações de seus próprios superávits quando viram que não seriam capazes de honrá-los. O problema é que, ao ocorrer na esfera federal, e com tamanho estardalhaço, a manobra abre precedentes para que os entes federativos não deem a devida importância ao controle de despesas — e transformem as mudanças de metas em rotina.


(Com Agência Brasil)