terça-feira, 9 de dezembro de 2014

“The People vs. Petrobras”


Nos últimos 10 anos, o escritório Almeida Advogados trabalhou em diversos processos com o Wolf Popper, com sede em Nova York, para representar investidores brasileiros que perderam dinheiro com empresas norte-americanas.


Mas nunca os dois escritórios foram tão longe quanto na segunda-feira à tarde, quando o Wolf Popper deu entrada na “mãe de todas as ações” em Nova York: a ação coletiva que pode forçar a Petrobras a ressarcir em bilhões de dólares os acionistas que perderam dinheiro com as ações da empresa entre 2010 e 2014.André de Almeida
“Esse tipo de ação pode quebrar uma empresa,” André de Almeida, o sócio fundador do Almeida Advogados, disse a VEJA Mercados.


Obviamente, todo advogado fala bem de sua própria causa, mas quem, com tudo que o que a Polícia Federal já descobriu sobre os desvios na empresa, não seria simpático ao reclamante?


A ação, cuja petição inicial tem 38 páginas, diz que a Petrobras “fez declarações materialmente falsas e enganosas ao não representar propriamente os fatos e ao não dar ciência sobre um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que durou vários anos e custou bilhões de dólares.”


Os detentores de ADRs (títulos negociados nas bolsas americanas lastreados por ações da empresa no Brasil) no período de 10 de maio de 2010 a 21 de novembro de 2014 podem se juntar ao grupo de reclamantes até o dia 6 de fevereiro de 2015.


Os advogados não atribuem um valor à causa, mas é possível estimar o potencial de estrago para a Petrobras. O valor de mercado da empresa caiu cerca de 104 bilhões de reais entre as datas que demarcam o início e o fim do período compreendido pela ação.


Assumindo que 30% do capital da Petrobras esteja na forma de ADRs, o prejuizo a ser ressarcido poderia chegar a cerca de 31 bilhões de reais — isto, se todos os detentores de ADR no período subscreverem a ação. Mas, como a entrevista abaixo mostra, o imponderável e incalculável são os “danos punitivos” que o juiz poderá arbitrar contra a Petrobras.

O que as pessoas ainda não entenderam sobre essa ação coletiva?
As pessoas ainda não entenderam que uma ação desse tipo tem a capacidade de quebrar uma empresa, como quebrou a Enron, como quebrou a WorldCom. Uma coisa é a CVM investigar a Petrobras, a Polícia Federal prender executivos, mas uma ação dessas, por envolver os valores envolvidos, tem um potencial muito mais devastador.


Como funciona o processo daqui em diante?
Temos 60 dias de prazo para as pessoas ingressarem na ação. Já temos 10 investidores brasileiros — hedge funds, fundos de ações — que já aderiram, e o número cresce a cada minuto e tende a crescer exponencialmente. Acho que no final dos 60 dias teremos mais de 1.000 autores na ação. E a repercussão econômica [o valor que a Petrobras terá que pagar em caso de condenação] é proporcional ao número de autores, ao número de ações detidas por esses autores e o tempo que eles carregaram o papel. Só são elegíveis como autores desta ação os investidores que detinham ADRs da Petrobras, mas como os ADRs representam cerca de 30% do capital da empresa, essa pode ser a class action suit mais valiosa da história dos EUA.


Existe alguma avenida legal já aberta para que acionistas da Petrobras no Brasil (que tinham ações na Bovespa e não ADRs) possam reclamar os mesmos danos?
Não existe ação no Brasil ainda, mas o fato de existir ação em outra jurisdição ajudará a todos aqueles que desejarem processar a empresa no Brasil. De toda forma, como no Brasil não existe a class action, cada investidor teria que entrar na Justiça individualmente.


Quais são os danos alegados pelos autores da ação?
Fizemos um corte temporal: pegamos os anos de 2010 a 2014, mostramos a depreciação das ações no período e dissemos que aconteceu uma de duas coisas: ou as ações estavam artificialmente infladas em 2010, ou elas foram deterioradas até um ponto fora da curva. E você hoje já conhece os fatos que levaram a isso: temos delações premiadas, provas documentais, processos em andamento aqui no Brasil. Essa desvalorização nas ações — cerca de 48% no período — constitui os damages [danos], e os autores querem ser ressarcidos por isso. Depois disso, há os punitive damages, uma coisa que não existe no Brasil mas existe na Justiça americana, que é uma multa (geralmente bilionária) para que a empresa não volte a repetir o que fez.


Quem calcula esses danos? Vocês colocam algum número na petição inicial?
Não. Essa conta é feita pelo juiz. A ação foi protocolada na Corte do Distrito Sul de Nova York, que é onde fica Wall Street. É a corte especializada em todos esses casos que envolvem ações, títulos de dívida, derivativos e crimes financeiros. Os juizes de lá são altamente especializados. O juiz geralmente tem um assessor econômico, que é o cara que passa a régua e ajuda ele a chegar ao número final.

Como é a reumeração dos advogados num caso como esse?
O advogado nos EUA não cobra adiantado em tais ações. Recebe apenas um percentual do êxito (success fee) que o cliente tiver. Assim, quanto mais clientes, maior será a remuneração do advogado.

Quando conheceremos os nomes dos autores?
Daqui a 60 dias.

A ação vai a julgamento daqui a quanto tempo?
Como causas como essa têm um repercussão econômica brutal, a tendência é que elas terminem em um acordo. As empresas geralmente não querem correr o risco de perder e ser obrigadas a pagar os danos punitivos. Mas, se não houver acordo, podemos esperar um resultado em até três anos.
***
Conheça aqui as 10 maiores ações coletivas da história do capitalismo americano.
Por Geraldo Samor

Campanha de Dilma pagou R$ 24 mi a empresa que tem motorista como sócio


Eleições 2014


Só João Santana recebeu mais. Citada no mensalão, fornecedora tem como um dos donos motorista que declarava salário de 2.000 reais, segundo jornal

A presidente Dilma Rousseff: na mira dos técnicos do TSE
A presidente Dilma Rousseff: na mira dos técnicos do TSE (Evaristo Sa/AFP) 

 
Entre as notas fiscais apontadas como irregulares pelos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pediram a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff nas prestações da campanha de 2014 estão as emitidas pela Focal Confecção e Comunicação Visual.


Segunda maior fornecedora da campanha da presidente – recebeu 24 milhões de reais do PT –, a empresa tem como um dos sócios Elias Silva de Mattos, que até o ano passado declarava ser motorista e recebia salário de cerca de 2.000 reais mensais, informa reportagem publicada nesta terça-feira pelo jornal Folha de S. Paulo.


Leia também:
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MPE entra com recurso contra escolha de Gilmar Mendes para relatar contas de Dilma
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Somente o marqueteiro João Santana recebeu mais dinheiro da campanha do que a Focal. Dos 350 milhões de reais em gastos declarados pela presidente em 2014, um recorde para qualquer pleito no país, 70 milhões de reais foram diretamente para a conta da empresa do marqueteiro, a Pólis Propaganda. Outros 8 milhões de reais foram repassados à empresa por meio do diretório nacional do partido.


De acordo com a reportagem, a empresa está localizada em São Bernardo do Campo e declarou ter prestado serviços na área de montagem de eventos. O motorista Mattos passou a integrar o quadro societário em 29 de novembro do ano passado, com participação de 3.000 reais.


Já a outra sócia, Carla Regina Cortegoso, tem cota de 27.000 reais na empresa. Procurado pelo jornal para tratar do caso, Mattos afirmou: "Eu sabia que ia virar transtorno na minha vida". E prosseguiu: "Eu não posso dar entrevista, não estou preparado para falar". Sugeriu ainda à reportagem que fosse falar "com eles", referindo-se à empresa.


O pai de Carla, Carlos Cortegoso, embora não figure como sócio, falou em nome da Focal. E saiu-se com a seguinte explicação: "Todo mundo tem o direito de ascender na escala social mediante o trabalho e competência".


Este não é o primeiro caso em que a Focal e Cortegoso são citados em circunstâncias suspeitas. Em 2005, o operador do mensalão, Marcos Valério, afirmou que a empresa era uma das destinatárias de recursos do esquema – por ordem do PT.


Em documento entregue à CPI dos Correios, Valério cita tanto a empresa quanto Cortegoso. Ouvida pelo jornal, a coordenação financeira do comitê eleitoral de Dilma afirma que é "impossível a campanha conhecer a firmação societária dos seus fornecedores".


O julgamento das contas está agendado para sessão do TSE de terça-feira, mas o tribunal tem até quarta-feira para analisar as contas de campanha. O ministro Gilmar Mendes, relator da prestação de contas, enxerga "fortes indícios" de que o PT se beneficiou de doações acima do teto legal.


Mendes pediu à Receita Federal dados complementares sobre cinco companhias que contribuíram com a campanha de Dilma: a Saepar Serviços, a Solar BR, a Gerdau Aços Especiais, a Ponto Veículos e a Minerações Brasileiras Reunidas.


O total doado pelas companhias ultrapassa os 10,6 milhões de reais.

Lista apreendida pela PF na sede de uma empreiteira da Lava Jato, cita o Vice-presidente do Brasil


09/12/2014   


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Documento apreendido dia 14 de novembro e juntado aos autos da Lava Jato cita vice presidente


Planilhas apreendidas pela Polícia Federal na sede da empreiteira Camargo Correa, em São Paulo, contêm nomes de políticos como o vice-presidente Michel Temer (PMDB) ao lado de valores em dólares e de obras de infraestrutura estimadas também na moeda estrangeira. São feitas duas menções ao nome de Temer no documento, cada uma seguida pelo valor de US$ 40 mil.


Por meio de sua assessoria de imprensa, Temer negou qualquer vínculo com a empreiteira.


Segundo a assessoria do vice presidente, ele nunca recebeu recursos da Camargo Corrêa “a qualquer título”.


Ainda de acordo com os assessores do vice-presidente, Temer nunca destinou emendas para obras em Araçatuba e nem para obras rodoviárias em Praia Grande. Araçatuba e Praia Grande, municípios paulistas, são cidades que aparecem ao lado do nome do vice presidente nas planilhas apreendidas pela Polícia Federal na sede da empreiteira, ao lado também dos valores de US$ 40 mil.

Na mesma tabela, constam nomes de outros deputados, senadores e prefeitos.

A PF não faz nenhuma análise sobre o documento porque os políticos mencionados detêm foro privilegiado perante os tribunais superiores – no caso dos parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) detém competência exclusiva para abrir investigação. Sem autorização da Corte, a PF não pode investigar deputado nem senador.

A PF apenas juntou aos autos da Operação Lava Jato o documento apreendido na empreiteira, que é alvo da investigação por suspeita de ter integrado o cartel que assumiu o controle dos maiores contratos da Petrobrás.


Não há nenhuma menção nas planilhas encontradas na empreiteira a um suposto caixa 2 ou pagamento de propinas. São nomes lançados ao lado de valores.
Na apreensão, a PF também encontrou planilhas que apontam doações que teriam sido feitas pela empresa a políticos do PT, PSDB, PMDB, DEM, PDT e PT nas eleições de 2012.
Os nomes dos políticos aparecem em tabelas, organizadas por partidos. Os políticos citados nas planilhas vem acompanhados por números isolados.
A primeira tabela é reservada aos políticos do PT.


O material foi apreendido pela polícia durante o cumprimento de um dos mandados de busca da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobrás envolvendo políticos e empreiteiras.


O criminalista Celso Vilardi, constituído pela Camargo Corrêa, disse que não iria comentar o documento apreendido pela PF porque não teve acesso a ele.
 

(Fonte: Informações de Folha de São Paulo/por:Ricardo Brandt, Ricardo Chapola e  Fausto Macedo)

População está à beira de um ataque de nervos com a corrupção e a injustiça, diz estudo

09/12/2014   

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A tolerância a opiniões diferentes e o apoio ao sistema político democrático no Brasil estão em seus valores mais baixos desde 2006, de acordo com um novo levantamento.


O estudo 2014 AmericasBarometer é o resultado de entrevistas com 50 mil pessoas em 28 países do continente americano entre janeiro e outubro de 2014 – 1.500 delas no Brasil. Os pesquisadores usaram o mesmo questionário com perguntas sobre como as pessoas avaliavam a segurança em seus bairros, seus governos municipais, a economia, a polícia e o sistema judiciário em seus países.


A pesquisa é realizada há dez anos pelo Projeto de Opinião Pública Latino-Americana (LAPOP, na sigla em inglês), um instituto de pesquisa baseado na Vanderbilt University, em Nashville, nos Estados Unidos. O projeto tem o apoio da Agência Americana de Desenvolvimento Internacional (USAID) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).


Em 2014, o Brasil aparece como um dos países das Américas onde a população se sente mais insegura e onde está mais insatisfeita com os serviços públicos. A combinação destes dois elementos pode ter contribuído para uma queda no apoio ao sistema político e na tolerância política no país, segundo a cientista política e diretora do LAPOP, Elizabeth Zechmeister.


"Quando as pessoas se sentem muito inseguras no dia a dia, elas tendem a se direcionar – em suas atitudes, valores e comportamentos – de maneiras que podem ser preocupantes para uma democracia liberal forte", disse à BBC Brasil.
Ameaças à segurança tendem a diminuir a tolerância.

"Elas podem se tornar menos tolerantes em relação às pessoas com quem têm diferenças ideológicas. Isso aparece volta e meia nas minhas pesquisas. Ameaças à segurança tendem a diminuir a tolerância."

O apoio ao sistema político foi avaliado através de perguntas sobre o nível de respeito do entrevistado às instituições políticas, se ele acredita que tem acesso a julgamentos justos, se tem a sensação de que os direitos básicos do cidadão são garantidos pelo sistema político e se tem orgulho de viver neste sistema.
Já a medição da tolerância política se baseia na opinião dos entrevistados sobre as pessoas que criticam o sistema atual de governo (e não apenas o governo em exercício). O questionário pergunta, entre outras coisas, se essas pessoas deveriam ter direito a votar e se deveriam poder realizar manifestações ou concorrer a cargos públicos.

Atitudes menos democráticas
Em uma escala de 0 a 100, o apoio ao sistema democrático no Brasil neste ano ficou em 37,6 – o menor valor desde 2006, quando o país foi incluído no estudo. A aprovação mais alta ao sistema foi registrada em 2010 – 50 pontos.

Apesar de não ter tido uma queda tão pronunciada, a tolerância política também diminuiu em 2014: ficou em 52,9 pontos na mesma escala de 0 a 100. Em 2010, os entrevistados brasileiros atingiram 59 pontos.

"Nós acreditamos que podemos usar esse perfil de opinião pública para ter um melhor entendimento sobre a qualidade e a estabilidade dos governos desses países nos próximos anos", explica Zechmeister.

"Em 2009, os dados que tínhamos sobre Honduras indicavam uma mudança na opinião pública que poderia conduzir a uma instabilidade política. Não quer dizer exatamente que nossos dados previram o golpe (militar, que ocorreu em junho daquele ano, com a prisão do presidente Manuel Zelaya), mas acreditamos que apontaram o rumo que aquela democracia poderia tomar."


Ela afirma, no entanto, que os resultados do Brasil em 2014 não são considerados alarmantes. "Os dados que temos são consistentes com os protestos que aconteceram recentemente no Brasil, mas não diríamos que a democracia brasileira esteja em perigo. Vemos um número significativo de protestos em todo o continente americano."


"Acreditamos que haverá mais protestos no continente, inclusive no Brasil, mas isso é um sinal de que as pessoas estão expressando sua insatisfação e buscando participar. É assim que a democracia deveria funcionar. Os governos precisam responder a essa mensagem", diz.


Cerca de 27,3% dos brasileiros entrevistados afirmaram que segurança é o principal problema do país – número menor que o de países como Peru, Guatemala, Colômbia, México, Argentina e Venezuela, mas superior a Bolívia, Chile, Estados Unidos, Paraguai, Haiti, entre outros.

O número de brasileiros que disseram ter sido vítimas de ao menos um crime em 2014 foi de 16,4%, um resultado quase idêntico aos Estados Unidos, onde 16,7% das pessoas disseram o mesmo.

No entanto, o Brasil aparece entre os primeiros no ranking de países cuja população afirma se sentir mais insegura em seus próprios bairros:
69,9% dos brasileiros disseram ter testemunhado ou ouvido falar de roubos em sua vizinhança (o quarto maior número); 64,6% disseram ter visto ou ouvido falar de venda de drogas ilegais (mais do que em todos os outros países); 51,1% dizem ter testemunhado ou ouvido falar de assassinatos em sua vizinhança, novamente o maior índice do continente.

Além disso, 55,9% dos entrevistados disseram ter evitado determinadas áreas por medo de crimes em 2014. É o terceiro país onde isso mais aconteceu, atrás da Venezuela (70,6%) e da República Dominicana (58,7%).

"Queremos que os governos vejam realmente nesses dados um barômetro da satisfação dos cidadãos. Por isso aplicamos exatamente o mesmo questionário a todos eles", diz Zechmeister.
Segundo o levantamento, os brasileiros estão ao lado de povos andinos e caribenhos entre os que confiam menos nos governos locais. O Brasil foi o sexto país mais mal avaliado no quesito estradas, o quarto com a pior avaliação das escolas públicas, o que recebeu a pior avaliação em saúde pública e o segundo pior avaliado em termos de serviços públicos locais em geral, à frente apenas da Jamaica.

Os entrevistados brasileiros também demonstraram, em média, o menor índice de confiança no sistema judiciário – mais de 80% dos entrevistados disseram ter pouca ou nenhuma confiança de que a justiça pune culpados de crimes.
Em um ano onde se multiplicaram notícias sobre linchamentos e grupos de "justiceiros" em diversas cidades, 74,3% dos brasileiros disseram desaprovar a atuação de linchadores e pessoas que fazem justiça com as próprias mãos.


No entanto, a maioria dos brasileiros (62,8%) dizem preferir medidas punitivas como solução para a criminalidade – terceiro país no ranking por esse critério, atrás de Paraguai e Belize - enquanto 29,1% disseram preferir medidas de prevenção. (Fonte: Informações de BBC Brasil)





Crise no fim do governo do DF repercute no plenário


O atraso no pagamento dos salários dos profissionais das áreas de educação e saúde motivou a maior parte dos pronunciamentos dos deputados distritais na sessão ordinária desta terça-feira (9). A deputada Celina Leão (PDT) abriu o debate dizendo que o Governo do Distrito Federal (GDF) "não está encarando a crise com a devida seriedade".


A deputada argumentou que "com a constatação de que os salários não seriam pagos, o governo deveria ao menos ter avisado aos profissionais para que eles pudessem se preparar para essa situação".



O presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), disse que esteve com o Secretário de Fazenda do DF e que este informou que os salários seriam depositados ainda hoje. "Um remanejamento no Fundo Constitucional do DF viabilizou o pagamento", acrescentou Wasny, ao que Celina rebateu: "Antecipar recursos do Fundo Constitucional do ano seguinte é uma ilegalidade".


A líder do governo na Câmara Legislativa, Arlete Sampaio (PT), destacou que o GDF não está sozinho ao concluir o mandato com déficit nas contas públicas devido à "situação complexa do país, de desaceleração da economia". Segundo a petista, "o governo de Pernambuco acumulou dívida de R$ 8 bilhões, assim como o do Paraná, do PSDB, que anunciou o não pagamento dos salários dos servidores neste mês". Arlete acrescentou que oito governos estaduais anteciparam recursos da arrecadação do ICMS do próximo ano.


De acordo com a líder do governo, não houve antecipação do Fundo Constitucional do DF. "O GDF negociou com o Governo Federal o pagamento de dívidas da Previdência de que era credor, e foi isso que possibilitou ao governo pagar os salários", informou. Para Paulo Roriz (PP), o "caos no GDF" está generalizado, envolvendo também a saúde e os transportes.


Liliane Roriz (PRTB) lembrou que os servidores da área de saúde se juntaram aos profissionais da educação e resolveram entrar em greve. O mesmo acontece, destacou, nos transportes e nas creches públicas. "A crise é tão grande, que é hora de todos nos unirmos em busca de uma solução, independentemente de partidos", finalizou.


Isonomia – Além de críticas ao atraso no pagamento dos servidores da educação, alguns deputados usaram o microfone da tribuna para defender a necessidade de isonomia salarial entre professores e servidores de outras carreiras de nível superior. "Essa é uma luta histórica, e a categoria sofre por ser mais numerosa que outras, que acabam conseguindo melhores reajustes", lamentou o deputado Prof. Israel (PV).


Para exemplificar a situação, o parlamentar citou o caso dos auditores de trânsito, que têm carga horária de seis horas diárias e recebem salário inicial próximo ao do final de carreira dos professores. "É preciso uma distribuição salarial mais equitativa", defendeu, apontando ser preciso, também, discutir a importância do papel social do professor. Em aparte, o deputado Dr. Michel (PP) apoiou a fala do colega: "O erro não é o fiscal ganhar bem, mas sim o professor ganhar mal. Sem educação, não chegaremos a bons patamares de segurança e saúde".

Zínia Araripe - Coordenadoria de Comunicação Social

As obras do Expresso DF no Park Way, mais uma lambança do Agnulo.Desmatou para ...isso???

MPF RECOMENDA AO IPHAN: PARE!


 | 9 novembro, 2014


No Brasil, o avanço dos interesses econômicos tem posto o governo Dilma Rousseff de joelhos.
Os últimos governos não conseguiram fortalecer órgãos estatais dedicados à proteção dos patrimônios histórico-cultural (material e imaterial), arqueológico e ambiental, e a ordem agora é flexibilizar a legislação em favor de empreiteiras, mineradoras e grandes obras públicas, colocando na mão do empreendedor ou do gestor público de municípios (que mal pagam seus funcionários e mal sabem – nem querem saber – a diferença entre Arqueologia, Antropologia e Paleontologia), o poder de deliberarem se a obra está ou não em área de determinado interesse.

Boa parte dessa velha crise, que agrava-se, se revela no gesto da arqueóloga Niède Guidon, que em setembro desse ano doou parte de um prêmio que recebeu à construção do Aeroporto Internacional Serra da Capivara. A conclusão das obras de modificação da pista do aeroporto, no município de São Raimundo Nonato, é condicionante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Museu da Natureza, que ficará dentro do Parque Nacional da Serra da Capivara. Famoso por suas pinturas rupestres, o parque sofre reincidentemente de crise financeira, o que compromete a preservação do maior conjunto de sítios pré-históricos do país e onde se tem o mais antigo registro da presença humana nas Américas, há cerca de 60 mil anos.

As mudanças na regulamentação estavam sendo feitas na surdina, mas uma cópia pirata dessa nova Instrução Normativa (IN) do Instituto do Patrimônio Histórico e Arqueológico (IPHAN) vazou na internet. O Procurador da República Marcos Paulo de Souza Miranda, do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, fez a denúncia que viralizou e, junto com as matérias que imediatamente produzimos, repercutiu na comunidade científica também no exterior. (ver Revista Argentina Subterranea, págs. 19 a 24)

A pressão sobre a nova Instrução Normativa (IN) 01/2014 do IPHAN culminou numa Audiência Pública realizada pelo MPF no Rio de Janeiro, em 13/10/2014. O encontro contou com a presença, também, de representantes do IBAMA, do Instituto Estadual do Ambiente do Governo do Estado do Rio de Janeiro (INEA), da Sociedade Brasileira de Arqueologia (SAB), doutrinadores, servidores ligados ao patrimônio e ao licenciamento ambiental, cientistas e estudantes e revelou, nas falas do IPHAN e do MPF, que órgãos estatais, cujas atividades afetam diretamente o patrimônio e o meio ambiente, mal conhecem a legislação ou a importância de um sítio arqueológico, quiçá trabalham em sinergia; e que há em curso um desmonte de importantes órgãos governamentais – IPHAN, IBAMA, FUNAI, Fundação Palmares -, numa clara ameaça ao meio ambiente natural e cultural e às populações tradicionais (indígenas e quilombolas).

Da análise da IN 01/2014 e das informações expostas na Audiência Pública, o Grupo de Trabalho Patrimônio Cultural do MPF, preparou uma carta (abaixo) que recomenda ao IPHAN que “se abstenha de publicar a IN 01/2014 na forma como apresentada no evento ocorrido no dia 13/10/2014″, em razão de fundamentos fáticos e jurídicos expostos. A carta de recomendação do MPF é de 22 de outubro de 2014 e foi divulgada em sites especializados e grupos de discussão sobre o tema, essa semana. Nela, o MPF pede que a autarquia responda, no prazo máximo de trinta dias, com o acatamento, nova minuta da IN ou justificativa à sua eventual discordância.
_______________________________________________
RECOMENDAÇÃO 02/2014
GT Patrimônio Cultural – PA 1.00.000.007294/2008-19
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no desempenho de suas funções de defensor da ordem jurídica vigente e de zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública, bem como aos direitos assegurados na Constituição Federal (arts. 127, caput, e129, II), entre eles o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, mediante a preservação do patrimônio cultural brasileiro e a definição de espaços territoriais especialmente protegidos (artigos 225, § 1º, III e 216), com amparo no artigo 27, parágrafo único, IV, da Lei 8.625/93, por intermédio da Procuradora da República ao final assinada e

CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público a expedição de recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como o respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis, com fulcro no artigo 6º, inciso XX da Lei Complementar n.º 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União);

CONSIDERANDO que, segundo os ditames da Recomendação sobre a conservação dos bens culturais ameaçados pela execução de obras públicas ou privadas, exarada pela Conferência Geral da UNESCO, em sua 15ª Sessão, em Paris, datada de 19 de novembro de 1968, os países que compõem o referido organismo internacional devem assegurar que seja realizado o salvamento ou resgate dos bens culturais situados em local que deva ser transformado pela execução de obras públicas ou privadas;

CONSIDERANDO que, conforme dispõe o artigo 216, inciso V, da Constituição da República, constituem o patrimônio cultural brasileiro “os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”, dentre outros bens que remetem à formação do povo brasileiro;

CONSIDERANDO que a recente minuta da IN 01/2014, objeto de intensos debates em audiência pública realizada pelo MPF em 13/10/2014, se propõe a regular toda e qualquer atuação do IPHAN no curso de licenciamento ambiental, detalhando, com ênfase especial, a atuação da autarquia federal no que tange ao seu poder-dever de proteção ao patrimônio arqueológico, previsto na Lei 3.924/61;

CONSIDERANDO que a participação do IPHAN nos licenciamentos ambientais, conforme minuta da IN 01/2014, se fundamenta apenas na tipologia e tamanho dos empreendimentos, desconsiderando o critério locacional para definição de intervenção da autarquia, fazendo com que áreas de alto potencial arqueológico  - v.g., áreas cársticas ou de ocorrência de cavidades naturais subterrâneas, zona costeira, unidades de conservação criadas com o objetivo de proteção do patrimônio cultural, bacias paleontológicas, sítios históricos coloniais – sejam desconsideradas como merecedoras de especial tratamento protetivo;

CONSIDERANDO que a minuta de Instrução Normativa 01/2014 não contempla como bens acautelados em nível federal, v.g., os Monumentos Nacionais; o patrimônio paleontológico; os sítios espeleológicos; as obras produzidas até o final do período monárquico; as paisagens culturais; as unidades de conservação criadas com o objetivo de proteger o patrimônio cultural, o que implica em omissão da atuação do órgão nacional de proteção do patrimônio cultural;

CONSIDERANDO que a minuta de Instrução Normativa 01/2014 prevê a revogação da Portaria IPHAN 28/2003, que estabelece que, quando da renovação das licenças de operação, deverá ser exigida a realização de projetos de levantamento, prospecção, resgate e salvamento arqueológico nas faixas de depleção das Usinas Hidrelétricas, ao menos entre os níveis médio e máximo de enchimento aos reservatórios de empreendimentos já implantados e que não foram objeto de pesquisas arqueológicas, sem prever, contudo, mecanismos para atuação da autarquia no licenciamento arqueológico corretivo desses empreendimentos (ausência de previsão no anexo II);

CONSIDERANDO que a Audiência Pública mencionada possibilitou amealhar farto acervo de contribuições, de ordem técnica e jurídica, objetivando o aperfeiçoamento do projeto de IN 01/2014;

CONSIDERANDO, com base especificamente no texto da minuta da IN, que:

1 – artigo 4º, § 1º, inciso II – não há delimitação de parâmetros orientadores da possibilidade de “avocação” da atuação do IPHAN, originalmente da superintendência local, pela presidência da autarquia, fazendo-se necessário estabelecer tais parâmetros e ratificar que qualquer ato de avocação tem a natureza de ato administrativo vinculado, para o qual deve ser formalizada sua motivação, sob pena de mácula aos princípios da moralidade e impessoalidade da Administração Pública, trazendo como consectário a nulidade do ato;

2 – artigo 10, § 2º – a redação impossibilita, na prática, a inserção do IPHAN nos licenciamentos que envolvam bens, localizados na AID do empreendimento, ainda em processo de acautelamento, eis que os formulários próprios sequer chegarão à autarquia. Note-se que os procedimentos de acautelamento ainda não concluídos não constam nos bancos de dados do IPHAN, os quais servem como base para que o órgão licenciador notifique a autarquia federal para participação no processo;
3 – artigo 13, inciso III – a existência de comunidades tradicionais, não reconhecidas, não raro é feita no curso dos licenciamentos ambientais. Na ausência de qualquer previsão, na IN 01/2014, de imediata comunicação à autarquia para sua regular atuação, inclusive para preservação do patrimônio imaterialvinculado a tais comunidades, há imenso risco de sua desagregação se concretizar sem a devida proteção estatal, com perda de importante recorte vinculado à formação do povo brasileiro;

4 – artigo 15 – a inexistência de previsão de ser o TCE um mínimo de documentação em qualquerlicenciamento ambiental, integrando, frise-se, todo e qualquer licenciamento ambiental nas três esferas da federação, implica em grave mácula ao princípio da prevenção;

5 – artigo 20, inciso X e 23, inciso IV -  não deixa claro que a prioridade na preservação de sítios arqueológicos é, conforme carta de Nova Dheli, a preservação in situ;

6 – artigo 28 c/c artigo 29 c/c artigo 33 – para empreendimentos de nível IV não há clara previsão da possibilidade da conservação in situ;

7 – artigo 34, inciso IV – confere ênfase apenas na guarda e pesquisa de material arqueológico, sem indicação de como se dará a exposição de bens e difusão do conhecimento oriundo da pesquisa;
CONSIDERANDO, por fim, as contribuições oriundas de membros do MAE-USP, UFMG, Peruaçu Arqueologia, Cooperativa Cultura, IEF/SISEMA, LAEP/UFVJM, Scientia Consultoria Científica, IPHAN, Sociedade Brasileira de Espeleologia –SBE, UNISUL e Sociedade de Arqueologia Brasileira, as quais, devidamente protocolizadas em audiência, passam a ser parte integrante dos fundamentos desta RECOMENDAÇÃO

RESOLVE

RECOMENDAR ao IPHAN, através de sua Presidente, Jurema Machado, que se abstenha de publicar a IN 01/2014 na forma como apresentada no evento ocorrido no dia 13/10/2014, em razão dos fundamentos fáticos e jurídicos acima expostos;

REQUISITAR que a autarquia federal encaminhe ao MPF, no prazo de 30 (trinta) dias, resposta quanto ao acatamento da presente, apresentando nova minuta de instrução normativa ou justificando sua eventual discordância.
Belo Horizonte/MG, 22 de outubro de 2014.
Sandra Verônica Cureau – Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão
Zani Cajueiro Tobias de Souza – Procuradora da República e Coordenadora do GT Patrimônio Cultural
Gisele Elias de Lima Porto – Procuradora Regional da República
Lívia Tinoco – Procuradora da República
Renato de Freitas Souza Machado – Procurador da Repúblicattp://coletivocarranca.cc/mp-recomenda-ao-iphan-nao-publique-nova-012014/