sábado, 7 de março de 2015

Belo montão de dinheiro público roubado: propina de R$ 100 milhões para PT e PMDB.



(O Globo) Ao prestar depoimento em delação premiada, o diretor-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini (foto), vai informar que a empresa pagou pouco mais de R$ 100 milhões em propina para obter contratos de obras na usina de Belo Monte. Segundo Avancini, o valor foi dividido entre PT e PMDB, com cada um dos partidos abocanhando 1% do valor dos contratos.

A informação, segundo fontes ligadas à negociação da empreiteira com o Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, foi fundamental para fechar a delação premiada de Avancini. O executivo contou detalhes do esquema que funcionava em Belo Monte, e, só a partir daí, os procuradores aceitaram fazer acordo com o empresário.

No início da semana, surgiu a informação de que Avancini revelaria o esquema de pagamento de propina na construção da usina no Pará. A obra tem custo estimado de R$ 19 bilhões. Os investigadores da Operação Lava-Jato acreditam que Avancini deverá detalhar o possível envolvimento do esquema de arrecadação de propina por parte de Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como lobista do PMDB. Ele nega as acusações, mas a especulação é que ele possa ter intermediado o repasse de vantagens indevidas entre a empresa e representanets do partido.

A Camargo Corrêa tem 16% dos contratos do consórcio responsável pela construção da usina, formado por dez empresas: Andrade Gutierrez, Odebrechet, OAS Ltda, Queiroz Galvão, Contern, Galvão Engenharia, Serveng-Civilsan, Cetenco e J. Malucelli, além da própria Camargo Corrêa. Seis destas são investigadas na operação Lava-Jato: Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Galvão Engenharia e a própria Camargo Corrêa.

Os 16% representam R$ 5,1 bilhão. Esse é o valor do contrato da empresa em obras da Belo Monte. Com isso, teve de pagar, a título de propina, cerca de R$ 51 milhões para cada um dos partidos políticos. Além de delatar propina em Belo Monte, Avancini também vai confirmar a existência e atuação do "clube VIP", cartel de empreiteiras instalado na Petrobras e também em estatais do setor elétrico.

Truculência e atraso - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE


CORREIO BRAZILIENSE - 07/03

A falta de limites tem sido empecilho para avanços importantes no país. Na quinta-feira, a Via Campesina e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) perderam, mais uma vez, a noção de medida. Integrantes dos dois movimentos interromperam reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que, em Brasília, avaliava pedido de liberação da produção de eucalipto transgênico.

Em ação sincronizada, no município paulista de Itapetininga, cerca de mil mulheres invadiram a Futuragene, subsidiária da Suzano Papel e Celulose, que desenvolve pesquisas biotecnológicas. Elas destruíram estufas com mudas de eucalipto transgênico e picharam os prédios da unidade. Nove anos atrás - março de 2006 -, integrantes de ambos os grupos vandalizaram os laboratórios da Aracruz Celulose pelo mesmo motivo. No passado como agora, os prejuízos são incalculáveis.

O MST e a Via Campesina opõem-se às pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGMs). Ainda que pairem dúvidas sobre os efeitos dos produtos à saúde humana, é inadmissível que as organizações sociais apelem para a violência. Há meios civilizados de combater o que julgam ser nocivo à sociedade. Não é dado a ninguém o direito de destruir o patrimônio privado e de impedir estudos cujos resultados podem se traduzir em ganhos de conhecimento.

Prepotência, arrogância e convicção de impunidade são a força motriz das ações irresponsáveis de parcela dos movimentos populares. O eucalipto e outras espécies destinadas à expansão da oferta de madeira são produtos altamente comerciais e com elevada capacidade de sequestro de carbono, importantíssimo à retirada da atmosfera de gases de efeito estufa. Mais: a atividade é alternativa à extração de madeira das florestas para atender o setor industrial.

A ação capitaneada pelo MST e pela Via Campesina está revestida de equívocos, sobretudo quando agricultores familiares - grande parte assentada pela reforma agrária e egressa dos movimentos sociais - demandam das instituições públicas de pesquisa a domesticação de espécies aos diferentes ecossistemas. A criação de variedades representa ganhos para a produção e o conhecimento, e torna viável a exploração agrícola de propriedades rurais.

Hoje é crescente o número de agricultores familiares que adere à agroecologia. O intuito é consumir e oferecer à população produtos com mais qualidade e livres de veneno. A tendência beneficia a todos os segmentos da sociedade, vez que a produção familiar corresponde a mais de 70% do consumido pelos brasileiros.

Melhor será se a produção de matéria-prima para a indústria ocupar menos terras e liberar aos pequenos mais espaço de cultivo. Pra isso, pesquisa e tecnologia são fundamentais. A truculência é retrocesso e não cabe em sociedade moderna. Sem complacência, a lei deve ser aplicada com rigor para inibir a falta de limites movida pela certeza da impunidade.
 

O exército de Stédile e a Venezuela



Assim como ocorre em Cuba com as “Brigadas de Resposta Rápida” e na Venezuela com suas “Guardas Bolivarianas”, o Brasil, com o  “exército de Stédile”, vai delineando, cada vez com mais clareza, o que quer e está fazendo o Foro de São Paulo.

No dia 24 de fevereiro o PT, junto com a CUT e a FUP (Federação Única dos Petroleiros), organizou uma manifestação em defesa da Petrobras na Associação Brasileira de Imprensa, na qual várias “autoridadesfizeram discursos tão falsos quanto inflamados. Dentre eles falaram o líder do MST, João Pedro Stédile e o ex-presidente Lula. Nenhum deles admitia a roubalheira desenfreada na estatal petroleira e muito menos que os indiciados cometeram crimes mas apenas “erros”.

Lá para as tantas Lula disse: “Eu quero paz e democracia mas se eles não querem, nós sabemos brigar também, sobretudo quando o João Pedro Stédile colocar o exército dele do nosso lado”. Nas ruas, a militância petista, com camisas vermelhas da CUT e do PT, mostrava já estar preparada distribuindo pontapés em pessoas que se manifestavam contra a presidente. Vejam a fala de Lula abaixo:

Lula ameaça com ‘exército’ do mst



Enquanto isto acontecia, o governo ordenava às tropas da Força Nacional de Segurança que fossem retirar os caminhoneiros em greve nas estradas que, ao contrário do que diz a mídia venal, não interditam as rodovias uma vez que ocupam apenas uma faixa e parte do acostamento. Segundo denunciou em discurso na Câmara o deputado Nilson Leitão, do PSDB/MT, dona Dilma “mandou a Força Nacional ‘descer a porrada’ nos caminhoneiros grevistas”.

No mesmo dia, na Venezuela, a Guarda Nacional Bolivariana e a Polícia reprimiam as manifestações atirando para matar. Em Táchira, o policial Javier Mora Ortiz disparou na cabeça do estudante de 14 anos, Kluiberth Roa, quando saía do colégio e ao ver a confusão tentou se esconder debaixo de um carro. O tiro foi fatal, mas o Ministério Público disse que o tiro foi com “bala de plástico”. O registro é chocante:


 

 VÍDEO: Tachira San Cristobal UCAT 24



Essa nova manifestação ocorreu em repúdio à Resolução nº 8.610, publicada no dia 23 de janeiro, que autoriza as forças de segurança a usar arma de fogo para “reprimir as manifestações”. Revolta ler o cinismo do que lá está escrito, uma vez supõe que os manifestantes são vândalos que a polícia necessita reprimir em defesa dos que não participam, mas sempre cuidando de não ferir ou maltratar ninguém. Assim, no Capítulo I, lê-se sobre o Objetivo: 


“Art. 1º - A presente normativa tem como objetivo regular a atuação da Força Armada Nacional Bolivariana para garantir a ordem pública, a paz social, a convivência cidadã em reuniões públicas e manifestações, dentro do desenvolvimento do Estado Democrático e Social de Direito e de Justiça e a proteção dos direitos humanos”. 

Os “direitos humanos”, a “proteção especial à vida, à saúde e à integridade pessoal” são repetidos a cada capítulo, artigo e parágrafo. A proteção às pessoas em situação de “vulnerabilidade” também é citado, no entanto, Kluiberth Roa tinha apenas 14 anos e não participava das manifestações, mas foi assassinado fria e brutalmente.

O Artigo 5º, parágrafo 5, trata do “uso progressivo da Força” e mente sem o menor constrangimento, quando diz: “... os procedimentos dirigidos a garantir a ordem pública, a paz social e a convivência cidadã (...) rege-se pelos princípios de legalidade, necessidade e proporcionalidade, utilização da escala progressiva em função da resistência e oposição (...) devendo sempre manter o menor nível de uso da força possível para a consecução do objetivo proposto”. 


No Capítulo IV, que trata desse “uso progressivo da força”, o Artigo 22, parágrafo 7 descreve quando pode-se empregar o uso da “violência mortal”: “Criação de uma situação de risco mortal, frente ao qual funcionária ou funcionário militar, aplicará o método de uso da força potencialmente mortal, bem como a arma de fogo ou com outra arma potencialmente mortal”.

O método é o mesmo. Há anos venho denunciando que o MST é o braço armado do PT, que foi treinado e armado pelos terroristas das FARC. Mas agora foi o próprio Lula quem confessou e, assim como ocorre em Cuba com as “Brigadas de Resposta Rápida” e na Venezuela com suas “Guardas Bolivarianas”, o Brasil com o  “exército de Stédile” vai delineando cada vez com mais clareza, o que quer e está fazendo o Foro de São Paulo (FSP). O Foro é a Hidra Vermelha, com seus mil tentáculos. 


Mas ainda tem gente que acredita que pode desmantelar essa mega organização criminosa fazendo cara feia, ou pior: que o FSP não é isso que denunciamos...
A propósito deste artigo, meu programa Observatório Latino do dia 27 de fevereiro na Rádio Vox, trata com mais detalhes desses temas. 

Fonte: Blog Nota Latina - http://notalatina.blogspot.com

Escrito por Graça Salgueiro 

BLOG PRONTIDÃO TOTAL

STF autoriza investigação de Renan Calheiros e Eduardo Cunha

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A lista envolve 12 senadores, 22 deputados, 13 ex-deputados e uma ex-governadora.

Ao todo, 49 autoridades com foro privilegiado serão investigadas, incluindo Lindbergh Farias, Fernando Collor, Antonio Anastasia, Edison Lobão, Romero Jucá, Humberto Costa e Gleisi Hoffmann. 

Aécio Neves e Henrique Alves estão entre os que tiveram investigações arquivadas 

STF autoriza 49 investigações na Lava-Jato

Confira os nomes da lista :

Instauração de inquéritos
Renan Calheiros (presidente do Senado/ PMDB-AL)
Aníbal Ferreira Gomes (deputado/ PMDB-CE)
Roseana Sarney (ex-governadora/ PMDB-MA)
Edison Lobão (senador/ PMDB-MA)
João Alberto Pizzolatti (ex-deputado/ PP-SC)
Lindbergh Farias (senador/PT-RJ)
Vander Luiz Loubet (deputado/ PT-MS)
Cândido Vaccareza (deputado/ PT-SP)
Gleise Hoffman (senadora /PT-PR)
Humberto Costa (senador/ PT-PE)
Simão Sessim (deputado/ PP-RJ)
Arthur Lira (deputado/PP-AL)
Benedito de Lira (senador/ PP-AL)
José Mentor (deputado/ PT-SP)
Eduardo Cunha (presidente da Câmara )
José Otávio Germano (deputado/ PP-RS)
Luiz Fernando Faria (deputado/ PP -MG)
Roberto Coutinho Teixeira (ex-deputado PP-PE)
Nelson Meurer (deputado / PP-PR)
Ciro Nogueira (senador/ PP-PI )
Aline Corrêa (ex-deputada/ PP-SP)
Agnaldo Borges Ribeiro (deputado/PP-PB)
Carlos Magno Ramos (ex-deputado/ PP-RO)
Dilceu Sperafico (deputado/PP-PR)
Eduardo da Fonte (deputado/PP-PE)
Gladson Cameli (senador/ PP-AC)
Jerônimo Goergen (PP-RS)
João Felipe de Souza Leão (ex-vice governador da Bahia PP)
Luiz Argôlo (deputado/ SD-BA)
Sandes Junior (deputado/PP-GO)
José Afonso Hamm (deputado/ PP-RS)
José Linhares ( deputado/ PP-CE)
José Otávio Germano (deputado/ PP-RS)
José Olímpio Moraes (deputado/ PP-SP)
Lázaro Botelho (deputado/ PP-TO)
Luiz Carlos Heinze (deputado/ PP-RS)
Luiz Fernando Ramos (deputado/ PP-MG)
Mário Negromonte ( ex-ministro das Cidades PP)
Pedro Henry ( ex-deputado PP-MT / condenado no mensalão)
Renato Molling (deputado/ PP-RS)
Roberto Egídio Balestra (deputado/ PP-GO)
Roberto Teixeira (ex-deputado PP-PE)
Romero Jucá ( senador/PMDB-RR)
Valdir Raupp ( senador/ PMDB-RO)
Vilson Covatti ( ex-deputado PP-RS)
Waldir Maranhão (deputado/ PP-MA)
Antônio Palocci ( ex-ministro da Casa Civil /PT-SP)
Arquivados
Delcídio Amaral (senador /PMDB-MS)
Romero Jucá ( senador /PMDB-RR)
Alexandre José dos Santos (ex-deputado/ PMDB-RJ)
Henrique Eduardo Alves ( ex-deputado e ex-presidente da Câmara -PMDB-RN)
João Alberto Pizzolatti (deputado/ PP-SC)
Pedro Corrêa (ex-deputado PP-PE/ condenado no mensalão)
Cândido Vacarezza ( PT-SP- remessa dos autos à origem)
Aécio Neves (senador / PSDB-MG)
Ciro Nogueira ( senador/ PP-PI)
Aguinaldo Ribeiro ( ex-ministro, atual deputado federal PP- PB)
Inquéritos abertos que subiram para o STF
Fernando Collor (ex-presidente da República e atual senador PTB-AL)
Antonio Anastasia ( ex-governador de Minas e atual senador - PSDB-MG)
 

 

Ex-cara pintada e ex-presidente se encontram na Lava-Jato

BLOG PRONTIDÃO TOTAL


Lindbergh Farias e Fernando Collor são alvos de inquéritos abertos no Supremo

Aos 22 anos, em 1992, Lindbergh Farias percorria o país convocando milhares de pessoas para exigir o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Ex-cara pintada e ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), construiu sua carreira política como jovem líder dos protestos.
 
Vinte e três anos depois, ironia do destino, ambos estão enredados no mesmo caso que é investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje aliados, ambos estão incluídos na apuração de desvios de recursos da Petrobras. Lindbergh e Collor estão na “Lista de Janot”, entregue pelo procurador-geral da República, fruto da análise de depoimentos de acusados de saquear a estatal.

Hoje, no momento em que uma aguda crise política recai sobre Brasília, o senador Lindbergh vê um possível cenário de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff como uma tentativa de “golpe das elites”, como já denunciou em plenário. No Parlamento, atua ao lado do antigo algoz, Fernando Collor (PTB), na defesa do governo petista.

Em trecho que constaria da delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto teria mencionado reuniões com o senador petista no início de 2014. Lindbergh o teria procurado para auxiliar no programa de sua candidatura para o governo de estado do Rio de Janeiro e buscar doadores de campanha. Paulo Roberto Costa foi preso pela primeira vez em março de 2014.

Hoje, Collor é suspeito de ter recebido dinheiro sujo da Petrobras no governo do seu ex-desafeto Luiz Inácio Lula da Silva. Depoimentos de Alberto Youssef detalham como, segundo o doleiro, o senador e ex-presidente da República recebeu propina de R$ 3 milhões resultante de um negócio da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Em 1989, na primeira eleição presidencial pelo voto direto depois do fim da ditadura, Collor derrotou o grande ídolo de Lindbergh, o então candidato Lula. Hoje, o ex-cara pintada está do mesmo lado do ex-presidente impichado, ambos investigados no mesmo escândalo. Ao GLOBO, Lindbergh disse, na noite desta sexta-feira, que a sua citação nas investigações da Lava-Jato é diferente da do ex-presidente:- O meu caso é totalmente diferente do caso do Collor. Trata-se de uma doação legal de campanha, e não uma acusação de recebimento de propina.

Fonte: O Globo

Renúncia já - MIGUEL REALE JÚNIOR



O ESTADO DE S.PAULO - 07/03

A indignação em vista do descalabro moral e gerencial do governo veio à tona com a elevada rejeição da presidente. Fala-se cada vez mais em impeachment, cassação do seu mandato pelas vias legais.

Em entrevista concedida por José Dirceu em junho de 1992 ao programa Roda Viva, disse o então deputado: "Não se faz impeachment na Câmara e no Senado, ele acontece na sociedade; eu disse e quero repetir que o impeachment não se resolve no Congresso Nacional, se resolve nas ruas e se resolve com uma coalizão político-partidária".

Porém, além dos fatores sociais e políticos, consistentes no apoio das ruas e na expressiva maioria parlamentar, há de se ter, para o impeachment, a acusação de ação ou omissão enquadrável em algum dos 65 tipos de conduta descritos na Lei n.º 1.079, de 1950. Nos governos Lula e no primeiro mandato de Dilma, poder-se-ia encontrar a violação ao dever de probidade na administração pela ausência de zelo da moralidade administrativa, não se tornando efetiva a responsabilidade dos subordinados em face de delitos funcionais, tal como preceitua o artigo 9o, item 3, da Lei 1.079.

Primeiramente, entendo que as infrações políticas que podem levar ao impeachment são exclusivamente previstas na forma dolosa, ou seja, intencional. Assim, os fatos devem revelar a intenção do governante de não tomar providências em vista da improbidade cometida por subordinados, o que circunstâncias a seguir lembradas podem indicar.

Em 2009, sendo Lula presidente da República e Dilma chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, instalou-se no Senado a CPI da Petrobrás, tendo em vista, principalmente, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) revelando sobrepreços na obra da Refinaria Abreu e Lima. No dia da instalação da CPI, Lula declarou que a comissão não era do Senado, era do PSDB, e só impatriotas punham a Petrobrás em investigação, tendo a certeza de não haver irregularidades na empresa e Dilma, "revoltada", afirmou que a Petrobrás tinha a contabilidade das mais apuradas do mundo.

Lula interferiu na composição da CPI, combinando com o líder do PMDB, Renan Calheiros, a indicação da relatoria para o sempre governista Romero Jucá, ambos possíveis beneficiários dos desvios, segundo o procurador da República. Fernando Collor fazia parte da CPI e foi cooptado por Lula em troca do poder de nomear dois diretores da BR Distribuidora, suspeita de repassar importâncias ao senador. Os diretores sugeridos por Collor foram aprovados pelo conselho de administração presidido por Dilma. Estava tudo armado para o ocultamento.

Romero Jucá, no relatório da CPI, concluiu que as indicações de sobrepreço na Abreu e Lima decorriam da aplicação equivocada de índices pelo TCU, certo de que o tribunal viria a concordar com suas assertivas.

Lula e Dilma trabalharam para o fracasso das investigações do Senado e sabiam de tudo, segundo o doleiro Alberto Youssef. Na CPI encobriram-se irregularidades que só vieram à tona em março de 2014, sem nenhuma contribuição do governo Dilma. Já presidente da República, Dilma manteve a diretoria que administrava a Petrobrás, deixando que continuassem a surrupiar quantias astronômicas, impossíveis de não ser percebidas, e em parte desaguadas na tesouraria do seu partido.

Mas mesmo que fique configurada conivência da presidente com os malfeitos, ao deixar sem apuração os desvios ao longo do tempo, tipificando-se, eventualmente, a conduta descrita no artigo 9o, item 3, acima lembrado, todavia, essa omissão dolosa teria ocorrido no período passado. A pena do impeachment visa a exonerar o presidente por atos praticados no decorrer do mandato. Findo o exercício da Presidência, não se pode retirar do cargo aquele cujo governo findou. Diz o artigo 15 da Lei do Impeachment que a denúncia deverá ser recebida se o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado o cargo. E Dilma deixara o cargo de presidente por ter terminado o mandato, tomando posse de outro, que se iniciou em 1o de janeiro com faixa presidencial e juramento.

Assim, se há manifestações nas ruas e grave crise de governabilidade, complicada por inflação e estagnação, falta, no entanto, fato concreto entre janeiro e março deste ano constitutivo de infração política a justificar o impeachment. Com tempo para agir, o governo repensa a não aplicação da Lei Anticorrupção às empresas, que poderia levar ao impeachment, como bem suscitou Modesto Carvalhosa. Se não há crime de responsabilidade, pode haver crime comum, por ora com pedido de arquivamento.

Na entrevista de 1992 ao Roda Viva, José Dirceu disse ser uma via a renúncia de Collor em razão de não ter "condições éticas e políticas de continuar governando o País". Tal sucede com Dilma. Há uma revolta em face da imoralidade do "desgoverno". Soma-se o amplo espectro político da corrupção revelado pelo procurador-geral da República, com ministros, presidentes do Legislativo e outros líderes do Congresso Nacional investigados no escândalo. Houve um ataque frontal à democracia com promiscuidade organizada entre Executivo e Legislativo. As bases da República foram corroídas no seu cerne. Apodreceram o Brasil.

No próximo dia 15, a passeata dos indignados deve clamar por patriótica e ampla renúncia. Dilma não tem condições éticas e políticas para governar, carente de qualquer credibilidade pelo passado nefasto e por ausência de autoridade moral: é apenas a triste condutora de sua herança maldita com um séquito de ex-ministros investigados.

A saída da crise é ainda mais estreita com representação do procurador-geral, pois Eduardo Cunha e Renan também devem renunciar à presidência de suas Casas. Malgrado a presunção de inocência, não contam com as imprescindíveis confiança e independência para desinfetar o Brasil.

Renúncia já: a única via em busca de pacto sério para reconstrução do País.
 

Dilma e a lista - IGOR GIELOW


FOLHA DE SP - 07/03

BRASÍLIA - A explosiva lista de pedidos de investigação sobre políticos da Operação Lava Jato trouxe uma péssima notícia para Dilma Rousseff -como se, ao completar neste sábado 65 dias de seu segundo mandato, a presidente precisasse de mais alguma.

Trata-se do envio ao juiz Sergio Moro, do Paraná, de um pedido de investigação sobre as atividades do então onipresente Antonio Palocci Filho como arrecadador da campanha eleitoral de Dilma em 2010.

Vamos voltar no tempo. Naquela campanha, Palocci era um dos "três porquinhos", o núcleo duro da campanha de Dilma em conjunto com o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o então presidente do PT, José Eduardo Dutra.

Como ex-ministro da Fazenda, Palocci usava de seu trânsito para azeitar financiamentos para a campanha; ele fazia chover, como se diz.

O petista virou uma espécie de todo-poderoso no começo do primeiro governo Dilma, como chefe da Casa Civil, mas caiu após ter suas atividades de consultoria reveladas.

À primeira vista, lendo a petição da Procuradoria-Geral da República, em favor de Palocci há contradição aparente entre os delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa sobre o que realmente aconteceu.

Mas se Moro, juiz implacável até aqui, decidir que o ex-ministro tem a algo a dizer ou decidir focar na questão, o constrangimento a que o PT vem sendo exposto ganhará outro patamar. Estaremos falando de financiamento da campanha da presidente, não só do já desvelado esquema de doações a partidos.

Dilma não pode ser investigada agora por algo que aconteceu antes de ela sentar na cadeira no Planalto. Se confirmada a apuração, que também deve afetar o tesoureiro atual do PT, a coleção de problemas políticos e econômicos de um governo que parece em seus estertores com pouco mais de dois meses ganhará uma incômoda adição.
 

Vamos à guerra! - RÔMULO BINI PEREIRA


O ESTADO DE S.PAULO - 07/03

Nos conflitos da humanidade, a pior e mais sangrenta guerra é a entre irmãos. Ela deixa marcas indeléveis que impactam a população dos países onde ocorre. A Guerra da Secessão, nos Estados Unidos, e a Guerra Civil Espanhola bem demonstram os reflexos desses conflitos até os nossos dias. Em nosso país as lutas fratricidas das décadas de 1960 e 1970 deixaram sequelas que impedem uma efetiva reconciliação e ainda perturbam o atual cenário político.

Em manifestações sindicalistas na cidade do Rio de Janeiro o brado de "vamos à guerra!" foi ouvido. Seu autor foi o ex-presidente Lula - para muitos, um ato surpreendente e irresponsável de quem conduziu os destinos deste país por oito anos. Em alto e bom som o ex-presidente pregou a necessidade de uma posição agressiva para salvar a nossa maior empresa, a Petrobrás, que estaria sendo predatoriamente destruída por segmentos políticos oposicionistas. E acresceu os costumeiros e preferidos chavões das esquerdas brasileiras quanto a um possível golpe institucional em andamento, conduzido pela "zelite". Para se equiparar ao seu irmão Nicolás Maduro, da Venezuela, só faltou criticar o "Satã do Norte", os americanos.

Nessa sua defesa ele empenharia o "exército do Stédile", os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que com manifestações em todo o País poderiam até desestabilizar as instituições democráticas. As duas afirmativas do ex-presidente mais parecem um conto interminável dos que nos governam há mais de 12 anos, ou uma fábula surgida da fértil imaginação deles. O povo brasileiro não quer a destruição da Petrobrás, um símbolo nacional. Ao contrário, quer todos os corruptos que se apossaram da empresa no seu governo e no de sua afilhada, a presidente Dilma Rousseff, julgados e condenados.

Não é compreensível que essas duas lideranças políticas desconhecessem os graves problemas na empresa. Os órgãos governamentais que as poderiam assessorar ou informar a respeito falharam em sua missão ou não foram ouvidos. O "eu não sabia", costumeira declaração desses mandatários, já se tornou um bordão e é motivo de ironias e piadas nas redes sociais.

A segunda proposta do ex-presidente - infeliz e semelhante às de agitadores de rua - é incendiar o País com o "exército do Stédile" em defesa da Petrobrás e da democracia. Não se sabe se é a democracia vigente ou a democracia totalitária preconizada pelo Foro de São Paulo. É uma proposta, no mínimo, preocupante. O MST não é apenas um movimento sindical que luta pela reforma agrária, sua permanente fachada. Ao ler seus manuais doutrinários, confirmados pelas palavras de seus líderes, se conclui que seu objetivo maior é a conquista do poder, se necessário com o uso da força. A revolução e o regime cubanos são os exemplos a ser seguidos por esse movimento.

A recente visita dos líderes dos "campesinos venezuelanos", ligados ao governo de Maduro, bem identifica a postura ideológica das duas organizações, com uma marcante diferença. Os "campesinos" possuem armamentos e são considerados o braço armado do governo venezuelano; o MST, até onde se sabe, não possui armamentos letais.
Em todos os governos da Nova República, as Forças Armadas, particularmente o Exército, foram empregadas em missões de garantia da lei e da ordem. São missões que envolvem riscos significativos, como as da força de pacificação nas favelas cariocas e greves de policias militares. Elas se caracterizam como medidas adotadas para evitar o descrédito e o aviltamento dos órgãos governamentais, principalmente dos Estados. Ano a ano esse emprego vem crescendo, não só em número de ações, mas também na sua vigência, caracterizando-se, como se diz no jargão militar, a ultima ratio regis, expressão latina que evoca o derradeiro argumento dos governantes.

Manifestações de movimentos sociais - tais como as de cunho radical ocorridas em meados de 2013 e agora essa convocação do "exército do Stédile" - são verdadeiros fomentos para um real embate de forças, e não de ideias. Iniciada por essa nova visão sectária do ex-presidente Lula, uma confrontação num ambiente conturbado e acéfalo pelo qual passa o Brasil, sem dúvida, poderá conduzir-nos a situações extremas. Novamente as Forças Armadas serão chamadas a intervir e não poderão deixar de cumprir o que preconiza o artigo 142 da Constituição da República.

Os novos comandantes das Forças, que gozam de alto conceito entre os seus pares e subordinados, certamente não se calarão como seus antecessores que adotaram uma atitude de silêncio obsequioso. Ela nos impingiu a ignominiosa acusação a chefes militares como Castelo Branco, Eduardo Gomes, Maximiano e tantos outros, que tiveram sua vida de integridade e honradez enxovalhada pela Comissão Nacional da Verdade. Não houve sequer uma nota de repúdio desses antigos comandantes.

As Forças Armadas fazem parte da sociedade brasileira, que lhes concedeu o maior índice de credibilidade entre as nossas instituições, superior até ao das religiosas. Elas não podem ser alijadas das grandes decisões nacionais. Suas análises, seus estudos e pareceres deverão ser obrigatoriamente ouvidos e considerados. Quem quer o seu silêncio são as instituições comprometidas com ideologias retrógradas e objetivos nebulosos, como o Fórum de São Paulo. Essa participação não é um ato de indisciplina nem de arroubos golpistas. É um ato democrático de quem preza sobremaneira a paz e a ordem.

Entretanto, vale um alerta. Riscos ao nosso sistema democrático vigente, mesmo os de caráter sub-reptício, vindos de partidos políticos ou de quaisquer outras organizações, serão combatidos. Com base em nossa experiência e sem sermos presunçosos, reafirmamos que nossas Forças Armadas estarão à frente daqueles que enfrentarem as ameaças sem pronunciar bravatas, como essa abominável "vamos à guerra!".
 

Nas últimas semanas, as autoridades brasileiras debocharam além dos limites. Cada dia a população tem nova surpresa.O deboche é perigoso - CRISTOVAM BUARQUE


O GLOBO - 07/03

Classe política não vê a raiva que está nas ruas




O presidente da Câmara oferece aos deputados o direito de custearem viagens de suas esposas com recursos públicos e apresenta o projeto para um novo edifício ao custo de R$ 1 bilhão; um juiz é fotografado dirigindo o carro de luxo de um réu; uma escola de samba ganha o título graças a financiamento de um ditador estrangeiro; a presidente da República coloca a culpa da degradação da Petrobras no antecessor que deixou o governo há 12 anos; outro ex-presidente ameaça colocar um exército na rua; o ministro da Justiça recebe advogados de réus do maior caso de corrupção da história; o ministro da Fazenda adota medidas totalmente opostas às promessas de campanha da candidata; o governo adota o slogan “Pátria educadora” mas corta parte importante do orçamento para a educação; as tarifas de eletricidade reduzidas no período eleitoral são substancialmente elevadas logo depois da eleição, o mesmo acontecendo com os preços dos combustíveis.

Como se esses deboches ativos não bastassem, a classe política se comporta com um generalizado deboche passivo: não reconhece a dimensão da crise, não debate suas causas nem aponta caminhos para reorientar o rumo do Brasil.

A sensação é de que a política está doente: não ouve, não vê, nem raciocina.

Não ouve as vozes do futuro chamando o Brasil para um tempo radicalmente diferente, em que a economia deverá ser baseada no conhecimento, produzindo bens de alta tecnologia; em que a principal infraestrutura deverá ser educação, ciência e tecnologia. Não ouve as vozes do exterior que mostram que não há futuro isolado e que precisamos agir para ingressar no mundo da competitividade internacional, na convivência econômica e cultural com o mundo global. E, pior, não ouve o clamor das ruas que indicam a necessidade de romper com os vícios do presente e reorientar o rumo para um futuro com economia dinâmica e integrada, e uma sociedade harmônica e sustentável.

A política tampouco vê as dívidas que os políticos têm com o país: com os pobres sem chance, com as crianças sem futuro e os jovens sem emprego; com a natureza depredada; a dívida decorrente da corrupção generalizada. Ao não reconhecer suas dívidas, a classe política não vê a raiva que está nas ruas.

Tudo isso leva a um comportamento esquizofrênico, pelo qual, de tanto vender ilusões, o governo e seus partidos passam a acreditar nelas. E os demais políticos se acostumam a elas.

Talvez esta seja a explicação para o deboche: não vemos, não ouvimos, nem pensamos. Até que o fim da paciência do povo nos desperte. Mas o custo poderá ser muito alto para a democracia, para a eficiência econômica, para a harmonia social e a sustentabilidade ecológica. Salvo se o despertar vier antes, com a descoberta de que o deboche é muito perigoso, como percebeu o presidente da Câmara, forçado a voltar atrás em sua decisão inicial.
 

Abrindo a caixa preta do BNDES - VINICIUS CARRASCO, ARMINIO FRAGA E JOÃO MANOEL P. DE MELLO

sábado, março 07, 2015


O GLOBO - 07/03

Nos últimos anos, o governo abriu como nunca as torneiras do Tesouro, aportando vultosos recursos ao BNDES, através do qual concedeu empréstimos subsidiados. Qual o resultado dessa política? A resposta curta é: não sabemos, pois não estão disponíveis dados necessários para uma análise rigorosa dos vários programas e empréstimos individuais do banco.

Políticas públicas são financiadas por impostos e é obrigação do governo prestar contas de seu uso aos cidadãos que os pagam. Não menos importante, os recursos são escassos e as necessidades da população virtualmente ilimitadas; os recursos escassos deveriam, então, ser aplicados às políticas que gerem maior benefício à sociedade. Por essas razões, toda e qualquer política pública deveria ser criteriosamente avaliada, com cômputos e apresentação à sociedade de seus custos e benefícios.

Do lado dos custos, a discussão se dá de maneira um tanto quanto confusa. A atividade principal de um banco é conceder empréstimos. O risco desses empréstimos (e, portanto, seu custo econômico) é incorrido por quem financia o banco. O custo de financiamento de um banco está relacionado ao risco de seu portfólio de ativos, ou seja: os recursos que financiam a atividade do banco devem ser remunerados de acordo com o risco que impõe aos financiadores.

Um exemplo: parte substancial do financiamento do BNDES vem de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para os quais não há qualquer compromisso de repagamento de seu principal pelo banco. Portanto, o FAT é, de facto, acionista do BNDES e deveria ser remunerado de acordo com os riscos com os quais um acionista se depara. A despeito disso, recebe como remuneração a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). De forma análoga, o governo é acionista do BNDES e deveria ser remunerado como tal. Em particular, ao contrário do que o debate público sugere, o subsídio implícito em qualquer empréstimo feito pelo BNDES é a diferença entre a taxa do empréstimo e o custo econômico de financiamento do banco: fazer com que a TJLP se iguale à Selic reduziria, mas não eliminaria o subsídio.

Além do custo de financiamento do banco, há um outro custo que deve ser levado em consideração. O FAT, por exemplo, é financiado por impostos pagos pelas empresas e distorcem suas decisões do quanto investir em capital e empregar trabalhadores e, portanto, impõe um custo à sociedade que deve ser levado em consideração para se avaliar o custo do BNDES.

Se do lado dos custos o problema nos parece ser conceitual, do lado dos benefícios o problema é que não há informação suficiente para que a sociedade os avalie. A principal justificativa para a atuação de um banco de desenvolvimento é a existência de projetos cujos benefícios sociais sejam maiores que os benefícios privados. Numa situação dessas, os agentes privados não conseguirão se apropriar de todos os benefícios gerados. Assim, ausentes a atuação do banco e alguma forma de subsídio, esses projetos não seriam levados a cabo, com consequências negativas para a sociedade. Isso ocorre, por exemplo, em projetos que geram o que os economistas chamam de externalidades positivas, isto é, quando um projeto gera ganhos sociais para além daqueles que se beneficiam diretamente dele.


A sociedade tem o direito de julgar se os benefícios da concessão de empréstimos subsidiados compensam os custos. Afinal, não faltam outros problemas que podem ser mitigados com esses recursos, como as filas do SUS ou a falta de vagas em creche, para citar apenas duas de uma longa lista de carências. Para fazer a avaliação, é indispensável que a sociedade tenha acesso às informações. Por exemplo, sendo o empréstimo subsidiado, quais são a taxa efetiva, o prazo e o indexador? Como isso se compara com os juros o governo paga? Para empresas abertas, como o financiamento do BNDES se compara à taxa média de financiamento da empresa no mercado? O indexador é diferente? E como se compara às debêntures que a empresa possa ter? Na ausência dessa informação — o que ocorreria para empresas fechadas — como os termos se comparam com termos que empresas abertas comparáveis enfrentam?

Até hoje os dados sobre cada empréstimo do BNDES não estão disponíveis, sob a justificativa de que seria uma violação do sigilo bancário. Uma possibilidade seria fazer com que cada empresa que receba empréstimos a taxas subsidiadas (que correspondem a um custo social) abra mão de confidencialidade de algumas informações relacionadas ao empréstimo, como contrapartida e sob condições a serem determinadas. É possível que, em circunstâncias muito especiais, seja socialmente desejável fomentar algumas empresas ou setores através de empréstimos subsidiados. Mas esse é tema para outro artigo. Nosso ponto aqui é mais básico: precisamos, antes de mais nada, mensurar corretamente o retorno social dos empréstimos subsidiados do BNDES. É hora de abrir a caixa preta.