segunda-feira, 27 de abril de 2015

“O Estado brasileiro não sabe dialogar com a diversidade”

The WWF is run at a local level by the following offices...

“O Estado brasileiro não sabe dialogar com a diversidade”


17 Abril 2015  |  
 
por Jaime Gesisky

A voz de Sônia Guajajara é suave, mas carrega a força de uma guerreira. Suas palavras são bem pronunciadas e expressam um pensamento agudo como uma flecha. Nascida em 1974 em uma aldeia na parte amazônica do estado do Maranhão, ela é hoje uma das principais lideranças indígenas do Brasil.

É ela quem coordena a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade que organizou esta semana em Brasília uma mobilização nacional que reuniu cerca de 1.500 representantes de diversas etnias. Eles vieram se manifestar contra aquilo que ela chama de “ataque sistemático aos direitos dos povos indígenas”.

Durante a mobilização na capital do país, Sônia Guajajara foi recebida pela vice-presidência da República, falou diretamente à presidência da Câmara, discursou no Senado e manifestou-se perante o Supremo Tribunal Federal. Simbolicamente, ela esteve frente a frente com os inimigos.

Os Três Poderes da República são hoje, em sua opinião, a principal ameaça aos direitos dos povos e territórios indígenas. No governo, há 20 decretos de homologação de Terras Indígenas parados na mesa da presidente Dilma sem nenhum motivo jurídico ou técnico que os impeça de serem assinados. Este foi o governo que menos demarcou Terras Indígenas.

No Congresso Nacional, cerca de 100 iniciativas dos parlamentares afrontam direitos indígenas. Os mais emblemáticos são o marco legal da biodiversidade, o novo Código da Mineração – que pode transformar parte dos territórios indígenas cobertos de florestas em lavras a céu aberto para a extração de minérios – e a PEC 215, que tira do Executivo e passa para o Legislativo a prerrogativa de criar Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Áreas Protegidas.

“É uma proposta letal e grave. Os povos indígenas estão há cinco séculos garantindo a permanência da cobertura florestal e a manutenção da água limpa e a continuidade da vida desses que estão querendo nos destruir”, afirma.

Na Suprema Corte, decisões parciais de anulação de portarias declaratórias e decretos de homologação podem considerar como marco de ocupação tradicional a data de 5 de outubro de 1988. Tal interpretação, se confirmada, irá restringir os direitos territoriais de muitos outros povos, aumentando decisões contra procedimentos de demarcação de terras e o clima de conflitos e violências contra os povos indígenas.

Para a líder Guajajara, o Estado brasileiro não sabe dialogar com a diversidade. E está articulado contra direitos consagrados na Constituição Federal. “É um ataque, e nós vamos nos defender”, diz firmemente.

WWF: A senhora tem dito que o Estado brasileiro não consegue dialogar com a diversidade que os povos indígenas brasileiros representam. O que isso significa na prática?
Sônia Guajajara: O governo, o Congresso e o Supremo [Tribunal Federal] insistem em nos considerar índios. E nós somos povos indígenas. Há uma diversidade que precisa ser respeitada, que tem um valor, e eles estão passando por cima de nossas tradições, nossos ritos, nossa cultura que é diversa. Afrontando direitos.

WWF: E como isso se manifesta na prática?
Sônia Guajajara: É o caso do projeto de lei da biodiversidade. Ele ruim como um todo para os povos indígenas. Ele desagradou porque o governo negociou o nosso conhecimento tradicional com as empresas. Esse conhecimento é nosso. Esse projeto de lei foi feito de encomenda pelo governo federal para atender as indústrias de medicamentos e cosméticos. Nós nunca fomos chamados para dar nossa opinião. E ainda retiraram do texto a expressão “povos indígena”, trocando por “populações indígenas”, contrariando a Constituição. O governo também parou de demarcar nossas terras. Tem 20 processos prontos para serem assinados na Presidência da República. Todos parados por decisão de governo.

WWF: Que outras ameaças a senhora considera graves aos povos indígenas?
Sônia Guajajara: A mais emblemática é a PEC 215, porque teve mais visibilidade. Essa Proposta de Emenda à Constituição fere a Constituição. Ela tira de órgãos como o ICMbio e a Funai a competência de criar Terras Indígenas [assim como Territórios Quilombolas e Áreas Protegidas], e entrega isso aos deputados. E sabendo que o Legislativo é contrário os interesses indígenas, nunca mais teremos demarcação de terras nesse país se ela for aprovada.

WWF: Apesar de serem as áreas de floresta mais bem conservadas, seus territórios estão em risco?
Sônia Guajajara: Sim. E ainda tem o novo marco legal da mineração, que quer abrir nossas terras para que as empresas venham explorar, colocando em risco nossa integridade. A gente não tem que negociar o direito do usufruto exclusivo dos povos indígenas, que a Constituição garante.

WWF: O Supremo Tribunal Federal também joga contra os indígenas?
Sônia Guajajara: O Supremo sempre foi nosso aliado mas tá mudando. Ele agora suspende portarias declaratórias das demarcações de Terras Indígenas. O STF deveria facilitar, mas está retrocedendo e negando direitos territoriais, indo contra a Constituição brasileira.

WWF: Vocês se consideram cercados pelo Estado?
Sônia Guajajara: Este é o momento mais crítico que vivemos porque os poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário] estão combinados. É um ataque sistemático aos nossos direitos.

WWF: E como vocês irão reagir?
Sônia Guajajara: Continuaremos mobilizados, organizado e resistindo. Esse é o nosso jeito de assegurar nossos direito

Mais de dois terços da população sofrerá com falta d’água em 2050


WWF

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17 Abril 2015  |  
 
O consumo excessivo de água para a produção de alimentos e para a agricultura, a degradação dos recursos naturais e os impactos climáticos serão responsáveis por deixar mais de dois terços da população mundial sem água em 2050.

A informação está no relatório “Rumo a um futuro com segurança hídrica e alimentar” da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), divulgado durante o 7º Fórum Mundial da Água (FMA) que termina hoje na Coreia do Sul. O documento pede políticas públicas e investimentos do setor público e privado para a proteção dos recursos hídricos, além de garantias para a produção agrícola, pecuária e pesca sustentável.

Para o coordenador do Programa Água para Vida do WWF-Brasil, Glauco Kimura de Freitas, o aumento das áreas irrigadas no Brasil como forma de garantir a segurança alimentar da população é uma oportunidade para que o uso sustentável da água seja fomentado tanto por políticas públicas como também pelo setor privado.

 “A recente Política Nacional de Irrigação, implica na ampliação da área irrigada no nosso país. Diante disso e das mudanças climáticas que estão provocando seca e da necessidade de aumentar a produção de alimentos devido ao crescimento populacional, é fundamental que as instituições financeiras de crédito agrícola priorizem projetos que levem em consideração o uso eficiente da água”, afirma Kimura de Freitas. “Só assim alcançaremos a interdependência perfeita entre água, alimentos e energia”, concluiu.

Existem diversas medidas que podem melhorar a produtividade da água na agricultura irrigada, segundo o coordenador do programa Água para Vida. “Uma maneira pode ser a capacitação de pessoas para que apliquem boas práticas de manejo do solo, o manejo adequado do sistema de irrigação, e técnicas mais eficientes e que gastem menos água por hectare”, afirma Kimura de Freitas.

O Fórum Mundial da Água  

O evento, organizado pelo Conselho Mundial da Água, é realizado a cada três anos. Em 2015 acontece a sétima edição nas cidades de Daegu e Gyeongbuk, na Coreia do Sul com a temática “Água para nosso futuro”. É o maior fórum sobre a água em nível mundial e reuniu mais de 30 mil participantes, entre chefes de Estado e de Governo, ministros, autoridades de governos locais, representantes do setor privado e de ONGs.

A 8ª edição ocorrerá em Brasília em 2018 com o lema “Compartilhando Água”. A capital brasileira venceu a concorrente Copenhague, na Dinamarca, durante eleição realizada em Gyeongju, na Coreia do Sul. A candidatura recebeu apoio do Governo do Distrito Federal (GDF) e da Agência Nacional de Águas (ANA).

As belezas dos Parques Nacionais vistos do espaço

 

 



Paulo André Vieira - 27/04/15

Desde 1937 já foram criados no Brasil 71 Parques Nacionais, sendo o mais antigo deles o Parque Nacional do Itatiaia. Alguns são muito conhecidos, como o Parque Nacional da Tijuca e o Parque Nacional do Iguaçu, que ano após ano encabeçam a lista dos mais visitados. Mas outros parques localizados em regiões menos conhecidas do país também protegem ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. O acesso a alguns deles é difícil, e nem todos estão abertos para a visitação pública. Mas isso não impede que suas belezas sejam apreciadas através de fotos de satélite.
Separamos abaixo belas imagens que só podem ser vistas lá do alto. São Parques Nacionais pouco conhecidos pela população em geral, mas que desempenham um papel vital na preservação do meio ambiente e da biodiversidade. Todas as imagens foram capturadas usando o Google Earth. Aprecie as fotos e clique nos nomes dos parques para saber um pouco mais sobre cada um deles. Divirta-se!

Parque Nacional Viruá - Localizado à margem esquerda do rio Branco, em Roraima, abriga espécies de ambientes alagados – como palmeiras, buritis, açaí, jauari, bacaba e o inajá. O relevo de maior parte do Parque é plano, com predomínio de grandes lagoas.


Parque Nacional de Anavilhanas - As Anavilhanas são representante do ecossistema de rios de águas pretas e de floresta tropical densa. A sua preservação é de extrema importância no que tange a conservação das reservas conhecidas como “matrizes de vida”.


Parque Nacional do Araguaia - O parque protege ecossistemas de transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica. Na época das cheias, a área fica recoberta pelas águas, com exceção da parte conhecida como Torrão, onde se situa a sede do Parque.


Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba - As nascentes do Rio Parnaíba formam a segunda maior bacia hidrográfica do nordeste, ameaçada pelo processo de ocupação da área e da utilização desordenada dos seus recursos naturais. Este rio banha 50 cidades nordestinas e sua extensão é de 1.750 km.


Parque Nacional de Pacaás Novos - Em decorrência da ocupação acelerada e desordenada de Rondônia pela abertura da BR-364 tornou-se necessário proteger parte dos recursos naturais da região. A mata do Parque é praticamente virgem e protege espécies vegetais raras na amazônia.


Parque Nacional Serra da Mocidade - É uma das regiões de maior diversidade biológica da Amazônia, por ser uma zona de transição entre dois biomas distintos. O difícil acesso permite a integridade dos ecossistemas e guarda o imenso potencial para o turismo ecológico de observação.




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Por um mundo sem crueldade! Projeto de Lei 466/2015= Projeto de Lei para evitar morte de animais em estradas brasileiras




23 de abril de 2015, 11:00 am

PL 466-2015: Universidade articula políticas públicas para preservação da fauna brasileira


Neste mês de abril, a equipe do Centro Brasileiro de Ecologia de Estradas (CBEE) da Universidade Federal de Lavras (UFLA), em parceria com as organizações não governamentais WWF e Rede Pró-UC (Unidades de Conservação) conseguiram dar mais um passo na articulação para a aprovação do Projeto de Lei 466/2015. O projeto dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação de animais silvestres no território nacional.



O grupo, que inclui representantes da UFLA sob a coordenação do professor Alex Bager, participou de uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A audiência contou com a presença de representantes de diferentes segmentos: CBEE, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Após a reunião, o projeto apresentado pelo deputado federal Ricardo Izar passou a ser avaliado em regime de urgência.



Para o professor Alex Bager, do Departamento de Biologia da UFLA, esse resultado é fruto do trabalho e envolvimento de todos os colaboradores, além de amparar os resultados já alcançados pelo Sistema Urubu, aplicativo que busca reduzir os impactos de rodovias e ferrovias sobre a biodiversidade. “A articulação é a nossa melhor ferramenta. Estes são os primeiros passos para uma política sustentável de preservação da fauna brasileira”.


Entre as medidas previstas no projeto está a de que estudos de viabilidade técnica e ambiental e estudos de impacto ambiental – relativos ao planejamento, construções, reformas e duplicação de estradas, rodovias e ferrovias deverão prever a adoção de medidas mitigadoras do número de acidentes envolvendo animais silvestres.


Motivação
As estimativas mostram que mais de 450 milhões de animais selvagens podem estar sendo mortos anualmente em 1,7 milhões de quilômetros de estradas existentes em todo o Brasil. Deste número, 390 milhões são de pequenos animais como sapos, cobras, aves e mamíferos de pequeno porte, 55 milhões são animais como lebres, gambás, macacos, jiboias, tartarugas, entre outros e 5 milhões são de grandes animais, tais como onças, onças-pardas, lobo-guará, tamanduá-bandeira, lontras, canídeos e outros felinos de várias espécies.


O Projeto de Lei
O Projeto de Lei 466/2015 recebe a avaliação de três comissões: Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça. Dispõe sobre a adoção de medidas que garantam a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras. Confira o documento na íntegra



Sistema Urubu completa um ano
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Há um ano, o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas lançou o Sistema Urubu, uma rede social de conservação de biodiversidade para reduzir os impactos de atropelamentos na fauna selvagem. Hoje são mais de 13 mil usuários em todo território brasileiro e os dados gerados estão subsidiando políticas públicas. Com o recurso, é possível que qualquer cidadão auxilie no monitoramento e na preservação da fauna selvagem brasileira.


Os usuários fotografam animais atropelados nas estradas do país e encaminham o material ao CBEE, para que os especialistas possam identificar a espécie e reunir informações sobre as regiões de maior incidência de atropelamentos e as espécies mais atingidas. Todas as fotos registradas são vinculadas à posição geográfica em que se encontra o usuário, obtida por meio do GPS.


Para maiores informações, acesse o Manual do Urubu Mobile

É pelo Judiciário que se institui a democracia; é pelo Judiciário que se mata a democracia.




A ordem dos fatores

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Agora Henrique Pizzolatto.


A polícia sem dúvida trabalha, e muito!


Mas não nos iludamos. O que vale é a Justiça que tem o poder de desfazer o que a polícia faz. E nesta têm prevalecido cada vez mais os juízes amestrados que o PT vêm semeando por aí com disciplina invariável, enquanto “elogia” o trabalho da polícia como se fosse seu.Não é.


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O trabalho do PT é o que vem sendo feito no Judiciário e explica porque todos os larões de galinha, sem exceção – sejam os do mensalão, sejam os do petrolão – pegaram penas ou meras incomodações muito, mas muito mais pesadas que os chefões sob as ordens dos quais trabalharam.
É tudo uma questão de ordem dos fatores: é pelo Judiciário que se institui a democracia; é pelo Judiciário que se mata a democracia.
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Sim, nós estamos em guerra!



24 de abril de 2015 § 41 Comentários
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Nada a ver com os 56 mil assassinados a cada 365 dias, cinco vezes mais do que mata o Estado Islâmico por ano.


Falo da outra guerra.



O editorial do Estadão desta quinta-feira (aqui) dá um sobrevôo nas teses que quatro das tendências do PT – da mais radical à mais moderada – enviaram para o debate do 5º Congresso Nacional do partido, agora em junho, e conclui que “o PT julga que está em guerra”.



Todas são vazadas em termos militares, tratam dos meios que cada uma sugere empregar para aniquilar “os inimigos”, que seriam todos quantos disputam com ele o poder dentro da ordem democrática, e do que fazer para, segundo a diretriz tantas vezes repetida por Lula ao Foro de São Paulo, não devolver um milímetro do terreno conquistado, aproveitando a passagem pelo poder para mudar a ordem democrática que os pôs lá e eternizar nele as “forças progressistas” (o PT) por meio de uma “Constituinte soberana e exclusiva” que elimine o que o partido vê, no momento, como o seu principal inimigo: o Congresso Nacional que nós elegemos.



O Estadão está errado. Não é o PT que “julga” estar numa guerra. Guerra é como sexo: são necessários pelo menos dois para fazê-la. A democracia brasileira é o objeto dessa guerra movida pelo PT, e se não se der conta disso logo vai perdê-la sem disparar um único tiro para se defender.
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PT entuba, agasalha e admite acusação do presidente do PDT de que o partido "roubou demais".



(Estado) O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que não iria comentar as declarações de Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, de que o PT "roubou demais". O partido e integrantes da cúpula não se manifestaram em redes sociais, como tem sido praxe quando a legenda é criticada. 
 
Um dos vice-presidentes do PT, o deputado federal José Guimarães (CE), líder do governo na Câmara, classificou como “graves” as declarações de Lupi. Guimarães disse que é preciso discutir com o aliado para evitar a saída do PDT da base de apoio da Dilma. Ele destacou ainda que a fala do presidente do PDT ocorre no momento em que o governo tenta melhorar a relação política com os partidos da base – com a assunção da tarefa de articulador pelo vice-presidente Michel Temer. “Um partido importante como o PDT sair da base é prejuízo. Por mim, fica”, disse Guimarães. 
 
 

Ninguém quer ser líder de Dilma no Senado. Nem Jader Barbalho.



(Folha) Enfrentando uma crise política com o Congresso, a presidente Dilma Rousseff não conseguiu encontrar entre seus aliados, mais de cem dias depois de sua posse, um nome para ocupar a liderança do governo no Senado. O cargo é considerado estratégico porque cabe ao líder do governo defender os interesses do Planalto na Casa --hoje comandada por Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem enviado recados e feito sucessivas ameaças de retaliação à petista. 
 
 
A intenção de Dilma é nomear um peemedebista para tentar conter a rebelião do partido contra o Planalto. O problema: ainda não surgiu nenhum nome alinhado à presidente e capaz de pacificar a relação com o seu principal aliado no Congresso. Recentemente, ganhou força o nome de Jader Barbalho (PMDB-PA) (foto), mas o Planalto teme reações. Ele renunciou ao mandato em 2001 e foi preso no ano seguinte acusado de desviar recursos. Também é considerado um parlamentar ausente, com atuação maior nos bastidores. 
 
 
Conhecido como "eterno líder do governo" no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) tem o perfil considerado "ideal" pelos colegas, mas rejeita a ideia de defender o Planalto e tampouco tem o seu apoio. O peemedebista, que foi líder do governo da petista em seu primeiro mandato, declarou voto em Aécio Neves (PSDB-MG) em 2014 e se tornou crítico ao Executivo. 
 
 
Em 2012, Dilma tirou Jucá do cargo para cedê-lo a Eduardo Braga (PMDB-AM), atual ministro de Minas e Energia. Desde que Braga deixou o Senado para ocupar a pasta, a liderança está vaga. O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), também foi sondado, mas prefere não acumular as duas funções para não desagradar o partido. Com a transferência da coordenação política do governo para o vice Michel Temer, presidente do PMDB, aliados esperam que a situação seja solucionada. 
 
 
INSATISFAÇÃO
A irritação de Renan com o Planalto começou depois que o nome do senador foi incluído entre os dos políticos investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na Operação Lava Jato. O presidente do Senado também não digeriu a troca de seu afilhado político, Vinícius Lages, pelo ex-presidente da Câmara Henrique Alves no Ministério do Turismo, e acusa o governo de fragilidade em sua articulação com o Legislativo. 
 
 

Outra segunda-feira negra na economia: PIB deve cair 1,10% em 2015 e inflação vai a 8,25%.


O PIB brasileiro deverá ter queda de 1,10% em 2015, segundo o centro das expectativas (mediana) de economistas e instituições financeiras consultadas pelo Banco Central. Há uma semana esperava-se queda de 1,03%. Os dados fazem parte da pesquisa Focus, realizada semanalmente pela instituição. Para 2016, a expectativa dos economistas é de uma recuperação de 1%, a mesma da semana anterior. Pela primeira vez, o valor não será o suficiente para cobrir as perdas apontadas para 2015.
 
 
 
 A expectativa é de que a inflação oficial, medida pelo IPCA, atinja 8,25%, mantendo a volta das altas, que tiveram interrupção no dia 10. Há uma semana, esperava-se alta de 8,23%, valor acima da meta oficial de inflação, que é de 6,50%. 
 
 
 
O IPCA é um dos principais dados levados em consideração pelo governo na hora de determinar a taxa de juros Selic, que atualmente está em 12,75% ao ano. A expectativa de economistas é que essa feche 2015 em 13,25%, mesmo valor esperado na semana anterior. Nesta quarta-feira (27), o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) deve definir a taxa de juros.(Com informações da Folha)




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Moro para presidente! Que tal?

Elogio ao juiz Moro

Editorial do Estadão faz uma elogio à equilibrada atuação do juiz Sérgio Moro, atacado pela máquina petista de destruir reputações:

No momento em que a máquina petista de destruir reputações funcionava a plena carga para desqualificar o trabalho do juiz Sérgio Moro, o magistrado tratou de demonstrar equilíbrio ao determinar as primeiras sentenças condenatórias no âmbito do escândalo da Petrobrás. Com serenidade, Moro fez valer os acordos de delação, estimulando dessa maneira outros implicados a contar o que sabem. Ao mesmo tempo, desmentiu cabalmente aqueles que o acusam de presidir um tribunal de exceção. O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-primeira-sentenca-do-petrolao-imp-,1676172O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-primeira-sentenca-do-petrolao-imp-,1676172(Continua).
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Outro escândalo: BNDES comprometeu 25% de seu patrimônio com a Petrobras.

Outro escândalo: BNDES comprometeu 25% de seu patrimônio com a Petrobras.

Fala aí, Coutinho!
O banco foi utilizado para financiar os gigantescos investimentos da Petrobras e agora pode ser desenquadrado das normas do Banco Central. A propósito, o economista Luciano Coutinho, presidente da entidade, se mantém mudo. Imaginem quando se abrir a caixa-preta de empréstimos sigilosos para a ditadura castrista e outras:


Utilizado para financiar os pesados investimentos da Petrobras, sobretudo aqueles com foco no incentivo à indústria local, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está tão comprometido com a petroleira que a questão já preocupa a instituição de fomento, segundo fontes de mercado. Cruzamento de dados feito pelo Estado aponta um comprometimento total, incluindo participação acionária, de 64,2 bilhões de reais, montante que poderá deixar o BNDES desenquadrado das regras do Banco Central (BC) a partir de julho.

O montante comprometido considera o valor de exposição de crédito - o quanto um banco ainda tem a receber de um cliente. Além disso, a participação acionária é incluída no comprometimento total, pois as regras do BC determinam que nenhum banco comprometa mais de 25% do patrimônio de referência com um único cliente. O patrimônio do BNDES é de 97,85 bilhões de reais - ou seja, o limite equivale a 24,46 bilhões de reais, bem abaixo de 64,2 bilhões de reais.

O BNDES só não está desenquadrado no BC por causa de uma série de exceções previstas em normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). O problema é que uma das exceções - que permite ao banco de fomento excluir participações acionárias do cálculo - tem prazo de validade: a partir de 1o de julho, pela resolução 4.089/2012 do CMN, o BNDES terá de voltar a incluir as ações da Petrobras e será obrigado a reduzir o excedente até 2024.

"A exposição dos bancos públicos à Petrobras é excessiva", diz o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. Um calote dessas dívidas poderia exigir aportes de dinheiro público nos bancos federais, mas diversos analistas consideram esse risco baixo, no caso da Petrobras.

Por isso, segundo Almeida, o maior problema imediato é que os bancos repassarão menos lucro para o governo. No primeiro trimestre de 2014, o lucro das estatais engordou a receita do governo em 5,9 bilhões de reais. Nos primeiros três meses deste ano, o valor está em 1,3 bilhão de reais, segundo dados preliminares citados pelo economista. "O fato de os bancos públicos aprovarem empréstimos antes da divulgação do balanço mostra que eles estão sendo usados como alternativa de socorro à Petrobras", diz Almeida, referindo-se a créditos da Caixa (2 bilhões de reais) e do Banco do Brasil (4,5 bilhões de reais), aprovados há dez dias.

Crise - Segundo o economista Ernani Torres, professor da UFRJ, a expansão dos empréstimos do BNDES à Petrobras foi marcado por uma situação emergencial: a crise de 2008. Com a falência do banco americano Lehman Brothers, secaram as linhas de crédito externas e caiu a demanda de investidores por títulos de dívida, uma forma de grandes empresas se financiarem.

Assim, companhias como a Petrobrás voltaram-se ao mercado local. Para o professor, o governo quis evitar que a Petrobras tomasse crédito aqui. Com baixo risco, a estatal concentraria a oferta de bancos comerciais e deixaria empresas de menor porte com ainda mais dificuldade de obter crédito. De 2005 a 2014, o BNDES contratou 63,6 bilhões de reais para todas as empresas do sistema Petrobras, em 30 projetos, segundo o site do banco.

Para aguentar tanta demanda, foram necessários aportes bilionários do Tesouro no banco de fomento, estratégia criticada por economistas. Para Torres, porém, a estratégia foi "corretíssima" no cenário de crise e o comprometimento do BNDES com a Petrobras não é um grande risco. "Se fosse com o setor privado, seria. Sendo uma empresa pública, não."

Procurado, o BNDES informou que não comentaria os dados. Questionada sobre a composição de sua dívida, a Petrobras também não comentou. (Veja.com).

Dá até raiva! O PT afirma que "eles" são os honestos, e nós, que pagamos as contas das roubalheiras DELES, é que somos os ladrões do Brasil!!!.

A política da cisão: "nós", os cidadãos honestos, e "eles", os saqueadores do país.

Em artigo na edição impressa da Veja, J. R. Guzzo analisa a política maniqueísta do lulopetismo, que divide o país entre "nós" (Lula e sequazes) e "eles" (quem discorda do PT e da corrupção que o partido promove). No título, inverto a lógica de Lula:


Há vários anos o Brasil se acostumou a ouvir do governo, das suas principais lideranças e dos chefes do seu partido que o país se divide em dois — “nós” e “eles”. Esse “nós” quer dizer, em resumo, o ex-presidente Lula, seus admiradores e os que mandam hoje na máquina do governo; segundo a visão oficial, representam todas as virtudes possíveis de encontrar na vida pública, e por isso são os únicos que têm o direito de governar. “Eles” são todos os demais, e principalmente quem não concorda com as atitudes e os atos do ex-presidente, do PT e do governo nestes últimos doze anos.

 
 
É uma maneira doente, em qualquer tipo de situação, de fazer política — não é assim que funciona uma democracia. Na situação de hoje, então, falar em “nós” e “eles” é um perigo. “Nós” quem, por gentileza? Faz parte desse “nós”, sem nenhuma possibilidade de dúvida, o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, que vinha ocupando seu cargo com o apoio total de Lula e do sacro colégio do partido — e o homem, santo Deus, acaba de ir para a cadeia. Nunca antes na história deste país foi tão melhor ser “eles”.

 
 
A prisão de Vaccari é um desastre a mais numa série que parece não ter fim. O tempo passa, o mundo gira e viemos todos, a folhas tantas, dar com a situação que se formou nas últimas semanas: quando Lula, o PT e o seu sistema de propaganda, forçados pela presença da população nas ruas, tiveram de olhar em volta de si mesmos, acabaram vendo que “eles”, como dizem, são muito mais numerosos do que “nós”. É como se descobrissem, de repente, que sua conta está errada: “Mas será que ‘nós’ somos só isso?”. Sim, são só isso — mais Vaccari.

 
 
 
 
Na hora de colocarem gente na rua, constataram que as massas populares que imaginam comandar não existem no mundo dos fatos. Contam apenas com os subordinados a quem podem dar ordens, tirados como sempre do quadro de servidores da CUT, MST, UNE e outros grupos que só vão para a praça pública se os chefes mandarem. Vão em ônibus fretados e pagos com dinheiro público, não trabalham, precisam receber lanche e mesada em dinheiro, jogam pedra na polícia, metem o pé no vidro de carros, derrubam latas de lixo; não sabem fazer outra coisa.

 
 
Já o que chamam de “eles” fizeram em menos de um mês as maiores manifestações populares que o Brasil já viu desde a campanha pelas eleições diretas, trinta anos atrás. Vão para a rua por sua livre decisão e por sua própria conta; na segunda delas estiveram presentes em 500 cidades. Quem, então, é a maioria e quem é a minoria neste país? A conta para valer, na verdade, sempre foi esta. Francamente: dá para acreditar que invasores de imóveis, bandos de mascarados que destroem mudas de eucalipto e outros grupos marginais representam a maioria da população brasileira? É claro que não dá.

 
 
Já a maioria verdadeira, que agora aparece em peso em todos os cantos do país, mostrou mais uma vez que águas quietas podem ser muito fundas. Praticamente ninguém, há pouco mais de um mês, seria capaz de prever que um chamado feito por voluntários anônimos pudesse levar multidões à rua; imaginar que 200.000 pessoas, por exemplo, sairiam de casa para protestar contra o governo parecia um completo disparate.

 
Parecia, mas não foi — o que, entre tantas outras coisas, serve para recomendar um pouco mais de humildade a todos os que imaginam que a vida se resume às suas próprias certezas, a começar pelo governo. Suas Excelências se acostumaram a dizer que são os primeiros e únicos, em toda a história, a representar o povo brasileiro. Estão vendo agora que nem o governo Collor, descrito pelo PT como o pior de todos os tempos, conseguiu reunir tanta gente contra si.

 
Lula e o seu universo estão com um problema e tanto. O que a população está exigindo nas ruas é mais complicado que o “fora Dilma” — quer um país que funcione, e isso nem Lula, nem Dilma, nem Vaccari são capazes de entregar. Será que vão perceber que a sua corrente de transmissão continua a girar, mas não está transmitindo nada? A ver. Ao seu redor, por enquanto, fala-se em “vitória”, porque houve menos gente na segunda manifestação do que na primeira.

 
Imaginam, talvez, que quem foi no dia 15 março e não foi no 12 de abril se arrependeu e passou a apoiar o governo nesse meio-tempo. Dá o que pensar — com mais duas ou três vitórias dessas o PT não precisará se preocupar com nenhuma outra derrota. É a vida. 
 
 
Como diz José Saramago, a cegueira é um assunto particular entre as pessoas e os olhos com que nasceram. Não há nada que se possa fazer a esse respeito.


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Com obras atrasadas, ‘Museu do Lula’, em São Bernardo do Campo São Paulo, é alvo de investigações, segundo Sérgio Roxo, repórter de O Globo. Paralisada há seis meses, a construção poderá custar 30% acima do previsto.

"Museu do Lula" precisa de mais alguns milhões para ficar pronto

Lula comandando greves nos anos 80.
A obra em homenagem ao "trabalhador" (na verdade, em homenagem ao tiranete Lula) está paralisada há seis meses. O museu custaria, no início, 14,4 milhões, mas, atualmente, já está custando quase 19 milhões! Do blog do Noblat:


Suprema ironia!

Com obras atrasadas, ‘Museu do Lula’, em São Bernardo do Campo São Paulo, é alvo de investigações, segundo Sérgio Roxo, repórter de O Globo. Paralisada há seis meses, a construção poderá custar 30% acima do previsto.

O “Museu do Trabalhador” [esse o nome oficial dele] foi projetado para homenagear o movimento sindical brasileiro e, por tabela, Lula.

Bancada com 80% de recursos do governo federal, a obra tocada pela prefeitura da cidade está sendo investigada pela Polícia Federal e o Ministério Público.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a licitação da obra porque o edital impunha exigências que atrapalhavam a competição.

Inicialmente, o museu custaria R$ 14,4 milhões. Já custa quase R$ 19 milhões.

O prefeito Luiz Marinho (PT), amigo de Lula, pediu ao Ministério da Cultura mais R$ 3,6 milhões para concluir a obra. O ministério ainda não disse se dará ou não.

Dará. Apostem.

Lei da Responsabilidade Fiscal deve ser cumprida por todos - incluindo por Dilma, AINDA presidente da República




Lei que precisa ser cumprida e preservada

Um dos pilares do real, por estabelecer regras e limites que induzem o setor público à disciplina orçamentária, a LRF foi ‘contornada’ nos últimos tempos



O real provavelmente não teria resistido todos estes anos se após o plano de estabilização monetária que estancou o processo crônico de super-inflação no país o setor público continuasse sem um arcabouço institucional capaz de induzi-lo à disciplina orçamentária. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi fundamental para isso, pois os gestores públicos (de todos os escalões) ficaram sujeitos até mesmo a penas de prisão se descumprissem essas regras.

 

A Lei estabeleceu limites para o endividamento dos entes federativos (estados e municípios) e para o comprometimento das receitas com a folha de pagamentos, o que obrigou os estados e as maiores prefeituras a criarem, por exemplo, fundos previdenciários para custear os benefícios de servidores inativos e seus pensionistas. Um período de adaptação no endividamento também foi estabelecido. A criação de qualquer nova despesa passou a depender da identificação clara de fonte de financiamento ou de receita, o que valorizou a elaboração e a discussão dos orçamentos.

 

Devido à necessidade de ajuste, muitos entes federativos mantiveram suas contas próximas a esses limites, em uma situação de risco, pois diante de uma conjuntura adversa a administração tende a ficar paralisada.  O governo federal seria uma espécie de avalista da Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso de descumprimento por parte de entes federativos, o Tesouro está automaticamente autorizado a reter ou suspender repasses de recursos, que ainda são importantes na execução orçamentária de estados e municípios. Muitas operações de financiamento também estão atreladas a garantias do Tesouro, de maneira que assim o endividamento estadual é indiretamente controlado.

 
Como “supervisor” da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal deve dar bons exemplos. No entanto, com a contabilidade criativa que resolveu adotar durante o mandato anterior da presidente Dilma (prática, que, felizmente, parece ter sido abandonada neste novo mandato), governadores e prefeitos se sentiram liberados a buscar subterfúgios para continuar a administrar nos limites da Lei.

 
O Tribunal de Contas da União recentemente se pronunciou sobre essa contabilidade criativa, condenando as “antecipações” feitas por bancos públicos de compromissos federais dos quais são apenas gestores. As tais “pedaladas” eram apenas uma forma de camuflar déficits, enquanto as transferências de recursos para os bancos não se concretizavam. Como a Lei não permite que bancos públicos financiem a União, as “pedaladas” não figuravam como empréstimos



Em prol do futuro da estabilidade monetária, o TCU terá de redobrar sua vigilância, assim como os tribunais de contas estaduais, para que isso não se repita.  



O risco é de uma nova crise no fim da década. [a vigilância deve se intensificar sem prejuízo da punição implacável dos transgressores - entre os quais a presidente da República.]



Fonte: Editorial - O Globo 


Um bandido merece até ser castigado de forma cruel - mas um animal não deve ser maltratado, no mínimo, por não ter consciência do que faz.Penso que quanto menor for a capacidade do ser em se defender, maior será nossa obrigação em promover sua defesa.


Maus Tratos aos animais e a impunidade legal 

Confesso, difícil manter o tom de homem calmo assistindo a televisão onde um ser humano adulto, empresário, classe média alta, que sem qualquer motivo, como por exemplo um ato reflexo por conta de uma mordida ou coisa que, minimamente, justificado fosse, agride cruelmente duas cadelinhas. E o pior dos sentimentos é a frustração de saber que não há a menor dúvida que nenhuma sanção razoável lhe será aplicada.

A verdade é que temos uma piada travestida de Lei. Vou tentar explicar sem muito juridiquês: Os Maus Tratos contra Animais são disciplinados pela Lei de Crimes Ambientais em seu artigo 32, , que assim diz: 

"Art. 32 - . Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa. Parágrafo 1º: incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos; Parágrafo 2º: A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal." 

Acontece que a explosão de felicidade recente dos defensores dos animais não se justifica, porque não foi a Lei Especial de Crimes Ambientais que foi alterada e sim o Código Penal. 

No novo Código Penal - as penas de maus tratos contra animais foram inseridas com uma previsão de 1 a 4 anos de prisão
Vamos soltar fogos? O agressor irá para a cadeia? Claro que não!

Quem conhece a Lei sabe que isso foi um engodo para enganar os inocentes e de boa-fé, pois é sabido que esta pena irá se transformar em pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade, proibição de sair fim de semana, pagamento de alguns salários mínimos ou qualquer outra coisa que afronte nossa inteligência e alimente a certeza da impunidade) por conta de outro artigo do próprio código que diz: “as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo”.

Por incrível que possa parecer, não obstante o amor que se tenha ao animal, para o atual Direito, animal é “rés”, ou seja, “coisa” como um carro, relógio ou sapato (...)- podendo sua perda ser compensada em “outro do mesmo tipo ou valor”. Também é verdade que, embora não seja na velocidade que precisamos, há medidas em andamento para a efetiva proteção, atualmente discute-se um “Estatuto dos Animais de Estimação”. 

O fato é que estamos longe de alcançar um lugar-comum à condição dos animais para o Direito, pois as divergências doutrinárias os colocam de bens ou objetos à condição igualitária ao ser humano. A mais pura verdade é que quem tem a oportunidade de escolher e ser escolhido por um animal de estimação o enxerga como um ente querido; e quando o perde, chora as mágoas da perda de um familiar. 

Sabemos que existe muita gente que não é louca por animal, e, acredito, não mereçam sofrer nenhum tipo de sanção por conta disto- nem mesmo moral- afinal, ninguém pode escolher pelo outro a quem amar. As pessoas são diferentes e sentem de forma diferente, natural que haja respeito a elas e às suas opções. Da mesma forma que há aquele que não quer casar há o que não consegue se imaginar solteiro; existe aquele que adora um churrasco e aquele que sente a boca aguada só de ouvir a palavra abobrinha; quem não tem a menor vocação para ser pai ou mãe e quem só fica feliz quando a casa está lotada de crianças…tudo normalíssimo. Estranho seria impormos nossas vontades às pessoas. 

Mas todos, sem exceção, são obrigados a cumprir a Lei. Há um abismo entre não amar, mas não querer mal, e praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir, mutilar ou matar. Há, inclusive, estudos sérios que demonstram que agressores de animais e de mulheres tem os mesmos traços psico-patológicos. Demonstram profunda indiferença a dor de ambos, e, eventualmente, prazer em assistir ou impor crueldade às vítimas. 

 
Outra verdade é que os animais irracionais são o resquício do paraíso na terra, eles não invejam, mentem ou traem. Os homens, animais racionais, ao contrário, mentem, fingem, traem e perdem a cabeça. Penso que quanto menor for a capacidade do ser em se defender, maior será nossa obrigação em promover sua defesa.

Por: Antonio Marcos de Oliveira Lima -  •   Rio de Janeiro (RJ)  
Doutorando em Direitos Humanos pela Universidade Nacional de Lomas de Zamora, Argentina.

 

Demorou..... a ONU resolveu interferir e fazendo bobagem.... se preocupa com alguns bandidos que serão, merecidamente, executados e ignora milhares de civis palestinos que Israel mata na Faixa de Gaza


Indonésia informa a brasileiro e mais 8 que eles serão executados - ONU pede à Indonésia suspensão da execução de condenados

Secretário-geral Ban Ki-moon diz que organização é contra pena de morte ‘em todas as circunstâncias’ [a ONU defende bandidos mas se omite diante do massacre de civis palestinos, inclusive mulheres e crianças, que Israel realiza de vez em quando na Faixa de Gaza.]

Itamaraty confirma notificação; condenados à morte por tráfico de drogas, Gularte e outros estrangeiros podem ser fuzilados a partir de terça-feira

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, apelou à Indonésia para que suspenda os planos de executar um cidadão local e nove estrangeiros, entre eles o brasileiro Rodrigo Gularte, condenados por tráfico de drogas. Uma declaração oficial do gabinete de Ban Ki-moon, divulgada neste sábado, diz que a ONU é contra a pena de morte “em todas as circunstâncias”.

As execuções causaram protestos em várias partes do mundo. França, Austrália e outros países ameaçam tomar medidas diplomáticas contra a Indonésia. Ban Ki-moon pede que o presidente Joko Widodo “considere urgentemente declarar uma moratória na pena de morte na Indonésia, com vistas à sua abolição”. [outro fato curioso é que a ONU resolveu pressionar a Indonésia mas se omite com as execuções realizadas pelos Estados Unidos da América, pela China e por outros países que, acertadamente, punem bandidos com a pena de morte.]

 
 
A data das execuções ainda não foi anunciada, mas autoridades da Indonésia prometeram seguir em frente com os planos. Widido alega que o país enfrenta “uma situação de emergência” em relação ao tráfico de drogas. Além do brasileiro Rodrigo Gularte, de 42 anos, os outros estrangeiros condenados à morte são três nigerianos, dois australianos, um francês, um ganês e uma filipina.

Fonte: O Globo
 

Ainda em cima do muro!!! PSDB consulta outros juristas sobre viabilidade de impeachment de Dilma - certamente vai aprovar o parecer que seja contrário


Tente outra vez 
Convencida de que Miguel Reale Jr. sustentará a tese de que o mandato anterior não pode ser usado para pedir o impeachment de Dilma Rousseff, a bancada do PSDB na Câmara tenta convencer Aécio Neves a contratar pareceres de outros juristas. A ideia é submeter a Ives Gandra Martins, Sérgio Ferraz e José Eduardo Alckmin pedido de abertura de processo preparado pela coordenação jurídica da sigla, que tem como base a omissão nos desvios da Petrobras e a “pedalada” fiscal de 2014.

Plural 1 Ives Gandra assina, juntamente com outros constitucionalistas de peso, como José Afonso da Silva, Sepúlveda Pertence e Dalmo Dallari, carta de apoio à indicação de Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal.

Plural 2 O manifesto da Academia Brasileira de Direito Constitucional, enviado a os senadores, diz que Fachin “cumpre plenamente os requisitos constitucionais de notório saber jurídico e moral ilibada” e é um “democrata de espírito republicano”.[Fachin ser contra a Constituição é detalhe irrelevante para seus apoiadores.
Pobre Constituição que terá entre seus guardiões mais um contrário.]

Clique aqui e saiba mais sobre a falta de valor que Fachin, candidato a guardião da Constituição, confere a CF 88

Vacinas Para afastar a suposta ligação de Fachin com o PT, o texto cita frase do advogado em que diz que não é “um integrante da política”. A carta atesta que, se aprovado pelo Senado, o gaúcho julgará com “precisão técnica e absoluta independência”.

Família Nas visitas que tem feito a senadores, o indicado por Dilma ao STF tem sido sempre acompanhado pela mulher, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná Rosana Fachin.

Alta… Fachin assinou na gestão Lula pelo menos dois contratos com empresas elétricas controladas pelo governo, no valor total de R$ 340 mil. O primeiro, em 2003, foi para prestar serviços de advocacia para Itaipu Binacional por dois anos, por R$ 250 mil.

… voltagem Em 2008, seu escritório foi contratado por Furnas por R$ 90 mil para produzir pareceres “para respaldar a rescisão do contratos de arbitragem” celebrado com a EPE (Empresa Produtora de Energia Elétrica).

Superstar Os deputados da CPI da Petrobras pediram ao juiz Sérgio Moro colaboração numa proposta de modernização da lei penal brasileira que pretendem apresentar ao fim dos trabalhos.

Antiácido 1 Em meio à queda de braço com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ameaça colocar em votação uma pauta indigesta para o governo nas próximas semanas.

Antiácido 2 O peemedebista quer acelerar a discussão da autonomia do Banco Central, a limitação da dívida líquida da União e até projeto de José Serra (PSDB-SP) que derruba a exigência de participação mínima de 30% da Petrobras em consórcios de exploração do pré-sal.

Quem pisca O objetivo do Senado é avançar ante a Câmara, fortalecer a imagem de independência do Legislativo e manter o governo Dilma a reboque do Congresso.

Bom para… A estratégia do PSDB na disputa da Prefeitura de São Paulo em 2016 inclui negociar a retirada de Celso Russomanno (PRB), hoje favorito, do páreo.

… ambas as partes? Dirigentes do partido admitem convidar o deputado federal, cujo partido integra o governo de Geraldo Alckmin, para ser vice na chapa do candidato tucano, ainda indefinido.

Por dentro O ex-presidente da comissão de licitações da CPTM Reynaldo Dinamarco, denunciado sob suspeita de envolvimento no cartel, ocupou diretoria na Secretaria Planejamento do governo paulista por quatro meses em 2010, na gestão Serra. 

TIROTEIO

Diante de R$ 6 bilhões pelo ralo, o Brasil exige dois pedidos de desculpas. Quem terá coragem de falar primeiro: Lula ou Dilma?

DO SENADOR AÉCIO NEVES (MG), presidente nacional do PSDB, sobre o prejuízo estimado com a corrupção no balanço da Petrobras de 2014. 


CONTRAPONTO
O triplo ou nada
O deputado Zequinha Sarney (PV-MA) discutia a pauta de votação na semana passada com colegas da Câmara. Quando o grupo se deparou com vários projetos de lei que aumentam as penas previstas para crimes no código penal, o deputado sugeriu:
–Por economia processual, esses projetos que entusiasmam tanto a tal “bancada da bala” poderiam ser reunidos em um só…


 
Sob o olhar curioso de colegas, completou, com ironia:
–Ficam todas as penas triplicadas, qualquer que seja o crime!


Fonte: Folha de São Paulo

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