sexta-feira, 1 de maio de 2015

Decadência tem limite!! Ou não tem? Fachin, família e propriedade (Caso para manicômio).

reinaldo azevedo Jornalista, é colunista da Folha e autor de um blog na revista 'Veja'. Escreveu, entre outros livros, 'Contra o Consenso' e 'O País dos Petralhas' e 'Máximas de um País Mínimo'.

Escreve às sextas-feiras.

Fachin, família e propriedade


O advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta no Supremo, não pode ter seu nome aprovado pelo Senado Federal, a menos que essa Casa resolva pôr em dúvida a sua própria legitimidade e queira flertar com o baguncismo jurídico.


Aquele que Dilma, o PT, a CUT, o MST e o tucano Álvaro Dias (PR) pretendem que seja um dos 11 da corte constitucional já deu mostras de que despreza o Congresso, de que repudia fundamentos da Constituição e de que ignora valores caros à sociedade brasileira.



Em artigo publicado em 1986 (http://goo.gl/4qu1xR), ao qual permanece fiel, como pode atestar João Pedro Stedile, um de seus padrinhos, Fachin ironiza a representatividade do Parlamento;
sustenta que o direito de propriedade é um dos males do Brasil e prega a sua extinção; defende o confisco de terras sem indenização;
advoga a desapropriação de áreas produtivas;
cobra uma Justiça de exceção para tratar das questões agrárias,
acusa o Judiciário de só proteger os ricos e deixa claro que, mantido o regime –suponho que queira regredir do capitalismo para o socialismo–, todas as mudanças serão "perfunctórias".
Sem a virada de mesa, todo avanço será contraproducente;
nas suas palavras, dar-se-iam "um passo à frente e dois atrás". Ele quer revolução, não reforma.



O plano de doutor Fachin, como a gente nota, é mais, digamos, socialista do que a NEP leninista. Mas existe terreno para que um ministro do Supremo atue além do que permite a lei? Fachin responde o que pensa em seu artigo: "Não basta ser tratado igualmente diante de uma lei que não considerou as desigualdades sociais e que não abrigou princípios protetores das classes menos privilegiadas". Entenderam? Para ele, o papel de um juiz é fazer justiça com as próprias mãos, ao arrepio do que está escrito. Afinal, as leis embutiriam o mascaramento da luta de classes.



"Qual é, Reinaldo? Você pensa a mesma coisa de 29 anos atrás?" Não. Mas Fachin permanece fiel à causa. E foi ampliando seus domínios intelectuais. A mera extinção da propriedade privada lhe parecia café pequeno. Então ele decidiu investir no fim da família. O homem é uma espécie de Pablo Capilé das relações parentais, um pensador verdadeiramente "fora do eixo".


No prefácio de um livro que faz a apologia da superação da monogamia como princípio estruturante da família (http://goo.gl/JB1t7B), o doutor, que desfilou no Senado de mãozinha dada com a sua mulher e se disse um avô extremoso, afirma ser a relação monogâmica um "jugo".


Num conjunto de propostas que contam com a sua chancela, há heterodoxias como direitos de amante;
reconhecimento de famílias simultâneas;
atribuição de direitos e deveres idênticos a pais e padrastos, mães e madrastas (multiparentalidade);
presunção de paternidade com base na simples relação sexual eventual de um homem e de uma mulher –enquanto ele não provasse legalmente não ser o pai, estaria obrigado a pagar pensão;
redução dos direitos de paternidade e maternidade com base em vínculos afetivos estabelecidos pelas crianças com outros adultos e vai por aí.


Fachin encontra resistências.

Enquanto escrevo, fico sabendo que o PMDB está sendo assediado por 30 moedas para aprovar seu nome.

Fiquem espertos, senhores! A sociedade brasileira acordou. E vai dizer o que pensa nas ruas e nas urnas.

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Fachin, família e propriedade



Malafaia critica indicado de Dilma Rousseff ao STF


Fachin é diretor de um órgão que defende projetos questionáveis
por Leiliane Roberta Lopes


Malafaia critica indicado de Dilma Rousseff ao STF

 Malafaia critica indicado de Dilma ao STF
O pastor Silas Malafaia resolveu gravar um vídeo para denunciar a indicação de Luiz Edson Fachin para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo para não aceitá-lo no STF seriam as propostas defendidas pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), do qual era diretor.



Se você não conhece o IBDFAM está por trás de alguns projetos como o direito a pensão para amantes; a esterilização do esposo ou da esposa sem o consentimento do seu cônjuge; a desapropriação de terras produtivas e outros.


No vídeo Malafaia chega a citar a resolução que permite que crianças transgêneros usem o banheiro do sexo oposto mesmo sem a autorização de seus pais, seguindo apenas a sua orientação sexual.


“Nós estamos vivendo uma situação terrível na nossa nação”, alerta o religioso. Malafaia pede aos internautas entrem em contato com os senadores para barrarem a indicação de Fachin ao STF.


“Se você é a favor da família, é a favor dos bons costumes, se você é contra o sistema comunista diga não a Fachin!”, diz Silas Malafaia.



O pastor assembleiano também pediu para que os internautas acessem o blog de Reinaldo Azevedo, da Veja, para que leiam sobre Fachin e sobre o IBDFAM. “É um absurdo aprovar um cara desse para o Supremo Tribunal Federal”, diz.




Assista:


Do Face Book: Muita raiva e com razão!

Do Face Book: Humor negro.



BLOG BANDIDO BOM é BANDIDO MORTO

ALERTA TOTAL… TODOS OS POSTS CONTRA DILMA E PT ESTÃO SENDO ELIMINADAS PELO FACEBOOK… (É verdade, isso?)

ALERTA TOTALTODOS OS POSTS CONTRA DILMA E PT ESTÃO SENDO ELIMINADAS PELO FACEBOOK

censura-olhos-ouvido-boca
A DENÚNCIA É DE DIOGO MAINARDI  DO ANTAGONISTA…  COPIO!
TEMOS QAUE REAGIR!   POSTE PROTESTANDO…

Facebook: o problema é mundial

Sociedade 30.04.15 19:30 Comentários (37)
Acendeu a luz vermelha no Antagonista, mas baixamos para a amarela. Relatos do mundo inteiro dão conta de que várias publicações desapareceram no Facebook. A rede social está instável. Foi hackeada? É uma pane do próprio Facebook?
Continuamos em alerta, porque nossos links continuam “reprovados”.

Facebook: viramos “links maliciosos”?

Brasil 30.04.15 19:24 Comentários (26)
A situação está confusa no Facebook. Os links para O Antagonista estão bloqueados como “links maliciosos”.
Repetimos: exigimos explicação.

Pelo jeito, foi pane

Brasil 30.04.15 19:19 Comentários (26)
Pelos relatos de leitores, o Facebook sofreu uma pane. Mesmo assim, uma série de publicações permanecem desaparecidas. A ver.
Aquele encontro do Marc Zuckerberg com Dilma Rousseff não fez bem à credibilidade do Facebook.

Isso é um escândalo, Marc Zuckerberg

Brasil 30.04.15 19:11 Comentários (41)
Ou o Facebook está censurando, ou a nossa página foi hackeada. Isso é um escândalo.

Fomos censurados no Facebook?

Brasil 30.04.15 19:04 Comentários (84)
O Facebook apagou uma série de publicações na nossa página. Exigimos que sejam restauradas imediatamente. Exigimos explicações
 

Contra o petista Fachin no STF


Guilherme Ferreira, via CitizenGo, me envia a seguinte mensagem: 

"Lei é aquilo que o juiz diz ser lei, desde que esteja afinado com os bons propósitos.”

Essa frase é de Luiz Edson Fachin, candidato a uma vaga para Ministro do STF. Por meio dela, o advogado deixa claro que o poder judiciário pode, quando julgar que tem "bons propósitos” (diga-se de passagem, quais seriam eles?), simplesmente atropelar o poder legislativo e elaborar leis. Esse modo de pensar é uma grave ameaça à tripartição de poderes e à democracia – pelo menos ao que resta dela em nosso país.

Na próxima semana, ele será sabatinado pelos senadores. Assine a campanha para pedir a eles que não aceitem a indicação de Fachin para Ministro do STF:




Também assino contra a aprovação de Fachin para o STF. E lembro que, na Venezuela, a ditadura bolivariana teve como ponto de partida a tomada do Judiciário. 

Só para relembrar, aí vai o vídeo em que Fachin pede voto para Dilma em 2010:

Covil de bandidos: Petrobras destruiu gravações do Conselho chefiado por Dilma.


É um escândalo atrás do outro. Mesmo assim, tenta-se proteger os governantes que promoveram um dos maiores escândalos de corrupção da história da humanidade. O antro de corruptos que é a Petrobras destruiu provas incriminadoras da participação de Dilma Roussef, que foi chefe do conselho de administração da empresa destroçada pelos petistas:


 
 
A Petrobrás destruiu gravações das reuniões do seu Conselho de Administração, entre elas as que trataram de negócios investigados na Operação Lava Jato. Em resposta a pedidos do Estado, feitos por meio da Lei de Acesso à Informação, a estatal informou que áudios e vídeos com os diálogos dos conselheiros são “eliminados” após formalizadas as atas dos encontros. Nos registros supostamente apagados, constavam as participações da presidente Dilma Rousseff, que chefiou o colegiado de 2003 a 2010, quando era ministra da Casa Civil do governo Lula.

 
 
 
A destruição das gravações torna mais difícil saber, em detalhes, como se deram as discussões dos conselheiros ao aprovar os investimentos da companhia. Também compromete a investigação de eventuais irregularidades cometidas por eles no exercício dessas funções. Aos integrantes do colegiado, cabe dar aval para as principais obras da empresa, incluindo empreendimentos alvos da Lava Jato, que apura esquema de corrupção, cartel e superfaturamento na empresa.

 
 
As atas das reuniões registram os assuntos debatidos, mas não na integralidade. Por isso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás e o Tribunal de Contas da União (TCU) cobram informações sobre o paradeiro das gravações. A estatal vem protelando respostas. A CPI deu prazo até segunda-feira para a entrega dos registros existentes sobre os encontros, sob pena de requerer uma busca da Pol?cia Federal na sede da petroleira, no Rio de Janeiro.
 
 
 
O tribunal decidiu checar, nas fiscalizações sobre obras e serviços da companhia, se os conselhos Fiscal e de Administração praticaram “atos de gestão ruinosa ou deixaram de atuar com o necessário dever de cuidado” ao aprová-los. Isso significa que a presidente Dilma pode ser implicada por eventuais falhas detectadas nas auditorias.
 
 
 
Atualmente, há ao menos 60 processos sobre a Petrobrás em curso no TCU, dos quais 15 têm conexão com a Operação Lava Jato e dez com a compra de Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). No comando do conselho, em 2006, Dilma aprovou a primeira etapa da aquisição da refinaria, negócio que causou prejuízo de US$ 792 milhões, conforme o tribunal. O ex-diretor Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, confessou ter recebido propina para “não atrapalhar” a compra.
 
 
Estado questiona a Petrobrás sobre as gravações desde o início de fevereiro, mas a Gerência de Imprensa da estatal não se pronunciou. Os pedidos foram feitos, então, pela Lei de Acesso, que obriga gestores a divulgarem informações de interesse público.
 
 
 
A Petrobrás informou que as reuniões do Conselho de Administração são registradas por meio de gravador “colocado na sala” do encontro e também por meio de videoconferência. “Após as respectivas atas serem aprovadas e assinadas por todos os membros das respectivas reuniões, as gravações são eliminadas”, alegou a estatal. Segundo a empresa, isso vale para reuniões de março de 2006, com a participação de Dilma, e de 2012, nas quais foram aprovadas as duas etapas da compra de Pasadena. “Os dados (gravados) pretendidos não existem”, acrescentou.
 
 
 
Os encontros da Diretoria Executiva, responsável pela gestão dos negócios investigados, não são registrados nem em áudio nem em vídeo, segundo a companhia. A Petrobrás explica que a destruição está prevista no Regimento Interno do Conselho de Administração. Mas, questionada pelo Estado, a Gerência de Imprensa não apresentou o documento. A reportagem também o solicitou à secretaria responsável por auxiliar o Conselho de Administração. O órgão informou que a norma é sigilosa.
 
 
Ao TCU, a estatal explicou que elimina os registros, mas não entregou à corte o normativo que, em tese, autoriza a prática. A corte quer saber em que condições os arquivos são apagados e desde quando.
 
 
Dois conselheiros de administração informaram do Estado que a estatal “tradicionalmente” destrói as gravações. O procedimento só cessou após a Operação Lava Jato, deflagrada em março do ano passado, como forma de “manter” informações e evitar problemas com os investigadores. “As atas das reuniões são um registro precário. Certamente, um áudio permite visão bem mais completa do que ocorre (nos encontros)”, disse, reservadamente, um dos conselheiros.
 
 
Outras empresas controladas pelo governo não gravam as reuniões. A Eletrobras e a Caixa explicaram que os encontros de seus conselheiros de administração são registrados somente em atas. O Banco do Brasil informou que a gravação não é praxe e só ocorre quando as discussões são mais complexas, para facilitar a elaboração das atas. Nesses casos, depois da produção dos documentos, as gravações são apagadas, informou a assessoria. (Estadão).
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MPF investiga Lula por tráfico internacional de influência


Matéria de capa da revista Época desta semana denuncia que Lula se valeu do BNDES para bancar obras bilionárias no exterior, tornando-se o maior lobista das empreiteiras brasileiras, hoje mergulhadas no escândalo do petrolão. Enfim, parece que a impunidade do ex-presidente chega ao fim. O Brasil honesto espera que a investigação vá a fundo, custe o que custar. Chega de encobrir as patranhas do tiranete:



Quando entregou a faixa presidencial a sua pupila, Dilma Rousseff, em janeiro de 2011, o petista Luiz Inácio Lula da Silva deixou o Palácio do Planalto, mas não o poder. Saiu de Brasília com um capital político imenso, incomparável na história recente do Brasil. Manteve-se influente no PT, no governo e junto aos líderes da América Latina e da África – líderes, muitos deles tiranetes, que conhecera e seduzira em seus oito anos como presidente, a fim de, sobretudo, mover a caneta de seus respectivos governos em favor das empresas brasileiras. 




Mais especificamente, em favor das grandes empreiteiras do país, contratadas por esses mesmos governos estrangeiros para tocar obras bilionárias com dinheiro, na verdade, do Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES, presidido até hoje pelo executivo Luciano Coutinho, apadrinhado de Lula. Como outros ex-presidentes, Lula abriu um instituto com seu nome. 




Passou a fazer por fora (como ex-presidente) o que fazia por dentro (como presidente). Decidiu continuar usando sua preciosa influência. Usou o prestígio político para, em cada negócio, mobilizar líderes de dois países em favor do cliente, beneficiado em seguida com contratos governamentais lucrativos. Lula deu início a seu terceiro mandato. Tornou-se o lobista em chefe do Brasil. 


Nos últimos quatro anos, Lula viajou constantemente para cuidar de seus negócios. Os destinos foram basicamente os mesmos – de Cuba a Gana, passando por Angola e República Dominicana. A maioria das andanças de Lula foi bancada pela construtora Odebrecht, a campeã, de longe, de negócios bilionários com governos latino-americanos e africanos embalada por financiamentos do BNDES. No total, o banco financiou ao menos US$ 4,1 bilhões em projetos da Odebrecht em países como Gana, República Dominicana, Venezuela e Cuba durante os governos de Lula e Dilma. 




Segundo documentos obtidos por ÉPOCA, o BNDES fechou o financiamento de ao menos US$ 1,6 bilhão com destino final à Odebrecht após Lula, já como ex-presidente, se encontrar com os presidentes de Gana e da República Dominicana – sempre bancado pela empreiteira. Há obras como modernização de aeroporto e portos, rodovias e aquedutos, todas tocadas com os empréstimos de baixo custo do BNDES em países alinhados com Lula e o PT. 




A Odebrecht foi a construtora que mais se beneficiou com o dinheiro barato do banco estatal. Só no ano passado, segundo estudo do Senado, a empresa recebeu US$ 848 milhões em operações de crédito para tocar empreendimentos no exterior – 42% do total financiado pelo BNDES. Há anos o banco presidido por Luciano Coutinho resiste a revelar os exatos termos desses financiamentos com dinheiro público, apesar de exigências do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e doCongresso. São o segredo mais bem guardado da era petista.






Moralmente, as atividades de Lula como ex-presidente são, no mínimo, questionáveis. Mas há, à luz das leis brasileiras, indícios de crime? Segundo o Ministério Público Federal, sim. ÉPOCA obteve, com exclusividade, documentos que revelam: o núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília abriu, há uma semana, investigação contra Lula por tráfico de influência internacional e no Brasil. 




O ex-presidente é formalmente suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da Odebrecht com representantes de governos estrangeiros onde a empresa toca obras com dinheiro do BNDES. Eis o resumo do processo: “TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. LULA. BNDES. Supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES”.






Os procuradores enquadram a relação de Lula com a Odebrecht, o BNDES e os chefes de Estado, a princípio, em dois artigos do Código Penal. O primeiro, 337-C, diz que é crime “solicitar, exigir ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro no exercício de suas funções, relacionado a transação comercial internacional”. 





O nome do crime: tráfico de influência em transação comercial internacional. O segundo crime, afirmam os procuradores, refere-se à suspeita de tráfico de influência junto ao BNDES. “Considerando que as mencionadas obras são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva também buscou interferir em atos práticos pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência)”, diz o documento.






A investigação do MPF pode envolver pedidos de documentos aos órgãos e governos envolvidos, assim como medidas de quebras de sigilos. Nas últimas semanas, ÉPOCA obteve documentos oficiais, no Brasil e no exterior, e entrevistou burocratas estrangeiros para mapear a relação entre as viagens internacionais do ex-presidente e de integrantes do Instituto Lula com o fluxo de caixa do BNDES em favor de obras da Odebrecht nos países visitados. 




A papelada e os depoimentos revelam contratos de obras suspeitas de superfaturamento bancadas pelo banco estatal brasileiro, pressões de embaixadores brasileiros para que o BNDES liberasse empréstimos – e, finalmente, uma sincronia entre as peregrinações de Lula e a formalização de liberações de empréstimos bilionários do banco estatal em favor do conglomerado baiano.





A Odebrecht tem receita anual de cerca R$ 100 bilhões. É uma das principais empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, que desmontou um esquema de pagamento de propinas na Petrobras. Segundo delatores, a construtora tinha um método sofisticado de pagamento de propinas, incluindo remessas ao exterior trianguladas com empresas sediadas no Panamá. A empreiteira, que foi citada pelo doleiro Alberto Youssef e por ex-funcionários do alto escalão da Petrobras, nega as acusações. (Continua).




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Jovem de 17 anos matou dentista queimando-a ainda viva.Tão bonzinho, não é Ministro dos Direitos humanos?

5/6/2013 às 09h30

Jovem que matou dentista queimada no Grande ABC é condenado a internação por tempo indeterminado

Medida será reavaliada quando ele completar 21 anos; outros três acusados estão presos
Agência Estado
Cinthya Moutinho foi morta porque tinha apenas R$ 30 na conta Reprodução/Rede Record
 
 
O adolescente de 17 anos que confessou ter queimado e matado a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza em abril, em São Bernardo do Campo, no Grande ABC (SP), foi condenado a internação por tempo indeterminado na Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente).

A medida socioeducativa será reavaliada quando ele completar 21 anos. A internação indignou o pai da vítima, Viriato Gomes de Souza.

— Acho um absurdo um crime como esse deixá-lo preso três anos só.

Outros três integrantes da quadrilha acusada de atacar consultórios na região estão detidos.
Assustados com a violência, dentistas de SP terão “aplicativo antipânico”, diz Conselho de Odontologia


O crime
A dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, de 47 anos, foi queimada viva durante um assalto dentro de seu consultório, na rua Copacabana, bairro do Jardim Anchieta, em São Bernardo do Campo. De acordo com a Polícia Militar, Cinthya atendia a uma paciente — cujo nome não foi divulgado — quando criminosos tocaram a campainha. Um dos bandidos disse que precisava de atendimento odontológico e a dentista abriu o portão.


Logo, mais dois invadiram o local. A paciente ficou com os olhos vendados durante toda a ação e teve a bolsa, o celular e dinheiro roubados.



Cinthya disse que estava com pouco dinheiro, mas forneceu o cartão do banco e a senha. Os criminosos sacaram R$ 30 da conta da dentista em um caixa eletrônico próximo ao local do crime.


Segundo a paciente, única testemunha do crime, por volta das 12h30, a dentista começou a passar mal e, um dos bandidos, que aparentava ser menor de idade, resolveu encharcá-la com álcool para assustá-la. Segundo informações da polícia, eles queimaram a vítima por não terem conseguido levar mais dinheiro.


De acordo com o delegado seccional de São Bernardo, Waldomiro Bueno Filho, a paciente — que não ficou ferida — conseguia ouvir a dentista gritando "não faz isso" e pedindo socorro.


— Ela tentou apagar o fogo quando os bandidos fugiram, mas não foi possível. A dentista morreu em menos de três minutos.


Três homens foram presos e um adolescente apreendido, suspeitos de participar do caso. Os dois homens detidos no dia 27 de abril e o menor de idade teriam confessado o roubo e a morte da dentista. O outro, encontrado na madrugada do dia 29 de abril, na Grande SP, negou envolvimento. O rapaz de 17 anos teria assumido que ateou fogo em Cinthya, que ainda estava viva.


Mais um caso
Pouco mais de um mês depois da morte de Cinthya, outro dentista foi queimado dentro do consultório. O crime aconteceu no dia 27 de maio, na rua dos Periquitos, na Vila Tatetuba, zona leste de São José dos Campos, cidade a 97 km de São Paulo.



Naquele dia, ele havia ficado até mais tarde para esterilizar equipamentos. O dentista estava consciente quando a polícia chegou. Ele disse que dois homens entraram no consultório, anunciaram o assalto e, quando ele foi retirar o celular do bolso, jogaram álcool nele. No banheiro, onde o dentista foi queimado, estavam o vidro de álcool e o isqueiro usados no crime.


Alexandre Peçanha Gaddy, de 41 anos, morreu por volta das 22h30 desta segunda-feira (3). Ele estava internado desde o dia 30 de maio no hospital Albert Einstein, na capital paulista. Ele foi enterrado nesta terça-feira (30).

Pela extinção imediata do famigerado Eca.

Pela extinção imediata do famigerado eca – Sérgio Pires




O Brasil tem que se mexer para acabar com esse Estatuto da Criança e do Adolescente, o famigerado ECA. Porque ele serve apenas para mostrar sua pior face: a que dá carta branca aos menores de cometerem os mais bárbaros crimes. É isso que veem e sentem as pessoas comuns, que não abraçam ideologias malucas, fora da nossa realidade. Na teoria, o ECA é muito bom. Só na teoria. 
Se as autoridades de todos os naipes o respeitassem, nossos menores estariam protegidos, teriam oportunidades iguais, seriam tratados com respeito e os que cometessem crimes, teriam chance de recuperação. Mas esse é o mundo da Lua, abstrato, virtual, de sonhadores e malucos. Na vida real, os menores não têm qualquer proteção, não tem oportunidades iguais e, quando cometem delitos, vão para dentro de instituições que os formam, definitivamente, com o diploma de criminosos irrecuperáveis, na maioria dos casos.
A face ainda mais temida do Mister Hyde, que é monstro, no ECA, é que ele trata assassinos cruéis, bandidões enormes, fisicamente fortes e saudáveis, mentalmente capazes, como se fossem pobres coitadinhos, criancinhas indefesas, vítimas e não vilões.
Faz mais, o tenebroso ECA: dá, por escrito, autorização legal para que os menores cometam os mais bárbaros crimes. E é o que se vê todos os dias. Tem coisa pior? Tem sim. Para acabar de trucidar com o bom senso, esse absurdo doentio, o ECA, também dá carta branca para o futuro, aos bandidos. Mesmo que um deles destrua uma cidade inteira, quando completar 18 anos, ele sairá às ruas como se nunca tivesse feito nada de errado. E essa gente que planejou e criou um Estatuto como esse, um terror contra a sociedade, vai passar toda a vida impune? Ninguém, ao menos, vai nos pedir desculpas pelo estrago?

PERGUNTINHA
Alguém aí ouviu algum pronunciamento dos representantes dos Direitos Humanos, ao menos lamentando a morte cruel da jovem dentista de São Paulo, queimada viva por um menor de idade?
Fonte: Sérgio Pires










































MENOR MATA E ESFOLA PROTEGIDO PELO ECA.É de causar pânico no seio da sociedade, o que menores delinquentes vêm fazendo, diante do olhar cumplice da Lei. Em todas as cidades brasileiras, que sejam elas grandes como São Paulo ou pequeninas como Quixaba, a quantidade de crimes cometidos por menores é alarmante.


É de causar pânico no seio da sociedade, o que menores delinquentes vêm fazendo, diante do olhar cumplice da Lei. Em todas as cidades brasileiras, que sejam elas grandes como São Paulo ou pequeninas como Quixaba, a quantidade de crimes cometidos por menores é alarmante. 




Diariamente a crônica policial denuncia a “apreensão” de rapazes que deitam e rolam, matam e esfolam, sem que haja para estes marginais mirins e perigosos, uma punição que os venha corrigir ou, em caso de reincidência, como costumeiramente ocorre, a retirada destes do convívio social. 



Ocorre que há muitos anos, foi editada no Brasil uma Lei chamada Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a maioridade penal aos dezoito anos, classificando de crianças quem tem até doze anos e adolescente quem tem até os dezoito. Para a época, a dita Lei foi taxada de “revolucionária” e tida e havida como modelo.



Ocorre que os tempos mudaram, os menores de dezesseis anos ganharam o direito de votar, de eleger do vereador ao presidente da República, os costumes são outros. 


Com a invasão doméstica da informação até mesmo nos lares mais pobres das periferias, os garotos que antes eram tímidos e brincavam nas ruas jogando bolas de meia, passaram a conviver com “games” que pregam a violência desbragadamente.  A pobreza crônica deixou de existir com as esmolas governamentais; os que moravam no campo vieram para as cidades e, como não encontram por essas bandas o que fazer, como o estado acha que somente as bolsas disso e daquilo resolvem, a meninada também  mudou de hábitos. 



A necessidade levou-os às ruas, a modernidade os atingiu e estes – em grande maioria – por não poderem concorrer com os mais abonados, passaram a delinquir, muitas vezes cooptados pelos traficantes  que deles se aproveitam para a distribuição da droga. E, da venda da droga ao crime de roubo, furto e de morte, foi um pulo. 



O que presenciamos hoje, é um exército de menores armados cometendo toda espécie de delitos, sob a égide do romântico ECA, que teima em permanecer tratando criminosos contumazes como criancinhas indefesas, enquanto a sociedade encolhida e temerosa, pede diariamente a Deus que os proteja, a si e ao seu patrimônio constantemente expostos a sanha de bandidos mirins que são “apreendidos” – não são presos, pois são menores, segundo o ECA –,  têm sua identidade preservada e, ai daquele policial ou civil que ponha a mão sobre qualquer um  deles, pois, se assim proceder, meio mundo de defensores “dos direitos humanos”, cai em cima pedindo punições para estes que taxam de “malfeitores”. 



A polícia, no cumprimento do dever “apreende”, no entanto, a romântica Lei, em forma de Estatuto da Criança e do Adolescente, manda soltar. Há um delegado amigo que diz que a polícia atua como se estivesse enxugando gelo. Na hora          que prende, a Lei manda soltar,  formando uma verdadeira ciranda, num festival de “prende-solta” interminável.



Na verdade, o menor delinquente que ao ensejo da edição do ECA apenas cometia alguns furtos e algumas  traquinagens de pequena monta, passou a perigoso bandido, roubando, assaltando, sequestrando, estuprando, ciente de que a protege-lo há uma legislação que ainda o considera uma criancinha ingênua que apenas se faz de ”bandido” nas ruas, com inofensivo revolver de brinquedo, como há trinta anos.



Dias passados, o Senado, por maioria de votos na CCJ, rejeitou uma proposta  que previa a maioridade penal para dezesseis anos, pondo por terra uma providência que a maioria da sociedade brasileira deseja e anseia. A propósito do tema, transcrevo abaixo o que escreveu o lúcido e respeitado jornalista paraibano Marcos Tavares, em  sua coluna “Pão e Circo”, no Jornal da Paraíba, de 12.03.014:



UMA QUESTÃO MAIOR
É fácil saber por que o povo vai às ruas, quebra bancos, depreda patrimônios e enfrenta a polícia. Ele faz isso porque o Congresso está totalmente dissociado do pensamento e do desejo popular e com isso força o povo a procurar seus próprios caminhos. 



Na semana que passou, o Congresso decidiu não votar a proposta que diminui a idade penal dos dezoito para os dezesseis anos como uma maneira de evitar essa onda de violência patrocinada por menores que não são julgados nem punidos e com isso perdem qualquer medo pela Lei e pela polícia. Somente com os menores respondendo criminalmente pelos seus atos a nossa nação pode viver momentos de paz.


 O argumento usado para que a lei não seja votada e a maioridade diminuída é que não temos presídios, que nosso sistema prisional já está sufocado. Isso é o mesmo que dizer que não se enforca um condenado à morte por falta de corda. O país que se estruture, se modernize, construa mais prisões para abrigar esses delinquentes e não os deixe soltos nas ruas apavorando quem trabalha e produz. Se nosso sistema de cadeia é nocivo aos menores, que ele seja mudado, mas o que não se pode nem se deve é deixar de promulgar uma lei por falta de meios de executá-la.



Países muito mais desenvolvidos e democráticos que o nosso punem o menor infrator. Nos Estados Unidos crimes de morte e latrocínio cometidos por menores são punidos até com a prisão perpétua e nem por isso eles viraram mais monstros do que já eram. Nosso Estatuto do Menor é uma quimera feita para Suíça, mas inaplicável no Brasil, onde a delinquência começa às vezes aos dez anos de idade com a mesma crueldade, a mesma força e desespero dos bandidos maiores. Por isso o povo vai às ruas exigir o que acha ser correto.


José Augusto Longo


(josaugusto09@gmail.com)

Meninos de 11 e 15 anos são traficantes, mas protegidos pelo ECA não podem ser presos. "Um país desigual e cheio de "leis vagabundas".

Tribuna de Barras
O crime se qualifica pela ação do criminoso, não pela idade que ele possui. Mas o Estatuto da Criança e do Adolescente encoberta bandidos de alta periculosidade.
Uma guarnição da Polícia Militar do Piauí flagrou dois irmãos vendendo maconha no Bairro São Vicente, em Parnaíba, litoral do Piauí. Um dos flagrados é uma criança de apenas 11 anos. O outro tem 15 anos. 



A apreensão aconteceu por volta das 18h desta Quarta-feira (29), na Quadra de Futsal Carlos Carvalho. Os menores têm iniciais M.A.C.S e P.I.C. Com eles, foram encontradas 13 trouxinhas de maconha, prontas para a comercialização. É sabido que a maioria das pessoas que praticam futsal ou futebol, maiores e menores de idade, antes da prática esportiva usam maconha ou cocaína, em Teresina isso já é uma febre nos bairros da periferia.

Os meninos também estavam com R$ 4,00. Um dos policiais que estava na viatura pediu o número do telefone de algum responsável pelos garotos e ligou para o pai de um deles. 


O pai informou à polícia que havia dado aos filhos apenas três moedas de R$ 1,00. Os meninos foram levados para a Central de Flagrantes,  mas nada irá acontecer com eles, mesmo estando traficando drogas. São menores de idade e protegidos pelo ECA - Estatuto do Menor, eles podem roubar, matar, estuprar, assassinar, traficar drogas, que nada demais acontece com eles.



Se esses marginais traficantes tivessem 18 anos, aí por serem maiores de idade iriam direto para o xadrez, cumpririam pena e ainda seriam mostrados por todos os meios de comunicação como uns monstros. Já esses diabinhos "apreendidos" em Parnaíba mesmo cometendo o crime que daria prisão imediata para o um adulto, são tratados como "santos" até pela lei. Um país desigual e cheio de "leis vagabundas".

(*) Com informações e foto do Proparnaíba

Menores “monstros” praticam crimes protegidos pelo ECA. "“Hoje, não tem solução. A polícia não sabe o que fazer, nem promotor nem juiz sabem que providências tomar. Os menores são impunes. Não estudam e nem permitem que outros estudem.”

Robert Rios diz que menores “monstros” praticam crimes protegidos pelo ECA

Em entrevista a Rádio Teresina FM, o secretário estadual de Segurança Pública, Robert Rios, disse que os menores cometem crimes protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e são verdadeiros monstros.


Segundo ele, antes do ECA os índices eram bem menores, mas hoje cerca de 84% dos crimes envolvem menores, de algum modo, inclusive com a questão das drogas.


“Os menores, em Teresina, possuem o monopólio do tráfico de drogas”, acentuou o secretário, acrescentando que a lei tem que ser mudada para garantir punição a quem comete os crimes, “independente da idade.”



robert rios
Na manhã desta quinta-feira o secretário esteve em Karnak para entrega de 50 viaturas a Policia Civil. Os veículos serão usados no combate ao crime na capital e interior.


Na oportunidade, entrevistado por Licia Assunção, ele disse ainda que fará uma intervenção no bairro Promorar e que isso causará constrangimento a comunidade, mas é necessário.


O secretário falou que o país abandonou sua infância e juventude e que isso vem sendo feito ao longo de muito tempo, pois faltam escolas de qualidade, praças, quadras esportivas e centros culturais na periferia.



Para Rios, o Brasil não tem solução a curto prazo. “Hoje, não tem solução. A polícia não sabe o que fazer, nem promotor nem juiz sabem que providências tomar. Os menores são impunes. Não estudam e nem permitem que outros estudem.”

Di menor que matou namorada, na véspera de completar 18 anos, publica foto do assassinato no Facebook. São Monstros como esse que contam com a proteção do Governo!

Menor se apressou para matar ex-namorada porque sabia de punição branda antes de completar 18 anos! Só faltou citar a cartilha do deputado Marcelo Freixo, do PSOL

13/03/2014
às 20:49 \ Brasil


Escrevi ontem: “No Brasil do ECA, ‘despedida de menoridade’ se faz com cadáver“, comentando o episódio abaixo e lembrando o que questionei um ano atrás, em deboche aos esquerdistas que protegem bandidos: “Se as noivas celebram despedida de solteira com vários go-go-boys, por que os pobres de 17 anos não podem celebrar despedida de menoridade com um cadáver? (…) Dependendo do ódio pela vítima no caso de homicídio ou do tesão, no de estupro, talvez valha mesmo a pena arriscar um período de recolhimento, e daí?”

Pois é. Pelo visto, valeu. Leia trecho da matéria na Veja.com:

O menor que matou a adolescente Yorrally Dias Ferreira, de 14 anos, filmou a execução e enviou as imagens para amigos pelo celular é frio, não demonstra arrependimento e teria apressado a morte da ex-namorada porque completaria 18 anos dois dias depois do crime. Essas são as primeiras conclusões da investigação da polícia e do Ministério Público do Distrito Federal, após tomar depoimentos do infrator, dos amigos que viram as imagens e de familiares da vítima.

“Ele contou, no depoimento, que trocou uma bicicleta e um aparelho de som pela arma. A compra foi feita no dia do crime. O menor apressou a venda das coisas para conseguir pegar a arma porque ele sabia que se matasse a Yorrally na terça-feira, quando ele já tivesse 18 anos, iria para uma prisão comum. Ele me disse que não queria ir para a cadeia porque sabia os risco que corria, que temia ser violentado, e que demoraria muito para sair. E disse, com frieza: ‘Peguei a arma logo e resolvi o que precisava’”, afirmou o promotor de Infância e Juventude do DF Renato Barão Varalda.

Yorally foi morta no último domingo, depois de ser levada para um matagal no Novo Gama (GO), onde foi baleada com um tiro na cabeça. Amigos do menor afirmaram que receberam as imagens do crime pelo celular ou as encontraram publicadas na internet. A delegada Viviane Bonato disse que o celular apreendido com as supostas imagens foi encaminhado para perícia. O motivo da barbárie: o delinquente estava com ciúmes porque Yorally estava namorando um rapaz de uma gangue rival. (…)
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Ela implorou: ‘Pelo amor de Deus, não me mate’, disse Rosemary Dias Ferreira, mãe da menina Yorrally, de 14 anos, morta com um tiro pelo ex-namorado – um monstro protegido pelo ECA



Eis aí. Só faltou o menor citar a cartilha do mandato de deputado estadual de Marcelo Freixo, do PSOL, sobre “a redução da idade penal”, sem dúvida um dos melhores exemplares da embromação esquerdista universal, conforme comentei ontem no Facebook. Esta imagem, como tantas, parece piada, mas não é: está lá na página 12.

Captura de Tela 2014-03-12 às 20.12.47“Prender as pessoas melhora a sociedade?” é uma das perguntas mais picaretas da Via Láctea. Fala de “pessoas”, não de “criminosos”. Fala em “melhorar a sociedade”, não em punir os criminosos e impedi-los de cometer novos crimes. “Diminui a violência?” é o truque para tirar o foco da punição e do impedimento. Se a violência continua na “sociedade”, não deveria ser (por mais que haja casos de mandantes desde dentro) por causa do bandido preso, porque – como posso explicar? – ele está preso!

Graças a picaretagens intelectuais desse naipe, que endossam as regras do famigerado ECA (o Estatuto da Criança e do Adolescente), assassinos como o menor de Gama sabem que não ficarão muito tempo atrás das grades por seus crimes.

Marcelo Freixo tem ligação com a barbárie dos “di menor”.

E os senadores que há menos de um mês votaram contra a proposta do senador paulista Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, que ao menos previa a possibilidade de se processar criminalmente o menor entre 16 e 18 anos, a depender do crime, com a autorização do juiz e depois de uma avaliação médica, também. São eles:Senadores contra maioridade penal

Angela Portela (PT-RR)
Aníbal Diniz (PT-AC)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Gleisi Hofmann (PT-PR)
José Pimentel (PT-CE)
Antônio Carlos Valadares (PSB-PE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Inácio Arruda (PCdoB-CE)
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

Quanto a julgar bandido pela gravidade dos seus atos, independentemente da idade, isto nem entra – repito – na discussão viciada dessa gente.

Daqui a pouco, a “despedida de menoridade” vira moda como o “rolezinho” e ninguém sabe por quê.

Felipe Moura Brasil - http://www.veja.com/felipemourabrasil