terça-feira, 10 de novembro de 2015

Reativação do sistema de gestão da Reserva da Biosfera do Cerrado no DF




Prezados, 

Com o objetivo de darmos início ao processo de reativação do sistema de gestão da Reserva da Biosfera do Cerrado no DF, convidamos cada um de vocês a participarem da reunião da Comissão pró-Comitê Distrital da Reserva da Biosfera a ser realizada na Secretaria de Meio Ambiente do DF (511 Norte), no dia 10/11, entre 9 e 12h. 

A pauta desta reunião será: 

1) Relato sobre o processo de revisão decenal e estado da arte de implementação da RBC. 

2) Partilha das visões dos atores presentes sobre o papel da Reserva da Biosfera do Cerrado no DF e explicitação das expectativas.

3) Revisão da proposta de criação de um Comitê Distrital da Reserva da Biosfera do Cerrado e discussão de uma proposta de sistema de gestão para a RBC. 

4) Identificação/mapeamento dos atores sociais que deverão estar representados no Comitê Distrital da Reserva da Biosfera. 

Estão convidados por meio deste email: 

SBF/MMA
IBRAM
JBB
ICMBio
IBGE
UFAL
Fórum das ONGs Ambientalistas do DF e Entorno
Associação Park Way Residencial
UNIPAZ
Frente Comunitária do Sítio Histórico do Distrito Federal
Secretaria de Educação - Programa de Educação Ambiental da ESECAE
Movimento Diálogos da ARIE Granja do Ipê


Forte abraço, 

Vamos reflorestar o planeta!


Eurico Borba
Observando destruição de uma praça para permitir a melhor circulação dos carros, resolvi juntar-me a um já grande numero de pessoas e grupos que, no Brasil e no resto do mundo, plantam arvores e defendem as florestas.


 Peço ajuda para divulgar esta idéia, pois o Brasil e o Planeta Terra precisam se reflorestar, tal a devastação que sofreram nas ultimas décadas. Não basta o ato do plantio – é preciso criar uma sólida cultura de preservação e de recuperação da devastação. As escolas precisam desenvolver com as crianças esta idéia de amor, de proteção da natureza, sua importância para a preservação da vida.

As perigosas mudanças climáticas são o resultado de prática predatória há décadas. O clima, a água potável, são fatores decisivos para a continuidade da vida: – as arvores, as plantas, fixam o dióxido de carbono da atmosfera, (cujo excesso é responsável, inclusive, pelo aquecimento da atmosfera), e liberam oxigênio no processo natural da fotossíntese.


Todos sabem disso, mas fingem que não percebem o que está acontecendo para que seus estilos de vida não sejam prejudicados, ou pensam que os ambientalistas estão exagerando. Parecem esquecer que nossas filhas e filhos, netas e netos, é que irão sofrer com as conseqüências do nosso desatino.


O Papa Francisco, com sua inquestionável autoridade moral, em maio de 2015, na Encíclica Laudato Si, aborda a questão chamando a atenção para os sérios males que poderão advir para a humanidade se não forem tomadas medidas, urgentes e eficazes, para reverter a situação ambiental criada pela ação do homem.


Em poucas semanas, os governos do mundo vão se reunir em Paris, depois do Rio de Janeiro em 1992 e de Kyoto em 1997, para tentar mais um grande acordo para salvar o Planeta Terra. Se os povos não estiverem conscientizados e organizados para fazer valer o que é exigido pela humanidade – a imediata redução drástica da poluição e o uso racional do meio ambiente - vamos nos encaminhar, no médio prazo, para uma grande catástrofe humana.

Os dinossauros duraram duzentos milhões de anos, o homo sapiens sapiens, inteligente e livre..., talvez não dure cinquenta mil, se as transformações climáticas, provocadas pela ganância e estupidez humanas, continuarem no ritmo de degradação que atualmente apresentam.

Façamos alguma coisa expressiva e impactante, para ajudar na resolução de uma parte da questão. Não vamos ficar parados esperando que políticos medíocres ou corruptos, na sua maioria, (que não enxergam um palmo adiante do nariz), decidam a nossa vida futura.


Plantemos árvores, plantas, flores, cultivemos jardins e voltemos a nos extasiar com a beleza tranqüila da natureza, que inspira o amor, a poesia e a paz permitindo a vida. Chega de só discursos e declarações. Façamos isso com bastante estardalhaço para que sejamos percebidos, ouvidos e temidos politicamente. Seria uma prova da nossa organização e consciência do problema: - nossa mensagem, determinada de fazer com que coisas concretas e competentes sejam realizadas.

Plantemos nos fundos dos ainda existentes quintais, nos jardins, nas calçadas sem arvores, nas praças despovoadas de arborização. Lembrei dos excursionistas, escoteiros, escoteiras e bandeirantes que podem levar nas suas atividades, cada um, uma muda para plantar nas áreas desmatadas que visitam e isso em todo Brasil. Se não for possível plantar uma árvore cultivemos belos jardins ou jarros com plantas nas salas e varandas.

Se aprovaram e gostaram da idéia, por favor, divulguem e plantem uma árvore. Vamos nos juntar a esses heróis anônimos que já estão aí plantando, convencendo, lutando por leis adequadas nos municípios e estados. Não temos mais tempo para gastar com debates tolos e propostas demagógicas.

Vamos agir já: solidários, pacíficos, persistentes e conscientes.

Eurico de Andrade Neves Borba, 75, escritor, ex professor e ex Vice Reitor da PUC RIO, ex Conselheiro da Secretaria Especial do Meio Ambiente e do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, ex Presidente do IBGE, mora em Ana Rech, (Caxias do Sul).

Coluna Claudio Humberto


10 de Novembro de 2015
Sem qualquer operação da Polícia Federal para subsidiá-la, a CPI que investiga os fundos de pensão aposta na delação premiada do empresário Gerson Almada, dono da Engevix Engenharia, e do ex-presidente da Sete Brasil João Carlos Ferraz, no âmbito da Lava Jato. A CPI suspeita de repasse à Engevix de R$ 350 milhões do Funcef, fundo dos funcionários da Caixa presidido pelo petista Carlos Caser.



Para o presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), há indícios de tráfico de influência e irrigação de campanhas petistas.
Almada contou à Polícia Federal que acertou o pagamento de US$ 120 milhões para o lobista Milton Pascowitch em obras de estaleiros.
Em audiência da CPI, Milton Pascowitch admitiu que esteve e até almoçou com Carlos Caser, o presidente da Funcef.
Efraim suspeita ainda de negócios na área de energia. “O ex-presidente Lula defendia negócios suspeitos na área”, afirma.

A multiplicação de partidos políticos criou um problema: não há espaço para todas as 29 siglas com representação na Câmara dos Deputados. Com direito a acomodação, além de água, luz e telefone pagos. O recém-criado Rede teve de ir para o Anexo IV da Câmara, bem distante dos demais, por não haver espaço no prédio principal. Por isso, sobrou para o Comitê de Imprensa, que perderá metade de toda a sua área.
O Comitê de Imprensa cederá espaço ao gabinete do presidente da Câmara, que terá vidro blindado para proteger Eduardo Cunha.
Se os partidos usassem um pouco do milionário fundo partidário para pagar aluguel por suas salas, a Câmara faria uma bruta economia.
A distribuição de salas para os partidos, na Câmara, observa o critério da proporcionalidade. PT, PMDB e PSDB ocupam corredores inteiros.
A Dilma pode passar de ano, mas raspando. Aluna relapsa, terá recuperações e segundas épocas. Foi reprovada em economia, ciências políticas, relações públicas, ética, moral e cívica, higiene e saúde e oratória. A continuar assim, em 2016 será expulsa do colégio.
Ex-presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP) defende o relator do processo contra Eduardo Cunha, Fausto Pinato (PRB-SP): “Tomar uísque é uma coisa, ter relação política é outra”, analisa.
O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) avalia que Eduardo Cunha inviabiliza o impeachment de Dilma: “Primeiro, ele joga com oposição e governo. Segundo, ele tira a legitimidade do processo”.
A relação entre PTB e PMDB já foi melhor. O clima azedou porque o ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento), enrola, enrola, e não entrega aos peemedebistas o prometido comando do Inmetro.
É a segunda vez que o sócio da ASM, Antônio Luis de Mello, não aparece para depor na CPI dos Fundos de Pensão. Na primeira vez, alegou “crise hipertensiva”. Agora, acidente a caminho do aeroporto.
O embaixador Sebastião Rego Barros caiu ontem do 11º andar do prédio onde morava, ao lado do hotel Copacabana Palace, no Rio. Sentiu uma tontura ao pegar um livro na estante e se desequilibrou.
O Itamaraty perdeu, em 2015, três diplomatas estimados e admirados por toda Casa de Rio Branco: os embaixadores Bernardo Pericás, Clodoaldo Hugueney e, agora, Sebastião “Bambino” Rego Barros.
O ruralista Valdir Collato (PMDB-SC) mostra falta de sensibilidade e de conhecimento da língua portuguesa: “Do geito (sic) que a coisa anda, teremos que soltar os animais nas ruas e colocar pessoas em jaulas”.
...pulando de funcionário de zoológico a dono de patrimônio milionário, o filho de Lula bem que merece o cargo de ministro da Fazenda.

Monumentos à empáfia e ao faturamento


Carlos Chagas

Além de monumentos à própria empáfia e vaidade, os institutos  criados  por ex-presidentes da República constituem-se em arapucas destinadas ao seu enriquecimento. Prestam-se a amealhar dinheiro para o personagem empenhado  em permanecer na mídia como se  estivesse no poder.

Tome-se o nebuloso  Instituto Fernando Henrique Cardoso, funcionando em São Paulo  em luxuosas acomodações comerciais,  apresentadas como colaboração à história e à memória nacional.  Acobertado pelo sigilo bancário, ignora-se o total verdadeiro dos  gastos e  despesas dessa entidade,  assim como seus lucros. Uma ponta do tapete levantou-se recentemente pela denúncia de que,  entre 2011 e 2012, apenas uma empreiteira doou 975 mil reais à  entidade que leva o nome do  sociólogo. 


E as outras?  Teria sido em pagamento por palestras relativas ao seu passado governo? Ou por consultorias a respeito  dos rumos  da social-democracia? Quem sabe por opiniões sobre como gerir a economia nacional?


Sempre existirá a hipótese de remuneração por intermediação junto a obras contratadas por governos estrangeiros amigos, mas essa é característica muito maior do Instituto Lula, acasalado com a empresa responsável por agenciar palestras do primeiro companheiro.

Porque a empresa  que leva o nome do antecessor e  mentor da Dilma dá a impressão de funcionar na caverna do Ali Babá.  


De 2010 a 2014, conforme levantamento feito  nas proximidades  da Operação Lava Jato, entraram em seus cofres  27 milhões  de reais.  Pagamento por palestras internacionais sugerindo as excelências  de  se investir no  Brasil? Ou retribuição a  favores concedidos  por  governantes africanos e latino-americanos que contrataram obras a cargo de  empreiteiras brasileiras,  com financiamento do BNDES,  certamente por influência do ex-presidente?


Em português claro, essas operações de tráfico  de influência e de enriquecimento ilícito denominam-se corrupção e suborno, que em boa hora a Polícia Federal e  o Ministério Público investigam. Por isso encontram-se na cadeia alguns barões das empreiteiras e acólitos do serviço  público, com  ramificações no Congresso e nos partidos políticos.


Não se tem  notícia de que, de Getúlio Vargas aos generais-presidentes e até a Itamar Franco,  existiram institutos destinados  gerar rendas para  ex-presidentes.


Não devem ser levados em conta  pequenos   museus que guardam a correspondência e as imagens dos antigos titulares, aliás, sempre inaugurados depois da morte de cada um deles. Não germinou  a experiência tentada por José Sarney,   ao   adquirir o Convento  das Mercês, em São Luís,  como  seu futuro   mausoléu.  Deu prejuízo, teve de ser vendido.  


Foi com  Fernando Henrique e  Lula que surgiram essas  empresas  comerciais lideradas por eles, não apenas para inflar-lhes o ego, mas para ampliar suas  contas bancárias. Tomara que Madame não esteja  pensando nisso...

No país de Cunha, brasileiros honrados não têm visto de entrada


Jorge Oliveira

São Paulo - O país do Eduardo Cunha não é o meu, não é o seu, nem o nosso. O dele, é o país da malandragem, do ilusionismo e dos fora da lei. É o país da soberba, do autoritarismo e dos grupelhos que se locupletam do dinheiro público. Que enganam os brasileiros, que lesam a pátria e surrupiam o dinheiro do trabalhador e da merenda escolar.


Que desviam os recursos da saúde e da educação. É o país dos que fazem trapaça eleitoral. O país do Eduardo Cunha é o da Dilma, do Zé Dirceu, do Lula, do Vaccari, do Delúbio, do Palocci; dos diretores e lobistas da Petrobrás; da Odebrecht, da Mendes Junior, da Andrade Gutierrez, da Camargo Corrêa, da Engevix, dos mensaleiros e dos políticos corruptos, seus aliados no parlamento.

O país dos brasileiros honrados é outro. É o da honestidade, do trabalho, do otimismo, do futuro e da solidariedade. Para esses não existe visto de entrada no país de Cunha. 


Por isso, todos nós ficamos estupefatos com as mentiras deslavadas  desses homens públicos negando o que todo mundo já sabe: o suborno, as propinas e a corrupção de que são acusados pela Justiça.

Que coisa mais feia e deprimente é saber que a defesa de Cunha vai defendê-lo alegando que o dinheiro depositado nos bancos suíços é fruto das vendas de carne enlatada para o Zaire e o Congo, dois países africanos, na década de 1980.


Meu Deus!, quanta lorota. Como não bastasse a segregação social e econômica contra os povos da África, agora Cunha quer transformá-los também em cúmplices da sua bandalheira,  em receptadores de mercadorias que nunca chegaram lá.


Não consta em nenhum perfil político de Cunha que um dia ele teria se envolvido com o negócio de carne nesses países da África. Seus advogados tentam enganar os brasileiros com versões estapafúrdias e fantasiosas para justificar os milhões de dólares roubados da Petrobrás e depositados nas contas do presidente da Câmara e da sua família no exterior. Impressiona como esses causídicos acham que o brasileiro é trouxa, idiota ou um bando de débeis mentais para acreditar nesse conto  da carochinha. Parece até aquela tese do advogado que alegou legítima defesa para o filho que matou a mãe.

As teses mais esdrúxulas desses defensores vão aparecendo na mídia para desviar a atenção da população sobre o dinheiro roubado da Petrobrás que foi parar nas contas de Eduardo Cunha & companhia, como apurou a Polícia Federal. Cunha agora diz que realmente tem grana lá fora, o que negou quando depôs na CPI.


Usa de sofisma quando alega que essa conta é de suas empresas no exterior, como se ele fosse um fantasma em toda essa história e não o dono da fortuna. Diz que um defunto, o ex-deputado Fernando Diniz, depositou l,5 milhão de francos suíços em uma de suas contas para honrar um empréstimo que ele fez quando o parlamentar estava vivo e endividado. Que sujeito caridoso, esse Cunha, hein? É até comovente essa solidariedade entre ele e o finado.

Cunha tenta, de todas as formas,  permanecer no país dos homens de bem. Jura que é honesto e que o dinheiro é fruto do seu trabalho como empresário (?), mas o diabo é que ninguém acredita e nem ele apresenta provas convincentes.  Faz um esforço danado para tentar sair do país dos malfeitores mas é impossível diante do batom na cueca. Tenta acordo com a Dilma e com o Lula mas não consegue encontrar uma saída honrosa.

O país que o Cunha escolheu para morar no futuro é o mesmo que recebeu de braços abertos outro presidente da Câmara. Não faz muito tempo João Paulo Cunha mudou-se para lá apenas com a bagagem de mão.  


E este país não é imaginário. Ele está a pouco mais de 40 minutos da Câmara dos Deputados. Chama-se Papuda, para onde muitos petistas e empreiteiros também já pediram visto de entrada.    

OPERAÇÃO LAVA JATO REPRESENTA UM MARCO, DIZ CARLOS VELLOSO EX-PRESIDENTE DO ST



carlos mário Veloso
“Acho um momento gravíssimo, a economia derretendo, crise política, crise ética, essa que é terrível. Altas autoridades sendo acusadas, investigadas, altas personalidades do partido que está no governo na cadeia”


Ex-Presidente do STF afirma que antes do TCU rejeitar as contas da presidente Dilma era contra o impeachment, mas mudou de entendimento. Ele concedeu uma longa e importante entrevista aos  Jornalistas Ana Dubeux, Denise Rothenburg e Leonardo Cavalcanti do Correio Brasiliense que o Cristalvox reproduz na íntegra.


Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Mário Velloso, 79 anos, tem convicção de que hoje existe razão para o impeachment de Dilma Rousseff. “Fui dos primeiros a afirmar, quando se falava nesse tema, que não havia, até então, motivo, mas mudei o entendimento depois da decisão do TCU de rejeitar as contas da presidente.”


Ao longo de mais de duas horas de entrevista, no escritório do 8º andar de um prédio no Setor de Autarquias Sul, Velloso falou sobre a maioridade penal, o foro privilegiado e a infinidade de recursos, que, segundo ele, deveriam ser reduzidos às instâncias iniciais. Também analisou as decisões do juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro, o mensalão, o caso Collor e a Lei da Ficha Limpa, segundo Velloso, um dos principais avanços do Supremo nos últimos anos.


Mesmo longe do papel de juiz há nove anos, parece sempre pronto a participar de debates públicos. Nascido em Entre Rios de Minas, a 120km de Belo Horizonte, ele é um crítico aberto do foro privilegiado e do instrumento do “trânsito em julgado”. “É a liberalidade à brasileira.


Nos Estados Unidos, um juiz de primeiro grau condenou, sai dali preso.” Velloso está em Brasília desde dezembro de 1977, quando chegou aqui para assumir o cargo de ministro do Tribunal Federal de Recursos. Formado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, ainda no estado natal, foi professor, advogado, promotor de Justiça e juiz federal. Na capital da República, ocupou cadeiras no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, até ser nomeado no Supremo, em 1990.


Ao deixar o STF, depois de 16 anos, disse que sentia como se o tivessem degolado. “Eu saí muito pesaroso, mas, seis meses depois, se me chamassem, não voltaria.” Amanhã, o ministro participará de encontro jurídico em sua homenagem, promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela Harvard Law School Association of Brazil e pela FGV Direito Rio. A seguir, os principais trechos da entrevista:


Como o senhor está acompanhando a crise política, a partir deste debate sobre a judicialização das discussões?
Existe uma certa judicialização do processo político dada a omissão, muitas vezes, dos órgãos políticos. Muitas vezes, o Congresso se omite (e estamos assistindo a isso), então o Judiciário se adianta. O Supremo se adianta. No caso, por exemplo, do feto anencéfalo. É realmente uma decisão que reflete o ativismo judicial. Agora, correto? Parece-me que sim. Especificamente sobre a sua pergunta: é requerido o impeachment, é pedido impeachment.


O presidente da Câmara elaborou uma espécie de regimento, de rito; e foram ao STF. O Supremo entendeu que o rito está na Lei 1.079. Até achei interessante, porque o rito ampliava o raio de defesa, o que criou o recurso para o plenário. Então, até estranhei que se recorresse de uma medida que amplia o raio da defesa. Mas o Supremo entendeu que há de ser observado o rito e concedeu a medida liminar. No impeachment do Collor, o STF, por mais de uma vez, interveio no processo, nunca ex officio. Mas sim devidamente provocado por parlamentares.


Vê alguma similaridade entre o caso Collor e o que está em discussão no Congresso?
Porque ali havia um crime. Pelo menos na CPI do caso Collor, percebeu-se que havia montagem de uma quadrilha para roubar dinheiro público. E agora não está configurado isso envolvendo a presidente Dilma.

Há uma razão para o impeachment dela?
Fui um dos primeiros a dizer e a afirmar, quando se falava em impeachment, que não havia, até então, motivos para o impeachment.


E continua com essa opinião?
Não. Mudei meu entendimento tendo em vista a decisão do Tribunal de Contas da União. O TCU reconheceu aquilo que foi apelidado de “pedalada” — aquelas operações que consistiam, em síntese, no fato de a Presidência ter obrigado e submetido um banco estatal a pagar dívidas do governo do Estado, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, a partir daquele momento, penso que surgiu um motivo determinado para o impeachment.


Há quem diga que, por ter sido no andato anterior, não seria o aso de impeachment. Mas que essas de 2015, sim. Porque seriam relativas a este exercício. O fato de haver reeleição, pode-se fazer essa distinção, uma vez ue ela não ficou nem um dia fora do cargo?
Penso que sim. Veja: a Constituição, no artigo 85, estabelece que o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Isso no parágrafo 4. O artigo 85 estabelece a regra geral: são crimes de responsabilidade do presidente os atos que atentem contra a Constituição. Essa é a regra geral. E acrescenta o artigo 85: “e especialmente contra” — seguem-se os itens de 1 a 7 ou 8, se não me engano. E, no inciso sexto, está estabelecido que especialmente contra crimes de responsabilidade.


Os atos do presidente que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra a Lei Orçamentária. A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma lei que diz respeito ao orçamento. Você tem duas interpretações possíveis. Então, você tem que procurar aquela interpretação que seja mais condizente com a realidade social, com os valores fundamentais do sistema jurídico e com os valores e princípios inscritos na própria Constituição. Bom, a primeira regra: não pode perder o mandato se não estiver no exercício dele, claro. Segundo: não pode responder por crime de responsabilidade por atos estranhos ao exercício de suas funções.


Então, vejam: por atos praticados na vida privada, na vida social; que nada têm a ver com o exercício das funções da Presidência. Esta questão foi muito bem examinada pelo professor Adilson Dallari, que é irmão do professor Dalmo Dallari. O professor Dalmo Dallari tem opinião divergente do professor Adilson.


A opinião do Adilson Dallari lhe parece melhor?
Sim. Parece-me melhor, mais condizente com a realidade social. Então, continuemos (aliás, as observações que faço também são na linha do entendimento do professor Adilson Dallari). A Constituição exige que o ato sancionável, quer dizer, o ato que deve ser punido, tenha sido praticado por ação ou omissão culposa no exercício das funções de presidente.


Na forma do artigo 14, parágrafo 5º da Constituição, o mandato é de quatro anos. Mas o presidente, em razão de uma emenda constitucional aprovada ainda no governo do presidente FHC, em 1997, pode ser reeleito por mais um período subsequente.


Ora, decorre daí (e este raciocínio foi muito bem desenvolvido no parecer que o professor Adilson Dallari emitiu) que o presidente estará no exercício de suas funções por oito anos se reeleito. O presidente pode hoje ser reeleito por mais um período subsequente. Este raciocínio foi muito bem desenvolvido no parecer que o professor Adilson emitiu decorre daí, de que o presidente está no exercício de suas funções por oito anos se reeleito.


Então…
Sim, é um ato praticado no exercício das funções de presidente. O que a Constituição fala é no exercício das funções próprias do presidente. Toda norma jurídica comporta mais de uma interpretação possível.


Cabe então ao intérprete, desde que seja jurista, procurar realizar a melhor interpretação possível, aquela mais condizente com a realidade social e os valores fundamentais do sistema jurídico. Agora, coloco essa questão em mesa.


Será que se torna impune, no mandato subsequente, o presidente que comete o crime de responsabilidade no mandato anterior? Isso atenta contra princípios constitucionais. E o que está parecendo mais evidente. É o princípio constitucional da moralidade administrativa escrito no artigo 37 da Constituição. Essa é a minha opinião e reconheço que há opiniões contrárias de bons juristas, por exemplo, as do Dalmo Dallari.



O governo argumenta que as pedaladas também ocorreram em outros governos.
O que está na lei não é isso. E essa Lei de Responsabilidade Fiscal veio no momento em que as finanças dos estados-membros estavam arrasadas e os governadores faziam isto: faltava dinheiro no caixa do Tesouro, eles avançavam no caixa dos bancos estatais. Quebraram quase todos. O governo federal saneou e privatizou alguns, como o Banespa. Um ou outro conseguiu se salvar.


A Lei nº 1.079, de 1950, artigo 10, inciso 9º, com a alteração da Lei nº 1.028, de 2000: é crime de responsabilidade contra a lei orçamentária ordenar ou autorizar em desacordo com a lei a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação inclusive suas entidades da administração indireta ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente. O que a lei estabelece que isso é crime.


O fato de o governo pagar depois é a comprovação de que houve o crime. O fato de esse crime ter isso praticado anteriormente e não ter sido punido não justifica. Não descriminaliza o ato seguinte. Até posso dizer, com o devido respeito, que este é um argumento até pueril: “Mas fulano fez e não foi punido”.


Mas dentro da lógica do governo, o  argumento é de que houve dois pesos e duas medidas.
O governo devia então processar a autoridade que anteriormente não agiu e que tinha de agir sob pena de praticar o crime de prevaricação. E depois é o seguinte, não sei se vocês viram a entrevista do representante do MP perante o Tribunal de Contas em que ele disse que o que houve foram pequenos créditos, que foram obtidos e imediatamente saldados.


Quer dizer, totalmente diferente de crédito de R$ 100 bilhões, que parece que ainda não foram cobertos, e durante o ano eleitoral, isso que agrava.



Eduardo Cunha, que está sob investigação e sofre processo de cassação, tem condições de presidir um processo dessa gravidade?
Bom, precisamos distinguir. O presidente Eduardo Cunha está no exercício da presidência da Câmara na forma estabelecida na Lei. Ele, portanto, tem o pleno exercício das competências que a lei e a Constituição conferem ao presidente da Câmara.


O fato de ele estar sendo processado na própria Câmara é realmente algo vergonhoso, até para a instituição. Porém, enquanto não se age contra ele, enquanto não se tomam as providências cabíveis legais, ele tem todo direito de estar exercendo as competências que a Constituição lhe confere, e parece até que a questão está sendo bem-posta perante o Conselho de Ética.



Já viveu um momento tão crítico no país?
Vivemos um momento gravíssimo, a economia derretendo, crise política, crise ética, essa que é terrível. Altas autoridades sendo acusadas, investigadas, altas personalidades do partido que estão no governo na cadeia, outras sendo processadas, sendo investigadas, realmente essa é uma situação muito difícil.



O que acha da atuação do juiz Sérgio Moro?
Olha, o juiz Sérgio Moro tem demonstrado muita independência, tem mostrado que é possível examinar, estudar, processar e decidir, em tempo razoável, aqueles que são levados à barra da Justiça. Então, o comportamento dele é elogiável.Sérgio Moro está prestando um grande serviço à sociedade.


Agora há outros juízes, na Justiça federal, na Justiça estadual do mesmo nível, sem dúvidas de que há, mas estamos agora nos referindo a ele, acho que ele merece todo aplauso da sociedade brasileira. Estamos assistindo a um movimento muito interessante em órgãos do Judiciário, do Ministério Público e da polícia. Estamos assistindo a essas três instituições trabalharem harmonicamente, isso é muito importante, isto quer dizer que demos um grande passo em termos de civilidade.


Por que isso não aconteceu antes no Brasil e por que isso não acontece em outros lugares?
Esta Operação Lava-Jato está representando um marco, essas três instituições que mencionei, de certa forma cansadas de serem responsabilizadas pela impunidade, resolveram agir. Mais pragmatismo e menos doutrina.


Concorda com o tempo das prisões preventivas na Lava-Jato?
Acho que sim, porque os tribunais têm mantido. Você acha que todos eles que estão presos já não requereram advogados? Eles têm os melhores, grandes escritórios de advocacia. Então, se os tribunais têm mantido, é sinal de que essas prisões têm sido decretadas com motivo, com obediência e com observâncias dos pressupostos estabelecidos em lei.


Esse pragmatismo do MP e da PF ocorre em um momento em que a impunidade é mais forte?
Eles estabeleceram um modo de colaboração, aí está o pragmatismo. Entre essas instituições, o trabalho conjunto avançou mais. Eles estão tendo a colaboração do Ministério Público de outros países, da Suíça, do MP americano. Veja como passaram a agir. Cansados de serem responsabilizados pela impunidade, estão sendo mais pragmáticos, estão procurando modos de realizar. Prova que é elogiável.


Que paralelo faz do Supremo da sua época e o de agora?
Você tinha realmente uma composição mais conservadora. Aliás, quando entrei, encontrei uma composição mais conservadora, que foi, aos poucos, não deixando de ser conservadora, mas se abrindo. E quero raciocinar estritamente em termos jurídicos. Por exemplo, quando ingressei no Supremo, em 1990, o mandado de injunção, que é uma garantia constitucional, não era reconhecido como tal.


Com o passar do tempo, o mandado de injunção foi adquirido às galas de garantia constitucional. Hoje, ostenta essas galas. É nesse sentido que digo que a composição conservadora foi se abrindo. Estou raciocinando estritamente em termos jurídicos. E, em outras questões também. A composição do meu tempo admitia a prisão antes do trânsito em julgado da sentença.


Isso só foi alterado em 2006. Aliás, fiquei vencido, porque sustento a tese, e sustentava em companhia de Paulo Brossard, do Sepúlveda Pertence, Néri da Silveira, Sydney Sanches, Francisco Rezek, ministros do maior nível. Então sustentava essa tese, sustento até hoje. Porque o que a Constituição consagra é uma presunção de inocência, não é uma certeza. Então, veja, você está condenado no primeiro grau, apela, o segundo grau confirma aquela sentença, daí pra frente, os recursos são puramente jurídicos.


Quer dizer, nem o STF nem o STJ vão apreciar a justiça da decisão, porque não vão apreciar as provas, não vão apreciar os fatos, somente a matéria jurídica. Essa presunção de inocência diante de duas acusações, tendo uma de colegiado?


Meu Deus, ela está pelo menos, na melhor das hipóteses, fortemente abalada. E sem possibilidade de a Justiça dar a decisão sem ser examinada. Vocês assistiram à conclusão do júri da chamada chacina de Unaí, viram as queixas das viúvas? A dizer “Mas condenados? E parece que pela segunda vez… E saem livres? Aguardando recursos e mais recursos?” Isso quer dizer, aos olhos da sociedade, impunidade!


Por que o STF não mudou isso naquele período?
Então, pergunto: será que o Supremo, durante quase 20 anos, estava decidindo errado? Questão de interpretação. Uma composição que se fechava mais cedeu lugar a uma composição mais aberta? Quem está certo?


Mas o país perde? A sociedade perde?
Vem perdendo desde 2006. Eu acho que a sociedade reclama não é? E, tendo em vista a morosidade da Justiça, muitos desses caem na prescrição, na prescrição chamada retroativa, na prescrição da pena. Eu acho que o direito realmente deve ser visualizado numa tríplice: fato, norma e essência, valor. Quer dizer, sociologicamente, sob o ponto de vista do direito e tendo em vista os valores que precisam ser preservados e garantidos.



Aumentar o tempo das prisões preventivas não funcionaria como uma punição de poderosos antes da condenação final?
É, quando a prisão sem condenação representa uma punição sem condenação, sem dúvida alguma. Agora, a lei estabelece os pressupostos de que, se ocorrentes, levam ao decreto dessa prisão preventiva.


O que é preciso compreender é que a Justiça tem dois pratos. Em um dos pratos, estão os sagrados direitos individuais, os sagrados direitos da pessoa humana. No outro prato, estão também os não menos sagrados direitos da sociedade. O bom juiz é aquele que realiza esse equilíbrio, esse é o bom juiz. Quando mencionei o episódio das viúvas do caso de Unaí, logo vem a palavra “impunidade”.


É o que a sociedade diz. Então, acho que, a questão posta nos termos em que está posta, prisão apenas depois do trânsito em julgado, viola o que a sociedade aspira, viola esse não menos sagrado direito da sociedade.



Como mudar isso? Há uma forma de o STF rever essa questão? Esse debate voltou à pauta?
Esse debate está na pauta porque a sociedade está aí a reclamar e aplaudindo, por exemplo, quando ela percebe que tem juiz agindo com mais pragmatismo e menos doutrina. Vou mencionar uma questão bem forte, uma questão que mostra que o STF já evoluiu nessa matéria de trânsito em julgado, que foi no caso da Ficha Limpa.


O STF vinha decidindo pela inelegibilidade somente por condenação passada e julgada, lembram? Veio a Ficha Limpa e estabeleceu condenação por órgão colegiado de segundo grau. Portanto, o STF admitiu. Reformulou no particular a sua jurisprudência.



O STF não pode agir de ofício?
Não, de ofício não. A Justiça deve ser sempre provocada, com argumentos convincentes, com argumentos sérios, pode sim. No caso, por exemplo, da Ficha Limpa foi assim. Aliás, sempre sustentei que poderia. Estávamos assistindo a absurdos.



Diante da realidade que vivemos, somos o país da impunidade?
Veja. A ministra Ellen Gracie, num voto que proferiu no STF — vou voltar ao problema do trânsito em julgado, porque está gerando essa sua pergunta — disse que realizou pesquisa: a exigência do trânsito em julgado para o cumprimento efetivo da decisão, da sentença. É também uma jabuticaba. É a liberalidade à brasileira. Nos Estados Unidos, um juiz de primeiro grau condenou, sai dali preso.


Há o que ser feito para mudar?
É só ser provocado em um habeas corpus, por exemplo…


Por que ninguém pede isso?
Deve ter aos montes e está engavetado. É preciso uma provocação.


Voltando ao impeachment: falar nisso não é “sacrificar as instituições no altar da política”, como disse o ministro Barroso?
É claro que o impeachment é algo que realmente abala. Sem dúvida nenhuma. Agora, falar que é golpe é ignorar que é uma medida prevista na Constituição. Agora, a Constituição formula, dá a solução. No parlamentarismo, nós estamos assistindo ao primeiro-ministro da Romênia cair porque a boate pegou fogo e matou 20 e tantas pessoas. Aqui, foram quase 300, não é? No parlamentarismo, o primeiro-ministro grego, em julho, momento mais cruciante da economia, ele convocou novas eleições.


 “Vamos ver se o povo acha que estou certo.” Porque o cargo de presidente da República, o cargo de ministro do Estado, é emprego. O povo colocou ali, um gabinete, o primeiro-ministro, o presidente da República para governar, fazer feliz o povo, a população. Se não está correspondendo, meu Deus.



Mas não vivemos em um parlamentarismo.
Mas no presidencialismo a solução está na Constituição, que é o impeachment. É a solução constitucional. Só para concluir. Essa preocupação, claro, ela existe, sim, porque o impeachment, ele agita. Mas é a solução constitucional, quando ocorrente, o pressuposto, quando ocorrente, o motivo.


O primeiro impeachment que houve no mundo, relativamente a um presidente da República, foi no Brasil, do Collor. A pátria do impeachment é a Inglaterra e os Estados Unidos. Originariamente, na Inglaterra, as famosas revoluções inglesas, Revolução Puritana, Revolução Gloriosa. Mas lá não teve ainda impeachment, teve de muitos juízes nos Estados Unidos, mas de presidente não concluíram. Teve no Brasil. O Clinton quase que foi, criou aquela história de que não houve penetração… E foi um grande presidente, a economia americana estava lá em cima.


O Nixon estava realizando uma grande administração de política externa. Foi ele que se aproximou da China, fez aquela famosa viagem para Pequim. Porque mentiu, ele ia ser submetido a impeachment. Renunciou para não ser. Comandante do maior exército do mundo, maior marinha do mundo, maior aeronáutica do mundo.


Estão fazendo um grande “bicho” em cima do pedido de impeachment?
Ah, sim. Eu raciocino nesses termos. Se existe motivo, cumpra-se o que está na Constituição.


È contra o foro privilegiado?
O foro privilegiado, como o nome já até está dito, foi a sociedade que apelidou, porque o nome dele mesmo é foro por prerrogativa de função. A sociedade, então, é que apelidou e pegou. É um privilégio para algumas autoridades.


Há quem diga que, depois do mensalão, parte da sociedade pelo menos começou a rever isso.
Pois é. Precisávamos realizar, reformular isso do trânsito em julgado. O juiz natural é o juiz de primeiro grau. É aquilo que é normal. Todos devem julgados por um juiz. Por que uns vão ter um foro diferente? Sabe por que nós temos foro privilegiado? Porque nós somos império. Isso é antirrepublicano, são resquícios da monarquia em uma república. Os Estados Unidos, que nunca foram império, sempre foram república, lá não existe isso, foro privilegiado.


O ministro Joaquim Barbosa disse que o TSE não teria autoridade de tratar do presidente porque parte dos seus integrantes advogam durante o dia e à noite atuam como juízes. Concorda?
Bom, primeiramente quero dizer que a sociedade brasileira ficou devendo ao Joaquim Barbosa um grande serviço que ele prestou. Foi relator do mensalão, do processo do mensalão, procedeu com muita competência, com muita seriedade, levou aquilo para a frente. Então quero dizer que tenho pelo Joaquim Barbosa muito respeito por isso. Mas, nessa afirmativa que ele fez, eu divirjo dele.


Por quê?
Porque, afinal de contas, os representantes da advocacia que estão ali estão na forma da Constituição. Foram escolhidos na forma da Constituição, escolhidos em lista tríplice elaborada pelo Supremo Tribunal Federal. Eu fui corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Do TSE, fui presidente duas vezes e, pelo que eu pude observar, os juízes do TSE oriundos da advocacia prestam excelente serviço à Justiça Eleitoral.



Confia na segurança das urnas eletrônicas?
Eu escrevi até um artigo numa revista do TSE sobre um pouco da urna eletrônica, porque as urnas eletrônicas foram na minha gestão. Um rapaz novo, nas redes sociais, disse “é fácil interferir e tal”. Eles partem do pressuposto de que a urna eletrônica está on-line, mas não está, e não há possibilidade de um hacker invadir. Agora, qualquer coisa que é feita pela mão humana pode ter erros.


Dizem, até os computadores da Nasa podem ser invadidos por hackers. Primeiro, eles estão on-line, assim como os bancos, as empresas aéreas, mas a urna não está on-line. A urnas são seguras. Na presidência do Carlos Ayres Britto, ele colocou as urnas uma semana à disposição dos hackers. Eles não conseguiram. É um absurdo que nessas redes sociais digam que Toffoli teria fraudado a urna. Para ele fazer uma coisa dessa, precisaria ter corrompido, pelo menos, metade da Justiça Eleitoral.


Defende a menoridade penal?
Sou favorável a menoridade penal, pelo seguinte: essa maioridade penal em 18 anos foi fixada na década de 40 com o Código Penal de 1940. De lá para cá, vem sendo observada a Constituição de 1988, e então chegou a mencionar que ela só pode ser quebrada por emenda constitucional.


Por que sou favorável? Porque o jovem da década de 1940 tinha infinitamente menos informação que o jovem do século 21, dos anos 2000. O jovem do século 21 tem computador, tem celular, TV aberta,uma mídia moderna e atuante, que o jovem de 1940 não tinha. Então, é razoável que em 1940, 1950, 1960 ou 1970 essa maioridade fosse de 18 anos. Agora, em pleno século 21, com o jovem tendo todas as informações, como nós sabemos, a delinquência nessa faixa de 16,17 tem sido intensa, homicídios sendo praticados, figuras de arrastões com crimes contra o patrimônio, e esses jovens sendo explorados por maiores de idade, verdadeiros criminosos.


 Eles são, então, detidos, não têm responsabilidade penal, são inimputáveis, e eles estão livres. Acho até uma hipocrisia. “Ah, mas a prisão resolve?” A prisão não resolve! “Ah, então fecha todas as penitenciárias também!” Mas é o único meio que se tem para punir, e a cadeia é reservada para os perigosos, na minha opinião. Então, aqueles delinquentes de 17 ou 18 anos, perigosos, devem ir sim, para a cadeia, devem sim ser apartados para que a sociedade, os homens de bem, vivam mais tranquilos.


O senhor está aposentado desde 2006? Sente muita saudade?
Quando deixei o Supremo, em janeiro de 2006, fará 10 anos daqui a dois meses, achei que estava sendo degolado. Deixei com muito pesar. Queria continuar. Por quê? Estava em pleno vigor físico e mental.


Até hoje jogo tênis, pratico esporte. Saí muito pesaroso e, nos primeiros meses, achava que tinha sido degolado. Seis meses depois, se me chamassem, eu não queria mais voltar. Depois recomecei a advogar a convite de meu filho. Até hoje, tenho uma atividade intensa aqui no escritório na parte de pareceres.



Brasília ou Minas?
Fico com as duas. Vim para cá em dezembro de 1977, com a esposa e os quatro filhos. Amo muito esta cidade, mas meu coração fica dividido quando me perguntam se prefiro aqui ou BH. Sou de Entre Rios de Minas, passei minha infância em Entre Rios e Abre Campo. Meu pai era promotor.


 Em 46, foi aprovado no concurso de juiz, então voltamos para Entre Rios e meu pai assumiu o juizado de Teófilo Otoni. Em 1950, fomos estudar no Colégio Santo Antônio, em São João del-Rei, outra cidade que marcou a minha vida. Meu primeiro discurso na vida foi feito para Tancredo Neves, em 1953, ele era ministro da Justiça do Getúlio. Tancredo estudou no Colégio Santo Antônio, tinha muita estima pelo colégio e fez uma visita oficial, como ministro.


O diretor me incumbiu de fazer o discurso. Tinha 17 anos. Então, falei com o frei, diretor: “Não posso, não sei fazer”. Ele disse, pode e sabe. Senta, vai escrever o discurso e ninguém vai te ajudar. Antes de cursar direito, fiz filosofia. Fui aluno do professor Arthur Versiani Velloso. Era uma grande expressão da filosofia. Fiquei embevecido com as aulas. Não concluí o curso por causa dele.


Um dia ele chegou e falou: “menino, vem cá, seu lugar é lá, e apontou para a faculdade de direito. Achava que minha vocação era lá mesmo e mudei de vida. Na segunda-feira, serei homenageado pela Harvard, pelo Tribunal de Justiça do Rio e pela FGV pelos 40 anos de magistratura. Acho que fiz a escolha certa.


http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2015/11/08/internas_polbraeco,505501/carlos-velloso-a-operacao-lava-jato-representa-um-marco.shtml

LAVA JATO PODE “PEGAR” MAIS DE 400 CONGRESSISTAS NO BRASIL


CONGRESO COMPLETO
Lembram da declaração de Lula de que o Congresso Nacional era composto por 300 picaretas? Ele sabia o que estava dizendo. Dos 81 Senadores e 513 Deputados Federais vai sobrar pouco, muito pouco depois que a Lava Jato “secar”.

Trata-se de um tsunami político a informação trazida neste domingo, 08 de nov,  pelo jornalista Cláudio Humberto no Diário do Poder. 70 por cento dos congressistas, ou seja, mais de 400 podem estar enrolados na Lava Jato e devem perder seus mandatos parlamentares. Isso ou Golpe!

As declarações reservadas do ministro Teori Zavascki a seus pares no STF de que o pior está por vir deixou o Senado e a Câmara em pânico. Vale aquela máxima: Eu não sei o que você fez, mas você sabe o que fez!

A matéria publicada neste domingo é uma verdadeira bomba atômica…


LAVA JATO: 70% DO CONGRESSO TEMEM CASSAÇÃO

A informação atribuída ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, de que “o pior está por vir”, deixou ainda mais tenso o ambiente no Congresso, apreensivo com os inquéritos que investigam o envolvimento de parlamentares no escândalo.


O senador João Capiberibe (PSB-AP), um dos poucos que não parecem preocupados, avalia que o escândalo deve atingir 70% do Congresso.


A expectativa, no Supremo, é de que as condenações na Lava Jato devem promover uma renovação nunca vista na política nacional.


Apesar da gravidade da Lava Jato, será necessária muita paciência: o caso levará anos para ser julgado. No mensalão, foram oito anos.

Há ainda uma regra de autoproteção dos políticos: não basta o STF cassar mandatos, é preciso o Congresso concordar com a sentença.

João Capiberibe é realista: “Não podemos eliminar todos, mas precisamos mudar todo o sistema”. Falta definir quem vai mudar o quê.
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ESCÂNDALO DA FIFA joga mais lama no governo do Brasil

ESCÂNDALO DA FIFA PODE DERRUBAR O GOVERNO DO BRASIL

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Uma luz vermelha muito intensa está “acesa” no Palácio do Planalto, de uma forma nunca vista antes na história desse país.

José Maria Marin, ex-presidente da CBF, preso estratégicamente nos Estados Unidos, teria revelado aos investigadores da Suiça e Norte-Americanos, fatos  e detalhes devastadores do ponto de vista ético, envoltos num gigantesco esquema de corrupção que resultou na escolha do Brasil como sede da copa do mundo em 2014.

Nesse cenário surge João Santana,  o marqueteiro preferido da Presidente Dilma Rousseff, que segundo a revista Veja é o novo alvo da Operação Lava Jato.

O círculo está sendo fechado pelos investigadores com a descoberta de depósitos milionários em contas cifradas na Suiça em nome de Santana. A construção superfaturada de estádios para a Copa do Mundo, onde as empreiteiras da Lava Jato aparecem como executoras de obras gigantescas e desnecessárias como Brasília, Cuiabá, Natal e Manaus colocam o núcleo  do poder do Palácio do Planalto, no epicentro do furacão.

A informação não é solta não. O Cristalvox tem informações concretas que nas próximas horas o Brasil vai saber como  e porque  a  FIFA escolheu o Brasil para sediar a copa do mundo  de 2014.


Os investigadores pedirão novas prisões e mostrarão quem ganhou muito dinheiro e quais foram os motivos que levaram Marin e outros dirigentes da FIFA para a prisão. O Brasil será o “caixão” e por aqui muitos barões serão impiedosamente sepultados.

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Décimo terceiro: está difícil pagar

Décimo terceiro: está difícil pagar

As empresas paulistas estão tirando leite de pedra para pagar o 13º salário dos funcionários neste ano.

Segundo a Fiesp, 66% das companhias que precisam do faturamento do 4º trimestre para quitar o benefício estão com problemas.


É o maior percentual desde 2009. A saída, para 35% delas, será pedir um empréstimo no banco.

 Trata-se do maior patamar de companhias que vão se endividar desde o início da série histórica da Fiesp, iniciada em 2008.

Dilma, presidente de um governo podre


Ao contrário do que disse Edinho Pixuleco Silva, os caminhoneiros, hoje, são os que mais defendem o interesse da sociedade.

Eis o maior interesse da sociedade:

a) a saída de Dilma Rousseff, presidente de um governo podre;

b) a saída de Dilma Rousseff, presidente de um governo podre;

c) a saída de Dilma Rousseff, presidente de um governo podre

É o mesmo interesse até z)

Mais de 20 milhões em propina para o PT.Foi para defender os interesses da sociedade, Edinho Pixuleco?


De acordo com a Veja.com, Ricardo Pessoa "disse nesta segunda-feira ao juiz Sergio Moro que deve ter pago pouco mais de 20 milhões de reais em propina ao Partido dos Trabalhadores entre 2004 e 2014, sendo a maior parte - 15,51 milhões de reais - por meio de doações oficiais à sigla em períodos fora das eleições.

Pessoa admitiu que 3,921 milhões de reais foram repassados em dinheiro vivo ao então tesoureiro João Vaccari Neto, já condenado no escândalo do petrolão, e disse ter procurado o petista a pedido do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque."

Foi para defender os interesses da sociedade, Edinho Pixuleco?