quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

"Instituições estão preparadas para o julgamento"


Eduardo Cunha identificou "justa causa" para o recebimento da denúncia e "indícios de autoria" de Dilma Rousseff.

Ele também reconhece que o acolhimento do pedido de impeachment "pode acarretar danos institucionais", mas "é igualmente certo que as instituições brasileiras são sólidas e estão preparadas para esse julgamento".



Impeachment de Dilma: para o bem ou para o mal, Brasil vai começar a andar

O FINANCISTA


Notícia Publicada em 02/12/2015 19:34

Ainda é cedo para saber se Dilma cairá, mas o nó político começa, enfim, a ser enfrentado




Hora da verdade: Dilma testará sua capacidade de sobrevivência política (REUTERS /Jussi NukariLehtikuva)
Hora da verdade: Dilma testará sua capacidade de sobrevivência política (REUTERS /Jussi NukariLehtikuva) 
SÃO PAULO – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou que aceitou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, com base nas pedaladas fiscais de 2015. Ainda que a decisão de Cunha seja uma retaliação ao governo e ao PT pelo processo que enfrenta no conselho de Ética, os especialistas enxergam um lado “positivo” em tudo isso: finalmente, o Brasil começará a andar.


“O lado bom é que o país entra em um capítulo mais previsível”, afirma o cientista político Lucas de Aragão, sócio da Arko Advice. Isto porque, até agora, a maior tarefa de todos era tentar adivinhar o que se passava na cabeça de Cunha, cada vez mais acuado por acusações de envolvimento em esquemas de corrupção na Petrobras e, agora, na suposta venda de emendas para beneficiar o BTG Pactual, cujo principal sócio, André Esteves, foi preso pela Polícia Federal em nova fase da Lava Jato.

“O andamento do Congresso volta a se basear mais na lógica política, e não no comportamento de Cunha”, observa Aragão.


O ponto, agora, é entender como os partidos se posicionarão quanto ao processo de impeachment. De um lado, o PSDB, principal legenda da oposição, já demonstrou cautela em relação à cassação de Dilma. O motivo é que os tucanos não se entendem nem entre eles.


O principal beneficiado pela queda antecipada da petista seria o senador Aécio Neves, que concorreu ao Palácio do Planalto e perdeu por uma diferença mínima no segundo turno. Já o governador paulista, Geraldo Alckmin, manobra para se tornar o candidato do partido à presidência. Por isso, torce para que Dilma e o PT sangrem até 2018, aumentando suas chances de vitória.

Quem herdaria a cadeira?
Além disso, não há um vitorioso claro, no caso da queda de Dilma. Mesmo o PT poderia se beneficiar, já que teria três anos para voltar a se apresentar no papel que melhor desempenhou: o de oposição ao governo – qualquer que seja. Por enquanto, porém, não se descarta que o caso tumultue o cenário, mas não vá adiante.

“O processo de impeachment fará muito barulho, mas não vingará”, afirma o cientista político Paulo Silvino, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp). “O próprio PSDB, que apoiava Cunha, recuou”, acrescenta. Para Aragão, da Arko Advice, na prática, Dilma tem, agora, a chance de “se livrar da chantagem do impeachment e recomeçar seu governo”. Dezembro, com certeza, não será para os fracos de coração.

Leia também:
Impeachment de Dilma: leia tudo sobre a abertura do processo, determinada por Cunha

A nossa missão em nosso primeiro post

Este site nasceu com uma missão: ajudar a limpar o Brasil. E, para ajudar a limpar o Brasil, é imprescindível tirar Dilma Rousseff do Palácio do Planalto.

Em 1º de janeiro, deixamos isso claro no nosso post de estreia, "Rolando rampa abaixo", que reproduzimos a seguir:

"Dilma Rousseff sobe a rampa do Palácio do Planalto. O Antagonista (clique no hiperlink) espera que, daqui a alguns meses, seu mandato seja cassado - democraticamente cassado - e ela tenha de percorrer o caminho inverso, rolando rampa abaixo, como Vampeta.


É o primeiro item da lista de bons propósitos deste jornal: trabalhar pelo impeachment de Dilma Rousseff. Ainda é cedo para esse desfecho. Falta a prova incontestável de que o esquema de propinas da Petrobras financiou a campanha presidencial. Se os responsáveis pela operação Lava-Jato puderem continuar a investigar, porém, a prova aparecerá.


Por que temos tanta certeza assim? Porque o esquema de propinas foi montado exatamente para isso: para bancar campanhas eleitorais, em particular as do PT. A possibilidade de obtermos o impeachment é mínima. Se não houver pressão, o Congresso Nacional, que participou alegremente do estelionato na Petrobras, nem cogitará incriminar a presidente. E tucano só é bom de bico. O destino de Dilma Rousseff, portanto, depende das ruas. E O Antagonista já está batendo as panelas."


Um primeiro e importantíssimo passo foi dado hoje. Temos de comemorar, mas ainda não dá para cantar vitória. Para ela ser alcançada, vocês precisam ir para as ruas, como dissemos em 1º de janeiro.

Eduardo Cunha Presidente da Câmara anuncia, VAMOS VOTAR IMPEACHMENT DA PRESIDENTE



No salão verde do congresso nacional o Presidente da Câmara Eduardo Cunha anunciou a toda Imprensa que o Impechamnet da Dilma Rousseff foi aceito por ele e passa a fazer parte da pauta de discussão e votação do congresso. Não tem mais volta, possível afastamento da presidente é inevitável neste momento.


A crise política que o governo Dilma Rousseff atravessa atingiu nesta quarta-feira seu mais alto grau até agora: o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment contra a presidente. Cunha deu aval à representação ingressada no dia 21 de outubro pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal e que foi endossada por partidos de oposição. 


A decisão se dá justamente no dia em que a bancada do PT fechou questão pela continuidade das investigações contra Cunha no Conselho de Ética, que podem dar ensejo à perda do seu mandato. Pressionado pela militância, a bancada acabou por ir contra os interesses do Palácio do Planalto, que trabalhava para poupar o peemedebista do processo de cassação – ao negar a Cunha os três votos que o salvariam no colegiado, a legenda acabou por selar também o destino de Dilma.


Pouco depois do anúncio petista, o gabinete de Cunha foi palco de um verdadeiro entra e sai de deputados: o peemedebista convocou aliados e membros da oposição para informá-los de que estava decidido a anunciar uma decisão até hoje e consultar os parlamentares sobre o caminho a seguir. 



Instaurou-se, então, um clima de grande expectativa. Participaram das reuniões com o presidente da Casa o ex-deputado Sandro Mabel (PL-GO) e os deputados Paulinho da Força (SD-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Jovair Arantes (PTB-GO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Mendonça Filho (DEM-PE). Além do impeachment, os parlamentares discutiram alternativas para barrar o seguimento do processo contra Cunha no Conselho de Ética. A oposição, então, se reuniu no gabinete do PSDB.


O documento protocolado pelos juristas traz uma série de alegações técnicas e jurídicas para sustentar os argumentos de que a petista deve perder o cargo por ter cometido crimes de responsabilidade ao incidir na prática das chamas pedaladas fiscais.


A autorização de Cunha é apenas o primeiro passo para o processo de impeachment. Agora, deve ser criada uma comissão composta por representantes de todas as bancadas da Câmara para emitir um parecer favorável ou contrário à continuidade da ação e será aberto prazo para a presidente apresentar sua defesa. O processo ainda precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara e aceito por pelo menos dois terços dos deputados – ou seja, 342 congressistas. Mas com a popularidade no chão, a economia em frangalhos, acuada pelos tribunais e sem apoio no Congresso, Dilma terá dificuldades para evitar a abertura do processo.


Os juristas apresentaram dois pedidos de afastamento de Dilma Rousseff. O último deles, protocolado no fim de outubro, foi atualizado com a acusação de que as chamadas pedaladas fiscais, já condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), se perpetuaram também neste ano – ou seja, no atual mandato. Isso pavimentou o caminho para a admissão do pedido, uma vez que Cunha havia dito que não aceitaria nada que não dissesse respeito ao mandato iniciado em janeiro.


Na peça que pede o impedimento de Dilma Rousseff, os autores citam ainda a corrupção sistêmica desvendada pela Operação Lava Jato e dizem que a ação da Polícia Federal “realizou verdadeira devassa em todos os negócios feitos pela Petrobrás, constatando, a partir de colaborações premiadas intentadas por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, que as obras e realizações propaladas como grandes conquistas do Governo Dilma não passavam de meio para sangrar a promissora estatal que, atualmente, encontra-se completamente descapitalizada e desacreditada”.


O fator Cunha – Na tentativa de evitar a decisão que se deu hoje, o Palácio do Planalto havia dado início a negociações com Cunha, um desafeto de Dilma Rousseff: agiria para poupá-lo da cassação em troca do engavetamento do processo de impeachment. O acordo se tornou explícito quando o peemedebista adiou o anúncio de sua decisão, mesmo tendo garantido que o faria até o fim de novembro. Enquanto isso, seus aliados, com a ajuda de petistas, encaixavam sucessivas manobras para adiar a votação, no Conselho de Ética, do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP) que pede o prosseguimento das investigações contra Cunha.


Eleito em fevereiro após concorrer com o candidato petista Arlindo Chinaglia (SP), o peemedebista impôs uma série de derrotas ao Planalto e autorizou a criação de CPIs para pressionar a gestão petista. A proposta do impeachment passou a ser colocada na mesa depois que o presidente da Câmara foi alvo de denúncia pelo Ministério Público no escândalo do petrolão. Para Cunha, o governo, em busca de retaliação, teve influência na ação da Procuradoria.


Rompido com o Planalto desde o episódio, Cunha se aproximou ainda mais da oposição e passou a fazer reuniões em sua casa para discutir o andamento do processo de impeachment. Um acordo para rejeitar o pedido e, em seguida, pautar um recurso em plenário chegou a ser ventilado. No entanto, a situação foi revertida após o peemedebista se enrolar ainda mais na Lava Jato e aparecer como proprietário de contas na Suíça.


Sem se posicionar sobre o afastamento de Dilma, Cunha acabou abandonado pelo PSDB e passou a negociar com o governo para salvar o seu próprio mandato. O acordo de proteção mútua foi articulado pelo ex-presidente Lula, que defendeu a petistas a necessidade de poupar Cunha para salvar o mandato de Dilma. Diante da avalanche de indícios contra Cunha, porém, a pressão sobre o presidente da Câmara não deu trégua.


As derrotas de Dilma – Também não cessou o desgaste da presidente Dilma Rousseff: ela acumula desde outubro importantes derrotas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Congresso. O TSE reabriu uma ação que pode resultar na cassação do mandato de Dilma e do vice Michel Temer, acusados pelo PSDB de abuso de poder político e econômico na eleição do ano passado.


Já o TCU reprovou as contas de 2014 da presidente e recomendou ao Congresso que faça o mesmo. Dilma foi formalmente acusada de usar bancos públicos para cobrir despesas da União, o que é proibido por lei – pouco antes, o STF havia negado pedido do Planalto para suspender o relator do caso, ministro Augusto Nardes. Há dois meses, amargando a pior avaliação popular da história, a presidente afastou seus ministros mais próximos e nomeou pessoas ligadas a Lula e ao PMDB. 


Na semana seguinte, sofreu duas derrotas na Câmara.


Com o país mergulhado na crise política, o vendaval econômico não deu trégua. Nesta terça-feira o IBGE informou que Entre janeiro e setembro, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro encolheu 3,2%. Esse é o pior desempenho da economia brasileira para esse período desde o início da série histórica, em 1996.


Reportagem de VEJA publicada no início deste mês revelou que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) se prepara para a possibilidade, cada dia mais real, de Dilma Rousseff ser afastada do poder. Temer já conversa com políticos, juristas e empresários enquanto traça um plano para si e para o Brasil pós-Dilma.


Sem apoio popular nem parlamentar, diante de um cenário de recessão e inflação, a presidente Dilma já há muito não governa – apenas se sustenta no cargo. Agora, contudo, ficará mais difícil fazê-lo até 2018.

Governo usa suposto “compromisso com o social” para cometer seus crimes, diz Caiado



O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), condenou hoje (2/12) a argumentação governista para aprovar o PLN 5 que muda a meta fiscal de superávit de R$ 55 bilhões para déficit de R$ 120 bilhões e abona as “pedaladas fiscais”. Para o senador, o governo usa um suposto compromisso com a política social para anistiar seus crimes de responsabilidade fiscal e estelionato eleitoral.


Na opinião do parlamentar goiano, Dilma e Lula assaltaram a máquina pública e quebraram estatais, como a Petrobras e a Eletrobras e pedem que o Congresso avalize suas práticas ilícitas. O texto-base foi aprovado na noite de hoje após cinco horas de obstrução conduzida pela oposição. Os destaques ao projeto ainda serão apreciados.


“O governo dá um recado claro a governadores e prefeitos que podem rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E usa o argumento absurdo de que em nome de um compromisso com o social praticam o estelionato eleitoral, assaltam a máquina pública, quebram a Petrobras e os fundos de pensão. E pior: dizem que quem votar contra esse projeto legitimando as pedaladas fiscais está contra a política social. Mais uma vez a prática de jogar uns contra os outros. O PT se acha dono da estrutura do Estado. Resolveu definir o orçamento como algo descartável que podem alterar a qualquer minuto”, pontuou.


Caiado fez um alerta a deputados e senadores de que o parlamento não pode ser conivente com os crimes da presidente da República. “Quem defende este projeto está conivente com o desgoverno. E de repente fazem referência a França e Inglaterra. O que este governo devolve a população com o que arrecada? Nada! Não tem educação, segurança, saúde muito menos. Em 13 anos, o PT destruiu o país e se esta administração continuar vamos assistir a maior catástrofe já vista no Brasil”, acrescentou.


“A prática corriqueira é adotar o processo bolivariano implantado na Venezuela e muito bem copiado pelo PT. Mas a sociedade sabe o que está acontecendo e não é justo, nem honesto assumirmos os crimes de quem fez uma campanha para chegar à presidência da República mentindo para a sociedade”, disse ao discursar contra o PLN 5.

Entenda como se dará o processo de Impeachment com o possível afastamento de Dilma imediatamente

02/12/2015


Processo de cassação do mandato de um presidente nunca foi plenamente executado no país; no caso de Collor, ele renunciou antes de ser cassado

O segundo mandato de Dilma Rousseff começou de forma tão desastrosa que, antes de completar cem dias, o tema do impeachment deixou de ser tabu e passou a fazer parte da pauta política – mesmo que ainda de forma incipiente. A própria presidente comentou o assunto na última semana. A oposição, embora não declare apoio à proposta por ora, trata como legítimos os pedidos oriundos da sociedade. Os protestos do dia 15 de março devem reforçar o clamor pela saída da presidente.


O processo de impeachment nunca foi plenamente aplicado no Brasil. Mesmo no caso de Fernando Collor, o que houve foi uma renúncia ainda em meio ao processo, em 1992. Por isso, o procedimento legal é pouco conhecido do eleitorado. Se Dilma fosse cassada, o vice-presidente, Michel Temer, herdaria o cargo. Se ele também perdesse o mandato, o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha, assumiria o posto de forma interina até que o novo presidente fosse eleito – em 90 dias, nas urnas, se o impeachment acontecer até 31 de dezembro de 2016; em 30 dias, por eleição indireta do Congresso, caso a cassação ocorra na segunda metade do mandato.


Veja abaixo os passos do processo de impeachment:

1- A caracterização do crime: São crime de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição – que lista especificamente oito itens. No caso de Dilma, os itens V e VI parecem mais significativos. Eles tratam, respectivamente, da probidade na administração e do respeito à lei. O pedido de impeachment pode ser apresentado ao Congresso por qualquer cidadão brasileiro.

2 – A admissão do pedido: É aqui que a maior parte dos pedidos acaba arquivada. Foram mais de 10 desde 2011. Se cumprir os requisitos mínimos (como a apresentação de provas e a listagem de testemunhas), o requerimento vai ser analisado por uma composição composta por integrantes de todas as bancadas da Câmara. Em até dez dias, a comissão precisa emitir um parecer favorável ou contrário à continuidade do processo. Abre-se prazo de 20 dias para o presidente se defender. Para prosseguir, o pedido precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara e aceito por dois terços ou mais dos deputados (342 de 513). 

Caso o presidente da República seja acusado de um crime comum, o Supremo Tribunal Federal se encarregará de julgá-lo. Se a acusação for de crime de responsabilidade, o julgamento será feito pelo Senado. O presidente fica automaticamente afastado do cargo quando o processo for iniciado em uma dessas duas esferas. O prazo do afastamento é de seis meses.

3 – A hora decisiva: No caso de crime de responsabilidade, o presidente é julgado no plenário do Senado. A sessão se assemelha a um julgamento comum, com o direito à defesa do réu, a palavra da comissão acusadora e a possibilidade de depoimento de testemunhas. É preciso que dois terços dos senadores (54 de 81) votem pelo impeachment para que o mandato do presidente seja cassado. Também depende deles o tempo de inelegibilidade que será aplicado como punição (até o limite de cinco anos).

4 – Cumpra-se: Se absolvido, o presidente reassume automaticamente o cargo. Se condenado, ele será imediatamente destituído, mesmo antes da publicação da decisão no Diário Oficial.

5 – Novo presidente: Em caso de impeachment, o vice-presidente é empossado. Se ele também tiver sido cassado, o presidente da Câmara assume o cargo interinamente. Caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos do mandato, o Congresso convocará uma nova eleição direta em noventa dias. Se oimpeachment do presidente e do vice acontecer na segunda metade do mandato, o Congresso elegerá o novo presidente em um prazo de trinta dias.

6 – A opção extra: Há ainda outra possibilidade legal além do impeachment, essa restrita à Justiça Eleitoral: se o TSE comprovar, por exemplo, que Dilma praticou abuso do poder econômico ou empregou a máquina pública para se eleger em 2014, ela e Temer perderiam o cargo e – apenas nesse caso – Aécio Neves, que ficou em segundo lugar no pleito do ano passado, seria empossado presidente, com Aloysio Nunes Ferreira na vice. É uma situação semelhante à que aconteceu, por exemplo, em 2009 no governo do Maranhão: Jackson Lago (PDT) foi punido pela Justiça e passou o posto à segunda colocada, Roseana Sarney (PMDB).

Exército entra em ‘estado de alerta’ e se desloca para Palácio do Planalto e congresso “Iremos mander a ordem”


Que ninguém se julgue perfeito neste mundo. A natureza humana é imperfeita. Quem jamais pecou, quem nunca errou, quem nunca se enganou, que atire a primeira pedra! Mas, não há como negar também aquele velho e sábio ditado: - “Errar é humano, mas persistir no erro é diabólico.” Vamos manter a ordem do nosso país.

Villas Boas não poderia ser mais claro. Dirigindo-se diretamente aos brasileiros que pedem intervenção militar, o general explicou que é preciso “compreender as normas da democracia brasileira antes de propor soluções sem fundamentação legal, nós estamos em estado de alerta para manter a ordem, a decisão dos congressistas devem ser respeitada e estaremos aqui para o que for preciso”.

(Via assessoria do Exército e agências)

No Congresso, abertura de impeachment é considerada "fim da chantagem"




  • 02/12/2015 21h29
  • Brasília
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
 
O anúncio pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que acatou o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta da República, Dilma Rousseff, chegou ao plenário do Congresso Nacional em meio à votação do projeto de lei que muda a meta fiscal para este ano. Entre os parlamentares, a primeira reação foi que a decisão põe fim a um processo de negociação e “chantagem” entre Cunha e Dilma.


Um dos parlamentares mais antigos em exercício e fundador do PMDB, partido de Cunha, o deputado Jarbas Vasconcelos (PE), considerou que a postura do presidente da Câmara foi “uma decisão explícita de chantagem”. “Ele é um chantagista cínico. Não tem a menor condição de comandar um processo como esse”, disse.


Também decano na Câmara dos Deputados, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), avaliou que “qualquer solução é melhor que nenhuma solução” e essa acabou com o “impasse” sobre o futuro do governo. “Há esse lado positivo de se resolver, de uma vez por todas, esse impasse entre o mandato da presidenta e o processo do Eduardo Cunha no Conselho de Ética”, disse.

Brasília - Plenário do Congresso Nacional aprovou o PLN 5/2015, que altera a meta fiscal de 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões. O texto segue para promulgação imediata (Valter Campanato/Agência Brasil)
Entre os parlamentares, a primeira reação à abertura  de impeachment é que a decisão põe fim a um processo de negociação e “chantagem” entre Cunha e Dilma 

Valter Campanato/Agência Brasil

Na mesma linha, o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), disse que o acatamento do pedido de impeachment “pôs fim ao império da chantagem”, o que, na opinião dele, era “a pior coisa que estava acontecendo para o país e para o mercado”. Ainda para Randolfe, Cunha perdeu a legitimidade para conduzir o processo.


“Um processo desse tipo não pode ser conduzido pelo senhor Eduardo Cunha. O senhor Eduardo Cunha não tem legitimidade política, moral para conduzir um processo dessa natureza. Um processo contra a presidente da República não pode ser conduzido por alguém que é praticamente réu no Supremo Tribunal Federal”, disse.


A vice-líder do PSB, senador Lídice da Mata (BA), também considera que o presidente da Câmara não tem condições políticas de se manter à frente dos trabalhos que tratam do impeachment. “Acho que ele já demonstrou estar numa situação de suspeição”, avaliou a senadora. “Se além de tudo ele faz uma ameaça e depois cumpre essa ameaça quando recebe a notícia de que o PT vai votar contra ele, e aí instala o impeachment, é muito grave essa posição. Essa questão tem que ser enfrentada abertamente para gerar um contexto pedagógico de uma nova política”.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), considerou que a decisão de Cunha foi “claramente uma retaliação” à decisão do partido de votar contra ele no Conselho de Ética da Câmara. “Aparentemente havia uma tentativa de que o PT viesse a proteger quem quer seja e aí eu acho que a decisão da bancada pelo menos elimina com essa pressão que havia. Eu acho que cada cidadão brasileiro tem condição de fazer essa avaliação. Eu acho que foi uma retaliação e é algo muito pequeno para alguém que tem uma função tão importante para o país”, disse.


O petista defendeu a presidenta Dilma e alegou que ela “não praticou nenhum ato ilícito” e que, portanto, não há elementos para a abertura do processo. Costa garantiu que o partido e o governo estão tranquilos e vão “enfrentar” o processo com o apoio da base aliada. “O Congresso mostrou claramente que não deu muita importância a isso. Depois dessa entrevista o Congresso votou duas matérias extremamente importantes e nós vamos enfrentar”.


O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) considerou que “existem fundamentos tanto jurídicos, quanto políticos para a decisão do presidente da Câmara”. Ele ressaltou que agora será necessário que as manifestações populares que têm acontecido ao longo do ano devem continuar para “mover a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional para a solução dessa crise política, que só se resolverá com a saída da presidente Dilma”.


O senador tucano aposta na fraqueza da base de apoio à presidenta no Congresso para que o impeachment, proposto também por seu partido, se realize. “Não é uma maioria sólida.

Se tudo que é sólido se dissolve no ar, imagine uma maioria que foi arrebanhada com distribuição de cargos, loteamento do governo. Essa maioria se desfaz agora com o início do processo de impeachment”.

Edição: Fábio Massalli

Imprensa internacional repercute abertura do processo de impeachment de Dilma


  • 02/12/2015 21h57
  • Brasília
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
Jornais de várias partes do mundo noticiaram a abertura do processo de impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff na Câmara. O Wall Street Journal, dos Estados Unidos, citou a frase do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse não estar feliz por tomar a decisão. O El País, da Espanha, fez uma longa matéria sobre o caso.
O jornal espanhol citou a rejeição das contas de 2014 do governo, que chamou de “manobras fiscais irregulares”, como o argumento do pedido de impeachment aceito por Cunha. O periódico lembrou que, caso o impeachment se confirme, o vice Michel Temer seria o sucessor e falou ainda que “a semana começou mal para o governo”, com o anúncio da queda de 4,5% no Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro semestre.

O argentino El Clarín disse que o caso “provoca uma grande incerteza política, acentuando uma crise que se prolonga desde o início do ano”. O site da revista inglesa Time noticiou que Cunha disse estar abrindo o processo de impeachment com base em acusações de que o governo Dilma quebrou leis de responsabilidade fiscal.

O  inglês The Guardian disse que o Brasil entra em “sua pior crise política deste século”. O jornal também informa que, "depois de meses de disputa política", Eduardo Cunha deu sinal verde ao impeachment depois que deputados do PT anunciaram que decidiram votar contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética, que julga se será aberto processo contra o deputado por quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar na cassação do parlamentar.

Edição: Fábio Massalli

Dilma diz que recebeu com indignação abertura de processo de impeachment


  • 02/12/2015 20h49
  • Brasília
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidente Dilma Rousseff em pronunciamento se manifesta com indignação sobre a aceitação do pedido de impeachment anunciado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( (Wilson Dias/Agência Brasil)
Brasília - A presidente Dilma Rousseff em pronunciamento se manifesta com indignação sobre a aceitação do pedido de impeachment anunciado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( (Wilson Dias/Agência Brasil)Wilson Dias/Agência Brasil

Ao se manifestar sobre a aceitação do pedido de impeachment anunciado hoje pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a presidenta Dilma Rousseff disse há pouco, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que recebeu a notícia com indignação, relembrando seu mandato é exercido com base em escolha democrática pelo povo.


Segundo a presidenta, são “inconsequentes e inconsistentes” as ações contra ela. “Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior. Nunca coagi e nem tentei coagir instituições em busca de satisfazer os meus interesses”, afirmou.


Ela rechaçou a possibilidade levantada pela imprensa de que poderia haver uma negociação por votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados em favor da abertura de processo de cassação do presidente da Câmara em troca do arquivamento dos pedidos de impeachment.


"Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública."


Em um discurso breve no Palácio do Planalto, na presença de vários ministros, Dilma pediu tranquilidade e confiança nas instituições públicas. "Não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade de nosso país. Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no Estado Democrático de Direito".


A presidenta entrou no Salão Leste do Palácio do Planalto, por volta das 20h30, onde os jornalistas a aguardavam, acompanhada por 11 ministros do seu governo. Eles permaneceram ao lado de Dilma e não fizeram proncunciamento.


Estavam com ela Jaques Wagner, da Casa Civil; Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo; José Eduardo Cardozo, da Justiça; Gilberto Kassab, das Cidades; Gilberto Occhi, da Integração Nacional; Aldo Rebelo, da Defesa; Armando Monteiro Neto, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Henrique Eduardo Alves, do Turismo; André Figueiredo, das Comunicações; Celso Pansera, da Ciência, Tecnologia e Inovação; além do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams.


Veja o vídeo do pronunciamento da presidenta disponibilizado pela TV NBr.

 https://youtu.be/pWgyY5oeV3Q

* Matéria ampliada às 21h15

Dilma: Campeã do fracasso



Opinião & Politíca

Em nenhum momento, no entanto, ela reconheceu qualquer erro

Estadão conteúdo - 02/12/2015 - 07:52:07 
Em mais um fiasco de proporções olímpicas, a presidente Dilma Rousseff bateu uma porção de recordes negativos no terceiro trimestre e conseguiu superar – para o lado pior – até as projeções mais pessimistas. O PIB foi 4,5% menor que o de julho a setembro do ano passado. O valor acumulado em 12 meses ficou 2,5% abaixo do apurado no período anterior. 


O produto da indústria foi 6,7% inferior ao do trimestre correspondente de 2014. O investimento em capital físico, isto é, em máquinas, equipamentos e obras, recuou 15% em relação ao realizado um ano antes. Todos esses dados são os piores da série iniciada em 1996, mas o conjunto de números desastrosos é mais amplo e inclui também o balanço do consumo familiar, arrasado pelo desemprego crescente, pela erosão da renda real, pela dificuldade de acesso ao crédito e pelos juros insuportáveis. ...

A economia se manteve no vermelho em todos os trimestres de 2015. De janeiro a setembro o PIB foi 3,2% menor que o de igual período de 2014. No fim da semana passada, o mercado financeiro projetava para este ano uma contração econômica de 3,19%. Em seu último relatório de avaliação de receitas e despesas federais, o Ministério do Planejamento alterou de 2,44% para 3,10% a recessão estimada para 2015. O desastre contabilizado até agora já estimula consultorias e departamentos econômicos de instituições financeiras a rever as estimativas para o próximo ano. Na última semana, a mediana das projeções do mercado indicava uma queda de 2,04% em 2016.

Com inflação batendo em 10% e talvez superando esse nível neste ano, muitos economistas abandonam a perspectiva de redução de juros nos próximos meses. Alguns admitem até o risco de novo aumento, apesar do tamanho da recessão. A alta de preços projetada para 2016 já supera 6,6%. Sem expectativa de melhora sensível nas contas públicas, o Banco Central (BC) continuará praticamente sozinho na política anti-inflacionária, sem espaço, portanto, para afrouxar sua política.

Mesmo sem novo aumento de juros, haverá pouco espaço para a reativação do consumo e para a expansão do investimento. Mantida a taxa básica em vigor, de 14,25% ao ano, todas as funções de produção e consumo continuarão fortemente travadas. No terceiro trimestre o consumo das famílias foi 4,5% inferior ao de um ano antes. O desemprego já está próximo de 9% e poderá passar de 10% dentro de pouco tempo.

Sem emprego e sem crédito, os consumidores continuarão retraídos. Com as famílias tentando, cautelosamente, sobreviver ao aperto, haverá pouco estímulo à retomada da produção industrial. Restará buscar o mercado externo, mas a maior parte da indústria está pouco preparada para a competição internacional.

Mesmo com algum estímulo, a indústria terá pouco vigor para um crescimento sustentado. Sem investimento em máquinas, equipamentos, energia e sistemas de transporte, o potencial de expansão, especialmente da indústria, é muito limitado. Esse potencial, tudo indica, diminuiu nos últimos quatro ou cinco anos.

O investimento em capital físico, no terceiro trimestre, ficou em 18,1% do PIB, a menor taxa para o período de julho a setembro desde 2010. A maior taxa, de 21,6%, foi registrada no terceiro trimestre de 2013. A maioria dos países em desenvolvimento exibe níveis de investimento bem maiores, quase sempre acima de 25%.

Mesmo com inegável insegurança, a maior parte das economias desenvolvidas continua em crescimento – até aquelas mais atingidas pela crise nos últimos anos. As emergentes deixam o Brasil muito atrás. A presidente Dilma Rousseff conseguiu no primeiro mandato um crescimento econômico médio de 2,21% ao ano, enquanto os vizinhos mais saudáveis avançavam a taxas médias entre 4% e 6%. Seu quinto ano na Presidência deve terminar com uma contração superior a 3% e mais recessão está prevista para 2016. Em nenhum momento, no entanto, ela reconheceu qualquer erro. Este sintoma é mais agourento que qualquer projeção conhecida.

BLOG do SOMBRA

PT na Câmara: Bancada anuncia voto contra Cunha no Conselho de Ética



BLOG do SOMBRA

Bancada do @PTnaCamara vai votar pela admissibilidade do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética

Estadão conteúdo - 02/12/2015 - 14:59:34
A bancada do PT na Câmara decidiu fechar questão contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Casa. Com isso, os três parlamentares da sigla que compõem o colegiado devem votar pela continuidade do processo que pode levar à cassação de Cunha. ...

O líder do partido na Câmara, Sibá Machado (AC), anunciou a decisão nesta tarde. Segundo Sibá, houve uma pressão externa para que os petistas votassem contra o peemedebista. O governo foi comunicado da decisão da bancada, que contraria os esforços do Palácio do Planalto para livrar Cunha do processo, que pode culminar com a cassação de seu mandato.

No final desta manhã, líderes partidários ligados ao peemedebista estiveram com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, que havia garantido ao grupo o voto dos petistas em favor do arquivo do processo no Conselho.

No fim da reunião da bancada do PT, Sibá disse que era contrário a antecipar a posição dos petistas mas que havia um clamor da militância para que o partido votasse pela continuidade do processo. "Era o clamor dos petistas e isso influenciou muito a posição da bancada", disse. Sibá afirmou não temer chantagem. "Não tenho medo dessas coisas".

Os três representantes da sigla no Conselho Zé Geraldo (PA), Valmir Prascidelli (SP) e Leo de Brito (AC) deixaram a reunião da bancada aliviados com o apoio dos correligionários. "Vamos seguir a posição da bancada, e o governo agora tem que agir (para votar a pauta de interesse do Executivo", afirmou Zé Geraldo.

Redes sociais. Mais cedo, a deputada Maria do Rosario (PT-RS) anunciou a decisão por meio de uma rede social. "Bancada do PT reunida. Decisão é nossos 3 votos pela admissibilidade do processo contra Cunha no Conselho de Ética. Líder Sibá (Machado) anunciará", diz o post da deputada.

Pouco tempo depois, a página oficial da liderança no PT na Câmara, confirmou a informação. "Bancada do @PTnaCâmara vai votar pela admissibilidade do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética".

Bancada do @PTnaCamara vai votar pela admissibilidade do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética

— PTnaCâmara (@PTnaCamara) 2 dezembro 2015
A orientação dos deputados petistas no processo contra Cunha é motivo de atrito entre PT e governo. Enquanto o Palácio do Planalto defende que o PT poupe Cunha em troca de o presidente da Câmara não aceitar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o PT, pressionado pela sua base, é favorável à continuidade do processo que apura irregularidades cometidas pelo peemedebista.

Na terça, o presidente do PT, Rui Falcão, contrariando o Planalto, anunciou, também pela rede social, apoio à admissibilidade do processo contra Cunha. Antes disso um grupo de deputados liderados pela corrente Mensagem ao Partido conseguiu a adesão de 34 dos 60 deputados petistas a um documento que pede o afastamento imediato do peemedebista da presidência da Câmara e a continuidade do processo no Conselho de Ética.

Racismo Virtual: Comentários racistas no Facebook estão sendo colocados na porta da casa dos autores




A ideia da campanha é mostrar que o racismo virtual pode trazer consequências reais

Portal InfoMoney - 01/12/2015 - 18:47:50
Uma nova campanha brasileira, criada pelo grupo Criola, organização sem fins lucrativos que trabalha para defender os direitos das mulheres negras no Brasil, tem colocado outdoors com comentários racistas em pontos próximos das casas dos autores das frases. ...

Com o tema “Racismo Virtual, Consequências Reais”, o grupo utiliza a tag de localização das publicações no Facebook para descobrir onde vivem os autores dos comentários racistas. A partir daí, adquirem espaços publicitários em pontos próximos e reproduzem o comentário, preservando a foto e o nome da pessoa.

A campanha começou depois dos comentários racistas sofridos pela jornalista Maria Júlia Coutinho, da Rede Globo. Ela foi a primeira jornalista negra a apresentar a previsão do tempo no Jornal Nacional, horário mais nobre da tv aberta no país. Depois de vários elogios na imprensa especializada, centenas de comentários racistas começaram a pipocar na internet, ofendendo a jornalista.

A ideia da campanha é mostrar que o racismo virtual pode trazer consequências reais. “Nós omitimos nomes e rostos dos autores, porque não temos a intenção de expor ninguém. Nós apenas queremos educar as pessoas para que no futuro eles pensem sobre as consequências antes de postar comentários racistas”, afirma um dos diretores do projeto.

Eduardo Cunha x Dilma Rousseff : O amor é lindo

Blog do Sombra

Alguns caciques do PT avaliam que o Palácio do Planalto deveria dar um basta às chantagens de Cunha e pagar pra ver a votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara

Por Luiz carlos Azedo - Correio Braziliense - 02/12/2015 - 12:37:28 
A presidente Dilma Rousseff voltou às pressas de Paris, onde participou da conferência do clima, para fazer prevalecer na Comissão de Ética o acordo feito em seu nome pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com objetivo de barrar o processo de cassação do parlamentar no Conselho de Ética da Casa por falta de decoro. Dilma teme que Cunha despache a favor da abertura do seu processo de impeachment caso os três deputados do PT no colegiado votem a favor da cassação do peemedebista. ...


Os deputados Zé Geraldo (PT-PE), Léo de Brito (PT-AC) e Valmir Prascidelli (PT-SP) são os fiéis da balança da votação, pois Eduardo Cunha já contaria com os votos de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Cacá Leão (PP-BA), Erivelton Santana (PSC-BA), Paulinho da Força (SD-SP), Ricardo Barros (PP-PR), Washington RPMDB-RJ), Vinícius Gurgel (PR-AP) e Wellington Roberto (PR-PB) para se livrar do processo. Ou seja, nove dos onze votos que precisa.

São declaradamente a favor da abertura do processo os deputados Fausto Pinato (PRB-SP), que ontem defendeu seu relatório na sessão do Conselho favorável à abertura do processo, José Carlos Araújo (PSD-BA), Lisiane Gama (Rede-MA), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), Sandro Alex (PPS-PR), Marcos Rogério (PDT-RO) e Betinho Gomes. Hoje, a sessão do Conselho de Ética será retomada sobre grande tensão, maior até que a de ontem, na qual os aliados de Cunha manobraram para impedir a votação.

É uma corrida contra o relógio. O tempo favorece as pressões do Palácio do Planalto sobre os deputados petistas, que estão sendo ameaçados de retaliação. A mais dura é a demissão de apadrinhados nomeados para cargos federais. O discurso dos petistas, porém, é de que o voto contra Cunha provocaria a abertura do impeachment de Dilma Rousseff e que é mais importante salvar o governo do que defenestrar o presidente da Câmara.

A presidente da República está sendo chantageada abertamente pelo presidente da Câmara. Na segunda-feira, Cunha foi ao Palácio do Jaburu conversar com o vice-presidente Michel Temer somente para sinalizar a intenção de disparar o processo de afastamento de Dilma tão logo os petistas votem contra ele no Conselho de Ética.

Nota destoante

Não existe uma sintonia fina entre a presidente Dilma Rousseff, que voltou de Paris aflita com a crise, e o presidente nacional do PT, Rui Falcão, que ontem utilizou sua conta pessoal no Twitter para orientar os deputados da legenda a votarem contra Eduardo Cunha: “Confio em que nossos deputados, no Conselho de Ética, votem pela admissibilidade”, disse.
 
Falcão se alinhou aos 31 deputados da bancada petista que lançaram um manifesto a favor da cassação de Cunha. Nenhum dos três deputados do Conselho de Ética, porém, assina o documento. O texto afirma que Cunha revela “falta de qualquer pudor em utilizar sua posição de direção da Câmara em proveito próprio, inclusive promovendo e patrocinando o cancelamento da sessão do Conselho de Ética, atacando instituições e praticando toda a sorte de chantagens.”

A tuitada de Falcão pode ser mero jogo de cena para livrar a cara da legenda, mas alguns integrantes desse grupo já estão falando nos bastidores em deixar o PT caso a posição dos seus representantes no Conselho de Ética seja favorável a Cunha. Pelo menos oito deputados estão em negociação com a Rede, de Marina Silva, via o líder da bancada do novo partido na Câmara, o ex-petista Alexandre Molon (RJ).

Caso não seja um embuste, a mensagem de Rui Falcão ganha nova dimensão. Alguns caciques do PT avaliam que o Palácio do Planalto deveria dar um basta às chantagens de Cunha e pagar pra ver a votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Acreditam que o governo teria mais de 170 votos em plenário para barrar a proposta da oposição. O problema é convencer Dilma de que o risco vale a pena.

Ordem unida
 
O general de exército José Carlos De Nardi (71), chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) desde a sua criação, em 2010, deixará o posto. Saiu discordando do novo ministro da Defesa, Aldo Rebelo, em relação à segurança das Olimpíadas do Rio de Janeiro. Assumirá o posto o almirante de esquadra Ademir Sobrinho, que comandava a Chefia de Operações Conjuntas (CHOC) da Marinha. De Nardi defendia maior rigor em relação à entrada de estrangeiros durante as Olimpíadas. Teme a existência de grupos simpatizantes do Estado Islâmico no Brasil.


Dilma diz não ter dinheiro para comparecer à posse de Macri, mas foi ao aniversário de Lula com avião oficial



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Conhecida mundialmente pela incompetência e enfrentando uma crise múltipla (política, econômica e institucional) sem precedentes, Dilma Rousseff continua refém da boa vontade do Congresso Nacional, que nesta quarta-feira (2) adiou pela segunda vez a votação sobre a alteração da meta fiscal do governo.


A sessão bicameral estava marcada inicialmente para as 12 horas, mas ainda há a possibilidade de ocorrer nesta quarta.


O governo espera obter do Congresso a autorização para encerrar o ano com déficit de R$ 120 bilhões, depois de anunciar nos primeiros dias de 2015 um superávit equivalente. Atendendo a sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo cortou mais R$ 11,2 bilhões (R$ 10,7 bilhões + R$ 500 milhões) do Orçamento, o que pode obrigar os palacianos a rever as despesas, inclusive as de custeio. O que significa que a máquina federal pode parar, dependendo da decisão dos parlamentares.

Entre os compromissos do governo que serão afetados está a presença de Dilma Rousseff na posse do presidente eleito da Argentina, Maurício Macri. Por mais que Dilma queira supostamente dar o exemplo ao cortar gastos, antes de qualquer ação dessa natureza é preciso diminuir de forma drástica o número de cargos de confiança, que em toda a máquina federal, incluindo as representações nos estados, chega facilmente à marca de 40 mil.

Representante da centro-direita argentina, Macri não era o candidato preferido do Palácio do Planalto, por isso Dilma estaria arrumando uma desculpa esfarrapada para não comparecer à cerimônia de posse. A alegação de falta de recursos ajudaria a petista a patrocinar um alento à presidente Cristina Fernández de Kirchner, que deixa a Casa Rosada depois de não emplacar seu candidato no cargo.


Dilma pode alegar o que quiser, até porque mentiras oficiais não mais assustam os brasileiros, mas a presidente deveria colocar a mão na consciência e rever fatos recentes, quando usou o avião presidencial para viagens desnecessárias. No final de outubro, Dilma usou a aeronave oficial para ir a São Paulo, onde participou da comemoração do aniversário de Luiz Inácio da Silva, o lobista de empreiteira que tenta de todas as maneiras desestabilizar o governo da sucessora.


Semanas antes de viajar para cumprimentar Lula, durante festa na sede do instituto que leva o nome do alarife, a presidente da República foi a Porto Alegre para passar o final de semana com a família, em especial com o neto Gabriel. Tudo com o suado dinheiro do contribuinte. É fato que o cargo de presidente propicia uma série de benesses, importantes para o exercício da função, as Dilma poderia ter esolhido uma desculpa menos vexatória para justificar sua eventual ausência na posse de Mauricio Macri.

Há dias, não por questões financeiras, mas por conta da crise que Chacoalha o País, Dilma cancelou viagem ao Japão e ao Vietnã, o que provocou problemas para a diplomacia verde-loura. As duas visitas aconteceriam após a participação de Dilma na abertura oficial da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP21), mas a petista preferiu retornar a Brasília para acompanhar de perto o desenrolar da crise.

O corte orçamentário também pode impedir que Dilma participe da Cúpula do MERCOSUL, o que seria desastroso para o Brasil em termos diplomáticos e de posicionamento no cenário regional. Mesmo assim, a presidente tem uma desculpa de colete para não ir ao encontro. Mauricio Macri, após ser eleito, disse que acionaria a cláusula democrática contra a Venezuela, onde a ditadura de Nicolás Maduro continua mandando para a prisão os adversários políticos.

A depender dão comportamento de Maduro após as eleições parlamentares, marcadas para o próximo domingo (6), Macri poderá pressionar os parceiros do MERCOSUL a deflagrarem processo para suspender a Venezuela do bloco econômico, que na verdade é um amontoado de esquerdistas que tentam escapar da derrocada final.

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OAS sumiu com apartamentos da Bancoop

O promotor José Carlos Blat investiga uma nova e preocupante descoberta dos rolos da OAS com a Bancoop na gestão de João Vaccari Neto. Ao aprofundar a apuração, que envolve obras como o triplex de Lula no Guarujá, descobriu-se o seguinte:

A OAS assumiu oito empreendimentos da Bancoop, sendo que três deles não foram concluídos. Um deles é o Residencial Casa Verde, no qual a Bancoop tinha um estoque de 59 apartamentos para venda. Mas os advogados da OAS agora informam que só existem 40 unidades disponíveis.

A empreiteira diz que não negociou os imóveis, então quem ficou com os 19? O Antagonista sugere que Blat pergunte a Vaccari.

Blat se reúne com vítimas da Bancoop


O futuro sumiu



A queda calamitosa do PIB do terceiro trimestre já foi incorporada às estimativas do mercado financeiro.

A Folha de S. Paulo consultou 10 economistas para saber o que eles esperam a partir de agora.
Resultado: queda do PIB em 2015 de até 3,8% e queda do PIB em 2016 de 3,5%.


Sérgio Vale, da MB, resumiu:


"Essa persistência na queda dos investimentos há 9 trimestres consecutivos quer dizer que o futuro sumiu. Será uma recessão histórica, que pode se estender até 2017".

"O TCU precisa livrar-se dessa suspeita indecorosa"

O deputado Arnaldo Jordy, do PPS, subiu à tribuna da Câmara, para defender que Aroldo Cedraz seja ejetado da presidência do TCU:

Leiam o seguinte trecho:

"A eleição do presidente do TCU é livre. Os ministros não são obrigados a votar no Cedraz. É a tradição o presidente ser reconduzido.

Entretanto basta eles votarem em outro ministro e o TCU se livra dessa suspeita indecorosa de ser presidido por um ministro envolvido com seu filho na gravíssima acusação de venda de decisões.

Num país sério, numa democracia seria, JAMAIS se aceitaria conviver tranquilamente com tamanha suspeita, muito menos reeleger essa pessoa para Presidente do órgão que fiscaliza o dinheiro público.

A sociedade brasileira merece e deveria exigir um presidente do TCU acima de qualquer suspeita.

De quem é o TCU? Da sociedade brasileira ou dos ministros e seus filhos prodigiosos?

O Tribunal de Contas da União - órgão inerente ao Estado Democrático de Direito; instrumento fundamental para a boa gestão da coisa pública; peça primordial para a concretização da transparência do processo de tomada de decisão administrativa não pode e não deve continuar a ser presidido por mais um ano por um Ministro sob suspeição."


TCU 3: Tiago Cedraz, o herdeiro preocupado

Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, acumulou um patrimônio imobiliário avaliado, no mínimo, em 13 milhões de reais. O garoto é, ao que tudo indica, um prodígio na arte de negociar sentenças no TCU presidido por seu pai.

Lauro Jardim, de O Globo, informa que o herdeiro do clã estava agitadíssimo ontem:

"Um assessor de Tiago Cedraz, o filho do presidente do TCU suspeito de vender decisões do tribunal, acompanhou atento cada lance do Conselho de Ética da Câmara ontem. Pelo telefone, o assessor munia Cedraz sobre o cerco a Eduardo Cunha — investigado como ele na Lava-Jato."

O assessor terá mais trabalho hoje.


As ações de Cunha para favorecer André Esteves





Eu (Claudio) publiquei em fevereiro de 2013 na ISTOÉ a reportagem abaixo que revelava as tentativas de Eduardo Cunha para inserir em Medidas Provisórias emendas que beneficiariam bancos em liquidação, especialmente o Nacional. E quem queria comprar o Nacional? André Esteves, do BTG.

Estavam na mesma situação os bancos Bamerindus, Banorte, Econômico e Mercantil. O BTG, como se sabe, também queria o Bamerindus. Foram várias tentativas para viabilizar operação financeira que provocaria um rombo de ao menos R$ 33 bilhões nos cofres públicos...


Servidores felizes. Rollemberg anuncia que pagamento do 13º será integral

Diário do Poder


Somente o pagamento das pecúnias será parcelado até março
Publicado: 02 de dezembro de 2015 às 09:38 - Atualizado às 11:21


Em coletiva na manhã desta quarta-feira (2) o governador Rodrigo Rollemberg anunciou que o pagamento do 13º dos servidores do Distrito Federal será feito em dia. Os 7500 servidores do Governo do Distrito Federa (GDF) também vão receber os salários em dia. 
Os honorários serão pagos com a verba arrecada pelo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), cerca de 700 milhões a mais nos cofre públicos.

Os aniversáriantes de novembro vão receber o 13º nesta sexta-feira (4), aqueles que fazem aniversário em dezembro receberão na sexta-feira (18).

O pagamento das pecúnias será parcelado entre dezembro até março.

Rollemberg ressaltou que o GDF passa por problemas financeiros devido as dívidas herdadas da gestão do ex-governador Agnelo Queiroz. E que a expectativa do governo é que até o fim de 2016 todas as dívidas sejam sanadas.

Caso TRT-SP STF inclui na pauta processo de Luiz Estevão e Lalau

Diario do Poder
Serão julgados recursos à condenação do ex-senador a 31 anos
Publicado: 02 de dezembro de 2015 às 09:24 - Atualizado às 10:57


Esse processo se arrasta há mais de 15 anos Foto: Ernesto Rodrigues/ Estadão
O processo contra o ex-senador Luiz Estevão e o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto está  incluído na pauta de julgamentos da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Marco Aurélio Mello.
 Como a Procuradoria-geral da República (PGR) solicitou prioridade na análise do processo, a expectativa é que os ministros julguem os recursos do ex-senador ainda em dezembro, caso sejam rejeitados, Luiz Estevão pode ter que cumprir imediatamente a pena de 31 anos de reclusão.


O processo que trata dos desvios na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT) se arrasta há mais de 15 anos, graças aos diversos recursos apresentados por Luiz Estevão. A Corte recusou cinco desses recursos extraordinários. Também são réus do processo de irregularidades na obra do TRT o ex-juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neto e o empresário Fábio Monteiro de Barros Filho.

Em 2006 a Justiça Federal condenou o ex-parlamentar por corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha, corrupção ativa, estelionato e uso de documentação falsa. O rombo com foi de cerca de R$ 2 bilhões, segundo os cálculos do Ministério Público Federal (MPF).

Entretanto, Luiz Estevão mesmo condenado a pena de 31 anos de reclusão, continua em liberdade aguardando os julgamentos de seus agravos e recursos.

SÉRGIO MORO JÁ PODE PRENDER LULA



LULA E BUM LAI
O Antagonista  mancheteia: A DENÚNCIA MAIS DEVASTADORA CONTRA LULA! o Cristalvox, por justiça e reverência ao jornalismo destemido do Diogo e do Mário republica e busca “trabalhar” a cabeça dos incrédulos que o PT não passa de uma organização criminosa.


Se você leu distraidamente o post anterior, releia-o, por favor.


Trata-se da denúncia mais devastadora contra Lula até agora.

O relato de Fernando Baiano mostra que:

1 – Lula decidiu nomear Nestor Cerveró para a BR Distribuidora.
2 – Ele só lhe deu o cargo porque Cerveró repassou 60 milhões de reais em propina para sua campanha presidencial.
3 – Lula tinha conhecimento da propina do Banco Schahin.
4 – José Carlos Bumlai, que negociou a propina do Banco Schahin, negociou também – diretamente com Lula – a recompensa a Cerveró.
5 – Lula sabia que Cerveró era um operador de propinas e, exatamente por isso, nomeou-o à BR Distribuidora.

Lula deu a Nestor Cerveró a diretoria da BR Distribuidora.

Quem negociou o cargo foi José Carlos Bumlai, diretamente no Palácio da Alvorada.

Lula deu a diretoria da BR Distribuidora a Nestor Cerveró como forma de agradecimento pela propina do navio-sonda Vitória 10.000, que quitou as dívidas da campanha de Lula com o Banco Schahin.

O relato desse episódio, segundo o Estadão, foi feito por Fernando Baiano.

Diz o jornal:

“Baiano diz que procurou Bumlai entre fim de 2007 e início de 2008, com pedido de ajuda para manter Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobrás, cargo que ele ocupava desde 2003. A articulação fracassou, mas, na mesma época, ele disse ter recebido um telefonema do pecuarista no qual Bumlai afirmou estar no Palácio da Alvorada, onde teria conversado com o então presidente Lula sobre o assunto.

‘José Carlos Bumlai telefonou para o depoente e disse-lhe que estava em Brasília, ressaltando que tinha conversado com Lula e que não tinha mais como manter Nestor Cerveró na Diretoria Internacional’, relatam os investigadores da Lava Jato a partir do depoimento de Baiano. ‘Na mesma ocasião, Bumlai informou que, em razão da ajuda de Cerveró na contratação do Grupo Schahin para operação do navio-sonda Vitória 10.000, ele havia sido indicado para o cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora'”.

http://www.oantagonista.com/posts/lula-deu-cargo-a-cervero-como-forma-de-agradecimento-por-propina
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Suíça desmente Romário: não investigou suposta falsificação de extrato

E agora, Romário?

MP de Genebra diz que, se houve falsificação, foi feito aqui
Publicado: 01 de dezembro de 2015 às 18:43 - Atualizado às 20:14

O Ministério Público suíço não investigou e nem irá investigar a suposta falsificação de extrato bancário do senador Romário. (Foto: Marcelo Camargo)
O Ministério Público de Genebra não investigou e nem irá investigar a suposta falsificação de extrato bancário em nome do senador Romário Faria (PSB-RJ). O documento foi apresentado pelo ex-jogador há três meses para “provar” que ele não era dono de uma conta milionária no banco BSI, em Genebra. A conta foi revelada pela revista Veja.
 No entanto, na semana passada, veio a público gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, na qual o advogado Edson Ribeiro diz ao senador Delcídio Amaral (PT-MS) que Romário teria dinheiro depositado na Suíça, mas foi orientado a tirá-lo para não "ser preso" - Ribeiro e Delcídio foram presos no mesmo dia, sob acusação de prejudicarem a Operação Lava Jato.

Após a divulgação do áudio, Romário fez um post no Facebook para “esclarecer” o caso. "O advogado levanta suspeita sobre um assunto que já foi esclarecido por mim e pelas autoridades brasileiras e suíças.


Aqueles que novamente fazem acusações inverídicas claro que responderão à Justiça. Qual a credibilidade do advogado de um bandido, corrupto e responsável por roubar uma das principais empresas do país?" E reiterou o que havia dito na época da reportagem de Veja: "Infelizmente, o dinheiro não é meu. Digo infelizmente porque, com certeza, se fosse meu, seria fruto de muito trabalho honesto".

Mas, de acordo com porta-vozes do MP suíço, se o extrato publicado na imprensa brasileira foi de fato falsificado, esse crime teria ocorrido no Brasil e a apuração não seria de responsabilidade das autoridades suíças. O posicionamento do Ministério Público de Genebra contradiz o senador.

(PEC DA BENGALA) Congresso derruba veto presidencial sobre aposentadoria aos 75 anos




  • 02/12/2015 00h04
  • Brasília
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
O Congresso Nacional derrubou há pouco, em votação nominal, o veto presidencial ao projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais para todos os servidores públicos da União.


Apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o projeto regulamenta a chamada PEC da bengala, aprovada pelo Congresso, que permitiu a aposentadoria para ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União aos 75 anos. 


Como o projeto teve origem no Senado, a votação do veto começou pelos senadores. Foram 64 votos pela derrubada e 2 pela sua manutenção. Na votação na Câmara, foram 350 votos contra 15. O veto da presidenta Dilma Rousseff foi para todo o projeto. Com a derrubada do veto total, a decisão será comunicada ao governo e o projeto será promulgado.


A derrubada do veto foi possível graças a acordo firmado entre a oposição e a base governista. Desde ontem (30), os governistas vinham afirmando que os lideres da base aliada iriam liberar suas bancadas na votação.


Antes de apreciar o veto que eleva de 70 para 75 anos a idade a aposentadoria compulsória no serviço público da União, deputados e senadores mantiveram os vetos presidenciais aos projetos de lei que tratam sobre benefício tributário para o turismo rural e do benefício a policiais no Minha Casa, Minha Vida.


A ideia dos lideres governistas é votar ainda na noite de hoje o projeto de lei (PLN) 5/15 que altera a meta fiscal de 2015. A oposição insiste em adiar a votação do projeto para amanhã  e diz que se a votação for hoje irá obstruir os trabalhos.


Edição: Aécio Amado

É hora de preservar os afluentes para repovoar o Rio Doce, diz biólogo.

((o))eco
Gasparini por Flávia Martinelli
O biólogo Gasparini. Foto: Flávia Martinelli.


No dia 15 de novembro, o biólogo João Luiz Gasparini saiu de Vitória, onde mora, até o município de Baixo Guandu, na divisa com Minas Gerais, com uma missão: orientar pescadores e populares que formaram um grupo para capturar peixes do rio Doce antes da chegada da onda de rejeitos de minérios que vinha causando morte rio acima, devido ao rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG).


A intenção dos populares era salvar uma amostra do que sobrou dos estoques pesqueiros. A convite da Superintendência do Ibama em Espírito Santo,  Gasparini orientou as pessoas a identificarem espécies nativas, e também quanto à legislação ambiental.


Em entrevista a ((o))eco, Gasparini fala que o estrago maior para a vida do rio foi na região de cabeceira, em Minas Gerais, pois no baixo Doce, no Espírito Santo, os efeitos da chegada da onda de rejeitos de minérios foram mais brandos. E quanto aos seus efeitos no oceano, ele afirma que ainda é cedo para opinar: “Não há o que fazer agora a não ser pesquisar e monitorar tudo, multidisciplinarmente. Atuar sem achismos, de maneira científica, clara e honesta”.


Biólogo graduado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), ele é pesquisador de História Natural, Ecologia, Biogeografia e Taxonomia de peixes. Também atua como consultor.


Leia a entrevista:


((o)) eco: É possível uma recuperação do rio Doce? Como isso se daria? Quanto tempo a ictiofauna levará para repovoá-lo?
Na bacia do rio Doce existem 12 espécies endêmicas, ou seja, ocorrem exclusivamente nela. Há espécies novas ainda não descritas, e também necessidade de revisões taxonômicas para alguns grupos de espécies mais complexos. Esse número deve alcançar algo entre 18 e 20 espécies. 


Até o momento não são conhecidas espécies com distribuição restrita à calha do rio Doce. Algumas espécies, notadamente as de maior tamanho (como o surubim-do-Doce e a piabanha-do-Doce), são características da calha, mas também ocorrem em afluentes de maior porte. 


O rio Doce, entendido aqui como a calha central que foi afetada, voltará a ser colonizado pela fauna que ocorria pré-acidente. Os afluentes representarão as áreas doadoras de onde será iniciada a recolonização da calha principal. Isso deverá ser mais importante nas regiões mais próximas do local do acidente, onde a fauna de peixes foi severamente afetada, quase aniquilada. Entretanto, todos os afluentes devem ser encarados como importantes, e isso independente de tamanho e diversidade de espécies que abrigam hoje. 


Em função das proximidades da barragem que rompeu, vale destacar primeiramente os rios Gualaxo do Sul e Piranga. Na região do médio rio Doce, destacam-se os rios Santo Antônio, Suaçui Pequeno e Suaçui Grande. Mas todos os afluentes não afetados serão importantes nesse processo, devendo ser priorizados nas etapas que devem se seguir ao acidente, ou seja, no monitoramento, fiscalização e recuperação.


((o)) eco: Como essa tragédia ambiental da Samarco foi recebida pela comunidade científica do Espírito Santo?
Com perplexidade total. Ninguém, por mais bem informado que fosse, jamais pensou ou aventou a possibilidade que uma tragédia dessa magnitude pudesse ocorrer. Uma imensa barragem de rejeitos localizada na cabeceira de um dos formadores do rio Doce, em MG, pudesse romper e o material nela armazenado escoar por centenas de quilômetros e chegar até o oceano. 


O total desconhecimento das consequências criou grande perplexidade, ansiedade, ações e inúmeras previsões, algumas fundamentadas e outras completamente sem sentido. 


Decorridos quase trinta dias do evento, o panorama ambiental começa a se aclarar. Entretanto, ainda levaremos tempo para entender tudo o que se passou.



O fato acabou por evidenciar um problema mais amplo e complexo. Agora, lendo reportagens referentes a outras barragens de rejeitos em diversos estados do Brasil, surgem informações que algumas delas estão em situação delicada, com alto risco. Isso permite deduzir que outros rios e ecossistemas inteiros estão vulneráveis e nem fazíamos ideia.


((o)) eco: Como você analisa iniciativas como a “Operação Arca de Noé”, em que populares tentavam salvar peixes do rio Doce?
Muita gente com coração puro e com vontade de ajudar mas sem uma coordenação com conhecimento técnico-científico e da legislação ambiental. Acabaram atropelando o bom senso, coletando sem autorização, sem critério e soltando em lagoa adjacente ao rio Doce e em outros espelhos d’água naturais.
Foi um “estouro de boiada” no primeiro instante. Muita gente com coração puro e com vontade de ajudar, mas sem uma coordenação com conhecimento técnico-científico e da legislação ambiental. 

Acabaram atropelando o bom senso, coletando sem autorização, sem critério e soltando em lagoa adjacente ao rio Doce e em outros espelhos d’água naturais. Isso mostra que nem sempre as boas intenções são as corretas. 



Mas após algumas diretrizes alinhadas com o IBAMA, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo (IEMA) e prefeituras, houve uma adequação na metodologia e apenas peixes nativos e/ou ameaçados foram coletados e mantidos em tanques de aquicultura ou açudes isolados para posterior envio ao Centro de Pesquisa e Conservação de Recursos Pesqueiros Continentais (CEPTA) de Pirassununga (SP), detentor de grande expertise na reprodução e manutenção de peixes em cativeiro.


O desespero se deu como resposta às filmagens da mortandade em massa observadas em Governador Valadares e outras localidades do médio e do alto rio Doce. 


((o)) eco: Uma das maiores preocupações dos cientistas era a chegada dos sedimentos no mar. Agora que isso ocorreu, quais os impactos sobre a vida marinha na região afetada?
Sem sombra de dúvidas a pior magnitude ocorreu nas proximidades da cidade de Mariana e no alto rio Doce, onde o rio corre veloz e encaixado em vales profundos. Nestas áreas a lama muito densa desceu arrastando e arrasando tudo em seu caminho, não sobrou nada. O cenário foi de uma verdadeira terra arrasada.


No médio e no baixo Doce os impactos foram se abrandando, mas continuaram com magnitudes altas. 


Quanto à vida marinha, ninguém sabe ao certo. A falta de dados cruciais deixa tudo ainda difícil de mensurar. Mas uma coisa é certa – não podemos ter uma visão simplista e despreocupada, tampouco uma visão totalmente pessimista, apocalíptica. O problema é imenso e todos os impactos devem ser considerados. Se os rejeitos forem tóxicos e acumularem na biota, podemos ter impactos diversos tanto ambientais como socioeconômicos. 

A pesca tradicional poderá ser afetada por muito tempo, tanto no rio, nos afluentes, como na foz e em uma boa porção marinha adjacente.  


((o)) eco: Há risco para as unidades de conservação (UCs) marinhas como o Parque Nacional de Abrolhos?
Com certeza há para as UCs do Espírito Santo, principalmente a REBIO Comboios, situada na Foz do rio Doce – onde as tartarugas-de-couro (Dermochelys coriacea) realizam suas desovas. Praticamente é a única localidade do país onde ocorre a desova dessa espécie ameaçada de extinção.


O Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) de Santa Cruz e a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, situados poucos quilômetros ao sul da Foz do Doce, também estão em risco.


O Parque Nacional de Abrolhos, situado ao norte, pode receber essa lama de rejeitos, não agora, mas a medida que os sedimentos forem sendo retrabalhados ao longo dos anos, após sucessivos eventos de cheia do Doce e de outros rios da região, e após mudanças de ventos e correntes. Podem chegar lá, sim. Não sabemos como esse “talco” de sedimentos de rejeitos pode afetar corais e algas. Será necessário pesquisar e monitorar.
Barreiras flutuantes colocadas na foz do Doce como medida emergencial por parte da Samarco não surtiram efeito, observa o biólogo. Foto: Foto: João Luiz Gasparini.
Barreiras flutuantes colocadas na foz do Doce como medida emergencial por parte
 da Samarco não surtiram efeito, observa o biólogo. Foto: Foto: João Luiz Gasparini.


((o)) eco: As barreiras flutuantes fariam alguma diferença ao impedir a disseminação da pluma no mar?
Vale frisar que a Samarco foi obrigada a adotar uma solução imediata e numa tentativa desesperada de mostrar alguma ação, lançou mão do que conseguiu em meio ao seu despreparo e a sua limitação de tempo. Acabou soando como um misancene (mise-em-scéne) patético. Ainda mais que a empresa afirmou que as barreiras flutuantes fizeram diferença, sim, no que tange à turbidez da água, mas não foi o que observamos in loco. Impossível conter uma massa liquefeita com barreiras flutuantes, isso era óbvio até para os mais inocentes.


A única coisa boa de terem adotado essa medida foi que acabou gerando a contratação imediata de cerca de 40 pescadores locais sem pescar há quatro meses por conta da seca extrema no rio Doce.


((o)) eco: Onde os esforços deverão ser concentrados na tentativa de minimizar esses prejuízos?
Não há o que fazer agora a não ser pesquisar e monitorar tudo, multidisciplinarmente. Atuar sem achismos, de maneira científica, clara e honesta.
Não há o que fazer agora a não ser pesquisar e monitorar tudo, multidisciplinarmente. Atuar sem achismos, de maneira científica, clara e honesta.


Uma sugestão pessoal é que a pesca seja suspensa em todo o rio, nos principais afluentes (para salvaguardar os poucos peixes que restaram como possíveis matrizes que deverão repovoar o rio) e no mar, no entorno da foz (também para proteger os consumidores pois pouco sabemos dos efeitos de bio-acumulação desses rejeitos (nos pescados, por exemplo). Devemos realizar monitoramento químico dos pescados, principalmente das espécies bentônicas – mais expostas ao fundo --, onde os elementos químicos se depositam.


Outro ponto interessante de mencionar é que seja estabelecida desde já a proibição de projetos de peixamento. Geralmente políticos e proprietários rurais desinformados adoram comprar alevinos e soltar nos corpos d´água para incrementar a pesca. Neste momento espécies exóticas de todos os cantos do mundo aparecem e podem impactar ainda mais as espécies nativas.


((o)) eco: Quais cenários se desenham diante do que aconteceu até então, a longo prazo?
Há ainda muito sedimento descendo o rio, e deverá chegar ao mar. Informações (não oficiais, mais uma vez) descrevem que, a montante de Governador Valadares, existe mais sedimento denso descendo em função das chuvas. Se isso se concretizar, os impactos vão continuar acontecendo. 


Acredito também que os impactos sociais estão subestimados; se a situação continuar assim por mais tempo, os conflitos vão se intensificar. Saques, manifestações cada vez mais intensas, exacerbadas pelos oportunistas de plantão. 


Vão ocorrer perdas econômicas significativas, vai aumentar o desemprego em cascata num país já em crise. Acho que o governo deveria encarar este problema como um caso não só de calamidade, mas também como sendo de segurança nacional. Em Colatina, por conta do desabastecimento de água potável, já  ocorreram manifestações e enfrentamentos.


Difícil prever os impactos na biota com tantas peças faltando neste quebra-cabeça. Primeiramente precisamos saber as concentrações e o comportamento da química desses rejeitos que estão presentes nos sedimentos e todos os efeitos nocivos dos elementos químicos, principalmente dos supostos metais pesados presentes nos rejeitos. 


E se realmente houver elementos químicos com propriedades cumulativas, podemos esperar efeitos teratogênicos [Tudo aquilo que é capaz de produzir dano ao embrião ou feto durante a gravidez]. É tudo muito impreciso, o que torna ainda mais assustador. Não à toa a palavra de ordem é pesquisar e monitorar cientificamente e multidisciplinarmente. Tudo com muita clareza e total transparência para desconstruir o pânico, o achismo e o alarmismo.