sábado, 19 de dezembro de 2015

Vaquejada não é esporte!É tortura.É abuso do poder humano sobre um animal inocente!

CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA DERRUBADA DO VETO DO PROJETO DE LEI NO 225/2015, QUE RECONHECE A VAQUEJADA COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO DISTRITO FEDERAL,
DE AUTORIA DO DEPUTADO DISTRITAL JUAREZÃO


Senhores Deputados Agaciel Maia, Chico Vigilante, Juarezão, Júlio Cesar, Liliane Roriz, Lira, Prof. Reginaldo Veras, Rafael Prudente, Raimundo Ribeiro, Ricardo Vale, Rodrigo Delmasso, Telma Rufino e Wellington Luiz,


O Fórum de Organizações Não Governamentais Ambientalistas, com mais de 20 anos atuação no Distrito Federal, vem a público manifestar sua indignação pela derrubada do veto do PL no 225/2015.

Cabe ressaltar que o referido PL foi votado às escuras no pacote do dia 30 de junho deste ano, sem ter passado por nenhuma análise das comissões da Câmara Distrital do Distrito Federal. Também não houve consulta aos órgãos de Governo, como a Secretaria de Agricultura, a Secretaria do Meio Ambiente e o Ibram.

Os senhores Deputados contrariaram a posição da sociedade civil, manifestada por meio de parecer emitido por diversas organizações e ativistas, enviados a todos os gabinetes em abril deste ano, e exposição de argumentos apresentados pela ONG ProAnima – Protetora dos Animais, filiada ao Fórum de ONGs e de grupos e pessoas presentes na audiência pública no dia 15 de maio. Ainda, contrariaram a opinião dos órgãos de Governo que atuam na defesa dos animais.

A Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria de Esporte e Lazer manifestaram-se, em conjunto, contrárias ao referido PL, por meio do Ofício Sema nº 634, de 2 de julho de 2015, recomendando ao Governador o veto total. O Ministério Público do Distrito Federal, por meio da 4ª Prodema, também recomendou ao Governador o veto total do PL. O Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais - CIPDA, presidido pela Secretaria do Meio Ambiente do DF, composto por membros do Governo e da sociedade civil, manifestou-se contrário ao PL e sugeriu o veto total, por meio da Recomendação CIPDA no 01, de 9 de julho de 2015.

O Sr. Deputado Juarezão, autor do PL, menosprezou por completo o Parecer Técnico Sema/Ibram no 01, de 12 de maio de 2015, que relata de forma clara todos os tipos de maus-tratos que ocorrem nas provas de vaquejada e eventos similares. Ignorou ainda os pareceres apresentados pela ProAnima e emitidos pelo Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal, assinados por veterinários eminentes como a Dra Irvênia Prada, professora emérita da USP, documentos estes que, para além dos dados biomédicos, trazem ainda a fundamentação jurídica que torna este PL inconstitucional, ferindo a Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF.

A vaquejada e eventos similares, além de ferirem o princípio constitucional, comprovadamente provocam danos físicos e mentais aos animais antes, durante e depois das provas, caracterizando crime ambiental, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. A Lei Distrital n° 1.492, de 30 de junho de 1997, prevê em seu artigo 1° “a proibição da realização de eventos de qualquer natureza que impliquem atos de violência e crueldade com os animais”.

O projeto de lei foi vetado pelo Governador do DF pelo motivo “O projeto de lei traz dispositivo que se caracteriza inconstitucional em face da vedação a práticas cruéis contra animais prevista no artigo no 296 da Lei Orgânica do DF (Mensagem no 160/2015-GAG, de 26 de agosto de 2015)".

Diante das considerações apresentadas por meios de pareceres, documentos e recomendações, completamente desconsideradas pelos senhores, o Fórum de ONGs Ambientalistas repudia o retrocesso da decisão, denuncia o processo não participativo que levou a ela e compromete-se a seguir lutando nas arenas educacional, jurídica e política pelo fim desta atividade bárbara.

Brasília, 16 de dezembro de 2015.

Secretaria-Executiva do Fórum de ONGs e Diretoria da ProAnima

Ministério Público abre inquérito para investigar atos de ministra do Meio Ambiente

Expresso



Seis suspeitas serão apuradas; Izabella Teixeira nega irregularidades

MURILO RAMOS E NONATO VIEGAS 
15/12/2015 - 12h00 - Atualizado 15/12/2015 15h53

A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (Foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press)


O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil em que investiga seis atos considerados suspeitos cometidos pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.


A suspeita mais delicada é a de que Izabella levou um móvel fabricado com madeira ilegal para sua residência em Brasília. Izabella nega as suspeitas e diz que responderá aos questionamentos do Ministério Público tão logo seja notificada.


Expresso

Izabella Teixeira acabou com Orquidário Nacional

LEONEL ROCHA
11/05/2015 - 17h35 - Atualizado 11/05/2015 17h35
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (Foto: José Cruz/ Abr)



A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, mandou acabar com o Orquidário Nacional, que ficava na sede do Ibama em Brasília. A decisão provocou a morte de espécies raras e comprometeu pesquisas.


Os prejuízos são estimados em R$ 500 mil. O ministério diz que o lugar não era apropriado. Funcionários do Jardim Botânico do Rio de Janeiro serão consultados para escolher o novo local do orquidário.

Justiça Federal determina bloqueio de bens da Vale e da BHP Billiton




  • 19/12/2015 12h41
  • Brasília
Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil
O juiz federal substituto da 12ª Vara da Justiça Federal, Marcelo Aguiar Machado, determinou o bloqueio de bens da BHP Billiton Brasil e da Vale, proprietárias da Samarco. A decisão liminar atende a pedido da União e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo em ação civil pública.


“Essa medida independe da comprovação de que os réus estejam de alguma forma tentando se furtar à sua responsabilidade ou dilapidando o patrimônio, sendo suficiente a comprovação de indícios suficientes do dever de ressarcimento de dano”, diz o juiz, na decisão, publicada na noite de ontem (18).


O juiz determinou a indisponibilidade das licenças de concessões para exploração de lavra existentes em nome das empresas rés.


Em 30 dias, as empresas devem efetuar depósito judicial inicial de R$ 2 bilhões, para serem utilizados na execução do plano de recuperação integral dos danos.


As empresas têm até 45 dias para apresentar um plano global de recuperação socioambiental da Bacia do Rio Doce e de toda a área degradada. Também deve ser apresentado um plano geral de recuperação socioeconômica para atendimento das populações atingidas pelo desastre, no prazo de 30 dias.


O juiz também determinou que a Samarco fica impedida de distribuir dividendos, juros de capital próprio, bonificação de ações ou outra forma qualquer de remuneração de seus sócios, o que deverá atingir todas as distribuições pendentes desde 5 de novembro de 2015.


“Com razão, não se mostra razoável que, após verificado o dano ambiental causado em 05/11/2015, a empresa Samarco Mineração S/A efetue qualquer distribuição a seus sócios, devendo esses valores ser utilizados apenas para a futura formação do fundo necessário à execução do programa de recuperação dos danos ambientais e socioeconômicos causados”, ressalta o juiz.


Também ficou estabelecido prazo de dez dias para que a Samarco impeça ou comprove que já está estancando o vazamento de volume de rejeitos que ainda se encontram na barragem rompida. Deve ser comprovado que foram adotadas medidas de segurança com relação às barragens do Fundão e de Santarém.


O juiz determinou ainda o prazo de dez dias para as empresas iniciarem a avaliação da contaminação de pescados por inorgânicos e o risco eventualmente causado ao consumo humano destes peixes, bem como efetuar o controle da proliferação de espécies sinatrópicas (ratos, baratas etc.), capazes de criar risco de transmissão de doença a homens e animais nas áreas atingidas pela lama e pelos rejeitos.


Na medida cautelar, o juiz também estabelece prazo de 15 dias para as empresas elaborarem estudos e adotarem medidas para impedir que o volume de lama lançado no Rio Doce atinja o sistema de lagoas do rio e a proteção das fontes de água mineral mapeadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).


As empresas têm ainda prazo de 20 dias para elaborarem estudos de mapeamento dos diferentes potenciais de resiliência dos 1.469 hectares diretamente atingidos, com objetivo de se averiguar a espessura da cobertura da lama, a eventual presença de metais pesados e o PH do material, bem como a adoção imediata de medidas para a retirada do volume de lama depositado nas margens do Rio Doce, seus afluentes e as adjacências de sua foz.


O juiz fixou em R$ 150 mil a multa diária por descumprimento das medidas. Se o depósito de R$ 2 bilhões não for efetuado, a multa será majorada para R$ 1,5 milhão por dia de atraso.


No dia 5 de novembro, a barragem do Fundão, em Mariana (MG), se rompeu e formou uma onda de lama que destruiu o povoado de Bento Rodrigues, atingiu o Rio Doce e percorreu cerca de 680 quilômetros até a foz em Linhares (ES).


Edição: Lílian Beraldo

STF pratica ativismo de altíssimo grau, diz jurista Miguel Reale Júnior. STF não está contente em julgar e quer legislar, diz Reale Jr

Diario do Poder
STF contra impeachment

Publicado: 18 de dezembro de 2015 às 11:40 - Atualizado às 11:45


Miguel Reale Júnior é o maior jurista brasileiros, autor de dezenas de livros. Foto: André Dusek/AE
Um dos signatários do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que foi acolhido pela Câmara dos Deputados, o jurista Miguel Reale Júnior, acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de ter praticado "ativismo jurídico" a favor do governo ao acatar a tese do Palácio do Planalto na votação desta quinta-feira, 16, do rito do processo.
 "Está sendo praticado um ativismo de altíssimo grau no STF. O Supremo não está contente em julgar e quer legislar", diz. Ex-ministro da Justiça do presidente Fernando Henrique Cardoso, Reale também considera que a Corte não seguiu o mesmo rito de impedimento de Fernando Collor. "Como pode uma maioria simples do Senado destituir uma maioria de 2/3 da Câmara?", questiona.


Além de Reale, também assinaram o pedido o ex deputado petista Hélio Bicudo e a professora de direito da USP, Janaina Paschoal. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a eleição da comissãonão está contente em julgar e quer legislar especial da Câmara que será responsável por decidir se abre ou não processo contra a presidente.

A Corte respondeu uma iniciativa do PCdoB, que questionou o rito adotado por Eduardo Cunha (RJ). O peemedebista permitiu a participação da chapa avulsa, formada pela oposição e dissidentes da base e eleita por 272 votos contra 199 em votação secreta.

População do Rio quer Hospital do Presente em vez de Museu do Amanhã



museu
RIO DE JANEIRO – Os hospitais da cidade se deterioram, médicos sem material de trabalho, epidemia de dengue e microcefalia, mas o prefeito Eldorado Paz resolveu construir o Museu do Amanhã, na Zona Portuária:

– Não precisamos de pão-e-circo. Precisamos de hospitais – disse C.S., morador da Zona, que preferiu não se identificar.

A construção do museu segue a concepção da ideologia comunista, que joga para um futuro utópico o tempo da realização do comunismo. Dillma esteve na inauguração:

– Por isso, precisamos fazer sacrifícios no presente. O capitalismo ficou no passado… – afirmou a presidente, sem precisar quantos séculos ou milênios o processo revolucionário levará.

Coisas que nunca saem de moda

Caiado diz em artigo na Folha que crise afeta a atuação do Congresso



 
O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou em artigo publicado neste sábado (19/12) pela Folha de S. Paulo que a crise política no Brasil está alastrada e atinge diretamente o Congresso, comprometendo com isso o funcionamento da Casa. Na oponião do democrata, a resposta adequada ao problema seria o afastamento de políticos envolvidos nos escândalos como forma de preservar o bom funcionamento do Congresso.
“Como médico, sei que um paciente que segue em quadro agudo, apesar de todos os remédios ministrados, precisa mudar o tratamento ou quem o ministra. Em nosso caso, as duas opções. As medidas adotadas sem critério para enfrentar as crises política e econômica têm impacto nulo porque não há credibilidade alguma de quem aplica. Às vezes a mão do médico é mais importante do que o medicamento”, comparou.
Leia o artigo na íntegra.
-------------------
Congresso em descompasso
O Palácio do Planalto não é mais hospedeiro exclusivo da crise. Ela está presente e alastrada por todo o Congresso Nacional, comprometendo seu funcionamento enquanto Poder Legislativo.
Em um impasse como esse, o que se espera em reação é o afastamento de todos os agentes envolvidos como forma de proteger o Congresso Nacional das intempéries dos escândalos que se seguem. Não é o que está acontecendo. Ao mesmo tempo, o andamento dos trabalhos é tocado em total descompasso com a realidade, pautado pelos mais inoportunos projetos, a exemplo da repatriação de recursos ilícitos (PLC 186/15), aprovada em caráter terminativo no Senado Federal esta semana.
Como argumentar com a sociedade quando, em um momento como o atual, estão validando a repatriação de recursos, mediante acordo e anistia, de crimes como evasão de divisas; lavagem de dinheiro; crime contra a ordem tributária; sonegação; falsificação de documentos; falsidade ideológica; descaminho (contrabando); e falsificação de declaração tributária? É praticamente um compilado de palavras-chave das fichas corridas do Petrolão!
É impossível contestar a desilusão e o descrédito com os quais a classe política está sendo vista. Quem tenta, corre o risco de cair no mesmo ridículo do PT, que tanto bradou para deslegitimar os movimentos que ocuparam as ruas das principais cidades brasileiras pela quarta vez no ano no último domingo. Receberam a resposta dois dias depois: a pesquisa Ibope indicando que 70% da população brasileira segue rejeitando o Governo Dilma, um número recorde que se mantém há meses.
Como médico, sei que um paciente que segue em quadro agudo, apesar de todos os remédios ministrados, precisa mudar o tratamento ou quem o ministra. Em nosso caso, as duas opções. As medidas adotadas sem critério para enfrentar as crises política e econômica têm impacto nulo porque não há credibilidade alguma de quem aplica. Às vezes a mão do médico é mais importante do que o medicamento. E, no caso atual, a principal responsável por tratar esse quadro grave é a mesma pessoa que nos colocou nessa situação.
Vale aqui ressaltar um aspecto curioso do relatório da Fitch, segunda grande agência a rebaixar a nota do Brasil a um nível especulativo: em nenhum momento são citados problemas típicos de economias em dificuldade, como colapso de setores produtivos, adversidades climáticas ou concorrência externa. São os próprios erros do governo que nos trouxeram até aqui. Em determinado momento, a agência fala: "as constantes mudanças na meta de superávit primário minaram a credibilidade da política fiscal". Alguém discorda?
A crise atinge diretamente a atual presidente Dilma, o seu antecessor Lula e um número que ultrapassa mais de 60 congressistas. Como acreditar que o atual governo poderia nos apresentar soluções, sendo ele o responsável pela crise? Ao mesmo tempo o Congresso em descompasso e a reboque do Supremo Tribunal Federal. Deprimente ver o Poder Legislativo rebaixado. Por isso defendo a renúncia geral e eleições para presidente da República e parlamento. Seria uma saída inédita precedida de mudanças constitucionais. Estaríamos praticamente estabelecendo um novo mecanismo de recall em nossa democracia moderna. Nada que não possa ser feito.
Só assim teremos parlamentares de Câmara e Senado que possam resgatar as prerrogativas de um Poder esvaziado.
Um Feliz Natal e que 2016 seja um ano de mudanças. Caso contrário, a previsão será, infelizmente, de piora dos indicadores políticos e econômicos.

Cerveró conta à PGR que líder do governo preso recebeu US$ 2,5 milhões na compra superfaturada da refinaria de Pasadena


Diario do Poder
Refinaria superfaturada
Ex-diretor da Petrobras preso, Cerveró denuncia propina em Pasadena

Publicado: 19 de dezembro de 2015 às 14:03 - Atualizado às 14:13

 

A compra da refinaria causou, segundo o TCU, prejuízo de US$ 792 milhões à estatal. Fotos: AE//ABr
O ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou em delação premiada à Procuradoria-Geral da República que o senador Delcídio Amaral (PT-MS), no fim de 2005 e início de 2006, o “procurava insistentemente” solicitando dinheiro para a campanha ao governo de Mato Grosso do Sul.


Cerveró disse que, na ocasião, o petista soube da compra da refinaria de Pasadena (EUA) - negócio que causou, segundo o Tribunal de Contas da União, prejuízo de US$ 792 milhões à estatal.
 Cerveró disse que, com as cobranças constantes de Delcídio, acertou uma propina de US$ 2,5 milhões para o ex-líder do governo no Senado, comprometendo-se a repassar “parte de sua propina para o parlamentar”.


Destinou então a Delcídio US$ 1,5 milhão “decorrente do contrato de Pasadena”. Ficou devendo US$ 1 milhão.


Cerveró declarou que cedeu à pressão do senador porque achava que sua permanência no comando da área Internacional da estatal estava “ameaçada”.


O ex-diretor e Delcídio estão presos. Cerveró foi preso em janeiro, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro - o juiz federal Sérgio Moro o condenou a 17 anos de prisão em duas ações penais. Delcídio foi preso em 25 de novembro, sob suspeita de tentar atrapalhar a Lava Jato.


Com medo da delação de Cerveró, o senador planejou até uma rota de fuga para o ex-diretor. Delcídio ainda teria se comprometido com Bernardo Cerveró, filho do executivo, a pagar uma “mesada” de R$ 50 mil à família de Cerveró se o executivo poupasse a ele e ao ex-banqueiro André Esteves em depoimentos.



O ex-banqueiro também foi preso, mas o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu anteontem por libertá-lo. Delcídio negou em depoimento que Esteves seria o responsável pelo pagamento à família de Cerveró. Nestor Cerveró fechou o acordo de delação premiada em 18 de novembro.


O ex-diretor revelou o passo a passo do caso Pasadena. Segundo ele, a propina total chegou a US$ 15 milhões a “funcionários” da estatal.

“A Petrobrás comprou 50% da Refinaria de Pasadena e 50% da trader da Astra Oil em Pasadena;

que a trader é a empresa que comercializa o petróleo e os produtos da refinaria;

que os 50% da Refinaria de Pasadena foram comprados pela Petrobrás por US$ 190 milhões;

que os 50% da trader foram comprados pela Petrobras por US$ 170 milhões, que foram pagos em duas vezes nos prazos de 12 meses e 24 meses depois da aquisição;


que em relação a esses dois negócios foi acertado o pagamento de US$ 15 milhões de propina para funcionários da Petrobrás e da Astra Oil participantes da negociação”, afirmou.


Cerveró disse que um ex-gerente executivo da Diretoria Internacional que “atuava sob sua orientação intermediou o acerto para pagamento de propina para funcionários da Petrobrás”.


O ex-diretor disse que “preferia não se envolver diretamente na negociação de propina” e que, por isso, nesse caso, esse ex-gerente intermediou o acerto das vantagens indevidas, ao passo que em outras situações essa tarefa foi desempenhada pelo lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano.


Cerveró citou como recebedores de propina “com base na aquisição de Pasadena” gerentes da Diretoria de Internacional, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e Fernando Baiano, que segundo Cerveró, atuou na “operacionalização dos pagamentos de valores ilícitos e, por isso, recebeu uma ‘comissão’”.


Afirmou ainda que coube a ele “o recebimento de US$ 2,5 milhões.” Costa e Baiano também fizeram acordo de delação premiada.


Interrogado pela PF após ser preso por ordem do Supremo Tribunal Federal, Delcídio negou que tenha recebido propina no esquema na


Petrobrás.Transferência
Na manhã de ontem, 18, Delcídio Amaral foi transferido da superintendência da Polícia Federal em Brasília para o Batalhão da Polícia de Trânsito (BPtran), também na capital federal.


Por estar no exercício do mandato de senador, Delcídio tem direito a ficar preso em uma sala especial, sem grades. A transferência foi necessária porque não há espaço para acomodá-lo na superintendência da PF. O senador ocupava um escritório e compartilhava o banheiro com os policiais.

STF fecha o Congresso. É o AI-6!



17 de dezembro de 2015 § 25 Comentários
Cópia de a1
Estão anulando por decreto o que os representantes de 204 milhões de brasileiros decidem. 


O Congresso Nacional não vale mais nada. Só vale o que decidir Renan Calheiros, o corrupto certificado pela Price Waterhouse que se vendeu ao PT pra fugir da cadeia.


E – quem diria! – fora o Gilmar, só o Toffolli e o Fachin têm vergonha na cara nesse antro chamado STF.

Não existe nenhuma controvérsia nessa legislação. Isso não é mais que um golpe de gente que se vendeu aos golpistas que gritavam “Golpe”; aos lobos que gritavam “Lobo”.

Este país está naufragando!

Jari - empate de extrativistas da Comunidade de Pilões comemora primeiro ano com tensões internas e vitórias


Após um ano,  a empresa teve o "Selo Verde" suspenso pelo FSC Internacional. E na mesma data a PF fez operação de busca e apreensão por desmatamento ilegal e fraudes no sistema florestal
Comunidade de Pilões - R. Almeida - Dez\15
 
 
 
No natal passado extrativistas da Comunidade de Pilões, em Monte Dourado, distrito do município de Almeirim, na fronteira do Pará com o Amapá reeditaram a prática pacifica do seringueiro acreano Chico Mendes de enfrentamento contra o grande capital, o empate.  

A secular comunidade vive desde os anos 1960 uma peleja por território com a empresa Jari. Na época da ditadura civil militar, o empreendimento do multimilionário estadunidense passou a controlar uma gigantes porção territorial do lugar.

Atualmente é o grupo paulista Orsa que comanda um conjunto de empresas que opera no setor de celulose e com exportação de madeira.

Após um ano da realização do empate, que alegrou operários terceirizados que iriam trabalhar no dia de natal, o assédio da empresa contra os extrativistas continua, denunciam moradores que preferem o anonimato.   

Um após do empate: querelas e saldos

A “família de gaúchos” que foi processada pela empresa, e que parte participou chegou a engrossar o coro do empate, agora foi cooptada pela Jari, e tem tido uma postura contra os moradores mais antigos do lugar.

Um morador de Pilões avalia que o grande temor da empresa é que a área da comunidade, que abriga um frondoso castanhal, seja considerada pela justiça e órgãos ambientais como de uso comum.

Conforme informante, a empresa “cedeu” uma área nativa de 800 hectares de mata nativa para os “gaúchos”. E que a área tem sido devastada. Moradores acusam os funcionários Praxedes, Rafael e Pablo.

“É a empresa que tem cedido as máquinas para ramais e derrubar árvores, entre elas cedro e angelim pedra. Derrubaram pelo menos umas 20 árvores. Pelos menos uns três igarapés foram mortos” denunciam moradores. Assista ao vídeo abaixo.

 
Por cometer crimes de lavagem de créditos florestais, Jari tem “Selo Verde” suspenso verde

No dia quatro de dezembro a FSC (certificação ambiental) Internacional suspendeu certificação da Empresa Jari Florestal.

Denúncias de envolvimento em lavagem de créditos florestais, queixas trabalhistas e de violência contra as comunidades tradicionais, onde ela opera pesaram em favor da suspensão da principal certificação ambiental do mundo. O plano aprovado este ano tinha validade até 2019.  Leia AQUI

Na mesma data uma operação da Polícia Federal, Justiça Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Ibama prendeu cerca de 16 pessoas envolvidas no esquema de desmatamento e fraudes no sistema florestal nos estados do Pará, São Paulo e Paraná, sendo três delas da empresa Jari. 

A operação envolveu buscas e apreensões em 41 endereços ligados a cinco empresas no Pará, São Paulo e Curitiba. Duas pessoas tiveram prisões preventivas decretadas, outras 16 ficaram em prisão temporária e 10 foram conduzidas coercitivamente para prestar esclarecimentos. Leia no MPF

Fraudes milionárias envolvem a Jari

O MPF esclarece que só de um dos planos de manejo, foram movimentados mais de R$ 28 milhões em madeira ilegal entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, devido ao alto valor comercial do ipê: um metro cúbico de madeira serrada pode alcançar o preço de R$ 3 mil dólares no mercado internacional.

O ipê é considerado uma das madeiras mais resistentes, usada em deques e revestimentos para áreas externas e até parques públicos em grandes cidades dos Estados Unidos.

A Jari Florestal também comprou créditos para comercializar ipê de outras sete empresas próximas da capital paraense, Belém. Em várias dessas compras, o sistema registrou tempos curtos demais para a chegada da madeira, sendo que distância entre Belém e Almeirim é de mais de 800 km. Em uma das movimentações, a madeira enviada pela Pampa Exportações (outra empresa investigada) atravessou o Pará em apenas 10 minutos.
Saiba sobre o Empate no Jari AQUI
 

Desmatamento do Cerrado, o novo vilão ambiental do Brasil





BRUNO CALIXTO
06/10/2014 - 07h00


Incêndio atinge área de floresta do Cerrado em Brasília (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)



O prestígio que a Amazônia tem no Brasil é inegável. O desmatamento da maior floresta tropical do mundo é monitorado de perto. Políticas para a região são tema nos debates eleitorais. Há fiscalização e pressão popular. Infelizmente, outros biomas não gozam do mesmo prestígio. O Cerrado é um exemplo. Enquanto o desmatamento está em queda na Amazônia, ele só cresce no Cerrado. Se essa tendência continuar, o desmatamento do Cerrado pode se tornar o novo grande vilão ambiental do Brasil.


Uma comparação entre os dados do desmatamento dos dois biomas, feita por ÉPOCA com base nos dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) e da Universidade Federal de Goiás (UFG), mostra que, em algum momento entre 2011 e 2012, o desmatamento do Cerrado passou o da Amazônia. Em 2012, por exemplo, a Amazônia perdeu cerca de 4 mil quilômetros quadrados de florestas. No mesmo período, o Cerrado perdeu cerca de 7 mil quilômetros quadrados, como mostra a figura abaixo.
Desmatamento no Cerrado (Foto: Giovana Tarakdjian/ÉPOCA)



O Cerrado é o segundo maior bioma do Brasil, se espalha por oito Estados diferentes, e desempenha um papel crucial na questão dos recursos hídricos. É no Cerrado onde nasce grande parte dos rios que abastecem as principais cidades do país. É nesse bioma, por exemplo, onde fica a nascente do rio São Francisco que secou neste ano.


Isso sem contar que o bioma abriga a maior parte da agricultura e produção de alimentos do país.


O problema é que essa importância não se transformou em cuidado. Hoje, o Cerrado é um dos biomas menos protegidos, ao lado dos Pampas e da Caatinga. Quase não há unidade de conservação, e a legislação é muito mais permissiva do que na Amazônia. Enquanto um proprietário de terras é obrigado a proteger 80% da floresta se sua fazenda estiver na Amazônia, no Cerrado essa porcentagem cai para 35%. Em outras palavras, o desmatamento permitido, legal, é muito mais comum.


Curiosamente, parte do problema do Cerrado se deve exatamente ao prestígio da Amazônia, segundo o professor Laerte Ferreira, da UFG. "A pressão que foi tirada da Amazônia, por conta do aumento da fiscalização, acabou sendo espalhada no Cerrado", diz. Ainda assim, a principal causa da derrubada da floresta no Cerrado é a pecuária. A influência do mercado internacional de commodities pode ser vista nos dados do monitoramento do bioma. Nas épocas em que os preços das commodities estavam em baixa, o desmatamento caiu. Quando os preços aumentaram, os produtores voltaram a desmatar.


O aumento do desmate no Cerrado tem outra implicação importante para o Brasil: o aumento nas emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global. O engenheiro florestal Tasso Azevedo, ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro, fez a pedido de ÉPOCA um cálculo sobre quanto o desmatamento do Cerrado emite de gases de efeito estufa. Segundo ele, o desmatamento do Cerrado emitiu, em 2012, 166 milhões de toneladas de gases de efeito estufa. "Se o Cerrado fosse um país, estaria entre os 50 que mais poluem", diz.

As comparações mostram que os números são expressivos. O desmatamento do Cerrado equivale a praticamente toda a emissão da indústria brasileira em um ano. Ou seja, se o Brasil quer mesmo mostrar que está fazendo a sua parte nas negociações do clima, não adianta cuidar apenas da Amazônia e deixar os outros biomas de lado. "A tragédia é que muitas pessoas não consideram o Cerrado como um floresta, com importância para a conservação. É como se ela fosse menos importante", diz Azevedo.


O professor Laerte Ferreira, no entanto, acha que esse entendimento está mudando, e é otimista em relação ao futuro. Ele ressalta que há um projeto do governo federal para monitorar todos os biomas do Brasil, incluindo o Cerrado, que está previsto para entrar em operação no ano que vem. "Sempre me impressiono em perceber o quanto a preocupação ambiental amadureceu no Brasil. O monitoramento da Amazônia é bem-sucedido, com resultados claros, e é hora de usar essa experiência em outros biomas."

Comentario

Com o atual Governador vai ser dificil preservar o cerrado pois ele acabou de entregar grande parte dele à Inframerica uma das empresas incluidas na Lava Jato.E parece feliz com a perspectiva de desmatamento e de provavel falta de agua decorrente do projeto totalmente maluco da INFRAMERICA.

http://associacaoparkwayresidencial.blogspot.com.ar/2015/12/solucao-ou-problema-urbanista-alerta.html

Maluco mas lucrativo para os bolsos do Governo, decerto.  

Anonimo

Solução ou problema? Urbanista alerta para o impacto ambiental e de trânsito que a expansão do aeroporto terá no DF


O anúncio do suntuoso projeto de expansão do Aeroporto Internacional de Brasília apresentado na sexta-feira (18/12) chamou a atenção dos brasilienses pela complexidade.


Também despertou uma série de questionamentos sobre a viabilidade técnica de se implementar um gigantesco espaço multi-uso, que comportaria um novo terminal, shopping com 280 lojas, outlet, hospital, universidade e cinco hotéis, além de prédios de escritórios, parque aquático e 4 mil vagas de estacionamento.
A área dos projetos anunciados pela Inframerica — empresa que detém a concessão do aeroporto — impressiona. Toda essa estrutura aumentará o espaço aeroportuário em 1.323.808 metros quadrados de área construída, que atualmente é de 400 mil metros quadrados. Em termos aproximados, isso equivale a 25 superquadras — 19,5% do total das 128 existentes no Plano Piloto.
 
 Uma peculiaridade do terreno do aeroporto é que a área representa uma das poucas do Distrito Federal que não está regida sob as regras do tombamento de Brasília — quem também goza dessa prerrogativa é a Universidade de Brasília (UnB). Ou seja, nesses locais, pode ser construído qualquer tipo de empreendimento, sem a necessidade de obter o crivo da Central de Aprovação de Projetos do Distrito Federal (CAP-DF).


Não à toa, um projeto de 2013 da Inframerica ao qual o Metrópoles teve acesso previa a construção de prédios residenciais ao lado do aeroporto. Essa possibilidade não foi incluída na nova proposta, apresentada na sexta (18). Ainda assim, o complexo suscita uma série de críticas.


Especialista em urbanismo, o professor da UnB Frederico Flósculo é enfático ao afirmar que os problemas podem se multiplicar, com custos elevados para a sociedade brasiliense, sem estudos detalhados dos impactos decorrentes dessa megaestrutura.


Esse empreendimento excepcionalmente exclusivo já tem planejamento em saneamento, abastecimento de água e todos os serviços que vão ser demandados na região? A construção em Brasília tem sido perigosamente aventureira, e o governo não tem a menor ideia do impacto efetivo do que está aprovado"
 
 
Frederico Flósculo, especialista em urbanismo
Segundo o pesquisador, a “pegada ecológica” do DF — que se refere à quantidade de recursos que uma região precisa produzir para manter determinado estilo de vida e se sustentar — é, hoje, quase 30 vezes maior do que toda a área limite da unidade da Federação. Com o novo super-aeroporto, esse cálculo aumenta substancialmente. “Qual é o impacto desse projeto para Brasília? O que isso custará para a água, o solo e todos os recursos ambientais do DF?”, questiona Flósculo.


Transporte público
Outra questão que preocupa é o acesso ao sítio aeroportuário. Na avaliação do especialista em trânsito Paulo Marques, da UnB, um dos grandes problemas do Aeroporto de Brasília é a falta de transporte público para sustentar o intenso movimento do local. “As pessoas ou vão de táxi ou de carro para lá. Poucas usam o ônibus, que não comportaria o fluxo de pessoas na região.”



Questionado sobre o assunto, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) garantiu que os investimentos em mobilidade urbana na área acompanharão as obras. O socialista ressaltou o convênio com o Ministério das Cidades, assinado na última quarta-feira (16), que repassará R$ 103 milhões para estudos e projetos relativos à expansão do Metrô e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). “O projeto contempla a ida até o aeroporto de Brasília”, afirmou.


O problema é que a construção do VLT, que se arrasta desde 2009, é alvo de problemas judiciais, e as poucas obras feitas, hoje não passam de escombros. As projeções iniciais prometiam o sistema concluído para a Copa do Mundo de 2014. Passado um ano e meio desde a realização do torneio, o meio de transporte está longe de ser viabilizado.


Alvarás, Habite-se e licença ambiental 
A Inframerica pretende iniciar as obras no Aeroporto Internacional de Brasília a partir de 2016, e a previsão é de que os projetos estejam concluídos em sete anos. No entanto, a concessionária precisa obter as licenças necessárias para fazer o projeto decolar.


A responsabilidade pela emissão do alvará de funcionamento e da carta de Habite-se é da União — mais precisamente da Secretaria de Aviação Civil –, já que a área é do governo federal. No entanto, o Executivo local pode causar dor de cabeça para a Inframerica. O GDF responde pela licença ambiental e também pode interferir na fiscalização das obras. “Caso seja constatada alguma irregularidade ao longo da construção, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) atuará como determina a lei”, afirmou o Executivo local, por meio de nota. 


Segundo a Secretaria de Aviação Civil, as instâncias federal e distrital trabalharão juntas, em concordância. No entanto, a pasta ressalta que, juridicamente, a Agefis não tem poder de barrar nenhum empreendimento na área. “A fiscalização pode ocorrer caso o órgão faça questão, mas legalmente, a responsabilidade é do governo federal.”


Entraves
O presidente da Inframerica, José Luis Menghini, não acredita que os processos burocráticos vão interferir no avanço do projeto. “Já estamos antecipando as burocracias para encaminhar essas obras o mais rapidamente possível. Por se tratar de uma área da União, mas dentro de uma unidade da Federação, o processo precisa envolver todas as instâncias. Estamos encaminhando tudo como manda a lei”, informou. Segundo a assessoria da concessionária, a “licença ambiental já está quase em conclusão.”




Se depender do governador Rodrigo Rollemberg, tudo vai correr de acordo como querem os empresários. “É mais que um investimento econômico para Brasília. É, sobretudo, um investimento no que entendemos ser uma das maiores vocações de Brasília: o turismo. Faremos o que for de nossa responsabilidade para agilizar esses investimentos”, afirmou o socialista.
 

Feliz 2019! Um presente do PT para os brasileiros.


Com ou sem impeachment (toc-toc), o fato é que sofreremos o inferno gerado pelo lulopetismo nos próximos três ou quatro anos. Melhora, talvez, em 2019. A propósito, segue artigo dos professores Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli Cardoso publicado no jornal Valor (via PRA, obrigado):


Neste momento em que o país sente as consequências da desastrosa política econômica adotada durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, não há motivos para otimismos em relação ao futuro da economia brasileira nos próximos anos.

O ano de 2015 entrará para a história como um dos mais traumáticos da história econômica brasileira. O PIB deverá sofrer queda de cerca de 4%. O mercado de trabalho, que vinha resistindo até o início do ano, mergulhou em queda livre, com o desemprego atingindo 8,9% no 3º trimestre, de acordo com a Pnad Contínua. Em doze meses, foram destruídos 1,5 milhão de postos de trabalho e tudo indica que esse movimento está se acelerando. Na virada do ano, o desemprego deverá atingir 10%.

A produção industrial em outubro mostra um quadro de terra arrasada. Comparando-se a produção entre janeiro e outubro com igual período do ano anterior, a queda global foi de 8%, tendo sido de 17% no caso dos bens de consumo duráveis e de 24% no dos bens de capital. A provável queda dos investimentos no último trimestre será a nona queda trimestral seguida. Os indicadores da Sondagem da Construção do Ibre-FGV mostram que o nível de atividade do setor é hoje inferior à metade do observado há dois anos. Onde se olha, a situação é dramática.

Com impeachment ou sem impeachment, o ano de 2016 está perdido e 2017 provavelmente também

Para agravar o panorama, a inflação anual deve aproximar-se de 11%, apesar do desemprego e da recessão. No front fiscal, o déficit primário ultrapassará os R$ 110 bilhões. As (más) soluções propostas até agora, como a reintrodução da CPMF, não foram aprovadas e não há alternativas à vista.

Se 2015 foi ruim, 2016 não será melhor. A discussão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, bem como as incertezas envolvendo os novos episódios da Lava-Jato, indicam a continuidade da atual paralisia decisória, em ambiente político ineditamente conflituoso. Decisões de investimento permanecerão imobilizadas até que se equacione o imbróglio fiscal. Este, por sua vez, depende de uma improvável melhoria no quadro político.

Com o agravamento da recessão, setores menos atingidos até o momento, como os serviços, serão duramente castigados. Os indicadores sociais, que surpreendentemente não haviam piorado muito até o momento, inevitavelmente começarão a se deteriorar.

No caso de permanência de Dilma Rousseff na Presidência, a crise política continuará imobilizando o governo, pois poderá surgir um novo processo de impeachment motivado por supostos crimes eleitorais, ou por novas revelações da operação Lava-Jato e a popularidade da presidente dificilmente melhorará. E observaremos, portanto, mais desemprego, menos investimento e mais contração. As previsões para queda do PIB no ano que vem, que provavelmente levam em conta este cenário de continuidade política, estão entre 2% e 3%.

E a situação econômica futura pode se deteriorar ainda mais e não há muito que se possa fazer no próximo ano e provavelmente em 2017. Há no momento uma quase que total incapacidade do governo ou o do Banco Central utilizarem qualquer das muitas medidas anticíclicas clássicas. Com um déficit altíssimo, dívida explodindo, bancos públicos contra a parede, Petrobras (e outras estatais) sendo investigadas e/ou excessivamente endividadas, não há qualquer espaço para política fiscal expansionista.

Além disto, se é verdade que a pressão inflacionária desencadeada pela correção de preços administrados será menor em 2016, aquela causada pela maxidesvalorização continuará presente. Numa economia em que o salário mínimo indexa não apenas o menor rendimento do trabalho, mas também despesas previdenciárias e assistenciais, sua correção em torno de 11%, determinada pela regra de atualização em vigor, constitui um grande entrave à queda da inflação. Assim, se algo acontecer no futuro próximo com a política monetária será na direção de aumentar os juros e contrair o crédito.

Uma segunda razão é a incerteza quanto à permanência de Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda. Para deter o impeachment, Dilma vem se aproximando dos movimentos sociais, cujos pleitos foram ignorados em 2015 e isto implica mais gastos. Dilma repete o que fez Lula após a eclosão do mensalão em 2005. Naquela ocasião, a retribuição de Lula àqueles movimentos foi a suspensão da tramitação da reforma da previdência dos servidores, que só viria a ser regulamentada por Dilma.

Os movimentos sociais que hoje apoiam Dilma são os mesmos que clamam pela volta imediata do crescimento, que rejeitam o ajuste fiscal, que lutam pelo "fora Levy". Como reagirá Dilma diante dessas pressões? Há no momento, dentro do governo, embate sobre a meta fiscal de 0,7% do PIB com Levy supostamente ameaçando sair se esta for reduzida. Uma eventual saída de Levy adicionaria mais incerteza e pessimismo, e retiraria uma das poucas garantias de que a situação fiscal não se deteriorará ainda mais.

No caso alternativo de vitória do impeachment, Michel Temer contaria com a benevolência dos mercados por alguns meses, durante os quais tentaria aprovar reformas como aquelas propostas no programa "Ponte para o Futuro". Mas trabalharia contra o tempo, com grande incerteza sobre a formação da coalizão de governo, com parte de sua base de apoio sendo investigada e sofrendo acirrada oposição dos grupos alijados das benesses do poder pelo afastamento de Dilma. Tarefa difícil pois Temer não teria como reverter o quadro recessivo antes de meados de 2017.

Com impeachment ou sem impeachment, o ano de 2016 está perdido e 2017 provavelmente também. A esperança fica para 2018, ou quem sabe 2019.
 
 
1 comentários

O "povo" que apoia Dilma não enche um ônibus


A ralé peleguista, os comunistas da UNE, os bandoleiros do MST - estes constituem o tal de "povo" que apoia a corrupção petista e quer a continuidade da presidente mais rejeitada da história brasileira. Editorial do Estadão:

Os ditos “movimentos sociais”, nome de fachada para muitas organizações fora da lei que servem como massa de manobra do PT, realizaram na quarta-feira passada várias manifestações País afora para protestar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A pretensão dessa tropa é provar que sua capacidade de mobilização é maior do que a dos movimentos que querem o afastamento da petista – logo, que sua causa tem mais apoio popular do que a dos cidadãos que consideram que Dilma deve ser punida por sua irresponsabilidade fiscal. Com isso, segundo tal raciocínio, ficaria claro que os defensores do impeachment não passam, afinal, de um punhado de golpistas reacionários, sem respaldo do “povo”.
Mas que “povo” é esse, afinal? Que “povo” vai a uma manifestação vestindo coletes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em ônibus fretados e com sanduíches de mortadela garantidos? Não eram muitos os que desfilavam na Avenida Paulista sem pertencer à militância paga. A maioria absoluta dos manifestantes estava lá como parte desse certame de popularidade inventado pelos sindicalistas petistas para distorcer a realidade.
E a realidade, inegável, é que para o PT restou apenas a militância movida a caraminguás – os manifestantes profissionais, para quem pouco importa a quem se dirigem os gritos de guerra que são treinados para entoar, desde que recebam seu sanduíche e o cachê ao final da passeata. Se dependesse apenas dos brasileiros comuns que hoje defendem Dilma e o PT, o protesto se resumiria a uma assembleia de centro acadêmico.
Se alguém tem dúvida a esse respeito, basta ver a mais recente pesquisa do Ibope sobre a aprovação do governo Dilma. Diz a enquete que 70% dos eleitores consideram a administração da petista “ruim” ou “péssima”, enquanto apenas 9% entendem que é “ótima” ou “boa”. Além disso, 82% disseram desaprovar a maneira como Dilma governa, contra 14% que aprovam. Por fim, 78% afirmaram não confiar na presidente, enquanto só 18% confiam.
São números que deveriam desautorizar qualquer pretensão dos petistas e de seus sequazes de se julgarem apoiados pelos brasileiros – cuja maioria, a esta altura, está cansada da roubalheira, da incompetência e do colapso moral que marcam a passagem do PT pela Presidência. Mas pudor não é mesmo o forte dessa turma. Para mostrar uma força que não têm, eles não conhecem limites éticos.
Um exemplo dessa desfaçatez foi dado pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal, que, em seu chamado para os protestos do dia 16, informou que as aulas das escolas públicas da capital do País seriam “compactadas” – isto é, os alunos, que nada têm a ver com a história, seriam amontoados em períodos limitados ao longo do dia para permitir que os professores pudessem atender à “convocação” do sindicato. Tudo isso em nome da luta “pelo respeito à democracia” – decerto a mesma “democracia” que vigora em regimes autoritários pelos quais esse pessoal nutre extasiada devoção.
Ciente de que não lhe restam alternativas, Dilma escancarou as portas do Palácio do Planalto para esses movimentos. Um dia depois das manifestações, a presidente e quatro de seus ministros receberam representantes da tal Frente Brasil Popular, entre os quais o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile. 


É evidente que eles foram cobrar a conta do apoio – como disse o notório Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Dilma “tem que entender o recado” e aproveitar “a última chance de mudar, antes de perder mais apoio”. 


E Dilma, que nunca foi adepta da austeridade fiscal e da racionalidade econômica, parece mesmo cada vez mais inclinada a permitir que esses grupelhos interessados em arruinar de vez a economia do Brasil, em nome de uma ideia de “justiça social” que pereniza a pobreza em vez de erradicá-la, ditem a agenda da Presidência daqui em diante.

3 comentários