sexta-feira, 11 de março de 2016

Dois homens são denunciados na Argentina após usarem cão como bola e o afogarem


De acordo com a ONG Patitas, o episódio ocorreu na costa de Gualeguaychú.

Tradução de Alice Wehrle Gomide

ARGENTINA cao bola 476259213757926248 oFoto: Reprodução Facebook / ONG Patitas
Os usuários das redes sociais ficaram indignados e revoltados quando uma denúncia sobre maus-tratos a animais revelou os detalhes de um acontecimento incomum e brutal.
Dois homens usaram um cachorro como bola na orla da província de Entre Ríos, na Argentina, e o animal acabou morrendo afogado durante o ato de violência. De acordo com a denúncia da ONG Patitas Gualeguaychú, o episódio ocorreu na tarde do dia 3 de março na piscina de um hostel no centro da cidade.

O animal foi atendido por uma veterinária após a intervenção de uma mulher que gritou desesperadamente ao presenciar o ocorrido, mas não foi possível salvá-lo. O cachorro tinha muita água nos pulmões e apresentava outros ferimentos de golpes no corpo. A denúncia foi registrada na delegacia da cidade.

O post no Facebook com os detalhes

“Ontem, quinta-feira, 3 de março, por volta das 17h, enquanto trabalhava na Avenida Costanera, pertoda ponte laranja Mendez Casariego, escuto uma mulher gritar e pedir ajuda, apontando para a piscina localizada na costa pertencente ao Parador 1.


Essa pessoa (que não sei o nome e gostaria de agradecê-la novamente) gritava porque dois homens de aproximadamente 30 anos de idade estavam submersos na piscina brincando com um cachorro que usavam como uma bola. Sim, o cachorro era uma bola, era jogado, virado e submerso.

Quando corri até a mulher, ao mesmo tempo em que outra pessoa chegava para ajudar, o cachorrinho se encontrava imóvel na beira da piscina enquanto os dois homens fugiam. Imediatamente o levamos para a veterinária Araceli Gaitan, que tentou de tudo para salvá-lo (obrigada Araceli), mas nada foi possível para evitar sua morte, o animal tinha muita água em seus pulmões e morreu.


É preciso ressaltar que durante todo o ocorrido estava presente um agente de trânsito na esquina do local, consciente do que estava acontecendo entre os homens e o cachorro dentro da piscina, mas ele não esboçou nenhuma reação ou tentou fazer alguma coisa para detê-los. O cachorro era de ninguém e de todos, vivia no bairro, comia em vários lugares e era cuidado por todos. Um cachorro comunitário, o pequeno loiro.

Mais um caso de injustiça, mais um caso de tristeza para um animal que não fez nada além de dar amor e companhia, mais um caso de dor para nós, que dia a dia tentamos fazer com que os animais tenham uma vida digna, e em uma questão de segundos eles não valem nada e morrem da pior forma possível, com os piores dos maus-tratos.

A denúncia foi realizada na delegacia.

Chega de maus-tratos a animais


Agustina Balerdi”.

Cientistas descobrem bactéria capaz de desintegrar plástico de garrafa PET

Cientistas japoneses anunciaram nesta quinta-feira (10) a descoberta de uma bactéria capaz de decompor completamente o polietileno tereftalato – o plástico do qual são feitas as garrafas PET, um dos problemas mais graves de poluição no planeta.


O microrganismo, que oferece uma perspectiva mais viável para tratar o acúmulo desse material no ambiente, foi encontrado em uma usina de reciclagem de lixo. A bactéria, batizada de Ideonella sakaiensis, se alimenta quase que exclusivamente de PET.


Segundo os cientistas, a descoberta é de certa maneira surpreendente, porque a bactéria aparenta ter adquirido a capacidade de degradar esse tipo de plástico em um processo que durou poucas décadas. Na escala da evolução biológica, é um piscar de olhos.


Em estudo na revista “Science”, o grupo liderado pelo biólogo Shosuke Yoshida, do Instituto de Tecnologia de Kioto, descreve como uma colônia microrganismo conseguiu degradar uma folha fina de PET em 6 semanas. Pode parecer muito tempo, mas é rápido para um tipo de plástico que leva centenas de anos para se decompor espontaneamente.


Para decompor o PET, a bactéria produz duas enzimas – moléculas biológicas que promovem reações químicas – cuja função específica é degradar esse plástico. O PET é composto por uma estrutura molecular de carbono altamente estável, que quando atacada pela bactéria se rompe em componentes menores, que podem ser incorporados ao ambiente sem problemas.


O trabalho dos cientistas japoneses envolveu a análise de 250 amostras de bactéria encontradas na usina de reciclagem. A descoberta é importante, afirmam, mas é preciso descobrir ainda meios práticos de produzir essas enzimas e usá-las em larga escala para tratar resíduos plásticos que poluem ambiente, sobretudo nos oceanos.


De um jeito ou de outro, estudos sobre a Ideonella sakaiensis devem acelerar esse processo, já que tudo o que se conhecia antes era alguns fungos capazes de decompor PET parcialmente. Usar bactérias que aniquilam totalmente o plástico para desenvolver um tratamento biológico para esse tipo de lixo deve ser bem mais fácil, dizem os cientistas.


O planeta produz hoje cerca de 50 milhões de toneladas de PET por ano, e menos de 15% do material é reciclado. O que não é contido em aterros sanitários nem incinerado acaba indo parar em rios e mares – fragmentado em pequenos pedaços – e é extremamente nocivo para criaturas aquáticas. (Fonte: G1)


Tatulândia



Pedro Rodrigues Busana
 
 
Por fim, todos juntos! Viva a tatulândia grin emoticon


Apesar de sua carapaça e presença de escamas, os tatus são mamíferos muito primitivos, conhecidos também por serem ótimos escavadores. Parentes dos tamanduás e preguiças, estes animais possuem língua comprida e pegajosa, com olfato bem apurado, mas com audição e principalmente visão desprivilegiadas. 


Talvez você não saiba, mas o Brasil possui 10 das 21 espécies de tatus existentes no mundo e desde 2010, o Projeto Tatu-Canastra se dedica aos estudos e iniciativas para conservação destas espécies em seu hábitat natural. Com a ajuda de parceiros, essas ações tornam-se conhecidas, garantindo assim a sobrevivência e proteção destes animais tão pouco estudados.

Oficina gratuita: Quede Água?



A água que usamos ao longo da nossa vida vai além daquela que sai pelas torneiras e chuveiros. Por isso, não percam a nossa oficina "Quede Água?" no dia 23.03.16 na Biblioteca do Cerrado, DF, e descubram que a água está em todos os espaços que vivemos!

MPF pede paralisação de Belo Monte por risco de colapso sanitário



Meio Ambiente
8 de Março de 2016 às 14h55

MPF pede paralisação de Belo Monte por risco de colapso sanitário

6 anos depois do início das obras, Altamira permanece sem saneamento básico e o enchimento do reservatório pode causar contaminação das águas e uma crise na saúde pública

MPF pede paralisação de Belo Monte por risco de colapso sanitário
Sem saneamento, Altamira pode sofrer colapso sanitário com Belo Monte. 


Foto: Helena Palmquist/Ascom/MPF/PA 

 
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo paralisação emergencial do barramento do rio Xingu por agravar a poluição do rio e lençol freático da cidade de Altamira com esgoto doméstico, hospitalar e comercial, já que a condicionante de implantação de saneamento básico, que evitaria esse impacto, até hoje não foi cumprida. Nas licenças ambientais, assim como nas propagandas da Norte Energia S.A e do governo federal, a promesa era de que a cidade teria 100% de saneamento antes da usina ficar pronta. Até hoje, Altamira continua sem sistemas de esgoto e água potável.


A condicionante do saneamento básico, considerada uma das mais importantes de Belo Monte, estava prevista desde a Licença Prévia do empreendimento, concedida em 2010. Pelos prazos do licenciamento, a usina deveria ter entregado sistemas de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário no dia 25 de julho de 2014. Ainda não entregou. Mesmo sabendo disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) liberou a operação da usina e o barramento do rio Xingu no final do ano passado. Na Licença de Operação, emitida em novembro de 2015, o Ibama deu prazo até setembro de 2016 para que o saneamento de Altamira esteja concluído.



Para o MPF, o novo prazo do Ibama é fictício. “Para concluir as obras do saneamento, a Norte Energia deverá implementar o fornecimento de água encanada e rede de esgotamento sanitário em mais de 24.250 domicílios altamirenses, até setembro de 2016, fazendo no curto prazo de 6 meses o que não fez, em 1 domicílio, no prazo de 6 anos”, diz a ação judicial assinada pelo procurador da República Higor Rezende Pessoa.



Segundo o Ministério Público Federal, a recusa da Norte Energia em realizar parte essencial das obras do saneamento básico (ligações dos domicílios aos sistemas de água e esgoto) é ilegal. Para o MPF, “a NESA tem o dever de, segundo o PBA (Plano Básico Ambiental) fornecer água potável com maior garantia de qualidade e quantidade para todos os moradores da sede municipal”, não havendo dúvidas de que “é obrigação do empreendedor eliminar os sistemas atuais de disposição final de esgoto na cidade de Altamira, por intermédio da implantação de rede de esgotamento sanitário e estação de tratamento de esgoto, rede esta que deve ser construída por completo, o que, obviamente, envolve as ligações intradomiciliares”.


A situação em Altamira sem as ligações dos domicílios aos sistemas de água encanada e esgoto é, portanto, a mesma de 104 anos atrás, quando a cidade foi fundada. Esgoto - doméstico, comercial e hospitalar - despejado nas ruas, no solo, no rio Xingu e nos igarapés que cortam a área urbana. Consumo humano de água do lençol freático contaminada pelo esgoto lançado no solo. A ação do MPF mostra que até mesmo em frente ao escritório do Ibama na cidade corre esgoto a céu aberto.


O risco de prosseguir com o barramento do rio Xingu nessas condições é de contaminação das águas subterrâneas pela parte sólida do esgoto acumulado por décadas nas fossas rudimentares, já que o lençol freático vai subir e as fossas serão “afogadas”, causando doenças sérias que podem levar a morte, já que é do lençol freático de Altamira que a maior parte da população retira a provisão de água para consumo.


Desde o início das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, tanto o governo quanto a empresa responsável sabiam do riscos apontados na ação civil pública ajuizada pelo MPF. Parecer do Ibama de 2009 e estudo do Painel de Especialistas de 2010, em que 40 cientistas analisaram os impactos de Belo Monte, já apontavam a necessidade de estudos mais detalhados sobre os poços artesianos na cidade de Altamira e o possível impacto do barramento do rio Xingu sobre o lençol freático, já fortemente contaminado por esgoto doméstico.


Para o MPF, “a resolução do problema está na identificação, limpeza e desativação de todas as fossas rudimentares e outros meios inadequados de disposição e destino final de esgoto, combinado com a efetiva ligação das residências altamirenses à rede coletora de esgotamento sanitário. Conjuntamente, deve haver a conclusão do sistema de abastecimento de água potável da cidade de Altamira, fornecendo a população água tratada com a respectiva limpeza e desativação dos poços artesanais, que funcionam sem nenhum controle sanitário e de outorga da União.”


 Multa à Norte Energia - Durante as investigações sobre a situação do saneamento básico em Altamira, o MPF constatou que a Norte Energia, após construir o reassentamento urbano coletivo Jatobá, lançava esgoto diretamente em um dos igarapés da cidade. O Ibama sabe do problema e multou a empresa em R$ 2,5 milhões por lançar resíduos em desacordo com a legislação ambiental.

Argumento de terror - O MPF pede na ação que a Justiça não aceite como argumento válido a ameaça de “apagão”, levantada pelo governo federal em todos os processos que tratam das condicionantes de Belo Monte, até porque as linhas de transmissão de Belo Monte apenas estarão concluídas em abril de 2017, conforme detectado pela Agência Nacional de Energia Elétrica.


Segundo o MPF, o uso desse argumento pelo governo, que deveria cobrar o cumprimento das condicionantes por ele mesmo impostas, “faz nascer no empreendedor uma segurança quase inabalável quanto à continuidade da obra, mesmo diante do descumprimento reiterado do PBA [Plano Básico Ambiental] e constatação de irregularidades gravíssimas, que põem em risco a vida e a saúde das pessoas”.


A ação civil pública lembra ainda que a Organização das Nações Unidas “reconhece o direito à água potável e limpa e ao saneamento como um direito humano que é essencial para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos” e que a situação da cidade paraense gera grave violação a esse direito, além de desrespeitar o direito ao meio ambiente, à saúde e educação das pessoas.Altamira pode engrossar uma triste estimativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), de que 1,5 milhão de crianças entre zero e cinco anos morrem todos os anos em decorrência da diarreia, uma doença evitável com saneamento básico e acesso a água potável.


 Paralisação do barramento do Rio Xingu - O MPF faz 15 pedidos liminares (urgentes) à Justiça. Quer a suspensão da licença de operação e a paralisação imediata do barramento do rio Xingu, além de suspensão dos incentivos e benefícios fiscais da Norte Energia por descumprimento das condicionantes referentes ao saneamento básico até que sejam cumpridas as obrigações de limpar e desativar as fossas rudimentares existentes, limpar e desativar os poços de água, fornecer água potável encanada e fazer funcionar o sistema de esgotamento sanitário em todo o perímetro urbano de Altamira.


O MPF quer também a integral recuperação ambiental do lençol freático, igarapés e rios contaminados por esgoto e completa análise de poços tubulares e cisternas existentes hoje em Altamira, assim como a publicação do plano de saneamento da cidade pela prefeitura.
A ação pede ainda a implementação de Campanha de Educação Ambiental no Município e que a Norte Energia faça um “Pedido Formal de Desculpas” aos cidadãos altamirenses, por todos os transtornos causados pelo não cumprimento, até o momento, da condicionante do saneamento básico. São réus na ação, além do Ibama e da Norte Energia, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), o município de Altamira e a União.


Essa é a 25ª ação judicial do MPF apontando irregularidades em Belo Monte.

Processo nº 269-43.2016.4.01.3903

Íntegra da ação

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br


www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
 

Fiscalização é um dos pilares da gestão ambiental e territorial...




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A Administração de Ceilândia em parceria com a Agefis, Ibram e a Delegacia Ambiental do DF fizeram uma operação na tarde desta quinta-feira (10) para coibir a ocupação desordenada e irregular do solo no setor Por do Sol, em Ceilândia. 


Por meio de mapeamento feito por equipes da administração foi possível a localização de uma retroescavadeira, que estava sendo usada para a demarcação de loteamentos na área. Dois suspeitos foram encaminhados à delegacia e o maquinário avaliado em cerca de 80 mil reais foi apreendido. Além da retirada da mata nativa do local, o terreno está localizado a menos de 400 metros de um córrego que faz divisa entre Ceilândia e Samambaia. Confira vídeo:

Novos ônibus de São Paulo emitem vapor de água em vez de CO2

Novos ônibus de São Paulo emitem vapor de água em vez de CO2
09 mar. 2016
Desenvolvidos com tecnologia brasileira, os ônibus circularão no corredor São Mateus-Jabaquara, que faz ligação entre as regiões de Santo André e Diadema. Desde junho de 2015, três veículos funcionam na linha em fase de teste. E está dando super certo! 


Segundo responsáveis, a tecnologia de propulsão é totalmente livre de emissões de gases poluentes. Em vez de CO2, os novos veículos emitem vapor de água. A circulação começa diariamente às 5h20 e 5h40, na linha 287-Piraporinha, trajeto bastante popular entre os usuários.


Além de reduzir a emissão de gases do efeito estufa e estimular o transporte coletivo, esse é um importante passo para fomentar pesquisas nacionais na área de tecnologias limpas. Para fazer menção à preocupação com o meio ambiente, os ônibus foram batizados com nomes de pássaros: Ararajuba e Sabiá Laranjeira.


A aquisição é resultado de um projeto de parceria entre o Pnud (Programa da ONU para o Desenvolvimento), o Ministério de Minas e Energia, a Agência Brasileira de Cooperação e a EMTU/SP (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo). Todos unidos por uma cidade mais sustentável! Os paulistanos agradecem… 

Especialistas ajudarão a escolher novo diretor-presidente do zoo

Comitê vai examinar currículos dos candidatos e sugerir nomes para posterior decisão do governador. Portaria que institui seleção foi publicada hoje
Samira Pádua, da Agência Brasília
 
11 de Março de 2016 - 08:08 
 
Atualizado em 11 de março de 2016, às 8h43

Foi instituído nesta sexta-feira (11) o processo de recrutamento e seleção de candidatos para o cargo de diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília. As regras estão na Portaria nº 17, de 10 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.

O trabalho será conduzido por um comitê formado por cinco profissionais de competência e experiência comprovadas em áreas diretamente associadas à gestão pública e à conservação ambiental.

Até o dia 20 deste mês, o diretor-presidente interino do zoo, Rômulo Mello, deve propor os nomes dos integrantes do comitê e apresentar proposta detalhada de edital de seleção. A lista e o documento serão submetidos à aprovação do Conselho Deliberativo da Fundação Jardim Zoológico de Brasília.

O conselho deverá se manifestar em até dez dias e poderá sugerir aprimoramentos na proposta de edital ou indicar outros nomes para o comitê. As sugestões devem ser encaminhadas para deliberação do secretário do Meio Ambiente, André Lima. A relação com os componentes e o edital serão divulgados posteriormente.

Comitê
Os especialistas terão como competências avaliar os currículos dos candidatos, com base nos critérios gerais e específicos definidos no edital a ser divulgado pela Secretaria do Meio Ambiente; apresentar ao titular da pasta, após o processo de seleção, até cinco candidatos aptos a ocupar o cargo; e entrevistar os postulantes.

A partir da lista encaminhada pelo comitê, o secretário do Meio Ambiente enviará a indicação de até três candidatos ao governador Rodrigo Rollemberg, a quem caberá a escolha e a nomeação do diretor-presidente. Até então, a escolha para o cargo era feita diretamente pelo chefe do Executivo local.

De acordo com a portaria publicada nesta sexta-feira, caso o selecionado seja exonerado ou destituído do cargo no futuro, em qualquer hipótese, os demais candidatos já indicados ao governador poderão ser chamados.


Requisitos
O edital trará as regras da seleção, mas a portaria já define requisitos que devem ser considerados pelo grupo para o recrutamento e a seleção de candidatos, como ser, preferencialmente, servidor público ocupante de cargo efetivo de nível superior, pertencente ao quadro de pessoal dos órgãos integrantes do Sistema Distrital de Meio Ambiente ou do governo de Brasília e com experiência mínima de dez anos em gestão pública ou privada em área afim.

Também são condições ter experiência de, no mínimo, dez anos em cargos gerenciais, cujas funções sejam correlatas às de gestão pública; ter, de preferência, formação e experiência nas áreas de atuação de zoológicos, de áreas protegidas e de projetos de desenvolvimento sustentável ligados à conservação de espécies da fauna; e não ter sido condenado em processos criminais ou julgado culpado em inquéritos administrativos ou sindicâncias.


“É um processo aberto, transparente e meritocrático para um cargo importante”, afirma o secretário do Meio Ambiente, André Lima. “Vamos estudar as propostas e ver o que é convergente com o que queremos. O zoológico não é só uma área de lazer, é também uma área de conservação de espécies. Esperamos que os candidatos tragam propostas inovadoras.”

Rômulo Mello está interinamente como diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília desde 18 de fevereiro, em substituição a José Vieira, que estava no cargo desde janeiro de 2015.


Veja a íntegra da portaria.

Exclusivo: Grilagem volta a atacar no Park Way


invasão 9Uma pequena faixa de pano na esquina de uma estrada de chão anuncia mais uma ação descarada de grilagem e de agressão ao meio-ambiente no Distrito Federal. Uma área de 11 mil metros, localizada no Park Way, foi colocada à venda. Não se trata de um lote particular. Pelo contrário, é uma área pública.


O local é uma Zona de Vida Silvestre e está inserido dentro da Área de Proteção Ambiental Gama-Cabeça do Veado e deveria estar sendo protegida pelas autoridades, segundo reza os decretos 9.417/1986 e 23.238/2002.


Invasão 1
Área pública sendo comercializada com direito a página na internet. (reprodução do portal (wimovéis)

O local , que está sendo vendido com direito à página na Internet, abriga o Córrego do Mato Seco, um riacho que nasce nas proximidades do Catetinho e é um dos principais afluentes do Ribeirão do Gama que desagua no Lago Paranoá.

Além disso, vem se transformando num santuário para a reinserção de animais silvestres apreendidos pelas autoridades ambientais. Em 2015 foram levados para lá mais de 1.500 aves, além de mamíferos de diferente porte.
Córrego Seco montagem
A área grilada se encontra numa localidade extremamente importante do ponto de vista da conservação ambiental e da pesquisa científica no bioma cerrado e de seus recursos naturais (água, solo, sub-solo, fauna, flora e genes). Fotos de Thiago Luz
Desta forma, esta APA é considerada pelos ambientalistas estratégica para todo o Distrito Federal já que é responsável por aproximadamente 1/3 da água drenada para o Lago Paranoá, fonte de energia elétrica e, em breve, água para consumo humano. Além disso, ela é extremamente importante do ponto de vista da conservação ambiental e da pesquisa científica no bioma cerrado e de seus recursos naturais (água, solo, sub-solo, fauna, flora e genes).
Leia também:
Invasão 6
O local abriga o Córrego do Mato Seco, um riacho que nasce nas proximidades do Catetinho e é um dos principais afluentes do Ribeirão do Gama que desagua no Lago Paranoá.
A área que está sendo grilada é dotada de áreas de matas e veredas. Qualquer forma de interferência como loteamentos, aterros, edificações desmatamentos, impermeabilizações, retirada de cascalhos, comprometem em demasia o sistema hidrológico da bacia hidrográfica do DF. Como conseqüência, há diminuição significativa dos afloramentos de água nas nascentes e, por Invasão 8conseguinte, redução das vazões dos cursos d’água. 
Invasão 5R$ 750 mil
A área de 11 mil metros quadrados, que nem pode ser denominda como lote, está sendo comercializada por R$ 750 mil. Em 2015, grileiros tentaram ampliar e encascalhar uma trilha de terra que dá acesso à localidade, com possibilidade de pavimentação futura. A idéia era valorizar o preço da terra, mas a comunidade do Park Way se mobilizou e conseguiu fazer com que as autoridades públicas impedisse a agressão ambiental.
Invasão 3Entretanto, a ação da comunidade não foi forte o suficiente para sufocar o ímpeto dos invasores. Nova iniciativa coloca agora à venda a área que conta com matas de galeria, trechos, árvores com décadas de existência. O medo maior é que quem compre esses 11 mil metros o fracione e venda em centenas de pequenos lotes. O Park Way, em função de suas condições ambientais, não pode ter densidade demográfica elevada.
Invasão 7
A área que está sendo grilada é dotada de áreas de matas e veredas. Qualquer forma de interferência como loteamentos, aterros, edificações desmatamentos, impermeabilizações, retirada de cascalhos, comprometem em demasia o sistema hidrológico da bacia hidrográfica do DF.
Invasão 4

A área não possui nem registro de endereço formal. E se vale da criatividade de quem trafega por esse tipo de comercilização de terras no Distrito Federal. Criaram a figura de” lote de fundos”.

Originalmente, os lotes do Park Way possuiam 20 mil metros, o que equivalia a um Módulo Rural, segundo os padrões do Incra. Nesta época, a região era considerada uma área suburbanas. Um misto de rural e urbano e deveria funcionar como cinturão verde do Plano Piloto.

Posteriormente, na década de 1990, no governo Roriz, os lotes de 20 mil metros puderam ser fracionados em até oito pedaços. Ainda hoje, existem lotes de 20 mil metros no bairro e esses estão sendo comercializados na faixa de R$ 8 milhões.


O preço de R$ 750 mil para uma área, que equivale à metade de um lote tradional do Park Way, já revela a irregularidade da terra colocada à venda.
Invasão 2Fosse uma terra sem problemas, estaria valendo, pelo menos, R$ 4 milhões. Quem vende e quem compra quer levar vantagem.A área não possui nem registro de endereço formal. E se vale da criatividade de quem trafega por esse tipo de comercilização de terras no Distrito Federal.Criaram a figura de” lote de fundos”. Assim, aproveitam a nomenclatura oficial da área legalizada e, por aproximação, criaram a placa SMPW, Quadra 28, conjunto 1, Lote 7, Fundos.


Autoridades
A administração Regional, a Agefis, o secretário de Meio-ambiente do Distrito Federal, André Lima, e o próprio governador Rodrigo Rollemberg foram acionados sobre o que está acontecendo no Park Way. André Lima informou ter acionado à Polícia Civil para investigar o caso. As demais autoridades não deram retorno.

Os moradores pleiteiam do GDF desde 2015 que a área seja transformada num Parque Ambiental, de forma a coibir a grilagem e garantir ambientalmente a área e em especial o Córrego do Mato Seco que vem sendo permanentemente agredido.


CURSO DE ECOLOGIA PROFUNDA - Via Internet - Turma 10 – 2016- Abril




O objetivo do Curso de Ecologia Profunda é o enriquecimento cultural, desenvolvimento da mente e o despertar da consciência ecológica profunda nos participantes.
                
O curso conta com a colaboração voluntária de mais de 30 facilitadores e é dedicado a todas as pessoas que buscam o autoconhecimento, ou seja, a compreensão da ecologia interior e exterior, fornecendo uma visão ampla da Vida.

Os conteúdos são estudados dentro de uma perspectiva transdisciplinar, integrando ciência, cultura, religião, arte, política, ecologia e vida interior.
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO:

1.   O curso é exclusivamente via internet, através do envio de textos e apostilas, que são estudados individualmente por cada participante, com criação de grupo para partilha. O curso totaliza 16 módulos/meses.

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3.   Havendo atrasos na confirmação da contribuição mensal, é cobrado R$ 10,00 para reenvio do material.

4.   As tarefas são obrigatórias apenas para quem quer certificação ao término; são simples e possuem prazo de um mês para serem feitas. Para atrasos é cobrado taxa de R$ 10,00 cada disciplina.

5.   A Associação Ipê emite certificado digital ao término do curso para os interessados em dia com as tarefas solicitadas. Será solicitado R$ 10,00.

6.   Os recursos arrecadados são destinados à manutenção e qualificação dos trabalhos e construção de Núcleos de Silêncio e Atividade Criativa cultural, de saúde integral e ecológica no campo.

7.   Para se inscrever, é necessário o preenchimento e envio dos dados abaixo, juntamente com o comprovante de depósito (digitalizado ou fotografado) ou os dados (dia, valor, número do comprovante, terminal) para aipemg@gmail.com
 

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Especialista em Agricultura Orgânica/ Biodinâmica
Coordenadora do Curso de Ecologia Profunda 
                                                  

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MA: MPF, Ibama, PF e PRF fecham serrarias e prendem madeireiros em operação conjunta


Publicado em março 11, 2016 por


A operação, iniciada na quarta-feira, 9 de março, resultou na prisão de 11 pessoas e na desativação de 10 serrarias ilegais localizadas no entorno de Terras Indígenas e da Reserva Biológica do Gurupi, no noroeste do Maranhão
MPF, Ibama, PF e PRF fecham serrarias e prendem madeireiros em operação conjunta
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) fecharam serrarias e prenderam madeireiros em operação conjunta de combate à extração ilegal de madeira no Maranhão.


A operação, iniciada na quarta-feira, 9 de março, resultou na prisão de 11 pessoas e na desativação de 10 serrarias ilegais localizadas no entorno das Terras Indígenas Alto Turiaçu, Caru e Awá, além da Reserva Biológica do Gurupi, no noroeste do Maranhão. Cerca de 200 servidores do Ibama, da PF, da PRF e do MPF participam da operação.


A Operação Lignum (madeira em latim) é resultado de ação civil pública movida pelo MPF para impedir o avanço da degradação florestal nessas áreas protegidas, e do trabalho continuado que as instituições públicas envolvidas vêm realizando.


Até a manhã desta quinta-feira, 10 de março, o Ibama realizou 10 autuações por infrações ambientais, que totalizam R$ 1,7 milhão em multas. Também foram apreendidos 4 caminhões e 1 empilhadeira, além das 10 serrarias embargadas e desativadas. A PF prendeu 11 pessoas envolvidas em crimes ambientais, sendo 10 prisões em flagrante e 1 preventiva, e, ainda, apreendeu 2 armas. A PRF apreendeu 8 caminhões usados para transportar madeira ilegal e atua na segurança da operação, que teve apoio técnico da Polícia Civil de Goiás (GT3), da Polícia Civil do Distrito Federal (DOE) e da Polícia Militar Ambiental do Maranhão.


“Foi realmente um trabalho conjunto, realizado desde a sua fase de planejamento até a operacionalização das medidas constritivas que foram realizadas. Em diversos casos foi realizada, inclusive, a inutilização de equipamentos utilizados nas serrarias, serrarias essas que muitas vezes já tinham sido lacradas, autuadas, multadas, enfim, não poderiam, em circunstância alguma, estar funcionando”, destacou o procurador da República Alexandre Silva Soares.


O Coordenador Geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, afirmou que, nos últimos anos, como resultado das ações conduzidas por essas instituições, tem havido redução do quantitativo de madeira explorada. “Em 2014 nós temos registros de cerca de 100 mil m³ de madeira que foram explorados. Em 2015 esse quantitativo reduziu para 50 mil m³ de madeira e a nossa expectativa, com o findar dessa operação, é que nós tenhamos um redução ainda maior”, disse ele.


A madeira extraída ilegalmente das áreas protegidas é transportada em caminhões adaptados (toreiros) por ramais clandestinos até as serrarias, que processam e comercializam a madeira para consumo no Maranhão e em outros estados. Essa degradação tem resultado em grandes prejuízos para as Terras Indígenas, que são o último maciço de floresta amazônica no estado, onde vivem indígenas inclusive em isolamento voluntário.


A exploração legal de madeira pode ser realizada por meio de planos de manejo florestal sustentável e do aproveitamento decorrente de autorização de supressão da vegetação para uso alternativo do solo. No entanto, essa não foi a situação verificada na operação, já que algumas áreas autorizadas foram fraudadas para acobertar madeira ilegal. Outras ações estão programadas para ocorrer em toda a região.


“Com base nessas apurações iniciais de flagrante, foram instaurados 7 procedimentos que vão dar continuidade às investigações”, afirmou o delegado Júlio Lemos Sombra, Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF.
“É gratificante participar de operações dessa monta, porque o que se tira de mais importante, o que já foi frisado por todos aqui, são as palavras-chave para o êxito de qualquer operação: integração e cooperação, além de coordenação das ações”, falou o Superintendente da PRF no Maranhão, Inspetor Paulo Moreno.


Fonte: Procuradoria da República no Maranhão


in EcoDebate, 11/03/2016


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Hidrelétricas do norte e nordeste do Brasil vão abrigar usinas solares flutuantes




Existe um potencial solar de mais de 15 MW nos resrvatórios de hidrelétricas brasileiras.

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, lançou na última semana a primeira usina flutuante do Brasil. O empreendimento terá capacidade de geração de cinco megawatts (MW) e será construído no reservatório da Eletronorte de Balbina, no Amazonas, através de uma parceria entre a Sunlution, empresa brasileira de geração solar e híbrida e geração em usinas solares de médio e grande porte, e a WEG, fabricante de equipamentos. Ainda nesta semana o ministro fará o lançamento da segunda usina flutuante, localizada em Sobradinho, na Bahia.

O projeto integra o programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Eletronorte para captação de projeto de geração complementar de energia. O escopo do projeto inclui o fornecimento de flutuadores com placas fotovoltaicas para o reservatório de Balbina, por parte da Sunluiton, e estudos da otimização da operação de duas fontes de energia (hidrelétrica e solar) utilizando a mesma infraestrutura.

Os participantes do projeto foram definidos em chamada pública, que resultou na escolha do grupo formado pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE (FADE) e Fundação de Apoio Rio Solimões (UNISOL), além das empresas duas empresas responsáveis pela estrutura física.

A construção da usina deve levar um período total de 36 meses e está dividida em duas etapas, com a instalação de um megawatt ainda em 2016 e os quatro megawatts restantes, instalados nos últimos 12 meses. Após a conclusão das pesquisas, o sistema em Balbina poderá ser ampliado de 5MWp para até 300 MW, superando a própria capacidade hidrelétrica da usina e beneficiando cerca de 540 mil residências.
Estudos feitos pelo governo indicam que há um potencial de mais de 15 mil MW nos reservatórios das hidrelétricas brasileiras no curto prazo. “A ideia é aproveitar a infraestrutura existentes nas instalações hidrelétricas para produzir energia com geração solar”, explica Orestes Gonçalves, diretor da Sunlution. “Como a estrutura está toda pronta, não há necessidade de se investir em transmissão ou em subestação, como acontece em muitos projetos eólicos, por exemplo”, conclui.

Fonte: Ciclo Vivo

Ecoaldeia em Portugal busca famílias para viver em comunidade vegetariana

Por Ana Victorazzi
Portugal ecoaldeia 1
Cada vez mais o mundo ganha ecovilas e adeptos para viver de uma forma mais conectada com a natureza.


Portugal acaba de presentear o mundo com mais uma, a Ecoaldeia Vegetariana, e essa nova comunidade está em interessado em famílias para compartilhar esse pedacinho de paraíso na Terra.
Segundo o site Tu Nueva Información, são 120 mil metros quadrados de florestas, entre montanhas e com um rio de águas cristalinas.


O objetivo da Ecoaldeia, além desse contato com a natureza e o espaço livre para medidatação, claro, eles querem estimular a autosuficiência de energia, alimentos, com sistemas próprios de saúde e educação.


O projeto possui algumas diretrizes que você pode conferir aqui:


1 - A aldeia funciona de maneira democrática, com decisões tomadas em consenso.
2 - Cada família vive em um espaço privado e compartilha todos os espaços públicos com os outros moradores.
3 - A vila possui hortas comunitárias que auxiliam no fornecimento de alimentos de todos os moradores.
4 - Entre as edificações comunitárias estão: padaria, escola e oficinas.
5 - Apenas é comercializado economicamente aquilo que é produzido dentro da comunidade.
6 - As crianças são educadas dentro da própria vila.
7 - Todos devem se ajudar, para deixar a vida mais fácil e divertida.
8 - A presença na Ecoaldeia é livre de encargos econômicos e dívidas.
9 - A alimentação dentro da comunidade é vegetariana.


Se você se interessou e tem vontade de viver na EcoAldeia vegetariana, entre em contato com o projeto através do e-mail: ecoaldeavegetariana@gmail.com


Portugal ecoaldeia 2
Portugal ecoaldeia 3
Portugal ecoaldeia 4
Fonte: Razões para Acreditar / mantida a grafia lusitana original

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Meio ambiente sob ameaça no Congresso

Publicado em março 11, 2016 por


Por Étore Medeiros, da Agência Pública


Projetos tentam alterar os procedimentos de licenciamento ambiental para acelerar investimentos; mesmo criticada, iniciativa no Senado pode ser aprovada este mês

O plenário do Senado Federal está prestes a aprovar a primeira de uma série de iniciativas que tentam alterar as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Batizado de modelo fast-track, por ter como principal objetivo acelerar a emissão de licenças ambientais para obras de infraestrutura consideradas estratégicas, o padrão estabelecido no Projeto de Lei do Senado nº 654 de 2015 elimina a obrigatoriedade de audiências públicas com os impactados pelos empreendimentos e impõe prazos apertados para os órgãos que auxiliam os processos de licenciamento, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).


Apresentado em setembro, o PLS 654/2015 tramitou apenas na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. O colegiado foi criado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em agosto, para acelerar a tramitação dos projetos que compõem a Agenda Brasil – conjunto de ações legislativas que, se aprovadas, levariam, em tese, ao crescimento da economia do país. Tocadas com pressa, em apenas uma comissão, as iniciativas têm sido pouco debatidas pelos parlamentares.


Aprovada na comissão especial, a proposta quase foi votada logo que chegou ao plenário, em novembro de 2015. Isso não aconteceu, segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do PLS 654/2015, para que modificações pudessem garantir a chancela de outras instâncias. “É um pequeno atraso que vai se configurar como avanço, porque vai facilitar a aprovação na Câmara, que é uma Casa mais difícil, e também na sanção [presidencial] do projeto”, disse o parlamentar à Agência Pública. Segundo Jucá, as últimas modificações têm sido feitas em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o senador Jorge Viana (PT-AC).
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) em sessão do Congresso Nacional para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do orçamento de 2016
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) em sessão do Congresso Nacional para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do orçamento de 2016. Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

Cartório

Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Luis Fernando Cabral Barreto Junior observa que o tempo dos procedimentos amparados pela ciência, como os licenciamentos, é diferente do tempo do capital e dos políticos, o que torna o processo de obtenção das licenças um incômodo para os empreendedores. “Embora tenha sido visto como coisa cartorária, o licenciamento ambiental é um mecanismo de prevenção de danos, que possibilita saber os riscos de um determinado empreendimento e como minimizar alguns impactos, evitar os que podem ser evitados e compensar aqueles inevitáveis”, explica Barreto Junior, que é promotor de Justiça de Meio Ambiente do Maranhão.


“Um prefeito assume uma cidade e quer fazer uma avenida nova e inaugurá-la ainda nos quatro anos de mandato. Ela não está prevista no plano diretor, digamos; exige um estudo, pois pode aterrar um mangue, por exemplo. Mas ele quer logo licitar e começar a construir. Na lógica privada é a mesma coisa: o investidor não quer perder uma janela de oportunidade em determinado setor, pois tal país está disposto a comprar certo produto, então ele não quer que o licenciamento ‘dificulte’ a vida dele”, observa Barreto Junior. “Os estudos têm que ser feitos com seriedade até para resguardo dos próprios investimentos.”


Segundo Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA), já existem prazos que não são muito longos e hoje os órgãos não conseguem atendê-los por falta de investimento, estrutura e capacidade. “Mas esses prazos são ainda mais reduzidos pelo projeto, de uma maneira muito abrupta, e os órgãos não terão condição de cumpri-los, pelo próprio tamanho dos processos, pela complexidade das análises técnicas”, critica.


O ISA lançou ummanifesto de repúdio ao PLS 654/2015 que contou com o apoio de outras 135 instituições socioambientais e movimentos sociais.


Além do prazo apertado – apenas 20 dias para a elaboração do termo de referência com informações sobre populações indígenas e povos tradicionais, áreas de importância ambiental e bens culturais protegidos –, a consulta aos atingidos e o tempo necessário para fazê-la não está garantida pelo texto do PLS 654/2015. “Não há nenhum momento de participação, com a retirada da previsão de realização de audiências públicas. Isso significa que as populações afetadas não terão sequer conhecimento dos impactos que cairão sobre elas, muito menos poderão se manifestar.


Essa supressão da participação também viola gravemente a Constituição e a legislação infraconstitucional”, critica Guetta, do ISA. Ele lembra que o Brasil é signatário da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, um tratado que obriga a consulta prévia aos índios e às populações tradicionais em caso de qualquer interferência nas terras por eles ocupadas.


Outro ponto grave no modelo fast-track, na análise do advogado do Instituto Socioambiental, é a expedição de uma licença única em substituição ao modelo atual, que contempla licenças prévia, de instalação e de operação. “Para empreendimentos de alto impacto, como são os de infraestrutura disciplinados por esse projeto, é imprescindível que haja o licenciamento tríplice. A própria natureza e as características do empreendimento exigem que a sua implantação se dê em fases, e que as análises do órgão ambiental acompanhem isso”, disse.

Ofensiva

A iniciativa agrava o embate entre a pressa para se erguerem empreendimentos de infraestrutura e a preocupação de que eles sejam instalados de forma adequada, respeitando direitos e a legislação. “Temos uma clara tentativa de desmonte da legislação sobre licenciamento ambiental”, lamenta Guetta. Ao lado de outras instituições, o ISA tem demonstrado preocupação não só com o PLS 654/2015, cuja tramitação está mais avançada, mas com diversos outros projetos de lei apreciados pelo Congresso Nacional e que têm como objetivo alterar pontualmente ou radicalmente os procedimentos de emissão de licenças ambientais.


Também no Senado, de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o PLS 602/2015 pretende criar um Balcão Único de Licenciamento, que desburocratizaria os procedimentos de emissão de licenças ao colocar em um único colegiado representantes de todas as instituições envolvidas. O problema é que, assim como o texto de Jucá, a iniciativa de Delcídio prevê prazos curtos, como apenas oito meses para a emissão da licença prévia. Também do petista, o PLS 603/2015 quer priorizar as emissões de licenças para o aproveitamento de potenciais hidrelétricos, o que facilitaria os planos do governo federal de construir uma série de usinas na Amazônia.


Na Câmara, o perfil das proposições é mais amplo e foi sintetizado no substitutivo elaborado pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) para o Projeto de Lei nº 3.794, de 2004, ao qual estão apensadas outras 13 proposições – isto é, elas tramitam em conjunto. Batizada de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a proposta tem alguns pontos positivos, como a ampliação da transparência, da participação social, segundo a Seção Sindical no Ibama do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), que participou da consulta pública feita pelo deputado para o PL.


Os pontos negativos, entretanto, existem, como aponta a seção no Ibama do Sindsep-DF: “Nos causa grande preocupação a possibilidade de simplificação do processo de licenciamento, sem que haja nenhuma definição de conteúdo e métodos mínimos a serem utilizados em processos simplificados, resultando no sentimento de que a preocupação atendida nesses dispositivos do PL limita-se à ampliação da eficiência do processo de licenciamento ambiental, sem a contrapartida de assegurar um mínimo de qualidade – resultando assim em significativo risco de esvaziamento do instrumento licenciamento ambiental, nos casos em que houver simplificação.”


A Agência Pública apurou que servidores da área ambiental do governo federal também têm críticas ao projeto de Jucá, que, acreditam, seria uma encomenda do Ministério de Minas e Energia, comandado pelo mesmo PMDB do senador.


A falta de audiências públicas é uma das principais queixas, já que muitos avanços teriam sido conquistados em procedimentos de licença anterior graças a contribuições das comunidades impactadas e de pesquisadores que atuam nas regiões analisadas. Já os prazos estabelecidos, embora curtos, seriam passíveis de cumprimento – e ainda serviriam eventualmente de ferramenta de pressão por mais contratações. Acontece que a maior parte dos licenciamentos no país não é feita pelo Executivo federal, mas pelos estaduais, o que causa preocupação.


Ainda no Senado, ambientalistas estão atentos ao PLS 559 de 2013, do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que alça à condição de obra estratégica qualquer empreendimento estatal a partir de R$ 500 milhões, o que incluiria boa parte das iniciativas do governo entre aquelas que podem ser beneficiadas pelo projeto de Jucá. Sócio-fundador do ISA, Mário Santilli alerta ainda, em artigo, para a Medida Provisória 700 de 2015, que repassa do poder público para as empreiteiras a prerrogativa de desapropriação de terras e bens nas regiões destinadas a grandes obras.


Aos projetos que tramitam no Congresso soma-se a iniciativa apoiada pelo Executivo de revisão das resoluções nº 1 de 1986 e nº 237 de 1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Elas são a base do trabalho de análise para a emissão de licenças. As alterações propostas também incluem a criação de um licenciamento ambiental unificado, além do tríplice, e mesmo neste caso abrem brechas para o enfraquecimento das audiências públicas e para o não cumprimento de condicionantes ambientais – ou seja, autorizando o avanço de uma etapa sem que os requisitos da anterior tenham sido integralmente cumpridos.

Beneficiados

Jucá classifica o próprio projeto como “extremamente urgente para o desenvolvimento do país” e garante que os termos estabelecidos pela proposta darão conta de proteger o meio ambiente e as populações atingidas. “Nós queremos o controle ambiental, com um licenciamento sério. Agora, a desculpa do licenciamento ambiental não pode ser feita no sentido de atrasar investimentos que são estratégicos para o Brasil. Tudo tem que ser dosado. O que estamos fazendo é criar um equilíbrio e a sustentabilidade do processo de licenciamento”, justifica o senador.


Para Maurício Guetta, do ISA, a crise econômica e os graves problemas financeiros por que passam as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato – responsáveis pela implantação de muitos empreendimentos de infraestrutura – levaram o governo federal e setores econômicos a buscar soluções rápidas para ‘salvar’ essas empresas. Isso foi feito utilizando o argumento de que a retomada do crescimento econômico do país se daria com grandes obras de infraestrutura. Ele ressalta ainda a ironia da estratégia. “Essas empresas estão envolvidas em atos de corrupção, inclusive em obras de infraestrutura, e se pretende utilizar justamente o modelo corrupto e que não deu certo como tentativa para retirar o Brasil da crise econômica.”


A corrupção e o clamor social pelo seu fim têm servido para fazer uma cortina de fumaça em torno dos projetos que representam riscos de retrocesso ambiental, acredita Luis Fernando Cabral Barreto Junior, presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). “Nos dá a impressão de que não há visibilidade suficiente sobre o que está acontecendo com a questão ambiental. As pessoas estão focadas na corrupção, então eles estão aproveitando a oportunidade para não discutir esses projetos com a sociedade. Como a ditadura fazia, quando queria aprovar um pacote, fazia no carnaval”, reclama, em referência aos 10 dias de consulta pública feitos no Conama, durante a folia e criticada também pelo Ministério Público Federal.


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in EcoDebate, 11/03/2016

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