sexta-feira, 29 de abril de 2016

Quem nos pediu licença?

Segunda-feira, 25 de abril de 2016


Se achamos que o que ocorreu em Mariana chocou o Brasil e o ambiente e a população local, Belo Monte está a mesma altura de desastres social, cultural e ambiental.


Por Rafaela Brito, da Plurale –

Licença ambiental, segundo a resolução n.237/1997 do CONAMA, é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

De acordo com a tese defendida pelo professor Machado (2010, p.288) as licenças só podem ser criadas por lei, ou a lei deverá prever a sua instituição por outro meio infralegal. O decreto do Presidente da República, do Governador do Estado ou do Prefeito Municipal, somente poderá criar uma licença ambiental se lei anterior expressamente cometer-lhe esta tarefa.

O art. 3º da Resolução CONAMA nº. 237, de 19 de dezembro de 1997, afirma que, acerca das regras relativas ao procedimento de licenciamento ambiental previstas, a concessão de licença ambiental a empreendimentos considerados causadores de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual se dará publicidade, garantida a realização de audiências públicas.

É neste contexto que entra o processo de expedição das licenças de instalação e operação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, instalada na bacia do Rio Xingu, no Pará. A capacidade mínima instalada é de 11.233,1 MW – a terceira maior do mundo, depois da usina de Três Gargantas, no Rio Yangtzé, na China, com 22,5 mil MW de potência, e da binacional Itaipu, localizada no Rio Paraná, na fronteira do Brasil com o Paraguai, com capacidade para gerar 14 mil MW. A UHE de Belo Monte já está sendo considerada a maior usina exclusivamente brasileira e a segunda maior da América Latina.

Várias audiências públicas foram realizadas ao longo desse processo, movimentos sociais, tribos indígenas, pescadores, pequenos agricultores, população local, quilombolas, extrativistas, empreendedores, Ministério Público, Defensoria Pública, parlamentares, discutiram a temática, cada um defendendo o seu posicionamento, mostrando e provando o porquê de ainda não ser o momento pertinente da emissão das licenças. Parece, contudo, que o IBAMA, responsável pelo licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvem impactos significativos de obras públicas potencialmente poluidoras de relevante interesse social, relegou a mais do que segundo plano as discussões, as recomendações, as ações judiciais e os pareceres técnicos.

São apontados impactos (alguns irreversíveis) ao ambiente e à população local, como diminuição e extinção de espécies de peixes, redução da renda dos pescadores, consequentemente, migração para outras localidades, gerando uma relocação populacional, alagamentos, ameaça à biodiversidade e aos valores etnoculturais, supressão vegetal inadequada, em que restos de madeiras serão cobertos pelo alagamento, por não ter sido feita a limpeza adequada.

Em 2011, a licença de instalação foi emitida, apesar de a Norte Energia enfrentar dificuldades para cumprir as condicionantes, isto é, as medidas de mitigação de impactos, já previstas pela licença prévia, concedida pelo Ibama em 2010. Em 2015, solicitou ao Ibama autorização para encher o reservatório da usina, por meio da licença de operação, última etapa do processo de licenciamento ambiental da obra, a qual foi atendida.

Será que todo este processo participativo enérgico das partes envolvidas foi em vão? Será que o parecer técnico no qual foram elencadas pendências relacionadas aos Planos, Programa e Projetos constantes do Projeto Básico Ambiental – PBA, para as quais foram tecidas recomendações que deverão ser atendidas pela Norte Energia, continuará somente como um parecer a não ser seguido? Será que os Programas e Projetos que devem ser implementados, 6 com necessidade de ajustes e/ou adequação e 12 com pendências (sendo 10 classificadas como impeditivos para emissão de licença de operação) continuarão em descompasso aos relatórios, recomendações e decisões judiciais? Será que de setembro a novembro de 2015 a Norte Energia conseguiu se adequar tão rapidamente para que fosse “contemplada” com a permissão de encher o reservatório? Será que o ofício da FUNAI encaminhado ao IBAMA comunicando que um termo de cooperação para o cumprimento de exigências não atendidas foi assinado com a Norte Energia surtirá algum efeito positivo?

Dos “serás e serás”, as incertezas dos cumprimentos das condicionantes tanto do Plano Básico Ambiental quanto do Componente Indígena serão incógnitas. Realmente não nos pediram licença para inundar, alagar, despovoar nem para executar um adequado controle socioambiental. Se achamos que o que ocorreu em Mariana chocou o Brasil e o ambiente e a população local, Belo Monte está a mesma altura de desastres social, cultural e ambiental. Como diz a canção “será, que será? O que não tem certeza nem nunca terá, o que não tem conserto nem nunca terá, o que não tem tamanho”. Esqueceram, definitivamente, de nos pedir licença. (Plurale/ #Envolverde)

* Rafaela Brito é Bacharela em Direito com Habilitação em Direito Agrário e Direito Ambiental pela Universidade da Amazônia – UNAMA- Belém. Advogada, em Fortaleza e em Brasília, atuante no direito e nas relações internacionais. Membro da comissão de Direito Ambiental da OAB-CE.
 
Membro da comissão de Direito Internacional da OAB-CE. Mestranda em Estudos Ambientais pela Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales- UCES-Buenos Aires, Argentina. Especialista em Direito Ambiental pela Faculdade Internacional de Curitiba- FACINTER. Especialista em Direito Internacional pela Universidade de Fortaleza- UNIFOR. Sócia do escritório jurídico Carvalho, Moreira & Brito Advogados Associados. Membro efetivo do grupo de Comunhão e Direito (Comunione e Diritto), ligado ao Movimento dos Focolares. Estudos e palestras realizados na Alemanha, Argentina, Espanha, Irlanda, Itália e Reino Unido.

Fonte: Envolverde

Cachorro resgatado passa por incrível transformação em Caruaru (PE)

Superação


28 de abril de 2016 às 11:24

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Divulgação
Um cachorro resgatado pela Gerência de Proteção Animal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, passou por uma incrível transformação. O cão foi encontrado no Alto do Moura. Ele estava debilitado, sem pelos e com vários problemas de saúde. Após passar por dois meses de tratamento, os pelos voltaram a crescer e os problemas de saúde foram vencidos.

De acordo com Fagner Fernandes, gerente de proteção animal, é gratificante ver que o tratamento funcionou e ele foi salvo.

“Recebemos o pedido dos moradores e fomos resgatar o animal. O estado dele era muito triste, mas conseguimos tratá-lo com cuidados especiais e ele agora precisa de alguém que queira adotá-lo”.

Ainda segundo o gerente, o número de abandonos é crescente em Caruaru e os animais ficam expostos a doenças e com a vida em risco. “Precisamos e muito do apoio da população, tanto para fiscalizar e denunciar quanto para adotar”, explicou. Para adotar o cachorro, é só entrar em contato com a gerência.

Fonte: Notícias 10

Los Angeles trabalha para erradicar a morte induzida em abrigos de animais

CONTEÚDO ANDA


28 de abril de 2016 às 23:20

Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
Reprodução/Allen J. Schaben / Los Angeles Times
Reprodução/Allen J. Schaben / Los Angeles Times

Oficiais do Serviço de Animais de Los Angeles afirmam que estão cada vez mais perto de transformar abrigos de animais em áreas ‘’sem morte’’, já que as taxas de morte induzida em cachorros e gatos diminuíram na cidade e os abrigos aumentaram.

Segundo os últimos dados do Serviço de Animais, o número de mortes induzidas realizadas em abrigos de animais caiu de 8.240, de julho a março, nos anos de 2014 e 2015 para 6214 durante o mesmo período entre os anos de 2015 e 2016, informa o Los Angeles Times.

A diminuição ocorreu devido à parceria da cidade com a Sociedade de Melhores Amigos dos Animais, uma organização responsável pela iniciativa “Sem mortes” em Los Angeles, e que trabalha em conjunto com organizações de bem-estar animal no resgate e adoção de animais domésticos.


“O objetivo é transformar a cidade e evitar as mortes de animais, o que significa que 90% dos cães e gatos que precisam de acolhimento serão beneficiados”, disse a porta-voz da agência Sara Ebrahimi.


As autoridades esperam que Los Angeles atinja esse objetivo até 2017, tornando-se “a maior cidade do país a alcançar o cobiçado status para animais domésticos”, disse ela.

Em 2015, a coalizão “Sem mortes” encontrou novos lares para cerca de 27 mil cães e gatos, adicionou Ebrahimi.

Chimpanzés resgatados de exploração em laboratórios estão seriamente doentes

CONTEÚDO ANDA


29 de abril de 2016 às 6:00

Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
Reprodução/Gerald Herbert/AP
Reprodução/Gerald Herbert/AP

Há três anos, os institutos nacionais de saúde dos Estados Unidos anunciaram que centenas de chimpanzés usados para experimentos médicos seriam transferidos para um santuário em Louisiana.

Em 2015, foi publicado que a última colônia remanescente de 50 chimpanzés também ganharia a liberdade.

Mas o processo de transferência dos animais de três laboratórios de pesquisa no Novo México e Texas – onde alguns foram deliberadamente infectados com hepatite e outras doenças – tem sido lento. Apenas sete chimpanzés chegaram ao santuário Chimp Haven Federal Chimpanzee Retirement em 2015, relatou Fears Darryl do The Washington Post.

Um novo relatório da Contabilidade Pública dos Estados Unidos revelou que 382 dos 561 chimpanzés do NIH permaneceram nos laboratórios desde janeiro. O documento responsabiliza o NIH por não ter “desenvolvido ou comunicado um plano de implementação clara” para movê-los para o santuário, onde 179 chimpanzés usados em pesquisas vivem hoje.

O relatório também incluiu detalhes sobre as condições de saúde e de vida dos chimpanzés. Não é nenhum segredo que as pesquisas do NIH deixaram os animais doentes, mas os números revelam a verdadeira extensão dos danos.

O documento informa que 154 dos chimpanzés (27%) estão infectados com HIV ou algum tipo de hepatite, 261 (38%) tem alguma outra doença crônica não especificada e 144 animais já são idosos. Além disso, os chimpanzés são segregados por estado de infecção e por gênero.

Atualmente, o santuário tem capacidade para abrigar 229 chimpanzés e arrecada dinheiro para uma expansão que lhe permitiria acolher de 100 a 150 chimpanzés adicionais.

Nota da Redação: Depois de tantos anos de exploração cruel nos laboratórios, os chimpanzés libertados ainda têm que conviver com sequelas debilitantes que os afetarão pelo resto de suas vidas. As autoridades falam em animais “aposentados”, como se uma vida inteira de tortura, exposição a doenças infecciosas, confinamento de violência pudesse ser superada em alguns anos vivendo em um santuário. Infelizmente, parece ser tarde demais para esses chimpanzés – mais uma razão para avançar na luta contra a vivisecção. 

Aves marinhas voltam para a natureza após reabilitação em Santa Catarina


Trabalho é parte do projeto de monitoramento de parte do litoral brasileiro. Mais de 100 animais foram atendidos de janeiro a março deste ano.
Sete aves marinhas resgatadas em praias do litoral catarinense foram devolvidas à natureza nesta semana. A iniciativa faz parte do Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS), que resgata, reabilita e reintroduz animais marinhos à natureza.


Das sete aves reabilitadas e soltas na última segunda-feira (25), cinco eram gaivotas e as outras duas eram uma fragata e um atobá (veja nos vídeos os momentos das solturas). A veterinária responsável pelo tratamento delas, Samira Costa da Silva, diz que não é possível afirmar o que aconteceu com cada uma, mas que intoxicação alimentar é o caso mais comum nos atendimentos às gaivotas.

“Essas aves marinhas possuem uma dieta variada oportunista, e costumam comer todos os restos de comida que ficam nas praias“, explica Samira. A maioria das fragatas atendidas, por exemplo, apresenta quadro de hipotermia. Também são comuns casos em que as aves tenham engolido um anzol, ou tenham sofrido fraturas.


Monitoramento
Em Santa Catarina, o trabalho consiste basicamente em monitorar diariamente toda a faixa litorânea do estado. Animais como aves, tartarugas e mamíferos debilitados são resgatados e encaminhados para tratamento no centro de reabilitação baseado no Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis.


Animais mortos também são recolhidos e passam por necropsia para que a causa da morte seja analisada. Só de janeiro a março deste ano, mais de 100 aves marinhas vivas foram resgatadas e devidamente tratadas. Cada ave solta recebe uma anilha de identificação, o que garante que o trabalho seja monitorado mesmo à distância.

SC aves marinhas naturezaUma ave da espécie atobá também foi solta de volta ao seu habitat. (Foto: R3 Animal/Divulgação)
A coordenação desta primeira fase do projeto de monitoramento é realizada pela Universidade do Vale (Univali) em parceria com outras instituições.

Nesta fase a área do pré-sal que envolve a faixa litorânea entre Ubatuba, em São Paulo, e Laguna, no Sul de Santa Catarina, é diariamente monitorada por uma equipe de aproximadamente 300 profissionais.

Em Santa Catarina, a reabilitação de animais é feita pela R3 Animal, baseada em Florianópolis. O programa como um todo acontece graças a uma exigência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que quer avaliar os impactos da exploração do pré-sal na fauna da região da Baía de Santos.

"Antes fazíamos reabilitação de animais trazidos apenas pela população ou pela Polícia Ambiental. Com este trabalho de monitoramento, com equipes diariamente nas praias, o número de animais resgatados e salvos é muito maior", explica Cristiane Kolesnikovas, presidente da R3 Animal, organização responsável pelo tratamento destes animais.

"Não é possível afirmar se estes animais sofreram maus-tratos, mas há suspeitas", diz Cristiane. O tempo de reabilitação depende do quadro clínico de cada animal, podendo levar dias e até mesmo meses.

Fonte: G1

Mais de 30 leões são resgatados de circos no Peru e na Colômbia


Seu destino, o mato Africano em "Emoya Big Cat Sanctuary", África do Sul.
Peru Colombia leoes resgatadosFoto: Vídeo Imagem
Trinta e três leões foram resgatados de 24 de circos no Peru e nove da Colômbia, por uma unidade internacional defensora de animais. Os animais voltarão para sua terra natal depois de ambos os países proibirem o uso de animais selvagens em circos.

Os animais serão encaminhados para um parque na África do Sul.Uma campanha online feita pela ONG GreaterGood.com levantou a metade da passagem aérea e ainda estão à espera de arrecadar o restante na próxima semana.

Mais de 100 animais foram resgatados. Ursos, macacos, pássaros e outros animais selvagens nativos foram realocados para santuários no Peru e um tigre foi levado para a Flórida.

As autoridades peruanas estão cumprindo à risca a proibição de animais selvagens em cativeiro e do tráfico ilegal de animais silvestres.

Fonte: Notícias ao Minuto / mantida a grafia lusitana original

Vídeo: TERRÁQUEOS - Documentário Completo e sem cortes"- Realidade escabrosa sobre maus tratos a animais.

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O Homem que Plantava Árvores. Em Francês e legendado em Português. (Emocionante)

28 de abril de 2016

https://youtu.be/Klx8UBMRrMA

Texto original do rodapé desse vídeo:
Esta animação delicada e única, vencedora do OSCAR® de filme curto de animação, é um tributo ao trabalho árduo e à paciência.

Conta a história de um homem bom e simples, um pastor que, em total sintonia com a natureza, faz crescer uma floresta onde antes era uma região árida e inóspita. As sementes por ele plantadas representam a esperança de que podemos deixar pra trás um mundo mais belo e promissor do que aquele que herdamos.


DUBLADO EM PORTUGUÊS:

 
https://youtu.be/tm7pyy1oWYU


FONTE DO TEXTO ORIGINAL ANEXO AO VÍDEO:  

O homem que plantava árvores ( "L'homme qui plantait des arbres", de 1987), vencedor do Oscar de Melhor Animação de 1988. Baseado em um conto do romancista francês Jean Giono, de 1953, e dirigido por Fréderic Back, o desenho conta a história de Elzéard Bouffier, um pastor de ovelhas silencioso e persistente.

Bouffier trabalha e vive em silêncio. Sabe o que tem que fazer e faz, sem aguardar recompensa, sem nenhuma publicidade. O seu público é unicamente o testemunho do viajante narrador que, mesmo assim, troca apenas umas poucas palavras com ele durante suas visitas.

Bouffier dedicou sua vida ao plantio de milhões de árvores, durante mais de 30 anos, em uma grande área dos Alpes franceses, na região de Provença. Seu trabalho silencioso não só deu origem a matas e florestas onde havia um deserto, como modificou toda a paisagem humana da região, trazendo paz e alegria onde antes havia dor, rancor e sofrimento.




Alemanha vai subsidiar a compra de automóveis elétricos

Ambiente Ondas3

sexta-feira, 29 de abril de 2016


  • A Alemanha vai subsidiar a compra de automóveis elétricos. O orçamento deste projeto é de 1 bilião de euros. The Guardian.
  • Marrocos pode estar à beira de uma nova vaga de protestos e conflitos idênticos à da Primavera Árabe. Tudo por causa dos impactos provocados por uma seca prolongada. OZY.
  • Índios das tribos Guarani e Kaiowá, em Mato Grosso, acusam fazendeiros de usar aviões para pulverizar aldeias e reservatórios de água com pesticidas. A denúncia foi formalizada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em diversos órgãos federais, incluindo a Polícia Federal. GGN.
  • O desmoronamento de uma lixeira matou 3 pessoas na cidade de Guatemala. The Guardian.
  • Os banhistas poderão em breve saber em tempo real se a água da praia está suficientemente limpa para nadar, graças a uma nova tecnologia desenvolvida pelo Michigan State University College of Engineering e da U.S. Geological Survey. Science Daily.
  • Mianmar proibiu o abate massivo de floresta. Durante cerca de 50 anos, o abate das florestas do país ajudou a financiar a ditadura. Reuters.

Categorias de Unidades de Conservação no SNUC.

artigo

artigo de Antonio Silvio Hendges


[EcoDebate] O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC está instituído pela Lei 9.985/2000 e regulamenta o artigo 225, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal que estabeleceu o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito básico da cidadania e aos poderes públicos a obrigação de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, o manejo ecológico das espécies e ecossistemas, o patrimônio genético, os espaços territoriais e a proteção da flora e fauna. As Unidades de Conservação são o “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, com regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. Lei 9.985/2000, artigo 2º, inciso I.


As Unidades de Conservação estão divididas em dois grupos com características específicas:


I – Unidades de Proteção Integral, com o objetivo de preservar a natureza, admitindo-se somente o uso indireto de seus recursos naturais;
II – Unidades de Uso Sustentável, com o objetivo de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos seus recursos naturais.


As Unidades de Proteção Integral são as I) estações ecológicas; II) reservas biológicas; III) parques nacionais; IV) monumentos naturais e V) refúgios da vida silvestre. Todas estas unidades possuem objetivos bem definidos, sendo as três primeiras de posse e domínio público. As duas últimas podem estar localizadas em áreas particulares desde que adequadas ao plano de manejo, normas e restrições estabelecidas pelos órgãos administrativos responsáveis.


As Unidades de Uso Sustentável são as I) áreas de proteção ambiental; II) áreas de relevante interesse ecológico; III) florestas nacionais; IV) reservas extrativistas; V) reservas da fauna; VI) reservas de desenvolvimento sustentáveis e VII) reservas particulares do patrimônio natural. Estas unidades possuem características específicas e objetivos de acordo com suas capacidades de uso, desde que não alterem estas características.


Podem ser áreas públicas ou particulares, áreas de posse e domínio público ou áreas de domínio público com uso concedido e seus usos estão sujeitos às regras e limitações estabelecidas, porém são unidades em que são desenvolvidas e incentivadas atividades e objetivos diversos como a proteção da flora e fauna locais ou regionais, conservação da diversidade biológica, preservação de culturas tradicionais, extrativismo, turismo e recreação, pesquisas e atividades educacionais.


Nos próximos artigos estão detalhadas as características básicas das diversas categorias previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei 9985/2000).


Antonio Silvio Hendges – Articulista no EcoDebate, Professor de Biologia, Pós Graduação em Auditorias Ambientais, consultor em educação ambiental, resíduos sólidos e sustentabilidade – www.cenatecbrasil.blogspot.com.br

in EcoDebate, 29/04/2016
"Categorias de Unidades de Conservação no SNUC, artigo de Antonio Silvio Hendges," in Portal EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/04/2016, https://www.ecodebate.com.br/2016/04/29/categorias-de-unidades-de-conservacao-no-snuc-artigo-de-antonio-silvio-hendges/.

[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]