sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Carta de um morador do Park Way ao Secretário André Lima



Brasília-DF, 14 de agosto de 2017

Senhor Secretário de Meio Ambiente do GDF.


Conforme já é do pleno conhecimento de Vossa Senhoria, moradores do Park Way, Lago Sul e Lago Norte, se sentindo afetados e prejudicados, vem se mobilizando intensamente a fim de se evitar que alterações na LUOS permitam que os MEIs venham a se instalar nas residências e nos inúmeros condomínios dessas regiões, transformando-os em uso misto, o que causaria sérias perturbações em seu meio, sem estrutura para suportar a nova demanda. 


Manifestações de todas as formas vem se registrando neste sentido e as audiências públicas realizadas nessas regiões evidenciaram com clareza e contundentemente a rejeição dos moradores a tal proposta. 


A Lei de criação dos MEIs contempla cerca de 500 atividades profissionais (aí incluindo oficinas, serralherias, carpintarias, etc, etc) e sua permissão de atuação em residências vai muito além dos pequenos artesãos, profissionais liberais e autônomos sempre citados para justificar sua regularização e que representam irrisória parcela no contingente.


De nada adiantará limitar a permissão a estes profissionais que já atuam e comercializam seus produtos de forma irregular e ilegalmente. Outras atividades virão em seguida e, uma vez protegidos com a obtenção do CNPJ, poderão expandir seus negócios , tornando a situação insustentável e irreversível ao longo do tempo, mesmo com objeções dos vizinhos que certamente serão contestadas com ações que se arrastam na justiça. A Lei dos MEIs permite a contratação de um empregado que, rapidamente, poderão ser dois, três, quatro ou mais cujo controle vai longe do alcance fiscal. 


Estranho e injustificável o interesse da Segeth em incorporar esse dispositivo na LUOS, que beneficiará um contingente irrisório de interessados, uma minoria que não deve representar sequer 1% dos moradores daquelas regiões, sobrepondo ao interesse de esmagadora maioria  que rejeita tal proposta.    


No caso específico do Park Way, em respeito às suas origens, suas nascentes, ao seu ecossistema e todas suas características de uso exclusivamente residencial, moradores promoveram abaixo assinado, com o suporte da Associação PW Residencial, contra tal iniciativa, cuja cópia segue anexo, com 529 assinaturas que incluem comentários a respeito da descabida proposição da Segeth que, uma vez efetivada,  certamente constituirá no primeiro passo para a degradação e desordem, que determinarão a descaracterização e desfiguração do bairro, contrariando os  princípios mais elementares de respeito às normas ambientais. 


Com a certeza que essa Secretaria dará a devida atenção que o assunto requer, subscrevo-me.


Atenciosamente.

Roberto Costa
Morador do PW
robertocostabr@yahoo.com.br

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