quarta-feira, 19 de abril de 2017

Mais de cem papagaios-de-cara-roxa nascem no Paraná


Por Sabrina Rodrigues
Biólogos do Projeto de Conservação do Papagaio-de-cara-roxa cadastram e monitoram os papagaios anualmente. Foto: Giovana Logulo.
Biólogos do Projeto de Conservação do Papagaio-de-cara-roxa cadastram e monitoram os 
papagaios anualmente. Foto: Giovana Logulo.


Os papagaios são as aves mais populares do Brasil e ao longo dos anos estão sofrendo com a diminuição da sua população. Os papagaios-de-cara-roxa (Amazona brasiliensis), por sua vez, já estiveram na categoria “vulnerável” da Lista de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, e agora, depois de muitos esforços e trabalho para a conservação da espécie, estão na categoria “quase ameaçado”.


E parece que esses esforços continuam apresentando resultados. Uma boa notícia vem da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS). O Papagaio-de-cara-roxa registrou um total de 116 novos nascimentos. Isso aconteceu entre setembro de 2016 a março de 2017.


O êxito reprodutivo, ou seja, o número de aves que se desenvolveram no ninho e conseguiram alçar voo, foi de 75 filhotes. Isso tudo graças aos ninhos artificiais instalados no litoral do Paraná pelos pesquisadores do Projeto de Conservação do Papagaio-de-cara-roxa, que monitora a população das aves desde 1998. Os trabalhos se deram em dois locais: no Paraná e em São Paulo. No primeiro estado, foram cadastrados 140 ninhos e monitorados anualmente. O trabalho contou com a ajuda de dois moradores da região. Já em São Paulo, a iniciativa teve o apoio da Fundação Grupo Boticário e da Fundação Loroparque, que contribuíram com uma busca incessante de ninhos ativos.


O papagaio de cara roxa é endêmico da Mata Atlântica e ocorre somente nos estados de São Paulo e Paraná. Em 1998, a ONG Sociedade de Pesquisa de Vida Selvagem (SPVS) começou as pesquisas e o monitoramento da ave. Em 2003, eles iniciaram a colocação de ninhos artificiais para facilitar a reprodução segura de filhotes. Os ninhos são feitos com madeira e PVC. “Os casais se adaptaram muito bem aos ninhos artificiais. Hoje temos quase 100% deles ocupados e estamos experimentando colocá-los também em São Paulo”, conta Sezerban.


Comunidade envolvida
Esse esforço é conjunto. Além da ONG e das instituições envolvidas, o projeto conta também com a ajuda preciosa da comunidade local. Atualmente, as ações atuam em seis municípios do litoral sul de São Paulo, com maior intensidade na Ilha Comprida, Cananéia, Iguape e Pariquera-Açu. “É surpreendente ver como a comunidade está envolvida. Alguns moradores mais antigos se dispõem a nos apresentar a região e nos auxiliam na localização e na proteção dos ninhos, o que está ajudando muito no trabalho em campo e na manutenção dos ninhos com filhotes registrados”, afirma Elenise Sipinski, coordenadora do projeto.
Ninhos artificiais. Foto: Arquivo SPVS
Ninhos artificiais. Foto: Arquivo SPVS
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Duende Lucas, o professor da criançada, ganha segundo livro


Por Duda Menegassi
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O lúdico é uma ferramenta poderosa de aprendizado, ainda mais entre crianças. Ciente disso, o cartunista Léo Valença criou, em 2012, o personagem Lucas, um duende que desperta a consciência ecológica entre a criançada. De lá para cá, o cartunista percebeu o impacto positivo dos jogos educativos que propunha no “Almanaque Ecológico do Lucas”, e decidiu fazer um segundo livro para o duende, desta vez dedicado aos passatempos.
capa-1“Passatempos Ecológicos do Lucas” utiliza de caça-palavras, testes, cartuns, quadrinhos e curiosidades para transformar a educação ambiental em algo divertido. O conceito de edutainment, de unir educação com entretenimento, é o norte através do qual Léo Valença espera conscientizar as crianças sobre a importância de preservar o meio ambiente. O autor explica que as brincadeiras ecológicas têm como objetivo “promover ao máximo a interatividade, porque percebi que quanto maior a interatividade com a criança, mais esse conteúdo é bem-vindo e melhor ele é assimilado”.


O livro é publicado pelo sistema PoD, Print On Demand, ou seja, só é impresso por encomenda, o que evita o desperdício de papel e está disponível para compra através do site da editora.

Parlamentares modificam MP para permitir mineração em Parque no Pará

Por Daniele Bragança*
Deputados e senadores acertam os últimos detalhes do relatório da MP 758 antes da votação simbólica. Na foto, deputado Josué Bengtson (PTB-PA); senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA); relator José Reinaldo (PSB-MA) e senador Paulo Rocha (PT-PA). Foto: Roque de Sá/Agência Senado.
Deputados e senadores acertam os últimos detalhes do relatório da MP 758 antes da votação
simbólica.
Na foto, deputado Josué Bengtson (PTB-PA); senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
relator José Reinaldo (PSB-MA) e senador Paulo Rocha (PT-PA).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado.


Um dia após aprovarem um texto recortando ainda mais a Floresta Nacional de Jamanxim, parlamentares membros de outra comissão mista votaram para desmembrar outras duas Unidade de Conservação do oeste do Pará: o Parque Nacional de Jamanxim e a Floresta Nacional de Itaituba II, que originalmente não estava na matéria. As mudanças beneficiam mineradores que exploram ouro na região.


Em dezembro, o governo Temer alterou, via Medida Provisória, os limites do Parque Nacional de Jamanxim. A mudança foi pontual: 862 hectares foram tirados para dar lugar a ferrovia Ferrogrão. Em compensação, o governo anexou 51 mil hectares de uma área pertencente à Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós no Parque. Após a ampliação, o parque passou a abrigar um território de 909 mil hectares e a APA do Tapajós passou de 2.039.580 hectares para 1.988.445 hectares. Isso até a Medida Provisória ir para o Congresso.


Após tramitar em uma comissão mista formada por deputados e senadores, a matéria foi descaracterizada. Foram apresentadas 7 emendas à proposta original em fevereiro. O relator, deputado José Reinaldo (PSB-MA), acatou parcialmente 4 emendas. A votação, feita em menos de 10 minutos na manhã desta quarta-feira (12), incluiu a diminuição na Floresta Nacional de Itaituba II e a criação de mais três Áreas de Proteção Ambiental: a APA de Rio Branco, a APA de Carapuça e a APA de Trairão.


Com as mudanças do relator, a chamada Medida Provisória da Ferrogrão ficou assim: 273 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim foram transformados nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Carapuça e Rio Branco e 71 mil hectares do Parque foram incorporados à Floresta Nacional do Trairão. As mudanças também atingem a Floresta Nacional Itaituba II, que teve 42% do seu território transformado na Área de Proteção Ambiental do Trairão (Veja Tabela).


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A criação e recategorização de unidades de conservação de categorias mais restritivas em APAs sinaliza a legalização de títulos de terra e de passivos ambientais do grosso dos proprietários de terra legítimos e invasores, já que essa a categoria de unidade de conservação mais branda do país. Um parque nacional, por exemplo, é uma unidade de 'Proteção Integral', onde só é permitido a visitação. Já uma Floresta Nacional é uma unidade de 'Uso Sustentável' cujo objetivo é a exploração de produtos florestais (madeiras, sementes, etc), mas não permite propriedades privadas dentro. Já uma APA, a mais branda de todas, comporta propriedades privadas e produção, com pouquíssimas restrições.


Na Medida Provisória 758, o governo aumentou a proteção da área no entorno da BR 163, ao anexar 51 mil hectares da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós no Parque Nacional de Jamanxim, uma categoria mais restritiva. Os parlamentares fizeram o movimento contrário: retiraram 442,865 mil hectares do Parque, sendo que 79% dessa redução foram para as APAs e 21% viraram floresta.
A criação das APAs, segundo admite o relator, deputado José Reinaldo, permitirá a continuidade de atividades mineradoras anteriores à criação de reservas ambientais com a justificativa de que “ali há investimentos muito grandes que não podem ser desconhecidos”.


O relator destacou ainda que os pequenos produtores rurais foram prejudicados com a criação das Unidades de Conservação em 2006, criadas para impedir o aumento de desmatamento ao longo da BR 163, que estava sendo asfaltada. Autor da emenda que cria a APA de Carapuça, o deputado Francisco Chapadinha (PTN-PA) afirmou que a mudança de categoria “concilia a continuidade das atividades produtivas com a preservação ambiental”.


A demanda no Congresso é recategorizar ou até sustar as Unidades que impedem o aumento da produção agropecuária e exploração mineradora no seio da Amazônia. 

O movimento ganhou força recentemente com a diminuição de áreas protegidas no Pará pelas Medias Provisórias 756 e 758. As modificações feitas pelos congressistas nos dois textos já atingem 1 milhão de hectares em pelo menos 5 unidades de conservação: nas Florestas Nacionais de Jamanxim e Itaituba II, nos Parques Nacionais do Jamanxim e São Joaquim e na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo.


*Com informações da Agência Senado.

Agentes ambientais de Mamirauá pedem socorro


Por Vandré Fonseca
Pescadores usam botes para estender redes no interior de Mamirauá. Foto: Alex Chaffee/Flickr.
Pescadores usam botes para estender redes no interior de Mamirauá. Foto: Alex Chaffee/Flickr.
Manaus, AM --


 Agentes ambientais das Reservas de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e Amanã, interior do Amazonas, ainda aguardam medidas concretas para proteger estas duas Unidades de Conservação estaduais. Há duas semanas, uma comissão de agentes esteve em Manaus para denunciar crimes ambientais e pedir fiscalização na área. Como resultado, até agora, conseguiram uma audiência pública, para discutir as denúncias, no dia 4 de maio, no Ministério Público Federal.



Eles querem providências contra a pesca ilegal que ocorre nas Unidades de Conservação. Embora as embarcações não entrem nas reservas, segundo conta o presidente da Associação dos Agentes Ambientais, Lázaro Alcimar, pescadores usam botes para estender redes em lagos no interior das RDS. Apesar de alertarem pescadores sobre a proibição, os agentes ambientais afirmam não ter autoridade para impedir a atividade e se sentem amedrontado, porque muitos pescadores trabalham armados.


“Eles chegam no lago e conseguem colocar a malhadeira à noite e aproveitam o momento em que os agentes ambientais e os comunitários não estão na área”, conta Lázaro Alcimar. Os pescadores usam redes de até 100 metros, que muitas vezes se estendem de uma margem a outra do lago, de acordo com Alcimar.


A pesca ilegal prejudica, por exemplo, o manejo do pirarucu. Além de reduzir o estoque dos peixes em áreas dentro da reserva, a concorrência do produto ilegal afeta o mercado para o peixe manejado. “Tem prejudicado porque lá nas áreas têm manejo. Nessas áreas, dessas duas unidades, se faz manejo do pirarucu e de outras espécies”, conta o presidente da associação.


Os agentes ambientais denunciam também que uso de jacarés e botos para a pesca da piracatinga voltou a ocorrer na região, inclusive dentro das reservas. “Você vai lá no rio por onde a gente mora e de vez em quando bate aquele pedaço de jacaré morto, podre”, conta o agente ambiental Noé Parente da Paz, que vive na comunidade Barroso, margem esquerda do Rio Solimões. “Toda noite vão focar, vão nos lagos atrás de jacaré. A gente fica preocupado com isso, porque cada vez está aumentando mais. E nós não temos esse poder de ir lá e fazer a apreensão”, completa.


Mamirauá foi a primeira Reserva de Desenvolvimento Sustentável do estado do Amazonas. Foi criada em 1990, como Estação Ecológica, a partir de uma solicitação feita pelo primatólogo José Márcio Ayres ao governo federal. Ela ocupa 1,124 milhão de hectares, no Médio Solimões. Amanã surgiu um pouco depois, em 1998, e é ainda maior, possui 5,746 milhões de hectares (maior do que o estado da Paraíba) entre Mamirauá e o Parque Nacional do Jaú, na Bacia do Rio Negro.


“Nós, como agentes ambientais, fazemos nossa parte lá. Nós educamos, nós mobilizamos, nós trabalhamos na parte de mobilização social também”, afirma o agente ambiental Muniz Torda, que mora na comunidade de Vila Soares, Mamirauá, a vinte quilômetros da cidade de Uarini.  “Quando decreta uma reserva, o estado tem o dever de ajudar a cuidar e apoiar, principalmente na fiscalização”, defende.


De acordo com a comitiva, atualmente 124 agentes ambientais atuam nas RDS Mamirauá e Amanã, onde vivem mais de 20 mil pessoas. Em Manaus, em menos de uma semana, eles tiveram reuniões com Ibama, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e Ministério Público Federal. Apenas o Ministério Público Estadual deixou de responder aos pedidos de audiência.


E, por falta de tempo, não puderam apresentar a situação diretamente à Secretaria Estadual de Segurança.



Luís Sérgio dos Reis, agente ambiental da comunidade de Boa Esperança, no Lago Amanã, faz um apelo pelo futuro das reservas. “Se nós não garantirmos o futuro de quem está chegando e de quem vai chegar, vai se tornar uma dificuldade para sobreviver”, diz. “Porque nós estamos tirando o mais fácil e está ficando o mais difícil. Nós temos que garantir o futuro das pessoas e tem que ser hoje, porque amanhã pode ser muito tarde”.

Falha na legislação impede conversão de multas em serviços ambientais


Por Daniele Bragança
O fiscal José Brito chega a passar meses na Amazônia, revezando de equipes, durante a operação Onda Verde. Foto: Marcio Isensee e Sá
Foto: Marcio Isensee e Sá.



Proprietários rurais que desmataram ilegalmente encontram uma dificuldade para que suas multas sejam revertidas em serviços ambientais. O mecanismo, previsto timidamente pela primeira vez em 1990, poderia aumentar a regularização do passivo ambiental dos proprietários rurais, mas a falta de regulamentação impede a conversão das multas.


Além disso, em algumas situações, estas multas poderiam fazer parte de um programa de conversão especial, mas uma falha na redação do novo Código Florestal também impede que o programa seja adotado. É o que conclui um levantamento feito pelas pesquisadoras Joana Chiavari e Cristina Leme Lopes do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio/ Climate Policy Initiative (NAPC/ CPI), através do projeto INPUT.



Multas ambientais são sanções impostas à alguém que tenha cometido uma infração ambiental. O infrator, uma vez autuado, pode pagar integralmente a multa, contestá-la judicialmente ou requerer a sua conversão em serviços ambientais, o que normalmente significa que o infrator se compromete a reparar o dano ambiental causado.



A última opção, porém, ainda não decolou por causa de um vácuo legislativo que inviabiliza a sua aplicação. “A gente viu que existiam várias vantagens, tanto para o infrator quanto para o órgão ambiental, em fazer a conversão de multas. Para o infrator, existe um desconto de 40% no valor da multa e ele pode usar o dinheiro da multa para reparar o dano e conseguir um acordo sem interferência judicial sobre como recuperar. Porém, mesmo com as vantagens, o mecanismo é muito pouco utilizado e fomos tentar entender porque”, explica Joana Chiavari, uma das autoras do estudo.



Segundo a especialista, além da falta de regulamentação, outros entraves para que a conversão de multas seja aplicada são a ausência de jurisprudência com base na legislação em vigor, as mudanças constantes nas normas que regem o tema e a falta de quadro técnico capacitado.



Por um novo marco jurídico
O vácuo legislativo é apontado como o principal entrave para a implementação do programa de conversão de multas. Para as especialistas, é importante regulamentar a conversão de multa ambiental e definir as regras que melhor atendem aos objetivos da nova regulamentação – que pode ser tanto uma instrução normativa do Ibama ou um decreto federal. As analistas defendem que a regulamentação por decreto oferece liberdade para inovar, estabelecendo, por exemplo, outros serviços ambientais para fins de quitação da multa, como a aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) ou a adesão de editais de restauração florestal.



“Não existe um procedimento para dizer como acontece, na prática, a conversão. Na nossa opinião, a nova norma deveria definir o valor da multa a ser convertida, o percentual do desconto, quais serviços ambientais poderiam ser elegíveis, qual o prazo para apresentar o pedido de conversão, quais as diretrizes que o órgão ambiental deveria usar para aprovar ou não a conversão”, afirma Joana.
Outra recomendação feita pelo estudo é a promoção de cursos de capacitação para os técnicos do Ibama, tanto para informá-los sobre o instrumento quanto para capacitá-los para a análise dos projetos de conversão de multa.



Falha no artigo 42 do Código Florestal
O Código Florestal prevê a instituição de um programa de conversão de multa especial, para desmatamento ilegal em área sem ser Reserva Legal ou Área de Preservação Permanente, mas uma falha na redação do artigo é uma pedra no caminho do programa.



Isso porque a redação do artigo 42 do Código Florestal deixa expresso que o programa de conversão só vale para desmatamento sem autorização que tenha ocorrido antes de 22 de julho de 2008 e determina que o auto de infração seja lavrado com base no decreto 6.514/2008. Acontece que o decreto entrou em vigor no dia 23 de julho de 2008, um dia antes da data limite imposta pelo Código:


“As infrações que aconteceram antes de julho de 2008 não podem estar subordinadas a um decreto que entrou em vigor no dia 23 de julho de 2008. As infrações que aconteceram antes de 22 de julho só podem estar subordinadas a um decreto, o decreto 3179, de 1999, que estava em vigor na época”, explica Chiavari, “O que o artigo 42 fez foi criar um direito inexistente. Criou um artigo que é impossível de ser cumprido”, explica.


A recomendação é que o programa de conversão de multas do artigo 42 do Código Florestal fosse feito usando o artigo decreto 3.179/1999 ao invés do 6.514/2008. O problema, porém, é que o programa poderia ser contestado judicialmente e considerado ilegal. “Essa solução seria um risco porque estaríamos ignorando completamente uma menção expressa no Código Florestal”, explica Joana.


A solução definitiva para o problema seria reenviar o Código para o Congresso corrigir o artigo, mas isso abriria brecha para que toda a lei fosse descaracterizada. A última reforma do Código Florestal foi em 2012.

*Editado às 11h, do dia 14/04/2017.

Saiba Mais
Estudo: Conversão de Multas ambientais em prestação de serviços ambientais

Governo parou de produzir estatística sobre pesca

Por José Truda
Não sabemos. Há seis anos, o Brasil sofre com a falta de dados sobre a atividade pesqueira no país, que deveriam ser produzidos regularmente pela Secretaria de Aquicultura e Pesca. Não se sabe o que é desembarcado, como se pesca, o que se pesca e nem quantos barcos existem no país. O problema afeta tanto a pesca industrial quanto a artesanal.

“Enquanto não tivermos o mínimo de monitoramento e uma fiscalização rigorosa, nós não vamos poder jamais dizer que a pesca no Brasil é sustentável”, diz  José Truda, que inaugura hoje videoblog em ((o))eco sobre conservação marinha.


Vejam depoimento no link abaixo:


https://youtu.be/t7IgMGjqlSc

Leia mais sobre o assunto:

https://youtu.be/t7IgMGjqlSc 

Ministério da (Sobre)Pesca e do Sumiço das Estatísticas

Por José Truda
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Durante os dias 26 e 27 de março, a convite do ICMBio, realizou-se em Brasília uma reunião muito rara, reunindo pesquisadores, ONGs ambientalistas e lideranças da pesca artesanal de todo o pais para discutir a recente Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente que lista as espécies aquáticas brasileiras ameaçadas de extinção e determina medidas para sua proteção.


O encontro é incomum, pois envolveu setores que quase nunca se encontram, e menos ainda estão acostumados a encontrar consensos quando se trata da gestão dos recursos pesqueiros nacionais. Para grata surpresa deste que vos escreve, esses consensos foram encontrados até com relativa facilidade, no que tange a apoiar a manutenção da Portaria 445 para proteger o que resta da biodiversidade aquática do Brasil e buscar caminhos para a gestão adequada das espécies vulneráveis.


Outro consenso emergiu nas conversas e da indignação de quem trabalha seja com conservação, seja com pesca: o ministério que se supõe encarregado do tema é o pior problema a resolver, e muitos dentre nós torcemos para que a tão propalada reforma ministerial acabe com esse trambolho que só favorece a devastação e o mau uso do dinheiro público. Trata-se do Ministério da Pesca e Aquicultura, ou melhor, Ministério da (Sobre)Pesca.

Criado com a suposta missão de ordenar e fomentar a aquacultura e o uso dos recursos pesqueiros, ele logo mostrou a que veio, transformando-se num cartório dos interesses que dominam a pesca industrial no Brasil, e que mais parecem ser empresários de mineração do que de uso de um recurso público vivo.

Apropriando-se de montanhas de dinheiro dos nossos impostos, este ministério promove uma verdadeira derrama de subsídios para um setor historicamente responsável pela destruição sistemática da biodiversidade marinha brasileira, com a disponibilização de mais de QUATRO BILHÕES DE REAIS para facilitar a construção de ainda mais embarcações para predar sobre recursos já violentamente sobre-explorados.

Qualquer compromisso com sustentabilidade da pesca empalidece frente à sanha pseudo-desenvolvimentista que caracteriza as ações e o discurso dos caciques políticos que o dominam. Não há qualquer critério técnico para as indicações do ministro e suas chefias, como, aliás, é a má praxe na gestão pública federal de nossa combalida Banânia.

Em nenhuma área a cumplicidade criminosa do Ministério da (Sobre)Pesca com a mineração dos recursos pesqueiros nacionais é tão evidente quanto na pesca oceânica. Basta ver o que está acontecendo com os tubarões do Brasil, um grupo de fauna marinha essencial ao equilíbrio ecológico dos oceanos e à saúde da própria pesca de outras espécies.


Os tubarões estão simplesmente desaparecendo de toda a extensão de nossas águas, vitimados pela captura intencional disfarçada de "incidental" para alimentar o tráfico internacional de barbatanas, cuja exportação "legal", estimulada por esse ministério-cartório, serve apenas para encobrir uma gigantesca e contínua operação de contrabando de toneladas de barbatanas, que corresponde a milhões de tubarões massacrados ilegalmente nas barbas de quem deveria zelar pelo ordenamento pesqueiro.


Cadê os números?
"(...) sem dados oficiais o massacre pornográfico da fauna marinha brasileira não pode ser comprovado em toda sua extensão"
Infelizmente não é possível ordenar a pesca no Brasil, eis que não há dados suficientes para garantir a determinação de cotas sustentáveis para a maioria das espécies de interesse comercial. Como, não há dados? Simples. DESDE 2011 o Ministério da (Sobre)Pesca não publica mais quaisquer estatísticas sobre os desembarques pesqueiros no país, e não os compila mais desde 2008, deixando que a máfia que pratica a sobrepesca sistemática deite e role à vontade.


As desculpas para esse absurdo são muitas, mas a verdade é uma só: sem dados oficiais o massacre pornográfico da fauna marinha brasileira não pode ser comprovado em toda sua extensão, dificultando a adoção de medidas de ordenamento e conservação adequadas. Alegria pura para as quadrilhas que vivem de depredar esse inestimável patrimônio público que é o mar do Brasil.


Não é por nada que auditoria do Tribunal de Contas da União corroborou a informação de que estudos de avaliação dos estoques indicam que 80% dos principais recursos pesqueiros nacionais encontram-se plenamente explorados, sobrepescados, esgotados ou (tardia e lentamente) em processo de recuperação.


Além disso, nota que o próprio governo brasileiro admitiu, em 2011, no seu 4º Relatório para a Convenção da Diversidade Biológica, que a atividade pesqueira é a principal ameaça à biodiversidade marinha nas águas brasileiras, impactando não apenas os recursos ditos pesqueiros propriamente ditos, mas uma ampla diversidade de espécies, capturadas "incidentalmente" ou como "fauna acompanhante", e de ecossistemas. A auditoria do TCU apontou a mais absoluta falta de transparência no processo de gestão no Ministério da (Sobre)Pesca e seus "comitês de gestão". Mas nada foi feito.


Não é de se estranhar, portanto, que este ministério e seus donos, os empresários da (sobre)pesca industrial, tenham ficado furiosos com a edição da Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente, que definiu a lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção.



Fruto de um trabalho primoroso das melhores cabeças do país nesta área da ciência e de técnicos do ICMBio, utilizando metodologias aceitas mundialmente, a lista baseou-se em uma enorme quantidade de trabalhos científicos resgatados pelos pesquisadores, vencendo a inércia proposital do Ministério da (Sobre)Pesca e construindo com fatos inequívocos o quadro de horror das mais de 400 espécies listadas, para muitas das quais a pesca é, sim, o principal fator de ameaça de extinção.


A reação criminosa da pesca industrial, fechando o porto de Itajaí nas barbas das autoridades navais e policiais omissas, e que contou com todo o apoio do ministério, tenta revogar uma das pouquíssimas medidas que busca impor o interesse público sobre o privado na gestão de nossa biodiversidade marinha, e com sua revogação garantir que a máfia da sobrepesca possa continuar delinquindo livremente.


De Crivella a Barbalho
"Os ditos "recursos pesqueiros" que a máfia da sobrepesca reivindica como seus (...) são na verdade a nossa biodiversidade aquática, um patrimônio de todos os cidadãos"
Chegou a haver um período em que parecia que esse Ministério tomaria outro rumo, quando – pasmem - o folclórico Bispo Crivella esteve à frente do mesmo. O sujeito durante um bom tempo passou a ouvir alguns bons técnicos, apoiando a adoção, entre outras, de medidas de conservação dos tubarões e de ordenamento mínimo das atividades pesqueiras. Mas a entrega política do mesmo a Helder Barbalho mudou esse rumo.


Oriundo de um estado que sedia algumas das empresas pesqueiras mais influentes e responsáveis pela exportação ilegal de barbatanas de tubarão para a Ásia, desde o primeiro minuto o novo ministro se recusa a ouvir a sociedade civil e mesmo os pescadores artesanais. Literalmente, entregou o controle da estrutura pública para o lobby da pesca industrial, numa demonstração de que não há futuro para esse ministério caríssimo, incompetente e desnecessário.


Uma secretaria técnica em um ministério mais enxuto, que ouvisse a sociedade adequadamente, poderia suprir as verdadeiras necessidades para que a pesca brasileira deixasse de ser um escândalo de apropriação indébita para se tornar, quem sabe, um benefício para o país.


Os ditos "recursos pesqueiros" que a máfia da sobrepesca reivindica como seus e dos quais pretende apropriar-se no grito, através de ações criminosas como o bloqueio de portos, são na verdade a nossa biodiversidade aquática, um patrimônio de todos os cidadãos e que deveria ser gerido pensando no bem comum, e não no enriquecimento ilícito de uns poucos.


Um ministério que se transformou em cartório de um setor industrial milionário, que desconsidera as necessidades legítimas da pesca artesanal, que abandonou qualquer busca da boa gestão e da sustentabilidade, e que se recusa a escutar os reclamos de todos os segmentos da sociedade que não façam parte de sua claque imediata, não tem o que contribuir para um Brasil moderno, sustentável e justo. Tratemos de nos livrar dessa excrescência, antes que ela acabe de vez com nosso mar.