segunda-feira, 15 de maio de 2017

Liberdade acadêmica está em risco no Brasil, afirmam antropólogos




Esta notícia está associada ao Programa: 
Associações nacionais e internacionais de antropologia alertam para criminalização da pesquisa básica sobre populações tradicionais, indígenas e quilombolas no Brasil 

Associações científicas antropológicas, nacionais e internacionais, receberam com profunda preocupação e alarme os resultados, divulgados este mês, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra instaurada em 2015 na Câmara dos Deputados, encerrada sem conclusões e reaberta em 2016, sob a liderança dos deputados ruralistas Alceu Moreira (PMDB/RS), Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Nilson Leitão (PSDB/MT). Com mais de 3000 páginas, o relatório final pede o indiciamento de 88 pessoas em cinco estados (Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) entre indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, ativistas, procuradores, políticos, além de antropólogos e outros pesquisadores que atuaram em processos de reconhecimento de direitos territoriais.



A direção executiva da Associação Americana de Antropologia (AAA) enviou nesta terça (9/5) uma carta a autoridades brasileiras pedindo esclarecimentos e expressando “profunda preocupação” com os resultados apresentados. “Estamos alarmados que a pesquisa antropológica básica no Brasil, especificamente a pesquisa documentando povos indígenas e quilombolas, seja vista como ‘criminosa’ pela Comissão”. Em tom diplomático, o documento sugere haver, no mínimo, “um mal-entendido sobre a natureza da pesquisa antropológica” e destaca que “a comunidade antropológica brasileira é internacionalmente respeitada pela sua pesquisa científica e sua defesa dos direitos humanos”. A associação norte-americana – maior organização de antropologia profissional do mundo fundada em 1902 – lembra ainda que a “a liberdade, a liberdade acadêmica, o respeito à diversidade e ao pluralismo, assim como os direitos culturais e o direito à terra, são valores protegidos pela constituição brasileira”.



A carta da AAA reforça o conteúdo de uma manifestação semelhante também enviada a autoridades, dias antes (5/5), pela Salsa (Society for the Anthropology of Lowland South America) – a maior associação internacional de especialistas em antropologia das terras baixas sul-americanas do mundo. Para a Salsa, a decisão da CPI de criminalizar o trabalho que antropólogos e outros profissionais desenvolvem entre comunidades tradicionais, “só pode ser interpretada como uma estratégia para intimidar e interromper o trabalho de profissionais altamente respeitados”. O documento destaca a preocupação da entidade com a independência acadêmica e a liberdade de pesquisa no Brasil, além de reiterar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos pela comunidade antropológica brasileira: “estudiosos de todo o mundo são sabedores da alta qualidade da pesquisa científica produzida pelos antropólogos brasileiros”.



Reforçando o coro, o Diário de Notícias Lusa, de Lisboa, divulgou também nesta terça (9/5) uma entrevista com a antropóloga portuguesa Suzana de Matos Viegas, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, indiciada por sua atuação nos estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença na Bahia, aprovados pela Funai em 2009. Para Viegas, as acusações não só são falsas, como evidenciam que seus proponentes estão “contra a existência da lei e não (preocupados) com o rigor da sua aplicação”. “Eles (CPI) começam a acusar a própria Associação Brasileira de Antropologia (ABA) de ser uma associação sem fins lucrativos para fins ideológicos”. Para ela, o relatório final da CPI é “um documento contra os direitos humanos, contra a legislação que o Brasil adotou desde que é uma nação democrática, com muitas afirmações racistas, contra a legislação internacional”.



Estas manifestações da comunidade internacional se somam também a uma nota divulgada em 8/5 nas redes sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional (UFRJ). Além de prestar solidariedade às dezenas de indiciados – dentre os quais alunos e ex-alunos do programa – o documento repudia a “tentativa de criminalização da prática da perícia antropológica” e reitera que “toda a ação dos pesquisadores e pesquisadoras acusado/as tem se feito à luz da legislação vigente”.



A nota relembra ainda que a “perícia antropológica [é] apenas uma pequena parte de cunho técnico-científico de processos jurídico-administrativos em que o amplo direito do contraditório está assegurado”. Argumentam os antropólogos do Museu Nacional que “as acusações revelam-se inteiramente infundadas e mesmo fraudulentas” e tem por objetivo “inviabilizar o exercício da atividade de pesquisa daqueles e daquelas que estão sendo injustamente acusados”.



Na mesma onda de repúdio ao relatório da CPI Funai/Incra, uma petição foi divulgada (9/5) pela Salsa em conjunto com a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e o Groupe International de Travail pour les Peoples Autochtones (GITPA). No documento, “professores, intelectuais e membros do mundo acadêmico” manifestam seu “repúdio veemente à política anti-indígena do Estado brasileiro” e sua “preocupação em relação a uma política que já tem consequências genocidas em estados como o Mato Grosso do Sul, Bahia e Maranhão”.


Moradores de São Paulo podem fazer denúncias ambientais pelo celular

segunda-feira, 8 de maio de 2017


Conheça o novo aplicativo lançado pela Secretaria de Meio Ambiente.

 
 
 
 
 
A Secretaria de Meio Ambiente do estado de São Paulo lançou no fim do mês passado o aplicativo Denúncia Ambiente. Por meio dele, os moradores já podem fazer denúncias de crimes ambientais usando o celular.
 
 
 
 
 
A nova ferramenta permite que sejam relatados crimes de desmatamentos, queimadas, tráfico de animais silvestres, poluição do ar, entre outros relacionados ao meio ambiente. Espera-se que o aplicativo facilite o processo que geralmente é feito por ligação.
 
 
 
 
 
Os usuários poderão fazer denúncias anônimas, mas será imprescindível anexar ao menos uma evidência do fato. Podem ser adicionados áudios e vídeos de até 30 segundos, além de três fotos
 
 
 
 
 
De acordo com o Governo do Estado, a linha telefônica específica para denúncia, que é hoje disponibilizada pela Secretaria de Meio Ambiente, será desligada. De forma que desconsidera o fato de que nem toda a população possui smartphone para baixar aplicativos. O aplicativo está disponível para plataformas Android e iOS.
 
 
 
 
 
Fonte: Ciclo Vivo

Atlas das Caatingas mostra problemas em áreas de proteção ambiental

quarta-feira, 10 de maio de 2017


Ocupação irregular de terras, desmatamento, falta de estrutura e de demarcação são alguns dos problemas.

 
 
 
 
 
Ocupação irregular de terras, desmatamento, falta de estrutura e de demarcação foram alguns dos problemas encontrados, em três anos de pesquisa da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), em 14 unidades de Conservação federais de proteção integral, localizadas no bioma Caatinga brasileira. O Atlas das Caatingas reúne em detalhes informações fundiárias e da flora de cada uma das áreas estudadas, e virou também documentário, pré-lançado ontem (9) no Recife.
 
 
 
 
 
Um dos biomas brasileiros menos estudados no país, a Caatinga se estende por dez estados e compreende 10% do território nacional, com 844 mil quilômetros quadrados. É o único bioma encontrado exclusivamente no Brasil e é lembrado geralmente pelo visual na época de seca, quando as árvores perdem as folhas e a mata se torna cinzenta e quebradiça. A pesquisa mapeou cerca de 1% desse território.
 
 
 
 
 
Desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), o estudo foi feito entre dezembro de 2013 e dezembro de 2016. Os pesquisadores percorreram mais de 22 mil quilômetros nas 14 unidades de Conservação, todas geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Nelas, não é permitida qualquer atividade econômica ou mesmo o uso sustentável, exceto o turismo e a pesquisa científica.
 
 
 
 
 
Para montar o diagnóstico foram entrevistados todos os chefes das unidades de Conservação, além de funcionários do ICMBio, moradores da região, professores que desenvolvem estudos nesses locais, entre outros. Segundo Neison Freire, pesquisador titular da Fundaj que coordenou a pesquisa, cada unidade tem problemas específicos, mas a falta de recursos humanos e financeiros é uma constante e acaba agravando as dificuldades locais.
 
 
 
 
 
Ele cita desde a falta de combustível para veículos de fiscalização até a indisponibilidade dos próprios carros e da falta de dinheiro para consertar uma bomba d’água, impedindo que um espaço disponível para receber alunos e professores de escolas públicas seja utilizado. “Todas têm problemas de gestão, que não é local. O problema está em nível federal, na pouca atenção dada a esse bioma, o único exclusivamente brasileiro”, afirma.
 
 
 
 
 
A sociedade também contribui para ameaçar esses espaços protegidos. Como as unidades de Conservação pesquisadas não podem ter atividade econômica, as populações que ainda residiam ou tinham alguma atividade na área, quando elas foram criadas, deveriam ser indenizadas e remajenadas. Além de comunidades de povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, resistirem à mudança, fazendeiros – incluindo pequenos proprietários – permanecem nos locais proibidos. “Alguns foram indenizados e não querem sair e outros estão especulando para ter maior valorização da terra para se retirar, o que gera muitos problemas para a gestão e fiscalização das unidades”, informa Freire.
 
 
 
 
 
Catimbau e Chapada Diamantina
 
 
 
 
 
O maior problema das unidades, segundo o pesquisador, está em Pernambuco, o Parque Nacional do Catimbau. Ele não tem nem mesmo um escritório do ICMBio, e a sua demarcação nunca foi feita. Além disso, há conflitos fundiários, corte de madeira e atividade econômica dentro da área. Outra unidade onde foram encontrados problemas é um dos cartões postais brasileiros: O Parque Nacional da Chapada Diamantina.
 
 
 
 
 
“Temos, de um lado, o agronegócio, que usa muitos fertilizantes, que vão contaminar rios e corpos d’água, e, do outro lado, uma especulação imobiliária muito forte. Em Lençois já começam a surgir favelas. Fora uma fragmentação das áreas para a construção de pousadas, um negócio que não é feito pela comunidade local, mas por empresários da parte Sul do país”.
 
 
 
 
 
Apesar das questões negativas, os pesquisadores também citaram “efeitos não esperados” nas expedições, como a influência do Bolsa Família na recuperação da fauna do Vale do Catimbau. É que, de acordo com o pesquisador da Fundaj, a comunidade do entorno costumava caçar as aves nativas para complementar a alimentação. Com o recurso federal, houve a redução da caça. “Outro aspecto no Vale do Catimbau são as espécies introduzidas, como a aroeira. Elas têm alto poder de fogo, lenha, então as populações passaram a cortar essa espécie, em vez de espécies endêmicas, próprias da Caatinga, permitindo que essa vegetação se recuperasse”.
 
 
 
 
 
Mais recursos e demarcação de terras
 
 
 
 
 
O Atlas das Caatingas inclui recomendações para uma proteção efetiva às áreas estudadas. Entre as propostas estão a abertura de concurso público e mais recursos financeiros, conforme explicou Neison Freire. Além disso, há indicações específicas voltadas a cada problema encontrado nas unidades. “[É preciso fazer a] demarcação das áreas de forma urgente, a regularização fundiária para que 100% fiquem em posse da União. Mapeamentos sistemáticos com o uso de drones, torres de observação, contratação de brigadistas, principalmente no período seco para combater incêndios”, sugere.
 
 
 
 
 
O analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, João Seyffarth, esteve presente no pré-lançamento do filme. Atuante no combate à desertificação, problema ambiental encontrado na Caatinga com alto grau de degradação, Seyffarth diz que os recursos arrecadados com a visitação das áreas protegidas podem ser usados para melhorar a gestão. “A gente sabe que as unidades de Conservação brasileiras geram muitos recursos, mas, em geral, eles vão para o Tesouro Nacional. É preciso encontrar uma maneira para que os recursos gerados sejam usados na gestão das unidades”, defende.
 
 
 
 
 
Instituto responde
 
 
 
 
 
Em nota, o ICMBio diz que ainda não teve conhecimento da pesquisa de modo oficial, portanto não seria possível responder aos questionamentos em detalhe. “No geral, o instituto tem se esforçado para dotar as unidades de Conservação federais da Caatinga de todos os instrumentos de gestão, como planos de manejo, conselhos gestores e estrutura para abrigar servidores e pesquisadores e receber visitantes”, acrescenta.
 
 
 
 
 
Entre as ações, o órgão cita as fiscalizações para coibir crimes ambientais, ações de educação ambiental para orientar comunidades locais e um “esforço no sentido de regularizar a situação fundiária”. Sobre a realização de concurso público para reforçar o número de funcionários das unidades pesquisadas, o ICMBio respondeu que não há previsão.
 
 
 
 
 
Filme e pesquisa na internet
 
 
 
 
 
A pesquisa completa está disponível no site da Fundaj, junto com imagens e mapas produzidos ao longo dos três anos de trabalho. O documentário, com uma hora de duração e feito com imagens amadoras captadas pela própria equipe de cientistas, deve ser disponibilizado na página “nos próximos 30 dias”, segundo Neison. Ele também será exibido em comunidades e locais pesquisados. As cidades já agendadas são Campina Grande (PB) e Petrolina (PE).
 
 
 
 
 
Fonte: Ciclo Vivo

Pescadores e órgãos ambientais se unem contra extinção na Costa dos Corais

segunda-feira, 8 de maio de 2017


A necessidade de impedir a extinção de mais de 70 espécies presentes na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais e de garantir a renda de pescadores artesanais dos 12 municípios que abrangem o bioma está unindo órgãos ambientais, pesquisadores e organizações dos profissionais da pesca de Pernambuco e Alagoas.
 
 
 
 
 
 
 
 
O objetivo é desenvolver planos de recuperação que permitam, pelo menos em parte, criar maneiras para que o futuro dos animais seja assegurado sem que o consumo seja completamente proibido.
 
 
 
 
 
 
A APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação federal marinha do Brasil, com cerca de 120 km de praia e mangues entre Alagoas e Pernambuco. A área é gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio) que recebe auxílio de um conselho gestor formado por outros órgãos e também pela sociedade civil.
 
 
 
 
 
 
 
No ano passado, o colegiado criou uma Câmara Temática da Pesca para discutir o tema e, nesta semana, uma reunião foi realizada em Tamandaré, município do litoral sul pernambucano, para tratar da criação dos planos de recuperação com lideranças de pescadores.
 
 
 
 
 
 
 
Uma portaria do governo federal elencou as espécies ameaçadas de extinção em diferentes graus. Há algumas que podem ser capturadas depois que o documento com o plano de recuperação estiver pronto. Há outras, entretanto, em que a pesca é proibida.
 
 
 
 
 
 
 
De acordo com o coordenador da Câmara Temática e educador social do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Bill Santos, das 72 espécies já identificadas nas portarias e existentes na Costa dos Corais, 15 são especialmente importantes para a atividade econômica da região.
 
 
 
 
 
 
 
 
Ainda segundo Santos, o total de pessoas que vive da pesca nos 12 municípios da Costa dos Corais é grande, embora o número seja difícil de calcular. Além dos pescadores registrados nas colônias, ou seja, que têm registro formal para a prática da pesca, há aqueles que fazem a chamada pesca desembarcada, ou seja, sem barco.
 
 
 
 
 
 
 
“Só em São José da Coroa Grande são mais de 1100 pescadores. Mas a pesquisadora Beatrice Padovanne, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), identificou em campo, por dia, em um só local, 70 a 80 pessoas mergulhando para pescar budião. São jovens que coletam de 3 a 5 quilos do peixe por dia e tiram uma renda de cerca de R$ 40”, explicou o coordenador da PPC.
 
 
 
 
 
 
 
 
O budião foi um dos peixes que tiveram a autorização de pesca prolongada pela portaria 161/2017 do Ministério do Meio Ambiente, até o fim de abril de 2018. Até lá, será preciso criar o plano de recuperação ou a proibição será completa. Outro peixe bastante consumido na região, o sirigado, também é alvo de preocupação dos pescadores, já que ele é considerado a “caixinha de semana santa” dos profissionais, por ser mais capturado e consumido nos meses anteriores ao feriado.
 
 
 
 
 
 
 
A proibição dos órgãos ambientais à pesca irregular já causou prejuízo econômico na região. Em março, por exemplo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou uma peixaria em São José da Coroa Grande (PE) por comercializar sirigado. Foram R$ 160 mil em multa. Outras espécies ameaçadas que afetam a economia local são a caranha, os cações, as raias e até mesmo o guaiamum, caranguejo de cor azulada que é um dos símbolos da culinária pernambucana e alagoana.
 
 
 
 
 
 
 
A APA Costa dos Corais não tem plano de recuperação de espécies até agora. O ICMBio ficará responsável pelo trabalho.
 
 
 
 
 
 
 
 
O analista ambiental do instituto Eduardo Machado de Almeida diz que o trabalho será um desafio, mas que a intenção é fazer no menor tempo possível.
 
 
 
 
 
 
 
 
“É um desafio, porque o plano de recuperação depende de uma série de fatores, alguns, talvez, não estejam na governança da APA Costa dos Corais, mas é possível sim [manter a pesca e fazer a proteção]. Não existe uma receita de bolo, mas é preciso identificar quais são as principais ameaças e quais são as medidas cabíveis que podem dar efeito. Cada pescaria pode ter uma medida diferente. Para algumas espécies talvez seja adequado que a gente estabeleça um tamanho mínimo de captura. Para outras, períodos de defeso”, explica.
 
 
 
 
 
 
 
Assim como as medidas a serem adotadas, as causas que levaram à ameaça de extinção também são múltiplas, segundo o analista ambiental. “Nos últimos anos teve um aumento grande dos esforços de pesca, e alguns estoques não conseguem acompanhar essa pressão por parte da pescaria. Por outro lado temos questões relativas à degradação ambiental, como a do guaiamum, pela especulação imobiliária e ocupação irregular de áreas de mangue, que tem prejudicado o habitat do guaiamum”.
 
 
 
 
 
 
 
Portarias
 
 
 
 
 
 
 
 
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) regula a lista de espécies ameaçadas de extinção em três níveis e estabelece a proibição da captura. A Portaria 445/2014 reconhece 475 tipos de peixes e invertebrados aquáticos em risco, e estabelece que a captura, o transporte, o armazenamento, a guarda e o manejo só pode ser realizada para fim de pesquisa e conservação. Aquelas classificadas como vulnerável, o grau mais leve, podem ter uso sustentável, desde que regulamentado, ou seja, com a construção dos planos de recuperação. A Portaria 395/2016 prorrogou o prazo determinado no primeiro documento para março de 2017, e a 161/2017 prolongou o período até abril de 2018.
 
 
 
 
 
 
 
Fonte: EcoDebate
 
 
 
 
 
 
 

Projeto de cemitério ameaça área de amortecimento do Parque da Serra da Tiririca

quarta-feira, 10 de maio de 2017


Um cemitério às margens da Avenida Ewerton Xavier, em Várzea das Moças, dentro da zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), é a mais nova ameaça ao local. Sexta-feira, o conselho consultivo do parque se reunirá para analisar o processo de licenciamento, encaminhado há cerca de duas semanas pela Diretoria de Licenciamento da Secretaria municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade.







O pedido tem promovido intenso debate entre ambientalistas da cidade, embora a decisão final caiba à prefeitura, depois de parecer do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Especialistas se preocupam com os impactos da atividade no solo e nas nascentes do bioma florestal; outros defendem a instalação, desde que sejam observadas regras de impermeabilização do terreno, como empreendimento de baixo impacto para a região.







Os ambientalistas contrários à instalação alegam que sepultamentos podem provocar desequilíbrio, por conta da possível contaminação do solo e dos mananciais da região. O vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental do Rio de Janeiro (Abes Rio), Gandhi Giordanno, explica que o modelo de cemitério sugerido para o local, com lápides horizontais, oferece mais chances de contaminação. Caso não seja feita a coleta do necrochorume, e seu devido tratamento para descarte, o líquido — composto nitrogenado de matéria orgânica oriunda de decomposição dos corpos humanos — pode se infiltrar no solo e contaminar córregos e poços. De acordo com o especialista, isso pode transmitir doenças de veiculação hídrica.






— É preciso que esse material seja coletado, com o auxílio da impermeabilização do solo, para uma caixa, de onde deve ser transportado, tratado e despejado em local adequado. O ar também tem que ser tratado, por meio da instalação de um sistema de ventilação, que fará a lavagem e a desinfecção de gases — ressalta Giordanno.






Ele alerta ainda para possíveis danos causados pela atividade de cremação, que a prefeitura não confirmou se consta no projeto de implantação do cemitério na área de amortecimento do Peset:
— A cremação tem impacto maior no ar e traz consequências graves para os animais, principalmente os pássaros. Tem que haver um processo mais complexo de filtragem e limpeza desses gases.






Daniel Marques, advogado ambientalista e ex-secretário municipal de Meio Ambiente, não vê problemas com a instalação do cemitério na área de amortecimento do parque. Para ele, se forem cumpridas as normas de impermeabilização do solo e destinação do necrochorume, o cemitério trará menos impacto do que outros tipos de empreendimentos.






— Trata-se de uma área particular nos limites do parque. Pelo que vi do projeto, o cemitério ocupará cerca de 30% do terreno. Acredito que, desde que cumpra as regras ambientais, com os métodos modernos que temos hoje de destinação para esse tipo de poluente, um cemitério trará impacto menor do que empreendimentos residenciais, por exemplo. Pode ser uma forma de proteger aquela margem da floresta de futuras construções — defende.






Cássio Garcez, ambientalista e guia ecológico do grupo de caminhadas Ecoando, demonstra cautela em relação ao assunto. Conselheiro do Peset, ele aguarda por detalhes na reunião do grupo, para decidir seu voto.







— Precisamos conhecer a fundo o impacto disso para o meio ambiente, como será feita a atividade e quais os critérios que terá que obedecer. A princípio, eu sou contra, porque vai desflorestar uma parte considerável e vai suprimir mata numa área de intercessão entre o Peset e a Reserva Ecológica Darcy Ribeiro. Por mais cuidado que haja, sempre tem a contaminação do solo. Alguns colegas são a favor, alegando que dos males será o menor, já que outros empreendimentos produziriam impacto ainda maior. Mas ainda vou analisar toda a situação e só concluirei meu voto depois da reunião de sexta-feira — diz o ambientalista.






Também membro do conselho consultivo do Peset, representando a Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato (Acotem), Renatão do Quilombo se diz totalmente contrário à instalação do cemitério em Várzea das Moças e afirma que já tem seu voto decidido.







— Os impactos de um cemitério naquela área serão enormes. O lençol freático dessa nossa região não pode sofrer esse tipo de impacto. Aqui no entorno temos rios e nascentes de grande importância para a cidade. Acho curioso muitos técnicos da área ambiental criticarem supostos impactos causados por comunidades tradicionais, que, na verdade só protegem e preservam o ambiente, mas darem aval a um empreendimento como esse — contesta o líder do Quilombo do Grotão. — Nossa comunidade quer o melhor para o parque estadual e para as futuras gerações. Precisamos de melhoria para o cemitério de Itaipu e os outros cemitérios públicos e não de mais um cemitério, ainda mais em área de preservação. Vamos votar contra o licenciamento.






A prefeitura não informou a área total que o cemitério ocupará na zona de amortecimento do Peset, caso seja licenciado, nem a previsão de árvores a serem suprimidas e os critérios que serão adotados para a execução do projeto, que tramita na Diretoria de Licenciamento da Secretaria municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade. Em nota, diz ainda que “não emitiu licença ambiental para a empresa Memorial Campo da Paz Ltda. porque o empreendimento está localizado em uma unidade de conservação do Peset. A área é limítrofe ao parque e, portanto, exige o pronunciamento da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea)”.






O Inea não deu prazo para o parecer sobre o empreendimento. Informa, em nota, que “o requerimento de anuência foi recebido e será submetido à análise do conselho gestor do parque antes de uma posição definitiva”. A equipe de reportagem tentou contato com os responsáveis pela Memorial Campo da Paz Ltda, mas não obteve resposta.






Fonte: O Globo

Estamos destruindo as bases que sustentam nosso planeta, e isso não aparece nos jornais’, debate com Leonardo Boff e Adolfo Perez Esquivel


Em evento organizado pela 350.org Argentina, Leonardo Boff e Adolfo Perez Esquivel debateram alternativas para a problemática da crise climática e social na América Latina


Entre Esquivel (à esquerda) e Olsson, Leonardo Boff sintetizou todas estas questões em seu novo livro "Sustentabilidade: a urgência ante o grito da Terra", lançado na quarta-feira (10) na Feira do Livro de Buenos Aires. Foto: Lorena Paeta /350AméricaLatina
Entre Esquivel (à esquerda) e Olsson, Leonardo Boff sintetizou 
todas estas questões em seu novo livro 
“Sustentabilidade: a urgência ante o grito da Terra”,
 lançado na quarta-feira (10) na Feira do Livro de Buenos Aires. 
 
Foto: Lorena Paeta /350AméricaLatina

O teólogo e intelectual brasileiro Leonardo Boff, que já vem há alguns anos espalhando o trabalho levantada pelo Papa Francisco na sua Encíclica Laudato Si, chamou a atenção nesta quinta-feira (11) para um dos piores problemas enfrentados pela humanidade hoje: a crise ambiental e as suas consequências sociais. A Aula Magna organizada pela 350.org Argentina e pela Cátedra Livre de Saúde e Direitos Humanos da Faculdade de Medicina de Buenos Aires, também contou com a participação do Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Perez Esquivel. No evento foi discutido o cuidado dos recursos naturais estratégicos, e mais especificamente os casos do Aquífero Guarani, da Antártida e da Amazônia.



“O diagnóstico dos principais cientistas do mundo indica que estamos vivendo uma era muito preocupante para o planeta, e esses são dados que não aparecem nos jornais, porque vão contra o sistema, evitam o acúmulo e impedem que as empresas sigam sua lógica de desrespeito à Terra. Na verdade, vivemos em uma época de grandes contradições”, disse Leonardo Boff durante o encontro. “Devemos respeitar não só os aspectos físico-químicos dos ecossistemas de cada região, mas também o aspecto humano das populações que os habitam. Suas culturas, costumes, religiões, organizações sociais, toda essa realidade complexa que forma os biomas”, completou o intelectual.



Mudanças climáticas produzem secas, inundações, insegurança alimentar e aumento da incidência de doenças tropicais, afetando mais intensamente as pessoas e regiões que contribuíram menos para agravar a situação que enfrentam hoje. A crise climática é o resultado da queima de combustíveis fósseis e a exploração irracional dos recursos naturais, realizada principalmente pelos países mais ricos do Norte.


Na América Latina os efeitos mais evidentes das mudanças climáticas podem ser visto em inundações devastadoras e sem precedentes em sua magnitude, o que demonstra a necessidade urgente de uma mudança de modelo econômico. Atualmente, as regiões mais afetadas pelas cheias na Argentina são Comodoro Rivadavia (Chubut), La Pampa, Tucumán, Catamarca, Província de Buenos Aires, San Luis e Córdoba.


“A humanidade precisa de uma grande mudança de consciência. Estamos em um momento que representa um dilema planetário: ou mudamos nossos ritmos e modos de produção e consumo, nosso modo de habitar o planeta, ou vamos ao encontro do pior”, frisou Leonardo Boff. O intelectual sintetizou todas estas questões em seu novo livro “Sustentabilidade: a urgência ante o grito da Terra”, lançado na quarta-feira (10) na Feira do Livro de Buenos Aires.


“As contribuições de Boff para o pensamento latino-americano têm profundo valor e ficamos honrados de acompanhá-lo em sua dissertação. Sua grande figura e visão representam um norte para os movimentos sociais e ambientais nos países latino-americanos, seguindo as mensagens do Papa Francisco”, afirmou Juan Pablo Olsson, Coordenador de Campanhas Climáticas da 350.org Argentina.


Por sua vez, Adolfo Perez Esquivel declarou recentemente o seu apoio à campanha global para o desinvestimento em combustíveis fósseis. Para ele, a questão da crise climática está fortemente ligada com a justiça social, uma vez que centenas de pessoas ao redor do mundo são forçadas a deixar suas casas todos os dias por causa de eventos climáticos extremos.


A Mobilização Global pelo Desinvestimento está sendo realizada em seis continentes e visa retirar da indústria fóssil a licença para poluir, reafirmando a necessidade de uma transição para as energias renováveis.



Para saber mais, visite a página da Mobilização Global pelo Desinvestimento.

Informe da COESUS/Não Fracking Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 15/05/2017

[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

O Ecocídio é também um suicídio.


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world fish utilization and supply

[EcoDebate] Os oceanos cobrem mais de 70% da superfície da Terra. Os estudos científicos mostram que a vida no Planeta surgiu nas águas marinhas. Os oceanos são fontes de biodiversidade e de regulação do clima planetário.



Porém, a humanidade, no Antropoceno, aumentou tanto suas atividades econômicas que provocou uma grande drenagem das riquezas ecossistêmicas e transformou o ar, os solos, os rios, os lagos e os mares em uma grande lixeira para descarregar a poluição e os resíduos sólidos.



O fato é que os oceanos estão sendo degradados de várias formas. Grande parte das emissões de gases de efeito estufa são absorvidas pelas águas marinhas, aumentando a acidificação das imensas reservas hídricas, reduzindo o nível de oxigênio e destruindo os corais e a diversidade marinha.




O relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês), The State of World Fisheries and Aquaculture, publicado em 2016, mostra que o consumo per capita de peixes superou a marca dos 20 quilos anuais pela primeira vez. Contudo, a má notícia é que o aumento da produção está pressionando os estoques tornando-os sustentáveis. O relatório aponta que cerca de 90% dos estoques globais estão no limite máximo de exploração ou em sobrepesca, o que ameaça o futuro da vida marinha.


Ainda segundo o relatório da FAO, a pesca e a aquicultura continuam a ser importantes fontes de alimento, nutrição, renda e meios de subsistência. O objetivo 14 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) diz: “Conservar de forma sustentável os oceanos, os mares e os Recursos para o desenvolvimento sustentável.


Porém, cerca de 8 milhões de toneladas de lixo plástico são lançadas nos oceanos anualmente. Estudo da fundação da navegadora Ellen MacArthur e da consultoria McKinsey, divulgado durante o Fórum Econômico Mundial de Davos (2016), mostra que os oceanos terão mais plásticos do que peixes em 2050. Segundo o documento, a proporção de toneladas de plástico para toneladas de peixes era de uma para cinco em 2014, será de uma para três em 2025 e vai ultrapassar uma para uma em 2050.



Assim, a poluição direta e a mudança climática estão alterando as condições de vida em todos os mares do planeta. A temperatura das águas está aumentando. O fitoplâncton, base de toda a cadeia alimentar, está diminuindo, e as correntes marinhas estão mudando. Além disto, o degelo da Antártica, Ártico, Groenlândia e glaciares está aumento o nível dos oceanos e ameaçando todas as praias do mundo, as áreas urbanas baixas e as áreas litorâneas voltadas para as plantações e a pecuária.



Artigo de Nicola Davis, no jornal Guardian, mostra que o oceano profundo e as criaturas que lá vivem estão enfrentando escassez de alimentos e à mudança de temperatura. O oceano profundo desempenha um papel crítico na manutenção da pesca e remoção de dióxido de carbono da atmosfera, bem como é o lar de uma enorme variedade de criaturas. Mas os alimentos no fundo do mar nas regiões mais profundas do oceano podem cair até 55% até 2100, privando os animais e micróbios que vivem neste habitat.



Artigo de Roz Pidcock (Carbon Brief, 07/03/2017) mostra que metade das áreas oceânicas do mundo vai enfrentar múltiplos ‘estressores climáticos’ até 2030. As mudanças climáticas estão alterando as extensões aquáticas do mundo de várias maneiras, com sérios efeitos sobre as plantas e animais do oceano. Estudo publicado na revista Nature Communications, mostra que mantendo apenas mais 15 anos o nível das emissões atuais, mais da metade do oceano do mundo estará exposta a mais de uma fonte de estresse, afetando tudo, desde as mais ínfimas plantas até as mais poderosas baleias. Em 2050, esse número sobe para cerca de 86% do oceano.



Artigo de John Abraham, no jornal The Guardian (10/03/2017) mostra que os oceanos estão aquecendo 13% mais rapidamente do que o esperado. Nova pesquisa quantificou de forma convincente o quanto a Terra se aqueceu nos últimos 56 anos. As atividades humanas utilizam combustíveis fósseis para muitos propósitos benéficos, mas têm um efeito colateral indesejável de adicionar dióxido de carbono à atmosfera a taxas cada vez maiores. Esse aumento – de mais de 40%, com a maioria desde 1980 – prende o calor no sistema da Terra, aquecendo o planeta inteiro. São essas mudanças que afetam as tempestades e furacões, como as inundações que recentemente afetaram a Califórnia, ou que levaram as tempestades a produzir “inundações de mil anos”, como foi visto nas Carolinas (do Sul e do Norte) com o furacão Matthew. O aquecimento dos oceanos tem consequências profundas.



O exemplo mais visível de degradação oceânica acontece na Austrália. Reportagem da BBC mostra que dois terços de Grande Barreira de Corais sofrem danos sem precedentes. O branqueamento dos corais chegou à porção central da barreira. Ano passado, análises mostraram que a parte norte também sofria com o problema. Somados, os eventos afetaram um trecho de 1,5 mil km de recifes. O branqueamento ocorre quando os corais sofrem mudanças ambientais e expulsam as algas que vivem em seus tecidos.



Com isso, eles perdem sua principal fonte de nutrientes e ficam mais suscetíveis à morte. O processo pode ocorrer por mudanças na temperatura da água e, por isso, é intensificado pelo aquecimento global. Quase 800 recifes de corais numa área de 8 mil km foram analisados pelo Conselho de Pesquisa Australiana, do Centro de Excelência para Estudos de Recifes de Corais. Os resultados mostraram que apenas a parte sul está relativamente intocada.



Grande Barreira de Corais sofre com eventos de branqueamento devido a mudanças climáticas

Artigo de Kurt Cobb (09/04/2017) concorda com a decisão do parlamento da Nova Zelândia que votou para dar personalidade jurídica a um rio e nomeou dois guardiões para representá-lo. Para quem questiona esta decisão dizendo que a natureza não fala, ele lembra que o mundo da advocacia é habitado por diversos titulares de direitos inanimados: fidedignidades, corporações, joint ventures, municípios e estados-nação, para mencionar apenas alguns. Nesta linha seria preciso definir os oceanos como uma entidade viva com direitos próprios.



O mapa abaixo da edição de abril de 2017 da revista National Geographic, com base em dados de um estudo recente publicado pela Nature Communications e pela World Database on Protected Areas, mostra onde o oceano foi mais atingido. Estes impactos resultam da pesca, transporte marítimo ou mudanças climáticas – e algumas áreas estão experimentando os três.

sobrepesca e a degradação dos oceanos

À medida que as populações humanas continuam crescendo e migrando para as costas, a demanda por espaço oceânico e recursos está se expandindo, aumentando as pressões individuais e cumulativas de uma série de atividades antrópicas. As espécies e os habitats marinhos têm sofrido por muito tempo impactos prejudiciais dos estressores humanos, e esses estressores geralmente estão aumentando globalmente.


Proteger os oceanos têm de ser feito rápido, antes que toda a vida marinha desapareça. Artigo de Takamitsu Ito e colegas, na revista Geophysical Research Letters (9/05/2017), mostra que os oceanos mais quentes são mais propensos a serem mais pobres em oxigênio dissolvido. A situação faz soar o alarme, pois os níveis de oxigênio do oceano estão realmente caindo e aparentemente caindo mais rápido do que o aumento correspondente na temperatura da água.


A água mais fria pode conter mais gás dissolvido do que a água quente é um lugar-comum da física: é uma razão pela qual os mares polares estão repletos de vida marinha e os oceanos tropicais são azuis, claros e muitas vezes relativamente empobrecidos. As partes dos oceanos profundos já estavam mostrando sinais de privação de oxigênio com correspondentes zonas mortas. O estudo mostra que a tendência de queda de oxigênio é cerca de duas a três vezes mais rápida do que aquilo que estava previsto na diminuição da solubilidade associada com o aquecimento do oceano. Isto é mais provável devido às mudanças na circulação do oceano e mistura associada com o aquecimento das águas próximas à superfície e o derretimento do gelo polar.


Ou seja, a morte dos oceanos pode acelerar a 6ª extinção em massa das espécies do Planeta e pode ter um efeito bumerangue sobre a humanidade, gerando muita fome e muito sofrimento entre a população mundial. O Ecocídio é também um suicídio.



Referência:


FAO. The State of World Fisheries and Aquaculture 2016.
http://www.fao.org/3/a-i5555e.pdf



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O Estado de S. Paulo – Só falta a lei funcionar / Coluna / Roberto Rodrigues


No próximo dia 25, o Novo Código Florestal Brasileiro, instrumentalizado pela Lei Federal 12.651/2012, completa cinco anos. Cinco anos, e ainda não vige plenamente! Inacreditável! Foi um parto complicado: alguns ambientalistas radicais e outros tantos produtores rurais imediatistas, além de muita ignorância, dificultavam um texto satisfatório.



Mas uma lei definindo a questão florestal era necessária porque a legislação anterior, de 1965, estava descolada da realidade do País. O velho Código Florestal e suas regulamentações posteriores criaram uma situação de ilegalidade coletiva no campo: restrições foram criadas sem se preocupar com as situações consolidadas. 



Por mais sérios e preocupados com a sustentabilidade, os proprietários rurais passaram a ser questionados pela legislação superveniente, que carecia de instrumentos práticos para sua aplicação.



Por mais de dez anos discutiu-se uma medida provisória que regulasse a matéria. Felizmente, entre os extremos havia uma maioria de bom senso, inclusive no Congresso, o que permitiu a promulgação do Novo Código Florestal. O papel das entidades representativas do agro foi fundamental para chegar ao resultado, pois passaram a internalizar o racional da sustentabilidade nos discursos, abrindo a construção de um diálogo entre o meio ambiente e a produção.
Mas foi mesmo um bom resultado?



Teve uma característica: ninguém ficou satisfeito, nem ambientalistas nem produtores. E essa é a sua grande qualidade: ser equilibrado.



A maior crítica ao Código é a falta de ciência: números mágicos estabeleceram áreas porcentuais para Reserva Legal nas propriedades rurais (que vão de 20% a 80%, de acordo com a região!), bem como as metragens das Áreas de Preservação Permanente na beira dos rios, sem trabalhos científicos que os justificassem.



Mas o Novo Código representou um extraordinário avanço para o País. Em primeiro lugar, instituiu regras claras para a regularização ambiental das propriedades rurais. Em segundo lugar, o CAR - Cadastro Ambiental Rural - dará ao País um conhecimento detalhado da composição e do uso da terra, e do passivo ambiental de cada fazenda, o que não tem paralelo no mundo todo. Em terceiro lugar, o Novo Código pressupõe a recuperação de 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Os compromissos brasileiros junto à COP-21, Conferência da Convenção do Clima, realizada em Paris em 2015, poderão representar grande oportunidade para o financiamento da recuperação dessas áreas. E esse é o mais espetacular reflorestamento de todo o planeta. Portanto, viva o Novo Código!
Mas nem todo mundo pensa assim.



Tem quem não admita uma das sábias definições da lei, que permite a um produtor compensar áreas de Reserva Legal fora de sua propriedade, desde que a compensação ocorra no mesmo bioma. Isso é ótimo, porque traz o respeito à vocação produtiva de uma propriedade, sem prejuízo à valorização da floresta em pé. Inconformadas com esse e outros dispositivos que asseguram o desenvolvimento sustentável do País, pessoas insatisfeitas articularam a propositura de ações de inconstitucionalidade contra o Novo Código no STF, impedindo sua implementação completa.



Pior ainda é o que acontece em São Paulo. O Código determina que cada Estado estabeleça seu próprio Programa de Regularização Ambiental, respeitando as diretivas da lei federal. Isso foi feito em São Paulo, depois de amplas discussões envolvendo as secretarias Estaduais de Meio Ambiente e de Agricultura, Assembleia Legislativa, organizações civis e agentes privados, tendo sido realizadas, inclusive, audiências públicas sobre o tema, dando origem à Lei Estadual n.° 15.684/2015. Pois também em São Paulo foi ajuizada uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei paulista.



Resultado: O maior programa de regularização ambiental do mundo está paralisado no Estado. O esforço do Congresso, governos federal e estadual, Assembleia Legislativa paulista, academia, ambientalistas e produtores rurais em busca de um equilíbrio, ainda que provisório, não pode ser desperdiçado. É essencial que isso se resolva com rapidez. A solução dos passivos criados pela Lei Florestal é fundamental para dar segurança à produção agropecuária e oportunidade para cumprir os compromissos com as mudanças climáticas assumidos no Acordo de Paris.