sábado, 8 de julho de 2017

Lei Única da Robótica: Os humanos devem florescer


Lei Única da Robótica: Os humanos devem florescer
Os robôs assassinos estão passando despercebidos porque, ao contrário dos filmes, eles não nasceram com forma humanoide.[Imagem: Divulgação]
Os seres humanos devem florescer
O autor de ficção científica Isaac Asimov escreveu sobre o controle das máquinas inteligentes que ele vislumbrava para o futuro propondo suas três leis da robótica:
  1. Um robô não pode ferir um ser humano ou, através da inação, permitir que um ser humano venha a ser ferido.
  2. Um robô deve obedecer as ordens que lhe são dadas pelos seres humanos, exceto quando tais ordens entrarem em conflito com a primeira lei.
  3. Um robô deve proteger sua própria existência desde que essa proteção não entre em conflito com a primeira ou a segunda leis.
Agora que a ficção científica está-se tornando realidade, especialistas começam a discutir o assunto e verificar se as três leis ficcionais da robótica seriam adequadas ou suficientes para a robótica real.
Um painel de especialistas reunidos pela Sociedade Real Britânica e pela Academia Britânica sugere que não deve haver três, mas apenas um princípio abrangente para governar as máquinas inteligentes com as quais em breve estaremos convivendo:
  • Os seres humanos devem florescer.
Pessoas em primeiro lugar
De acordo com a professora Ottoline Leyser, o florescimento humano deve ser a chave para a gestão dos sistemas inteligentes artificiais - sejam incorporados na forma de robôs ou sejam invisíveis programas de computador.
"Este foi o termo que realmente encapsulou o que queríamos dizer. A prosperidade das pessoas e das comunidades precisa ser colocada em primeiro lugar, e pensamos que os princípios de Asimov podem ser subsumidos nele," disse ela.
O relatório defende a criação de um novo organismo que assegure que as máquinas inteligentes sirvam as pessoas, em vez de controlá-las. Os especialistas defendem que um sistema de supervisão democrática é essencial para regulamentar o desenvolvimento dos sistemas de autoaprendizagem e, sem ele, esses sistemas têm potencial para causar grandes danos.
O relatório não emite um alerta de que as máquinas estão para escravizar a humanidade - pelo menos não ainda. Mas quando sistemas que aprendem e tomam decisões de forma independente são usados em casa e em uma variedade de serviços comerciais e públicos, há espaço para que muitas coisas ruins aconteçam, diz o relatório.
Tecnologia ética
Para priorizar os interesses dos seres humanos sobre as máquinas, o desenvolvimento dos chamados sistemas de inteligência artificial não pode ser regido exclusivamente por padrões técnicos. Esses sistemas também precisam ser imbuídos de valores éticos e democráticos, de acordo com Antony Walker, outro membro do painel.
"Há muitos benefícios que emergirão dessas tecnologias, mas o público deve ter a confiança de que esses sistemas estão sendo pensados e governados adequadamente," afirmou Walker.

Dique ilegal causou a morte de milhares de peixes no Pantanal

Por Fabio Pellegrini
Canal tem mais de 40 km de extensão e foi fechado sem licenciamento ambiental para impedir que campos de pastagem sejam inundados. Foto: Ibama.
Canal tem mais de 40 km de extensão e foi fechado sem licenciamento ambiental para 
impedir que campos de pastagem sejam inundados. Foto: Ibama.


Coxim (MS) - A equipe do Ibama de Mato Grosso do Sul autuou um fazendeiro no dia 20 de junho por construir um dique para impedir a entrada de água do rio Taquari em um canal natural em sua propriedade. Não houve flagrante, mas os fiscais ambientais constataram milhares de peixes agonizando, entre outros já mortos. A multa pode chegar a R$ 4,5 milhões.


O crime foi constatado em uma área praticamente inóspita, conhecida como Caronal, entre as sub-regiões do Pantanal do Paiaguás e da Nhecolândia, no município de Corumbá. O Ibama recebeu uma denúncia anônima pela Linha Verde no dia 16 de junho e a equipe chegou ao local no dia 18, pela manhã, devido à distância e ao difícil acesso, que exige deslocamento terrestre e fluvial.


Lá os fiscais constataram o fechamento de um canal na margem esquerda do rio Taquari, no qual foram utilizados sacos de ráfia preenchidos com areia dragada do leito do rio. Os sacos de areia foram amarrados em troncos extraídos da mata ciliar e enterrados.


O dique tinha menos de 20 metros de largura e cerca de um metro acima do nível do rio, vedando a conexão entre o leito do rio e as baías e áreas de inundação adjacentes. Segundo os fiscais ambientais, o canal se estende por 40 km, no mínimo, até seu leito desaparecer em meio a área alagada.



Somente no trecho inicial do canal fechado havia milhares de peixes de diversas espécies agonizando, outros já mortos. Foto: Ibama.
Somente no trecho inicial do canal fechado havia milhares de peixes de diversas espécies agonizando, outros já mortos. Foto: Ibama.


"Os galhos de árvores cortados tinham folhas ainda verdes, indicando que a obra era recente. Canal adentro havia milhares de peixes, das mais diversas espécies, muitos já mortos e outros tantos agonizando junto à superfície, devido à falta de oxigênio na água. Dada a extensão do canal, é possível que a mortandade que registramos (veja vídeo abaixo) seja uma parcela ínfima do dano ambiental causada pelo fechamento da baía", diz Michel Lopes Machado, analista ambiental do Ibama, que coordenou a operação.



Os responsáveis pelo crime ambiental não estavam no local. Os fiscais apuraram que a chegada deles foi alertada previamente, pois a draga utilizada na vedação do canal foi levada a 3 km rio abaixo antes da chegada dos agentes. Uma segunda draga foi encontrada próxima dali mas estava sem uso, pois fora embargada em situação semelhante, em fevereiro passado.



O Ibama notificou o proprietário da fazenda Santa Fé da Boa Vista, já que o crime ambiental foi registrado na propriedade dele. Ele tem até o dia 6 de julho para apresentar sua defesa, podendo ser condenado a um ano de prisão, segundo a lei de crimes ambientais.



A multa a ser aplicada varia entre R$ 3 milhões a R$ 4,5 milhões, por dragagem de leito de rio sem licença ambiental, construção de dique sem licença ambiental e intervenção em área de preservação permanente, incluindo cortes de árvores, além do dano ambiental pela mortandade de peixes, o que influencia no valor da multa.



"Nossa intenção era reabrir o canal, mas não dispúnhamos de ferramentas. Ou se os responsáveis pela construção estivessem lá, seria dada a ordem de reabertura do canal", revela o analista do Ibama.

https://youtu.be/PJFHz4sboPY

Ações contra o Código Florestal já estão liberadas para julgamento

Por Daniele Bragança
Ministro Fux solicitou a inclusão do julgamento do Código Florestal na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF.
Ministro Fux solicitou a inclusão do julgamento do Código Florestal na pauta do plenário
 do Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF.


Após 5 anos da sanção do novo Código Florestal brasileiro, o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade, movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, movida pelo Partido Progressista, está próximo de acontecer. O relator das ações, ministro Luiz Fux,  solicitou ontem (03) a inclusão das ações na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).


Em conjunto, as quatro ações questionam a constitucionalidade de 58 artigos do chamado novo Código Florestal. Aprovada e sancionada em 2012, a lei tem um total de 84 artigos, dos quais 64% foram questionados no Supremo Tribunal Federal.


O julgamento pode mudar por completo a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), que regulamenta a conservação e recuperação de cobertura florestal nas propriedades rurais do país. Em 2012, um dos pontos mais polêmicos do novo Código foi a anistia a produtores rurais que desmataram antes de julho de 2008, benefício que poderá ser anulado pela corte.


“[A lei] está valendo e tem sido aplicada, mas também tem havido muito descumprimento sob a invocação de sua inconstitucionalidade, ainda em grau inferior. Então, é chegado o momento de o Supremo pronunciar a última palavra sobre se esse Código é constitucional ou inconstitucional para transmitir segurança jurídica para sociedade”, afirmou Fux em abril de 2016, quando o STF realizou uma audiência pública sobre o assunto.


O STF está  em recesso e só volta em agosto. A partir daí, caberá à ministra Cármen Lúcia a inclusão do julgamento na pauta do STF.


Ministério dá destaque aos corredores ecológicos com novo programa

Por Duda Menegassi
O diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Warwick Manfrinato. Foto: Duda Menegassi.
O diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Warwick
 Manfrinato. Foto: Duda Menegassi.


No final de junho, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) assinou uma Portaria (Portaria MMA n°229/2017) que institui um Comitê e Grupo Técnico (GT) para formular e implementar o Programa Conectividade de Paisagens. A meta é construir um programa de Estado que pense e ordene a conectividade territorial, tanto do ponto de vista da biodiversidade e da conservação, quanto do humano e do uso do solo. Por isso, apesar de ter sido criada dentro do âmbito do MMA, a Portaria convida outros ministérios, como o da Agricultura, para se juntarem à mesa de discussões.


Nas vésperas da primeira reunião oficial para dar início à construção do programa, o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Warwick Manfrinato, um dos articuladores do programa, conversou com ((o))eco. Manfrinato explicou que “o objetivo do programa é reunir projetos que hoje são operados de maneira independente e desconectada e trazê-los para dentro de uma estrutura de conexão institucional”. Ainda de acordo com ele, existem áreas prioritárias, como a costa oeste do Brasil, que liga o Pantanal com a Amazônia. A consolidação de corredores no sentido norte - sul para facilitar a migração das espécies diante das mudanças climáticas também é uma das pautas em destaque no programa.


Leia a entrevista:


((o))eco: Como surgiu a iniciativa do Programa Conectividade de Paisagens?
“O Programa Conectividade de Paisagens, como vem sendo desenvolvido e proposto no MMA, tenta conciliar lados aparentemente conflitantes para ampliar seu alcance”.
Warwick Manfrinato: Os corredores ecológicos estão sendo discutido no mundo todo, principalmente nos países signatários das convenções do Clima e da Biodiversidade. No Brasil não é diferente. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) trata há algum tempo desse tema de corredores do ponto de vista ambiental e da conservação. O programa não surgiu, portanto, do nada.



Há dois anos, uma iniciativa da Universidade Federal de São Paulo (USP) propôs à várias organizações, inclusive ao governo federal da época, que se iniciasse uma discussão sobre corredores ecológicos. A proposta foi liderada pelo então professor José Pedro de Oliveira Costa, atual Secretário de Biodiversidade. Quando ele assumiu a pasta, ele propôs diretamente ao ministro, José Sarney Filho, transformar essa iniciativa em um programa com maior amplitude e espectro de ação. Percebemos que os projetos em andamento poderiam ser perenizados através do estabelecimento de um programa. Essa transição de um projeto de governo para um programa de Estado é uma das principais direções norteadoras da discussão que vem ocorrendo nesses últimos meses dentro do MMA, juntamente com outros ministérios, como o da Agricultura, da Defesa e das Relações Exteriores.


Nós tentamos fazer com que os objetivos do programa sejam amplos o suficiente para que ele tenha uma sobrevida para além do próprio MMA. O Programa Conectividade de Paisagens, como vem sendo desenvolvido e proposto, tenta conciliar lados aparentemente conflitantes para ampliar seu alcance. O próprio secretário de Áreas Protegidas foi falar com os secretários do Ministério da Agricultura, para que esse olhar sobre o problema de degradação ocorra de uma forma em que os potenciais da agricultura e da conservação possam ser maximizados, cada um no seu campo, porém de maneira dialogada.


Qual a estratégia para tirar o programa do papel?
A Portaria n° 299/2017 que dá início ao programa foi publicada semana passada, no dia 23 de junho. Antes disso, o Programa de Conectividade de Paisagens já havia sido anunciado pelo ministro Sarney Filho no México, na Convenção da Biodiversidade, em dezembro do ano passado.


Ao longo desse semestre, nós trabalhamos na articulação do programa, que será coordenado pela Secretaria Executiva do MMA, já que não integra somente assuntos de interesse da conservação e conectividade no sentido físico, mas também envolve questões de articulação institucional. O objetivo do programa é reunir projetos que hoje são operados de maneira independente e desconectada e trazê-los para dentro de uma estrutura de conexão institucional. O programa será um lugar de discussão e avaliação dessas iniciativas frente a outras secretarias que também possuem voz naquela temática específica.


Por exemplo, a questão de Reserva Legal e de Área de Preservação Permanente (APP) hoje é tratada principalmente dentro de um departamento do MMA e no Serviço Florestal Brasileiro através do CAR (Cadastro Ambiental Rural). Haverá um fórum de discussão onde a política pública do Cadastro vai dialogar com o Departamento de Áreas Protegidas quando o tema envolver questões referentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Essa relação proposta pelo programa atuará em duas instâncias operacionais.


Uma será o Comitê Diretivo, composto por secretários, pelos presidentes das autarquias e pelos diretores de diferentes divisões do MMA. E o Grupo Técnico, composto por servidores de cada uma dessas divisões e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa. Esse grupo irá estabelecer as diretrizes do programa e discutir as questões operacionais e controversas do dia-a-dia.

Segundo o texto da Portaria nº 229/2017, “O Programa a ser implementado tem como objetivo central promover a integração de políticas públicas que propiciem a conectividade entre as áreas naturais protegidas e os seus interstícios, visando reduzir os efeitos da mudança do clima sobre a biodiversidade, com ênfase nas condições de adaptabilidade das espécies, bem como assegurar a sustentabilidade dos processos produtivos relacionados, contemplando questões afetas ao clima, água, florestas, aspectos socioambientais, econômicos e culturais.”

A portaria foi publicada, agora o próximo passo é reunir um grupo de trabalho para construir esse programa. Como funcionará esse processo?
A ideia do Programa Conectividade de Paisagens é que ele possua múltiplos autores. Ele não foi desenhado por nós e repassado às outras instâncias. O que nós fizemos foi um esboço de uma proposta que foi discutida com todos os secretários preliminarmente. Foram diversas reuniões onde os diferentes grupos trouxeram documentos, textos e opiniões.

E em maio nós realizamos uma reunião final onde houve o alinhamento dessas contribuições. A partir disso, nós desenhamos a proposta da Portaria, que prevê a construção do programa de forma conjunta com seus diferentes atores, inclusive de fora do MMA. Não é uma Portaria interministerial. É uma Portaria do Ministério do Meio Ambiente, mas que convida os outros ministérios para contribuir. Inclusive, ela prevê a participação do setor privado na mesa de discussões.


A partir da data de publicação, nós temos um prazo de 120 dias para consolidar a estrutura do programa e encaminhar a proposta. A primeira reunião do Grupo Técnico que irá construir o programa está marcada para dia 4 de julho. Com a aprovação do programa, ele entrará em operação, e será implementado e executado dentro de uma ordem multi-mandatária. Nosso planejamento é de longo prazo, para os próximos 10, 15 e 20 anos, para que ele possa ser continuado por quem quer que venha futuramente a assumir a pasta de Meio Ambiente.


Quais são os pontos focais e prioritários do programa?
Existem características físicas e geográficas que precisam ser consideradas, como rios, montanhas e biomas. Existem também as características humanas, que não podem ser ignoradas, porque são elas que levam à degradação ou à conservação. Como nós ordenamos tudo isso é a grande questão do programa. Sob a ótica de prioridades, nós obviamente precisamos olhar para o que ainda existe de área preservada; e para os grandes campos de ocupação transformados pelo uso da agricultura e pecuária; e pensar como nós unimos regiões demasiadamente desconectadas.


Nós temos, por exemplo, a Calha Norte, a Calha do São Francisco e a Calha do Rio Guaporé, na fronteira com a Bolívia. Toda a região que liga o Pantanal à Amazônia, na nossa fronteira oeste, é uma região prioritária - onde já foram reconhecidos, inclusive, vários Sítios Ramsar. No centro do país existem rios como o Araguaia, o Xingu e o São Francisco, que naturalmente criam ligações entre os biomas no sentido norte-sul. Porque além da Calha Norte, que seria um corredor leste-oeste, também tem sido uma preocupação fazer essa conexão norte-sul.


Porque isso vai de encontro com outra prioridade que é a questão climática e a adaptação às mudanças que virão. Nós precisamos proteger os corredores norte-sul porque nas próximas décadas haverá a necessidade de migração das espécies para os polos. Esse é um assunto muito discutido na Convenção do Clima que precisa ser ordenado na Convenção de Diversidade Biológica também. Quando falamos de corredores, além de priorizar regiões específicas que estão desconectadas do ponto de vista ambiental mais imediato, para garantir o fluxo gênico entre elas, é preciso também pensar no longo prazo, na necessidade de criar esses corredores para facilitar a migração das espécies. Os governos devem tomar essa iniciativa.


Além disso, no Programa Conectividade de Paisagens há diferentes níveis de prioridade. Existe a prioridade biológica de regiões específicas e zonas de encontro entre biomas, e também os locais de interesse humano e cultural. Existem corredores culturais, como as estradas, que também precisam ser observados à luz da conectividade. O programa é uma iniciativa multidimensional e multidisciplinar, que precisa ser construída com muitas cabeças e visões distintas. O programa busca integrar não só áreas, mas ações e instituições.



De que forma o Cadastro Ambiental Rural (CAR) pode ajudar a incluir propriedades privadas no projeto de corredores?
“Não há nenhuma possibilidade de corredores e do programa ocorrer sem a participação do setor privado, dos proprietários e das atividades agrícolas.”.
Essa presença do CAR no planejamento do Programa de Conectividade é uma necessidade, que inclusive já está sendo articulada com o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro. Não há nenhuma possibilidade de corredores e do programa ocorrer sem a participação do setor privado, dos proprietários e das atividades agrícolas.



Recentemente eu estive em uma indústria de açúcar e foi constatado lá que o próprio canavial estava cumprindo o papel de conectividade entre os diferentes fragmentos de floresta nativa daquela região. Existem alternativas para que a atividade agrícola seja menos impactante e mais permissiva à biodiversidade, e técnicas para aprimorar a malha de relações em regiões onde a necessidade de conectividade é mais ampla.



O programa permitirá a criação de políticas públicas através de incentivos e projetos para que o proprietário possa produzir sem perder de vista a necessidade de proteger um bem que é da sociedade. O proprietário rural cumpre um papel social para além da função econômica de produção. Existem ferramentas que devem ser olhadas à luz da conectividade e o CAR será uma delas. O Cadastro irá fornecer instrumentos e informações para que possamos aumentar as alternativas de diálogo com o proprietário rural.



Até que ponto a implementação de trilhas de longo curso, como a Trilha Transcarioca no Rio de Janeiro, que conecta seis unidades de conservação, pode ser uma estratégia aliada na consolidação de grandes corredores ecológicos?
É muito importante evidenciar que não existem corredores se não houver uma ação de conectividade em nível local. Não existe um corredor, qualquer que seja ele, que funcione sem essa visão local. Nós podemos conceber um grande corredor na Calha Norte, mas se os prefeitos, as empresas e os proprietários locais não entenderem que aquilo é importante, eventualmente a degradação vai acontecer.


Mesmo com um arcabouço legal robusto, ele não se implementa. Nesse sentido, a ação de trilhas de longo curso é muito importante porque desperta o envolvimento e o engajamento das comunidades que moram ao longo dessa trilha.


As pessoas passam a ter, não somente o benefício econômico gerado pela presença da trilha, mas a noção de que aquilo serve a um bem maior. E aí sim, de baixo para cima, essa ação de corredor começa a fazer sentido. Áreas protegidas valorizadas por trilhas são essenciais e os trekkings de longo curso são um assunto em emergência, algo que está crescendo até por ação muito diligente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).



Nós só iremos conseguir efetivar o programa de corredores se houver essa ação local junto com parques municipais, grupos de voluntariado e outros. Sem isso, faremos algo de gaveta, que não sairá do papel. Nós precisamos ter a visão continental, mas não podemos achar que só isso irá resolver. Esse trânsito em nível local é o que faz o projeto se concretizar.




A Trilha Transcarioca, um corredor ecológico de 180 quilômetros que conecta seis unidades
 de conservação no Rio de Janeiro. Foto: Duda Menegassi/WikiParques.


Já existe alguma previsão de quais seriam as fontes de recurso para financiar o programa?
Sim. Em primeiro lugar, apesar de estarmos vivendo um momento orçamentário público muito difícil, o Brasil é privilegiado por seus parceiros internacionais. Existem inúmeras agências internacionais que atuam historicamente no Brasil, como o GEF (Global Environment Facility).



 Essas agências e interações nos fornecem recursos externos ao orçamento que permitem hoje a instalação e condução de projetos bem-sucedidos, como o ARPA (Programa de Áreas Protegidas da Amazônia), que é financiado por um grupo de doadores, que inclui a Alemanha e a Noruega, e ONGs como a WWF e a Moore Foundation, assim como empresas privadas.


Existem recursos já disponíveis que estão sendo operacionalizados para que a gente faça esse planejamento de médio e longo prazo. Por outro lado, existem novos recursos em vista. A Fase 6 do GEF acaba ano que vem, e eles já abriram a chamada para Fase 7.



Nós estamos planejando para que a submissão ao GEF de uma nova demanda brasileira de recursos tenha uma estrutura muito ligada à questão da conectividade, tanto marinha quanto terrestre. Na região marinha nós queremos construir corredores como, por exemplo, Vitória – Trindade, no Espírito Santo.



A Ilha de Trindade, que fica bem longe do continente, é uma cordilheira submersa e nós estamos olhando para ela como um corredor ecológico que será contemplado no Programa Conectividade de Paisagens. Esse planejamento irá estruturar nossas propostas para angariar recursos externos. Ao mesmo tempo, nós precisamos enxergar como é que os orçamentos federal, estaduais e municipais podem vir a partir do reconhecimento pelas jurisdições estaduais e municipais da importância do programa e do que ele representa.


Leia Também 

http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28538-o-que-sao-corredores-ecologicos/

20% dos peixes do sexo masculino nos rios do Reino Unido agora são ‘transgêneros’ devido ao descarte de produtos químicos






texto

University of Exeter*
Vinte por cento dos peixes do sexo masculino testados em rios ingleses são agora “transgênero” ou “intersex”, com características femininas e masculinas, devido a produtos químicos descartados das famílias do Reino Unido.


Pesquisas do professor Charles Tyler , fisiologista de peixes e eco toxicologista da Universidade de Exeter, mostraram que os peixes de água doce masculinos exibem traços “feminizados”, demonstrando comportamento “feminino” e até produzindo ovos.


Os produtos químicos que causam esses efeitos incluem ingredientes na pílula anticoncepcional e subprodutos de agentes de limpeza, plásticos e cosméticos.


Alguns peixes do sexo masculino reduziram a qualidade do esperma e exibiam um comportamento menos agressivo e competitivo, geralmente associado à atração de fêmeas da espécie, o que os torna menos propensos a produzir com sucesso.


O professor Charles Tyler explica que os descendentes e os netos dos peixes transgêneros podem ser mais sensibilizados aos efeitos desses produtos químicos nas exposições subsequentes.


Mais de 200 produtos químicos, presentes nas estações de tratamento de esgoto, foram identificados com efeitos similares a estrogênio. Alguns não só criam peixe “transgênero”, mas também afetam a fisiologia dos peixes de maneiras surpreendentes.


Drogas como antidepressivos também estão alterando o comportamento natural dos peixes.


“Estamos mostrando que alguns desses produtos químicos podem ter efeitos muito mais amplos para a saúde nos peixes que esperávamos. Usando peixes transgênicos especialmente criados que nos permitem ver as respostas a esses produtos químicos nos corpos de peixes em tempo real, por exemplo, mostramos que os estrogênios encontrados em alguns plásticos afetam as válvulas no coração “, disse o professor Tyler.


Ele acrescenta: “Outras pesquisas mostraram que muitos outros produtos químicos, que são descarregados através de obras de tratamento de esgoto, podem afetar peixes, incluindo drogas antidepressivas que reduzem a timidez natural de algumas espécies de peixes, incluindo a maneira como eles reagem aos predadores”.


* Tradução e edição de Henrique Cortez, EcoDebate


in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 06/07/2017

[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Novo Código Florestal contribuiu para aumento do desmatamento, diz ministro do Meio Ambiente



Em seminário sobre cinco anos da lei, parlamentares alertaram para novos retrocessos para o meio ambiente


Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Frente Parlamentar Ambientalista, Observatório do Código Florestal e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) realizam o seminário: 5 Anos do Código Florestal: desafios e oportunidades
Segundo Sarney Filho  (esq.), desmatamento foi ascendente nos últimos dois anos, mas já há sinais de que isso está sendo revertido
 
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse nesta quarta-feira (5) que o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) foi uma das causas para o aumento do desmatamento no Brasil nos últimos dois anos. Para ele a concessão de anistia de multas por desmatamento ilegal levou à maior destruição de florestas. As declarações foram feitas no Seminário “5 Anos do Código Florestal: desafios e oportunidades”, promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com o Observatório do Código Florestal e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

Na avaliação do ministro, o aspecto positivo do código foi a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – o banco de dados que armazena informações ambientais sobre as mais de cinco milhões de propriedades rurais do País. De acordo com informações do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), mais de 4 milhões de imóveis rurais já foram cadastrados no Cadastro Ambiental Rural.

Sarney Filho ressaltou aspectos positivos de seu trabalho à frente do ministério. “Não houve retrocessos em minha gestão; ao contrário, temos conseguido avanços consideráveis”, disse. Ele citou o desestímulo às termelétricas e estímulo às fontes de energia limpa e renovável, e a ratificação de forma célere do acordo de Paris sobre o clima, celebrado em 2015.

Conforme ele, a curva do desmatamento foi ascendente nos últimos dois anos, mas já há sinais de que isso está sendo revertido. Ele destacou ainda a recente ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás.


Novos retrocessos
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), afirmou que a luta atual, no Congresso, é evitar a prorrogação do prazo do Cadastro Ambiental Rural. “Não podemos premiar aqueles que não seguem a lei”, disse. “O correto é agora lutar para que o código, embora esteja aquém do que gostaríamos, seja implementado”, completou.


O prazo inicial previsto no código para a inscrição obrigatória no CAR era de um ano a partir da regulamentação da lei. Esse prazo já foi dilatado pelo governo para 31 de dezembro de 2017, por meio da Medida Provisória 724/16. Propostas em tramitação no Congresso, como o PL 4550/16, na Câmara, e o PLS 287/15, no Senado, visam prorrogar mais o prazo.


Para Molon, houve muito retrocesso com a aprovação do Código Florestal, e agora é preciso evitar novas perdas. “Este é um momento de resistência, porque os inimigos do meio ambiente avançam”, destacou. Segundo ele, a aprovação de medidas provisórias (MP 756/16 e 758/16) prejudicando áreas de preservação já representou atraso, revertido pelos vetos no âmbito do Executivo.


O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Nilto Tatto (PT-SP), concorda com a necessidade de não permitir mais atrasos. Ele criticou a MP 759/16, já aprovada pela Casa, que regularizaria a grilagem de terras em seu entendimento, e a proposta do governo de permitir venda de terras para estrangeiros.


Visão diversa
Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, o senador Jorge Viana (PT-AC) discordou do ministro e disse que o Código Florestal não foi a causa do desmatamento. Conforme ele, o código já tem cinco anos, mas o desmatamento só aumentou nos últimos dois.


Embora entenda que o código trouxe avanços, Viana acredita que há hoje agenda de retrocessos na área ambiental. Na visão do senador, o governo passa a mensagem de que a grilagem de terras é tolerável e vale a pena.


Essa também foi a visão exposta por André Guimarães, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Para ele, o Código deve ser celebrado porque trouxe avanços e “uma vantagem competitiva” para o País. A luta deve ser para implementá-lo. “Mas temos que estar atento a desvios”, completou.

Pesquisadores do cerrado refinam metodologia do MapBiomas para 2018


09.06.2017Notícias
Reunidos em Brasília esta semana, cerca de 30 pesquisadores especialistas em cerrado de todo o Brasil debateram os ajustes necessários para a terceira coleção do MapBiomas (Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil), iniciativa do Observatório do Clima em colaboração com 18 instituições, entre universidades, ONGs – entre elas o IPAM – e empresas de tecnologia.



Com expectativa de entrega no primeiro semestre de 2018, essa fase trará o mapeamento dos biomas brasileiros desde 1985, ampliando o levantamento já disponível, de 2000 a 2016, e dessa forma contando a história recente de ocupação do solo no Brasil. O cerrado, por sua extensão – é o segundo maior bioma do país – e complexidade – especialmente na alta sazonalidade que apresenta, com variações profundas na cobertura vegetal ao longo do ano –, é um dos mais desafiadores.



O workshop “Mapeamento e dinâmica do uso e cobertura da terra do bioma Cerrado – MapBiomas – Oportunidades e Desafios”, realizado na Universidade de Brasília, foi o primeiro encontro dessa magnitude a nível nacional, reunindo pesquisadores de campo e representantes das instituições envolvidas. Para Ane Alencar, diretora do IPAM e coordenadora do trabalho com cerrado no MapBiomas, é fundamental ter a visão de quem entende na prática a dinâmica da vegetação do bioma e saber como é possível incorporar esse conhecimento no mapeamento. “Essa troca de conhecimento e experiência é crucial para aperfeiçoar a coleção três do projeto”, afirma.



A paisagem do cerrado muda bastante entre as estações chuvosa e seca, e a compreensão desses dois períodos e o balanço entre eles é um dos maiores desafios na mesa dos pesquisadores. “Esse é um cuidado que estamos tendo e por isso chamamos as pessoas que entendem muito dessa dinâmica para ajudar a gente”, explica Alencar.



Só o olhar de quem está permanentemente no campo pode dar a dimensão precisa dos processos de degradação e regeneração, por exemplo, uma vez que as imagens de satélite não mostram essas variações tão claramente quanto no caso de um sistema florestal típico.
“Só no campo é possível identificar a entrada de invasores, as mudanças na composição, se espécies de áreas protegidas desapareceram e aí em diante. Enquanto o desmatamento converte, a degradação come pelas beiradas, uma forma muito insidiosa de perda de integridade ecológica”, explica a professora da UnB Mercedes Bustamante, especialista em ecologia de ecossistemas.

Ampliando horizontes

O debate iniciado no evento refina a metodologia aplicada até aqui e coloca em perspectiva detalhes que farão toda a diferença no desenho de políticas públicas, além de oferecer um horizonte novo para a pesquisa científica brasileira.



Para Bustamante, abarcar em uma única coleção um período de quatro décadas é um avanço considerável sobre a anterior, que oferecia recortes de tempo específicos, com lapsos entre uma base de dados disponível e outra. “O caminho é esse mesmo, ser bastante transparente e buscar o apoio da comunidade científica. O potencial dessa construção colaborativa é enorme”, afirma.



O coordenador de mapeamento e monitoramento da ONG The Nature Conservancy, Mario Barroso, uma das instituições parceiras no MapBiomas, também acredita que esse projeto vai mudar os paradigmas de mapeamento no Brasil e na América do Sul. “Estamos em um processo de aprendizado e essa reunião melhora a produção de mapas e das séries temporais com dados ainda mais confiáveis. A coleção três mudará a forma de se fazer mapeamento no Brasil.”



As duas primeiras coleções do MapBiomas estão disponíveis no site oficial do projeto.

Nota da Coalizão Brasil sobre a queima de viaturas do Ibama no Pará


07.07.2017Opinião
Uma cegonha com caminhonetes do Ibama foi incendiada, nesta sexta-feira, 7 de julho, em Cachoeira da Serra (PA). O distrito fica na BR-163, nos arredores da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, a mesma que foi foco de um intenso debate nacional e internacional devido a duas Medidas Provisórias (MPs 756 e 758) que pretendiam reduzir a área de proteção da Flona, mas que foram vetadas pela Presidência em 19 de junho. Na época, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura entregou em mãos ao presidente Michel Temer um pedido de veto a essas MPs. Estima-se que oito viaturas tenham sido destruídas no incêndio.



A Coalizão Brasil condena esse ataque às forças de fiscalização do Ibama, pois entende que o cumprimento dos marcos regulatórios que conferem legalidade às cadeias dos setores florestal e do agronegócio e a criação de mecanismos para valorizar as boas práticas são partes fundamentais de uma estratégia de combate ao desmatamento e de desenvolvimento de uma economia de baixo carbono no país.



“O Brasil da impunidade e da ilegalidade, representado nesse ato de violência, é inadmissível. A Coalizão trabalha para que o país se torne referência mundial na economia de baixo carbono. Para isso, precisamos de marcos regulatórios, ações de comando e controle, incentivos econômicos e vários outros instrumentos que permitam avançar nesta agenda, protegendo a floresta, as comunidades e o cumprimento da lei”, afirmou Marcelo Furtado, facilitador do movimento.



Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

Repique do desmatamento é alerta para cumprimento efetivo do Código Florestal


05.07.2017Notícias
 
 
Em um misto de celebração pelos cinco anos de implantação do Código Florestal, a avaliação dos resultados alcançados até aqui e os desafios postos na mesa para os próximos anos, o Observatório do Código Florestal, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e a Frente Parlamentar Ambientalista reuniram em Brasília o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Serviço Florestal Brasileiro, senadores, deputados, especialistas, pesquisadores e entidades representativas do tema ambiental no país.


Para o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães, o Código Florestal é uma vantagem competitiva e não uma desvantagem. “O Código Florestal equilibra conservação com desenvolvimento agropecuário e é, sim, uma conquista. A lei tem exigência mas também incentivo.”


É preciso fazer um balanço frio desses cinco anos de código, reconhecer as suas conquistas e enxergá-lo como instrumento que organiza o jogo do desmatamento e da produção agropecuária brasileira em um país com abundância de ativos ambientais. Regulamentar o artigo 41 e ter em mente que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) desenha o tabuleiro – mas não resolve o problema sozinho – é fundamental, disse Guimarães.


Evitar retrocessos, como novos adiamentos de prazos para o CAR, é outro ponto central no momento, afirmou o coordenador da Frente Parlamentar Ambiente, o deputado Alessando Molon. “Sobretudo porque a maioria dos produtores rurais já se regularizou e temos muitas experiências exitosas pelo país.”


O Sistema Nacional do CAR conta atualmente com 410 milhões de hectares cadastrados, divididos em 4,1 milhões de imóveis. “Isso mostra que o produtor rural, que é o grande protagonista, veio para o jogo. Dizer que ele não veio é negar o fato. O CAR é a porta de entrada e o produtor está querendo se regularizar”, disse o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho.


O prazo inicial previsto para a inscrição obrigatória no CAR já foi expandido pelo governo para 31 de dezembro de 2017, por meio da Medida Provisória 724/16. Propostas em tramitação no Congresso, como o PL 4550/16, na Câmara, e o PLS 287/15, no Senado, visam a prorrogar mais o prazo. Para Molon, adiar indefinidamente o prazo está fora de questão. “Não podemos premiar quem não cumpre o seu dever.”


O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, comentou um estudo publicado nesta semana por pesquisadores do IPAM, que mostra que o CAR inibiu o desmatamento até no Pará e Mato Grosso: o problema não seria o CAR, mas a anistia concedida pelo Código Florestal para o que foi derrubado até 2008, o que explicaria o repique observado nos últimos dois anos na Amazônia. “A anistia passou a impressão de que na área ambiental não é preciso cumprir lei nenhuma”, disse Sarney Filho.


Alta do desmatamento
O ministro afirmou ainda que o CAR não é em si um redutor de desmatamento, embora possa e deva ser usado como subsídio para fiscalização e restauração florestal, assim como para políticas públicas. “A validação dos dados pela análise dos estados é imprescindível para que sejam utilizados. Os estados têm de atuar.”


Sarney Filho foi rebatido pelo senador Jorge Viana. “Há um movimento novo de grilar terra e desmatar área porque tem um governo que convive bem com isso, tem respaldo na Câmara e no Senado, e isso é uma ameaça”, disse Viana. “Acho terrível que o MMA queira terceirizar essa responsabilidade.”


O evento “5 anos do Código Florestal: desafios e oportunidades” também contou com mesas que debateram a regularização fundiária, o CAR e programa de regularização ambiental (PRA) para comunidades tradicionais, o Programa de Incentivos à Conservação Ambiental e o mercado de pagamentos por serviços ambientais.

Sobre o desmatamento na Amazônia, a Noruega e nosso patrimônio comum

27.06.2017Artigos
 
O anúncio na semana passada pelo governo da Noruega de que cortaria uma parte dos recursos que doa para o Fundo Amazônia não pegou o setor ambientalista de surpresa. 


Quem acompanha as flutuações do desmatamento da Amazônia sabe que, sendo o valor do repasse um reflexo direto da capacidade de o Brasil controlar a derrubada, a decisão seria tomada mais cedo ou mais tarde, mas ainda neste ano.


Isso porque, de acordo com as últimas medições do próprio governo, a taxa de desmatamento cresceu quase 30%. Entre agosto de 2015 e julho de 2016, perdeu-se cerca de 8 mil quilômetros quadrados de floresta.


A situação é preocupante independente do prisma usado para analisá-la. É a maior alta dos últimos anos, após um esforço nacional hercúleo de se reduzir o desmate. Coloca-se em risco a capacidade de o país cumprir acordos internacionais de clima. Traz risco climático à própria produção no campo. Põe em xeque investimentos voltados a práticas sustentáveis. Faz mercados baseados em cadeias livres de desmatamento olharem com dúvidas para nossos produtos.


Mas, acima de tudo, a alta do desmatamento mostra que, a despeito do partido ou inclinação política que ocupa a Presidência, esse é um desafio que precisa ser tratado com prioridade para ser debelado – o que não tem acontecido.


Este não é campo para selvagerias partidárias. Cuidar das florestas, tratar bem o solo do país e respeitar acordos são, ou deveriam ser, uma questão nacional. Trata-se, em última instância, de um bem comum a todos os brasileiros, independente de sua ascendência, credo, posição social ou ideologia. Qualquer debate fora dessa esfera é infrutífero.
Precisamos, enquanto sociedade, manter os planos de combate ao desmatamento em alta em nossas consciências e preocupações. Turbilhões políticos e econômicos não ajudam neste intuito, mas em tais momentos as informações qualificadas e o debate sério servem como farol entre mares revoltos.


O IPAM, organização de pesquisa não governamental, apartidária e sem fins lucrativos, acredita e trabalha baseado em argumentos científicos, para que a Amazônia livre-se totalmente do desmatamento e que, dessa forma, o Brasil tenha condições de se posicionar como líder mundial de um novo tempo, em que os recursos naturais são considerados ativos e sua conservação, elemento fundamental do desenvolvimento.

Exército homenageia servidores do Ibama mortos em acidente


Por Sabrina Rodrigues
Operação de combate à exploração ilegal de ouro na terra indígena Yanomami, realizada em abril de 2016. Servidores estavam a caminho de mais uma operação de combate à mineração ilegal na Terra Indígena quando ocorreu o acidente. Foto: Ibama.
Operação de combate à exploração ilegal de ouro na terra indígena Yanomami, realizada 
em abril de 2016. Servidores estavam a caminho de mais uma operação de combate 
à mineração ilegal na Terra Indígena quando ocorreu o acidente. 
Foto: Ibama.


Debaixo de chuva e tristeza, um pelotão do Exército brasileiro se perfilou e disparou uma salva de tiros em respeito a Olavo Perim Galvão, 35 anos, do Espírito Santo, e Alexandre Rochinski, 45 anos, de Santa Catarina, mortos num acidente de avião na manhã de segunda-feira (03). Os caixões foram carregados pela tropa, para serem embarcados em outra aeronave e fazer o caminho de volta até os Estados de origem das vítimas.


A tragédia é evidência da rotina perigosa do combate ao crime ambiental no Brasil, onde os agentes do governo são sujeitos a riscos enquanto trafegam por estradas ermas, voam em aviões de pequeno porte ou são ameaçados pelos criminosos que desmatam para explorar madeira ou grilar terras que antes eram floresta.


Na cerimônia, realizada no Aeroporto Internacional de Boa Vista, os militares atiraram três vezes em direção ao chão, enquanto os caixões envoltos na Bandeira do Brasil eram levados ao avião da FAB.


“Os meninos voltaram para casa, nas mãos da pátria agradecida, defendendo os  Yanomamis contra a degradação ambiental”, disse Luciano Evaristo, diretor de Proteção Ambiental do Ibama.


Assista ao vídeo:
No vídeo, é possível assistir as honrarias militares aos servidores mortos no acidente de avião que ocorreu na última segunda-feira (o3) em Roraima. Crédito do vídeo: Renê Luiz de Oliveira, coordenador-Geral de Fiscalização Ambiental do Ibama.


Acidente
Os servidores estão entre os quatro mortos no acidente, sendo três servidores do Ibama -- os analistas ambientais Olavo Perin, de 35 anos, do Espírito Santo; Alexandre Rochinski, de 45 anos, de Santa Catarina e o técnico administrativo Sebastião Júnior, de 50 anos, de Roraima --. mais o piloto, Marcos Jardim. Os quatro morreram carbonizados.


O Cessna, prefixo PR-MFR 2010, da empresa Paramazônia, caiu sobre árvores logo após decolar na pista, em Cantá, município que integra a região metropolitana de Boa Vista, capital do estado. Do acidente, só sobreviveu o analista ambiental Lazlo Macedo de Carvalho, de 44 anos, que foi transferido na terça-feira do Hospital Geral de Roraima, em Boa Vista, para o Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG), no Rio de Janeiro. Lazlo teve 45% do corpo queimado e precisa de cuidados especiais.


A aeronave havia sido alugada pelo Exército para levar os servidores do Ibama para uma operação de combate à mineração ilegal na Terra Indígena Yanomâmi, área de fronteira, em uma ação da Operação Curare VIII. É o segundo avião da empresa a cair em menos de duas semanas.