terça-feira, 1 de agosto de 2017

O ICMS Ecológico.



 Ferramenta já usada em 17 estados, o ICMS Ecológico tem repassado valorosos recursos a municípios conforme critérios como quanto de seu território é coberto por Unidades de Conservação estabelecidas em terras públicas, pela manutenção de fontes de água e pelo índice de tratamento de esgotos. Em 2016, o governo de São Paulo repassou mais de R$ 124 milhões a municípios que investiram na proteção da natureza. Os recursos vêm da receita arrecadada pelos Estado por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Assim, cada município é premiado e incentivado a adotar novas medidas ambientais. O Rio de Janeiro, por exemplo, adotou a legislação em 2009 e, apenas dois anos depois, já havia duplicado sua área protegida com Mata Atlântica. Já no Mato Grosso do Sul, as receitas dessa fonte somaram quase R$ 70 milhões no ano passado. Decreto publicado este ano pelo governo daquele estado inova ao permitir a destinação de recursos do ICMS Ecológico também a reservas privadas. A mesma legislação definiu que os proprietários dessas áreas poderão ter apoio dos municípios para manutenção de estradas, fiscalização e elaboração de planos de manejo. Em muitos municípios no país, os repasses de ICMS Ecológico são a principal fonte de receita. Um alívio em tempos de crise econômica.


@ Falta de gente e de orçamento mantém o monitoramento sobre atropelamentos de animais silvestres no Distrito Federal (DF) restrito ao entorno da Estação Ecológica de Águas Emendadas. Entre Abril de 2010 e Março de 2015, o trabalho também contabilizou os incidentes ao redor do Parque Nacional de Brasília, da Fazenda Água Limpa (UnB), da Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília e da Reserva Ecológica do IBGE. Essas áreas são núcleos da Reserva da Biosfera do Cerrado no DF. Conforme estimativas oficiais, quase 110 mil animais são mortos por atropelamentos a cada ano na região. Mais de oito em cada dez são silvestres, e 70% das vítimas são aves. Dos emplumados, a espécie mais atropelada é o tiziu, que busca o DF na época de chuvas para reprodução. Conforme trabalho do Instituto Brasília Ambiental em parceria com o Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos de Portugal, os atropelamentos de animais silvestres se concentram no entorno das estações ecológicas de Águas Emendadas e do Jardim Botânico de Brasília, onde o trânsito intenso em vias duplas asfaltadas aumenta os riscos de morte para inúmeras espécies. Mapas com a distribuição de atropelamentos no DF podem ser conferidos aqui. "Essas informações permitem que medidas de mitigação sejam atreladas ao licenciamento ambiental de estradas e rodovias. Já estão operando radares para controle de velocidade na região da Estação Ecológica de Águas Emendadas e na DF128 em direção à Planaltina", contou Rodrigo Santos, servidor do Ibram cuja tese de doutorado alimentou o mapeamento de atropelamentos de fauna no DF.


@ Dados oficiais divulgados com boca de siri mostram que mais de 1.000 quilômetros quadrados de Cerrado foram eliminados entre em Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais. Essas últimas concentram quase todo o desmatamento registrado entre 2013 e 2015. No período, as áreas protegidas que mais sofreram com motosserras, correntões e fogo foram as Áreas de Proteção Ambiental da Ilha do Bananal/Cantão (TO) e do Rio Preto (BA), somando perdas de quase 550 quilômetros quadrados. O desmate foi bem menor em parques nacionais e outras UCs de Proteção Integral. Em 2015, o Cerrado perdeu quase 9,5 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa - área superior a mais de seis cidades como São Paulo e que supera em 52% a devastação na Amazônia no mesmo ano, como divulgou o Observatório do Clima. Já entre 2013 e 2015, foram removidos do bioma 19 mil quilômetros quadrados, ou quase 2% da vegetação nativa que lhe resta. Esse desmatamento corresponde à emissão de pelo menos 25 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, mas não coloca na balança o estoque de carbono no solo, que representa a maior parte do carbono total da vegetação de Cerrado, conforme o Ipam. De forma geral, a eliminação anual do Cerrado acontece em taxas superiores às da Amazônia e se concentra onde cresce o agronegócio no Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia. Esses estados abrigam os remanescentes nacionais de Cerrado e respondem por mais de 60% do desmatamento no bioma.


@ Entre os benefícios que mares e oceanos geram, estão fornecer quase metade do oxigênio que respiramos, ajudar a combater as mudanças globais do clima, manter estoques pesqueiros e outros recursos econômicos, oferecer áreas para turismo e meios de sobrevivência para inúmeras populações. Com esses valores na balança, as Nações Unidas realizaram em Junho um novo encontro global sobre a manutenção da saúde desses ambientes, que cobrem três quartos do planeta. Na reunião, mais de 190 países se debruçaram sobre a problemática de como conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos e lavraram um documento recheado de recomendações para alcançar esse objetivo. Entre elas, expandir a rede de áreas protegidas costeiro marinhas, melhorar o planejamento do uso desses ambientes e implantar uma gestão integrada da zona costeira, colocando na mesma mesa todos os setores interessados em seu aproveitamento econômico, ecológico e social. O Brasil ratificou as convenções das Nações Unidas sobre Direito do Mar e para Conservação da Diversidade Biológica respectivamente em 1988 e em 1994, mas ainda está distante de cumprir metas internacionais para manutenção da vida marinha. Enquanto elas demandam ao menos 10% de proteção para ambientes costeiro marinhos, o país abriga apenas 1,5% desses em Unidades de Conservação.


@ Fonte de um dos maiores embates entre ambientalistas, cientistas e ruralistas dos anos recentes, o chamado Novo Código Florestal vigora desde 2012 e ganhou uma recente e aprofundada análise quanto ao jogo político que levou à sua aprovação. O trabalho analisa caminhos políticos e legislativos que levaram ao desmanche do Código Florestal que vigorava desde 1965, apontando e acompanhando a movimentação de atores chave entre 1996 e 2012, especialmente da Bancada Ruralista, mas sem esquecer de posicionamentos do Governo e de coligações partidárias de ocasião no Congresso Nacional. "O ambiente político que originou tantas modificações (...) durante o período estudado não mudou tanto dentro do Congresso Nacional, apesar de sua “renovação” em 2015, quanto fora deste. Campanhas eleitorais continuam recebendo financiamentos pesados do agronegócio; o alinhamento do Executivo com o agronegócio permanece “ajustado”, apesar de não alavancar a segurança alimentar sustentada no país; a sensação de impunidade que a anistia àqueles que desmataram florestas até 2008 parece só ter se arraigado, assim como a percepção de que, ao invés de políticas efetivas,  seus formuladores apenas nos oferecem o abrandamento de regras como “solução” para um país cuja extensão de florestas é da ordem de 60% do território. Por tudo isso, “o problema”ambiental permanece, pois não há como conciliar concessões políticas e qualidade técnica e ambiental", traz uma apresentação da obra. O livro é fruto da dissertação de mestrado de Paulo Roberto Cunha junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP).



Este boletim é um oferecimento de
© Aldem Bourscheit // Jornalista DRT/RS 9781 // conectacomm@gmail.com
- Ativista em Políticas Públicas Socioambientais
- Membro da Comissão sobre Educação e Comunicação da UICN
- Mestrando em Desenvolvimento Sustentável pelo Fórum Latino-americano de Ciências Ambientais
- Especialista em Meio Ambiente, Economia e Sociedade pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais

Robôs de escolta poderão guiar pessoas e animais

Robôs de escolta poderão guiar pessoas e animais
Um dos conceitos testados pela equipe envolve formar uma cerca virtual ao redor dos animais para guiá-los até o destino final. [Imagem: Alexander Jahn]

Robôs pastores
Alexander Jahn e Luciano Pimenta, da USP em São Carlos (SP), desenvolveram um sistema robotizado capaz de guiar animais ou pessoas de forma a fazer o caminho mais rápido em um percurso que não é previamente conhecido.


Para isso, os pesquisadores trabalharam com a chamada robótica de enxame, em que grupos de robôs trocam informações de forma autônoma para desempenhar uma tarefa conjunta.


"Imagine que você deseja levar um grupo de animais de um lugar para outro em uma grande fazenda. Com os robôs coordenando todo o trajeto, o caminho percorrido será sempre o menor, além de proporcionar uma rota sem riscos, livre de buracos, por exemplo," explicou Luciano.


Cada robô faz seus próprios cálculos, planejando a melhor direção que o grupo deve seguir. Ao longo da rota, cada um deles vai colhendo pequenas amostras de "bons caminhos" e, baseando-se nelas, calcula a rota ideal até o final do percurso. Para isso, os robôs contam com GPS, no caso de tarefas em ambientes externos, câmeras e diversos sensores, como os de localização a laser e ultra-som.


Para que o comboio possa chegar ao objetivo, os robôs fazem continuamente uma espécie de leilão, no qual eles competem para decidir quem será o responsável pelo próximo movimento do grupo. A cada rodada, será vencedor o robô que traçar o caminho mais rápido e com menos barreiras. A disputa é realizada de forma contínua até que o rebanho chegue ao destino final.



Robôs de escolta poderão guiar pessoas e animais
Os minirrobôs e-puck identificam possíveis obstáculos (blocos pretos). [Imagem: Luciano Pimenta]
Robôs para a sociedade
O sistema foi testado em pequenos robôs de código aberto chamados e-pucks, mas os pesquisadores afirmam que a técnica pode ser aplicada em robôs humanoides, drones ou até mesmo em carros autônomos.


Além disso, os robôs não precisam ser exatamente cães pastores cibernéticos. O sistema pode ser usado para guiar pessoas em prédios e instituições ou até mesmo servir como escolta para pessoas e cargas.


Segundo Alexander, há décadas a sociedade cada vez mais vem incorporando robôs na indústria; mas fora dela, não existe um grande nível de desenvolvimento e automação. Trabalhos como os da sua equipe podem servir de estímulo para que outros pesquisadores trilhem o mesmo caminho e novas pesquisas impactem mais diretamente na rotina da população, guiando os robôs para além das linhas de produção.


Bibliografia:

Distributed Multi-Robot Coordination for Dynamic Perimeter Surveillance in Uncertain Environments
Alexander Jahn, Reza Javanmard Alitappeh, David Julian Saldaña, Luciano Pimenta, André G. Santos, Mário Montenegro Campos
IEEE International Conference on Robotics and Automation (ICRA) 2017

Materiais que morrem degradam-se após tempo de vida definido


Criados materiais que
Esse gel pode ser usado para manter alguma coisa - física ou química - em um determinado local ou posição, e depois se degradar naturalmente, liberando sua carga. [Imagem: Benedikt Rieb/TUM]
Natural versus sintético
Você já parou para pensar que a natureza não possui lixões, que tudo se degrada naturalmente com o passar do tempo - e um tempo geralmente muito curto?
E, em contraposição, que os materiais fabricados pelo homem tendem a durar o suficiente para se amontoarem e interferirem com a natureza?


Esta é uma das principais diferenças entre os materiais biológicos, ou vivos, e as substâncias artificiais, ou sintéticas. Em termos físicos, tudo é uma questão de diferença na "gestão de energia": os materiais feitos pelo homem estão em equilíbrio com o ambiente, o que significa que eles não trocam moléculas e energia, permanecendo como são por um tempo indefinido.


"Até agora, a maioria das substâncias artificiais são quimicamente muito estáveis: para decompô-las novamente em seus componentes é preciso gastar muita energia," explica o professor Job Boekhoven, da Universidade Técnica de Munique, na Alemanha, ressaltando que a reciclagem é a única opção que nos resta, mas que ela é energeticamente muito cara.
A natureza funciona de acordo com outro princípio: os materiais biológicos, desde as células, não estão energeticamente em equilíbrio com o meio ambiente. Eles exigem uma entrada constante de energia, na forma de alimento, água, luz do Sol etc, para sua construção, manutenção e reparo.


"A natureza não produz depósitos de lixo. Em vez disso, as células biológicas estão constantemente sintetizando novas moléculas a partir de moléculas recicladas. Algumas dessas moléculas se reúnem em estruturas maiores, os chamados conjuntos supramoleculares, que formam os componentes estruturais da célula. Esse conjunto dinâmico nos inspirou a desenvolver materiais que se descartam a si mesmos quando não são mais necessários," disse Boekhoven.


Materiais com tempo de vida
A boa notícia é que já está pronto o primeiro lote dessa nova classe de materiais supramoleculares, que se desintegram em um tempo predeterminado - uma característica que deverá ser usada em inúmeras aplicações.


Reunindo uma equipe de químicos, físicos e engenheiros, o trabalho baseou-se no modelo natural: os blocos de construção molecular são inicialmente livres para se movimentar, mas se for adicionada energia - na forma de moléculas - as estruturas supramoleculares se formam. Tão logo a energia se esgota, as estruturas supramoleculares se desintegram de forma autônoma, sem a necessidade de nenhuma ação externa.


Assim, a vida útil do material pode ser predefinida pela quantidade de combustível adicionada. As primeiras versões do material podem ser configuradas para se degradar de forma autônoma de alguns minutos até várias horas. Além disso, após um ciclo, o material degradado pode ser reutilizado simplesmente adicionando mais "alimento" - outro lote de moléculas de energia.


Estas primeiras versões das estruturas supramoleculares feitas pelo homem são diferentes tipos de anidridos que se juntam em coloides, hidrogéis ou tintas supramoleculares. Uma reação química em cadeia converte dicarboxilatos em anidridos metaestáveis graças ao consumo irreversível de carbodi-imida como combustível. Devido ao seu caráter metaestável, os anidridos hidrolizam para seus dicarboxilatos originais, com meias-vidas na faixa de segundos até vários minutos.


Materiais supramoleculares
A equipe fabricou tintas com tempo de vida - elas se apagam quando sua vida termina, mas podem voltar a mostrar sua mensagem se receberem mais "alimento". [Imagem: Marta Tena-Solsona et al. - 10.1038/ncomms15895]
 
Fim do lixo?
Com base nesses avanços, será que já dá para pensar em construir máquinas supramoleculares ou telefones celulares que simplesmente desaparecerão quando não forem mais necessários?

"Isso pode não ser completamente impossível, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Agora estamos trabalhando no básico," ressalta o professor Boekhoven.

Bibliografia:

Far-from-equilibrium supramolecular materials with a tunable lifetime
Marta Tena-Solsona, Benedikt Rieb, Raphael K. Grötsch, Franziska C. Löhrer, Caren Wanzke, Benjamin Käsdorf, Andreas R. Bausch, Peter Müller-Buschbaum, Oliver Lieleg, Job Boekhoven
Nature Communications
Vol.: 8, 15895
DOI: 10.1038/ncomms15895

Governos fazem com que cidadãos paguem bilhões para destruir sua própria saúde

quinta-feira, 27 de julho de 2017


Subsídios aos combustíveis fósseis apoiam um setor que causa enormes custos de saúde em todo o mundo.

 
 
 
A Aliança Saúde e Meio Ambiente (HEAL, na sigla em inglês) acaba de lançar o relatório “Etiquetas de preço escondidas: como o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis beneficiaria a nossa saúde” com a primeira comparação entre subsídios a combustíveis fósseis e os custos com saúde decorrentes da poluição do ar gerada pela queima desses combustíveis – a qual é também responsável pelas mudanças climáticas.
 
 
 
Praticamente todos os governos destinam cifras enormes de recursos públicos – ou seja, dinheiro oriundo de impostos pagos por seus cidadãos – para apoiar a indústria de petróleo, gás e carvão na produção de energia a partir de combustíveis fósseis. O relatório revela que, na média, os custos de saúde associados aos combustíveis fósseis são mais de seis vezes maiores do que os subsídios nos países do G20: US$ 2.760 bilhões vs US$ 444 bilhões.
 
 
 
Todos os anos, a queima de combustíveis fósseis ceifa a vida de cerca de 6,5 milhões de pessoas em todo o mundo em decorrência de infecções do trato respiratório, acidentes vasculares cerebrais, ataques cardíacos, câncer de pulmão e doença pulmonar crônica. Os custos para a saúde decorrentes da poluição atmosférica gerada pelos fósseis, das alterações climáticas e da degradação ambiental não são pagos pela indústria, mas pela sociedade.
 
 
 
“Líderes europeus e mundiais continuam a comprometer-se com o combate às mudanças climáticas e a descarbonização de nossa economia. No entanto, eles ainda dão bilhões de euros e dólares justamente ao que leva ao aquecimento global e causa mortes precoces e problemas de saúde, incluindo doença cardíaca e pulmonar”, alerta Genon K. Jensen, diretor executivo da HEAL. “É hora de aproveitar a oportunidade para melhorar a saúde de milhões de pessoas em todo o mundo, abandonando os subsídios à indústria mortal de combustíveis fósseis. Eles devem fazer o que dizem e acabar com os subsídios de combustíveis fósseis já”.
 
 
 
O relatório analisa os verdadeiros custos dos impactos na saúde. No Reino Unido, por exemplo, os custos de saúde decorrentes da poluição atmosférica impulsionada por combustíveis fósseis são quase cinco vezes maiores do que os subsídios que eles recebem, o que significa que os cidadãos não só vêem 6,5 bilhões de dólares de dinheiro público concedidos a uma das indústrias mais ricas do mundo, mas acabam pagando outros 30,7 bilhões de dólares em custos de saúde decorrentes de mortes prematuras causadas pela poluição do ar.
 
 
 
Já na China, os combustíveis fósseis geram impressionantes 1,790 trilhão de dólares em custos de saúde decorrentes da poluição do ar, mais de 18 vezes o que a nação entrega aos produtores de petróleo, gás e carvão, ajudando a alimentar uma crise de saúde pública que está causando 1,6 milhão de mortes prematuras a cada ano.
 
 
 
No relatório, a HEAL apresenta recomendações aos decisores políticos, convidando-os a eliminar progressivamente os subsídios aos combustíveis fósseis até 2020 para os países desenvolvidos e, até 2025, para as economias de baixa renda, para reduzir as mortes prematuras, má saúde e caos do clima e pavimentar o caminho para opções de energia renováveis e limpas e seus múltiplos benefícios para a saúde.
 
 
 
O relatório também destaca como os fundos poderiam ser reatribuídos para impulsionar a saúde nos sete países que foram analisados mais a fundo. Na Alemanha, por exemplo, os 5,4 bilhões de dólares de subsídios para combustíveis fósseis representam o dinheiro dos contribuintes que é suficiente para instalar energia solar em mais de 300 mil lares, o que contribuiria fortemente com a transição de todos os 15.000 trabalhadores da indústria do carvão nos próximos cinco anos. Em países como a Turquia e a Polônia, os subsídios aos combustíveis fósseis representam valiosos fundos públicos que poderiam fortalecer os sistemas de saúde da nação – no caso da Polônia, poderiam ser usados para construir mais de 34 novas clínicas e aumentar o número de médicos em 30.000.
 
 
 
“Uma das melhores estratégias políticas para reduzir os subsídios aos combustíveis fósseis é simultaneamente lançar serviços de saúde gratuitos universais. As economias do primeiro podem financiar o último”, analisa Robert Yates, Senior Fellow da Chatham House. “Combinar essas políticas pode oferecer benefícios significativos para a saúde, a economia e o meio ambiente e oferecer grandes benefícios políticos aos líderes que trazem cuidados de saúde gratuitos para suas pessoas.
 
 
 
Fonte: Ciclo Vivo

Suspeita de corrupção afeta credibilidade de ações socioambientais

sexta-feira, 28 de julho de 2017


Pesquisa revela crescimento da desconfiança do brasileiro com relação às iniciativas corporativas na área de sustentabilidade. A empresa Vale é uma das mais mal-avaliadas no quesito sustentabilidade.
 
 
 

Os brasileiros estão perdendo a confiança no setor corporativo em geral, graças aos inúmeros escândalos envolvendo algumas das empresas mais importantes do setor. Consequentemente, o ceticismo está atingindo iniciativas ligadas à sustentabilidade praticadas pelo setor privado.
 
 
 
Isso é o que constatou a 12ª edição do estudo Monitor de Sustentabilidade Corporativa 2017, pesquisa feita anualmente pela Market Analysis e publicado com exclusividade por esta coluna.
 
 
 
Não está mesmo fácil pra ninguém, diria o verbete popular diante de tantos fatos desabonadores que atingem o País de cima a baixo!
 
 
 
Várias grandes empresas que se esforçaram ao longo dos anos para construir suas imagens viram esforços de anos serem comprometidos por, direta ou indiretamente, terem contribuído para a perda da credibilidade de todo o setor privado brasileiro.
 
 
 
Após a realização de 810 entrevistas com adultos entre 18 e 69 anos, em nove capitais do país, entre elas, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília, no primeiro semestre deste ano, a credibilidade das companhias brazucas caiu de 74,2% registrados em 2010 para 43,8% em 2017.
 
 
 
Dessa maneira, o estudo concluiu que os brasileiros passaram a demonstrar um nível recorde de descrença e indiferença quanto a identificação de bons exemplos de ações de responsabilidade social e/ou ambiental.
Na pesquisa de 2010, apenas um de cada cinco entrevistados tinha essa visão pessimista. Já em 2017 dois em cada três disseram não reconhecer exemplos positivos.
 
 
 
As melhores e as piores
 
 
 
O novo cenário apresentou um reforço à imagem da Natura, com um terço das menções positivas – também fato inédito apontado pela pesquisa – seguida depois por três multinacionais estrangeiras: Coca-Cola, Nestlé e Unilever. Fechando o quadro das cinco melhores vem a Petrobrás.
 
 
 
Já entre as cinco piores em sustentabilidade, em primeiríssimo lugar a JBS (dos célebres irmãos Batista), seguida pela Petrobrás, BRF (proprietária das marcas Sadia e Perdigão e envolvida na operação Carne Fraca), Odebrecht (outra grande empresa envolvida na Lava-Jato) e a Vale (mineradora que, entre outras, é proprietária da Samarco ligada a maior tragédia ambiental brasileira).
 
 
 
A pesquisa deste ano aponta algumas conclusões interessantes: o fato da Petrobrás fazer parte das duas listas revela o conhecimento que as pessoas têm da maior empresa brasileira, mas a citação positiva espontânea foi de apenas 1,7%, enquanto a negativa chegou a 4,5% deixando claro que a petroleira terá que aprofundar suas melhores práticas para superar essa imagem muito ainda associada à corrupção.
 
 
 
Também o fato de empresas estrangeiras ocuparem o espaço de companhias de capital nacional de maneira inédita nos 12 anos anteriores dessa pesquisa afasta as nossas empresas da ideia de serem ambientalmente responsáveis.
 
 
 
Isso, pelo menos, é o que passa pela cabeça dos consumidores. O que, diga-se de passagem, não parece nada bom para o futuro do capitalismo praticado por nossos patrícios.
 
 
 
Por fim, o que não surpreende é o fato das grandes empresas envolvidas nos escândalos de corrupção dos últimos anos serem citadas espontaneamente como vilãs e inimigas da responsabilidade corporativa.
 
 
 
Um comercial antigo dizia: “imagem não é nada, sede é tudo”! Claro, era um anúncio de bebida, mas nada mais longe da realidade imagem é sim tudo e muito mais.
 
 
 
Neste mundo altamente interconectado para se ter uma boa imagem é preciso fazer tudo certo cada vez mais de maneira cidadã, com responsabilidade crescente nos quesitos social e da sustentabilidade. Não atuar desse modo, começa assim como mostra a pesquisa, de uma lembrança ruim segue rapidamente para a rejeição do consumidor. Uma coisa leva a outra, rumo à extinção e lembranças nada agradáveis. (Envolverde)
 
 
 
*Reinaldo Canto é jornalista, Membro do Conselho Editorial da Envolverde – Revista Digital, colunista de Carta Capital, ex-diretor de Comunicação do Greenpeace Brasil e do Instituto Akatu, além de professor e especialista em sustentabilidade.
Fonte: Envolverde
 
 
 

ONU divulga versão em português do documento final da Conferência dos Oceanos



Ocorrida entre os dias 5 e 9 de junho na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, a Conferência sobre os Oceanos contou com os principais chefes de Estado e de Governo, bem como representantes de organizações de todo o mundo que trabalham com o tema; acesse aqui o documento na íntegra.
ONU divulga documento final da Conferência dos Oceanos em português


O Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) divulgou nesta quarta-feira (26) o documento final em português da Conferência sobre os Oceanos, encontro global ocorrido no final de junho.


O documento foi elaborado por 193 Estados-membros da ONU. Ocorrida entre os dias 5 e 9 de junho na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, a Conferência sobre os Oceanos contou com os principais chefes de Estado e de Governo, bem como representantes de organizações de todo o mundo que trabalham com o tema.


O objetivo era apoiar a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14: conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. Confira o documento na íntegra abaixo:

Nosso Oceano, Nosso Futuro: Chamada para Ação

1. Nós, chefes de Estado e Governo e representantes oficiais, reunindo-nos em Nova Iorque, de 5 a 9 de junho de 2017, na Conferência sobre os Oceanos para apoiar a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 da Agenda 2030, com participação integral da sociedade civil e outras partes interessadas, afirmamos nosso forte compromisso de conservar e usar sustentavelmente nossos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.


2. Nós somos mobilizados pela forte convicção de que nosso oceano é essencial para nosso futuro compartilhado e humanidade em comum em toda sua diversidade. Como líderes e representantes de nossos governos, estamos determinados em agir decisiva e urgentemente, convencendo-se que nossa ação coletiva fará uma diferença significativa para nossa população, nosso planeta e nossa prosperidade.


3. Nós reconhecemos que o nosso oceano cobre três quartos do nosso planeta, conecta nossas populações e mercados e representa uma parte importante das nossas heranças natural e cultural. Ele fornece quase metade do oxigênio que respiramos, absorve mais de um quarto do dióxido de carbono que produzimos, exerce um papel vital no ciclo da água e no sistema climático e é uma fonte importante de biodiversidade e de serviços de ecossistema do nosso planeta.


Ele contribui para o desenvolvimento sustentável e economias sustentáveis baseadas no oceano, bem como para a erradicação da pobreza, segurança alimentar e nutrição, comércio e transporte marítimo, trabalho digno e fonte de renda.


4. Nós estamos particularmente alarmados pelos efeitos colaterais da mudança climática no oceano, incluindo o aumento das temperaturas do oceano, acidificação oceânica e costeira, desoxigenação, aumento do nível do mar, diminuição da área de cobertura do gelo polar, erosão das costas e fenômenos climáticos extremos.


Nós reconhecemos a necessidade de se abordar os impactos adversos que prejudicam a habilidade crucial do oceano de agir como um regulador climático, como fonte de biodiversidade marítima, como um provedor vital de alimento e nutrição, turismo e serviços de ecossistema, e como um motor de desenvolvimento e crescimento econômico sustentáveis. Nós reconhecemos, a respeito disto, a importância do Acordo de Paris, adotado sob a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima.


5. Nós estamos comprometidos em interromper e reverter o declínio da saúde e produtividade do nosso oceano e seus ecossistemas e em proteger e restaurar sua resiliência e integridade ecológica. Nós reconhecemos que o bem-estar das gerações presentes e futuras está inextricavelmente ligado à saúde e produtividade do nosso oceano.


6. Nós sublinhamos o caráter integrado e indivisível de todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem como as interligações e sinergias entre eles, e reiteramos a importância de sermos guiados em nosso trabalho pela Agenda 2030, incluindo os princípios reafirmados nela. Nós reconhecemos que cada país enfrenta desafios específicos em seu esforço pelo desenvolvimento sustentável, em particular países menos desenvolvidos (PMD, ou LDC na sigla em inglês), países em desenvolvimento sem saída para o mar, países insulares em desenvolvimento (SIDS) e Estados africanos, incluindo costeiros, entre outros reconhecidos na Agenda 2030. Há também desafios nos países de renda média.


7. Nós reiteramos nosso compromisso em atingir as metas do Objetivo 14 dentro do prazo e a necessidade de se sustentar ações em longo prazo, levando em consideração as distintas realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento e respeitando políticas e prioridades nacionais. Nós reconhecemos, particularmente, a relevância especial de certas metas do Objetivo 14 para SIDS e LDCs.


8. Ressaltamos a necessidade de uma abordagem integrada, interdisciplinar e intersetorial, bem como de se aperfeiçoar a cooperação, coordenação e coerência política em todos os níveis. Enfatizamos a importância de parcerias efetivas que possibilitem ações coletivas e reafirmamos nosso compromisso para com a implementação do Objetivo 14 com a participação integral de todas as partes interessadas.


9. Ressaltamos a necessidade de se integrar o Objetivo 14 e suas metas inter-relacionadas aos planos e estratégias nacionais de desenvolvimento, de se promover a propriedade nacional e de se assegurar sua implementação através do envolvimento de todas as partes interessadas, incluindo autoridades locais e nacionais, membros do parlamento, comunidades locais, povos indígenas, mulheres e jovens, bem como as comunidades acadêmicas e científicas e de negócios e indústrias. Nós reconhecemos a importância da igualdade de gênero e o papel crucial das mulheres e jovens na conservação e no uso sustentável de oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.


10. Ressaltamos a importância de se aprimorar o entendimento da saúde e da função do nosso oceano e dos estressores em seus ecossistemas, inclusive através de avaliações do estado do oceano pautadas na ciência e em sistemas de conhecimento tradicionais. Nós também ressaltamos a necessidade de se expandir a pesquisa científica marinha para informar e sustentar as tomadas de decisão, e de se promover centros e redes de conhecimento para aperfeiçoar o compartilhamento de dados científicos, dos melhores métodos e de conhecimento prático.


11. Nós enfatizamos que nossas ações para implementar o Objetivo 14 devem estar de acordo com, reforçar e não duplicar ou subjugar os instrumentos, processos, mecanismos ou entidades legais existentes. Nós afirmamos a necessidade de se aprimorar a conservação e o uso sustentável de oceanos e seus recursos através da implementação do direito internacional como refletido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que provê a estrutura legal para a conservação e uso sustentável de oceanos e seus recursos, como recordado no parágrafo 158 de “O Futuro que Queremos”.


12. Nós reconhecemos que a conservação e o uso sustentável do oceano e seus recursos requerem os meios necessários de implementação fornecidos pela Agenda 2030, pela Agenda de Ação de Adis Abeba da Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento e outras fontes relevantes, incluindo o Roteiro das Modalidades Aceleradas de Ação dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SAMOA). Nós salientamos a importância da implementação completa e dentro do prazo da Agenda de Ação de Adis Abeba e, nesse contexto, enfatizamos a necessidade de se aprimorar o conhecimento e a pesquisa científicas, aprimorar a capacitação em todos os níveis, mobilizar recursos de todas as fontes e facilitar a transferência de tecnologia em termos mutuamente aceitos, levando em consideração os critérios e diretrizes da Comissão Oceanográfica Intergovernamental sobre a transferência de tecnologia marinha, para apoiar a implementação do Objetivo 14 em países em desenvolvimento.


13. Nós apelamos a todas as partes interessadas para que conservem e utilizem de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável através das seguintes ações, as quais devem ser aplicadas com caráter de urgência, inclusive a partir do aproveitamento de instituições e parcerias já existentes:

(a) Abordar a implementação do Objetivo 14 de maneira integrada e coordenada e promover políticas e ações que considerem as interligações críticas entre as metas do Objetivo 14, a sinergia potencial entre o Objetivo 14 e os outros Objetivos, particularmente aqueles cujas metas são relacionadas ao oceano, bem como outros processos que apoiem a implementação do Objetivo 14.

(b) Fortalecer a cooperação, coordenação e coerência política entre instituições em todos os níveis, inclusive entre organizações internacionais, organizações e instituições regionais e sub-regionais, arranjos e programas.

(c) Fortalecer e promover parcerias efetivas e transparentes entre múltiplas partes interessadas, incluindo parcerias público-privadas, por meio do aprofundamento do envolvimento dos governos com entidades e programas globais, regionais e sub-regionais, comunidade científica, setor privado, comunidade de doadores, organizações não governamentais, grupos comunitários, instituições acadêmicas e outros atores relevantes.

(d) Desenvolver estratégias compreensíveis para gerar conscientização acerca da relevância natural e cultural do oceano, bem como de seu estado e do papel que exerce, e da necessidade de se aprofundar o conhecimento sobre o oceano, incluindo sua importância para o desenvolvimento sustentável e como as atividades antropológicas o afetam.

(e) Sustentar planos para nutrir a educação relacionada ao oceano, como, por exemplo, parte do currículo educacional, a fim de se promover literatura sobre o oceano e criar uma cultura de conservação, restauração e uso sustentável do mesmo.

(f) Dedicar mais recursos para pesquisas científicas marinhas, a exemplo de pesquisas interdisciplinares e observação oceânica e costeira contínua, além de coleta e compartilhamento de dados e conhecimentos, incluindo conhecimentos tradicionais, a fim de se aprofundar nosso conhecimento sobre o oceano, melhorar o entendimento acerca do relacionamento entre o clima e a saúde e produtividade do oceano, fortalecer o desenvolvimento de sistemas coordenados de alarme antecipado de eventos e fenômenos climáticos extremos e para promover as tomadas de decisão com base na melhor ciência disponível, incentivar a inovação científica e tecnológica, bem como aprimorar a contribuição da biodiversidade marinha para o desenvolvimento de países em desenvolvimento, em particular os SIDS e LDCs.

(g) Impulsionar ações para prevenir e reduzir significativamente a poluição de todos os tipos, particularmente de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos, plásticos e microplásticos, poluição nutricional, esgoto não tratado, depósito de resíduos sólidos, substâncias perigosas, poluição de navios e equipamentos pesqueiros perdidos, abandonados ou descartados de qualquer forma, bem como para se abordar, apropriadamente, os impactos adversos de outras atividades humanas no oceano e na vida marinha, como ataques de navios, barulho submarino e espécies exóticas invasoras.

(h) Promover a prevenção e minimização do desperdício, desenvolver padrões de consumo e produção sustentáveis, adotar os 3Rs – reduzir, reutilizar e reciclar –, inclusive através do incentivo de soluções voltadas para o mercado a fim de se reduzir a geração de resíduos, do aprimoramento de mecanismos ecológicos de manejo, descarte e reciclagem de resíduos, e do desenvolvimento de alternativas como produtos reutilizáveis, recicláveis ou biodegradáveis em condições naturais.

(i) Implementar estratégias robustas e de longo prazo para reduzir o uso de plásticos e microplásticos, particularmente sacolas plásticas e plásticos de uso único, inclusive através de parcerias com partes interessadas em níveis relevantes para abordar sua produção, promoção e uso.

(j) Sustentar o uso efetivo e apropriado de ferramentas baseadas em área, inclusive áreas marinhas protegidas e outras abordagens integradas e intersetoriais, incluindo planejamento espacial marinho e gestão integrada da zona costeira com base na melhor ciência disponível, bem como o engajamento de partes interessadas e a aplicação de abordagens ecológicas e preventivas, consistentes com o direito internacional e de acordo com a legislação nacional, para aprimorar a resiliência oceânica e melhorar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha.

(k) Desenvolver e implementar medidas efetivas de adaptação e mitigação que contribuam para aumentar e sustentar a resiliência do oceano à acidificação oceânica e costeira, ao aumento do nível do mar e ao aumento da temperatura oceânica, e para a abordagem de outros impactos prejudiciais da mudança climática no oceano, bem como em ecossistemas costeiros e de carbono azul, tais como manguezais, pântanos de maré, ervas marinhas, recifes de corais e ecossistemas interconectados mais amplos, e assegurar a implementação de obrigações e compromissos relevantes.

(l) Aprimorar a gestão sustentável da pesca, inclusive para restaurar os estoques de peixe o mais celeremente possível ao menos a níveis que permitam a máxima produção sustentável possibilitada por suas próprias características biológicas, através da implementação de medidas de gestão, monitoramento, controle e cumprimento de parâmetros baseadas na ciência, apoiando o consumo de peixes advindos de pesqueiras sustentáveis, e por meio da abordagem preventiva e ecológica apropriada, bem como através do fortalecimento da cooperação e coordenação, inclusive por meio de organizações, entidades e programas de gestão de pesqueiras regionais.

(m) Extinguir práticas destrutivas de pesca e a pesca ilegal, não reportada e irregular, abordando suas raízes e responsabilizando os atores e beneficiários por meio da aplicação das medidas cabíveis, a fim de privá-los dos benefícios de tais atividades, e implementar efetivamente as obrigações do Estado da bandeira, bem como as obrigações relevantes do Estado portuário.

(n) Acelerar o trabalho e fortalecer a cooperação e coordenação em prol do desenvolvimento de esquemas de documentação de capturas interoperáveis e rastreamento de produtos pesqueiros.

(o) Fortalecer a capacitação e a assistência técnica fornecida a pescadores artesanais de pequena escala em países em desenvolvimento, a fim de possibilitar e aprimorar o acesso a recursos e mercados marinhos e melhorar a situação socioeconômica de pescadores dentro do contexto de gestão sustentável de pesqueiras.

(p) Agir decisivamente para proibir certas formas de subsídios que contribuam para a excedência de capacidade e para a sobrepesca, eliminar subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e irregular e retrair-se de introduzir novos subsídios similares, inclusive acelerando os esforços para completar negociações na Organização Mundial do Comércio pertinentes a esse assunto, reconhecendo que o tratamento especial e diferenciado, apropriado e efetivo, para países subdesenvolvidos e em desenvolvimento deve ser parte integral de tais negociações.

(q) Apoiar a promoção e o fortalecimento de economias sustentáveis baseadas no oceano, as quais, a propósito, se sustentam em práticas sustentáveis como pescaria, turismo, aquicultura, transporte marítimo, fontes de energia renováveis, biotecnologia marinha e dessalinização da água do mar, como meios de alcançar as dimensões econômicas, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável, particularmente para SIDS e LDCs.

(r) Aumentar esforços para mobilizar os meios necessários para o desenvolvimento de atividades sustentáveis relacionadas ao oceano e para a implementação do Objetivo 14, particularmente em países em desenvolvimento, de acordo com a Agenda 2030, Agenda de Ação de Adis Abeba e outras fontes relevantes.

(s) Engajar-se ativamente em discussões e intercâmbios de perspectivas no Comitê Preparatório estabelecido pela Resolução 69/292 da Assembleia Geral acerca do desenvolvimento de um mecanismo legalmente vinculante sob a égide da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar sobre o uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas além da jurisdição nacional, a fim de que a Assembleia Geral possa, antes do fim de sua septuagésima-segunda sessão, considerando o relatório do Comitê Preparatório da Assembleia Geral, decidir acerca da convocação e data de início de uma conferência intergovernamental.

(t) Acolher o acompanhamento dos diálogos de parceria e comprometer-se com a implementação dos nossos respectivos compromissos voluntários feitos no contexto da Conferência.

(u) Contribuir para o acompanhamento e processo de revisão da Agenda 2030 por meio do fornecimento de contributos ao Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável acerca da implementação do Objetivo 14, inclusive sobre oportunidades de fortalecer o progresso no futuro.

(v) Considerar caminhos e meios adicionais para sustentar a implementação efetiva e dentro do prazo do Objetivo 14, considerando as discussões no Fórum Político de Alto Nível durante seu primeiro ciclo.

14. Nós clamamos que o secretário-geral das Nações Unidas continue seus esforços de apoio à implementação do Objetivo 14, no contexto da implementação da Agenda 2030, particularmente pelo aprofundamento da coerência e da coordenação entre agências pertencentes ao sistema das Nações Unidas sobre questões oceânicas, levando em consideração o trabalho da ONU Oceanos.

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Tradução do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), por Camila Martins. Edição de 26 de julho de 2017. Acesse o documento original clicando aqui.

Da ONU Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/07/2017

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