quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Área de parque de MT destruída por fogo equivale a 5 mil estádios do Maracanã, dizem bombeiros



O incêndio florestal no Parque Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, é combatido por 18 bombeiros nesta segunda-feira (7). O fogo começou na quinta-feira (3) e tenta ser controlado por uma equipe do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso.

 
 
De acordo com o tenente-coronel Paulo André Barroso, comandante do BEA, a área do parque que já foi destruída pelo fogo equivale a aproximadamente 5 mil estádios do Maracanã, do Rio de Janeiro. O fogo está localizado na parte de cima da Serra de Ricardo Franco.
 
 
 
Segundo o BEA, a estimativa é que já foram destruídos 5 mil hectares de floresta Amazônica, do total de 158 mil hectares do parque. Militares combatem o incêndio desde sexta-feira (4) e usam uma aeronave que equipada para operações em incêndios florestais – que despeja água enquanto faz sobrevoos.
 
 
Conforme os bombeiros, um helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) também dá apoio ao trabalho, fazendo o transporte dos militares até o local do incêndio. Desde o início do combate já foram lançados mais de 40 mil litros de água, contudo o incêndio ainda não foi controlado.
 
 
A dificuldade é chegar até o local do incêndio, já que o acesso terrestre é complicado, conforme avaliou o comandante. Um posto de comando foi montado em uma fazenda perto do local do incêndio, que também conta com uma pista asfaltada e é usada como captação de água para as operações aéreas. 
 
 
Fonte: G1

Como destruir a diversidade biológica legalmente: Lei 13.465/2017 e PL 8107/2017, artigo de Thiago Lustosa Jucá

terça-feira, 8 de agosto de 2017


Recentemente foi sancionado, pelo Presidente Michel Temer, o Plano Nacional de Regularização Fundiária, que permite, entre outras coisas, a legalização de áreas públicas invadidas na Amazônia, além da retirada de exigências ambientais para a regularização fundiária, daí a referida lei ter sido batizada de “lei da grilagem” (não há nome mais oportuno!). 





Algumas das consequências desastrosas da referida lei são redução de áreas protegidas, anistia aos proprietários que desmataram até 2011 e incentivos de compra das terras públicas ocupadas por grileiros de até 50%. Resumo da ópera: mais desmatamento!





A situação se torna ainda mais alarmante porque antes da sanção da referida lei, dados coletados pelos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e, divulgados pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (PRODES), estimaram que quase 8 mil quilômetros quadrados da floresta foram desmatados entre 2015-2016, o que corresponde a um aumento de 30% em relação aos níveis da última década. Sabendo disso, a Noruega, a maior financiadora internacional do Fundo Amazônia, (que custeia programas de prevenção e monitoramento do desmatamento na região), já anunciou um corte significativo do valor financiado, o que deve ser seguido pela Alemanha, o segundo maior financiador.






Como se não bastasse à sanção da lei 13.465/2017, e ainda, contrariando as piores expectativas ambientais, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (em regime de urgência!), o PL 8107/2017, que pretende transformar cerca de 25% (350 mil hectares) da Floresta Nacional do Jamanxin, uma das principais unidades de conservação do país, localizada no Pará, em área de preservação ambiental (APA). Essa categoria permite a propriedade privada além de atividades de agropecuária e mineração, por isso é a mais frágil dentre as 12 categorias de unidades de conservação existentes no Brasil.





Edward Osborne Wilson, um dos mais importantes biólogos do mundo, considerado o “Papa” da biodiversidade e o fundador da sociobiologia escreveu inúmeros livros dentre os quais, “Diversidade da vida” (1994) e “A Criação” (2008) que, frente aos inúmeros retrocessos ambientais aos quais estamos experimentando, servem de alerta para a população brasileira, em especial, o legislativo e o executivo.






Na primeira parte do livro “Diversidade da vida” Edward Wilson descreve alguns processos naturais ocorridos no planeta que foram responsáveis por empobrecer a diversidade biológica (as tempestades sobre as florestas tropicais, a erupção vulcânica que dizimou a ilha de Krakatau e os cinco eventos de extinção em massa). Já na segunda parte, o autor descreve os processos responsáveis pelo aumento da biodiversidade, em especial, as forças evolutivas. Descreve também, a diversidade de diversos ecossistemas e o que resta da biosfera inexplorada. E por fim, na terceira parte, o autor cita o impacto da espécie humana sobre os diversos ecossistemas e a ameaça que paira sobre toda a biodiversidade.






Nas três partes do livro, a região amazônica e, em especial, a floresta brasileira são os pontos fortes. Enquanto nas partes iniciais, é dado destaque à riqueza e aos mais diversos aspectos da floresta, na última parte o autor faz um alerta no capítulo 12 (A perda da biodiversidade), “…Durante os anos 80, o ritmo de desflorestamento acelerou-se em toda a parte, atingindo proporções trágicas na Amazônia brasileira. Lá as pessoas aprenderam a reconhecer três estações: a da seca, a das chuvas e a das queimadas. 





Em 1987, exércitos de pequenos fazendeiros e peões contratados por latifundiários atearam fogo à mata para limpar o terreno de árvores e arbustos caídos. Cerca de 50 mil quilômetros quadrados em quatro estados da Amazônia (Acre, Mato Grosso, Pará e Rondônia) foram derrubados e queimados em quatro meses, de julho a outubro. 





Uma área equivalente foi destruída no ano seguinte. O desflorestamento é incentivado pela construção de estradas florestais e por programas de colonização patrocinados pelo governo, ambos parte da política oficial, atingindo as proporções de um holocausto cujos efeitos se propagaram por vastas áreas do Brasil…”. É inimaginável pensar que os relatos de fatos negativos ocorridos há quase quatro décadas ainda são uma realidade!






Já no livro “A Criação”, Wilson acredita na ideia de que a salvação da biodiversidade e, consequentemente do Planeta, estão no entendimento entre a ciência e a religião e que, não há nada mais prioritário para ambos. Para tanto, o autor faz um apelo em forma de carta para um pastor – que na verdade representa todas as religiões – com o intuito de salvar a vida no Planeta já que, a mesma, nunca esteve tão ameaçada. Apesar do tom conciliador do autor, a questão é polêmica uma vez que a própria visão acerca da “criação” seja por parte da ciência ou por parte da religião se fundamentam em princípios contrastantes.





A sociedade brasileira não deve se indignar menos com a lei 13.465/2017 e o PL 8107/2017, tomando como base, por exemplo, a decisão absurda do Presidente americano Donald Trump de abandonar o acordo de Paris. Não oficialmente é como se tivéssemos feito o mesmo. E, mesmo que uma parcela do poder público (legislativo e executivo) tente extirpar o Art. 225 da nossa constituição (Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações), cabe a nós, a coletividade, defender a região e a floresta de maior biodiversidade do Planeta.




Nota Biográfica


Thiago Lustosa Jucá, Biólogo, Doutor em Bioquímica de Plantas pela UFC. Atualmente trabalha como Técnico Químico de Petróleo na Refinaria de Lubrificantes e Derivados do Nordeste, PETROBRÁS, onde é membro titular da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Coordenador do Grupo de Trabalho do Benzeno.






Referências Bibliográficas


Edward O. Wilson. Diversidade da Vida. Ed. Companhia das Letras, Pag. 525, 1994.
Edward O. Wilson. A Criação – como salvar a vida na Terra. Ed. Companhia das Letras, Pag. 192, 2008.
Lei Nº 13.465, de 11 de julho de 2017. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13465.htm)
Projeto de Lei (PL) 8107/2017 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2145333)
Temer anistia grilagem de terras (http://www.observatoriodoclima.eco.br/temer-anistia-grilagem-de-terras/)/ Governo propõe ao Congresso cortar 350 mil hectares de floresta no Pará (http://www.observatoriodoclima.eco.br/governo-propora-cortar-350-mil-hectares-de-floresta-no-para/).
Fonte: EcoDebate

Nossa história não começa em 1988! Marco Temporal não!



O STF não pode legitimar o genocídio e as violações cometidas contra os povos indígenas no último século. Participe desta luta e diga você também: #MarcoTemporalNão. A história dos povos indígenas não começou em 1988 e não pode ser interrompida!
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No dia 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará três ações que podem ser decisivas para os povos indígenas no Brasil. As decisões dos ministros sobre o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci poderão gerar consequências para as demarcações em todo o país. Por isso, os indígenas reforçam, a partir de hoje, uma série de mobilizações por seus direitos.


Uma das principais bandeiras dos grupos interessados em limitar os direitos territoriais indígenas, com forte representação no Congresso Nacional e no governo federal, tem sido o chamado “marco temporal” - uma tese político-jurídica inconstitucional, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988. Os ruralistas querem que o ‘marco temporal’ seja utilizado como critério para todos os processos envolvendo TIs, o que inviabilizaria a demarcação de terras que ainda não tiveram seus processos finalizados.


Em meio às negociações de Temer para evitar seu afastamento da presidência, os ruralistas do Congresso conseguiram emplacar sua pauta no governo federal. Temer assinou, em julho, um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) obrigando todos os órgãos do Executivo a aplicar o “marco temporal” e a vedação à revisão dos limites de terras já demarcadas - inclusive visando influenciar o STF.

Na prática, o marco temporal legitima e legaliza as violações e violências cometidas contra os povos até o dia 04 de outubro de 1988: uma realidade de confinamento em reservas diminutas, remoções forçadas em massa, tortura, assassinatos e até a criação de prisões. Aprovar o “marco temporal” significa anistiar os crimes cometidos contra esses povos e dizer aos que hoje seguem invadindo suas terras que a grilagem, a expulsão e o extermínio de indígenas é uma prática vantajosa, pois premiada pelo Estado brasileiro. A aprovação do marco temporal alimentará as invasões às terras indígenas já demarcadas e fomentará ainda mais os conflitos no campo e a violência, já gritante, contra os povos indígenas.

Afirmar que a história dos povos indígenas não começa em 1988 não significa, como afirmam desonestamente os ruralistas, que eles querem demarcar o Brasil inteiro. Os povos indígenas querem apenas que suas terras tradicionais sejam demarcadas seguindo os critérios de tradicionalidade garantidos na Constituição – que não incluem qualquer tipo de “marco temporal”!
Por isso o movimento indígena e as organizações de apoio aos povos na sociedade civil pedem a revogação imediata do Parecer 001/2017 da AGU e diz: Marco Temporal Não!


Entenda as ações no STF

 

 

A Ação Civil Originária (ACO) 362, primeira na pauta, foi ajuizada nos anos 1980 pelo Estado de Mato Grosso (MT) contra a União e a Funai, pedindo indenização pela desapropriação de terras incluídas no Parque Indígena do Xingu (PIX), criado em 1961. O Estado de Mato Grosso defende que não eram de ocupação tradicional dos povos indígenas, mas um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a tradicionalidade da ocupação indígena no PIX, contrariando o pedido do Estado de MT.

Já a ACO 366 questiona terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci e também foi movida pelo Estado do Mato Grosso contra a Funai e a União. Semelhante à 362, ela foi ajuizada na década de 1990, pede indenização pela inclusão de áreas que, de acordo como o Estado de MT, não seriam de ocupação tradicional indígena. Neste caso, a PGR também defende a improcedência do pedido do Estado de MT.

A última que será julgada no dia 16, é a ACO 469, sobre a Terra Indígena Ventarra, do povo Kaingang. Movida pela Funai, ela pede a anulação dos títulos de propriedade de imóveis rurais concedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul sobre essa terra. A ação é simbólica dos riscos trazidos pela tese do “marco temporal”: durante a política de confinamento dos indígenas em reservas diminutas, os Kaingang foram expulsos de sua terra tradicional, à qual só conseguiram retornar após a Constituinte, com a demarcação realizada somente na década de 1990.


Desde então, a Terra Indígena Ventarra está homologada administrativamente e na posse integral dos Kaingang. Sem relator, a ação tem parecer da PGR favorável aos indígenas e está com pedido de vistas da ministra Cármen Lúcia, que deve ser a primeira a votar.

Desmatamento na floresta amazônica maranhense é de 75%, denunciam pesquisadores


Esta notícia está associada ao Programa: 
A Rede para a Conservação da Amazônia Maranhense, rede multi-institucional de pesquisadores, criada em 2015, lança nota alertando para urgência em proteger as florestas da região e promover a restauração florestal entre outras medidas

O comunicado divulgado hoje (4/8) pela Rede para a Conservação da Amazônia Maranhense, se baseia em artigo recente publicado na revista científica internacional Land Use Policy, no qual os pesquisadores que trabalham na região declaram que, para garantir a sustentabilidade econômica e o desenvolvimento social no longo prazo no estado mais pobre do Brasil, o governo do Maranhão deve urgentemente criar mecanismos para proteger suas florestas, promover agricultura sem-fogo e estabelecer uma política de restauração florestal.


De acordo com o comunicado, “atualmente, 75% da floresta amazônica no Maranhão já foi desmatada e o desmatamento ilegal persiste em um processo violento que provoca danos sociais, econômicos e ambientais visíveis”. Veja o mapa abaixo.

Os pesquisadores denunciam também que a região amazônica do Maranhão “registra violações severas dos direitos humanos associadas ao desmatamento, como casos recorrentes de pessoas em regime de trabalho análogo à escravidão, conflitos pela terra e assassinatos de camponeses e indígenas. Simultaneamente, o Maranhão registra níveis recordes de queimadas, enfrenta escassez de água e luta contra os piores indicadores sociais e econômicos do país”.


Lembram ainda os compromissos assumidos pelo Brasil durante a COP do Clima de Paris, em 2015, que estabelece metas de combate ao desmatamento e de restauração florestal e registram que políticos maranhenses, em movimento contrário, têm buscado mecanismos legais para diminuir ainda mais a cobertura florestal da região.

O artigo publicado pela Rede na revista Land Use Policy teve como objetivo chamar a atenção para as ameaças que pairam sobre essa região da Amazônia e dar recomendações científicas aos formuladores de políticas, a fim de evitar mais retrocessos.

Leia na íntegra o comunicado para a imprensa.
Com informações da Rede de Conservação da Amazônia Maranhense
ISA
Imagens: 
Arquivos: 



Na semana do Dia Internacional dos Povos Indígenas, Temer é denunciado na ONU por ataques aos direitos destes povos



Na semana do Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado nesta quarta-feira (9/8), um conjunto de 48 organizações indígenas e outras entidades da sociedade civil denunciam o governo de Michel Temer ao Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

Mobilizacao da delegação do povo Guarani Kaiowá na Câmara dos Deputados, nesta quarta 9 de agosto/Mídia Ninja 

O motivo da denúncia é o aumento nas violações dos direitos humanos dos povos indígenas nos últimos 12 meses, em contradição com a cadeira ocupada pelo Brasil desde outubro do ano passado no Conselho de Direitos Humanos da ONU e pelos compromissos assumidos pelo país junto ao organismo. As organizações, entre elas o Instituto Socioambiental (ISA), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Rede de Cooperação Amazônica (RCA), querem que o Brasil seja cobrado imediatamente pela proteção da vida e direitos dos povos indígenas, de acordo com convenções e padrões estabelecidos internacionalmente.

A denúncia acontece pouco menos de dois anos após a visita ao país de Victoria Tauli-Corpuz, relatora especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas; de lá pra cá o governo de Temer se omitiu, como os que o antecederam, da tarefa de estancar a violência contra esses povos no país: “ataques violentos contra os povos e comunidades indígenas continuam a ocorrer, evidenciando um nível elevado de racismo”, sustentam os documentos que compõem a denúncia. Leia os informes abaixo.

O agravamento deste quadro de violações, segundo as organizações, está ligado ao envolvimento direto de Temer em ações para retroceder direitos já garantidos, entre elas: o enfraquecimento deliberado da Fundação Nacional do Índio (Funai); a recusa em demarcar e proteger as Terras Indígenas; e a completa inexistência de diálogo do governo com os representantes indígenas.

Direitos rifados
Entre os atos administrativos ilegais e manobras políticas para regredir ou suprimir os direitos indígenas, a denúncia destaca o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) contra o qual comunidades em todo o Brasil se manifestaram nesta quarta-feira. Assinado por Temer em 19 de julho último, ele obriga todos os órgãos do governo federal a proibirem correções de limites de Terras Indígenas e a considerarem como áreas de ocupação tradicional apenas aqueles em que as comunidades estivessem vivendo em 5 de outubro de 1988, seguindo a polêmica teoria do “marco temporal”.

“O presidente Michel Temer e seus efêmeros ministros da Justiça agiram para modificar o procedimento de demarcação de Terras Indígenas a favor dos interesses da bancada ruralista”, denunciam as organizações. Por essas e outras, em setembro de 2017, o governo terá de responder a mais de 30 recomendações feitas pelos outros países sobre direitos humanos dos povos indígenas, durante o Terceiro Ciclo da Revisão Periódica Universal.

Recomendações
O que Temer tem que fazer segundo o informe das 48 organizações à ONU e à CIDH/OEA.
1) Suspensão de ações que criminalizam lideranças indígenas, comunidades e entidades parceiras, como a CPI da Funai/Incra II, e, simultaneamente, o reforço de programas e estratégias de proteção a defensores de direitos humanos.

2) Restabelecer canais democráticos de diálogo com povos indígenas e suspender abordagens militares ou integracionistas em relação a populações e cultura indígenas.

3) Revogar atos administrativos que violam o direito de povos indígenas à terra, à consulta livre, prévia e informada e à cultura - como o Parecer 1/2017 da AGU e as Portarias 541 e 546 do Ministério da Justiça, entre outros.

4) Assegurar o acesso à justiça para os povos indígenas sem nenhum tipo de discriminação.