sábado, 12 de agosto de 2017

Ministério Público não é louco!



Secretário da SEGETH considera que o Ministério Público seria louco por querer que o ZEE tenha precedência sobre a LUOS


Como é do conhecimento geral, o Distrito Federal atravessa uma crise hídrica sem precedentes, que exige sejam tomadas medidas rigorosas para garantir níveis mínimos para manutenção do abastecimento de água da população. Em janeiro de 2017, inclusive, o governador decretou situação de emergência e restrições ao uso de agua no Distrito Federal.


Inusitadamente, o mesmo governo que, em janeiro deste ano, decretou situação de emergência e restrições ao uso de água no Distrito Federal, age agora, como se a crise hídrica não existisse, dando andamento à LUOS com suas propostas de adensamentos, alterações do uso do solo, e vastas áreas para expansão urbana, como se nossos sistemas de infraestrutura urbana fossem capazes de suportar tais demandas. 


 Se já não temos água para a atual demanda instalada no DF, entendemos que, no mínimo, há de se suspender toda e qualquer intervenção no território que requeira mais desse sistema já saturado, tanto de abastecimento de água potável como o de coleta e tratamento de esgotos, o de drenagem pluvial, de energia elétrica e do sistema viário.



De forma a evitar que a crise hídrica se acentue,  o Ministério Público da União elaborou um relatório denominado “Contribuições para o Enfrentamento da Crise Hídrica no Distrito Federal". Esse Relatório determina  no Artigo 39 que o GDF aguarde a aprovação do Zoneamento Ecológico Econômico-ZEE  antes de dar seguimento aos trabalhos da LUOS, uma vez que o ZEE dará as diretrizes que deverão nortear a aprovação do PDOT, da LUOS, do PPCUB e da Lei de Permeabilidade do Solo. 


Ora, o ZEE é um instrumento de planejamento territorial que tem precedência sobre os demais dada à sua incumbência de orientar a ocupação do território de acordo com sua capacidade de suporte, cujos limites, se desrespeitados, levam à situação crítica de insustentabilidade, como comprova a atual crise hídrica que aflige o DF. Portanto, o ZEE trará informações essenciais que deverão ser incorporadas à LUOS.


O representante da SEGETH, contudo, durante a última audiência da LUOS, demonstrou  que não respeitará a recomendação do MPDFT e a vontade da comunidade presente que, em peso, solicitou que os trabalhos da LUOS aguardassem a finalização do ZEE e insistiu em dar continuidade aos trabalhos da LUOS, como se a crise hídrica não existisse mostrando total irresponsabilidade com o futuro do DF.

Vejam o vídeo!!!