Equipamento emite sinais vibratórios para manejar pragas na agricultura
Redação do Site Inovação Tecnológica - 23/05/2024
O equipamento para armazenamento, geração e reprodução dos sinais vibratórios emitidos pelos insetos conectado a uma planta de soja. [Imagem: Tiago Maboni Derlan]
Vibrações contra pragas
O uso de sinais vibratórios é a nova arma da ciência para ajudar no controle de pragas agrícolas, como os percevejos da família Pentatomidae, popularmente conhecidos como marias-fedidas - são aproximadamente 900 gêneros e 5 mil espécies, atacando as mais diversas culturas.
Pesquisadores da Embrapa do Distrito Federal e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) desenvolveram um dispositivo que digitaliza os sinais que esses insetos usam para se comunicar, e então os reproduz artificialmente a fim de atraí-los ou afastá-los.
Este é um dos primeiros exemplos no mundo de uso dos conhecimentos da biologia sobre a comunicação vibracional entre os animais para o manejo de pragas na agricultura. A ideia é fazer uma manipulação comportamental de insetos-praga em áreas de plantio, com vistas à redução da sua densidade populacional.
"O método consiste em digitalizar os sinais vibracionais emitidos pelos insetos e reproduzi-los, de maneira contínua e repetidamente, para interferir no comportamento deles, a fim de, por exemplo, atraí-los ou afastá-los," destacou o pesquisador Raúl Laumann.
Além disso, a tecnologia permite que os sinais sejam reproduzidos em diferentes superfícies, como o caule e as folhas das plantas, ou outros substratos sólidos, o que possibilita sua aplicação sob condições diversas, atendendo a diferentes particularidades de controle.
"Embora a invenção do dispositivo e do método tenha sido motivada pela necessidade de manejo de percevejos, a tecnologia pode ser aplicada a uma vasta variedade de insetos," destacou o pesquisador.
Esquema de funcionamento da tecnologia. [Imagem: Raúl Laumann/Embrapa]
Combate sem agrotóxicos
O dispositivo é composto por uma fonte de energia e um módulo regulador de tensão, que mantêm o equipamento funcionando; um módulo de áudio primário, configurado para captar o sinal vibracional dos insetos; um módulo de armazenamento, que armazena esse sinal gravado; um módulo amplificador, responsável pela amplificação do sinal; um microcontrolador, que gerencia o arranjo como um todo; uma interface de comunicação com o usuário, com uma tela e um teclado; e uma interface de saída, para conexão de um reprodutor do sinal como, por exemplo, um alto-falante, que propaga as vibrações no ambiente.
Nos percevejos, os sinais vibratórios atuam na troca de informação entre os indivíduos quando eles se encontram a distâncias moderadas (1 a 2 metros) ou curtas (poucos centímetros ou contatos físicos). A comunicação entre eles se dá por meio de vibrações entre 60 e 130 hertz (Hz), produzidas pelo abdômen do inseto, as quais são transferidas para os tecidos da planta por suas patas, nas quais também se encontram os receptores sensoriais dos sinais vibratórios.
Desse modo, a utilização dessas vibrações identificadas na família Pentatomidae pode ser uma alternativa ou complemento ao uso de feromônios para serem incorporados em armadilhas de monitoramento - os feromônios são sinais químicos que também fazem parte do sistema de comunicação dos insetos.
"Adicionalmente, sinais vibratórios com efeito repelente ou que interferem na comunicação têm potencial para o manejo dessas pragas agrícolas, num sistema similar ao da confusão sexual com interrupção do acasalamento, sem o uso de substâncias químicas," disse Raúl, destacando o uso excessivo dos agrotóxicos, que tornam os sistemas agrícolas instáveis em decorrência da eliminação conjunta de inimigos naturais das pragas e da indução de resistência nessas pragas.
A pesquisa já demonstrou a eficácia do equipamento e do método em laboratório. A Embrapa agora busca parceiros industriais para desenvolver um protótipo do aparelho e testá-lo em campo.
Mesmo com os trabalhos de resposta às enchentes no
Rio Grande do Sul ainda em andamento, o governo brasileiro já se
preocupa com a ocorrência de novo evento climático extremo no país.
Segundo a secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni,
uma seca “muito terrível” está prevista para ocorrer em
breve na Amazônia.
“O governo já está tentando se adiantar, entendendo que
municípios provavelmente vão ser atingidos, que tipo de prevenção [será
necessária]. Isso está sendo liderado pelo Ministério da Integração
Regional, onde está a Secretaria [Nacional] de Defesa Civil, já
pensando em ações de prevenção”, afirmou Ana, em seminário do Centro Brasileiro
de Relações Internacionais (Cebri) sobre descarbonização da economia,
no Rio de Janeiro.
Ana Toni,
conselheira do Centro Brasileiro de Relações Internacionais e secretária
nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente / Foto: Tomaz
Silva/Agência Brasil
Na última semana, a Defesa Civil do Amazonas divulgou
alerta de que a estiagem, este ano no estado, deve ser tão ou mais severa que a registrada em 2023.
A orientação é para que pessoas estoquem água,
alimentos e medicamentos a fim de que possam enfrentar o período mais
crítico da seca.
A estiagem na Amazônia ocorre no segundo semestre, com
o pico da vazante dos principais rios da região se
concentrando entre os meses de outubro e novembro.
Em 2023, a Amazônia já havia enfrentado uma das piores secas
de sua história (como contamos aqui), com grande redução do nível
dos rios, o que prejudicou o transporte para comunidades ribeirinhas e,
consequentemente, seu acesso a água, comida e remédios.
Estudos indicaram que a principal causa para o fenômeno
foi a mudança do clima, decorrente de ação humana. De acordo com
a secretária, os eventos extremos provocados por essas alterações do
clima mostram que não basta apenas mitigação e adaptação,
mas é necessário também ter recursos para reconstruções.
Aloízio
Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) / Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
“Tem o custo da mitigação. Tem o custo da adaptação das
cidades brasileiras, da infraestrutura, da energia, da agricultura. Mas a gente
já está vivendo o custo das perdas e danos”, destacou Ana Toni.
“Nesse desastre, que está acontecendo agora no Rio Grande do Sul,
provavelmente vai precisar de algo entre R$ 50 bilhões e R$ 100 bilhões [para
reconstrução do estado]”.
A necessidade de financiamento para
reconstrução é uma preocupação também do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “A gente precisa criar [com
bancos multilaterais] uma solidariedade e fundos para
reconstrução. Imagina se esse dilúvio [do RS] tivesse caído no Uruguai? Como
eles sairiam dessa sozinhos?”, destacou o presidente do banco, Aloizio
Mercadante.
Ele lembrou que os bancos públicos precisarão
de recursos para financiar a reconstrução de locais atingidos por eventos
extremos e disse que o BNDES deve realizar uma série de seminários para
discutir experiências internacionais nessa área.
“Estaremos, segunda-feira (27), operando uma linha de R$ 5
bilhões no Rio Grande do Sul, com todos os bancos parceiros. Entramos com o
fundo garantidor de R$ 500 milhões, mas precisamos de taxas de juros
menores para a reconstrução do Rio Grande do Sul”, declarou.
Você já ouviu falar em terrenos de marinha? São áreas situadas nacosta
marítima, que contornam ilhas, margens dos rios e de lagoas, em faixa
de 33 metros medidos a partir da posição da Linha da Preamar
Média (LPM), que considera as marés cheias do ano de 1831.
Difícil de entender? São terras da União localizadas entre
a linha imaginária da média das marés e 33 metros para o
interior do continente. A imagem a seguir pode ajudar na compreensão
dessas áreas.
É bom que todos saibamos o que são e onde ficam essas áreas
costeiras porque, na próxima segunda-feira (27), às 14h (horário de Brasília),
a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado
vai realizar audiência pública interativa sobre a PEC 03/2022, Proposta de Emenda à Constituição que
visa privatizar os terrenos de marinha, e que foi
apelidada de PEC da Cancún Brasileira.
Ou seja, transferi-los mediante pagamento, aos seus
ocupantes particulares, e, gratuitamente, quando ocupados por
estados ou municípios. Na linguagem do Congresso, trata-se da extinção
e redistribuição dos terrenos de marinha para fins particulares.
“A zona costeira é essencial para a
proteção das cidades, são áreas extremamente importantes para a vida selvagem e
o modo de vida de uma parcela significativa da população,
justamente uma parcela mais vulnerável que trabalha com pesca artesanal,
pequenos empreendedores da praia, fazem turismo de base comunitária e muitas
outras iniciativas nesse sentido”, nos lembra Rodrigo Thome, um dos
fundadores da ONG Euceano, no vídeo que gravou com seu parceiro Rodrigo
Cebrian, que viralizou no Instagram e você pode assistir no final deste
post.
Há três pontos importantíssimos a considerar para lutar contra esse decreto, de
acordo com o OC:
Terrenos
de Marinha protegem, “são guardiões naturais contra enchentes,
deslizamentos e eventos climáticos extremos. E essa defesa é essencial
para a nossa segurança e resiliência”;
A
privatização dessas áreas da União coloca a biodiversidade e o
equilíbrio dos ecossistemas costeiros em risco, podendo resultar em
danos irreversíveis; e
Privatizar
praias gera impacto econômico, comprometendo o turismo,
empregos e negócios locais, além de desvalorizar e levar à perda de
investimentos dessas atividades.
Participação popular
Segundo o Senador Rogério Carvalho (PT/SE), “a
proposta busca alterar a Constituição para modificar a propriedade sobre os
terrenos de marinha, atualmente pertencentes à União, e sua extinção
pode impactar o Balanço Geral da União (BGU) e as receitas correntes da União,
portanto, torna-se fundamental que a matéria seja debatida e aprimorada
em audiência pública”.
Por isso, é importante participar dessa audiência
enviando perguntas e comentários pelo telefone daOuvidoria
do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que poderão ser lidos e respondidos
ao vivo pelos senadores e debatedores ao vivo.
Vale destacar que o Senado oferece declaração de
participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso
universitário, por exemplo.
Também é imprescindível pressionar os senadores a
votarem contra a PEC 03 diretamente em seus e-mails ou perfis
no Instagram(a lista está no final deste post), além de responder NÃO à Consulta Pública do Senado.
O ‘placar’ está ótimo – 1.311 NÃO x 112 SIM (em 24/5, às
22h32), mas quanto mais votos, mais difícil para os senadores aprovar essa
proposta.
A seguir, assista ao vídeo da ONG Euceano e
entenda mais profundamente o que está acontecendo e como você pode
colaborar:
A seguir, a lista de Senadores que fazem parte deste debate
e seus perfis no Instagram:
Um grupo de pesquisadores apoiado pela Fapesp observou que
critérios fundamentais para definir se uma área de Mata Atlântica pode
ou não ser suprimida por seus proprietários são pouco claros. Com isso, podem
dar margem para o desmatamento legal de áreas que prestam
importantes serviços ecossistêmicos.
O grupo propõe mudanças que podem simplificar o
processo de licenciamento para o proprietário, ao mesmo tempo em que
tornam a política de conservação mais efetiva.
“A legislação, de modo geral, determina que florestas em
estágio inicial, com exceção das inclusas na área obrigatória de
conservação[Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente],
podem ser suprimidas em até 100%, a depender do caso”, explica Angélica
Resende, primeira autora do estudo, realizado como parte de seu
pós-doutorado, com bolsa da FAPESP, na Escola Superior de Agricultura
Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP).
“No entanto, resoluções como a do Estado de São Paulo não
determinam um método para fazer uma classificação do estágio da floresta que
realmente meça os atributos mais importantes dessas áreas, o que dá margem a
distorções”, completa.
Além do levantamento do estágio de sucessão
florestal, como é chamado esse critério, outro requisito nos pedidos de
autorização para supressão de Mata Atlântica é o inventário
da florada área a ser desmatada, a fim de verificar a diversidade
de espécies arbóreas e a ocorrência de espécies ameaçadas de
extinção.
No entanto, os autores argumentam que a tarefa exige um grau
de especialidade muito alto, uma vez que o bioma tem um número muito elevado de
espécies e os grupos vegetais variam bastante de uma região para outra ou até
numa mesma região. Isso torna virtualmente impossível seguir a determinação à
risca se não com um especialista muito bem treinado.
Por isso, o grupo propõe eliminar essa etapa numa primeira
parte do pedido de autorização e aplicá-la num segundo momento, apenas nos
autorizados na fase inicial. Os levantamentos seriam realizados por técnicos
certificados ou a serviço do governo.
“Existe uma necessidade de conservar e restaurar
mais, por conta dos compromissos firmados pelo Brasil e pelo Estado de São
Paulo em cumprir metas de emissão de gases de efeito estufa, sem
falar na prestação de outros serviços pelas florestas, como a polinização
das lavouras e a proteção de mananciais de água”, conta
Brancalion.
Como está hoje, acrescenta, a legislação é
facilmente burlada, o que pode levar à supressão de florestas em estágio
avançado. Por fim, a norma é de compreensão bastante complexa para
proprietários de terra e técnicos.
Remanescente em
floresta ombrófila na região da Cantareira. Florestas primárias prestam muitos serviços ambientais e são priorizadas para conservação
Legislação
Quando alguém pretende derrubar uma área de Mata Atlântica
de sua propriedade, seja para abrir uma nova área de produção
agropecuária ou de habitação, uma regra básica é que 20% do total da
propriedade tenha floresta. Essa é a chamada Reserva Legal, segundo
a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, mais conhecida como Código
Florestal e promulgada em 2012.
A Lei da Mata Atlântica, de 2006, determina os
estágios de sucessão florestal e os usos autorizados dessas florestas em todo o
Brasil. Na esfera estadual, é determinado o quanto pode ser suprimido de
floresta entre os casos que se encaixam na lei federal.
Em São Paulo, a regra é estabelecida pela Resolução
01/1994 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Embora o Conama seja um órgão federal, a regra foi estabelecida em conjunto com
o Estado, que serviu de inspiração para outras unidades federativas.
Se um proprietário já cumpre a regra dos 20% de Reserva
Legal, mais as Áreas de Proteção Permanentes (APPs), como topos de
morro, nascentes e margens de corpos d’água, e quer derrubar outra parte ou
toda a floresta “excedente”, pode pedir autorização para o
órgão ambiental estadual para realizar a supressão.
Para conseguir a licença, ele contrata um técnico, que
depois de um estudo da área emite um laudo para a secretaria de meio ambiente
do seu Estado. Um dos principais critérios para autorizar o
desmatamento legal é se a floresta for considerada nova, o que a
classifica como em “estágio inicial”.
Segundo a lei, uma floresta nesse estágio, com árvores de
até 8 metros de altura e troncos com diâmetros de até 10 centímetros, não
prestaria tantos serviços ecossistêmicos como uma floresta primária.
As florestas primárias, ou em estágios mais avançados, são
conhecidas por abrigar grande número de espécies. Podem tornar o clima
mais ameno, gerar água, estocar carbono e prover polinizadores, entre
outros serviços ecossistêmicos. Por isso, são tidas como prioritárias
para a conservação.
Problemas
Como a legislação não especifica os critérios fundamentais
para medir o estágio da floresta, alguém que esteja cumprindo a
regra pode, no limite, classificar erroneamente uma floresta como em estágio
inicial.
Isso porque um dos critérios para determinar o estágio de
sucessão florestal é a média de diâmetro dos troncos em uma determinada área,
sem que a legislação defina nem mesmo o tamanho mínimo dessa área a ser
inventariada. A legislação nem sequer estabelece o diâmetro mínimo na
altura do peito, parâmetro usado em trabalhos científicos, por empresas
florestais e mesmo em leis de outros Estados.
“Com isso, quem está fazendo o inventário florestal pode
escolher o diâmetro mais baixo, mesmo que esteja cercado de árvores
centenárias, baixando a média e alcançando o patamar para que o desmatamento
legal seja autorizado”, aponta Resende.
Num exemplo apresentado no estudo, outro grupo de
pesquisadores avaliou remanescentes conservados e matas secundárias
na Serra do Mar, uma das maiores áreas contínuas de Mata Atlântica do
Brasil.
Foram encontradas árvores com uma média de 12,7 centímetros
de diâmetro e 9,1 metros de altura, considerando todos os indivíduos acima de
4,8 centímetros de diâmetro.
“Se fossem seguidos os parâmetros do Conama, essa floresta
rica em biomassa poderia ser classificada como em estágio inicial ou
intermediária”, exemplifica.
Propostas
Para superar deficiências como esta, os pesquisadores
propõem alterações na resolução do Conama seguida no Estado de
São Paulo. Uma delas é separar os tipos de floresta (fitofisionomias),
reconhecendo as diferenças naturais entre essas formações. A partir daí,
estabelecer um diâmetro mínimo para as árvores a serem inventariadas.
Outra proposta é definir uma área mínima de amostragem para
determinar o estágio da floresta, como toda a área em locais com menos de meio
hectare ou 1% da área em terrenos acima de 5 hectares, por exemplo.
Hoje, uma área desse tamanho pode ser avaliada com apenas
uma parcela de 10 metros quadrados, por exemplo.
Para uma revisão, um dos possíveis caminhos a seguir seria a
proposta apresentada na última parte do artigo, que sugere que a avaliação seja
feita em duas etapas.
A primeira etapa, pelo próprio dono da
terra, sem necessariamente precisar de um técnico.
O órgão ambiental estadual então verificaria o histórico
de uso e cobertura do solo dos últimos 40 anos daquela área por meio
de ferramentas disponíveis gratuitamente – como MapBiomas e Google Earth –
além de fotos feitas pelo requerente.
O órgão ambiental então aprovaria ou não o pedido em
primeira instância, encaminhando os aprovados para uma segunda avaliação.
Na segunda etapa, técnicos indicados
pelo governo fariam a avaliação florística, a fim de verificar o grau
de biodiversidade e a presença de espécies ameaçadas.
Dessa forma, pouparia o proprietário de pagar por um serviço que poucas pessoas
têm condição de realizar com excelência.
Por fim, seriam avaliados aspectos sociais e
de paisagem, adotando um ou mais serviços ambientais como indicadores. O
foco seria não apenas na sociedade de modo geral, mas na população local, mais
afetada pela remoção da floresta, com a perda de serviços
ecossistêmicos como água, bem-estar e regulagem do clima.
“A Lei da Mata Atlântica foi uma grande vitória
para a sociedade brasileira. No entanto, um novo escopo técnico é
necessário para reforçá-la quase duas décadas após sua promulgação e mais de
três décadas depois da resolução estadual. O conhecimento sobre a Mata
Atlântica aumentou dramaticamente nos últimos anos e está disponível para
desenvolver regras mais efetivas e baseadas na ciência”, encerram
os autores.
Com alarde, os congressistas aprovaram, em 9 de maio, mudanças no Orçamento e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para facilitar a liberação de recursos para ajudar o Estado gaúcho. Mas os estragos que mobilizam milhões de brasileiros numa corrente de solidariedade não sensibilizaram, em particular, a bancada ruralistae conservadora.
Em resposta à maior tragédia ambiental do sul do país, esses parlamentares fizeram avançar o chamado Pacote da Destruição. Na surdina, 8 de 25 projetos antiambientais tramitaram no Congresso Nacional nos dias em que o Brasil, atônito, via o Rio Grande do Sul ser devorado pelas águas.
Em 21 de abril, a MetSul Metereologiaemitiu os primeiros alertas de chuva intensa no Rio Grande do Sul. A previsão indicava acumulados de até 200 milímetros entre o fim de abril e o começo de maio. Dois dias antes, os deputados federais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovaram o PL 10.273/2018, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS). Esse projeto de lei, na prática, exclui o imposto de atividades poluidoras, como é o caso da mineração.
A Taxa de Controle e Fiscalização do Ibama (TCFA) existe desde 2000 e foi criada para destinar recursos para as equipes do Ibama que vão a campo. É, assim, uma pedra no sapato dos congressistas contrários às questões ambientais.
A estimativa é que o Ibama perderá, pelo menos, 25% do seu orçamento caso o PL 10.273 seja aprovado. No ano passado, o governo arrecadou 700 milhões de reais com a TCFA. O deputado Nilton Tatto (PT/SP) e outros parlamentares apresentaram recurso, cujo prazo vencia em 8 de maio. Cabe ao plenário da Câmara dos Deputados decidir se vai examinar a matéria.
Em 22 de abril, o PL 3087/2022 avançou para a Comissão de Meio Ambiente no Senado Federal. O projeto de lei reduz o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, unidade de conservação localizada nos Estados do Amapá e Pará, onde vivem povos indígenas.
O desmembramento previsto no projeto, que teve relatoria de um senador do União Brasil, o paraense Sergio Moro (ad hoc, em substituição ao colega Plínio Valério, do PSDB do Amazonas), vai facilitar a vida dos garimpeiros ilegais, que já pressionam o território protegido.
CCJ realiza reunião deliberativa com 19 itens, entre eles, o PL 3.334/2023 Foto: Roque de Sá/Agência Senado
No fim de março, o PL 364/2019, que elimina a proteção dos campos nativos da Mata Atlântica, foi aprovado na CCJC. Relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), o PL teve seu prazo de recurso vencido no dia 23 de abril, já em meio à inundação do Rio do Grande do Sul.
A deputada Erika Hilton (PSOL/SP) apresentou recurso, que também depende da boa vontade da Mesa Diretora liderada pelo agropecuarista Arthur Lira (PP/AL). Caso avance no Congresso, esse texto deixa desprotegida toda vegetação “não florestal”, que poderá ser ocupada por atividades como agricultura, pastagem e mineração.
Esses são apenas alguns dos projetos antiambientais mais polêmicos que tramitaram nos últimos dias. “Todos os dias, em semanas de trabalho no Congresso, as comissões têm apresentado pautas com retrocesso [ambiental], seja na Câmara, seja no Senado”, comenta Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.
Em particular, o PL 364/2019 tramitava há anos e tratava apenas da Mata Atlântica, mas o texto aprovado sequer menciona o bioma. Ou seja, tira a proteção de todas as vegetações não caracterizadas como florestas, mesmo se não tiver ocorrido desmatamento.
“Se provar que os seus bois passearam lá, mesmo que você não tenha desmatado, vai passar a ser caracterizado como área rural consolidada. Em termos de ataque à vegetação nativa nos diferentes biomas, é um crime histórico”, destaca Suely.
A especialista alerta que, se o PL for aprovado, uma parte relevante do Pantanal passaria a ser qualificada como área rural consolidada, portanto sujeita a menos proteção por parte da legislação. Caso aprovado, o PL 364 pode comprometer mais de 50 milhões de hectares de vegetação em todo o país.
No ano passado, foram promulgadas as Leis 14.701do marco temporal (originada do PL), que cria instabilidade jurídica sobre as demarcações de terras, e a 14.785, apelidada de PL do Veneno, que libera o uso dos agrotóxicos.
Seca no lago Puraquequara, no Amazonas, em outubro de 2023 Foto: Alberto César Araújo
Enchente no Rio Grande do sul em maio de 2024 Foto: Gustavo Mensur/Palácio Piratini
Neste ano, o Congresso continua avançando com o Pacote da Destruição. O Observatório do Clima levantou a existência de 25 projetos de leis e 3 propostas de emendas à Constituição atualmente em tramitação.
Alguns estão parados desde legislaturas passadas, enquanto outros seguem sendo discutidos. Todos têm alta probabilidade de avanço imediato, já que a pauta ambiental se tornou uma espécie de moeda de troca entre a bancada ruralista e conservadora com o Executivo.
Senadores da CCJ pautam redução da Reserva Legal em áreas de florestas da Amazônia Legal, em áreas protegidas de domínio público Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O PL 3.334/2023, que está no Senado e autoriza que imóveis rurais localizados em áreas de floresta na Amazônia Legal possam reduzir a cobertura mínima de vegetação de 80% para 50%, deveria ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta semana, mas acabou saindo da pauta por conta da licença médica do relator do projeto, o senador ruralista pelo Acre, Márcio Bittar (União Brasil). A previsão é que o PL retorne à pauta na próxima semana.
De acordo com Suely Araújo, o PL 3.334 faz parte de um conjunto de propostas que alteram o Código Florestal. “Sempre tem projeto alterando o Código Florestal. Ele reduz a reserva legal nos municípios que têm áreas protegidas. Isso é uma demanda frequente da bancada ruralista”, revela.
“Tapa na cara”
Para o geógrafo e ecólogo Carlos Durigan, todo o Pacote da Destruição traz elementos de extrema gravidade para a preservação ambiental. Porém, ele considera os PLs 3.334 e o 364 como os que devem gerar um grande impacto nos esforços de contenção do desmatamento. Isso porque reduzir reservas legais na Amazônia acenderá um sinal verde para o avanço do desmatamento.
Focos de calor próximos à área com registro de desmatamento do Prodes, em Nova Maringá (MT) Foto: Crhistian Braga/Greenpeace
“Irá elevar o grau de ameaças a ambientes únicos de vegetação de campos e savanas naturais, lares de espécies endêmicas e que também possuem papel relevante na manutenção de serviços ecossistêmicos”, ressalta a especialista.
Em ambos os casos, com a aprovação desses PLs, lembra Durigan, o Brasil estaria ignorando seus compromissos em acordos internacionais e atuando na contramão dos esforços globais para contenção de emissões de gases de efeito estufa.
O geógrafo e ecólogo classifica o Pacote da Destruição como um tapa na cara da sociedade brasileira. “Inacreditável que, diante de um cenário de grandes desafios relacionados à manutenção da qualidade de vida e ainda da proteção do nosso patrimônio natural nacional frente a tanta degradação, ainda tenhamos que enfrentar tantos atos institucionalizados pelo Congresso que certamente aumentam expressivamente problemas que já vivemos”, pontua.
Efeitos na práticado Pacote da Destruição
Para o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Henrique Pereira, os projetos do Pacote da Destruição estão diretamente associados às políticas ambientais de comando e controle, especialmente àquelas associadas à Lei 12.651 ou Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN) de 2012, resultante da revisão do Código Florestal de 1965, como a reserva legal e com instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente de 1981 como o Zoneamento Econômico Ecológico e o Licenciamento.
Ibama combate desmatamento ilegal na região de Castelo dos Sonhos, em Altamira (PA) Foto: Felipe Werneck/Ibama
“Pautas que vêm sendo perseguidas pela bancada ruralista, principalmente, e buscam a maior flexibilização desses instrumentos. A atual geração de PLs anti-ambientalistas procura emplacar propostas menos radicais como a extinção desses instrumentos por completo, propondo como alternativa, sua ampla flexibilização”, descreve.
Henrique Pereira aponta, também, os impactos que esses projetos podem trazer ao meio ambiente e aos ecossistemas, caso aprovados. “Cada uma dessas propostas resulta em impactos específicos. O PL 3.223 é uma ‘radicalização’ de previsão semelhante presente no artigo 12 da LPVN e provocaria um desmatamento legal extra já que a redução da área de reserva legal para 50%, na Amazônia Legal deixaria de ser aplicada apenas para os casos de recomposição, ou seja, quando as áreas de reserva legal já tenham sido desmatadas”, explica.
Já o PL 10.273, aponta o diretor do Inpa, trata de tema antigo e de disputa entre os Estados e a União (leia-se Ibama) que é o caso da cobrança da TCFA que financia todo o sistema ambiental.
“O certo seria aproveitar essa reforma para atualizar, tornar mais justa do ponto de vista distributivo e aperfeiçoar a gestão e a governança desse instrumento, para que deixe de ser uma mera cobrança e passe a gerar dados para o sistema nacional de informações ambientais que, embora previsto em lei, nunca chegou a ser implementado”, analisa.
Para Pereira, a proposta do conjunto do Pacote da Destruição com maior impacto negativo é o PL 364. “É a que fere de modo mais grave diversos princípios ecológicos ao desobrigar o proprietário ou o possuidor rural de manter a reserva legal e as áreas de preservação permanente em fitofisionomias não florestais, em diferentes biomas”, adverte.
O diretor do Inpa lembra que ao negar a proteção a esse tipo de vegetação nativa, o legislador está condenando à extinção incontáveis espécies endêmicas da flora, com efeito de extinção em cascata e à destruição de todos os serviços ecossistêmicos providos por esses sistemas. Na prática, causarão o efeito oposto aos dos que querem frear o aquecimento global.
Congresso inimigo do clima
O secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, relembra os últimos quatro anos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um período de destruição da agenda ambiental. “Não que essa agenda não fosse atacada antes, mas, no governo Bolsonaro, ela sofreu de forma planejada. Toda tentativa de enfraquecimento da legislação, como o das agências de fiscalização, de tudo aquilo que protege o meio ambiente no Brasil, foi feito de forma planejada”, afirma.
Astrini disse acreditar que, ao fim do governo Bolsonaro, as coisas caminhariam para um “eixo de normalidade”, o que não está acontecendo. “O que nós temos é um governo Bolsonaro que se foi, mas está sendo substituído pelo Congresso. É uma verdadeira máquina de destruição ambiental. Se a gente tivesse que nomear o principal inimigo do meio ambiente e da agenda de clima, sem dúvida seria o Congresso Nacional”, dispara.
O ambientalista sustenta o seu ponto de vista com base na série de PLs em pauta que acaba com qualquer espécie de proteção ao meio ambiente, à fauna, à flora, e às florestas.
“Parece que a função do Congresso hoje é destruir o meio ambiente. São assim, dezenas, infelizmente, essa é a contagem, dezenas de projetos de lei. E se você pegar nessa lista, se tem algum bom para o meio ambiente, algo que proteja mais, mesmo sendo um pedaço de mata, algum local, algum rio, você não encontra. A gente só encontra problema, a gente só encontra retrocessos”, lamenta.
Segundo Astrini, o Pacote da Destruição vai na contramão do mundo, e ele lembra que o país vai hospedar a Conferência do Clima. “Nós vamos ser o centro do mundo daqui um ano e alguns meses, em novembro de 2025. É aqui no Brasil que mais de 190 países vão se reunir para colocar seus acordos em cima da mesa, suas promessas, para debater a agenda de clima. O Brasil se coloca como protagonista, mas nós temos um Congresso que está dizendo “não” para tudo isso. É um Congresso que trabalha pela destruição, é um Congresso que trabalha pela poluição, é um Congresso que trabalha para aumentar o problema da crise climática”, diz.
Vozes contrárias no Congresso
Deter os avanços das pautas antiambientais na Câmara e no Senado é uma tarefa hercúlea para 179 deputados e 14 senadores, a parcela que se opõe à bancada ruralista. No Congresso, quem coordena a Frente Parlamentar Ambientalista é o deputado Nilto Tatto (PT/SP), que ressalta a preocupação governamental com a agenda ambiental.
“A agenda ambiental é o compromisso do Brasil de redução do desmatamento – em especial no acordo do clima -,uma vez que o desmatamento representa boa parte das emissões do país, declara Nilton Tatto Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
O parlamentar lembra o trabalho de restabelecimento de órgãos como o Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio, Serviço Florestal, a criação dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, e dos Povos Indígenas, do programa de Transformação Ecológica coordenado pelo Ministério da Fazenda, como parte das ações governamentais para levar a agenda ambiental para o centro das decisões políticas.
Para Tatto, o que há hoje no Congresso, em especial na Câmara dos Deputados, é uma tentativa de “enquadrar” o próprio Executivo para não tocar adiante esta agenda, “que é o compromisso do Brasil em especial no acordo do clima, de redução do desmatamento, uma vez que o desmatamento representa boa parte das emissões que o Brasil emite de gás de efeito estufa que provoca o aquecimento global, e aí a gente vem assistindo o avanço de determinadas propostas que representam o retrocesso do ponto de vista da legislação ambiental, das conquistas do ponto de vista da legislação ambiental e da própria Constituição, por isso que a gente viu a ser aprovado o marco temporal e o projeto dos agrotóxicos”, lembra.
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista aponta o perigo do PL 510/2021 – mais um do Pacote da Destruição -, já aprovado na Câmara e que está no Senado, que trata sobre a questão do licenciamento ambiental e da regularização fundiária.
“Vai legalizar terras públicas ocupadas pelo latifúndio, em especial na Amazônia”, alerta. Para Tatto, o Congresso, especialmente o Centrão, quer que o governo federal não leve à frente os compromissos tanto nos acordos internacionais, os quais o Brasil é signatário, bem como aquilo previsto na própria Constituição, e o Pacote da Destruição tem essa finalidade.
“O povo brasileiro tem na memória o significado que foi o desmonte de todo o sistema nacional de meio ambiente no governo anterior, que provocou o aumento de desmatamento. Ficou muito ruim para a imagem do país”. E finaliza:
“Neste ano, o Brasil preside o G20 e no ano que vem vai organizar a Conferência do Clima em Belém. O Brasil precisa mostrar para o mundo todo que também vai fazer a sua lição de casa e por isso não tem sentido avançar e aprovar projetos de leis que vão contra esta agenda que é ruim para o Brasil e a agenda que eu digo para vocês novamente é inconstitucional, inclusive”.
Floresta Nacional do Jamanxim(PA), onde é realizada operação de fiscalização pelo Ibama Foto: Vinícius Mendonça/Ibama
