Resumo da Reunião do Orçamento Participativo

Prezados,

A reunião do dia 25, na sede da ACPW, sobre Orçamento Participativo, pode ser considerada um sucesso tanto pelo número de moradores presentes (acredito que mais de cem) como pela qualidade das discussões e entusiasmo dos participantes.

A APWR fez a sua parte na divulgação do evento: mandou fazer 4 faixas- convites e as colocou em locais estratégicos do Park Way , enviou trezentos emails e distribuiu dezenas de folhetos nos condomínios.

Temos de lamentar apenas a atitude de alguns moradores que se utilizaram de um espaço democrático para se promover pessoalmente, a omissão do Presidente da ACPW que, no papel de anfitrião, muito poderia ter contribuido para tornar o ambiente mais adequado para  os debates e menos propício à troca de acusações e o descomedimento de alguns moradores, pouco familiarizados ao convívio social e à troca civilizada de idéias.

Mesmo assim o esforço valeu a pena. A reunião de ontem demonstrou o surgimento de uma nova geração de moradores do Park Way. Moradores interessados e dispostos a lutar para a manutenção do nosso Paraíso.

Foram escolhidos onze Delegados, dois deles simpatizantes da nossa Associação e seis propostas. Essas últimas versaram, sobretudo, sobre ciclovias, calçadas, cercamento de áreas verdes, drenagem pluvial e esgoto.

Sobre ciclovias foi cogitado um aumento na sua extensão. Esse item me preocupa, uma vez que poucos detalhes obtivemos da Administração Regional sobre os eventuais danos ambientais que advirão de tal implementação. Tampouco fomos informados sobre o material a ser utilizado, sobre sua manutenção, sobre a largura e a distancia que as ciclovias ficarão da rua.

De forma a conseguir maiores dados e repassá-los à comunidade, o arquiteto Pierre Berthier, morador e Delegado do Orçamento Participativo da quadra 26, está pensando em convocar representante do Comitê do GDF, responsável pelo Projeto de ciclovias para fazer uma apresentação para a Comunidade de modo a dirimir eventuais dúvidas.

Flavia Ribeiro da Luz

Presidente da Associação Park Way Residencial.

Ciclovias.Park Way.Vejam se sua quadra foi contemplada!

Prezados

Foi realizada na terça feira, dia 22, na sede da Administração Regional reunião sobre ciclovias.
Para conhecimento de vocês, estou encaminhando, em anexo, copia da Ata da Reunião e o mapa das Quadras que foram escolhidas para sua implantação.

Flavia Ribeiro da Luz
Presidente da Associação Park Way Residencial.

DISTRITAIS VOTAM PELO FIM DAS ÁREAS VERDES DO DF??

Prezados,

Comparecemos dia 15 do corrente à reunião do Zoneamento Econômico Ecológico ZEE. No espaço de perguntas questionamos o deputado Roney Nemer sobre o Artigo 269-A. Pagina 13 do PLC 17/2011. Reclamamos que esse Artigo entra em confronto direto com o ZEE, o PPCUB e todas as leis de proteção ambiental de âmbito local e nacional. Ele  garantiu que o Artigo ainda não foi votado e que se depender dele não será aprovado.

“Mas  eu sou apenas um e a Câmara tem 24 deputados", acrescentou.

Abaixo transcrevemos o teor do Artigo 269-A. Esse Artigo é ilegal pois apesar de ser  novo foi incluído no PDOT. Parece que a regra é que APENAS os Artigos inconstitucionais seriam analisados, não é?

Mais uma artimanha do governo para nos ludibriar?? Para agradar aos empreiteiros em troca da nossa qualidade de vida?

Segundo um parlamentar amigo, esse Artigo coloca em risco as áreas verdes de TODOS os lotes residenciais, Asa Norte, Asa Sul, Lagos, etc...

"Artigo 269-A. A Lei de Uso e Ocupação do Solo poderá definir critérios para ocupação de áreas publicas contiguas  a lotes situados em setor de uso estritamente  residencial , mediante contrapartida a ser prestada pelos beneficiários".

A Assessoria Legislativa (ASSEL) da Câmara Legislativa do DF, Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente (UDA) analisou, em novembro de 2011, o PLC 17/2011. Com relação ao artigo 269-A, considerou a alteração "inadmissível" pois trata de matéria de LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo).
Esse trecho está na página 83 do documento, que pode ser acessado aqui: http://www.cl.df.gov.br/cldf/processo-legislativo-1/pdot/EST900-11.pdf.

Ou seja, se quiserem, os distritais têm toda a fundamentação técnica necessária para rejeitar o dispositivo.

Então distritais? E o compromisso que vocês assumiram conosco, como fica?

Flavia Ribeiro da Luz
Presidente da Associação Park Way Residencial

Relação dos Ofícios em defesa do Park Way elaborados e enviados às autoridades do DF pela Associação Park Way Residencial de novembro 2011 a maio 2012.

 

PWR 01- Enviado à SEDHAB- Organização da Conferência das Cidades - Encaminha Moção assinada pelos Delegados do PW naquela Conferência em prol da “ Manutenção do caráter exclusivamente residencial do Park Way, da preservação das áreas verdes e da proteção das Unidades de Conservação ( Áreas de Proteção Permanente, Refúgios de Vida Silvestre e Corredores Ecológicos)”;

 

PWR 02-Enviado à SEDHAB- Organização da Conferência das Cidades - Encaminha Moção assinada pelos Delegados do PW naquela Conferência contra o funcionamento de Casas de Festa no Park Way  e contra a aprovação de qualquer regularização de estabelecimentos comerciais, uma vez que a destinação dos mesmos pode ser modificada e evoluir pra Casas de Festas ou estabelecimentos similares, igualmente ruidosos, incomodativos e perturbadores da ordem publica.

 

PWR 03-Enviado SEDHAB- Inclui Abaixo Assinado com cerca de 700 assinaturas de moradores do Park Way para que seja mantido o caráter exclusivamente residencial do PW.

 

PWR 04-  Ministério Público- PRODEMA- Informa sobre as irregularidades cometidas durante a Conferencia das Cidades para favorecer a regularização de Casas de Festa no Park Way;

 

PWR 05- Ministério Público- PROURB- Informa sobre as irregularidades cometidas durante a Conferência das Cidades para favorecer a regularização de Casas de Festa no Park Way;

 

PWR 06- Administração Regional do Park Way- Encaminha a ATA e o Estatuto da Associação Park Way Residencial devidamente registrados no Cartório do Núcleo Bandeirante.

 

PWR 07- Administração Regional do Park Way –Encaminha Abaixo Assinado de centenas de moradores do Park Way contra a legalização de Casas de Festas no Park Way e a favor da manutenção do Park Way como área exclusivamente residencial , a favor da manutenção das quadras atuais de 01 a 29 dentro da mesma Região Administrativa , a favor da manutenção do atual gabarito de construção, do parcelamento máximo em 08 unidades de no mínimo 2500 mts2 e da legislação atual de uso e ocupação do solo do Park Way;

   

PWR 08- Ministério Público- PROURB- Informa que a SEDHAB organizou votação pela INTERNET  para definir a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o que não pode ser considerado um meio legítimo de mensurar ao anseios dos moradores, visto não ser auditorável e estar sujeito ao peso desproporcional dos segmentos interessados.

 

PWR 09- SEDHAB- Coordenação-Geral LUOS. Encaminha Abaixo- Assinado de centenas de moradores do Park Way contra a legalização de Casas de Festas no Park Way e a favor da manutenção do Park Way como área exclusivamente residencial , a favor da manutenção das quadras atuais de 01 a 29 dentro da mesma Região Administrativa , a favor da manutenção do atual gabarito de construção, do parcelamento máximo em 08 unidades de no mínimo 2500 mts2 e da legislação atual de uso e ocupação do solo do Park Way;

 

PWR 10- Ministério Publico- PRODEMA -Denuncia a construção de um PORTO SECO na Quadra 01, Conjunto 06 do Park Way.

 

PWR 11- Administração Regional do Park Way- Encaminha Planilha recebida da Coordenadoria das Cidades sobre o Orçamento Participativo relativo ao Park Way.

 

PWR S/N-SEDHAB- Encaminha resultado de  pesquisa realizada em 2010 pelo então presidente da ACPW junto aos proprietários de lotes do SMPW com o objetivo de fornecer subsídios à Lei de Uso e Ocupação do Solo-LUOS.

 

PWR 12- Administração Regional do Park Way- Denuncia estado de abandono em que se encontram as áreas verdes do Park Way sobretudo as que antecedem o Lote 01 da Quadra 14, onde fora implantado o projeto Amigos da Natureza e pede providencias imediata no sentido de recuperá-las.

 

PWR 13- Administração Regional do Park Way- Denuncia interrupção por parte daquela Administração do processo de criação de Refugio de Vida Silvestre na parte interna das Quadra 26  já aprovado pelo IBRAM e pede sua continuidade.

 

PWR 14- Ministério Publico- PROURB- Denuncia TERRACAP por continuar desmatando áreas verdes da Quadra 14 apesar da proibição do TJDFT e solicita embargo da obra e reflorestamento da área degradada.

 

PWR 15- SEDHAB. Relaciona as leis ambientais que protegem o Park Way. Insta aquela Secretaria a cumprir o que ficou decidido na Conferencia das Cidades, isto é, manter o atual gabarito de construção, parcelamento Maximo em 08 unidades de no mínimo 2500 mts2 e da manutenção da legislação atual de uso e ocupação do solo do Park Way.

 

 

PWR 16- Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa- Deputado Roney Nemer- Denuncia TERRACAP por continuar desmatando áreas verdes da Quadra 14 apesar da proibição do TJDFT e solicita embargo da obra e reflorestamento da área degradada.

 

PWR 17- Ministério Público- Procuradoria da 8 ª Justiça Cível- Denuncia TERRACAP por continuar desmatando áreas verdes da Quadra 14 apesar da proibição do TJDFT e solicita embargo da obra e reflorestamento da área degradada.

 

PWR 18- Câmara Legislativa -Deputado Chico Leite- Denuncia TERRACAP por continuar desmatando áreas verdes da Quadra 14 apesar da proibição do TJDFT e solicita embargo da obra e reflorestamento da área degradada.

 

PWR 19-Administração Regional do Park Way- Informa que a Associação Park Way Residencial é CONTRA a legalização de Casas de Festa no Park Way e expõe os motivos.

 

PWR 20-Ministerio Publico-PRODEMA- Solicita que a TERRACAP seja processada por crime ambiental.

 

PWR 21- Vara do Meio Ambiente- Solicita que a TERRACAP seja processada por crime ambiental.

 

PWR 22-Câmara Legislativa- Deputado Chico Leite- Expõe as razões da insatisfação dos moradores do Park Way contra gestão do atual Administrador Regional.

 

PWR 23-Ministério Publico- PRODEMA- Inclui fotos de como a área ilegalmente desmatada  pela TERRACAP era antes do desmatamento e como ficou depois.

 

PWR 24-Ministério Público-  Procuradoria da 8 ª Justiça Cível- Encaminha copia dos Ofícios encaminhados à PRODEMA sobre desmatamento ilegal feito pela TERRACAP no Park Way.

 

PWR 25- Ministério Público-  PROURB- Denuncia inclusão no PDOT do Artigo 269-A que faculta à SEDHAB o direito de definir a utilização de todas as áreas verdes do DF e solicita seja o artigo em apreço considerado inconstitucional.

 

Associação Park Way Residencial

Moradores do Park Way, cuidado!

O Governo prepara o ataque!

Desconfiem!!

As propagandas sobre comércio já começaram! Querem convencer a população a implantar comercio no Park Way ANTES de outubro, quando será realizada nova Conferencia para definir a Lei de Uso e Ocupação do Solo no Park Way.

Além disso, daqui a 2 anos será época de revisão do PDOT-Plano de Desenvolvimento Territorial e eu soube-- por fonte segura-- que o Governo quer separar as quadras de 01 a 05 do Park Way e transformar o local em Águas Claras. Parece até que as plantas de prédios de 22 andares já estão sendo elaboradas! Para tanto precisam de votos mas, como morador dificilmente vai votar pela construção de prédios e pelo conseqüente  adensamento populacional do Park Way, precisam do voto dos comerciantes.

A propaganda é sub-reptícia.

O Governo sabe que na época do Dia das Mães as pessoas ficam mais vulneráveis e um ataque calculado causa um  numero maior de mortos e de feridos.

Fotos de vovós boazinhas, meigas, que afirmam à imprensa que adoram o Park Way, mas que gostariam de poder contar com um comerciozinho pequeno, básico, perto da casa delas, onde elas pudessem ir a pé comprar o leitinho dos netinhos, o lanchinho das criancinhas (vocês conhecem o engodo, a ladainha), já começaram a circular.

Um pãozinho, fresco, uma padaria pequena, limpinha, que mal pode fazer?

Se vocês procurarem na memória vão se recordar que as grandes destruições feitas pelo Governo começaram assim: um pedacinho da Amazônia, um hectare da Floresta Atlântica, um cantinho do Cerrado, um prediozinho de poucos andares no Guará, ou em Águas Claras, uma invasão de catadores de lixo no Parque Nacional ( família tão simpática!Quem tem coragem de retirar?)

Comerciozinho, leitinho, lanchinho para as crianças, e assim o monstro começa a ser gerado. A padaria se multiplica, seus donos querem mais clientes, pleiteiam junto ao Governo o adensamento populacional do Park Way,  votam com a ajuda do Sindicato da categoria, na Conferencia das Cidades, o governo os ajuda trazendo ônibus cheios de comerciantes para votar, superando em número os votos contrários dos moradores, os comerciantes escrevem cartas para o Governador.

A SEDHAB é claro ficará feliz em incluir o Park Way no seu Plano de Desenvolvimento de Habitações Populares. Seus representantes ficam com água na boca quando pensam nos milhares de casas populares que poderão implantar nas nossas enormes e perfeitas áreas verdes que, mesmo sendo queimadas anualmente, conseguem se recuperar.

E comercio, então? Quantas centenas de lojinhas estilo W3 não poderão ser construídas aqui? Quanto imposto para enriquecer o governo e os governantes não poderá ser recolhido?

E quando tudo isso acontecer será que algum morador do Park Way ficou feliz? O que aconteceu com a vovó que queria uma padaria perto de casa para comprar  leitinho para os netos?

Ela não sai mais de casa porque ficou muito perigoso sair sozinha pelo Park Way. Sobretudo a pé.

Quem faz as compras da casa agora é o genro. No Pão de Açúcar da W3.

Quem saiu ganhando? O governo.

Quem saiu perdendo? Nós.

Associação Park Way Residencial

O QUE MAIS PREOCUPA É O SILÊNCIO DOS BONS

"O QUE MAIS PREOCUPA NÃO É O GRITO DOS VIOLENTOS, DOS CORRUPTOS, DOS DESONESTOS, DOS SEM CARÁTER, DOS SEM ÉTICA. O QUE MAIS PREOCUPA É O SILÊNCIO DOS BONS" (Martin Luther King)

Prezados
 
A reunião de ontem sobre Orçamento Participativo do Park Way foi cancelada e remarcada para outra data. Motivo? Falta de quorum. Apenas 18 moradores comparecerem.
 
Acredito ser essa a realidade de Brasília. Os moradores estão cansados de serem ludibriados pelo Governo, fazer parte de um circo montado onde as autoridades querem fazer a gente acreditar que o processo é democrático e que a nossa vontade conta, quando,no final, eles só fazem o que bem entendem.
 
Vejam o que aconteceu na Conferência das Cidades!

" Vamos construir juntos a cidade que amamos!"

 

Quem AINDA acredita nisso?No final tudo é manipulado, as audiências publicas são invadidas pelo pessoal que o Governo quer que ganhe e a quem é dado o direito de voto!Mesmo que seja contra as regras!

 

O PDOT é manipulado. Nele são colocados artigos novos embora as regras afirmem que apenas os considerados inconstitucionais poderiam ser apreciados. E esses Artigos novos colocam em risco nossas áreas verdes.

Como sempre quem sai perdendo é o morador. O morador honesto, que paga o IPTU, cujo lote é legalizado e as áreas verdes preservadas. O morador que respeita as regras, mas que infelizmente mora num país onde as regras não são respeitadas pelo governo. Num país onde a principal empresa grileira trabalha para o Governo e tem o direito de fazer o  que bem entender, até de violar as determinações do TJDFT.

Enfim, o governo faz as regras e ele mesmo as viola.

A população chocada e desiludida tenta se proteger  não  participando mais.

Não revalidando a palhaçada que virou o processo democrático de Brasília. 

 

Prezados.

 

Essa reação é a que o Governo quer que assumamos. Ao nos esconder nós abrimos espaço para o Governo fazer de Brasília o que bem entender.Desmatar, esgotar os recursos hídricos, poluir, cimentar, aquecer, congestionar com milhares de carros novos, enriquecer a cúpula no poder e depois sair de Brasília entregando o inferno que sobrou à criminalidade.

 

Prezados,

 

Fugir, se esconder, não é a solução.

 

Por mais sofrido que seja temos de enfrentar a situação, brigar, exigir nossos direitos, reclamar,acionar a imprensa,o Ministério Publico.

 

Só assim vamos conseguir recuperar o terreno que estamos perdendo para a cobiça das autoridades governamentais. E reverter o placar a nosso favor.

 

A cidade é nossa, não é delas! Que direito ELAS têm  de destruí-la??

 

 

Associação Park Way Residencial.

Alexander J Saliba deixou um novo comentário sobre a sua postagem:

É lamentável ter-se que dizer o que vou afirmar na verdade: Tudo esta como esta porque o brasileiro é um acomodado, e porque não dizer, um covarde. Quem já participou como eu destas reuniões de mentira, principalmente dos governos do PT, sabe que tudo não passa de uma enorme enrolação. E quando tivemos reuniões com administradores de outros governos, foi tudo mentira, todas as promessas nada mais eram que embromação para fazerem as negociatas e safadezas que fizeram ou foram impedidos PELOS POUCOS DE SEMPRE que tomaram a frente e fizeram o que era OBRIGAÇÃO de todos. Na verdade, muda a sigla, mas os safados são os mesmos, sempre!

Eu dificilmente me envolverei em qualquer coisa para o bem da comunidade pelo simples motivo de que não existe comunidade nenhuma, mas sim um bando de preguiçosos e covardes que não querem se expor e ficam esperando que os "otários" de sempre, se ferrem ou consigam as benesses que estes acomodados covardes vão usufruir.

Na verdade, coisas muito piores estão por vir, não custa esperar, e quando acontecer no quintal dos acomodados e covardes, ai não vai adiantar chorar, ranger dentes e tentar mudar, pois o GDF foi e sempre será, independente do governo que tiver, um quinta de negociatas e conchavos em favor dos que estão milionários as custas do impostos e taxas que são safadamente extorquidos de nós. Vide a aberração de Águas Claras, Cidade do Catetinho e outras picaretagens mais.

Que se ferrem todos e depois vão chorar na cama que é lugar quente. Eu estou fora!

Alexander J Saliba
SMPW Quadra 10

Diga NÃO ao adensamento urbano no Park Way!

Sábado, dia 28/04, a APWR esteve presente na reunião do PLANDHIS - Plano de Habitação de Interesse Social.

Foi muito produtiva a nossa participação na medida em que pudemos perceber que o Governo está procurando Regiões Administrativas que ainda não estejam adensadas para a construção de moradias populares.

Assim, se não tomarmos cuidado, é provável que, em breve, o Park Way seja visado pela SEDHAB para a implantação de casas populares porque a SEDHAB, de acordo com as afirmações de seu representante no evento, não tem a menor preocupação com a sustentabilidade ambiental.

Acredita ou finge acreditar que não existe carência de água no DF, que a natureza existe para servir ao homem e que as RAS já existentes devem ser adensadas porque é mais barato adensar os núcleos urbanos já existentes do que criar novos.


Soube também, durante o evento, que o Administrador Regional, está procurando amparo legal para criar um  novo lote no Park Way. Já andou até falando com Procuradores do Ministério Publico a  respeito. O local visado  por ele são as áreas verdes entre a 8 e a 10.

Pelo visto o Administrador e a SEDHAB estão de acordo, ambos pensando em adensar o Park WAY.

Com a alegação de que precisa de um local para  colocar a sede da Administração Regional, o Administrador pretende implantar entre as quadras 8 e 10 do PW, um Centro Comercial gigantesco com 5 mil mts2 de extensão.

Caso os moradores concordem com a criação desse Centro Comercial,  os  comerciantes, na próxima Conferencia da LUOS (Lei  de Uso e Ocupação do Solo) votarão a favor da mudança no Gabarito de Construção dos edifícios e ao Centro Comercial  serão acrescentados novos andares para kitnetes. O Centro se transformará em prédio. E outros prédios virão, pois comerciante quer  adensamento populacional. E o Governo quer criar moradias para pessoas de baixa renda.

E  o Park Way virará um Guará III ou Águas Claras II.

Mas dá tempo para segurar o Governo e impedir o fim da qualidade de vida no Park Way.

Para tanto, precisamos continuar dizendo NÃO ao comercio (para impedir sobretudo que os comerciantes votem e mudem o gabarito de edificação dos imoveis no PW), IMPEDIR que na LUOS e na atualização do  PDOT sejam colocados artigos que promovam o adensamento populacional do Park Way e ou a implantação de lotes comerciais.

A APWR já está trabalhando nesse sentido, estamos em contato direto e frequente com os assessores do Deputado Chico Leite, Roney Nemer e Joe Valle,  simpaticos à nossa causa, mas precisamos contar tambem com o apoio da comunidade.


Flavia Ribeiro da Luz
Presidente da Associação Park Way Residencial.

Chico Leite defende o Park Way das garras da TERRACAP!

GABINETE DO DEPUTADO CHICO LEITE – PT/DF

Of. nº. 110/2012 – GAB21 CLDF

Brasília, 18 de abril de 2012.

A Sua Excelência o Senhor

ANTÔNIO CARLOS REBOUÇAS LINS

Presidente da TERRACAP

SAM – Bloco F Edifício Sede

CEP: 70.620-000 - Brasília/DF

Assunto: Áreas públicas denominadas “Setor de Áreas Especiais Aeroporto”. SMPW Quadra 14. Dano ambiental.  

Senhor Presidente,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me do presente, por dever de ofício, para informar que recebi, no Gabinete Parlamentar na Câmara Legislativa, comissão de moradores do Setor de Mansões Park Way – SMPW e respectiva Associação de Moradores.

A comissão relatou a realização de preparação de terreno para execução de obra não autorizada, promovida pela Terracap em áreas públicas de uso comum do povo, nas proximidades da Quadra 14 e do Aeroporto Internacional.

Nos termos do art. 51 §2º da Lei Orgânica do Distrito Federal e 56 § único do Ato das Disposições Transitórias, a ocupação do espaço deve ser precedida de (1) realização de ampla audiência à população interessada, (2) projeto de lei complementar assinado pelo Governador do Distrito Federal, (3) estudos técnicos que avaliem o impacto da proposta e (4) definição de regras de uso e ocupação do solo:

Art. 51. Os bens do Distrito Federal destinar-se-ão prioritariamente ao uso público, respeitadas as normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico, e garantido o interesse social.

§ 1º Os bens públicos tornar-se-ão indisponíveis ou disponíveis por meio de afetação ou desafetação, respectivamente, nos termos da lei.

§ 2º A desafetação, por lei específica, só será admitida em caso de comprovado interesse público, após ampla audiência à população interessada.

...

Art. 56. Até a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Governador do Distrito Federal poderá enviar, precedido de participação popular, projeto de lei complementar específica que estabeleça o uso e a ocupação de solo ainda não fixados para determinada área, com os respectivos índices urbanísticos.

Parágrafo único. A alteração dos índices urbanísticos, bem como a alteração de uso e desafetação de área, até a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, poderão ser efetivadas por leis complementares específicas de iniciativa do Governador, motivadas por situação de relevante interesse público e precedidas da participação popular e de estudos técnicos que avaliem o impacto da alteração, aprovados pelo órgão competente do Distrito Federal.

A cobertura vegetal de parte do terreno foi retirada, como demonstram as fotografias em anexo, sem que fossem tomadas previamente as medidas retrocitadas. Nem sequer o licenciamento ambiental prévio foi expedido por parte do Instituto Brasília Ambiental – Ibram, que, por essa razão, foi excluído do pólo passivo da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT.

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal exarou decisão, nos autos do processo 2011.01.1.071848-5, proibindo a Terracap de continuar as obras, antes de tomadas as medidas legais – cópia da íntegra da Decisão em anexo. Concluiu, de fato, tratar-se de área pública de uso comum.

Assim sendo, solicito informações relativas às obras em questão, em princípio iniciadas sem autorização legal e sem licenciamento ambiental, portanto, contrariando disposições legais. 
Aguardo retorno.

                          Atenciosamente,

CHICO LEITE

Deputado Distrital - PT/DF