Força Nacional vai apoiar o Ibama em ações na Amazônia Legal

 

Força Nacional vai apoiar o Ibama em ações na Amazônia Legal

A portaria com a autorização está publicada no Diário Oficial da União

 

Publicado em 29/04/2021 - 06:49 Por Agência Brasil - Brasília

O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (29), Portaria nº 197, de 27 de abril de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente, na Amazônia Legal. 

De acordo com o documento, a Força Nacional  atuará em ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da proteção das pessoas e do patrimônio.

O apoio dos militares será em caráter episódico e planejado, por 260 dias, a contar de hoje, data da publicação da portaria.  A operação terá o apoio logístico do Ibama, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional.

Para o ministro da Justiça, Anderson Torres, ações com planejamento são cruciais para garantir a preservação da biodiversidade nacional. “Esse reforço é um grande diferencial nas ações em campo. O trabalho integrado garante mais assertividade no enfrentamento a qualquer tipo de atividade ilegal que atinja o meio ambiente”, disse.

*Texto alterado, às 8h18, para acréscimo de informação.

Edição: Aécio Amado

 

Bolsonaro diz que vai eliminar desmatamento ilegal até 2030, mas condiciona ações a recursos do exterior

 

CÚPULA DO CLIMA

Bolsonaro diz que vai eliminar desmatamento ilegal até 2030, mas condiciona ações a recursos do exterior

Presidente brasileiro muda discurso na Cúpula do Clima, exalta avanço de outros Governos e reafirma compromisso do país de preservar meio ambiente, reduzindo pela metade as emissões até esse mesmo ano

|GIL ALESSI

São Paulo - 22 ABR 2021 - 17:11 CEST

Em uma Cúpula do Clima marcada por compromissos ambiciosos dos Estados Unidos e por palavras como “união”, “multilateralismo” e “descarbonização”, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, usou nesta quinta-feira seus três minutos de discurso para exaltar o avanço de Governos anteriores na questão ambiental e pedir dinheiro para a comunidade internacional com o objetivo de proteger a Amazônia. A reunião, convocada pelo presidente norte-americano, Joe Biden, reúne de forma virtual os líderes de 40 países. Em sua fala, Bolsonaro também afirmou que o Brasil se compromete a reduzir suas emissões de gás carbônico em 43% até 2030. Também reafirmou seu compromisso de eliminar o desmatamento ilegal até o mesmo ano, o que poderia, inclusive, reduzir as emissões em até 50%. Já a neutralidade climática deve ser alcançada até 2050, uma antecipação de 10 anos com relação ao compromisso anterior. “O Brasil está na vanguarda do enfrentamento ao aquecimento global”, afirmou.

Porém, os 28 meses de mandato do mandatário brasileiro são marcados por retrocessos na área ambiental e pelo desmonte de organismos de controle. Ao longo desse período, seu Governo boicotou ações de fiscalização do Ibama na Amazônia, reduziu seu Orçamento, estimulou o garimpo ilegal e desmoralizou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que faz o monitoramento de queimadas. O desmatamento da Amazônia bateu recordes e registrou importantes aumentos em 2019 e 2020 —em 2021, o mês de março foi o pior dos últimos 10 anos. Paralelamente, seu Governo bloqueou verbas destinadas a políticas para reduzir as emissões de gás carbônico.

Em contradição com esse pano de fundo, o presidente brasileiro destacou em sua fala que o Brasil conserva “84% de nosso bioma amazônico e 12% da água doce da Terra”, evitando nos últimos 15 anos a emissão de mais de 7,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera. Disse que proteger a Amazônia é uma tarefa complexa, mas que “medidas de comando e controle são parte da resposta”. “Apesar das limitações orçamentárias do Governo, determinei o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando os recursos destinados a ações de fiscalização”, afirmou ele, em contraposição ao que, de fato, fez em seu Governo. Ele não explicou como vai fazer essa ampliação.

Bolsonaro também recordou que mais de 23 milhões de brasileiros vivem na Amazônia, “região mais rica do país em recursos naturais, mas que apresenta os piores índices de desenvolvimento humano”. Resolver esse paradoxo, segundo ele, é essencial para alcançar o desenvolvimento sustentável. E isso deve ser feito a partir da bioeconomia, valorizando a floresta e a biodiversidade, além de contemplar os interesses da população, incluindo indígenas e comunidades tradicionais. Em seguida, pediu ajuda financeira para a comunidade internacional: “Diante da magnitude dos obstáculos, inclusive financeiros, é fundamental podermos contar com a contribuição de países, empresas, entidades e pessoas dispostos a atuar de maneira imediata, real e construtiva na solução desses problemas”, discursou. “Neste ano, a comunidade internacional terá oportunidade singular de demonstrar seu comprometimento com a construção de nosso futuro comum.” O presidente brasileiro também argumentou que “é preciso haver justa remuneração pelos serviços ambientais prestados por nossos biomas ao planeta, como forma de reconhecer o caráter econômico das atividades de conservação.”

Sobre os desafios climáticos, Bolsonaro destacou que o Brasil possui metas de reduzir as de emissões em 37% para 2025 e em 43% até 2030. “Nesse sentido, determinei que nossa neutralidade climática seja alcançada até 2050, antecipando em 10 anos a sinalização anterior”, discursou. Em contraste com os cortes orçamentários feitos em sua gestão, afirmou que o país está “na linha de frente” do combate ao aquecimento global. Porém, enfatizou que “o Brasil participou com menos de 1% das emissões históricas de gases de efeito estufa” e que, atualmente, responde “por menos de 3% das emissões globais anuais”.

Inclusão da Força Nacional no combate ao desmatamento

Pouco após o discurso de Bolsonaro na Cúpula, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que a duplicação dos recursos para fiscalização na Amazônia anunciada pelo presidente terá como principal objetivo a inclusão da Força Nacional nas atividades de combate ao desmatamento. “Para escalar o volume de equipes e batalhões ambientais que queremos com a Força Nacional são necessários recursos, para arcar com diárias, logísticas, custos de deslocamento”, afirmou Salles. De acordo com o ministro, a Força Nacional se somará à Polícia Federal, Ibama, ICMBio, Forças Armadas e policias estaduais nas ações de fiscalização.

Salles disse ainda que com recursos estrangeiros será possível “acelerar” o processo de combate ao desmatamento. Segundo ele afirmou em entrevista na quarta-feira, com o aporte de 1 bilhão de dólares solicitado aos Estados Unidos seria possível ampliar em dez vezes o efetivo da Força Nacional dedicado às ações na Amazônia.

Salles também voltou a falar na importância de investimentos para cuidar “dos brasileiros” da Amazônia. “O cuidado com os 23 milhões de brasileiros há décadas deixados para trás, via desenvolvimento econômico sustentável daquela região, exige recursos para cuidar da parte econômica e social da Amazônia”, afirmou. Ele não especificou a quem se referia —indígenas, produtores rurais ou madeireiros.

 

Carlos Nobre: “Brasil precisa diminuir desmatamento da Amazônia ainda neste ano para não receber sanções”

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CÚPULA DO CLIMA

Carlos Nobre: “Brasil precisa diminuir desmatamento da Amazônia ainda neste ano para não receber sanções”

Cientista defende que o grande potencial econômico da floresta é mantê-la em pé, mas que é preciso um forte combate ao crime organizado para zerar a degradação o quanto antes

FELIPE BETIM

São Paulo - 24 ABR 2021 - 02:27 CEST

O climatologista Carlos Nobre é uma das principais vozes da ciência que alertam para os riscos de savanização da Amazônia caso o desmatamento não seja freado e zerado até, no máximo, 2030. Em entrevista ao EL PAÍS por telefone às vésperas da Cúpula do Clima, o cientista afirmou que ou o Governo Jair Bolsonaro muda sua conduta ou corre o risco de sofrer sanções econômicas. “Se o Brasil quiser deixar de ser o pária ambiental do planeta, não dá para ficar em cima do muro nem deixar para mudar de postura depois, para a COP-26”, explica o cientista, referindo-se à conferência do clima da ONU que será realizada em novembro deste ano, em Glascow (Escócia). “Eu acho que vai ter muita sanção econômica. Podem enterrar de vez o acordo entre Mercosul e União Europeia, por exemplo. Por isso, é muito importante que o desmatamento caia ainda neste ano. Já se sabe que não vai cair muito, mas não pode crescer”, alerta ele.

Atualmente, pouco mais de 80% da cobertura original da Amazônia está preservada. O número parece alto, mas estudos científicos indicam que a floresta está “na beira do precipício da savanização”: a estação seca está três ou quatro semanas mais longa no sul da região e a floresta absorve menos carbono e recicla menos água, explica Nobre. “Há colegas meus que dizem que savanização ja começou. Eu ainda acho que dá para evitar o pior se a gente zerar rapidamente o desmatamento e restaurar grandes áreas, gerando chuvas e diminuindo temperaturas. Mas isso tem que acontecer a jato”. Para salvar a Amazônia, o mundo também precisa ter sucesso na aplicação do Acordo de Paris e não deixar que a temperatura do planeta suba mais que 1,5 grau celsius. Caso contrário, todo esforço de preservação será em vão, explica Nobre. Os desafios são enormes.

Durante seu discurso de três minutos na Cúpula do Clima nesta quinta-feira, Bolsonaro garantiu que o Brasil tem a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2030. De acordo com Nobre, mais de 90% de todo o desflorestamento da Amazônia é ilegal e não tem a ver com produção agrícola, mas sim com o mercado de terra. Para mudar esse quadro, é preciso combater o crime organizado, o que praticamente zeraria toda a degradação da floresta, explica. Em sua fala, Bolsonaro reconheceu que medidas de comando e controle são parte da reposta. “Apesar das limitações orçamentárias do Governo, determinei o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando os recursos destinados a ações de fiscalização”, assegurou o presidente. As metas apresentadas pelos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, foram elogiadas pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em seu discurso de encerramento nesta sexta.

Porém, um dia depois do pronunciamento de Bolsonaro, aconteceu exatamente o inverso do que ele prometeu diante de 40 líderes internacionais: entre os vetos no Orçamento de 2021, o Governo federal cortou nesta sexta-feira 19,4 milhões de reais do Ibama, sendo que 11,6 milhões seriam destinados para atividades de controle e fiscalização ambiental e seis milhões para a prevenção e controle de incêndios florestais. Bolsonaro também retirou sete milhões do ICMBio, outro braço da fiscalização ambiental, que seriam destinados à criação, gestão e implementação de unidades de conservação. Também cortou 4,5 milhões do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. No total, os cortes do Ministério do Meio Ambiente somam 240 milhões de reais para o ano de 2021.

“Tem que haver um esforço de guerra para acabar ou diminuir o crime na Amazônia. Não pode ser só um discurso de tolerância zero, porque na prática o crime continua acontecendo”, enfatiza Nobre. Os anos de 2019 e 2020 registraram um importante aumento no desmatamento. Em 2021, o mês de março foi o pior dos últimos 10 anos. “O general Mourão [vice-presidente e responsável pelo Conselho da Amazônia] afirmou que o Exército iria sair da Amazônia no dia 30 de abril e que o Ibama iria contratar 700 fiscais temporários. Até agora não contratou nenhum. Muitos fiscais foram aposentados por idade ou estão fora de campo com a pandemia”, alerta o cientista, que teme novo aumento do desmatamento a partir de maio, quando começa o período mais seco na região amazônica.

Nobre explica que o desmatamento das florestas tropicais representa 15% das emissões de gás carbônico no planeta, enquanto que a maior parte, 70%, vem dos combustíveis fósseis. Porém, o objetivo global de zerar as emissões até 2050 passa, necessariamente, por zerar o desmatamento ao mesmo tempo que se investe “em um mega projeto de restauração florestal em todos os trópicos para retirar gás carbônico da atmosfera”. Além disso, proteger as florestas significa, também, proteger a biodiversidade. “Existe um simbolismo imenso na proteção da Amazônia”, explica o cientista. Para ele, Biden percebeu essa preocupação dos consumidores de todo o mundo com a proteção da Amazônia. “E o Brasil tem a maior parte da floresta, o maior desmatamento, a maior incidência do crime organizado, de grilagem de terra, de roubo de madeira... Em função dos dois últimos anos de discurso do Governo federal contrário à proteção das florestas tropicais, o país se tornou o centro das atenções.”

Novo modelo econômico para a Amazônia

Nobre defende que a restauração da Amazônia não deve acontecer para compensar novas áreas desmatadas. Zerar o desmatamento e promover a restauração de áreas devem andar juntos. “Há áreas degradadas e baixa produtividade sem valor econômico. Há estudos indicando que poderíamos aumentar 35% da produção agropecuária reduzindo em 25% as áreas de pastagens. Só nessa brincadeira poderíamos liberar 150.000 quilômetros quadrados de áreas ruins que poderiam ser restauradas”, explica. Ele defende que parte dessa restauração seja feita para construir sistemas agroflorestais, “que são florestas com uma densidade maior de espécies com valor econômico”. Como exemplo cita a cooperativa de Tomé-Açu, no Pará, que gera “140 produtos diferentes a partir de 70 espécies, sendo a mais conhecida o açaí”.

Assim, ele reforça que “o grande potencial econômico da Amazônia” é mantê-la em pé. Também rebate a ideia, muito propagada pelo Governo, de que os mais 20 milhões de habitantes da região recorrem ao desmatamento para poderem sobreviver. “Os empregados do garimpo e da extração de madeira estão em semiescravidão e não ganham nem um salário mínimo por mês. São paupérrimos, estão na classe E. Não podemos dizer que isso é um modelo econômico”, argumenta. Além disso, argumenta que o minério e a madeira extraídos ilegalmente são contrabandeados. Não pagam impostos e nem geram riqueza ao país. “E veja o açaí, movimenta um bilhão de dólares [cerca de 5,5 bilhões de reais] na região e muitos produtores estão na classe C”.

O custo maior da mudança de modelo econômico seria na restauração florestal, garante Nobre. Com pouco investimento, afirma, é possível dobrar ou triplicar a produtividade da pecuária. Ele acredita que no setor privado o momento é positivo, com as grandes companhias de carne investindo em rastreabilidade para não comprar de áreas desmatadas. Sabem que o risco é perder mercados internacionais e investimentos. “O que precisamos, agora, é de uma grande mudança de postura nas políticas públicas, de efetividade no combate ao crime e na valorização da bioeconomia”, destaca.

 

Pressão leva Senado a jogar votação do ‘PL da Grilagem’ para semana que vem

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Pressão leva Senado a jogar votação do ‘PL da Grilagem’ para semana que vem

Senadores e deputados têm no horizonte projetos que mudam as regras de regularização fundiária e o licenciamento ambiental no país

AFONSO BENITES

Brasília - 28 ABR 2021 - 03:55 CEST

Enquanto o Governo Bolsonaro insistiu, durante a Cúpula do Clima na semana passada, no falso discurso de que ampliará a fiscalização ambiental ao mesmo tempo que reduzia o Orçamento para a área, no Congresso Nacional parte da bancada ruralista tenta emplacar projetos que fragilizam a vigilância ou estimulam a grilagem de terras públicas. Os alertas sobre o avanço destas propostas vêm sendo dado por ativistas há pelo menos dois meses. Mas se intensificaram nesta semana depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que dois deles devem seguir para análise do plenário do Legislativo em breve. No Senado, os parlamentares queriam votar nesta quarta-feira um projeto que flexibiliza as regras de regularização fundiária e que derivou, quase em sua totalidade, da MP da Grilagem, derrubada no ano passado pela Câmara. No entanto, após pressão das redes sociais e ao elevado número de emendas, 98, o PL 510/2021 acabou sendo adiado para a próxima semana. Entre os deputados, a expectativa é que a votação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e das alterações na titulação de terra da União sejam votados até meados de maio.

O combo de medidas legislativas tem sido chamado entre ambientalistas de a “boiada do Congresso”, em referência à fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em uma reunião ministerial com o presidente Jair Bolsonaro de que durante a pandemia era o momento de se passar a boiada na flexibilização de regras.

São dois os projetos que mais preocupam os ativistas. O 510/2021, que tramita no Senado, trata da regularização, mas é apontado como incentivador da ocupação de terra pública e do desmatamento. O outro é a lei geral de licenciamento ambiental (3729/2004). Neste caso há uma espécie de consenso que as alterações devem ocorrer, mas o temor é que o debate que costuma acontecer em comissões parlamentares seja atropelado e a maior mudança nas regras que tratam da proteção ambiental seja feita de maneira apressada e atabalhoada, diretamente no plenário da Câmara.

“Com a aprovação de propostas como essas, a Amazônia estará totalmente exposta. Ao que parece, a preocupação do Governo Federal e dos estaduais é o de que a terra seja vendida, não protegida”, diz a pesquisadora Brenda Brito, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Brito acompanha o tema há quase duas décadas. Com doutorado na área pela Universidade Stanford, na Califórnia, ela diz que tradicionalmente os invasores de terra atuam da seguinte maneira: identificam uma área pública desocupada, a desmatam, plantam pasto, loteiam e vendem. E esse processo seria acelerado, caso os projetos fossem aprovados no Legislativo e sancionados pelo presidente da República. “A MP da Grilagem, que foi derrubada, e os PLs que agora querem votar abrem brechas para regularizar quem ocupa ilegalmente desde 2011. E esse boom de desmatamento desde 2019, tem várias evidências que possuem relação com a especulação fundiária”, alerta. Entre os especialistas, é comum ouvir relatos de que há centenas de áreas com pasto sem boi nelas.

No mês passado, um documento assinado por 254 organizações não governamentais pediu a paralisação dos debates sobre esses dois PLs e sobre a proposta do Governo que defende a mineração em terras indígenas (191/2020) ―este sem data para ser votado― e outro (2633/2020) que pretende regularizar áreas ocupadas, mas afrouxa a fiscalização delas. No texto, os ambientalistas alertam que enquanto as comissões da Câmara estiverem paralisadas há a possibilidade de se votar medidas sem ouvir a sociedade civil, como costuma ocorrer.

“Se essas propostas forem aprovadas, estimularão frentes simultâneas de impactos negativos, piorando as condições socioambientais do país e sua imagem perante o mundo. As limitações de funcionamento do Congresso Nacional, decorrentes da pandemia, agravam radicalmente esse quadro”, diz a nota.

Estímulo à grilagem

O PL 510, de autoria do senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), libera a concessão de terras para os ocupantes que estiverem em áreas de até 2.500 hectares, sem uma vistoria prévia pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Hoje, o limite máximo é de quatro módulos fiscais (ou 400 hectares, conforme pré-determinado por cada município). Na prática, implica em dizer que haveria uma espécie de auto declaração em que um fiscal não precisaria ir até o local a ser legalizado para constatar se há algum conflito naquela área que impeça a situação dela ou até mesmo se ela não está infringindo regras ambientais.

A proposta ainda prevê uma redução dos valores do título para quem já possui outro imóvel, o que favorece os médios e grandes proprietários, e permite a extinção de assentamentos rurais, o que ameaça populações tradicionais e agroextrativistas. Questionado pela reportagem sobre os potenciais estímulos à grilagem, o senador Irajá se negou a responder às oito perguntas enviadas pelo EL PAÍS. Ele não quis defender o seu projeto ―que segundo o Imazon é 87% copiado da MP da Grilagem― e enviou uma manifestação dizendo que os temas todos serão debatidos esclarecidos no momento da análise da proposta em plenário.

“O texto recebeu até agora 42 emendas de parlamentares que representam diversos segmentos da nossa sociedade. Todas elas serão analisadas e pontos do projeto podem e devem ser aprimorados. Assim é o processo legislativo. Ninguém é dono da verdade”, afirmou o senador. Na mesma nota, o parlamentar afirmou que pretende aprovar uma lei moderna, segura e eficaz. “O Brasil tem um passivo de 10,5 milhões de hectares à espera de regularização fundiária. São 147 mil propriedades rurais, sendo 99% de pequeno e médio porte, ou seja, ocupadas quase que exclusivamente por famílias de pequenos agricultores.”

O relator da proposta no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), disse que não vê nenhum ataque ao meio ambiente no PL , diz que não passará a mão na cabeça de grileiros ou latifundiários e defende que, ao titular a terra, você teria quem responsabilizar por eventuais danos ambientais. “É muito cômodo a grileiros de terras e terras públicas ficarem no anonimato”, afirmou na sessão desta quarta no Senado.

O outro projeto que trata de tema similar está na Câmara e foi assinado pelo deputado Zé Silva (SD-MG), que é membro de duas frentes parlamentares a Ambientalista e a Ruralista. Os ativistas dizem que, assim como o projeto do Senado, o de Silva abre brechas para que grileiros sejam beneficiados, já que ela autorizaria a titulação da terra para quem a ocupou depois de 2008. Ao que o autor da lei rebate. “Nesse ponto, queremos manter o marco temporal como está, não pretendemos ampliar o prazo”, diz.

Segundo o projeto de Silva, haveria a ampliação da área que pode ser legalizada sem que um fiscal do Incra a inspecione, de quatro módulos fiscais para seis módulos fiscais. “Quem critica essa mudança diz que ela amplia a possibilidade de grilagem, mas não é verdade. Não basta a declaração da pessoa, mas apresentação de uma série de documentos e imagens de satélites para solicitar a titulação”, disse à reportagem. A expectativa de Silva é que em caso de aprovação a lei poderia regularizar 445.000 imóveis rurais, sendo 300.000 deles na Amazônia e o 145.000 no restante do país.

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