PF deflagra operação TOKENS que investiga fraudes em certificados digitais de fiscais e gestores do IBAMA
Fraudadores
usavam sistemas do órgão ambiental para beneficiar grandes
proprietários rurais. Estima-se um prejuízo para a União na ordem de
R$150 milhões.
Publicado em15/09/2020 08h13
Arquivo PF
Brasília/DF – A
Polícia Federal deflagrou, desde as primeiras horas desta terça-feira
(15/09) a operação TOKENS, que apura ações de estelionatárioscom o uso de dados de servidores do IBAMA, com o fim de realizar alterações indevidas nos sistemas do Órgão Ambiental Federal, utilizando certificados digitais (tokens) fraudulentamente obtidos.
As fraudes tiveram como beneficiários proprietários rurais e
empresários do ramo de exploração florestal e agropecuária com áreas
embargadas nos estados do Pará e Mato Grosso. Foram constatados 122 desembargos irregulares em nome 54 pessoas físicas ou jurídicas, com potencial prejuízo para a União da ordem de R$150 milhões, em multas não recolhidas e descumprimento de embargos em áreas ambientais sensíveis da Amazônia legal.
Figura: propriedades beneficiadas por meio de fraude com uso de tokens falsificados
Foram cumpridos 48 mandados de busca e apreensão, em empresas e residências de pessoas que foram beneficiadas com as fraudes, além de 5 prisões de
falsificadores e estelionatários membros da associação criminosa. As
ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Distrito
Federal e cumpridas em 29 cidades de 9 estados da Federação (Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal).
O Inquérito Policial foi instaurado a partir da identificação, pelo
IBAMA, de fraudes ocorridas contra diversos de seus Superintendentes,
Agentes e fiscais, com o uso de Tokens expedidos indevidamente por
terceiros falsificadores. Houve colaboração de informações de
inteligência entre o IBAMA e PF para levantamento dos fraudadores,
beneficiários e suposto envolvimento de outros intermediários e
servidores públicos.
De início, os policiais federais identificaram uma quadrilha já
investigada pela PF no estado de Goiás, com conexão com diversas fraudes
ocorridas em todo o Brasil. Os principais beneficiados são propriedades
rurais localizadas nos estados do Pará e do Mato Grosso. Essas fazendas
têm como sócios pessoas físicas e jurídicas de diversos estados do Sul,
Sudeste e Centro-Oeste.
A Operação tem por objetivo a coleta de mais provas e dados acerca
das fraudes, inclusive identificação de intermediários entre os
falsários e beneficiários, inclusive com auxílio de servidores públicos.
Os fatos investigados podem configurar diversos crimes contra o meio
ambiente (Arts. 38, 48, 60 e 68 da Lei 9605/98), bem como os crimes de
estelionato e uso de documento falso (Art 171, §1º, 307, 399 e 330 do
Código Penal), além da alteração de sistemas de dados (art. 313-A do
Código Penal), descumprimento de ordens de embargos (330) e de possível
prevaricação e corrupção (arts. 319 e 319 do CPB), que cominam aos
infratores penas que variam de reclusão de dois a doze anos e multa.
Consulta de Autuações Ambientais e Embargos podem ser acessadas por
meio do endereço eletrônico
http://siscom.ibama.gov.br/geoexplorer/composer/#maps/1 e
https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/areasembargadas/ConsultaPublicaAreasEmbargadas.php,
mantidos pelo IBAMA.
Comunicação Social da Polícia Federal no Distrito Federal
Uma parceria pode impulsionar o turismo familiar no Brasil. A
proposta de incentivo ao fortalecimento das famílias foi apresentada,
nesta quarta-feira (9), durante uma reunião entre representantes do
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o
Ministério do Turismo.
“Buscamos de fato o fortalecimento dos grupos familiares e ao
pensarmos políticas públicas para a família o turismo não fica de fora. A
secretaria da família tem sido desafiada quanto a isso especialmente
agora nesse momento que vivemos”, disse a titular do MMFDH, ministra
Damares Alves.
Ao justificar a proposta, a titular da Secretaria Nacional da Família
(SNF), secretária Angela Gandra, relembrou a importância dos vínculos
familiares. “Nada fortalece tanto como uma viagem em família. Nós
queremos inaugurar essa vertente que é o turismo familiar”, lembrou.
Dentre as sugestões de incentivo ao turismo em família apresentadas,
estão a oferta de pacotes de passagens em companhias aéreas para
famílias (a partir de três pessoas), com descontos consideráveis;
promoções com a disponibilização de horários com menor fluxo de
passageiros; descontos expressivos nas passagens de ônibus
interestaduais para pessoas que comprovarem ser da mesma família e
também em aluguel de veículos.
A proposta prevê ainda pacotes com descontos expressivos para
famílias em hotéis, pousadas, resorts, hotéis fazenda; oferta de quartos
conjugados para que a família com um número maior de pessoas possa
ficar hospedada; descontos em pacotes completos (passagem, hospedagem e
passeios turísticos) para as famílias; valores diferenciados em parque
de diversões, parques aquáticos e similares e em passeios de barco ou de
navio.
A ideia foi bem recebida pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro
Antonio, que se mostrou feliz com a parceria. “Nós, aqui no turismo,
vamos nos empenhar muito para que essa proposta se torne realidade e ver
as famílias unidas e viajando. Todos juntos”, concluiu.
Fonte: Governo Federal
O Portal Novo Norte é um veículo comunicação
independente com notícias do Tocantins e do Brasil. Nossa missão é levar
ao público a verdade dos fatos, sempre com informações de fontes
seguras e confiáveis para você formar sua própria opinião.
Em 2017, Ricardo Salles publicou edital para a venda de
áreas florestais e estações experimentais de produção de madeira
vinculadas ao Instituto Florestal
A preservação das florestas paulistas ficou em risco com o projeto de venda do então secretário Ricardo Salles
Anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como ministro do Meio
Ambiente, o advogado Ricardo Salles tentou vender 34 áreas florestais e
estações experimentais de produção de madeira vinculadas ao Instituto
Florestal em 2017, quando era secretário estadual de Meio Ambiente na
gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).
Por meio da Resolução 06/2017 da Secretaria , publicada em 17/1/2017
no Diário Oficial, ele constituiu comitê de avaliação para o chamamento
público “visando à prospecção de interessados em concessão de uso ou
aquisição de áreas”.
Na lista dessas áreas, 12 florestas estaduais, entre elas a de
Cajuru, com 1.909 hectares, 18 estações experimentais, como a de
Itapetininga, com 6.706 hectares, além de dois hortos florestais e dois
viveiros.
Porém, não há em SP legislação que autorize o governo a vender essas
áreas, mas apenas alienar temporariamente. Tanto é que, dias depois, a
Secretaria Estadual do Meio (SMA) divulgou esclarecimentos a respeito.
“O setor privado vai primeiro informar em que condições e se tem
interesse em novas áreas. Elas vão ser objeto de uma nova lei. Mas não
vamos fazer toda a mobilização no legislativo e criar uma lei liberando
áreas para as quais não houver interesse. Vamos ver quais atraem
interessados e então propor a lei”, destacou Ricardo Salles no
comunicado.
Em março, o Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para
apurar improbidade administrativa no chamamento. Entre as
irregularidades apontadas, o edital descumpria princípios, como a
impessoalidade. Na ocasião, o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do
Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente de Piracicaba, um dos autores
da representação, explicou que houve “dirigismo” no processo.
“Quando se pergunta ao eventual interessado qual área quer explorar,
quanto quer pagar, em quais condições, sob o argumento de conceder ou
vender só aquelas áreas para as quais haja um interessado. Acaba sendo
um dirigismo da licitação porque viola o princípio da impessoalidade”,
afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo.
Chamou atenção dos promotores, entre outras coisas, o sigilo que
marcava o andamento do processo. A advogada da Associação dos
Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Helena Goldman,
denunciou ter sido expulsa de uma reunião entre representantes da SMA e
empresários para discutir as concessões.
Processo suspenso
No final de abril, a Justiça paulista suspendeu o processo de venda
das áreas florestais e experimentais. A juíza da 5ª vara da Fazenda
Pública, Simone Viegas de Moraes Leme, argumentou que a legislação
federal que protege unidades de conservação determina que a desafetação
ou redução dos limites de área protegida depende de lei estadual.
E que a Lei 16.260/2016 autoriza apenas a concessão de exploração de áreas.
Salles, que já vinha sendo investigado pelo Ministério Público
estadual em inquéritos civis de improbidade administrativa desde o
começo de 2017, tornando-se réu em uma ação civil pública na qual é
acusado de alterar o zoneamento da proposta de plano de manejo da Área
de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê para beneficiar
empresários.
No começo de agosto, o MP paulista abriu novo inquérito envolvendo o
secretário por intermediar uma proposta de negociação do imóvel da sede
do Instituto Geológico, em São Paulo, apesar de a transação ser
desaconselhada por assessoria do governo.
Desgastado, foi exonerado no final de agosto pelo governador tucano Geraldo Alckmin, de quem havia sido secretário particular.
Em audiência pública em setembro do ano passado, na Assembleia
Legislativa de São Paulo, o então secretário Maurício Brusadin, sucessor
de Salles, afirmou que, naquele momento, o projeto de venda das
florestas não contava com apoio do governador Geraldo Alckmin.
Ricardo Salles concorreu a uma vaga na Câmara pelo partido Novo.
Mesmo não obtendo os votos suficientes, ficou como suplente. Sua
campanha foi marcada por ataques e promessas de criminalização dos
movimentos sociais.
A gestão de Salles ficou marcada como a de pior desempenho nos
últimos 30 anos, segundo servidores dos institutos de pesquisa
vinculados à pasta, como o Botânico, Florestal e Geológico. Em nota, a
ApqC, que reúne os pesquisadores, durante o período em que permaneceu à
frente da Secretaria, Salles cometeu uma série de equívocos
administrativos, além de acumular ações e denúncias de improbidade.
Para o vice-presidente da entidade, Joaquim Adelino, a nomeação de
Ricardo Salles para o Ministério do Meio Ambiente seria “catastrófica” e
colocaria em risco as políticas ambientais no Brasil. “Trata-se de
alguém incapaz de entender a importância da ciência para o
desenvolvimento nacional e que já provou ter ligações com representantes
de setores que não têm qualquer compromisso com a educação ambiental, a
bioecologia e a conservação da natureza”, disse.
Imagem: Pixabay.
“A oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco
de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de
desregulamentação, simplificação, todas as reformas que o mundo inteiro
nessas viagens que se referiu o Onyx certamente cobrou dele, cobrou do
Paulo, cobrou da Teresa, cobrou do Tarcísio, cobrou de todo mundo” [1].
A pandemia de COVID-19 descortinou uma janela de oportunidades para
se “passar a boiada” nas instituições que foram desenhadas para proteger
o meio ambiente no Brasil. É assim que enxerga, é assim que pensa, é
assim que deseja agir (e age), sem quaisquer escrúpulos e com déficit de
empatia, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e o governo
Bolsonaro.
A epígrafe deste texto apresenta as palavras textualmente transcritas
que foram ditas na reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020 e
explicitam que tipo de visão de desenvolvimento comunga o governo
Bolsonaro, bem como quais os estratagemas pensados para pô-la em
prática. É uma visão que vai ao encontro do que Daron Acemoglu e James
Robinson chamam de instituições extrativistas em seu célebre livro “Por
que as nações fracassam”, que preveem o crescimento econômico sob
instituições extrativistas (Acemoglu e Robinson, 2012), embora não seja
sustentável.
Segundo os citados autores, as instituições políticas extrativistas
criam instituições econômicas extrativistas, transferindo riqueza e
poder para as elites do país, deixando marginalizada a maior parte da
população. Esse tipo de instituição pode até produzir crescimento
econômico. Mas esse crescimento não é sustentável porque esse processo é
incompatível com a manutenção e a concentração do poder na mão de uma
elite predadora.
Em oposição ao benefício de alguns poucos, as instituições políticas
inclusivas são baseadas no pluralismo, produzem o marco legal, princípio
segundo o qual as leis devem ser aplicadas igualmente para todo mundo.
Essas instituições políticas geram instituições econômicas com os
incentivos apropriados para o investimento em capital físico, a formação
do capital humano e a inovação tecnológica que levam à prosperidade, e,
portanto, ao aumento do bem-estar material da população.
A
Constituição de 1988 concebeu o desenho para um Estado Democrático de
Direito em que há uma interdependência grande dos poderes constituídos
na República. Imagem: Reprodução.
Os estudos referentes às ações coletivas e das interações dos agentes
econômicos e das instituições são muito presentes na abordagem
institucionalista da Ciência Econômica, notadamente a escola novo
institucional que inspira a obra de Acemoglu e Robinson (2012) [2].
Naturalmente, um pressuposto majoritariamente aceito é que o meio
ambiente deve ser encarado como um bem e um direito difuso e coletivo e
sua proteção é um exercício da cidadania nas democracias
constitucionais. Nesse sentido, a governança ambiental é centrada numa
visão de desenvolvimento lastreada na ideia de sustentabilidade.
Com efeito, o entendimento das palavras e ações prometidas pelo
ministro Salles na epígrafe clama por uma reflexão a respeito da
história institucional recente que forjou o marco institucional
ambiental no Brasil, criando instituições inclusivas para o setor. Aqui
a hipótese é que as instituições são inclusivas, uma vez que as regras
formais forçam os policy makers com intenções extrativistas a apelarem
para soluções e ações infralegais.
Como advogam Meyer et al. (2018) o desenho de estruturas de
governança ambientais pressupõe a modificação, a troca ou a criação de
arranjos institucionais, que são criados para cumprir um objetivo, uma
solução de problemas mais ou menos bem definidos [3]. A literatura a
respeito desse tema chama a atenção para o fato de que as principais
mudanças institucionais serem dirigidas para resolver os problemas
urgentes de governança ambiental.
Já o interessante trabalho de Beunen e Patterson (2019) se propõe a
analisar a mudança institucional na governança ambiental. Propõe o
conceito de trabalho institucional (institutional work) onde se foca o
papel dos atores em criar, manter ou modificar estruturas
institucionais. Os autores identificam o caráter político do conceito
de trabalho institucional, que proporciona efeitos cumulativos das ações
tomadas por múltiplos atores, incluindo as dimensões relacionadas à
comunicação e ao discurso.
Em síntese um arcabouço analítico útil para interpretar as políticas
ambientais no Brasil no período recente inclui os seguintes elementos
conceituais: a dimensão política; as instituições extrativistas e
inclusivas; estruturas de governança e arranjos institucionais; o papel
dos atores envolvidos na mudança. Tal arcabouço propicia escrutínio
daquilo que está desvelado e velado no discurso do ministro do Meio
Ambiente aqui questionado.
“Notem que a criação de novos
arranjos institucionais no governo Bolsonaro é compatível com novos
objetivos associados à questão do meio ambiente”.
Os atores diretamente interessados na mudança são explicitados na
frase do ministro, mas há uma série de atores indiretos associados às
mudanças (Economia, Direitos Humanos, Relações Exteriores, etc.). O rol
de atores interessados inclui aqueles que se beneficiam com os efeitos
da mudança de objetivos do Ministério do Meio Ambiente. Esse grupo faz
parte da elite que se beneficia de instituições extrativistas.
Notem que a criação de novos arranjos institucionais no governo
Bolsonaro é compatível com novos objetivos associados à questão do meio
ambiente. Que passam de um longo período associados à preservação para
um momento em que o objetivo precípuo é a extração. Os objetivos
conflitantes estão por trás da estratégia apresentada na citada reunião
ministerial. Nesse sentido vale a pena recuperar um pouco da concepção
do arranjo e da governança ambiental no Brasil que propiciaram a criação
de instituições inclusivas ambientais no Brasil. Isso pressupõe uma
série de atores, instituições e processos que são fruto de acúmulo de
vários períodos e gestões no Ministério do Meio Ambiente do Brasil.
A Constituição de 1988 concebeu o desenho para um Estado Democrático
de Direito em que há uma interdependência grande dos poderes
constituídos na República. A busca por ações infralegais por parte do
Executivo nada mais significa deixar de levar o problema para a arena
legislativa e ganhar tempo para lidar com eventuais problemas no poder
judiciário. Naturalmente, a frase do ministro Ricardo Salles considera
essas questões. Até porque as instituições inclusivas são desenhadas
prevendo futuras ações extrativistas. Não à toa o timing e o senso de
oportunidade foram claramente defendidos, ainda que de maneira
inescrupulosa, pelo ministro.
As recentes ações do Ministério do Meio Ambiente vão de encontro à
imagem construída no Brasil a partir da virada dos anos 2000. Uma série
de ações tentando conciliar a ambição na economia e no meio ambiente
elevaram o patamar do Brasil como ator internacional na questão
ambiental [4]. No atual governo é descortinada a falta de diálogo entre
os ambientalistas e uma série de atores (representados na fala do
ministro) como o agronegócio, a cadeia de extração mineral e de madeira,
bem como os interesses de obras de infraestrutura em áreas
ambientalmente protegidas. O marco legal foi feito para proteger o meio
ambiente, as comunidades e povos originários e propiciar uma ocupação
sustentável no território amazônico. Havia, portanto, uma visão de
desenvolvimento sustentável no desenho do marco institucional e os
arranjos e a governança institucional foram feitos para proporcionar
instituições ambientais inclusivas. Ministro Ricardo Salles na reunião ministerial. Foto: Marcos Corrêa/PR.
O marco legal que delineia a política ambiental do Brasil remonta à
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela lei nº 6.938,
de 31 de agosto de 1981. A Constituição de 1988 destinou um artigo
específico para o meio ambiente. Desde então uma série de instituições e
institucionalidades foram criados para forjar os atores essenciais da
implementação da política ambiental no Brasil, com destaque para duas
autarquias ligadas ao Ministério do Meio Ambiente:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989,
é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
É o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do
Meio Ambiente (PNMA) e desenvolve diversas atividades para a preservação
e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a
fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna,
solo, etc). Também cabe a ele conceder licenças ambientais para
empreendimentos de sua competência.
Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio). É o órgão ambiental do governo
brasileiro, criado pela lei 11.516, de 28 de agosto de 2007. É uma
autarquia especial cujo objetivo é executar as ações do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger,
fiscalizar as unidades de conservação instituídas pela União.
Os dois órgãos têm natureza fiscalizadora cujo objetivo precípuo é a
conservação do meio ambiente. Fazem isso em obediência ao marco legal
estabelecido. Uma pequena fração desse marco apresentada a seguir, de
maneira a forjar as “regras do jogo” formais referentes à política
ambiental do Brasil.
Constituição da República Federativa do Brasil, artigo n. 225.
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao
poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações”. De particular interesse é o § 4º “A
Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o
Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua
utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem
a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos
naturais”.
Lei n. 11.284, de 2 de março de 2006.
Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção
sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o
Serviço Florestal Brasileiro — SFB; cria o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Florestal — FNDF.
Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Lei n. 12.651 (Novo Código Florestal), de 25 de maio de 2012.
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Esta Lei estabelece
normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação
Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o
suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos
florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê
instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
Os resultados da mudança institucional em relação ao meio ambiente no
Brasil são bastante expressivos e mundialmente reconhecidos. E são
multidimensionais. Um dos resultados mais visíveis é explicitado no Fonte: Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPDCAM), Ministério do Meio Ambiente.
A visão extrativista do governo federal não fica restrita ao campo da
retórica. O desmantelamento do arcabouço de proteção ambiental foi
iniciado na primeira semana do governo Bolsonaro com o decreto número
9.672 de 2 de janeiro de 2019. Foi eminentemente centrado na alteração
da estrutura de governança a cargo do Poder Executivo federal. Os
decretos 10.204, 10.239 e 10.347 de 2020 revogaram uma série de artigos
concernentes aos conselhos, órgãos colegiados e comissões ligadas ao
Ministério do Meio Ambiente, dentre os quais o Conselho Nacional da
Amazônia Legal (Conamaz), criado no decreto 1.541 de 27 de junho de 1995
e a Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFlop). O decreto
10.347, de 11 de maio de 2020, dispõe sobre as competências para a
concessão de florestas públicas no Brasil, em âmbito federal. Tal
decreto move para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
tal poder, antes exercido pelo Ministério do Meio Ambiente.
Diante da dificuldade de ligar com as regras formais do sistema de
proteção ambiental do Brasil restou o artifício de governar com decretos
e por artimanhas infralegais, como o decreto 10.347. É notoriamente
reconhecido o fato de que “governar por decretos” é também uma forma de
minar a democracia, uma vez que ressalta uma postura autocrática do
governo. Na hierarquia dos atos normativos, o decreto não pode se
sobrepor à lei criada pelo Legislativo.
Mas o governo tem mãos a prerrogativa de nomear os gestores das
agências federais de meio ambiente, como o IBAMA, de cunho
fiscalizatório, e o ICMBio, das áreas de proteção ambiental. Além
disso, coloca sob suspeita os dados a respeito da evolução do
desmatamento oriundos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(INPE). Com isso, muda nomes para aqueles alinhados com a estratégia
posta em curso pelo governo, sem depender de construções políticas que
passem pelo Legislativo. Com isso entende-se a construção “aproveitar
para passar a boiada”.
Ao externar seu estratagema sem escrúpulos, Ricardo Salles revelou,
de maneira inapelável, o seu próprio viés, bem como do governo para quem
trabalha, antidemocrático. Ao menos ainda restam, num suposto Estado
Democrático de Direito, os sistemas de pesos e contrapesos previstos nos
outros poderes, capazes de frear, ainda que parcialmente, a marcha da
insensatez e da ignomínia anti-ambiental em curso.
Talvez isso consiga deter o rápido processo em curso de transformar
um país que era referência mundial na defesa do meio ambiente em pária
internacional.
Referências
ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. Por que as nações fracassam: as
origens do poder, da prosperidade e da pobreza. Elsevier Brasil, 2012.
BEUNEN, Raoul; PATTERSON, J. J. Analysing institutional change in
environmental governance: exploring the concept of ‘institutional work’.
Journal of Environmental Planning and Management, v. 62, n. 1, p.
12–29, 2019.
MEYER, Claas; CHEN, Cheng; MATZDORF, Bettina. Qualitative
comparative institutional analysis of environmental governance:
implications from research on payments for ecosystem services.
Ecosystem services, v. 34, p. 169–180, 2018.
MOURA, Adriana Maria Magalhães de. Aplicação dos instrumentos de política ambiental no Brasil: avanços e desafios. 2016.
NORTH, Douglass. Institutions, institutional change and economic performance Cambridge University Press. New York, 1990.
[1] Tereza Cristina Dias (ministra da agricultura), Tarcísio Gomes de
Freitas (ministro da infraestrutura), Onyx Lorenzoni (ministro da
cidadania), Paulo Guedes (ministro da economia).
[2] A nova economia institucional apresenta a centralidade das
instituições na explicação do desenvolvimento desde as organizações
(micro) aos países (macro).
[3] Os autores afirmam que as instituições são centrais para a análise
da governança ambiental, uma vez que criam uma estrutura de incentivos.
As instituições são as regras formais e informais que definem os
processos políticos, os mercados, as interações na esfera da sociedade
civil, incluindo as leis constitucionais e de escolha coletivas, o
direito aos recursos, as regras de interação e as normas da sociedade
civil. Como é amplamente reconhecido no mundo acadêmico, a definição
mais popular sobre as instituições é de Douglas North (1990), para quem
as instituições são as “regras do jogo” para a sociedade.
[4] Ainda que tenha havido uma série de ações paradoxais, que foram alvo
de elevados embates como o caso da usina hidroelétrica de Belo Monte.
“Desmatamento zero” não é um slogan nem uma utopia. “É uma política
concreta e viável. O grande potencial econômico da Amazônia pode ser
valorizado dentro de um sistema que, a partir da sua incalculável
biodiversidade, deixe a floresta intacta.”
A reportagem é de Lucia Capuzzi, publicada por Avvenire, 27-10-2019. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Palavra de Carlos Nobre, um dos climatologistas mais conhecidos do
mundo, Prêmio Nobel da Paz de 2007 pela sua contribuição na elaboração
do quarto relatório do Painel Internacional sobre Mudanças Climáticas da
ONU.
Nascido em São Paulo, no Brasil, há 67 anos, Nobre é conhecido
principalmente pelos seus estudos sobre a possível savanização da
Amazônia, ou seja, o risco de que a região se transforme em uma terra
semiárida, uma vez ultrapassado o limiar do desmatamento-limite.
No ritmo atual, três quartos da floresta poderiam se tornar savana já
em cerca de 30 anos. Por essa razão, segundo o cientista, o Sínodo, ao
qual ele foi chamado para fazer uma intervenção, pode contribuir para
uma conscientização coletiva sobre a ameaça que pesa sobre a vida
humana.
“A função da ciência, porém, não é apenas lançar o alerta: nós,
estudiosos, somos chamados a encontrar possíveis alternativas. Também
nisso a assembleia sinodal pode ser de grande ajuda.”
Eis a entrevista. Como se poderia desenvolver o “potencial econômico” da Amazônia sem devastá-la?
Mudando radicalmente o modo de empregar os recursos naturais
amazônicos. A floresta já perdeu um dos seus 6,2 milhões de quilômetros
quadrados, principalmente por causa da agricultura intensiva. A soja,
uma das monoculturas mais difundidas, porém, tem uma baixa
produtividade. Ou seja, rende pouco em comparação com o grau de
destruição provocado. A maior riqueza da Amazônia não é a terra, é sua
biodiversidade, a maior do planeta.
Como a biodiversidade pode se tornar um recurso econômico?
A floresta é rica em elementos como o açaí, com elevadas propriedades
medicinais, as castanhas, o cacau, o babaçu (usado em cosméticos). A
sua produção é compatível com a sobrevivência das árvores e com o
respeito pelos direitos dos povos nativos.
Não existe o risco de implementar uma espécie de extrativismo ecológico?
Pelo contrário, eu falo de um novo paradigma. O extrativismo se
baseia na exportação de matérias-primas pouco processadas. Isso não só
tem impactos devastadores sobre o ambiente e os habitantes que o
habitam, mas sequer cria riqueza para estes últimos. A alternativa a
esse sistema é a valorização dos recursos amazônicos de um modo
ecologicamente sustentável. Ou seja, sem uma exploração intensiva da
terra, graças ao uso de tecnologias de vanguarda. Os produtos que eu
citei não devem ser vendidos brutos, mas sim processados. Tomo o
exemplo do açaí: ele está presente nas bebidas, nos medicamentos, nas
maquiagens, além de ser consumido como alimento. Ele gera um negócio de
15 bilhões de dólares: apenas um bilhão retorna à Amazônia.
Como a comunidade internacional pode contribuir para essa virada?
Através do consumo responsável. Se cidadãos-compradores e fundos de
investimento exigissem certificados de sustentabilidade de toda a cadeia
produtiva das matérias-primas amazônicas, o desmatamento desapareceria
em pouco tempo. Ao mesmo tempo, é necessária uma cooperação
internacional para favorecer o desenvolvimento científico e tecnológico
imprescindível para criar uma nova bioeconomia com desmatamento zero.
Por que o mundo deve se interessar pela Amazônia?
A Amazônia armazena todos os anos entre um e dois bilhões de
toneladas de dióxido de carbono, uma contribuição essencial para a
contenção do aquecimento global. Se a floresta desaparecesse, 200
bilhões de toneladas de gás acabariam repentinamente na atmosfera. Sem
falar da contribuição essencial para a regulamentação das chuvas.
“Recebi este vídeo, Amazônia não está queimando”, escreveu o ministro
do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no Twitter ao compartilhar um vídeo
criado pela Associação de Criadores do Pará (AcriPará). Além da legenda
que afirma que o bioma não está em chamas e com dados falsos, o vídeo
apresenta entre as imagens um Mico-Leão-Dourado, animal endêmico da Mata
Atlântica.
O vídeo reforça a falsa ideia de que se não vejo, não existe. “Você
está sentindo cheiro de fumaça?”, inicia a narração, seguido da resposta
“Claro que não! Pois a Amazônia não está queimando”. A informação é
falsa. Segundo dados sobre queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (INPE), de 01 de janeiro até ontem, foram registrados 56.425
focos de calor na Amazônia. Altamira é vice-campeã de municípios com
queimadas em 2020, só perdendo para Corumbá, no Mato Grosso do Sul
(Pantanal).
A peça também sugere que a população pergunte a si mesma se está ou
não ocorrendo queimadas na Amazônia e questiona se o público irá
acreditar em “quem preserva de verdade ou de quem manipula seus
sentimentos”, referindo-se a informações divulgadas por instituições de
pesquisa que mapeiam o desmatamento e queimada no Brasil há mais de 30
anos.
Outro ponto encontrado no vídeo é a falta de créditos das filmagens,
que são apresentadas como “imagens internet”, no canto superior esquerdo
da tela.
Além de Salles, o vice-presidente, Hamilton Mourão também
compartilhou o vídeo e copiou o último trecho que afirma que o Brasil é o
país que mais preserva as floresta no mundo – a Suécia (69%), a Finlândia (73%) e a Eslovênia (62%) têm mais florestas que o Brasil (59%) em proporção ao território.
“De que lado você está? De quem preserva de verdade ou de quem manipula seus sentimentos?” O Brasil é o país que mais preserva suas florestas nativas no mundo. Essa é a verdade.Nós cuidamos! #ConselhoNacionalDaAmazoniaLegal#QueimadaNÃO
Pesquisadores montam frente para evitar destruição de geoglifos e querem observatório permanente: 'nossa memória'
Reunião foi convocada pelo Museu Universitário da Ufac em conjunto com o Iphan e USP e vai atuar em sete eixos.
Por Alcinete Gadelha, G1 AC — Rio Branco
Protegidos por lei federal, geoglifos são aterrados para plantio de soja no AC
O aterramento de sítios arqueológicos,
os chamados geoglifos, durante o processo de plantio de grãos no
município de Capixaba, no interior do Acre, acendeu mais um alerta.
E para evitar a destruição desses monumentos - que podem dar pistas de
como viveram os povos da Amazônia antes da chegada dos colonizadores
europeus - será criada uma frente de trabalho em defesa dos geoglifos
composta por pesquisadores. Esse grupo vai se nortear em 7 eixos, entre
os quais a construção de um observatório permanente.
Eixos em defesa dos geoglifos:
Construção de um site com mapa dos geoglifos e sítios arqueológicos amazônicos (observatório permanente);
Ações de educação patrimonial e de proteção jurídica;
Mobilização
permanente com o envolvimento de instituições, centros e institutos de
pesquisa, organizações e entidades do movimento indígena, imprensa,
órgãos de controle e de proteção ambiental e patrimonial, movimentos
sociais, intelectuais etc;
Incentivo à formação de grupos, linhas e projetos de pesquisa interdisciplinares ou transdisciplinares;
Nucleação
da Área de Arqueologia na Ufac (envolvendo o Museu Universitário,
PPGLI, PPGEO, Curso de Ciências Sociais, CFCH, Propeg, Assessoria de
Cooperação Interinstitucional e parceiros externos como o Iphan, a Unir e
a USP;
Consolidação de parcerias para as ações de educação
patrimonial, ações de proteção jurídica e ações de formação (Minter e
Dinter em Arqueologia com a Unir e a USP);
Articulação de financiamentos para as ações.A reunião ocorreu no dia 11 e foi convocada pelo Museu Universitário da
Universidade Federal do Acre (Ufac), em conjunto com o Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Universidade de São
Paulo (USP) e com o professor e pesquisador Alceu Ranzi. O encontro
também teve a participação de pelo menos 40 pessoas de diferentes
instituições e localidades.
A reunião foi coordenada pelo diretor do museu universitário, professor
Gerson Albuquerque. Ele destacou que a mobilização é para garantir a
preservação do patrimônio histórico do estado.
“É parte do patrimônio cultural acreano, dessa nossa grande Amazônia, e
o que está na parte acreana é um pouco responsabilidade da Ufac. A
ideia de a gente protagonizar esse novo debate é porque a universidade
não pode ficar omissa diante da situação”, esclareceu o diretor.
No mês de agosto, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan) acionou o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça
Federal após descobrir que sítios arqueológicos, onde estão três geoglifos, na Fazenda Crixa II, na cidade de Capixaba, interior do Acre, tinham sido aterrados durante o processo de plantio de grãos.
A propriedade pertence ao presidente da Federação da Agricultura do
Acre, Assuero Veronez, que justificou que o aterro foi um "acidente" no
processo de aragem para o plantio. Segundo ele, os tratoristas não
observaram a estrutura no chão.
Estruturas geométricas escavadas na terra, os geoglifos têm formatos de
quadrados, retângulos ou círculos. Foram descobertos na Amazônia na
década de 1970, com o aumento dos desmatamentos. Começaram a ser melhor
estudados a partir dos anos 2000.
Essas figuras gigantes teriam sido construídas por civilizações que ocuparam o sul da Amazônia,
antes da formação da floresta e seriam usadas em cerimônias e rituais
religiosos. Só no Acre, existem 800 catalogados pelos pesquisadores.
Geoglifos foram aterrados para plantio em fazenda no Acre — Foto: Reprodução
Preocupação com outros geoglifos
O diretor alerta que outros geoglifos correm risco de destruição e é preciso trabalhar na preservação deles.
“Nossa preocupação é em fazer um catálogo para criar uma rede de
instituições que possam atuar na proteção dessas áreas, porque isso é a
nossa memória e que está aí antes da chegada dos colonizadores, então, é
uma memória que a gente não pode perder. Tem que estudar, tem que
entender o que isso representou no passado e o que tem para nós no
presente e isso é papel da universidade”, pontuou.
Gif geoglifos — Foto: Arte G1
Investigação do MPF
Após ser acionado pelo Iphan, o Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) instaurou um inquérito civil público para investigar os danos causados aos sítios arqueológicos da Fazenda Crixa II, em Capixaba.
Além disso, foi requisitado que a Polícia Federal no Acre (PF-AC) também investigue o caso.
O MPF-AC disse que recebeu relatórios do Iphan sobre a situação e também uma denúncia do paleontólogo Alceu Ranzi alertando sobre as gravidades do problema.
“A destruição desse monumento é muito grave e, ao mesmo tempo, nos
indica a necessidade de muita educação patrimonial para que os
proprietários tomem conhecimento de que em suas áreas existem esses
monumentos e a necessidade de preservá-los para o futuro”, explicou o
paleontólogo à Rede Amazônica Acre.
Da África, talvez o continente mais economicamente
sofrido e espoliado na história da humanidade, vem um dos muitos e bons
exemplos que precisamos para nossa salvação futura. Na Etiópia, um dos países
mais populosos e pobres daquele continente, o governo empreendeu uma jornada em
que, em apenas 12 horas, uma força-tarefa, atuando em mais de mil áreas daquele
país, conseguiu a façanha de plantar mais de 350 milhões de árvores. Um recorde
mundial.
Também a Índia, castigada pelos desflorestamentos vem empreendendo um grande
esforço para recuperar, ao menos algumas de suas florestas. Na última
empreitada, 800 mil voluntários plantaram mais de 50 milhões de árvores em
2016, e prosseguem plantando. Na China, parte ociosa do que seria o maior
exército do planeta, tem sido deslocada para a mesma tarefa no norte do país.
São mais de 60 mil soldados empenhados nessa tarefa. Os fuzis cedem lugar às
ferramentas agrícolas. A intenção do governo é criar uma floresta na região de
Hebei, numa área de mais de 84 mil quilômetros quadrados. Para todo o país, a
meta é atingir uma cobertura de mais de 23% daquele grande continente até o
final deste ano.
São esforços pontuais e que podem fazer a diferença num futuro não muito
distante. Cientistas acreditam que, pelo estágio atual de degradação do
planeta, será preciso, ao menos, o plantio de mais de 1,2 trilhão de novas
árvores, apenas para arrefecer a Terra e livrá-la dos efeitos maléficos do
aquecimento global, que já está atuando entre nós.
A situação, que é bem do conhecimento dos técnicos das Nações Unidas, tem
estimulado ações dessa Organização, com vistas a um projeto, já em andamento,
cuja a meta é plantar 4 bilhões de novas árvores nos próximos anos.
Por todo o mundo, projetos semelhantes estão em andamento, uns ambiciosos e
outros mais modestos, mas são de grande valia em seu conjunto. Entre todos, os
mais ambiciosos são os que vêm sendo erguidos nas bordas do grande deserto do
Saara, também na África. Em nenhum lugar do planeta as mudanças climáticas são
mais impactantes do que as que ocorrem nos países margeados por esse grande
deserto. O deserto vem aumentando de área num ritmo assustador nos últimos
anos. Com ele, vem o clima cada vez mais inóspito à vida. Com temperaturas que
ficam numa média próxima aos 50 graus centígrados.
Com esse fenômeno vem, também, a escassez de água, cada vez mais assustadora e
já motivo de conflitos permanentes na região. Financiado pelo Banco Mundial, a
União Europeia e as Nações Unidas, projeto unindo vários países locais, visa
erguer uma gigantesca barreira verde, de árvores, que irá cobrir uma área de
mais de 8 mil quilômetros, atravessando todo o continente africano na parte sul
do deserto do Saara, formando uma enorme muralha para conter o avanço da areia.
A meta é erguer essa Grande Muralha Verde até 2030, cobrindo com
reflorestamento uma área de 247 milhões de acres ou aproximadamente 100 milhões
de hectares.
Em nosso mundo, em todo o tempo e lugar, sempre existiram homens movidos pela
paixão de plantar árvores, como se recebessem essa missão diretamente das mãos
de Deus. Não precisamos ir muito longe para descobrir alguns desses personagens
raros e muito caros a todos nós. Aqui mesmo, na capital, entre tantos anônimos
que contribuem para uma Brasília mais verde, um nome vem à memória sempre que
paramos para apreciar a beleza dos ipês multicoloridos e de outras muitas
espécies de árvores que foram plantadas ao longo de décadas.
Trata-se do saudoso agrônomo cearense Ozanan Coelho (Foto acima), um personagem que o
Correio Braziliense já nomeou como sendo o homem que durante mais de 30 anos
foi o responsável por ter plantado grande parte dos belos jardins da capital e
que hoje fazem de uma cidade bucólica como pretendida por seu idealizador Lúcio
Costa
A frase que foi pronunciada: “Se não erro ao decifrar a voz dos vegetais, eis que suspira a muda de
pau-ferro no silêncio do ser: — Eu sei que fui plantada com música, discurso e
tudo mais, para alguém no futuro,
oferecer sem discurso e sem música o prazer da derrubada.” Carlos Drummond de Andrade, um dos mais influentes poetas
brasileiros https://chiquinhodornas.blogspot.com/2020/09/os-homens-que-plantam-arvores.html?m=1
