segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Le Monde noticia com destaque ato de protesto escondido pelos jornais brasileiros. O Jornal cita que foram MILHARES de manifestantes e não apenas 700 como "um jornal" noticiou



Le Monde
Os leitores nativos logo terão de aprender francês para saber o que acontece no Brasil, sugere a página do Le Monde acima reproduzida. Como se vê, o jornal editado em Paris noticiou com destaque um fato aqui ocorrido que os jornalões brasileiros esconderam em espaços mesquinhos e textos confusos.


Onde a turma que maltrata a verdade em português enxergou uma “passeata da discórdia”, que juntou menos de mil manifestantes desfraldando bandeiras distintas, algumas antagônicas, Le Monde viu o que efetivamente aconteceu: uma manifestação de protesto contra o governo corrupto de Dilma Rousseff.

“O jornalismo é o exercício diário da inteligencia e a prática cotidiana do caráter”, resumiu Cláudio Abramo. Os franceses sabem disso.

“Não existe essa coisa de dinheiro público, apenas dinheiro do pagador de impostos”, dizia Thatcher



Margaret Thatcher foi provavelmente a maior estadista que o mundo já teve. Sou fã de sua trajetória, de seu legado, de sua coragem, de sua luta contra o coletivismo e o socialismo. Que falta faz uma Thatcher no mundo atual, com lideranças tão medíocres! E a ex-premier britânica continua extremamente atual.


Vejam, por exemplo, essa breve explicação sobre os “recursos públicos”.


Thatcher derruba sem dó nem piedade toda a falácia coletivista que trata o estado como um ente acima dos indivíduos que produz sua riqueza do nada, como se seus recursos caíssem do céu ou brotassem do solo, em vez de serem obtidos por meio da subtração daquilo que cada um produziu por conta própria:
Não é possível ser mais objetiva. 


E quando vemos o governo Dilma fazendo de tudo para rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal, justamente para poder gastar aquilo que é nosso, para ignorar os limites legais impostos aos governos perdulários, lamentamos profundamente a ausência de uma Thatcher por aqui.


Quem nasce para lagartixa nunca chega a jacaré. 

Quem não tem cão caça como um gato. 


E quem não tem Thatcher, vai de Dilma mesmo. 


Corremos algum risco de dar certo?


Rodrigo Constantino

A Lei de Responsabilidade Orçamentária de Dilma: o fim da República

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Por Flavio Morgenstern, publicado no Instituto Liberal



Dilma Rousseff não conseguiu atingir a meta de superávit primário e, para não ser punida, mandou uma ordem de cima através de seu partido para que a Lei de Responsabilidade Fiscal fosse modificada – não apenas isso, mas que a mudança retroagisse, transformando o seu crime de responsabilidade em algo normal.


A manobra jurídica é tão absolutamente absurda que nem mesmo os mais ferozes porta-vozes do PT para a sociedade e a militância, os relações públicas travestidos de jornalistas na grande mídia e na internet, ousaram defende-la. Preferiram um cúmplice silêncio. Dilma, reprovada em matemática, apenas abaixou a média para 2.


Contudo, há algo muito mais sério em discussão. Algo que exige um retorno à ciência política mais antiga.


O PT destruiu o restolho de república possível no Brasil. A coisa é infinitamente mais séria do que parece. A república, res publica, é o regime do cuidado com a coisa (res) pública. É disso que os romanos tanto se orgulhavam, ostentando orgulhosamente o emblema SPQR – Senatus Populusque Romanus, o Senado e o Povo de Roma – onde quer que fossem – e tal sigla pode ser vista ainda hoje até nos bueiros da cidade. O Senado é a reunião pública dos altos cidadãos, e o povo se sente protegido por ter um Senado que lhe garanta leis.


É fácil, então, supor que qualquer país com leis seja uma “República”. Leis existem em praticamente qualquer comunidade, mas uma República de fato possui leis para o cuidado com a coisa pública.


Em Roma, era impossível usar fundos públicos para causas pessoais como se dava no Império. A lei era voltada para o povo (e usualmente até a plebe se beneficiava das leis republicanas), e não para proteção dos senadores. Eles, que tinham de ter honra para serem ostentados no mote SPQR, protegiam a República – não era a República que tinha leis para protege-los do povo.


A República, uma tecnologia mais avançada do que formas anteriores de governo, não funcionava pela força maior. Era o governo do povo, mas não o governo da maioria: não importe quantas pessoas decidam por matar alguém sem julgamento, há uma lei pública que proíbe o assassinato, e esta lei é catedrática, imutável – não é modificada nem com maioria de votos no Senado.


Esta República é tradução do grego Politéia, algo como “direito dos cidadãos”. É uma forma de governo baseada em uma espécie de Constituição, mas não de leis apenas escritas – também de regras de conduta, tradições, usos e costumes para manter a sociedade em ordem.


Diferentemente da monarquia (governo de um) e da aristocracia (governo de poucos), a República é debatida por todos os que tenham direito à cidadania.
É oposta a uma forma denegrida de governo de multidões, a democratia (poder do povo comum).


Apesar da acepção positiva que o termo “democracia” ganhou, sobretudo a partir do Iluminismo, por mais de 20 séculos seu sentido foi oposto ao da lei pública: trata-se apenas da ditadura da maioria, em que qualquer coisa proposta por uma maioria de 50% de votos mais 1, torna-se lei – mesmo que atente contra tradições, costumes, torre todo o Tesouro público, seja imoral ou que nem todos os que tivessem direito de voto de fato votassem.



A República é o terreno da lei, a Democracia o terreno da maioria. Na primeira vemos representados, modernamente, países como Suíça, América, Israel, Alemanha ou, de forma curiosa, mesmo uma monarquia parlamentar como a britânica.


Na segunda, a mentalidade do bolivarianismo venezuelano se espalhando pela América Latina através do Foro de São Paulo, o Irã (que se autodenomina “República Islâmica”), a Rússia sob Putin, o califado islâmico com suas leis anti-semitas e contrárias à apostasia, a mobilização black bloc, do Occupy ou das revoluções de momento.


E, mais oficialmente do que nunca, o Brasil.


Sob o PT, agravando-se ainda mais com Dilma Rousseff, a democracia brasileira (que também se auto-denomina uma “República Democrática”, desconhecendo o sentido canônico de ambos os termos) avançou a passos largos rumo à ditadura da maioria.


A presidente Dilma não cumpriu uma das poucas leis republicanas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e alterou ad hoc esta lei tão somente para que esta passe a encarar seu crime de responsabilidade como um não-crime, retroagindo ex tunc para antes mesmo de tal lei ter sido modificada – e considerando assim que o crime de Dilma, cometido antes da modificação da lei, já seja encarado sob a luz da lei alterada.


Isto é o poder da maioria – conseguindo maioria de votos no Parlamento, Dilma pode malgastar a coisa pública – o dinheiro do contribuinte, sua moral, sua liberdade e seu futuro – e considerar-se lícita e legitimada, tão somente por ter “conquistado a maioria”.


Despiciendo lembrar que tal maioria foi “conquistada” com um pacotão legislativo ainda mais agressivo à res publica: o Planalto condicionou a liberação de R$ 444,7 milhões do nosso dinheiro em emendas parlamentares individuais, garantindo um aumento de R$ 747,5 mil a mais para cada um dos 513 deputados e 81 senadores.


Tradução: para encobrir um crime com o nosso dinheiro, a presidente exigiu que cada parlamentar modificasse a lei, prometendo ainda mais do nosso dinheiro para que cada um obtenha mais poder político em seus redutos eleitorais.


Há poucas leis versando sobre a coisa pública no Brasil. É o oposto perfeito da maior República consolidada do mundo moderno, a América, que consegue tal feito com uma população com 100 milhões a mais de habitantes do que a nossa.


A Constituição americana, o documento protetor da liberdade mais forte já escrito na História, é bastante curta, e continua funcional há mais de 200 anos. Entre outros tantos, suas emendas versam:


O Congresso não pode fazer lei estabelecendo uma religião oficial, ou proibindo o livre exercício de alguma; nem cerceando a liberdade de expressão ou de imprensa; ou o direito de reunião pacífica, ou de petição ao Governo para reparação de injustiças.


O direito das pessoas de possuírem armas não pode ser infringido.


Nenhum soldado pode ser aquartelado em nenhuma casa em tempo de paz sem o consentimento do proprietário.

Etc etc. A Constituição da República americana, em resumo, proíbe o governo disso, impede o governo de restringir tal direito das pessoas, inibe o governo de tomar tal e qual medida que ferirá o ordenamento pacífico e a vida pública e privada das pessoas.

É o exato oposto do que Dilma faz. Tal diferença se vê no sentido de uma “prática republicana” e de uma mera “participação democrática”.

Ora, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, importada das Constituições francesa e alemã, já veio ao Brasil reduzida de sua função política, já que é arquitetada pelo Executivo central, e não pelo Legislativo (que, aqui, apenas a vota). Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, esta lei torna-se um instrumento estratégico para impedir que um governante malverse o dinheiro público a ponto de deixar o país na bancarrota. E até agora a imprensa não deu nome aos bois: Dilma quebrou o país.

É uma das poucas leis que, de uma forma ou de outra, aponta para uma responsabilidade pública perene, uma forma de agir que não deve ser discutida: quem promete uma meta com nosso dinheiro e não a cumpre deve ser punido. Mas, “democraticamente” (em sentido canônico, ou seja: através de uma maioria de votos), Dilma simplesmente transformou seu erro em lei.

Se o país sofre de uma forte crise de representatividade, tal se dá também porque os candidatos têm programa político antes mesmo de eleitos, e legalmente podem ser acionados por não cumprirem o que dizem. Todavia, o Brasil não é um país muito bem informado, e raríssimos são os que conhecem os programas de seus eleitos, ou de que tal mecanismo existe. Se as pessoas soubessem de fato o que é a mudança na LDO proposta por Dilma, o país inteiro estaria em guerra civil.

Urge notar, por fim, que qualquer lei também gera jurisprudência, ou seja, legitima atos futuros, inclusive de fazedores de leis. Apesar de nosso sistema jurídico não ser consuetudinário, ou baseado nos costumes, como o anglo-saxão, entre as fontes do Direito positivista brasileiro, além da lei, estão normas, costumes, doutrina e jurisprudência.

Isto quer dizer que se uma lei existe, mas um dia não foi cumprida e foi então simplesmente derrubada por maioria de votos no Congresso – mesmo que os votos tenham sido descaradamente comprados através de promessas de aumento de verbas eleitoreiras – qualquer outra lei, futuramente, poderá sofrer o mesmo.

Basta apenas apelar para o passado – se foi legítimo uma vez, será legítimo outras, a não ser com intervenção da oposição (que ainda não está tunada o suficiente) ou do Judiciário, que costuma precisar ser acionado para tal.

Se um crime fiscal pode se tornar não apenas legal, mas a própria lei através da compra de votos, qual será o próximo crime que se tornará não apenas norma implícita, mas norma legal no Brasil?

De corruptos e malversadores a assassinos e golpistas, o caminho está aberto para o Brasil viver sob o império da força bruta.

Petrobras atinge menor valor em 9 anos e puxa queda de 3,3% da Bovespa

Bolsas

Câmbio


Do UOL, em São Paulo
As ações da Petrobras tombaram mais de 6% nesta segunda-feira (8) e puxaram a queda de 3,31% do Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira. O índice encerrou a sessão aos 50.274,07 pontos, menor nível desde 1º de abril, quando estava em 50.270,37 pontos.


Na sessão anterior, a Bolsa havia subido 1,1%, mas encerrou a semana com queda acumulada de 4,89%.


As ações da estatal foram influenciadas pela queda do preço do petróleo no exterior.


As ações ordinárias da Petrobras (PETR3), com direito a voto, perderam 6,38%, a R$ 10,72. É o menor valor de fechamento desde 13 de maior de 2005, quando as ações valiam R$ 10,61.


O papéis preferenciais (PETR4), com prioridade na distribuição de dividendos, recuaram 6,2%, a R$ 11,50, menor nível desde 20 de outubro de 2005, quando valiam R$ 11,14.



Bancos e Vale caem

As ações da Vale e dos bancos, que assim como a Petrobras têm grande peso sobre o Ibovespa, também tiveram quedas expressivas.


Os papéis do Banco do Brasil (BBAS3) perderam 5,21%, os do Bradesco (BBDC4) recuaram 5,02%, e os do Itaú Unibanco (ITUB4) caíram 3,73%,  Os preferenciais da Vale (VALE5) tiveram desvalorização de 3,42%.

As mortes mais terríveis já registradas podem ser vistas agora no Youtube

Mortes terriveis que podem ser vistas na Internet


Quem cresceu nos anos 80 e 90 deve se lembrar de As Faces da Morte
O primeiro filme da série, de 1979, misturava dramatizações e cenas reais de pessoas morrendo. Eram cenas absolutamente terríveis, que ficaram na memória de um monte de gente da minha geração. O filme foi banido em dezenas de países e por aqui as locadoras o escondiam, mas mesmo assim ele viralizava em cópias VHS passadas de mão em mão. Hoje ele é encontrável no Youtube, mas está longe de ser a coisa mais aterrorizante de lá.
Porque este bizarro tópico no Reddit, criado no fim de semana, reuniu mais “faces da morte” que qualquer filme tosco. Ali as pessoas foram colocando links do que consideram a “mais aterrorizante filmagem já vista”. E como o Reddit é a casa das pessoas que mais tempo passam na rede, a coleção é espantosa. Eu honestamente não cliquei em nada ali, mas sei de vários dos casos relatados: um de um mergulhador recordista, que filma a sua própria morte ao ir fundo demais; um tijolo caindo de um caminhão, atravessando o para-brisa e matando a esposa do motorista; duas crianças sendo ceifadas pela hélice de um helicóptero; pessoas se jogando de um prédio em chamas; um tubarão despedaçando um nadador…

Só descrever isso já é suficiente para saciar a minha curiosidade mórbida e me deixar meio desnorteado. O que esse tópico e seus mais de 7 mil comentários me lembraram é que com a profusão de câmeras hoje em dia, é cada vez mais comum que a morte das pessoas seja capturada – e que as filmagens antigas sejam eternizadas. Pode ser pelas câmeras onboard dos carros, pelos smartphones ou as onipresentes câmeras de segurança. A morte não é mais mistério.

Porque além de capturar o momento fatal, divulgar é trivial. Se o Youtube tem uma política bastante restrita e bane rapidamente qualquer coisa que se assemelha a pornô, o mesmo não acontece com vídeos violentos. Atualmente, se algum membro da família do morto reclamar, o Youtube (ou o Twitter) remove a cópia em questão, mas nada impede que outras ressurjam. Essas regras foram bastante discutidas alguns meses atrás quando os terroristas do Estado Islâmico divulgaram a decapitação do jornalista James Foley. Qual o direito que prevalece? O da dignidade ou liberdade de expressão? Alguns dias depois, o Twitter acabou suspendendo a conta de várias pessoas que divulgaram fotos da decapitação, mas a regra é um pouco vaga. E, seja como for, sempre haverá sites como o Liveleak.com  que têm zero regras para hospedar vídeos.

Será que coisas assim deveriam ser proibidas? Em 1993, quando o finado programa policial do SBT Aqui Agora transmitiu um suicídio ao vivo, houve uma enorme discussão sobre os limites do jornalismo. E dá para dizer que aquilo foi o ponto mais baixo dos policiais televisivos em rede nacional – o debate foi útil para traçar alguns limites. Mas hoje qualquer pessoa pode ser dona de sua “emissora”, no Youtube, e “mortes violentas” seria equivalente a só mais um programa noturno. Seja como for, o efeito dessa profusão de imagens violentas, sem censura, a gente ainda não sabe.

 

IMPUNIDADE - CÂNCER do Brasil



Congestão cívica

O PT perdeu o monopólio das ruas e conta agora apenas com a possível eficácia do aparelhamento das instituições.

Um mérito não se pode negar ao PT: ao exacerbar a níveis impensáveis vícios que estão na origem e formação política do país – corrupção, populismo, impunidade, patrimonialismo, fraude eleitoral -, provocou uma espécie de congestão cívica.
O organismo nacional habituara-se a conviver com tais mazelas em graus, digamos, homeopáticos. Não estava preparado para uma overdose. O resultado é a diarreia institucional a que se assiste. O PT funciona como um purgativo que, no processo de desenvolvimento político do país, será um dia reconhecido como necessário para a cura de infecções imemorialmente instaladas.
Se se mantivessem os padrões anteriores de assalto aos cofres públicos e privatização do Estado, o partido teria contribuído para preservá-los. Não teria, numa palavra, feito a diferença. Ao levá-los ao paroxismo, com o propósito de perpetuar-se no poder ou, como diz o texto de sua reforma política, de “tornar hegemônica a sociedade” -, sacudiu o espírito de tolerância da população.
Fez com que o cidadão comum que paga impostos e mantém o Estado – obedecesse o que lhe pediu (com outra intenção, óbvio) o próprio Lula: que tirasse “a bunda do sofá” e fosse às ruas reclamar. O que se tem, neste momento, não é exatamente, como se pensava em junho do ano passado, uma insatisfação difusa. Hoje, tem nome e CNPJ: o PT.
Há, sim, desarticulação e ausência de líderes, mas a insatisfação não é difusa: é infusa. Transbordou, depois de mais de uma década de expectativas contrariadas. Paulo Roberto Costa disse, na CPMI, que sempre houve nomeações políticas na Petrobras. Com certeza. E o propósito de colocar políticos – ou apadrinhados de políticos - em uma empresa de natureza técnica não tinha propósitos técnicos. Isso é também óbvio.
Mas jamais nenhum deles colocou em risco a própria sobrevivência da empresa, baixando-a do quinto lugar no ranking mundial para a 120º posição. [só os estúpidos petistas, que são incomPTentes até para roubar conseguiram tal proeza.] Supor que a quantidade não faz diferença é como equiparar um homicídio ao genocídio, uma guerra entre policiais e bandidos à bomba de Hiroshima.
O sociedade brasileira acostumou-se a ter governantes desonestos. Uns roubavam, mas faziam; outros não roubavam, mas deixavam roubar. Nenhum, porém, ousou chegar à casa do bilhão; nenhum concebeu uma ação sinérgica, que envolvesse toda a máquina pública, sem exceção. O PT sabe disso.  Soube explorar muito bem, ao tempo em que era oposição, a indignação represada do brasileiro. Levou-o às ruas para derrubar Fernando Collor, cujos desvios seriam hoje gorjeta perante o quadro já constatado apenas na Petrobras.
Não se abriu ainda a caixa preta da Eletrobras, do BNDES, dos fundos de pensão – e das “ferrovias, rodovias, portos e aeroportos”, conforme sugeriu Paulo Roberto Costa, em seu depoimento à CPMI, na terça-feira passada. Sabe-se que há muito mais, como havia no Mensalão. Mas o que se tem já dá a medida do estado da arte: o país está sendo assaltado como nunca antes de viu – ou se verá (a própria Dilma disse que ”o país jamais será o mesmo”, não é?).
O PT, ao longo de sua trajetória na oposição estabeleceu paradigmas mais rigorosos para o senso moral do cidadão comum. Tornou-se agora vítima de sua própria estratégia – sim, não era mais que uma estratégia, sem fundo moral algum. Ao chegar ao poder, provocou uma imprevista inversão: afrouxou seu discurso moral, enquanto a população estreitou o seu. O resultado está nas ruas e no paradoxo exibido na votação da LDO no Congresso: a esquerda chamando os seguranças para impedir o acesso do povo às galerias.
O PT perdeu o monopólio das ruas e conta agora apenas com a possível eficácia do aparelhamento das instituições. Mas estas, aparelhadas ou não, não costumam ter vocação para o suicídio. O futuro dirá, mas 2015, sem dúvida, promete ser um ano interessante.
Fonte: Ruy Fabiano, jornalista
 

Bolsa GLBT??!!!

Pesquisa realizada entre bolsistas confirma que maioria considera Dilma responsável pela corrupção na Petrobras; falando em 'bolsa', Dilma pretende iniciar o novo governo criando a BOLSA GLBT

Pesquisa mostra que maioria responsabiliza Dilma por corrupção na Petrobras


Mesmo assim, taxa de aprovação do governo manteve-se estável, segundo Datafolha

Para 68% dos brasileiros, a presidente Dilma Rousseff tem alguma responsabilidade no escândalo da Petrobras, segundo pesquisa do Datafolha realizada nos dias 2 e 3 dezembro com quase 3 mil entrevistas e publicada no jornal "Folha de S.Paulo". A margem de erro é de dois pontos. No entanto, as revelações da Operação Lava-Jato não afetaram a avaliação do governo. O levantamento mostra que 42% da amostra consideram a gestão Dilma boa ou ótima. É o mesmo percentual registrado em 21 de outubro, ou seja, o melhor patamar de aprovação do governo desde junho de 2013.

A desaprovação do governo teve ligeira alta em relação à pesquisa anterior, de outubro: passou de 20% para 24%. Metade dos brasileiros acredita que a presidente reeleita fará um bom governo daqui para frente. Para 43% dos entrevistados, saúde é o principal problema do Brasil, seguida por violência/segurança, citado por 18% da amostra. A preocupação com corrupção caiu: apenas 9% responderam ser esse o maior problema do Brasil. Em junho, esse percentual era de 14%.

A explicação para essa queda talvez esteja em outro dado da mesma pesquisa: 40% acreditam que nunca houve tanta punição para corrupção quanto hoje. Desde a redemocratização, o governo Dilma foi o que mais investigou a corrupção, de acordo com 46% dos entrevistados.

Há menor otimismo quanto à situação econômica do país. Em comparação com outubro, houve queda de 11 pontos entre os entrevistados que acreditam que haverá melhora. Eles somam 33%, número quase igual aos 34% que preveem que a economia continuará como está. Um cenário pior é a expectativa de 28% dos entrevistados.

Aliás, falando em "bolsa" a Argentina é sempre o Brasil amanhã - o efeito Orloff está voltando sob o governo PT - e os "hermanos estão cogitando de criarem a "bolsa GLBT', ou seja: qualquer gay, transexual, bicha, traveco ou coisa do gênero ao completar trinta e cinco anos será contemplado com uma aposentadoria.

Naturalmente o lobby gay já quer o mesmo para a turma GLBT do Brasil.

 Fonte: O Globo

BLOG PRONTIDÃO

O nojo de tanta corrupção que caminha a passos largos para a impunidade


BLOG PRONTIDÃO

O nojo

O troféu da roubalheira deveria ser nosso. Pelo gigantismo das empreiteiras, das obras e do país

É injusta a posição do Brasil no ranking mundial de corrupção da Transparência Internacional, divulgado na semana passada. Vamos protestar. O Brasil está em 69o lugar numa lista de 175 países considerados mais limpos, ou livres de corrupção. Tem alguma coisa errada aí. A avaliação foi feita em agosto, bem entendido. Ninguém do júri viu ou leu os depoimentos da Operação Lava Jato.

Se tudo for verdade, devemos ser campeões do mundo em volume de dinheiro roubado dos cofres públicos. Não tem para mais ninguém. O Brasil deve ser mais corrupto que os lanterninhas desse estudo, Somália, Coreia do Norte, Sudão e Afeganistão. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer, presidente do STJ até setembro, concorda: “Acho que nenhum outro país viveu tamanha roubalheira”.

Esse troféu só pode ser nosso, pelo gigantismo do país, pelo poder das empreiteiras e pelos danos infligidos a 750 grandes obras públicas – segundo a planilha do doleiro Alberto Youssef. Essa planilha, “perturbadora” nas palavras do juiz Sergio Moro, foi apreendida no dia 15 de março! Imagine a ansiedade do PT para ganhar no primeiro turno. Só depois da eleição, descobrimos o significado da sigla PAC: Programa de Aceleração da Corrupção. O “C”, de crescimento, está desmoralizado pelo PIB abaixo de 1% neste ano.

Ninguém no mundo pode disputar o título de mais corrupto com o Brasil,
caso as investigações comprovem a amplitude da “suruba” – mais conhecida como “corrupção ativa e passiva” de empresários, governo federal, governos estaduais, e os “agentes” públicos e privados, financeiros e políticos. Desviando bilhões. O troféu deve ser nosso, se ficar comprovada a propina oficial “doada” ao partido que governa o país há 12 anos, o PT – que acabou de ser reeleito, legitimamente, por pouco mais da metade do eleitorado.

É inoportuno e negativo o coro de “Fora, Dilma”, ou a torcida por impeachment. [a Justiça pode e deve ser realizada a qualquer hora, por isso clamar por ela, JUSTIÇA, NUNCA é ou será inoportuno ou negativo.] A oposição tucana não deve se rebaixar aos métodos da oposição raivosa petista. Em 1998, comandada por Lula, ela gritava “Fora, FHC” em manifestações na Esplanada. Lula, brandindo a bandeira da ética, chamava os parlamentares de “300 picaretas”. Quem acusava o “golpismo” contra a democracia? Dilma hoje interpreta as críticas como atentado a seu governo. Ministros ladeiam a presidente “estarrecida”, como se fossem guarda-costas dela e do tesoureiro sumido do PT. Os tucanos também têm escândalos para chamar de seus. Um deles, o cartel do metrô e dos trens, em governos estaduais do PSDB de 1998 a 2008, criou até ferrugem. Os valores são baixos se comparados aos estratosféricos da Lava Jato. Mas o roteiro imoral é o mesmo, com ex-servidores, executivos, lobistas e doleiros entre os 33 indiciados. O mais correto agora é não arquivar nada e punir os culpados. O partido tem de pedir perdão.  
Devemos ser campeões mundiais da roubalheira e da arrogância, porque temos até notas fiscais de propinas pagas na maior estatal, a Petrobras. Que outro país lida com a suspeita de alta corrupção de 35 parlamentares, cujos nomes não foram divulgados nem pelo juiz da Lava Jato, nem pelo procurador-geral da Repúblicae hoje disputam sombras sob as togas do Supremo Tribunal Federal? Cadê os nomes dos 35 parlamentares citados pelo ex-diretor da Petrobras e atual delator estrela Paulo Roberto Costa?  “O que ocorre na Petrobras ocorre no país inteiro: portos, aeroportos, hidrelétricas, ferrovias e rodovias. É só pesquisar”, disse Costa. Ele é o único personagem, até agora, a se dizer “profundamente arrependido” e “enojado” com o que ocorria. Os outros negam ou se fazem de tontos. De uma forma ou de outra, Costa comove. Porque só pode ter falado a verdade. E ela dói em cada brasileiro honesto.

Sempre tivemos o pressentimento de que a corrupção, o suborno e a propina estavam entranhados no modus vivendi do Brasil e, especialmente, de Brasília. Nunca antes na história do país olhamos na cara da serpente, nem conhecíamos a potência de seu veneno. O veneno apodrece órgãos maiores e menores. Na última terça-feira, o superintendente do Incra no Maranhão, Antonio César Carneiro de Souza, foi preso por cobrar R$ 2,5 milhões por mês de propina a madeireiras ilegais para liberar devastação de terras indígenas. Assumiu o cargo em outubro por indicação do PT. E foi secretário de Meio Ambiente do Maranhão, nomeado pela ex-governadora Roseana Sarney. Algum espanto?

Novo governo, velhas ideias, novas metas maquiadas, velhas manobras, novos juros, velho “toma lá dá cá”. A sujeira que sai dos bueiros do Poder e as pantomimas no Congresso provocam nojo. Ainda não dá para voltar a ser uma indignada otimista. Falta o desfecho.
 Fonte: Revista Época - Ruth de Aquino
 

Deixem os militares em paz. Eles estão alerta.

BLOG PRONTIDÃO

As Forças Armadas e o Povo

O povo brasileiro não deve temer. As Forças Armadas continuam tranquilas, armadas, adestradas e prontas para cumprir a sua importante destinação constitucional. Todavia, esse mesmo povo escorraçou os governos militares exigindo as "Diretas Já"​. 
Esse mesmo povo assistiu o presidente Sarney elevar a inflação ao nível de 80% ao mês. Esse mesmo povo votou no irresponsável Collor de Melo. Esse mesmo povo votou no analfabeto Lula e assistiu de camarote a patifaria do "mensalão". Esse mesmo povo descaradamente votou na presidenta  indicada pelo mesmo Lula. Esse mesmo povo perdeu a grande oportunidade de mandar os petralhas para o inferno nas últimas eleições. Esse mesmo povo vai ter que aturar mais quatro anos da ditadura Dilma. Esse mesmo povo não sabe o que quer.
Os militares não podem derrubar um governo legalmente eleito por esse mesmo povo, muito embora  as atuais eleições sempre exalem um mau cheiro de fraude. Quem quiser pode ler o artigo 142 da Constituição Brasileira que vai encontrar detalhadamente a honrosa missão das Forças Armadas. Se houver um motivo altamente relevante para os militares intervirem no Poder, esse mesmo povo vai dizer que os militares brasileiros são golpistas.
Portanto, meu povo, as urnas estão de braços abertos esperando a sua manifestação de cidadania. Deixem os militares em paz. Eles estão alerta.

Por: José Batista Pinheiro é Coronel reformado do EB.

Do: Blog Alerta Total

Dilma: impeachment mais próximo

Blog Prontidão

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Mendes detecta 'fortes indícios' de irregularidades em doações para Dilma

Relator da prestação de contas da campanha da petista, o ministro suspeita que cinco empresas tenham doado acima do teto legal

O ministro Gilmar Mendes, relator da prestação de contas da campanha de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enxerga "fortes indícios" de que o partido se beneficiou de doações acima do teto legal.

Gilmar Mendes, ministro do TSE (Nelson Jr./SCO/STF/VEJA)

Mendes pediu à Receita Federal dados complementares sobre cinco companhias que contribuíram com a campanha de Dilma: a Saepar Serviços, a Solar BR, a Gerdau Aços Especiais, a Ponto Veículos e a Minerações Brasileiras Reunidas. O total doado pelas companhias ultrapassa os 10,6 milhões de reais.

Cada empresa pode doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior. Nos casos analisados, o cálculo feito pelo gabinete de Gilmar Mendes aponta que o total foi descumprido. Por isso ele fez o pedido de mais detalhes à Receita Federal. Em despacho com data de sexta-feira, o ministro cobra os números com "máxima urgência", dados os "fortes indícios de descumprimento do limite para doação".

Nesta segunda-feira, o ministro também deu prazo de 48 horas para que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre o parecer técnico que foi elaborado por especialistas do tribunale que pede a rejeição das contas da campanha da presidente

Como VEJA revelou em agosto de 2013, parecer técnico pediu a rejeição das contas de Dilma também em 2010, ano em que a presidente chegou ao Planalto. Naquele ano, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, adotou uma posição diferente e recomendou a aprovação das contas, no que foi acompanhado pelos colegas. O ministro chegou a omitir o relatório em seu parecer final. 

A análise da prestação de contas da última campanha de Dilma está na pauta da sessão desta terça do TSE, mas a análise depende do Ministério Público Eleitoral, que tem até quarta-feira para se pronunciar.

Fonte: Revista VEJA
 

É louvável o esforço do Congresso em mudar a lei. O cidadão tem o direito de se defender com seus próprios meios.

BLOG PRONTIDÃO

Em socorro dos indefesos

Segurança não é apenas um direito constitucional do cidadão. É artigo de primeira necessidade, que não está disponível em farmácias ou supermercados. Tampouco existe versão genérica que dê conta de proteger vidas humanas. No entanto, políticas desastrosas de combate à violência existem aos montes, geralmente acompanhadas de explicações medíocres. O Estatuto do Desarmamento é uma delas.

Ao completar 11 anos, o Estatuto deixa como rastro uma sucessão de equívocos e indicadores negativos. A Lei 10.826 só conseguiu desarmar o cidadão de bem, ao proibir o porte de armas por civis, exceto quando houver “necessidade comprovada”. 

Neste caso, o portador precisa ter registro no Comando do Exército — e por tempo limitado. Assim, quase 700 mil armas de fogo saíram de circulação no país. Já o poder de fogo dos bandidos só aumentou. Esses não adquirem as ferramentas de trabalho em lojas ou casas especializadas. Pelas fronteiras de todo o Brasil, não param de chegar fuzis 762, AR-15, AK-47, pistolas e granadas em quantidades industriais. Na outra ponta, chefes de família, trabalhadores, donas de casas, estudantes e aposentados ficam indefesos quando se trata de proteger a sua integridade.

E os resultados? As estatísticas não deixam margem para dúvida. O Mapa da Violência aponta que o número de homicídios no país subiu de 30.865, em 2000, para 36.792 no ano passado — uma variação de 19,2%. Dados do 7º Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública são ainda mais gritantes. O país reúne seis das 20 capitais mais violentas do mundo em termos de homicídios.

A burocracia oficial não contribui em nada para melhorar este quadro. Por conta do Estatuto, as exigências tornam cada vez mais difícil o registro de armas de fogo. Não bastassem as taxas e a burocracia, o cidadão precisa se submeter a teste de tiro ao alvo e exame psicotécnico a cada três anos. Paralelamente, deve comprovar idoneidade por meio de certidões negativas de antecedentes criminais, certidões negativas de distribuição de processos criminais e mostrar capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo. Socorro!

É louvável o esforço do Congresso em mudar a lei. O cidadão tem o direito de se defender com seus próprios meios. O fim das restrições ao porte particular de armas pode, sim, trazer uma sensação de segurança para as famílias. 

O poder público tem que cumprir seu papel. Governo federal, estados e municípios devem agir por meio de políticas integradas de enfrentamento da criminalidade. A valorização das forças policiais, o combate ao tráfico e a ocupação dos territórios dominados pelo poder paralelo são parte fundamental deste processo. Qualquer avanço na área de segurança pública tem como ponto de partida essa convergência de interesses. Que eles sejam usados em defesa do cidadão.

Por: Iranildo Campos, deputado estadual (PSD), é presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio

Pressão total do governo para seguir o ACORDÃO que favorece o PT

BLOG PRONTIDÃO

 

Governo ameaça cortar crédito para forçar acordo favorável ao PT, dizem empreiteiras

 

Objetivo seria evitar que executivos e funcionários detidos na Lava Jato façam revelações que apontem ligação entre o desvio de verbas da Petrobras e as campanhas políticas do PT

 

 A Advocacia-Geral da União tem pressionado os bancos públicos a cortar financiamentos às empreiteiras investigadas pela Operação Java Jato, que apura pagamento de propina e desvios de verbas em obras da Petrobras. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. De acordo com a publicação, no entendimento das empresas, a estratégia estaria sendo adotada para pressionar essas companhias a fechar com um acordo com a AGU a fim de evitar que executivos e funcionários detidos na Lava Jato façam revelações que apontem ligação entre o desvio de verbas da Petrobras e as campanhas políticas do PT.


 


Ao jornal, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, confirmou que a AGU e o Banco Central discutem medidas de restrição de crédito, mas negou que o órgão pressione para o fechamento dos chamados acordos de leniência. Segundo Adams, os bancos poderiam ferir regras de gestão financeira caso emprestassem dinheiros para obras cujos contratos podem ser anulados. O objetivo do governo com os acordos, portanto, seria dar mais segurança jurídica às operações.



 


As revelações ocorrem na esteira da publicação da reportagem de capa da revista ISTOÉ que mostrou, com exclusividade, que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou de uma série de encontros com representantes das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato para propor um acordo que impede investigações que possam chegar ao Palácio do Planalto.


 

No último sábado, Janot divulgou nota em que afirma que "não permitirá" que prosperem "tentativas para desacreditar as investigações e os integrantes" da instituição envolvidos com a Operação Lava Jato. Sem citar especificamente a reportagem de ISTOÉ nem pontuar quais "tentativas de desacreditar as investigações" foram essas, o procurador diz que o Ministério Público Federal apura a existência de um "grande esquema criminoso instalado no País", envolvendo oito crimes, entre eles corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude à licitação e formação de cartel, além de atos de improbidade administrativa.  


Na nota, Janot também defendeu o uso da delação premiada, "que tem permitido conferir agilidade e eficiência à coleta de provas, de modo a elucidar todo o esquema criminoso".


 


O problema, como revelou a revista, é que, segundo advogados e dois ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos por ISTOÉ na última semana, o acordo que vem sendo ofertado pelo procurador-geral nos últimos meses poderá trazer como efeito colateral a impossibilidade de investigar uma suposta participação do governo no maior esquema de corrupção já descoberto no País.  


Na prática pode ser um acordão para livrar o governo.


Segundo advogados ouvidos por ISTOÉ, Janot quer que as empresas, seus diretores e executivos assumam a responsabilidade pelos crimes investigados. Pede que as empresas reconheçam a formação de cartel e que concordem em pagar multas recordes. Ainda de acordo com os advogados, Janot sugere que na delação premiada sejam feitas menções a políticos de diversos partidos, e não só os da base aliada do governo, e que as empresas abram mão de recorrer aos tribunais superiores. 



Em troca, as empreiteiras continuariam a disputar obras públicas e seus dirigentes poderiam cumprir as futuras penas em regime de prisão domiciliar. Os casos dos parlamentares mencionados serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigações posteriores. “Isso é um absurdo. Embora não acredite que seja essa a motivação do procurador, um acordo nesses termos protege o governo de eventuais investigações”, disse à ISTOÉ um ministro do STF na tarde da quinta-feira 4, sob o compromisso de manter o anonimato para não ser impedido de participar de futuros julgamentos provenientes da Operação Lava Jato.


 

Na nota, Janot disse que, ante a dimensão da rede criminosa, dos montantes envolvidos e por considerar o combate à corrupção uma prioridade para a instituição, em abril de 2014 ele constituiu uma Força-Tarefa composta por procuradores da República, garantindo todas as condições necessárias para seu funcionamento. Ele disse ainda que a investigação vem sendo realizada em conjunto com seu gabinete, que tem a atribuição de processar as autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal (STF).


"Em respeito à função institucional de defender a sociedade e combater o crime e a corrupção, o Ministério Público Federal cumprirá seu dever constitucional e conduzirá a apuração nos termos da lei, com o rigor necessário. O procurador-geral da República não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros desta instituição", afirmou Janot, na manifestação.


A revista ISTOÉ reafirma o conteúdo de sua reportagem. Leia AQUI.

TSE pode rejeitar contas de campanha da Dilma e há suspeitas de irregularidade tributaria na campanha - AL CAPONE foi preso por algo parecido

 rejeição das contas de 

campanha de Dilma

 

 

TSE pode rejeitar contas de campanha da Dilma e há suspeitas de irregularidade tributaria na campanha - AL CAPONE foi preso por algo parecido

Documento foi enviado ao relator do processo no tribunal, ministro Gilmar Mendes

Um relatório elaborado por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os ministros rejeitem as contas de campanha apresentadas pela presidente Dilma Rousseff, pelo Diretório Nacional do PT e pelo Comitê Financeiro do partido. O documento foi enviado ao relator do processo no TSE, ministro Gilmar Mendes. Antes de elaborar seu voto, ele pediu um parecer à Procuradoria Geral da República.


O voto de Gilmar deve ser apresentado ao plenário do TSE na terça-feira. O colegiado pode seguir ou não a recomendação da área técnica do tribunal, que vai balizar o voto dos sete ministros da Corte. No documento, os técnicos recomendam que, pelo mau uso da verba eleitoral, o PT sofra cortes no repasse do Fundo Partidário, o dinheiro público que sustenta parcialmente a atividade dos partidos.  “Em razão da conclusão pela desaprovação das contas da candidata, em conjunto com as contas do vice-candidato, sugere-se a aplicação da sanção de suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário aos respectivos partidos políticos, de forma proporcional e razoável, pelo período de um a doze meses, ou por meio do desconto do valor a ser passado, na importância apontada como irregular”, diz o documento.

Os técnicos também sugerem o envio de cópia da prestação de contas do Diretório Nacional do PT à Receita Federal, para que o órgão examine se houve irregularidade tributária na campanha.

As contas da presidente foram apresentadas ao TSE em 25 de novembro. Segundo a contabilidade da petista, foram arrecadados R$ 350.493.401,70 na campanha e gastos R$ 350.232.163,64. O saldo, portanto, seria de R$ 261.238,06. Como os números são grandiosos e o prazo exíguo, Gilmar determinou a requisição de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal e do Banco Central para auxiliar na verificação das contas.
Fonte: O Globo

Relatório de técnicos do TSE defende rejeição das contas de Dilma

  08/12/2014 20h29


Relatório foi enviado à Procuradoria Geral Eleitoral, que deverá dar parecer.
Coordenação financeira da campanha diz que seguiu 'rigorosamente' a lei.

Do G1, em Brasília

 
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) informou nesta segunda-feira (8) que recebeu relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, grupo técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recomenda a rejeição das contas da campanha eleitoral de 2014 da presidente Dilma Rousseff.


O TSE julgará a prestação de contas da campanha presidencial de Dilma depois que a PGE emitir um parecer – o relatório técnico do TSE é um dos elementos nos quais a procuradoria se baseará para emitir o parecer.


No relatório, os técnicos do TSE apontam entre os motivos para justiificar a rejeição das contas indícios de descumprimento do limite de doação por parte de algumas empresas. Os técnicos concluíram que há impropriedades em 5,22% do total de receitas, que representam R$ 18,3 milhões. Entre as impropriedades apontadas estão pagamento de despesas a pessoas jurídicas sem emissão de notas e recibos de trabalho, o que é considerado doação estimada em dinheiro sem assinatura do doador.


A coordenação financeira da campanha de Dilma divulgou nota na qual afirma que as razões apontadas pelos técnicos para justificar o relatório são "meramente formais" e que seguiu "rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas" (leia íntegra ao final desta reportagem).
O prazo determinado para a conclusão do julgamento pelo TSE é quarta-feira (10), a fim de que a presidente eleita possa ser diplomada em cerimônia marcada para o próximo dia 18. Os ministros do TSE poderão aprovar integralmente, aprovar com ressalvas ou rejeitar as contas.


A eventual rejeição das contas pelo tribunal não implica suspender a diplomação, mas, posteriormente, pode levar à abertura de procedimento de cassação do diploma.


Entre as possíveis consequências da constatação de irregularidades nas contas da campanha de Dilma, estão a imposição de multa e a suspensão entre um mês e um ano das verbas do fundo partidário recebidas pelo PT.
A campanha eleitoral de Dilma arrecadou R$ 318 milhões e deixou uma sobra de R$ 169 mil, segundo números informados no final de novembro ao TSE.


Omissão de despesas
Segundo o relatório, mesmo após retificações e coleta de material, foram apuradas omissões na prestação de contas no valor de R$ 1.999.403,90. "Se reconhecidas as despesas, tais omissões no registro da prestação de contas irão constituir dívida de campanha, às quais devem submeter-se, dentro outros requisitos, ao rito descrito no artigo 30 da resolução 23.406/2014", diz o texto do relatório.


O documento aponta ainda que, segundo o PT, algumas despesas não constaram da primeira prestação, embora tenham ocorrido antes, mas foram incluídas na segunda porque só foram efetivamente pagas depois. Para os técnicos, "a ausência de informações que deveriam constar originariamente nas contas parciais é "irregularidade grave", uma vez que retira a tempestividade da publicidade que a Lei Eleitoral prevê que deva ser dada a tais informações".


PSDB contestou prestação de contas
No último dia 29, o PSDB, partido do senador Aécio Neves, derrotado por Dilma no segundo turno da eleição, apresentou ao TSE questionamentos sobre a prestação de contas da campanha à reeleição da presidente.


No documento, o PSDB aponta três supostos problemas. O primeiro está relacionado ao limite de despesas autorizado. Conforme o partido, a campanha de Dilma ultrapassou os R$ 298 milhões inicialmente informados pelo PT antes de o TSE autorizar a ampliação desse limite.


Os tucanos também argumentaram que os pagamentos ao site Muda Mais, que fez propaganda da petista na internet, foram registrados sob a rubrica “Produção de Programas de Rádio, Televisão ou Vídeo”, em vez de “Criação e inclusão de Páginas na Internet”. Além disso, o partido considerou não ser “razoável” o ressarcimento no valor de R$ 5 milhões pelo uso do avião presidencial para viagens de campanha.


Dias depois dos questionamentos do PSDB, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse considerar que não haverá problemas para a aprovação das contas da campanha.


"Eu acho que tem que se terminar a investigação, ver exatamente o que aconteceu, ver se há responsabilidade, se há dolo, inclusive. Mas, a princípio, eu tenho confiança que o trabalho de campanha foi mais cuidadoso, mais atento possível”, disse Adams.


Versão do PT
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela coordenação financeira da campanha de Dilma Roussef.


Nota para a imprensa
Em relação à divulgação do parecer da Assessoria Técnica do TSE que opina pela desaprovação das contas de campanha do PT, esclarece-se:
1) até o presente momento, não tivemos acesso ao parecer técnico elaborado pelo TSE;
2) os aspectos questionados são de natureza formal. Em nada questionam a lisura da arrecadação e das despesas.  A campanha Dilma Rousseff seguiu rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas;
3) toda a arrecadação e gastos de campanha foram rigorosamente informados à Justiça Eleitoral, não havendo questionamento que subsista a uma verificação atenta dos 245 volumes de documentos apresentados. Grande parte dos questionamentos encontram suas respostas nos documentos apresentados ao próprio TSE;
4) as questões apontadas no parecer para justificar a desaprovação, conforme divulgadas pela imprensa, são meramente formais e estão relacionadas exclusivamente às datas de lançamento das prestações de contas parciais – gastos realizados em julho informados em agosto; gastos realizados em agosto informados na prestação de contas final - ou seja, questões que não comprometem a verificação integral das contas. Importante ressaltar que a prestação de contas seguiu rigorosamente a legislação em vigor;
5) deve-se salientar ainda que o rigor da Assessoria Técnica em relação às questões formais apontadas não encontra amparo legal nem na própria jurisprudência do TSE;
6)  por fim, espera o Partido dos Trabalhadores e a Coligação “Com a força do povo” que o Tribunal Superior Eleitoral, em nome da segurança jurídica, não altere deliberada e casuisticamente sua orientação anteriormente firmada.
Coordenação Financeira da Campanha Dilma Rousseff