A Embraer apresentou pela primeira vez em voo o seu novo carro voador elétrico. O protótipo em tamanho reduzido decolou da sede da Embraer em Gavião Peixoto (SP) na última quarta-feira (24).
O projeto faz parte da Eve Urban Air Mobility Solutions, empresa dedicada a desenvolver o ecossistema de mobilidade aérea urbana.
A companhia vem criando um portfólio de soluções para preparar o
mercado, incluindo a certificação do veículo elétrico de decolagem e
pouso vertical (eVTOL) e a criação de soluções de gestão de tráfego
aéreo urbano.
O
projeto de eVTOL da Embraer conta com dez hélices, sendo oito na
horizontal e duas na vertical e se parece com um drone grande, porém,
com o objetivo de transportar passageiros.
No início, o veículo deverá ter no comando um piloto, mas a intenção
do projeto é que, no futuro, o voo seja totalmente autônomo.
Proprietária diz que é difícil desencalhar navio que paralisa Canal de Suez
EGITO ANUNCIA SUSPENSÃO DA NAVEGAÇÃO ENQUANTO TENTA LIBERAR UMA DAS ROTAS COMERCIAIS MAIS MOVIMENTADAS DO MUNDO. PORTA-CONTÊINERES GIGANTE ESTÁ ATRAVESSADO NO CANAL, E DEZENAS DE EMBARCAÇÕES AGUARDAM PARA SEGUIR VIAGEM.
Navio Ever Given, ao fundo, tem 400 metros de comprimento
OEgitoanunciou nesta quinta-feira (25/03) a suspensão total da navegação no Canal de Suez, onde esforços estão em andamento para liberar um navio porta-contêineres gigante que encalhou há dois dias e restringiu o tráfego numa das rotas comerciais mais movimentadas do mundo.
OnavioEver Given, com bandeira do Panamá, ficou atravessado no canal artificial na terça-feira devido a uma fortetempestade de areia, deixando dezenas de outros navios de carga impedidos de passar pela hidrovia. Pelo menos 150 embarcações estão aguardando a desobstrução do canal, de acordo com as autoridades, que usam dragas e escavações.
O navio de 400 metros de comprimento se atravessou e encalhou devido a umatempestade de areiaquando navegava através da hidrovia vindo da China, com destino a Rotterdã.
O acidente provocou um aumento do preço do petróleo Brent no mercado de futuros de Londres, devido aos receios em relação ao abastecimento internacional, ultrapassando os 53 dólares por barril.
Nesta quinta-feira, o chefe da estatal Autoridade do Canal de Suez (SCA, na sigla em inglês), almirante Osama Rabae, disse que a navegação seria temporariamente suspensa durante os esforços finais para libertar o Ever Given, que incluem o emprego de oito grandes rebocadores. Ele não deu previsão de conclusão dos esforços de desobstrução. Treze navios passaram pelo canal na quarta-feira, apesar do acidente, segundo Rabae.
Imagem aérea mostra o cargueiro encalhado
“Trabalhos podem levar semanas”
“Não podemos descartar que isso leve semanas, dependendo da situação”, ponderou em entrevista à TV holandesa Peter Berdowski, presidente da companhia holandesa Boskalis, que está ajudando a desencalhar o navio.
A empresa proprietária donavioadmitiu que está enfrentando dificuldades para desencalhá-lo e até ofereceu um pedido de desculpas por escrito nesta quinta-feira. “Estamos determinados a continuar trabalhando duro para resolver essa situação o mais rapidamente possível”, comunicou o grupo japonês Shoei Kisen Kaisha. “Gostaríamos de pedir desculpas a todas as partes afetadas por esse incidente, incluindo os navios que viajam e planejam viajar pelo Canal de Suez.”
O Canal de Suez fornece uma das principais fontes de renda do Egito, ao lado do turismo e remessas de expatriados. Em 2015, oEgitoinaugurou uma extensão de 35 quilômetros paralela ao canal histórico, inaugurado em 1869.
A expansão ampliou o tráfego de um para dois sentidos e foi feita para reduzir o tempo de espera dosnaviospara atravessar a hidrovia. A passagem conecta os mares Mediterrâneo e Vermelho, fornecendo a rota de transporte mais curta entre a Ásia e a Europa.
quinta-feira, 25 março 2021 17:25Novo parque ecológico fica na região administrativa do Jardim Botânico, no Distrito Federal. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Nesta quarta-feira (24), foi aprovada em primeiro turno na Câmara
Legislativa a proposta que cria o Parque Ecológico do Mangueiral, no
Distrito Federal. A área protegida proposta possui cerca de 400 hectares
e está localizada na região administrativa do Jardim Botânico, próxima
ao córrego Borá Manso e ao setor habitacional Mangueiral. De acordo com o projeto de lei,
apresentado pelo deputado distrital João Cardoso (Avante), um dos
objetivos do parque é funcionar como corredor ecológico entre as bacias
do Lago Paranoá e do rio São Bartolomeu. A proposta voltará à casa, em
segundo turno, para nova votação e, caso novamente aprovada, segue para
sanção do governador.
Em sua justificativa, o parlamentar acrescenta que a área proposta
para a implantação do Parque Ecológico Mangueiral apresenta uma
vegetação típica de Cerrado regenerado, ainda incipiente, e que o local
já é usado como corredor por animais que se deslocam entre o Jardim
Botânico de Brasília e as nascentes do córrego Borá Manso. O texto
reforça a importância hídrica da área, sendo “imprescindível que a área
em questão seja mantida preservada e livre da impermeabilização uma vez
que poderá comprometer a recarga do aquífero da cidade de São
Sebastião”.
João Cardoso afirma que além da importância ambiental, a criação do
parque se faz necessária pelas possibilidades de lazer, pesquisa e
educação ambiental que pode promover.
Mapa da área do Parque Ecológica do Mangueiral. Fonte: PL 983/2020/Reprodução
De acordo com o Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza (SDUC, 2010),
parque ecológico é uma UC de uso sustentável com objetivo de conservar
amostras dos ecossistemas naturais, da vegetação exótica e paisagens de
grande beleza cênica; propiciar a recuperação dos recursos hídricos,
edáficos e genéticos; recuperar áreas degradadas, promovendo sua
revegetação com espécies nativas; incentivar atividades de pesquisa e
monitoramento ambiental e estimular a educação ambiental e as atividades
de lazer e recreação em contato harmônico com a natureza. Ainda
conforme o SDUC, um parque ecológico deve possuir, no mínimo, 30% de
área nativa de Cerrado ou de áreas de preservação permanente.
segunda-feira, 29 março 2021 20:00A APA Caminhos Ecológicos da Boa Esperança, com 230 mil hectares é uma das 12 sem gestor no estado. Foto: M. Paula Sene/CC 4.0
Ao mesmo tempo em que o governo baiano articula um programa de
concessão para unidades de conservação estaduais, servidores denunciam a
situação de abandono das áreas protegidas no estado. Das 45 unidades de
conservação geridas pelo estado, doze estão à deriva, sem um gestor
responsável para realizar as atividades básicas. Outras 29, quase dois
terços, não possuem um plano de manejo – o documento pilar de toda
unidade de conservação – e mais da metade não possuem um conselho gestor
indicado, instrumento que garante a participação social na gestão. Os
números foram divulgados em carta da Associação Pré-Sindical dos
Servidores do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ascra) publicada no
último mês, na qual apontam o descaso com as áreas protegidas e os
retrocessos na política ambiental do estado.
Entre as 12 unidades de conservação (UCs) sem gestor (confira a
tabela abaixo) estão nove Áreas de Proteção Ambiental (APAs), um parque,
uma estação ecológica e uma Área de Relevante Interesse Ecológica
(ARIE). Juntas, estas áreas protegidas representam um território de
cerca de 540 mil hectares, a maior parte dele (99,2%) dentro de UCs de
uso sustentável, categoria que permite o uso dos recursos naturais e uma
interlocução maior entre a gestão pública e a comunidade.
Em meados de março, o Instituto Meio Ambiente e Recursos Hídricos do
Estado da Bahia (Inema), órgão responsável pelas UCs estaduais, publicou
a Portaria nº 22.501,
onde indica os servidores responsáveis pela gestão das unidades de
conservação baianas. Na lista estão apenas 33 unidades de conservação
estaduais – as outras 12 denunciadas pela ausência de gestor nem
aparecem – e somente 23 nomes de servidores, com quatro ocasiões em que
um único nome é relacionado para gestão de três UCs.
Uma única servidora, por exemplo, é responsável pela gestão de três
APAs no litoral norte da Bahia que juntas somam cerca de 365 mil
hectares. No outro extremo da costa baiana, uma servidora sozinha é a
gestora de outras três APAs, uma delas no cordão de proteção do
arquipélago e parque nacional de Abrolhos, num território total que soma
mais de 370 mil hectares de áreas terrestres e marítimas, distribuídas
ao longo de quase 300 quilômetros do litoral baiano.
Nem mesmo as áreas na mira do governo para concessão de serviços à iniciativa privada
estão livres do sucateamento. A parceria do estado com o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estuda a concessão dos
parques estaduais da Serra do Conduru e das Sete Passagens. Ambos os
parques possuem gestores designados, de acordo com a portaria do Inema,
mas no caso do Parque Estadual das Sete Passagens, o gestor em questão
está encarregado de outras duas UCs, o Parque Estadual Morro do Chapéu e
o Monumento Natural Cachoeira do Ferro Doido. Juntas, as áreas
equivalem a aproximadamente 50 mil hectares. Os parques estão a cerca de
150 quilômetros um do outro, e o monumento natural está entre os dois.
De acordo com o quadro de servidores disponibilizado no portal do instituto,
o Inema possui um total de 283 servidores, sendo 245 com atuação na
área de meio ambiente e recursos hídricos (203 especialistas e 42
técnicos). A relação de servidores por unidade de conservação,
entretanto, não está disponível.
Área de Proteção Ambiental (APA) Costa de Itacaré/Serra Grande. Foto: Mario Pereira/WikiParques
De acordo com uma fonte do Inema ouvida por ((o))eco, que preferiu
não se identificar, os gestores “multifuncionais” são comuns. “Porque
eles não se dedicam somente à gestão da UC, eles fazem atividades de
licenciamento e fiscalização. E mesmo as que têm [um gestor], estão
enfrentando esse problema, porque o gestor não consegue se dedicar
exclusivamente à unidade. E a precariedade é tanto na parte de recursos
humanos, quanto na parte de recursos financeiros e até na parte
gerencial dessas unidades”, conta.
((o))eco procurou o Inema para esclarecer quantos servidores de fato
atuam nas unidades de conservação, qual o orçamento previsto para o
instituto e para as UCs em 2021 e para se posicionar sobre a falta de
gestores e a atual situação das áreas protegidas do estado. A assessoria
de imprensa do instituto confirmou o recebimento da demanda, enviada
por e-mail na última terça-feira (23), e mesmo com insistência por
telefone sobre a importância das respostas do instituto, não retornou
até a publicação desta matéria, quase uma semana depois do primeiro
contato.
De acordo com a carta aberta da Ascra, publicada em fevereiro de 2021,
a gestão das 45 unidades de conservação estaduais não consegue
prosperar “pela inexistência de uma visão institucional estratégica para
as áreas especialmente protegidas, levando a uma atuação mal planejada,
desintegrada e sem diretrizes claras. Desta forma, perpetua-se uma
gestão de unidades de conservação no Estado que produz resultados
insuficientes para a efetiva conservação e proteção do meio ambiente e
para o fortalecimento do Sistema Estadual de Unidades de Conservação”.
“Com isso, muitas dessas UCs não estão cumprindo os objetivos de sua
criação dentro de um estado com uma imensa biodiversidade, possuidor de
quatro Biomas – Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado e Costeiro/Marinho”,
acrescenta.
Além da falta de servidores, outro grande gargalo para a efetiva
implementação das unidades de conservação são os planos de manejo,
documento que constituem o pilar da gestão, com zoneamento, regras e
diretrizes. Das 45 UCs baianas, 29 não possuem o plano, com seis delas
em processo de elaboração e outras cinco na fila para começarem o
processo.
Em julho de 2019, uma mudança estrutural travou todos os processos: a
atribuição pela elaboração dos planos de manejo saiu das mãos do Inema e
foi para a Secretaria de Meio Ambiente (Sema). “Ou seja, o órgão
executor da gestão não atua na elaboração do principal instrumento de
gestão da unidade. Nós [servidores] fomos terminantemente contra essa
mudança”, ressalta um servidor ao ((o))eco. O Decreto nº 19.129/2019
também passou para a Sema a responsabilidade pela criação de UCs e
extinguiu a Diretoria de Unidades de Conservação da estrutura do Inema,
pasta que foi reduzida a uma coordenação.
O servidor ouvido por ((o))eco aponta ainda que a reestruturação
paralisou os processos de planos de manejo por mais de um ano. “Voltou a
caminhar de fato no final do ano passado para o início desse. Ficou um
ano tudo parado enquanto a Sema e o Inema se ajustavam ao novo modelo. E
ainda está uma coisa nebulosa sobre como vai funcionar”, alerta.
Outro ponto destacado na carta da Ascra é a ausência de Conselho Gestor em 24 unidades de conservação. Os conselhos
são instrumentos de participação social que acompanham a gestão da UC e
atuam para compatibilizar os interesses dos diversos segmentos da
sociedade com a unidade, além de serem espaços democráticos onde os
conselheiros podem se manifestar sobre intervenções dentro da área
protegida ou propor diretrizes e ações. Sem este colegiado, a
interlocução entre a sociedade e a área protegida é esvaziada e perde a
transparência.
“Além da carência de material humano e dos dois instrumentos
essenciais de gestão (Plano de Manejo e Conselho Gestor), há também
grandes limitações de infraestrutura com exemplos de UC que não possuem
sede, nem veículos disponíveis, criando enormes dificuldades para a
efetiva gestão dessas áreas especialmente protegidas. Ademais, algumas
dessas UCs estão há anos sem nenhum gestor, sem infraestrutura e com
instrumentos de gestão defasados ou inexistentes, ou seja, abandonadas”,
aponta a carta dos servidores.
Para além da precariedade das unidades de conservação do estado, os servidores alertam também, desde 2016,
para o colapso do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) e Sistema
Estadual de Recursos Hídricos (SEGREH), “em decorrência das constantes
alterações da legislação, com transferências de atribuições entre a Sema
e o Inema, sem os instrumentos normativos complementares, contribuindo
para a falta de interação institucional entre os servidores na
realização das suas atribuições. Esse conjunto de fatores dificulta a
operacionalização da política e leva ao enfraquecimento do SISEMA, uma
vez que as alterações nefastas são realizadas sem ampla discussão entre
todos os órgãos do Sistema, e sem acompanhamento do seu impacto na
qualidade ambiental e das águas no Estado. A ausência de capacidade de
gestão administrativa e a falta de compreensão das políticas públicas de
meio ambiente e recursos hídricos, de forma integral, aliada à ausência
de planejamento estratégico e avaliação de resultados tem contribuído
para baixa execução das políticas e para a desmotivação e adoecimento
dos servidores do Sistema”.
A
rica biodiversidade da Bahia pode ser vítima de processos de
licenciamento ambiental cada vez menos exigentes depois das mudanças na
legislação. Foto: Rui Rezende/Inema
Flexibilização da legislação ambiental
A carta dos servidores baianos denuncia outro cenário preocupante: a
flexibilização do licenciamento ambiental no estado. As mudanças não são
de hoje. Em 2012, o então governador da Bahia, Jaques Wagner (PT-BA),
publicou o Decreto nº 14.024,
que instituiu a Política de Meio Ambiente e de Proteção à
Biodiversidade e estabeleceu as diretrizes do licenciamento; e dois anos
depois, um segundo decreto (nº 15.682/2014),
que trouxe novas regras. O resultado dos dois decretos foi a criação de
modalidades simplificadas de licença e a mudança nos critérios de porte
e potencial poluidor considerados para definir o rito de licenciamento
ao qual os empreendimentos estarão submetidos.
A principal – e mais polêmica – novidade foi a criação da Licença
Ambiental por Adesão e Compromisso, a LAC. Esta categoria, na prática um
processo auto declaratório de licença, seria concedida às atividades ou
empreendimentos de baixo e médio potencial poluidor em que “se conheçam
previamente seus impactos ambientais ou se conheçam com detalhamento
suficiente as características de uma dada região e seja possível
estabelecer os requisitos de instalação e funcionamento de atividades ou
empreendimentos, sem necessidade de novos estudos”.
“Houve uma flexibilização muito grande do licenciamento na Bahia nos
últimos anos, mesmo em empreendimentos dentro de unidades de
conservação. São poucos os processos de licenciamento ambiental onde a
gente [gestão da unidade de conservação] tem esse poder de anuência. Na
maior parte, a pessoa dá ciência, através de um documento da diretoria
com as informações básicas sobre o processo, as coordenadas… Só isso”,
explica um servidor do Inema que prefere não se identificar. “O que a
Bahia fez, estão querendo passar pro Brasil todo com esses projetos de
mudanças no licenciamento ambiental”, alerta.
Atualmente, a LAC está sendo julgada através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5014) em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2016, outro decreto estadual – hoje anulado pela Justiça Federal
– aumentou ainda mais a flexibilização para obtenção de licença de
atividades agrossilvipastoris, que passavam a contar com um
“procedimento especial” que se limitava à realização de um cadastro
online, sem necessidade de estudo ambiental ou mesmo vistoria prévia,
independentemente do porte, natureza ou localização do empreendimento.
A medida está suspensa por decisão judicial desde novembro de 2020,
depois de processo movido conjuntamente pelo Ministério Público Federal
(MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Com isso, a
Justiça determinou ao Inema que volte a realizar o licenciamento
ambiental das atividades agrossilvipastoris no estado, com multa de
R$100 mil para cada caso de negativa constatado.
“Esta Associação já se manifestou contrária a algumas dessas
modalidades autorizativas, como a Autorização por Procedimento Especial
(APE) para as atividades agrossilvopastoris e a Licença por Adesão e
Compromisso (LAC) para postos de combustível, estações rádio-base e
transportadoras de produtos perigosos, tendo em vista que são
procedimentos meramente cadastrais e auto-declaratórios, sem qualquer
análise técnica de impactos ambientais, e tendo como agravante a
ausência de instrumento de controle ou participação social. Já
denunciamos a necessidade de transparência nos dados de fiscalização das
LAC. E apesar de estarem sendo questionadas judicialmente, e da Justiça
Federal ter suspendido a APE, não há até o momento nenhum documento
oficial do Inema que oriente a retomada do licenciamento ambiental
padrão para os empreendimentos agrossilvopastoris e/ou qualquer
discussão institucional técnica sobre a LAC”, descreve o texto da Ascra.
A carta aberta da Ascra destaca ainda que as mudanças legislativas
sobre a classificação dos empreendimentos transformaram os Estudos de
Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e as
audiências públicas em exceção e não regra; e que “alguns
empreendimentos pequenos ficam isentos do licenciamento, mesmo que
possam causar impactos significativos em ambientes complexos”.
“Além da ausência de implementação de outros instrumentos de
consulta, além das audiências públicas, as comunidades têm denunciado
sistematicamente a dificuldade de acesso à informação e falta de
transparência no monitoramento de passivos ambientais e cumprimento de
condicionantes pelos empreendimentos licenciados pelo Estado”.
Os servidores apontam ainda o aumento de conflitos socioambientais no
estado em resposta às mudanças legislativas. De acordo com levantamento
feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de conflitos
cresceu 1.022% em nove anos. Em 2011, ano em que o Instituto do Meio
Ambiente e o Instituto de Gestão de Águas e Climas foram extintos para
dar lugar ao atual Inema, que centralizou os assuntos anteriormente
tocados individualmente pelos dois institutos, foram registrados apenas 9
conflitos. Em 2019, foram 101.
E no ano seguinte à publicação do decreto que criou o procedimento
especial de licenciamento para atividades agrossilvopastoris, o número
de conflitos mais que dobrou e saltou de 24 em 2016 para 56 em 2017.
Sem contratação para UCs à vista
Em fevereiro de 2021, o governo da Bahia abriu edital de um processo
seletivo simplificado (Reda), para contratação temporária de
profissionais. Na área ambiental, os servidores ouvidos por ((o))eco
reclamam que na área ambiental o foco é apenas o licenciamento, mesmo
com o cenário de abandono nas UCs. “Ao passo em que se caminha com um, o
licenciamento, aparelhando e contratando novos Redas, se destitui a
figura do gestor de UC para que as demandas das Unidades sejam
respondidas através de processos respondidos por qualquer técnico nas
Unidades Regionais. Todas as vagas [do edital] são direcionadas para o
licenciamento, sendo que a gestão de UC está precisando muito. Liberar
licenças ambientais é a prioridade do Inema”, lamenta um servidor.
Uma das perguntas enviadas ao Inema por ((o))eco era sobre a
perspectiva de contratação e concurso para vagas nas unidades de
conservação do estado, mas como mencionado anteriormente, não recebemos
nenhuma resposta do instituto.
A
vida nos oceanos está diminuindo em todo o mundo, devido à pesca
excessiva, destruição de habitat e mudanças climáticas. Fonte: GETTY
IMAGES.
Proteger o oceano tem um efeito de golpe triplo, salvaguardando o clima, os alimentos e a biodiversidade, de acordo com novas pesquisas.
Um mapa global compilado por cientistas internacionais aponta os
locais prioritários de ação para maximizar os benefícios para as pessoas
e a natureza.
A promessa de proteger pelo menos 30% até 2030 está ganhando impulso antes da cúpula da ONU sobre biodiversidade deste ano.
O estudo, publicado na revista científica Nature, estabelece uma estrutura para priorizar áreas do oceano para proteção.
O oceano cobre 70% da Terra, mas sua importância para resolver os
desafios de nosso tempo foi negligenciada, disse o pesquisador Prof
Boris Worm da Universidade Dalhousie em Halifax, Nova Escócia.
“Os benefícios são claros”, disse
ele. “Se quisermos resolver os três desafios mais urgentes de nosso
século – perda de biodiversidade, mudança climática e escassez de
alimentos – devemos proteger nosso oceano.”
O que o estudo analisou?
O oceano sustenta uma teia única de vida e abriga valiosos recursos alimentares, enquanto atua como um sumidouro de gases de efeito estufa.
Mares saudáveis protegem ecossistemas e serviços vitais. Fonte: GETTY IMAGES.
Os pesquisadores desenvolveram um algoritmo para identificar onde no
mundo as proteções dos oceanos, como áreas marinhas protegidas e gestão
responsável da pesca, poderiam proporcionar os maiores benefícios em
três objetivos de proteção da biodiversidade, produção de frutos do mar e mitigação do clima.
Os locais foram mapeados para criar um “plano” que os governos possam usar no planejamento e na implementação de compromissos para proteger o oceano da pesca predatória e da destruição do habitat.
Em vez de um único mapa para a conservação dos oceanos, os
pesquisadores criaram uma estrutura para os países decidirem quais áreas
proteger, dependendo de suas prioridades nacionais.
Quanta proteção o oceano precisa?
A análise sugere que 30% é a quantidade mínima de oceano que o mundo deve proteger, a fim de fornecer vários benefícios à humanidade.
Isso se encaixa com a promessa de proteger 30% do mundo e da terra
até 2030, à qual um número crescente de países se inscreveram, incluindo
os EUA, Reino Unido, Canadá e a Comissão Europeia.
Proteger certas áreas do oceano pode aumentar a quantidade de frutos do mar, dizem os cientistas. Fonte: GETTY IMAGES.
Muitos dos locais prioritários identificados na pesquisa estão sob a
jurisdição de países que podem implementar políticas oceânicas proativas
e sustentáveis, disse Jennifer McGowan, do Centro para Biodiversidade e
Mudança Global da Universidade de Yale e da The Nature Conservancy
(Conservação da natureza).
“Muitas vezes pensamos em proteção apenas como uma forma de salvar as baleias,
mas os oceanos fornecem muito mais para nós – eles estão fornecendo
alimentos para o planeta, fornecendo refúgios para espécies
influenciadas pela mudança climática, além de ser um enorme reservatório
de carbono, o que realmente importa para nosso clima “, disse ela à BBC
News.
“O que esta pesquisa está
sugerindo é que com um de nossos mecanismos mais fortes, que é a
proteção do oceano, podemos ajudar a entregar bons resultados para todas
essas coisas.”
As áreas prioritárias para proteção da biodiversidade incluem a
Península Antártica, a Cadeia do Atlântico Médio, o Planalto de
Mascarenhas e a Cadeia sudoeste do oceano índico.
O que o oceano faz pelo clima?
O estudo revelou pela primeira vez números sobre a quantidade de carbono liberado no oceano através da pesca de arrasto no fundo do oceano.
Esse método de pesca, que arrasta redes pesadas pelo fundo do oceano,
está lançando um gigatonelada de emissões de carbono no oceano a cada
ano, o equivalente a todas as emissões da aviação global, disseram os cientistas.
Se quisermos deter o aquecimento global, devemos deixar o leito
marinho rico em carbono intocado, disse a Dra. Trisha Atwood, da
Universidade Estadual de Utah.
“Nossas descobertas sobre os
impactos climáticos da pesca de arrasto de fundo tornarão as atividades
nas profundidades dos oceanos difíceis de ignorar nos planos climáticos
futuros”, acrescentou ela.
O estudo constatou que a eliminação de 90% do risco atual de liberação de gases de efeito estufa, devido à pesca de arrasto de fundo, exigiria a proteção de apenas cerca de 4% do oceano, principalmente nas águas nacionais.
O estudo é financiado pela National Geographic Society e pela Fundação Leonardo DiCaprio.
Sob a gestão do governador Ratinho Júnior, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou de 2019 para cá quatro projetos de lei que preveem, ao todo, a instalação de 36 empreendimentos de geração elétrica
no estado, a maior parte deles pequenas centrais hidrelétricas e
centrais geradoras hidrelétricas — ambos empreendimentos de baixa
geração de energia, mas de enorme impacto socioambiental. Os projetos se concentram basicamente nas bacias do Piquiri e do Rio Iguaçu.
A necessidade desses empreendimentos para o bem comum, entretanto, é
altamente questionável. De acordo com dados da Empresa de Pesquisa
Energética (EPE), o consumo de energia no Paraná foi de 32.242 GWh em
2019 (último dado disponível). Mas a produção instalada é mais do que o
dobro disso: 81.733 GWh. E a desculpa de que o sistema nacional é
integrado também não convence. No Brasil, em 2019, foram gerados 626.321
GWh e consumidos 482.226 GWh, segundo o Anuário Estatístico de Energia
Elétrica 2020 da EPE. Um excedente de mais de 144.000 GWh.
No cenário local, os dados da ANEEL mostram que as pequenas centrais e
os centros geradores confirmam a análise de Felipe Pinheiro, consultor
ambiental e engenheiro eletricista. Do total outorgado no estado, as
PCHs e CGHs representam apenas 4,26%. Os 125 empreendimentos desse tipo
já instalados no estado têm potência total de 782.193 Kw. E os 36 novos
empreendimentos incrementarão mais 335.000 Kw.
Interesse de quem?
O interesse na instalação de empreendimentos como esses é bem
particular, segundo avalia Pinheiro. “A demanda pela energia desses
empreendimentos é de indústrias distantes do sistema de abastecimento, o
que torna mais caro o custo de distribuição para elas. Considerando o
sistema operativo como um todo, o fornecimento de energia [desses
empreendimentos] é muito insignificante. Eles são desenhados para
atendimentos pontuais de indústrias”.
O problema é que tudo isso é feito sem considerar os impactos
ambientais desses empreendimentos. A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente
e Proteção Animal (CEMPA), presidida pelo deputado Goura (PDT), deu
parecer contrário a todos os projetos. O Ministério Público do Paraná
também se posicionou contra os dois últimos em pareceres emitidos pelo
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao
Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo. E ambos foram aprovados em regime
de urgência, sendo o último deles em plena pandemia do novo coronavírus.
Impactos Ambientais
Na justificativa do projeto, o Governo Ratinho Júnior argumentou que
há interesse público na geração de energia de fonte renovável e citou
que os projetos tiveram licença ambiental prévia do Instituto Água e
Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável
e Turismo (SEDEST). Ocorre que essas licenças também são questionadas.
Os pareceres do MPPR e da CEMPA, anexados aos projetos de Lei, argumentam que as licenças ambientais emitidas
não fizeram uma análise sistêmica e conjunta dos impactos desses
empreendimentos, que pudesse de fato mensurar as capacidades das bacias
afetadas. Outro problema é a instalação de empreendimentos hidrelétricos
em rios que ainda não contam com esse tipo de
intervenção, como o Piquiri, que, ao lado do Ivaí, são os dois últimos
grandes rios do Paraná sem barragens.
Isso também não significa que outros grandes rios já impactados por
barragens devem ser ainda mais afetados. Pela lista dos quatro projetos
de lei aprovados nos últimos dois anos, essa bacia receberá mais 24
desses empreendimentos. Conforme salientou o parecer do MPPR sobre um
desses projetos.
“O Rio Piquiri deveria no futuro ser tratado normativamente como área
de exclusão de empreendimentos hidrelétricos, garantindo sua riqueza
natural hídrica e de ictiofauna…. Ao contrário, a bacia do Rio Iguaçu
está repleta de empreendimentos hidrelétricos instalados e há que se
pensar com extrema seriedade se a sociedade paranaense deve aceitar
novos projetos para o Rio Iguaçu”, apontam os promotores em um trecho do
documento.
Usina Dois Saltos / Salto Manduri em Prudentópolis
Em uma análise feita a pedido da comissão temática da Alep que foi
contrária ao projeto, um grupo de seis professores da Universidade
Estadual de Londrina também se posicionou contra a instalação de mais
hidrelétricas nos rios paranaenses.
Em contato com o Observatório Justiça & Conservação, Mário Luís
Orsi, pesquisador na área de Ictiologia, invasões Biológicas e
conservação de espécies nativas, reforçou a posição do grupo. “O elenco
de pontos negativos é enorme e sem um custo-benefício que possa se
justificar à sociedade paranaense”.
A análise do grupo sobre o Projeto de Lei 179/2020, que autorizou a
instalação de 15 hidrelétricas no estado, foi ainda mais taxativa. “O
que está sendo proposto é a transformação de mais de 200 hectares de
águas correntes, com variadas condições de matas ciliares, que abrigam
diversidade biológica, inclusive com endemismo e oferecem serviços
ecossistêmicos gratuitamente à toda a sociedade, em mais 200 hectares de
água parada, pobre em biodiversidade, sem a capacidade de ofertar
serviços e com potencial para promover danos à saúde. Isto tudo em um
cenário de baixa cobertura vegetal nativa remanescente”.
Em participação recente na audiência pública da Assembleia
Legislativa, Everton Souza, presidente do Instituto Água e Terra,
garantiu que o órgão faz o possível para minimizar os impactos
ambientais desses empreendimentos. “Qualquer empreendimento sempre traz
impactos. O que fazemos aqui é minimizar esses impactos. E temos muitos
exemplos de empreendimentos que foram alterados em função do processo de
licenciamento conduzido por nós. Não queremos matar nossa galinha dos
ovos de ouro”, disse.
Em maio, deputado votou a favor da instalação de hidrelétrica que beneficiará parentes
Esse mesmo projeto de lei criticado pelos especialistas da
Universidade Estadual de Londrina foi alvo de outra polêmica. Votado no
início de maio do ano passado, o texto autorizava a construção de 15
pequenas usinas hidrelétricas no estado. Uma delas atendia uma empresa
que pertence à família do deputado Plauto Miró (DEM). Ele votou a favor
do projeto.
A empresa Cavernoso III Energia Ltda é a responsável pela instalação
de uma PCH na cidade de Virmond, com água do Rio Cavernoso, na bacia do
Iguaçu. Daquela lista de 15 empreendimentos é a que tem maior potência
entre as 15 previstas no projeto, com capacidade de gerar 6,50 MW. A
empresa pertence a Plauto Miró Guimarães Neto, que é filho do deputado,
além de economista e empresário. E a Ana Rita Slaveiro Guimarães, que é
irmã do parlamentar.
Em nota enviada por sua assessoria à época, o deputado disse que não
via imoralidade alguma, já que não tinha qualquer tipo de envolvimento
com o empreendimento e nem fazia parte do quadro de sócios da empresa.
Ele destacou que já votou favoravelmente a projetos semelhantes, em
outras circunstâncias, quando não havia nenhum outro familiar envolvido.
O
Observatório de Justiça e Conservação (OJC) é uma iniciativa
apartidária e colaborativa que trabalha fiscalizando ações e inações do
poder público no que se refere à prática da corrupção e de incoerências
legais em assuntos relativos à conservação da biodiversidade,
prioritariamente no Sul do Brasil, dentre os quais se destacam, a
Floresta com Araucária
A venda de foie gras – patê feito de fígado gordo de ganso ou pato
– pode, finalmente, ser proibida em São Paulo e influenciar julgamentos
referentes ao mesmo tema em outros municípios. Ou, quem sabe, em nível
federal. Mas o contrário também pode acontecer.
A decisão está nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que devem julgar a constitucionalidade da Lei 16.222, que proíbe a venda de foie gras na capital paulista.
A lei foi sancionada em 2015, mas a Associação Nacional de Restaurantes entrou com uma ação na Justiça solicitando a revogação da decisão. Obteve liminar que suspendeu a proibição.
O relator da ação é o ministro Dias Toffoli. O presidente da comissão é o ministroAlexandre de Moraes, que, hoje, 29 de março, pediu vista para poder analisar o processo mais profundamente, antes de dar seu voto.
O pedido suspendeu o julgamento, que pode voltar à baila a qualquer momento.
São Paulo pode influenciar o país, para o bem e para o mal
Patos e gansos são obrigados a ingerir um quilo de pasta de milho por refeição, e ainda com esta violência / Foto: Animal Equality
É isto que está em jogo! E qualquer resultado certamente pode vir a influenciar a produção e da venda de foie gras em várias localidades pelo país, como destaca Carla Lettieri, diretora executiva da Animal Equality Brasil, uma das organizações que luta pela proibição dessa crueldade.
“A aprovação pode afetar decisões de outros municípios como
Florianópolis e Blumenau (SC), Goiânia (GO), Santa Bárbara d ́Oeste,
Sorocaba e Piracicaba (SP), que já decidiram pelo banimento dessa
prática porque a capital paulista é referência nacional. E pode
influencia, também, no âmbito federal, não exatamente neste momento, mas
no futuro”.
Isto significa que, se a lei de São Paulo for considerada
inconstitucional pelo STF, a decisão pode provocar uma corrida para que
outras leis tenham suas validades revisitadas. Ou seja, “a decisão pode
abrir jurisprudência”.
O foie gras foi banido dos cardápios restaurantes das
cidades que citei acima graças a legislações municipais. Para que esse
movimento avance, é imprescindível que a lei que já havia sido
sancionada volte a valer! Para que comecemos a trilhar um caminho ainda
maior: o da proibição da produção e da venda de foie gras em todo o território nacional.
Sonho? Depende.
Hoje, 17 países ao redor do mundo tiraram essa doença do
prato de milionários: Alemanha, Argentina, Áustria, Dinamarca,
Finlândia, Irlanda, Israel, Itália, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos,
Polônia, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Suíça, Turquia e Índia,
onde a importação também é ilegal.
A cidade de Nova York
Então, por que não no Brasil?
Carta, petição online e ‘amigo da corte’
Foto: Animal Equality
Devido à importância de lutar por esta causa animal, diversas ONGs atuam em frentes diferenciadas pra tentar impedir que o STF derrube a lei paulistana.
O primeiro passo da campanha da Equality Animal foi a redação e a aquisição de assinaturas para uma “carta endereçada aos membros do STF, que foi anexada ao processo junto com um parecer de especialistas sobre práticas cruéis no manejo e na produção do foie gras“, conta Carla Lettieri.
E a campanha ainda ganhou uma petição online que, até 15h de hoje, tinha angariado 39.270 assinaturas. É pouco! Este abaixo assinado também será anexado ao processo. Então, por favor, ajude a espalhar.
Por outro lado, a Sociedade Vegetariana Brasileira, a Mercy for Animals e o Fórum Animal atuam contra essa comercialização como amicus curiae – que significa amigo da corte ou amigo do tribunal.
Durante o julgamento, essas organizações poderão apresentar
informações essenciais para esclarecer sobre o tema e ajudar os
ministros a tomarem suas decisões. Isso é comum em ações diretas de
inconstitucionalidade, como esta.
“O amicus curiae é uma espécie de consultor que, neste caso,
apresentará o ponto de vista dos animais dentro do processo. É uma
oportunidade para o Supremo ouvir diferentes opiniões e pontos de
vista”, explica Lettieri, que acrescenta:
“Trata-se de uma decisão muito grave que pode representar um grande
avanço ou um grande retrocesso para o direito dos animais!’.
Fígado gordo e doente
Comparação entre um fígado de pato ou ganso normal e o fígado doente, que resulta no foie-gras / Foto: Animal Equality
Não faz sentido que, para saciar o desejo de poucos seres humanos,
seja admitido o sacrifício de animais, que são torturados diariamente
até a morte!
Foie gras, em francês, significa fígado gordo. Para obtê-lo patos e gansos são submetidos à prisão em gaiolas, em ambientes inóspitos, e obrigados a ingerir um quilo de pasta de milho por refeição– por meio de um tubo rígido de 30 cm enfiado em suas gargantas.
Isso equivalente a 12 quilos de comida pastosa em uma única refeição para seres humanos!!! O resultado é um fígado doente, claro.
Mas não é só isso! A tal pasta é “enriquecida” com alto teor de carboidrato e baixo teor de proteínas para que os animais atinjam rapidamente o “ponto ideal”.
Com essa prática diária e repetida, gansos e patos desenvolvem esteatose hepática, uma doença grave, em que o fígado do animal perde sua coloração pois o sangue mal flui através dele e aumenta nove vezes o seu tamanho, chegando a pesar 630 gramas!
É tão violento que muitos animais acabam morrendo antes de serem enviados para o abate.
“É uma crueldade que não se justifica”, ressalta Carla Lettieri. “O foie gras é
um produto de luxo. Afinal, pouquíssimas pessoas podem pagar R$ 100 por
75 gramas. Milhares de animais são torturados para satisfazer esse
apetite pelo fígado de um animal doente”.
Assine a petição online e compartilhe em suas redes sociais. Sua contribuição poderá ajudar a convencer os ministros do STF a por fim a este crime.
Agora, se tiver estômago, assista ao vídeo produzido pela ONG Animal Equality e entenda a dimensão da tortura pela qual patos e gansos passam para alimentar o desejo de uma elite econômica cruel.
Jornalista
com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo,
saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos
na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino
Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o
premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela
United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede
de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da
conferência TEDxSãoPaulo.
