Valor Econômico - O déficit florestal brasileiro/ Artigo / André Zecchin

André Zecchin é biólogo e técnico da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).

Segundo a Society for Ecological Restoration (SER), restauração ecológica é o processo que auxilia a recuperação de ecossistemas degradados, danificados ou destruídos, aplicável aos mais diversos ambientes, se diferenciando das demais técnicas de recuperação de áreas degradadas. Enquanto outras técnicas buscam apenas criar uma cobertura vegetal para contribuir na proteção do solo ou na melhoria do potencial produtivo agrícola, a restauração ecológica recupera a diversidade de espécies, estrutura e funcionamento dos ecossistemas, em condições semelhantes às que existiam antes de sua degradação.

Atualmente os grandes propulsores da restauração ecológica no Brasil são os mecanismos legais que ajudam a colocar em prática ações dessa natureza - na sua maioria, consequência de autuações por crimes ambientais, de medidas compensatórias provenientes do licenciamento ambiental e da adequação ambiental de propriedades rurais. Em 2012 o governo brasileiro aprovou a nova Lei de Proteção da Vegetação Nativa (nº 12.651), que trata da necessidade de restauração da vegetação nativa situada em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).

Apesar de existir uma variação, baseada nos parâmetros de restauração estabelecidos pela Lei 12.651/2012, uma análise realizada em 2014 pelo professor do Instituto de Geociências da UFMG Britaldo Silveira Soares Filho estimou que o Brasil tem cerca de 21 milhões de hectares com déficit de vegetação nativa localizadas em APPs e RLs de propriedades rurais, uma área maior que o Estado do Paraná. Assim, é possível dizer que há milhões de hectares de terras que podem ser restauradas nos próximos anos.

No entanto, para o sucesso da restauração é importante que o agricultor tenha consciência de que áreas de vegetação nativa bem conservadas são essenciais a suas atividades agrícolas, e não somente uma exigência legal. Estas áreas fornecem benefícios, conhecidos como serviços ecossistêmicos, como a água para irrigação, polinizadores para produção de frutos, o controle biológico para combate a pragas, além da ciclagem de nutrientes para fertilidade dos solos.

Estudos demonstram, por exemplo, que algumas variedades de soja podem produzir até 61,38% mais vagens na presença de abelhas. Os exemplos de benefícios, sobretudo para agricultura, são inúmeros, o que evidencia a necessidade de considerar a restauração ecológica e a conservação de áreas da vegetação nativa como elementos essenciais desde o planejamento da propriedade rural.

Embora a equação pareça simples, a maior parte dos agricultores tem grande resistência a aceitar a restauração em suas propriedades. O principal motivo é o entendimento de que a substituição de áreas agrícolas por vegetação nativa cessa a fonte de lucro sobre aquela área e ainda gera uma nova fonte de despesa com as ações de restauração. No âmbito da agricultura familiar, a resistência pode ser ainda maior, pois os espaços disponíveis nas propriedades são escassos e a restauração, para o agricultor, pode significar uma redução ainda maior da área para cultivo.

Para vencer essa resistência, três soluções podem ser trabalhadas, de forma isolada ou integrada: a regularização ambiental determinada por força de lei; a adequação da propriedade conforme aptidão agrícola; e a conciliação da restauração ecológica com atividades econômicas.

Na primeira solução, a lei 12.651/2012 (também conhecida como novo Código Florestal) estabelece porções da propriedade rural, tais como o entorno de corpos d'água, áreas de declividade acentuada ou áreas de elevada altitude, que devem ser protegidas na forma de Áreas de Preservação Permanente e ainda uma porcentagem da propriedade como Reserva Legal. Em ambas as situações, as porções de terra devem ser compostas por vegetação nativa. Caso essa vegetação já não exista, a área deve ser obrigatoriamente restaurada.

Em caso de não cumprimento, o proprietário fica sujeito a sanções legais e a restrições de créditos agrícolas. Essa alternativa torna mais fácil o convencimento do agricultor sobre a necessidade de adesão à restauração ecológica, uma vez que o proprietário não pode usar essas áreas para produção agrícola. No entanto, a pressão da lei sobre a necessidade de restauração, embora extremamente importante, não é suficiente, sozinha, para atingir resultados efetivos na conservação da paisagem.

A segunda solução vai além das exigências legais e refere-se à restauração ecológica em áreas de baixa aptidão agrícola na propriedade rural. O objetivo é identificar áreas que não sejam utilizadas pelo agricultor, em razão da existência de afloramentos de rocha, solos rasos, de baixa fertilidade ou com declives muito acentuados, e restaurar com vegetação nativa. Essa solução também serve para identificar áreas com alta aptidão agrícola que, se bem manejadas, podem trazer aumento de produtividade e, consequentemente, de renda para os proprietários.

A terceira solução é a conciliação de atividades de restauração de vegetação nativa com atividades econômicas não madeireiras, por meio de sistemas agroflorestais com espécies nativas. Atualmente no Brasil existem diferentes iniciativas com agroflorestas, como o cultivo do cacau na região Nordeste, do açaí no Norte e da erva-mate no Sul do país. Além de viabilizar a restauração da vegetação nativa, essa alternativa permite ao agricultor diversificar a atividade econômica de sua propriedade.

Em suma, é necessário e urgente que as ações de restauração ecológica ganhem escala, independentemente da solução que seja adotada. Somente assim será possível sanar os 21 milhões de hectares do déficit de vegetação nativa e reverter - ou ao menos minimizar - os inúmeros impactos oriundos da degradação ambiental nas propriedades e paisagens rurais.

O Estado de S. Paulo – Temer quer renovar contratos de usinas

Entre as hidrelétricas da Eletrobrás que teriam o fim dos contratos antecipados estão Tucuruí, Serra da Mesa, Itumbiara e Sobradinho

Anne Warth / BRASÍLIA

Dentro do processo de privatização da Eletrobrás, o governo estuda antecipar o fim dos contratos de todas as usinas da estatal para engordar o caixa do Tesouro. Essa possibilidade iria proporcionar novos contratos para todas as hidrelétricas da companhia, e não apenas para as usinas mais antigas, cujas concessões foram renovadas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Entre as usinas que poderiam ter direito a novos contratos es- tão Tucuruí, Serra da Mesa, Itumbiara, Sobradinho e Balbina, entre outros ativos 100% estatais e controlados por subsidiárias da Eletrobrás. Seria uma estratégia diferente da usada para as usinas da Cemig. Nesse caso, a União esperou o fim do contrato das quatro hidrelétricas, além da conclusão das discussões judiciais em torno delas, para leiloá-las para o investidor que oferecesse mais.

Ganha força no governo, po- rém, a possibilidade de antecipar o fim do contrato das usinas da Eletrobrás para 2018. Em troca da energia dessas hidrelétricas e da possibilidade de comercializá-la livremente, a Eletrobrás teria de fazer um pagamento bilionário ao governo, que seria captado como benefício econômico e, portanto, iria para o caixa do Tesouro.

O assunto está em estudo e não há estimativa sobre valores envolvidos. A maior delas é Tucuruí, que tem 4,140 mil megawatts (MW) de garantia física. Juntas, as 13 usinas mais antigas da Eletrobrás, que somam 8 mil megawatts de garantia física, devem render R$ 7,7 bilhões para a União – um terço do valor integral, que também será dividido igualmente com Eletrobrás e consumidores, via descontos na conta de luz.

Já as quatro usinas que pertenciam à Cemig – Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande – tinham 1,972 mil MW de garantia e lance mínimo de R$ 11 bilhões, mas renderam R$ 12,1 bilhões no leilão. O dinheiro ficou integralmente com a União.

Por envolver antecipação de receitas futuras, a proposta de renovação antecipada dos contratos de concessão das usinas teria de passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa alternativa tem encontrado dificuldade de passar pela área técnica do tribunal.

O exemplo mais recente dessa resistência do TCU foi a renovação dos contratos de rodovias, criticados pelos técnicos, principalmente devido à intenção do governo de viabilizá-la por medida provisória. O órgão é contra a renovação da concessão da BR-040, entre Rio e Petrópolis, e defende uma nova licitação, como foi feito com a Ponte Rio-Niterói. 

Greve. A Associação dos Empregados da Eletrobrás (AEEL) convocou a categoria para uma paralisação de 24 horas hoje no País inteiro, para marcar o Dia de Luta pela Soberania Nacional. Segundo o diretor da AEEL, Emanuel Mendes, está sendo formada uma frente parlamentar para ajudar na luta contra a privatização, integrada por nomes como Glauber Braga (PSOL), Lindberg Faria (PT), Celso Panura (PMDB) e Roberto Requião (PMDB). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve participar do evento, informou.

Projeto monitora baleias no litoral norte de São Paulo

Projeto monitora baleias no litoral norte de São Paulo

Por Daniele Bragança

terça-feira, 03 outubro 2017 01:03

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A Baleia-de-Bryde, num raro momento em que resolveu dar o ar de sua graça.
Foto: Arlaine Francisco.

Observar baleias é um exercício de paciência. Principalmente se a espécie em questão for uma Bryde (Balaenoptera edeni), conhecida pela discrição.

O borrifo denunciando a presença de uma apareceu no horizonte, perto do farol da Ponta Grossa, em Ilhabela (SP), no litoral norte do estado, por volta das 16h40 do dia 14 de setembro. Havia um cardume perto, indicado pelos mergulhos rasantes de atobás (Sula leucogaster) e trinta-reis-de-bando (Thalasseus acuflavidus) na água. Em local de avistamento de baleias, cardume reunido é indicativo de presença de Cetáceos, já que a presença deles é sinônimo de alimento para elas.

“Ali, na direção 10 horas”, diz Wagner, capitão da Ballerina, a lancha Ferretti 530 usada no projeto “Baleia à Vista” para fazer o monitoramento de Cetáceos no litoral norte de São Paulo. Usar o ponteiro das horas como direção no mar é costume antigo que se mantém pela simplicidade: a proa, parte da frente do barco, é o marco 12 do relógio e a popa, parte traseira, é o marco 6. Basta fingir que a direção é um relógio analógico para saber qual lado olhar quando alguém grita 10 horas.
O que não é tão simples é enxergar a “pegada da baleia”. As ondinhas geradas pela batida da barbatana na água deixam uma marca. É a pegada que olhos treinados enxergam com facilidade.
Por quase 40 minutos, a Baleia-de-Bryde brincou de esconde-esconde com a tripulação da Ballerina. Ora aparecia a leste, ora a oeste, num círculo difícil de acompanhar, talvez por desconfiar que a bordo da embarcação intrusa haviam três pessoas prontas para fotografá-la. O zigue-zague feito com todo cuidado para não afastá-la, ou pior, não atropelá-la, rendeu boas risadas e algum medo, pois a colisão com baleias é uma das grandes causas do naufrágio de embarcações.

A Bryde levou 20 minutos para reaparecer inteira, e não só o borrifo, agora mais próxima de Ilhabela. Logo em seguida surgiu outra, bem menor, provavelmente um filhote. As duas já haviam sido avistadas dois dias antes pelo pesquisador Manuel Albaladejo, do Instituto Argonauta para a Conservação Costeira e Marinha, uma ONG que tem um projeto de monitoramento de praias da Bacia de Santos.

Julio Cardoso e Arlaine Francisco aguardam o momento em que a Bryde aparecer na superfície para fotografá-la. Foto: Daniele Bragança.

A aparição mais comemorada foi quando a baleia mãe apareceu quase ao lado do barco, a uns 30 metros de distância, quando a embarcação estava parada. Esta distância não é grande para um bicho que pode chegar a 16,5 metros de comprimento e pesar 20 toneladas. Foi celebrado por gritos de euforia da tripulação. Ela era composta de Wagner, capitão; Marcone, o auxiliar de capitão; Júlio Cardoso, fundador do projeto “Baleia à Vista” e dono da embarcação e Arlaine Francisco, bióloga marinha e pesquisadora no projeto. A reportagem de ((o))eco também estava a bordo.

Não é comum uma Bryde dar as caras em São Paulo em setembro, por isso o entusiasmo do grupo. Ou pelo menos não se sabia que isso era comum. Mas esse entendimento está mudando a medida que novos avistamentos são registrados.

Tirar um dia para navegar, observar e registrar baleias é o que Júlio Cardoso faz desde 2004. São mais de 5 mil horas de navegação, 113 registros de 189 baleias na região. Já foram avistadas por Cardoso as espécies Bryde, Jubarte (Megaptera novaeangliae), Franca (Eubalaena australis), Minke (Balaenoptera acutorostrata) e até a famosa Orca (Orcinus orca), que não é baleia, mas é tão grande quanto uma. Cardoso anota a espécie e a localização num arquivo detalhado de monitoramento de Cetáceos.

Advogado de formação, administrador de empresa por profissão e entusiasta da vida marinha por escolha de vida, Cardoso reuniu seus dados e resolveu criar, junto com a bióloga marinha Arlaine Francisco, o “Baleia à Vista”, que acaba de formalizar uma parceria com o Projeto Baleia Jubarte, que trabalha na preservação da espécie e monitora a ocorrência da Jubarte no litoral da Bahia.

O projeto funciona através de uma rede de cientistas amigos, que ajudam na identificação das espécies, e no cuidado de anotar, ponto por ponto, o avistamento delas. Não há foco em uma única espécie. O Baleia à Vista também monitora a ocorrência de aves marinhas na região, como albatroz-do-nariz-amarelo (Thalassarche chlororhynchos) e bobo-pequeno (Puffinus puffinus).

“Dentro do mundo acadêmico, as pessoas são muito fechadas e o acesso aos dados são acompanhados apenas na leitura de trabalhos acadêmicos. E o perfil do Júlio é completamente diferente. O perfil dele, que acaba sendo do projeto, é conectar diferentes grupos e fazer essa informação espalhar”, explica Arlaine Francisco, bióloga marinha especializada em peixes marinhos e que agora está fazendo a transição para o estudo de Cetáceos.

Orca à vista

A orca macho. Foto: Monique Tayla/Instituto Argonauta.

Um exemplo de parcerias entre grupos de pesquisadores foi o avistamento de oito Orcas no último sábado (30), que reuniu observadores de pelo menos três projetos: Instituto Argonauta, Baleia à Vista e Projeto Baleias & Golfinhos, do Rio de Janeiro.

Era manhã quando Cardoso recebeu uma mensagem de que Orcas estavam perto da praia do Curral, em Ilhabela. A tripulação foi acionada para preparar o barco e as pesquisadoras Monique Tayla e a Amanda Fernandes, do Instituto Argonauta, junto com o secretário de Meio Ambiente de Ilhabela, Mauro Oliveira, foram fotografar o observar os maiores golfinhos do mundo nadando em grupo na costa paulistana. Dessa vez, Cardoso não estava a bordo.

Dentre o grupo de Orcas, havia um macho que não passou despercebida pelo olhar atento da bióloga Liliane Lodi, que monitora cetáceos na costa fluminense. Liliane recebeu as fotos do monitoramento porque o Projeto Baleias & Golfinhos do Rio de Janeiro, do qual faz parte, é parceiro do Baleia à Vista, e verificou que esse espécime já havia sido fotografado em setembro de 1993, no Rio de Janeiro. O macho Orca passeia há pelo menos 24 anos por águas brasileiras.

“Essa Orca macho possui uma nadadeira dorsal bem característica, o que possibilitou identificá-la assim que me mandaram a fotografia. Eu sabia que já tinha visto esse animal e confirmei nos arquivos que se tratava de uma Orca já fotografada na década de 90”, afirma Liliane Lodi.

Agora, uma página no Facebook “Onde estão as Baleias e Golfinhos?”, canal dedicado à ciência cidadã, está promovendo um concurso para escolher o nome da Orca macho. As sugestões serão aceitas até o dia 10 de outubro. A relação dos nomes sugeridos será publicada no dia seguinte e a votação ficará aberta até o dia 15 de outubro. Quem quiser participar, é só entrar no grupo, sugerir e depois votar.

Financiado pelo Instituto Mar Adentro e SOS Mata Atlântica, o Projeto Baleias & Golfinhos troca informações, principalmente sobre avistamentos, com o projeto paulistano. Por fotografia comparada, é possível verificar a rota da baleia ou golfinho em questão, e saber mais sobre os hábitos das espécies.

Mapa de avistamento de baleia. Imagem: Projeto Baleia à Vista.

Nadadeiras são as digitais das baleias Jubartes. Pesquisadores trocam fotos para saber se uma 

espécime fotografada em determinado estado foi visto em outro. Imagem: Projeto Baleia à Vista.

Quem está no mar também monitora a degradação nele. Acima, o corpo de uma toninha com
marca no pescoço aparece boiando no mar. É o golfinho mais ameaçado de extinção do país. 

Foto: Daniele Bragança.

Jubarte de 14 metros fotografado em julho de 2016. Foto: Júlio Cardoso.

Dia 3/10 a Suécia traz conhecimento de ponta sobre mobilidade urbana pra você! A Embaixada da Suécia promove um encontro bacanérrimo nesta terça feira na Asa Norte, o Light on Bike. A atividade faz parte da Semana da Inovação da Suécia no Brasil. O Instituto Federal de Brasília sediará o evento no campus do Plano Piloto, na 610 Norte. Para começar inspirando, será exibido o filme Bike vs Cars às 14h no IFB. Logo após o filme, às 15:30h, terá início um palco de conversa de alto nível sobre mobilidade urbana, envolvendo o especialista sueco Mattias Goldmann  e ONGs como Andar a Pé, Bike Anjo e Rodas da Paz, além de representantes do DETRAN e da Secretaria de Mobilidade. A gente se encontra lá? =)

Apoie o trabalho da ONG Rodas da Paz, associe-se! Compartilhe Tuíte Encaminhe Pin

CARTA ABERTA Ao Governador do Distrito Federal

O Fórum de ONGs Ambientalistas, em conjunto com lideranças, enviam Carta Aberta ao Governador do Distrito Federal

CARTA ABERTA

Ao Governador do Distrito Federal 

As Entidades da Sociedade Civil do Distrito Federal, ao final elencadas, vêm manifestar EXTREMA PREOCUPAÇÃO E A NECESSIDADE DE DIÁLOGO a respeito de ações e propostas que exigem reflexão e redirecionamento por parte do Governo do Distrito Federal, a saber: 

1. DEFICIÊNCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS – A inexistência e/ou deficiência de Políticas Públicas em diversas áreas tem causado prejuízos ao erário público e danos profundos ao meio ambiente e à sociedade. Merecem destaque as áreas de planejamento territorial e urbano; educação; saúde; segurança pública – o aumento da criminalidade é crescente com a redução do efetivo e de seu aparelhamento; resíduos sólidos - a falta de coleta seletiva e de coleta eficiente em áreas públicas contribui para a contaminação dos recursos hídricos; e infraestrutura - o planejamento e investimentos de médio e longo prazos nos sistemas de abastecimento de água potável, de drenagem pluvial, de coleta e tratamento de esgotos sanitários e no sistema de energia evitariam a crise na gestão hídrica, saturação das Estações de Tratamento de Esgotos, possibilitariam a compra de outros carros para o metrô e reduziriam problemas de inundações com a chegada das chuvas;

 2. INEFICIÊNCIA NA GESTÃO HÍDRICA- Ausência de ações governamentais efetivas para a proteção e recuperação de nascentes, cursos d’água e captação das águas das chuvas. No primeiro dia de chuva (27 de setembro) os pluviômetros instalados em diversos pontos do DF registraram a média de 9 mm, isto é, 9 litros por metro quadrado. De acordo com cálculos aritméticos, apenas nesse dia, o DF recebeu 53 bilhões e 280 milhões de litros de água.Houve alguma preocupação e ações por parte dos organismos públicos para mobilizar a população no sentido de iniciar a captação de águas da chuva durante o próximo período pluvial? 

3. FALTA DE VISÃO INTEGRADA DO DISTRITO FEDERAL, onde os espaços rurais e urbanos e unidades de conservação têm sido vistos de forma estanque. Isso impede a inserção oficial no planejamento e gestão TERRITORIAL e AMBIENTAL das áreas periurbanas, que são essenciais como corredores ecológicos, zonas de tamponamento de áreas protegidas e de oferta de serviços ambientais. Ao mesmo tempo, inviabiliza o cumprimento dos zoneamentos ambientais, planos de manejo das unidades de conservação federais e distritais e a implementação das zonas obrigatórias da Reserva da Biosfera do Cerrado definidas pela UNESCO dentro do Programa O Homem e a Biosfera (Man and Biosphere) e seu Plano de Ação ( Plano de Lima); 

4. PERDA DE ÁREAS RURAIS – significativas áreas rurais, importantes para o abastecimento do DF estão sendo invadidas pelos loteamentos promovidos pela TERRACAP e pelo sistema de grilagem em todo o território. Essa situação é fruto da Carta Aberta 2 Carta Aberta ausência de um processo permanente de planejamento e de controle da ocupação e uso do território do Distrito Federal, e pela ineficiência em regularizar espaços rurais; 

5. INEFICIÊNCIA NA MOBILIDADE URBANA – Projetos e obras têm favorecido o transporte individual motorizado, em detrimento do transporte coletivo, de ciclovias e calçadas. Na contramão da sustentabilidade urbana, acontecem obras como o Trevo de Triagem Norte (TTN), adiando indefinidamente investimentos em novas linhas de metrô e outras modalidades condizentes com a eficiência que a cidade requer; 

6. FALTA DE ROTINA DE RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, como a Vila Planalto, monumentos, edifícios públicos, viadutos, tesourinhas e espaços de uso público em geral, deixando, muitas vezes, a comunidade em risco: calçadas quebradas e sinalização de faixas de pedestres, vias e ciclovias completamente desgastadas e apagadas; 

7. FALTA DE PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA E PLANO DISTRITAL DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS– A ausência do primeiro, associado a um manual de podas mais rígido e atualizado tem gerado podas drásticas e mutilações de árvores, tornando as cidades inóspitas, sem arborização, verdadeiras “ilhas de calor”. No caso do Conjunto Urbanístico de Brasília, a falta do Plano de Arborização fragiliza a Escala Bucólica, característica fundamental da cidade-parque. Com relação às mudanças climáticas, são necessárias ações efetivas para “esverdear as áreas urbanas” o mais rápido possível; 

8. PROJETOS DE ADENSAMENTOS POPULACIONAIS - Continuam a ser apresentados sem o devido dimensionamento da demanda e dos imóveis vazios, desconsiderando a grave situação hídrica em que se encontra o DF. Esses projetos certamente agravarão a situação de outros sistemas de infraestrutura urbana. Caso emblemático é o projeto do Setor Taquari 1- trecho 2, previsto na Bacia do Lago Paranoá, dentro da unidade de conservação APA do Paranoá e inserido na Área de Tutela do Conjunto Urbanístico de Brasília tombado; 

9. PROJETOS DE GRANDE IMPACTO NO MEIO AMBIENTE, ÁREA URBANA E SÍTIO TOMBADO – Diversos projetos vêm sendo tratados pontualmente, inclusive à revelia da elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB. São Parcerias PúblicoPrivadas (PPP) para projetos como a Via Transbrasília (antiga Via Interbairros); Autódromo; Parque da Cidade e Centro de Convenções; proposta da Cidade Aeroportuária; obras em execução do Trevo de Triagem Norte; ocupações na Orla do Lago Paranoá; regulamentação de puxadinhos nos comércios locais sul e norte; Plano de Uso e Ocupação do Setor de Recreação Pública Norte – SRPN; PLC de Concessão de uso de áreas públicas, PLC da Compensação Urbanística e Lei da Permeabilidade, entre outros; 

10. FALTA DE INFORMAÇÕES, INDEFINIÇÕES E PENDÊNCIAS sobre importantes questões, como a desapropriação e destinação para o prédio do Touring; a Quadra 500 do Setor Sudoeste, cujo projeto contraria o documento Brasília Revisitada de Lucio Costa e destruirá 14 hectares remanescentes de Cerrado; a desapropriação e retirada do tapume do lote 35 (RUV), no Comércio Local da Quadra 207 Sul, cuja solução Carta Aberta 3 Carta Aberta permanece adiada mesmo após decreto do governador que declara o lote de Utilidade Pública e autoriza a desapropriação da área, entre outras; 

11. LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (LUOS) – Ao contrário da informação inicial de que a LUOS apenas consolidaria a legislação vigente, a proposta apresentada traz alterações de uso do solo e outras intervenções nas áreas urbanas. Não foi divulgado o acréscimo populacional decorrente da LUOS para uso habitacional, atividades comerciais, de prestação de serviços e industriais, bem como os estudos técnicos que comprovam a viabilidade das alterações propostas, especialmente nas regiões inseridas na Área de Tutela do Conjunto Urbanístico de Brasília, que corresponde à Bacia do Lago Paranoá. NÃO FOI DIVULGADO QUADRO COMPARATIVO entre as atuais normas de uso e ocupação do solo e as propostas pela LUOS. De acordo com as legislações federal e distrital de obrigatoriedade da transparência das ações de governos, o cidadão tem o direito de saber o que determina a legislação atual e o que vai mudar na sua rua e em seu bairro; 

12. PLANO DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA (PPCUB) – Ao contrário da informação inicial de que seria elaborado um NOVO PPCUB, fundamentado na premissa da preservação, a proposta em elaboração está se apresentando como mais uma das muitas revisões já realizadas no PPCUB do governo anterior, rejeitado veementemente pela sociedade. A metodologia e o texto-base permanecem os mesmos, com poucas alterações. Paralelamente, é preciso que o GDF adote providências junto ao IPHAN para resolver o conflito jurídico que a Portaria 166/2016 do IPHAN está provocando, por colidir com normas de uso e gabarito vigentes para a área tombada, com a Portaria 314/1992 do IPHAN, que regulamenta o tombamento de Brasília, e com o Decreto Distrital 10.829/1987, que dispõe sobre sua preservação. A Decisão 41/2017 do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO recomenda que se inicie um debate aberto com a sociedade sobre a Portaria 166 e que seja eventualmente revisada para fortalecê-la como um instrumento de preservação. Sem isso, o PPCUB poderá se tornar mais um dos instrumentos a conflitar com a Portaria 166, agravando ainda mais o quadro de vulnerabilidade em que se encontra a proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília.Nesse contexto, e considerando também as muitas ações pontuais com impacto na área tombada (ver item 9), faz-se necessário que o GDF esclareça o que a sociedade pode esperar do PPCUB; 

13. GESTÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA – É urgente a reestruturação administrativa do Governo do Distrito Federal para o FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO, mediante a criação de órgão distrital específico para esse fim, incluindo a gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília. Essa providência solucionará a fragmentada gestão de nosso patrimônio, que foi registrada no Relatório da Missão da UNESCO de 2012: Para resumir, a estrutura administrativa atual não é eficiente para a conservação do Plano Piloto. Apesar da SEDHAB (atual SEGETH) ser a Agência Governamental do Distrito Federal que tem intervenção direta em tudo relativo à conservação do Plano Piloto que dependa de emissões, outras repartições podem tomar decisões que afetem a área inscrita de maneira positiva ou negativa. Nesse sentido, as Decisões 36/2012 e 37/2013 do Comitê do Patrimônio Mundial recomendaram prioridade na criação e colocação em prática de uma estrutura central de gestão. Entende-se que deverá ser um órgão independente, com quadro técnico qualificado e permanente, em diálogo constante com os demais órgãos e segmentos envolvidos;

14. DESCUMPRIMENTO DA ORIENTAÇÃO DO MPDFT para dar PRECEDÊNCIA à aprovação do Zoneamento Ecológico e Econômico do Distrito Federal (ZEE/DF) relativamente à aprovação da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT-DF), bem como à aprovação da LUOS e PPCUB. As diretrizes do ZEE/DF certamente trarão propostas de modificações no macrozoneamento do PDOT-DF. Isso porque o instrumento considera todos os zoneamentos ambientais das unidades de conservação, suas zonas de amortecimento e possíveis corredores ecológicos que podem interligar essas áreas protegidas. E, cabe destaque, à Reserva da Biosfera do Cerrado, que é um programa da UNESCO. Logo, espera-se que o ZEE/DF indique a capacidade de suporte dos sistemas hídricos, a partir da definição de limites de densidade populacional nas bacias hidrográficas e estabeleça as vulnerabilidades físicobióticas. Por conseguinte, acredita-se que haverá alterações e restrições ao uso e ocupação do solo, lembrando que as condicionantes acima não foram tratadas no atual PDOT-DF. 

Brasília, 02 de outubro de 2017 -

Conselho Comunitário da Asa Sul – CCAS 

Conselho Comunitário da Asa Norte – CCAN 

Prefeitura Comunitária da Península Norte 

Associação dos Moradores do Lago Sul

Prefeitura Comunitária Conselho Comunitário do Lago Sul 

Fórum das ONG Ambientalistas do DF e Entorno 

Frente Comunitária do Sítio Histórico de Brasília e Distrito Federal 

Prefeitura do Centro de Brasília 

Associação Parque Ecológico das Sucupiras Setor Sudoeste 

Associação Park Way Residencial 

Movimento Cidadão do Park Way 

Associação dos Moradores e Amigos da Região do Parque Ecológico do Córrego Seco – AMAC – Park Way

Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal – IHG/DF 

Associação dos Produtores do Núcleo Rural de Taguatinga – APRONTAG

 Movimento Urbanistas por Brasília Movimento 

Nós que Amamos Brasília 

Movimento Transparência HACKER 

Movimento O Verde é Nosso

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Fórum Ambientalista do DF - Cultura e Cidadania

Secretária-Executiva Mônica Veríssimo - (61) 99915-1439

Email: forumambientalistadf@gmail.com

Facebook: https://www.facebook.com/groups/forumongsdf