127 países do mundo já têm leis com restrições ao plástico. O Brasil não é um deles

9 de abril de 2019 Suzana Camargo

A cada ano, mais de 8 milhões de toneladas de plástico acabam nos oceanos, provocando prejuízos à vida marinha, à pesca e ao turismo. O custo desses danos aos ecossistemas aquáticos gira em torno de, pelo menos, US$ 8 bilhões por ano.
Só em 2016, a produção mundial de materiais plásticos foi de 280 milhões de toneladas, das quais cerca de 1/3 eram de uso único, aqueles descartáveis, que após poucos minutos de utilização, são jogados no lixo e raramente, reciclados.
Os dados acima são do estudo internacional “Limites Legais sobre Plásticos e Microplásticos de Uso Único: Uma Revisão Global das Leis e Regulamentos Nacionais” , elaborado pela ONU Meio Ambiente, em parceria com o World Resources Institute (WRI).
O levantamento analisou legislações referentes ao plástico em 192 países. Em julho de 2018, 66% deles, ou seja, 127 nações já tinham aprovado leis e restrições, incluindo aí taxas e impostos, sobre o comércio e a distribuição de produtos fabricados com esse tipo de material.
Infelizmente, o Brasil não está entre os 127. Existe um projeto de lei que restringe uso de plástico no país, mas ele ainda está em tramitação na Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Algumas cidades e estados, entretanto, estão sendo mais rápidas do que o governo federal e implementando mudanças. É o caso do Rio de Janeiro, que foi o primeiro estado do país a proibir produtos com microesferas plásticas e Fernando de Noronha que baniu o uso e a venda de plásticos descartáveis.

#ChegaDePlástico

O estudo global das Nações Unidas foi dividido em três temas: sacolas plásticas, plástico de uso único e micropartículas plásticas. Estas últimas são esferas menores do que a ponta de um alfinete, praticamente invisíveis a olho nu. Adicionadas a produtos de beleza e cosméticos, as partículas são feitas principalmente de polietileno (PE), mas também de polipropileno (PP), polietileno tereftalato (PET), polimetilmetacrilato (PMMA) e nylon.
Não biodegradáveis, elas passam pelo ralo e vão parar direto no sistema de esgoto. Como as estações não conseguem filtrar estas microesferas poluentes, o plástico acaba tendo como destino final o mar.
Abaixo as principais constatações encontradas:

Sacolas plásticas

– A forma mais comum de regulamentação sobre as sacolas plásticas é a proibição de sua distribuição gratuita no varejo, o que já acontece em 83 países. Seguem-se as proibições de fabricação e importação, com 61 países adotando essa norma;
– Até julho do ano passado, apenas 27 países instituíram impostos sobre a fabricação e produção de sacolas plásticas, enquanto 30 cobravam taxas federais aos consumidores pelas mesmas;
– 43 países incluíram em sua legislação elementos de responsabilidade estendida do fabricante relacionados a sacolas plásticas;
– 51 países adotaram medidas legais para implementar metas de reciclagem.

Plástico de uso único

– 27 países promulgaram por lei algum tipo de proibição em referência ao plástico de uso único ou produtos específicos, como por exemplo, pratos, copos, canudos e embalagens descartáveis, e aqueles feitos com poliestireno (isopor);
– Pequenos Estados insulares (ilhas) têm sido muito mais propensos a legislar nacionalmente sobre o plástico de uso único. Eles soma dez países (37% do total analisado);
– 29 países promulgaram algum tipo de sobrecarga sobre plásticos de uso único, seja como imposto ambiental especial, taxas ou encargos de descarte de resíduos ou na forma de impostos mais altos para plásticos descartáveis;
– 63 nações adotaram medidas de Responsabilidade Estendida do Fabricante (EPR, na sigla em inglês), tais como esquemas de devolução de produtos, reembolso de depósitos e garantias de coleta e devolução de resíduos.

Micropartículas plásticas

– Até meados de 2018, oito países estabeleceram proibições às micropartículas de plástico, por meio de leis ou regulamentos nacionais. Estes países são Canadá, França, tália, República da Coreia, Nova Zelândia, Suécia, Reino Unido e Irlanda do Norte e Estados Unidos.
– Bélgica, Brasil, Índia e Irlanda propuseram novas leis oque proíbem microesferas em nível nacional. A União Europeia também iniciou o processo para restringir a adição intencional de microplásticos a produtos de consumo e uso profissional.

Pressione o governo!

Se você acha que é hora do Brasil se juntar a tantos outros países e ter uma legislação mais moderna e sustentável, faça a sua parte!
Uma pesquisa realizada pelo DataSenado, com mais de 6 mil pessoas, revelou que os entrevistados são majoritariamente a favor da proibição do uso de sacolas plásticas, utensílios descartáveis, cosméticos com micropartículas de plástico e sobretudo, canudinhos. Das pessoas que participaram da enquete no site do Senado, 83% afirmaram que são a favor de banir canudos plásticos, conforme você confere abaixo.

É preciso pressão popular para que o projeto de lei n^o 263/2018 seja aprovado. Você pode dar sua opinião na consulta pública, no site do Senado, neste link.
Abaixo da pergunta “Você apoia esta proposição”, basta você clicar SIM, após fazer um breve cadastro.
Participe, compartilhe, chame outras pessoas a se engajar neste movimento para proteger o meio ambiente!
Foto: Jedimenta44/Creative Commons/Flickr

Em exposição e à venda, fotos inéditas de Sebastião Salgado e Araquém Alcântara irão ajudar na preservação do Pantanal

Ana Maria 08/04/2019 0 comentários

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por Suzana Camargo – Texto publicado em  5 de abril de 2019 no site Conexão Planeta – 

Ele é um dos biomas mais mágicos e surpreendentes do país. É Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera.

E todos os anos, o ciclo das águas provoca mudanças drásticas no Pantanal, a maior planície alagável de água doce do mundo.

Esta savana seca e árida, de maio a novembro, torna-se um enorme pântano durante os meses seguintes. Jacarés, capivaras, ariranhas, onças e aves – incluindo a arara-azul-grande, o maior papagaio do mundo -, vêm e vão, seguindo o ritmo das águas. Vivem na região mais de 650 espécies de aves e 130 de mamíferos.

E dois dos maiores fotógrafos brasileiros – Sebastião Salgado e Araquém Alcântara -, fizeram uma viagem recente ao Pantanal para registrar toda essa beleza e biodiversidade. Eles foram mais especificamente para a Serra do Amolar.

A região fica encravada entre Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e a fronteira boliviana. Tem montanhas, rios, lagoas e campos alagados. E é habitat de uma grande população de onças-pintadas.

Rio Paraopeba está morto e perda de biodiversidade é irreversível

 





A sociedade precisa entender que, sem o ambiente, não tem como existir vida humana, afirma gestora ambiental

Análise da Fundação SOS Mata Atlântica afirma que o Rio Paraopeba está morto no trecho que corta Pará de Minas.

Trata-se de uma consequência do rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Ana Paula Fracalanza, professora de Gestão Ambiental da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, comenta o caso, que afeta o abastecimento de água da região.
“Quando a Fundação SOS Mata Atlântica diz que o rio está morto, ela quer dizer que não há vida aquática”, afirma a especialista. Para determinar isso, a Fundação considerou alguns parâmetros enquanto realizou coleta de 22 pontos em 305 quilômetros do rio. Um deles foi o índice de turbidez, que aparece 6,83 vezes acima do limite máximo permitido por lei.

“A água estando turva faz com que haja dificuldade de um feixe de luz atravessar a água, isso prejudica a fotossíntese e resulta em um aumento de calor. Então, a vida aquática é prejudicada e a vida acaba não conseguindo seguir”, explica Ana Paula. Outro fator associado à turbidez é a taxa insuficiente de oxigênio dissolvido, fazendo com que não exista manutenção da vida aquática, porque animais não conseguem sobreviver. “Apenas alguns tipos de bactérias, que não precisam de oxigênio para viver, conseguiriam persistir no Rio Paraopeba.”

De acordo com a professora, mesmo se o rio conseguisse voltar a ter vida depois de muito tempo de recuperação ambiental, precisaríamos pensar quais usos eram feitos da água. Alguns eram agricultura, pecuária, abastecimento. Quanto a isso, “em 24 de fevereiro, a Secretaria de Estado de Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais lançou uma medida de prevenção, proibindo o uso da água em qualquer finalidade por tempo indeterminado”.

Não há possibilidade de recuperação para abastecimento público. Um simples processo de purificação não basta para conter os metais pesados, “que, acima de alguns limites máximos, também são prejudiciais à saúde”. Como exemplos, temos: chumbo, mercúrio, ferro, cobre, manganês e cromo.

Para além da perda no uso da água, Ana Paula também ressalta o impacto ambiental: “Mesmo que houvesse a recuperação da vida aquática, não seria a mesma vida que havia anteriormente ao crime ambiental, porque a biodiversidade que havia antes não tem como ser recuperada. Não temos como avaliar todas as espécies que existiam previamente à ocorrência do crime ambiental. Não há como avaliar isso”.

A professora explica o posicionamento que o governo e a sociedade devem ter para evitar casos como o de Brumadinho. Em relação ao governo, o posicionamento deve ser sempre preventivo, de fiscalização e de importância ao cumprimento das leis ambientais. “O Brasil tem uma legislação bastante avançada em relação às questões ambientais, então nesse sentido é fundamental que nós não soframos um retrocesso, que as leis sejam cumpridas e que as penalidades sejam, de fato, aplicadas.”

Para ela, a sociedade deve pressionar e não apenas colaborar. “Fazer a sua parte de perceber que o ambiente é fundamental, que sem o ambiente não há vida. Sem as leis ambientais, sem o ambiente, não tem como existir a vida e nem o ser humano.”

Recentemente, no dia 15 de março, a Vale assumiu a elaboração, pagamento e execução de uma nova adutora, com extensão de 50 quilômetros, capaz de captar água do Pará e resolver o problema de abastecimento do município de Pará de Minas. Enquanto a obra não for finalizada, a construtora se comprometeu a perfurar novos poços artesianos que captem água do Córrego dos Moreiras, que será interligada na tubulação já existente do Rio Paraopeba. Não sabemos o risco ou o impacto que ambas as medidas podem gerar.
(#Envolverde)

A legalização da crueldade! STF decide que sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional

 

 

 

 

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28), por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos.

O caso chegou ao Supremo em um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que autorizou a prática em relação a religiões de matriz africana, desde que sem excessos e crueldade.

O julgamento do caso começou em agosto do ano passado. O relator, ministro Marco Aurélio Mello votou a favor do sacrifício dos animais nos rituais de todas as religiões, não apenas as de matriz africana. Todos os ministros seguiram o mesmo entendimento.

Na ocasião, entretanto, Marco Aurélio condicionou o abate ao consumo da carne do animal, enquanto os demais não. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista na oportunidade e o julgamento foi retomado nesta quinta-feira.

Voto-vista

Em seu voto, Moraes disse que a questão foi colocada de maneira “preconceituosa” pelo Ministério Público estadual, autor da ação, e pelos amigos da Corte, instituições que participaram das discussões no Supremo.

Moraes afirmou que houve confusão de rituais religiosos de sacrifício com práticas de magia negra, nos quais os animais seriam maltratados.

“O ritual não pratica crueldade. Não pratica maus tratos. Várias fotos, argumentos citados por alguns amici curie (amigos da Corte), com fotos de animais mortos e jogados em estradas e viadutos, não têm nenhuma relação com o Candomblé e demais religiões de matriz africana. Houve uma confusão, comparando eventos que se denomina popularmente de magia negra com religiões tradicionais no Brasil de matriz africana”, afirmou o ministro.

De acordo com Moraes, essa interpretação “preconceituosa” da prática estava levando à interdição de terreiros de Candomblé por autoridades administrativas e sanitárias. O ministro afirmou ainda que impedir a prática seria “manifestar claramente a interferência na liberdade religiosa”.

“A oferenda dos alimentos, inclusive com a sacralização dos animais, faz parte indispensável da ritualística das religiões de matriz africana”, afirmou Moraes.

O ministro também votou para estender a permissão a rituais de todas as religiões, mas não condicionou a prática ao consumo da carne do animal.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o presidente Dias Toffoli também votaram para autorizar a prática e reconhecer o direito de todas as religiões em sacrificar animais em cultos. Celso de Mello não estava presente à sessão.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, há desconhecimento sobre como são conduzidos os rituais nas religiões de matriz africana.

“Não se trata de sacrifício ou de sacralização para fins de entretenimento, mas sim para fins exercício de um direito fundamental que é a liberdade religiosa. Não existe tratamento cruel desses animais. Pelo contrário. A sacralização deve ser conduzida sem o sofrimento inútil do animal”, disse Barroso.


“Me parece evidente que quando se trata do sacrifício de animais nesses cultos afros isso faz parte da liturgia e está constitucionalmente protegido”, afirmou Lewandowski.

A decisão foi tomada em um recurso com repercussão geral e deverá ser aplicada por todos os tribunais e juízes do país em casos semelhantes.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/03/28/stf-decide-que-e-constitucional-sacrificar-animais-em-cultos-religiosos.ghtml?utm_source=push&utm_medium=app&utm_campaign=pushg1