segunda-feira, 26 de março de 2018

Cachorros: terror do Parque


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CB, Cidades, p.32
18/07/2004
Cachorros: terror do Parque

Cachorros, Terror do Parque
Acuados por cerca de três mil cães, animais silvestres da Água Mineral correm o risco de desaparecer Estudo mostra que pelo menos dez espécies nativas sofrem ataques dos invasores


Guilherme Goulart


Eles andam em bandos, montam tocaias. Perseguem, mutilam, matam. Seguem seus instintos. A gangue canina que invade o Parque Nacional de Brasília (Água Mineral) coloca em risco a vida no cerrado. Hoje, são três mil. Espalham doenças como a raiva, perigosas para o bicho e o homem. Na disputa por espaço, abandonam os hábitos domésticos. Invadem o ambiente reservado aos animais silvestres e em risco de extinção.


" Já podemos considerá-los uma praga. A presença dos cães atrapalha a fauna da região', avalia Ana Cristina Lacerda, técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Por dois anos, a bióloga viveu na área de 30 mil hectares. Concluiu que pelo menos dez espécies nativas sofrem ataques dos invasores. Algumas delas ameaçadas de desaparecer, como o tamanduá-bandeira, veado-campeiro, tatu-canastra e onça.


Com o estudo - desenvolvido para uma tese de mestrado -, descobriu que a maioria dos cachorros da Água Mineral tem comportamento errante. Protege-se em matilhas de até cinco bichos. Acuados, os animais silvestres deixam a reserva ambiental. Quando não morrem em decorrência dos ferimentos provocados pelos cachorros, acabam atropelados nas rodovias ou viram vítimas dos homens.


Os cães não agridem para comer. Mutilam pá instinto ou demarcação de território. "A caça é instintiva. Preferem economizar energia e se alimentar onde é confiável, como o Lixão da Estrutural", explica Ana Cristina. A descoberta foi feita após o abate de 18 cães, entre 2000 e 2002. Havia lixo nos estômagos dos animais.


Entra-e-sai
A invasão da Estrutural é o berçário de quase todos os cães que invadem a Água Mineral. São vira-latas de comportamento semelhante ao de adolescentes das gangues. Ganham coragem em bandos. Atacam de surpresa. A matilha aumenta do outro lado da Água Mineral, o Lago Oeste. De lá, vêm bichos de raça labradores, filas, rotweillers, dálmatas. São fugitivos ou abandonados pelos donos. Sem a proximidade do Lixão, comem pequenos mamíferos.



0 restante da fauna chega de áreas rurais e semi-urbanas ao redor do Parque Nacional. Do fim da Asa Norte, do Setor de Oficinas Norte e do acampamento do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), próximo à Floresta Nacional. As matilhas entram e saem da área de preservação todos os dias. O movimento foi identificado a partir de um método simples. A bióloga espalhou caixas de areia a cada quilômetro. Distribuiu 173 delas, que fixaram as pegadas dos habitantes do Parque Nacional.



Os sinais revelaram a marca da invasão dos cães: um corte de até dois quilômetros mata adentro. "Onde há cachorro, não há loboguará. 0 mesmo ocorre com o tamanduá, o mão-pelada (guaxinim) e a anta", diz a bióloga. 0 chamado efeito de borda empurra os animais silvestres para o centro do Parque.



O perímetro de conflito aumenta a cada ano. E respinga em uma das espécies mais ameaçadas de extinção da fauna brasileira: a onça-pintada. O felino de hábitos solitários precisa de pelo menos 14 mil hectares para sobreviver. Existem três indivíduos no Parque. Um casal e seu filhote.



A invasão dos cachorros carrega ainda um mal invisível. São doenças como raiva e tuberculose. Fatais para os seres humanos e os animais nativos. Operação de retirada realizada há quatro anos afastou da Água Mineral mil caninos. Seis deles estavam com raiva.



0 estudo da bióloga Ana Cristina não identificou cachorros selvagens com moradia exclusiva no Parque Nacional. Mas para Christiane Horowitz, analista ambiental da área de conservação, algumas matilhas já se adaptaram ao cerrado. São canídeos residentes no local desde 1966, recém-chegados ao lado de migrantes do Entorno. "A situação piorou com o desenvolvimento de novas áreas próximas ao Parque e o isolamento do lugar" afirma Christiane.



Ordem é exterminar
0 avanço dos cães é combatido com medidas extremas. A direção orienta os guardas florestais a matar. A tiros. "Fazemos isso com base na lei. Eles estão acabando com a fauna silvestre", justifica o chefe do Parque Nacional de Brasília, Elmo Monteiro Júnior.



A ação emergencial é para evitar danos irreversíveis ao cerrado. Em uma região de proteção ambiental de Minas Gerais, as matilhas reduziram a apenas três a população de muriquis, os maiores macacos das Américas. No DF, as invasões ocorrem também nas outras duas áreas de preservação ambiental: a Estação Ecológica de Águas Emendadas e a Área de Proteção Ambiental Cabeça-de-Veado, no Lago Sul. Ali, o cerrado também é refém dos invasores: as plantações, os homens e os cães.


Ameaçados de Extinção
TAMANDUÁ-BANDEIRA (Myrmecophaga tridactyla) - O animal de pelagem cinza e diagonal preta bordejada de branco tem garras longas capazes de escavar formigueiros e cupinzeiros. A língua pode medir até 40cm. Um indivíduo adulto pesa cerca de 23 kg.
ANTA (Tapirus terrestris) - O maior mamífero brasileiro se alimenta de folhas e ramos. De hábitos noturnos, a anta tem uma pequena tromba móvel na ponta do focinho e uma cauda curta. Adultos atingem até 2m e 300kg.



TATU-CANASTRA (Priodontes giganteus) – Conhecido também como tatu-açu e tatu-carreta, é o maior da espécie. Vive em pequenos bandos. Usa as unhas de até 20cm para escavar o solo em busca de alimentos, como cobras, aranhas e insetos. Tem hábitos noturnos.


LOBO-GUARA (Crysocyon brachyurus) – O canídeo habitante de campos e cerrados é tímido e arredio. Alimenta-se de pequenos mamíferos, aves e frutas. A pelagem é avermelhada. Enquanto as pernas e os dorsos são pretos, a ponta da cauda é esbranquiçada.


CUTIA (Dasyprocta aguti) - O roedor vive em áreas com árvores grandes, rios e zonas pantanosas. De hábitos noturnos, se alimenta de sementes e frutos. Tem patas longas e finas e cauda pequena. A pelagem é curta e áspera.


CAPIVARA (Hydrochoerus hydrochoeris) –O roedor típico da América do Sul vive em manadas e tem hábitos noturnos. Os dentes incisivos são grandes e podem atingir até 7cm de comprimento por 1 cm de largura. Em tupi-guarani, o nome do animal significa comedor de capim.


VEADO-CAMPEIRO (Ozotocerus bezoarticus) - O animal herbívoro alimenta-se de ervas, gramíneas e frutas. Prefere áreas de campos abertos, cerrados, veredas e banhados. Tem chifres de três pontas que alcançar até 30cm de comprimento. Atingem velocidades de até 70km/h.


ONÇA (Panthera onca) – O maior mamífero carnívoro do Brasil tem hábitos solitários e noturnos. Excelente caçadora e nadadora, alimenta-se de capivaras, veados, catetos, pacas e até peixes. Necessita de área de até 14 mil hectares para sobreviver.


MÃO-PELADA OU GUAXIMIM (Procyon lotor) -Tem hábitos noturnos e carnívoros. Tem focinho longo, olhos e orelhas grandes. As características principais dos guaxinins são os rabos com anéis pretos e uma máscara no olho. Tem o costume de molhar tudo o que come.


LAGARTO TÉIU (Tupinambis teguixin) - O réptil de cor preta e manchas brancas come aves, roedores, lagartos e serpentes. O lagarto mais comum em cativeiros pode alcançar até 1,5m. As mandíbulas são fortes e escondem grande número de dentes pontiagudos.

CB, 18/07/2004, p.32

@ Resiliência contestada. Vegetaçao rasteira do cerrado não se regenera com facilidade após ter sido queimada.

@ Resiliência contestada. 


A fama do Cerrado de ter alta capacidade de recuperação foi colocada em xeque por um estudo realizado em áreas que foram desmatadas, transformadas em pastagens e depois incorporadas a Unidades de Conservação ou a Reservas Legais de imóveis rurais, no estado de São Paulo.


Na análise, pesquisadores da Universidade Estadual Paulista descobriram que árvores e outros exemplos de vegetação de maior porte se recuperam mais facilmente após o corte, enquanto a vegetação rasteira  simplesmente não se regenera - e é justamente aí onde se concentram as espécies endêmicas, que só existem no Cerrado. 



Assim, quando uma pastagem é abandonada, depois de algum tempo ela se transforma no "cerradão", onde predominam árvores e a biodiversidade é pobre. Logo, a destruição do bioma pelo avanço da fronteira produtiva e da urbanização é uma perda inestimável de biodiversidade. Afinal, o Cerrado,  que pode apresentar 35 espécies diferentes de plantas por metro quadrado, na micro escala é mais rico em flora e fauna do que a floresta tropical.

  http://agencia.fapesp.br/25865 http://agencia.fapesp.br/uma_vez_degradado_o_cerrado_nao_se_regenera_naturalmente/27156/

Cães abandonados viram predadores.

O "Projeto de Fotografia" é uma nova iniciativa dos voluntários do PNB, que visa organizar os registros da história e acontecimentos do dia-a-dia no parque em um banco de imagens.
Nesta semana, decidimos divulgar com vocês o registro que o funcionário Antônio Oliveira fez desta anta (Tapirus terrestris), que foi vítima de ataque de cachorros no parque, a fim de conscientizar a população sobre alguns dos problemas que o PNB enfrenta.
“Cães domésticos são os predadores dominantes nas áreas silvestres do Brasil, e colocam em risco a sobrevivência da fauna nativa.

Os cachorros não atacam para se alimentar, mas sim por instinto ou demarcação de território, matando os animais silvestres em decorrência dos ferimentos, ou os forçando para fora da reserva, onde acabam atropelados nas rodovias ou viram vítimas dos homens.”
Leia mais sobre os impactos de cães em unidades de conservação:

https://uc.socioambiental.org/no…/cachorros-terror-do-parque
https://m.oglobo.globo.com/…/caes-abandonados-viram-predado…
eye-crossed-out
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.Desmatamento. Ajustes necessários



@ Ajustes necessários. Uma série de estudos organizados e conduzidos por especialistas em manejo florestal põe em xeque a eficácia das certificações do FSC - Forest Stewardship Council. As análises reconhecem que as condições ambientais e de trabalho melhoraram onde a metodologia foi bem implantada. Ao mesmo tempo, apontam que regiões em que a certificação vigora tiveram pouco ou nenhum sucesso na contenção do desmatamento. Para Allen Blackman, economista da Resources for the Future, isso acontece porque o FSC não alcança operações de pequena escala e graças a "grande parte do desmatamento nos países em desenvolvimento não estar ligada a operações florestais formais". Além disso, o principal motor da destruição de florestas são as mudanças no uso da terra, a eliminação de vegetação natural para dar espaço à agropecuária. Sendo assim, comentam os pesquisadores, a expansão qualificada da certificação poderia se tornar uma nova ferramenta para enfrentar o desmatamento. O FSC foi criado em 1993 para tentar conter o extermínio de florestas, um dos principais abrigos da biodiversidade, por meio da extração sustentável de madeira.
http://e360.yale.edu/features/greenwashed-timber-how-sustainable-forest-certification-has-failed


@ Ligando as pontas. Está entrando em campo um programa que alinhará projetos de conservação da Amazônia no Brasil, Colômbia e Peru. Por aqui, a empreitada reforçará o Programa Áreas Protegidas da Amazônia, o Arpa, ampliando a conectividade entre Unidades de Conservação, apoiando pequenos produtores rurais a implantar o Novo Código Florestal e qualificando o trabalho dos governos estaduais. A iniciativa pretende, ainda, levar a experiência do Arpa a todos os nove países da região. Os investimentos iniciais são do Banco Mundial e somam US$ 113 milhões, ou quase R$ 400 milhões. Além disso, Peru e Colômbia já estão criando fundos de financiamento de longo prazo para suas áreas protegidas. Um programa que conecte política e tecnicamente diferentes países incentivará suas autoridades públicas a pensar de forma integral a Bacia Amazônica e a manutenção da biodiversidade.
http://projects.worldbank.org/P158000?lang=pt
https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/22/economia/1519321109_650566.html


@ Surpresa tropical. Parente das piranhas, lambaris e traíras, a mais nova espécie amazônica parece mais uma enguia, e cabe na palma da mão. A Tarumania faz parte de toda uma nova família que acaba de ser descrita pela Ciência formal - a primeira em 40 anos de pesquisas. Tanto mistério se deve aos hábitos peculiares daqueles seres, que costumam viver enterrados em lodaçais, a metros de profundidade. O achado cai na conta de pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e da Universidade de São Paulo. Os especialistas apostam que novas descobertas serão feitas em breve na região, pois aconteceram em local de fácil acesso, um igarapé próximo a Manaus (AM).
https://academic.oup.com/zoolinnean/article-abstract/182/1/76/4080717
http://agencia.fapesp.br/descoberta_nova_familia_de_peixes_amazonicos_a_primeira_em_40_anos_/27091/



@ Clima põe a vida em xeque. Cientistas estão intrigados com a morte massiva de animais registrada em vários pontos do planeta. O fenômeno é conhecido para espécies como morcegos, estrelas-do-mar, corais e sardinhas, entre outras, e pode levar alguns grupos à beira da extinção. As mudanças do clima podem estar por trás desse maior número de incidentes. Em alguns casos, temperatura e umidade elevadas estimularam a multiplicação de bactérias que levaram à morte simultânea de milhares de animais. Isso aconteceu com antílopes da saiga, no Afeganistão. Enquanto a biodiversidade segue envolta em maus lençóis, análises mostram que a vida silvestre vem perdendo espaço na mídia nas últimas duas décadas. Balanço feito sobre o conteúdo de veículos nos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido mostrou que as mudanças climáticas receberam 3,3 vezes mais cobertura do que a biodiversidade entre 1992 e 2016. Já nesse último ano, os jornais mencionaram o clima oito vezes mais que a biodiversidade.
http://www.anthropocenemagazine.org/2018/02/biodiversity-ignored-by-press/
https://www.theguardian.com/environment/2018/feb/25/mass-mortality-events-animal-conservation-climate-change?CMP=share_btn_fb




@ Proteção mais efetiva. Recomendações recentes da União Internacional para a Conservação da Natureza dão conta de que parques nacionais e outras Unidades de Conservação de Proteção Integral, onde as atividades humanas são restritas, são os melhores instrumentos para a conservação da vida marinha. Tudo isso associado, claro, a melhorias em monitoramento, educação ambiental e comunicação dos benefícios dessas áreas protegidas. A entidade também lembra que essas medidas são fundamentais para que se alcancem metas globais de conservação dos ambientes de água salgada, que pedem a proteção de ao menos 10% dos oceanos até o fim desta curta década. A tarefa ganha em complexidade pela pressão crescente da pesca. Levantamento da Rede Nacional de Pesquisa em Biodiversidade Marinha lembra que a escassez de peixes grandes em pontos da costa brasileira é fruto da pesca excessiva de espécies de valor comercial para consumo, da contaminação e da destruição dos ambientes costeiro marinhos. Por tudo isso, pesquisadores engrossam o coro por mais ações de conservação de espécies marinhas e pela ampliação de áreas efetivamente protegidas.
http://www.pewtrusts.org/en/research-and-analysis/blogs/compass-points/2018/02/22/how-much-of-the-ocean-is-really-protected
http://www.pewtrusts.org/~/media/assets/2018/02/cp_how_much_of_the_ocean_is_really_protected.pdf?la=en
http://revistapesquisa.fapesp.br/2018/02/15/mar-de-peixinhos/
http://www.sisbiota.ufsc.br/
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Aldem Bourscheit / Jornalista DRT/RS 9781
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Brasília (DF) - Brasil


Afrouxar proteção ambiental não é sinônimo de justiça


5 de Março de 2018 / por Aldem Bourscheit, Jornalista

Uma das passagens mais interessantes do primeiro volume de A República, de Platão, é a narração de um diálogo entre Sócrates e Trasímaco, onde esse afirma que a justiça não é outra coisa “senão a conveniência do mais forte” e que “a injustiça, quando chega a determinado ponto, é mais potente, mais livre e mais despótica do que a justiça”.

O episódio, escrito há quase quatro séculos antes de Cristo, ganha tons de atualidade quando colocado diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que chancelou uma série de recuos legislativos na proteção das florestas e de outras expressões da vegetação nativa brasileira.

Apesar da proliferação de discursos exaltando as benesses da manutenção do equilíbrio ambiental, a maioria dos ministros da Suprema Corte contrariou o falatório próprio e jogou por terra um arcabouço legal que era construído desde os anos 1930, acertadamente sempre ampliando a defesa do verde da bandeira nacional.

Com isso, o Judiciário engrossa as fileiras de setores representativos de parte do mercado, dos Governos e dos Parlamentos para os quais as agendas modernas de proteção da biodiversidade, de abrigo a populações tradicionais e indígenas e da manutenção do balanço climático são "amarras radicalmente ecológicas" ou "mero achismo" , como afirmou um ministro do Supremo ao votar pela derrubada da proteção das florestas.

Com tal linha de pensamento disseminada entre cabeças decisórias, foi tarefa fácil ignorar  três centenas de análises científicas e alertas da Sociedade Civil organizada quanto aos efeitos colaterais da derrocada imposta ao Código Florestal. Na lista, desmatamento em alta e abastecimento de água em baixa não figuram na lista de popularidades do agronegócio nacional.

Não esqueçamos que a legislação florestal brasileira tem baixo nível histórico de implantação, especialmente pelo desânimo de repetidos Governos, pela falta de incentivos econômicos para seu atendimento e por repetidos dribles na restauração do que foi ilegalmente desmatado. A nova legislação traz essas recomendações, mas passados seis anos de sua publicação, quase nada foi regulamentado nesse sentido.

Ainda no devir da história, no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva normativas tentaram fazer valer a lei e punir com mais vigor quem desmatou onde não devia. Bastou isso para os que defendem a desregulamentação do uso dos recursos naturais cerrassem os dentes, organizassem um arsenal de falácias e fizessem sua vontade colher maioria de votos no Legislativo Federal.

Esses sim, como se montados sobre um cavalo de Átila, que por onde passava nem grama crescia, seguem atuando explicitamente pela aprovação de pautas arcaicas como maior uso de venenos agrícolas, eliminação de reservas ambientais, drible no monitoramento do que é pescado no país, afrouxamento do licenciamento ambiental, mineração onde lhes der na telha e outras agendas dignas de um futuro alheio à sustentabilidade.

Um dos aspectos mais aviltantes do debate público sobre a proteção da vegetação nativa são os pequenos produtores seguidamente usados como bode expiatório. Afinal, têm suas necessidades lembradas quase que somente em discursos eleitoreiros ou como ferramenta para embasar reduções na proteção ambiental.

Enquanto isso, só crescem as dificuldades de seu dia-a-dia com apoio oficial e linhas de crédito diminutos em relação aos do agronegócio, com assistência técnica precária, pelas pressões do avanço desenfreado da grande produção sobre o território e por outras questões sempre estrategicamente esquecidas pelos porta vozes do retrocesso ambiental.

Esses também vociferam que produtores rurais de todos os portes colherão segurança jurídica a partir do julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, conservação da natureza e produção no campo podem atingir um equilíbrio verdadeiro e, especialmente, mais concreto que o proferido pela balança econômica do Legislativo ou que o exalado pelos discursos da Corte.

Desta maneira, sem reformas que atualizem a legislação florestal para as verdadeiras demandas do presente e do futuro dos brasileiros, podemos seguir alimentando injustiças impostas pela conveniência de uns em detrimento de todos.




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Em cinco anos, orçamento do Ministério do Meio Ambiente cai R$ 1,3 bilhão, diz estudo



Em cinco anos, orçamento do Ministério do Meio Ambiente cai R$ 1,3 bilhão, diz estudo


Levantamento da WWF Brasil em parceria com a ONG Contas Abertas foi divulgado nesta terça-feira. Verba para áreas consideradas fundamentais caiu R$ 100 milhões de 2017 para 2018.



Por Lucas Salomão, G1, Brasília


06/03/2018 00h01   Atualizado 06/03/2018 10h19
Estudo divulgado pela WWF-Brasil, em parceria com a ONG Contas Abertas, aponta que, em cinco anos, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) caiu mais de R$ 1,3 bilhão. Em 2013, a verba prevista para a pasta era de pouco mais de R$ 5 bilhões – já em 2018, o orçamento autorizado é de 3,7 bilhões.
O levantamento aponta ainda que houve uma de mais de R$ 93 milhões entre 2017 e 2018 para áreas consideradas fundamentais.
Segundo o estudo, em 2017, o orçamento destinado às unidades de conservação e a ações como o combate ao desmatamento, a conservação de espécies, a regularização de imóveis rurais e a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos foi de pouco mais de R$ 2,216 bilhões. Já em 2018, o orçamento para essas áreas é de R$ 2,123 bilhões.
As despesas com pagamento de pessoal, por outro lado, tiveram um aumento de 2% – saíram de R$ 998 milhões em 2017 para 1,01 bilhão em 2018.
G1 procurou os ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda (de onde os dados para o levantamento foram tirados) e aguardava resposta até a publicação desta reportagem.
Procurado, o Ministério do Planejamento afirmou que, em razão do "atual momento fiscal e em busca de assegurar o cumprimento das metas fiscais, o governo federal se viu obrigado a reduzir os gastos em todos os órgãos da União".
"Cabe ressaltar que, hoje, mais de 90% do orçamento federal corresponde a despesas obrigatórias ou não contingenciáveis. Portanto, qualquer ampliação de limites de gastos, sem que haja redução em outros ministérios, depende do aumento do espaço fiscal", informou a pasta.


Orçamento autorizado para o Ministério do Meio Ambiente desde 2009
Verba prevista para 2018 é mais de R$ 1,3 bilhão menor do que há cinco anos
Fonte: Siafi/Tesouro Nacional
Embora a diminuição de recursos liberados pelo governo em 2018 não seja uma exclusividade do MMA, de acordo com o estudo, a pasta dispõe de orçamento bastante inferior se comparado a outros ministérios.
O levantamento aponta que os gastos autorizados para o Ministério do Meio Ambiente equivalem, por exemplo, a pouco mais de 20% do montante autorizado ao Ministério da Agricultura, e apenas a 10% do total repassado ao Ministério de Minas e Energia.
O estudo apontou ainda um descompasso entre os rendimentos da exploração de recursos naturais e o repasse desses valores para o financiamento de políticas de meio ambiente.
Segundo o documento, nos últimos dez anos, a União arrecadou cerca de R$ 400 bilhões referentes à exploração de recursos naturais como água, petróleo e outros minerais. Ao mesmo tempo, no mesmo período, o orçamento repassado ao MMA por fontes de recursos não ultrapassou R$ 64 bilhões.


'Meio ambiente não é prioridade'
Especialista em políticas públicas do WWF-Brasil, Jaime Gesisky afirmou à reportagem que, após o estudo, há uma "clara mensagem" que o governo passa à sociedade:


"O meio ambiente não faz parte das prioridades dos políticos", disse.
"O Ministério do Meio Ambiente precisa ser tratado como prioridade na repartição do dinheiro público porque quando você investe na área, você está investindo no futuro. O meio ambiente é como se fosse uma poupança, você precisa investir para poder aproveitar. Essas áreas [que sofreram cortes orçamentários] fornecem coisas essenciais para a gente, como água, ar, alimento. É o futuro que está em jogo", disse Gesisky.
O especialista também destacou que houve um corte "significativo" nos repasses ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente responsável pela manutenção das unidades de conservação.
Em 2018, houve uma redução de 44% no repasse de verbas ao ICMBio – a previsão orçamentária para a área é de R$ 708 milhões para esse ano, contra R$ 1,25 bilhão em 2017.
Além disso, as verbas repassadas diretamente às unidades de conservação foram reduzidas em mais de R$ 15,7 milhões – R$ 252 milhões em 2017, contra R$ 236 milhões em 2018.
"Uma primeira grande mensagem que a gente vê é que os cortes recaem sobretudo sobre o ICMBio, que é um órgão que executa a preservação de áreas conservadas no Brasil. O que nós estamos entendendo é que há um processo de enfraquecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Se não tem dinheiro para essas áreas, nós estamos enfraquecendo essas áreas protegidas", pontuou.



Gastos autorizados para as principais ações do MMA


AÇÃO
2017
2018
Bolsa Verde
R$ 68,5 milhões
R$ 0
Conservação de espécies
R$ 204,3 milhões
R$ 182,1 milhões
Desmatamento
R$ 90,8 milhões
R$ 110,2 milhões
ICMBio
R$ 1,2 bilhão
R$ 708 milhões
Manejo florestal
R$ 3,5 milhões
R$ 3 milhões
Mudanças climáticas
R$ 7,3 milhões
R$ 7,3 milhões
Pagamento de pessoal
R$ 998 milhões
R$ 1,01 bilhão
Recursos hídricos
R$ 181,6 milhões
R$ 136,2 milhões
Unidades de conservação
R$ 252,2 milhões
R$ 236,4 milhões
Fonte: Siafi/Tesouro Nacional


Bolsa Verde
O corte orçamentário mais profundo, de acordo com o estudo, foi no Bolsa Verde, programa que paga a cada três meses R$ 300 a famílias extremamente pobres e que moram em áreas protegidas, como incentivo à conservação dos locias.
Em 2017, a verba destinada ao programa foi de R$ 61,7 milhões. Já em 2018, não há orçamento previsto para o Bolsa Verde.


"Um Estado que dá dinheiro para pagar auxílio-moradia para juízes é o mesmo Estado que corta o Bolsa Verde para famílias extremamente pobres que moram em unidades de conservação", criticou Jaime Gesisky.


Segundo o estudo, ao defender o corte no Bolsa Verde, o governo federal informou que buscará manter os repasses às famílias por meio do Fundo Amazônia, criado para captar doações destinadas a investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
O problema, porém, é que o principal doador do fundo, a Noruega (que é responsável por 98% dos repasses), reduziu a verba para mais da metade. Em dezembro do ano passado, o governo norueguês repassou ao fundo US$ 41,8 mil, cerca de 43% do valor transferido em dezembro de 2016 (US$ 97,9 mil).
O governo norueguês atribuiu a redução do repasse ao aumento do desmatamento registrado no Brasil entre agosto de 2015 e julho de 2016.
Para as entidades responsáveis pelo estudo, a redução na área vai "completamente na contramão" do que o prometido pelo presidente Michel Temer em setembro do ano passado na abertura da 72ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Na ocasião, o presidente afirmou que o Brasil reduziu em 20% o desmatamento na Amazônia e que persistiria "nesse caminho.


'A tendência é piorar'
Fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco disse que, após a conclusão do estudo, a grande preocupação é "com o que vai acontecer".
"A grande preocupação é com o que vai acontecer, porque a dotação prevista para esse ano é inferior à dotação do ano passado. Ou seja, aquilo que já não era muito bom, passa a ter uma perspectiva pior nesse ano, porque há uma queda em diversas dessas iniciativas consideradas prioritárias, como as verbas para as unidades de conservação ou a verba para recursos hídricos", disse.
Para ele, a situação fiscal do país e a mudança de foco do governo para a área de segurança pública são dois dos principais motivos para a preocupação das entidades que atuam na área do meio ambiente.
Castello Branco disse ainda que a tendência para esse e para os próximos anos é de que haja uma "intensa disputa por recursos orçamentários".
"Agora, como o foco é a segurança, para aumentar a verba para as ações de segurança, naturalmente você vai precisar tirar de outras áreas. Aí você tem a PEC do teto de gastos (aprovada em 2017 pelo Congresso). Além disso, tem as despesas obrigatórias, que são gigantescas, pagamento de pessoal, emendas parlamentares, dívidas do governo", disse o secretário da Contas Abertas.
"É uma preocupação legítima diante da crise fiscal. Então a disputa por recursos orçamentários nesse ano vai ser muito intensa, e o Ministério do Meio Ambiente já sai com essa dificuldade inicial de redução no orçamento", concluiu.