Ao todo, quatro áreas foram desconstruídas em Ceilândia e outras 12 no Itapoã. Grileiros podem ser presos caso sejam identificados
jessica.brito@jornaldebrasilia.com.br
Nesta
quarta-feira (10), foram removidas16 construções irregulares de
Ceilândia e Itapoã pelo Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo.
Todas as obras estavam desabitadas e foram erguidas em áreas públicas.
Em uma das áreas, estava prevista a construção de um condomínio
irregular.Oito órgãos do governo participaram da ação e foram coordenados pela Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops) e a Agência de Fiscalização (Agefis).
Além de quatro construções irregulares, a fiscalização retirou também oito postes de energia clandestinos na Chácara 86, setor habitacional Sol Nascente, em Ceilândia.
A fiscalização também passou pela região do Del Lago, no Itapoã, onde removeu 12 construções ilegais. Ainda foram destruídos 35 lotes que estavam demarcados e prontos para serem ocupados ilegalmente.
Os grileiros envolvidos poderão ser presos caso sejam identificados. A pena pelo crime de parcelamento irregular do solo pode chegar a cinco anos de prisão, além de multa no valor entre dez e 100 salários mínimos.
Legislação
O Código de Edificações do Distrito Federal (Lei nº 2.105/98) determina que toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
A mesma lei determina que as construções erguidas em área pública sem autorização podem ser removidas imediatamente. A Agefis pode, ainda, emitir advertências, multas, embargos, interdições e apreensão de materiais quando considerar necessário.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília com Seops
Nenhum comentário:
Postar um comentário