Ação no Superior Tribunal de Justiça pede proibição de prova cruel com bezerros na Festa do Peão de Barretos
Em 2011, após ficar tetraplégico em consequência da realização de uma prova na famosa Festão do Peão de Barretos, no interior de São Paulo, um bezerro acabou sendo sacrificado. A lesão fatal foi causada durante a chamada prova de bulldogging, na qual um peão cerca um garrote e outro salta em cima do animal, torcendo bruscamente seu pescoço para derrubá-lo no chão.
Naquele ano, a advogada Fernanda Tripode apresentou uma denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) requerendo uma ação civil pública contra “Os Independentes”, a associação responsável pelos rodeio de Barretos.
“Somente entidades civis que têm por fim a proteção ao meio ambiente, ministérios públicos, dentre outros previstos no artigo 5 da Lei nº 7.347 de 1985, podem promover ação civil pública. Eu não conhecia nenhuma organização à época para promover uma ação civil pública, então fiz a representação em meu nome requerendo ao MPSP/Promotoria Ambiental de Barretos a propositura de ação civil pública para a proibição da prova bulldogging”, contou a advogada, ao Conexão Planeta.
Todavia, o Ministério Público de São Paulo – Promotoria de Barretos – aceitou argumentos e laudos enviados pelos organizadores da festa de rodeios e arquivou a representação.
Mas a derrota não colocou um fim à determinação de Fernanda. Ao longo dos últimos nove anos, ela nunca desistiu. A denúncia já foi arquivada e desarquivada e em 2018, a advogada recebeu um importante apoio, da ONG Veddas – Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade, e no ano seguinte, da Olhar Animal.
Ambas foram incluídas na ação como amicus curiae, como entidades estranha à causa, mas que auxiliarão o tribunal, oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo.
A mais recente novidade – e bastante encorajadora – é que, no último dia 25 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou analisar o processo.
“Tivemos um ótimo parecer do Ministério Público Federal pela proibição do bulldogging, reconhecendo os maus-tratos da prova. Os aspectos culturais e também econômicos levantados pelos Independentes justificando o rodeio, serão refutados também no STJ, aspecto que já refutamos na peça de amicus curiae, pois não podemos infringir a Constituição Federal que proíbe maus-tratos aos animais com justificativa numa “pseudo” cultura. Já temos ótimos precedentes judiciais nesse sentido. O aspecto “pseudo” cultural afronta normas constitucionais, em especial, o art. 225, § 1o, VII, que impõe ao poder público a proteção da fauna e veda práticas que submetam animais a crueldade. Inclusive a Lei nº 13.364/ 2016, que eleva o rodeio e vaquejada ao patrimônio cultural já está sofrendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, afirma a advogada.
E ela ressalta. “A prova bulldogging coloca bezerros em risco e consequentemente os submete à crueldade. O peão César Brosco, que deixou o bezerro tetraplégico, afirmou em depoimento que era experiente na prova. Então, imaginemos pessoas não experientes realizando essa prova em rodeios do Brasil todo. Se não garante a integridade do bezerro, deve ser proibida”.
Ainda não há uma data marcada para o julgamento. Caso o STJ decida pela proibição, ela pode abrir um importante marco para que seja dado um basta em outras provas similares no Brasil. E em tanta crueldade, barbaridade e sofrimento a esses animais.
“Gerará um precedente favorável para buscarmos a proibição da prova de bulldogging em todo o território nacional, ou seja, em todos os demais rodeios”, acredita.
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Foto: diosthenese/creative commons/flickr
Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C.
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