segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Invasão de APP dá um milhão de reais de multa.

RB AMBIENTAL
Posted: 22 Feb 2016 06:11 AM PST
TJDF condena família Amaral por dano ambiental na orla do Lago Paranoá

Eles invadiram 19 mil m² de APP, diz MP; pena é de pagamento de 1 milhão. Herdeiros de Dalmo Amaral, que morreu em 2014, devem pagar dívida. 



O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação por danos ambientais ao empresário de transporte Dalmo Josué do Amaral e da mulher dele, Ana Amância do Amaral. A Corte decidiu que eles devem pagar R$ 1 milhão para reparar danos em área pública na orla Lago Paranoá. Como Dalmo morreu no ano passado, os herdeiros dele passaram a responder pela condenação. 

A denúncia foi feita pelo Ministério Público em 2004. Segundo o órgão, a família causou danos na QL 8 do Lago Sul, onde ocupou cerca de 19 mil m² além do lote da propriedade, sem autorização. Na invasão, eles construíram garagens, guaritas, heliponto, salão de festas, quadra de tênis, capela, viveiros, quadras, campo de futebol, sauna, banheiro e três decks.

O MP pediu que eles pagassem danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, danos patrimoniais avaliados em R$ 110 mil e que recuperassem a área degrada. O órgão também pediu pagamento de multa de R$ 2 mil até R$ 300 mil por dia caso descumprissem a ordem de desocupar o local e propor ação para recuperar a área.

O empresário Dalmo José do Amaral, ex-presidente do Grupo Amaral, morreu em setembro de 2014 de causas naturais. A empresa dele explorou durante 40 anos o serviço de transporte público do DF.

Ele passou 30 dias internado para tratamento em São Paulo, no Albert Einstein, antes de retornar a Brasília. Dalmo Amaral era natural de Patos de Minas (MG) e chegou a Brasília em 1959. O grupo que dirigia chegou a ter 30 empresas – 15 delas do setor de transporte rodoviário – e 5 mil funcionários.

Fonte: G1 DF.


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