Correio Braziliense
URBANISMO
Governo quer criar conselho consultivo para debater o PPCub. Projeto foi alvo de protestos quando encaminhado pela primeira vez à Câmara
Quase três anos se passaram desde a visita de consultores da Unesco a Brasília. Os dias na capital renderam um relatório crítico sobre o estado de preservação da cidade e um pedido de paralisação na elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Mesmo assim, o governo deu continuidade ao trabalho, alvo de protesto da comunidade, de arquitetos e de urbanistas. Agora, o documento que trata da área tombada tem uma nova oportunidade de cumprir o papel de proteção do patrimônio. O Projeto de Lei nº 78, de 2013, foi retirado da Câmara Legislativa e o governo pretende criar um conselho consultivo para retomar o debate sobre o PPCub.
O documento foi enviado novamente à Câmara Legislativa para apreciação em 2013, após idas e vindas. A chegada à Casa levou arquitetos e urbanistas a publicarem um manifesto pedindo a paralisação imediata da tramitação do projeto. Assim como representantes da Unesco, eles reclamaram da falta de participação popular no debate, além de apontar pontos polêmicos. Os especialistas disseram que o plano foi elaborado muito mais para atender interesses dos empresários do que preservar Brasília. “É preciso revisar a estrutura do PPCub. Ele deve ser mais enxuto, objetivo e claro. Tem que levar em conta os conceitos universais de preservação e as características essenciais de Lucio Costa”, sugere a vice-presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (IHG-DF), Vera Ramos.
A arquiteta e urbanista foi uma das principais defensoras da paralisação da tramitação do projeto na Câmara. Ela destrinchou o projeto para apontar os itens polêmicos e chegou a fazer parte de um grupo técnico criado pelo governo para discutir esses pontos. Novamente, colocou-se à disposição para colaborar. “O PPCub tem que ser, prioritariamente, um plano de preservação. Seguir as recomendações da Unesco, os conceitos de unidade de vizinhança que estão se perdendo, os valores culturais, simbólicos e históricos”, completa. Vera defende ainda uma maior participação popular nas discussões para revisar o projeto e a criação de uma tabela comparativa de como é e como ficará para que qualquer um possa entender as regras.
Professor da Universidade de Brasília, Aleixo Furtado participou das discussões sobre o PPCub no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Ele representava o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF) e combateu fortemente o projeto de lei. “Sempre entendi que o plano de preservação era muito mais de ampliação do número de ocupantes no Plano Piloto”, criticou. Ele acredita que o projeto não deve ser descartado, mas precisa de melhorias. “As ideias e proposições podem e devem voltar a ser discutidas, com a participação popular e sem o peso político”, completou.
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