O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, derrubou decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que impedia o julgamento, em segunda instância, da condenação por improbidade administrativa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR).
Arruda foi condenado em primeira instância pela Justiça do Distrito Federal e, caso essa decisão fosse mantida na segunda instância, estaria impedido de concorrer ao governo do DF nas eleições deste ano.
Como o candidato só sofreu condenação na Justiça de primeira instância, ele não está inelegível, de acordo com as regras da Lei da Ficha Limpa. Arruda ficaria impedido de concorrer se a condenação fosse mantida por um órgão colegiado (tribunal com vários integrantes) antes que ele tivesse registrado sua candidatura –o que ocorreu na semana passada.
| Sergio Lima/Folhapress | ||||||
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| José Roberto Arruda ao lado de Weslian Roriz e do senador Gim Argello |
Se Arruda for condenado agora em segunda instância, após o registro de candidatura no TRE do Distrito Federal, a jurisprudência do STF indica que não haveria efeito prático para fins eleitorais neste ano.
Ao decidir sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, em fevereiro de 2012, o STF declarou o seguinte: "A verificação das condições de elegibilidade se dá no momento de registro da candidatura".
Por essa jurisprudência atual, Arruda poderá continuar a ser candidato a governador de Brasília, mesmo se for condenado em segunda instância. Se vencer e for condenado antes da posse, também poderá assumir o mandato.
O Ministério Público é contra essa interpretação do STF e tentará modificá-la. Não é certo que tenha sucesso nem quando isso poderia ocorrer.
Barbosa deu decisão liminar (provisória) na quinta-feira (3) atendendo a pedido do Ministério Público Federal e determinando o andamento do processo contra Arruda. Apesar de já ter anunciado sua aposentadoria do STF, Barbosa ainda aguarda no cargo a publicação do decreto de sua exoneração, por isso foi o responsável pela decisão.
A Procuradoria argumentou que o ex-governador "não está buscando a revisão de uma decisão desfavorável contra si; pretende, apenas, paralisar o processo para que este não atrapalhe sua pauta política". Na decisão, Barbosa afirmou que a suspensão do processo contra Arruda "contraria a expectativa legítima das partes e da população ao desfecho em tempo oportuno da lide, independentemente do resultado".
O STJ havia paralisado o processo até que fosse julgado um recurso da defesa de Arruda que questiona a suspeição do juiz. Em dezembro do ano passado, Arruda e outros réus foram condenados, no caso conhecido como "mensalão do DEM", ao ressarcimento integral de dano ao erário equivalente a R$ 300 mil, ao pagamento de multa no valor duas vezes maior ao dano causado ao erário, e ao pagamento de danos morais de R$ 200 mil cada um, além de terem tidos suspensos os direitos políticos por oito anos.
ALIANÇAS ANULADAS
A candidatura de Arruda está cercada de polêmicas. As direções do DEM e do PPS anularam alianças feitas pelos diretórios distritais para apoiar o pré-candidato.
Em 2010, Arruda se tornou o primeiro governador a ser preso depois de investigações que apontaram seu envolvimento em esquema de caixa dois e distribuição de propina no DF, no que ficou conhecido como "mensalão do DEM".
Na época, Arruda era filiado ao DEM e ficou na cadeia por dois meses. Sua prisão decorreu de denúncia de que ele tentou subornar uma testemunha do caso –o que ele nega.
A pressão contra Arruda aumentou com a divulgação, em 2009, de um vídeo em que ele recebia dinheiro em espécie de um dirigente de uma estatal do DF. O episódio havia ocorrido em 2005, quando Arruda era deputado federal.
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