Adriana Fernandes e Ricardo Brito
13 novembro 2015 | 22:01
Emenda em medida provisória que
previa alienação de imóveis na região é retirada e será necessário
compensar os R$ 10 bilhões previstos com a iniciativa
Acir Gurgacz (Dida Sampaio/Estadão)
O senador havia apresentado uma emenda com esse propósito na Medida Provisória 691/2015, que tratava principalmente da venda de terrenos da Marinha.
O relator da MP, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), inicialmente deu parecer a favor da proposta, dizendo ser “relevante” o propósito da iniciativa de aumentar a regularização de ocupações “legítimas” na Amazônia Legal.
Ou seja, Acir amarrou as duas pontas, ignorando auditoria do Tribunal de Contas da União que constatou irregularidades nessas terras amazônicas e o fato de uma comissão da Câmara ter determinado ao mesmo tribunal a ampliação das investigações.
Só que, após o Estado revelar na segunda-feira, 9, a articulação da proposta, parlamentares da comissão mista da MP atentaram para o que estavam propondo. A oposição ameaçou atrapalhar com manobras regimentais a votação e a MP corria risco de perder a validade. Até mesmo o senador Ricardo Ferraço, do partido e Estado do relator, pediu para discutir a proposta numa outra oportunidade.
Pressionado, o relator retirou a emenda, mas o próprio Acir anunciou um acerto com o governo, que vai editar uma medida provisória especificamente tratando do assunto. O senador disse ter certeza de que o governo “sempre” respeitou acordo.
Se a presidente Dilma Rousseff vai mesmo cumprir o acerto, só o tempo vai dizer. O caso é delicado porque Acir é o relator das contas do governo Dilma de 2014,
reprovadas por unanimidade pelo TCU e que podem motivar um pedido de impeachment. E a comissão de orçamento está preocupada em “encontrar” outra fonte para cobrir os R$ 10 bilhões para fechar as contas de 2016 dentro da meta fiscal.
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