quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

INSTÂNCIAS SUPERIORES CONFIRMAM 96% DAS DECISÕES DE SÉRGIO MORO


Os repórteres Eduardo Katah, Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Ricardo Chapola, O Estado de São Paulo, edição de segunda-feira, revelam que de março de 2014 a janeiro deste ano, portanto num espaço de 22 meses, as instâncias superiores do Poder Judiciário confirmaram 96,4% de todas as decisões estabelecidas pelo juiz Sérgio Moro, incluindo as prisões de empresários e executivos decretadas. Foram 413 recursos vinculados à Operação Lava-Jato.
A estatística derruba os alicerces nos quais se baseou a Carta dos Advogados publicada sob a forma de publicidade, cujo conteúdo por sua vez foi destacado na reportagem de Mário César Carvalho, Folha de São Paulo de domingo. Não só o conteúdo, mas sua origem e elaboração inicial articulada pelo advogado Nabor Bulhões. Talvez por coincidência é quem defende Marcelo Odebrecht na Justiça e que teve recentemente um pedido de habeas corpus negado pelo ministro Ricardo Levandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal. O recesso da Corte motivou o despacho monocrático. Mas esta é outra questão.
O fato predominante é que o volume das acusações é enorme e, no caso das empresas, grandes ou médias, é absolutamente impossível que seus executivos estejam liberados para utilizar os recursos financeiros que não lhes pertencem, para utilizá-los para sustentar propinas vinculadas à obtenção de contratos, como os que foram montados em conivência tripla: os proprietários dessas empresas, políticos que participavam diretamente dos esquemas e diretores como os que eram envolvidos nas trapaças, como no caso da Petrobrás. Ia me esquecendo dos doleiros que traduziam para dólares no exterior o resultado dos roubos que durante vários anos aconteciam no Brasil.
PERGUNTA INTERESSANTE
Aconteciam? Ou aconteceram? Ou em menor escala permanecem acontecendo? Eis uma pergunta interessante. Isso porque o ato de roubar tornou-se uma constante. Está, inclusive na cartelização, ou seja, em licitações pré-combinadas com os lucros divididos. Uma forma de ocultar a verdade dos fatos. Mas os assaltos não se encontram somente nas licitações em si. Ao contrário. As maiores parcelas da roubalheira alucinada e desenfreada, dentro de um panorama de conivência múltipla, derivavam dos termos aditivos colocados ao longo da vigência dos contratos. Poucas pessoas têm conhecimento desses termos aditivos. A construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, orçada inicialmente em 2 bilhões de dólares, passou depois para 4 bilhões e atingiu a escala de 12 bilhões. E suas obras não estão concluídas totalmente até hoje.
Imaginem os leitores quanto renderam aos ladrões de todas as classes, inclusive os de casaca, a soma de tais e tão estranhos complementos. Porque a corrupção é uma prática que exige vários parceiros. Pois para pagar as comissões ilícitas que pagaram, em quanto as grandes empreiteiras não se beneficiaram com as elevações dos preços originais? É uma ilusão achar – como pensam algumas pessoas – que o roubo é construído por políticos. Mas não só por políticos. Não. As comissões são pagas por empresários na proporção dos aumentos de preço que obtêm nas obras que realizam.
Às vezes até mesmo nas obras que deixam de realizar. É impressionante o esquema, muito forte em sua estrutura. Tão forte que é capaz de adquirir versões no mercado de opinião. Esta compra, entretanto, torna-se inútil. Pois a força dos fatos supera as versões. Graças a Deus.
26 de janeiro de 2016
Pedro do Coutto

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