O problema não é o licenciamento ambiental: O PROBLEMA É FAZER LICENCIAMENTO DE FACHADA! artigo de Roberta Pohren
[EcoDebate] O problema são os interesses….é a forma como algumas pessoas envolvidas na cadeia do licenciamento atuam (desde o responsável técnico, consultor, empreendedor, servidor, advogados, políticos, cidadãos, etc.): desde a omissão até à ganância…o problema é a FALTA DE ÉTICA!
De forma
muitíssimo simplificada, desde o responsável técnico que omite informações,
atende dezenas de empresas sem ao menos conhecer e visitar seus processos;
consultor que ingenuamente preenche os dados com “algum errinho”; empreendedor
que “justificadamente” quer diminuir custos, e que nunca sabe das implicações
socioambientais – mas, das tributárias sabe bem; servidor que está
sobrecarregado com centenas de processos e acaba não podendo investir o tempo e
dedicação devidos; fiscais que nem sempre têm viaturas e autonomia e/ou vontade
para efetivamente exercerem seu poder de polícia; advogados que usam do direito
ambiental para que seus representados não cumpram a legislação ambiental e não
assumam as multas de suas infrações; políticos, etc.)……as enumerações não
acabariam.
O
LICENCIAMENTO É SIM A FERRAMENTA QUE MAIS ASSEGURA ALGUM NÍVEL DE PROTEÇÃO E
CONTROLE AMBIENTAL DENTRO DA NOSSA TÃO DESRESPEITADA POLÍTICA AMBIENTAL!
Será que
adianta mudar o nome do instrumento, criar uma “nova modalidade de
autorização”, copiar protocolos europeus de controle e concessão de uso de
recursos ambientais?
Não é
enfraquecendo essa importante conquista das ultimas décadas que iremos avançar:
há sim que se atuar no fluxo envolvido!
A expedição
de uma licença não é um simples ato burocrático/documental!
Não pode
simplesmente ser apressada e simplificada: avaliar a complexidade do ambiente
requer sim estudos qualificados e pode implicar em tempo maior, em
complementação de dados – entregues muitas vezes propositalmente incompletos e
falhos!
Não há que
se falar em celeridade quando implica ignorar potenciais custos ambientais e
sociais!
Sim, nem
todas as atividades podem ser realizadas em quaisquer lugares: uma licença pode
e deverá ser negada quando não houver viabilidade ambiental para realização da
atividade!
Sim, não é o
mercado e suas pressões políticas que deve regular essas decisões: QUALQUER
MOTIVAÇÃO PARA EMISSÃO DE UMA LICENÇA AMBIENTAL REQUER PARECER TÉCNICO
QUALIFICADO E IMPARCIAL! E que deverá ser respeitado – não desqualificado.
E o
LICENCIAMENTO há que ser sustentado pelo MONITORAMENTO das condições de
operação dos empreendimentos e a FISCALIZAÇÃO periódica.
Esse ciclo
tem que ser mantido – mesmo que implicando em eventuais suspensão de
atividades, embargos, etc.
Temos todo o
aporte jurídico necessário, falta que se cumpram suas implicações, que todos
órgãos assumam efetivamente suas responsabilidades, que as administrações
públicas não descredibilizem seus órgãos ambientais, mas, sim, INVISTAM NA SUA
ESTRUTURA e QUEIRAM QUE AS FISCALIZAÇÕES, EXIGÊNCIAS E APLICAÇÃO de MULTAS
SEJAM DE FATO REALIZADAS, e que ALGUMAS EMPRESAS ACEITEM QUE SIM OS CUSTOS
AMBIENTAIS DEVEM SER INCORPORADOS POR ELAS, SIM PRECISAM REDUZIR SUAS MARGENS
DE LUCROS!]
Sim, isso
pode ir contra toda perspectiva de modelo econômico que existe! E ESTE É O
PONTO: HÁ QUE SE ASSUMIR QUE O ATUAL MODELO ECONÔMICO NÃO SE SUSTENTA!
Sim, muitos
podem dizer que é discurso de ambientalista…não importa.
Sim, isso
tudo é óbvio! Sim, muitos podem não gostar disso.
Não se trata
de gostar disso ou não, de concordar ou não: tecnicamente e termodinamicamente
é um fato.
Nada muda o
fato de que explorar recursos neste planeta não pode seguir uma ótica capitalista,
predatória, egoísta e mercantilista. Precisamos aprender a produzir, a
sobreviver com uma nova perspectiva.
Temos que
assumir a centralidade das questões ambientais em todas decisões atuais, e
treinar o olhar e os punhos para exigir a implementação de políticas públicas
que promovam proteção ambiental e qualidade de vida:
- Qual valor de todas vidas perdidas? De todo sofrimento e desespero das famílias?
- Qual o preço de um rio inteiro morto? De todos animais e plantas morrendo aos poucos?
- Como compensar os danos de toda uma bacia hidrográfica multidiversa?
- Como afrouxar as leis do licenciamento ambiental?
- Como permitir auto-licenciamento?
- Como aceitar a impunidade diante de tantos crimes ambientais?
- Como aceitar que todos esses danos ambientais não sejam evitados nem reparados?
- Como conviver com todos os passivos ambientais pós-exploração sem garantia de segurança nenhuma?
- Como liberar mais agrotóxicos perigosos em nosso território?
- Como ignorar a gravidade do aquecimento global?
- Como cogitar liberar a caça?
- Como desrespeitar direitos adquiridos de todas as minorias?
O LUCRO
NÃO PODE CONTINUAR DITANDO AS REGRAS.
Flexibilizar
as regulações envolvidas nas temáticas ambientais atenta contra a vida de
todos.
É PRECISO
REVER, FREAR, PROCURAR CONVERGÊNCIAS, COOPERAR.
Há limites
pra se respeitar!! E já deveríamos estar fazendo isso há séculos.
ÉTICA E
RESPEITO, é simples.
Roberta
Pohren
Professora
universitária federal – Dra. em Ecologia
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 22/02/2019
"O
problema não é o licenciamento ambiental: O PROBLEMA É FAZER LICENCIAMENTO DE
FACHADA! artigo de Roberta Pohren," in EcoDebate, ISSN 2446-9394,
22/02/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/02/22/o-problema-nao-e-o-licenciamento-ambiental-o-problema-e-fazer-licenciamento-de-fachada-artigo-de-roberta-pohren/.
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