Carta aberta ao ICMBio e à Sociedade Brasileira.

Ofício SEI nº 10/2019-PFE

Brasília, 29 de agosto de 2019

Ao Senhor,

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Bloco C, 1º Andar - Setor Sudoeste

CEP: 70.670-350

Assunto: Carta aberta ao ICMBio e à Sociedade Brasileira. 

1. No dia 28 de agosto de 2019, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ICMBio- completou 12 anos de dedicação a sua missão de proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental, por meio da gestão de 334 Unidades de Conservação Federais, que correspondem a quase 10% do território continental e 24% do marinho, essenciais à qualidade da vida humana, incluindo a manutenção da biodiversidade, dos serviços ecossistêmicos, dos benefícios

econômicos e do bem-estar social.

2. Tão nobre missão é desempenhada por apenas 1529 servidores permanentes da Carreira de

Especialista em Meio Ambiente, além de colaboradores e servidores cedidos, que se dedicam a inúmeras atividades que envolvem a gestão de unidades de conservação e de espécies ameaçadas, tais como:

demandas administrativas, 

atendimento ao público, 

educação ambiental,

implementação de instrumentos

participativos,
mediação de conflitos,

Nós, servidores de Estado e do principal órgão de gestão de áreas protegidas no Brasil (ICMBio),

diante da crise ambiental que assola o país e da responsabilidade legal de garantir a proteção do

patrimônio natural brasileiro, vimos manifestar nossa preocupação quanto aos rumos da política ambientalnacional corroborando a Carta Aberta dos servidores do IBAMA à sociedade brasileira com a qual concordamos integralmente, e acrescentamos aspectos que entendemos

sensíveis e carentes de atenção por parte do governo federal

a) Fortalecer os órgãos de controle, pesquisa, monitoramento e fiscalização federais

(IBAMA, ICMBio), com suporte orçamentário, restabelecimento do contingente de

pessoal, principalmente prevendo a realização de concursos públicos.

b) Suprimir quaisquer ingerências nas ações de fiscalização no que tange à aplicação de

medidas cautelares de competência discricionária dos fiscais.

c) Respeitar os procedimentos de planejamento da fiscalização de ilícitos ambientais e

combate a incêndios florestais, instituídos pelos órgãos ambientais, com base na

legislação pertinente, em informações verídicas e nos procedimentos técnicos.

d) Ampliar a utilização de recursos tecnológicos que possibilitem a rápida atuação

institucional em ações de monitoramento e fiscalização para que avancem cada vez mais

em sistemas de monitoramento, incluindo as iniciativas nacionais consolidadas e

reconhecidas internacionalmente (PRODES, DETER, PREPS).

e) Melhorar as condições de trabalho das unidades descentralizadas do IBAMA e do

ICMBio, viabilizando a segurança e o reforço das equipes de campo em ações planejadas

de fiscalização e monitoramento.) Nomear, preferencialmente, servidores do quadro funcional das instituições (IBAMA eICMBio) nos cargos de chefia, coordenação e direção, sobretudo respeitando critériostécnicos já previstos em norma vigente, incluído a instalada pela Presidência da

República - Decreto nº 9.727, de 15 de Março de 2019.

f) Nomear, preferencialmente, servidores do quadro funcional das instituições (IBAMA e

ICMBio) nos cargos de chefia, coordenação e direção, sobretudo respeitando critérios

técnicos já previstos em norma vigente, incluído a instalada pela Presidência da

República - Decreto nº 9.727, de 15 de Março de 2019

g) Atuar de forma integrada com organizações da sociedade civil e populações

tradicionais, indígenas e quilombolas, como parceiros e protagonistas no

desenvolvimento sustentável do país.

h) Retomar a unicidade da gestão ambiental federal, reintegrando o Serviço Florestal

Brasileiro (SFB), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Agência Nacional de Águas

(ANA) ao Ministério do Meio Ambiente, instrumentos indispensáveis para a gestão

territorial, o monitoramento e o controle de atividades humanas, além do

desenvolvimento sustentável das florestas e a promoção de políticas públicas

i) Pôr fim à política de assédio e intimidação de servidores, envolvendo, entre outras

estratégias, as remoções de cunho punitivo, o cerceamento à livre manifestação, além de

críticas e insultos às instituições e servidores por parte do alto escalão do governo

federal. Tais atitudes acabam por acarretar a desmotivação dos servidores,

descredibilidade dos órgãos junto à sociedade, bem como a promoção de ações reativas

por parte de grupos organizados com interesses na apropriação indevida do patrimônio

natural, decorrentes do empoderamento de infratores ambientais na certeza da

impunidade.

4. Além das medidas acima elencadas, solicitamos ao governo que paute suas ações com base nos dados científicos, nas boas práticas reconhecidas internacionalmente e nos princípios constitucionais daadministração pública, evitando o desmonte dos órgãos ambientais - fundamentais para a proteção do meioambiente - e a destruição dos recursos socioambientais brasileiros.

5. Há doze anos trabalhamos, silenciosamente, para proteger o patrimônio natural brasileiro em prol

de toda a humanide e continuaremos a fazê-lo até a última molécula de oxigênio se esvair de nossas florestas.

Respeitoramente

Servidores do ICMBIO