PL 3.723/2019 E A CAÇA: NOSSA FAUNA CORRE PERIGO!!!
Em 4 e 5 de outubro é comemorado, respectivamente, o Dia dos Animais e das Aves. Seja a voz deles junto ao deputados federais, Rodrigo Maia (DEM/RJ), Alexandre Leite (DEM/SP) e os líderes de partidos na Câmara dos Deputados (endereços abaixo).
Nos próximos dias 8 e 9 pode ser votado na Câmara o Projeto de Lei (PL) nº 3.723/2019, que em sua origem tratava somente da ampliação do porte e da posse de armas. Mas, o deputado Leite acrescentou em seu 1º Substitutivo ao PL, artigos que podem levar à caça aos animais silvestres no Brasil.
No dia 1º de outubro, o deputado atendeu em parte ao clamor da sociedade e apresentou a 3ª versão do Substitutivo ao PL 3723, deixando claro que cabe aos órgãos ambientais - e não ao Exército como estava antes - a competência pela eventual autorização de caça aos animais, e em observância à legislação específica vigente.
Mesmo assim, essa versão do PL de 01/10/2019, não deixa explícito que as atividades de abate, controle ou manejo (incluindo caça) da fauna, são específicas às espécies exóticas invasores, podendo seu art. 21-AB dar margem à interpretação da possibilidade da caça aos animais silvestres.
Quer garantir a proteção aos nossos animais? Então envie mensagens nas redes sociais e aos e-mails dos deputados requerendo que:
* Alterem a redação desse art. 21-AB do PL 3.723/2019 para: "As atividades de abate, controle ou manejo de fauna exótica invasora serão regulamentadas e fiscalizadas pelo órgão ambiental federal".
* Onde couber (no art. 21-A do PL, p.ex.), que as menções à palavra "caça" ao longo do PL sejam substituídas por "apostilamento (=registro) das armas para caça". Lembrando que, hoje, somente é permitida por lei a caça ao javali/javaporco.
* Sejam incluídos os agentes fiscais dos órgãos ambientais do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) no art. 6º do PL, para que tenham direito à posse e porte de armas quando de suas atividades de fiscalização de crimes ambientais.
Em seu nome, como eleitor, e de nossos animais, lembre aos deputados que recente pesquisa Ibope constatou que 93% dos brasileiros são contra a caça! E que petição na plataforma Chance contra os PLs da Caça já atingiu quase 1 milhão de assinantes - vide http://chng.it/srws62mY
Conheça o teor da 3ª versão do Substitutivo ao PL 3.723/2019, do deputado Alexandre Leite: https://www.camara.leg.br/…/prop_mostrarintegra;jsessionid=…
#TodosContraCaça
E-mails dos deputados para enviar a requisição acima mencionada:
dep.rodrigomaia@camara.leg.br@camara.leg.br; dep.paulopimenta@camara.leg.br; dep.delegadowaldir@camara.leg.br; dep.wellingtonroberto@camara.leg.br; dep.andredepaula@camara.leg.br; dep.tadeualencar@camara.leg.br; dep.jhonatandejesus@camara.leg.br; dep.carlossampaio@camara.leg.br; dep.elmarnascimento@camara.leg.br; dep.andrefigueiredo@camara.leg.br; dep.augustocoutinho@camara.leg.br; dep.josenelto@camara.leg.br; dep.ivanvalente@camara.leg.br; dep.toninhowandscheer@camara.leg.br; dep.danielalmeida@camara.leg.br; dep.andreferreira@camara.leg.br; dep.danielcoelho@camara.leg.br; dep.marcelvanhattem@camara.leg.br; dep.luistibe@camara.leg.br; dep.fredcosta@camara.leg.br; dep.leandre@camara.leg.br; dep.eduardobraide@camara.leg.br; dep.joeniawapichana@camara.leg.br; dep.majorvitorhugo@camara.leg.br; dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br; dep.alessandromolon@camara.leg.br; dep.jandirafeghali@camara.leg.br; dep.baleiarossi@camara.leg.br; dep.pedrolucasfernandes@camara.leg.br
Em 4 e 5 de outubro é comemorado, respectivamente, o Dia dos Animais e das Aves. Seja a voz deles junto ao deputados federais, Rodrigo Maia (DEM/RJ), Alexandre Leite (DEM/SP) e os líderes de partidos na Câmara dos Deputados (endereços abaixo).
Nos próximos dias 8 e 9 pode ser votado na Câmara o Projeto de Lei (PL) nº 3.723/2019, que em sua origem tratava somente da ampliação do porte e da posse de armas. Mas, o deputado Leite acrescentou em seu 1º Substitutivo ao PL, artigos que podem levar à caça aos animais silvestres no Brasil.
No dia 1º de outubro, o deputado atendeu em parte ao clamor da sociedade e apresentou a 3ª versão do Substitutivo ao PL 3723, deixando claro que cabe aos órgãos ambientais - e não ao Exército como estava antes - a competência pela eventual autorização de caça aos animais, e em observância à legislação específica vigente.
Mesmo assim, essa versão do PL de 01/10/2019, não deixa explícito que as atividades de abate, controle ou manejo (incluindo caça) da fauna, são específicas às espécies exóticas invasores, podendo seu art. 21-AB dar margem à interpretação da possibilidade da caça aos animais silvestres.
Quer garantir a proteção aos nossos animais? Então envie mensagens nas redes sociais e aos e-mails dos deputados requerendo que:
* Alterem a redação desse art. 21-AB do PL 3.723/2019 para: "As atividades de abate, controle ou manejo de fauna exótica invasora serão regulamentadas e fiscalizadas pelo órgão ambiental federal".
* Onde couber (no art. 21-A do PL, p.ex.), que as menções à palavra "caça" ao longo do PL sejam substituídas por "apostilamento (=registro) das armas para caça". Lembrando que, hoje, somente é permitida por lei a caça ao javali/javaporco.
* Sejam incluídos os agentes fiscais dos órgãos ambientais do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) no art. 6º do PL, para que tenham direito à posse e porte de armas quando de suas atividades de fiscalização de crimes ambientais.
Em seu nome, como eleitor, e de nossos animais, lembre aos deputados que recente pesquisa Ibope constatou que 93% dos brasileiros são contra a caça! E que petição na plataforma Chance contra os PLs da Caça já atingiu quase 1 milhão de assinantes - vide http://chng.it/srws62mY
Conheça o teor da 3ª versão do Substitutivo ao PL 3.723/2019, do deputado Alexandre Leite: https://www.camara.leg.br/…/prop_mostrarintegra;jsessionid=…
#TodosContraCaça
E-mails dos deputados para enviar a requisição acima mencionada:
dep.rodrigomaia@camara.leg.br@camara.leg.br; dep.paulopimenta@camara.leg.br; dep.delegadowaldir@camara.leg.br; dep.wellingtonroberto@camara.leg.br; dep.andredepaula@camara.leg.br; dep.tadeualencar@camara.leg.br; dep.jhonatandejesus@camara.leg.br; dep.carlossampaio@camara.leg.br; dep.elmarnascimento@camara.leg.br; dep.andrefigueiredo@camara.leg.br; dep.augustocoutinho@camara.leg.br; dep.josenelto@camara.leg.br; dep.ivanvalente@camara.leg.br; dep.toninhowandscheer@camara.leg.br; dep.danielalmeida@camara.leg.br; dep.andreferreira@camara.leg.br; dep.danielcoelho@camara.leg.br; dep.marcelvanhattem@camara.leg.br; dep.luistibe@camara.leg.br; dep.fredcosta@camara.leg.br; dep.leandre@camara.leg.br; dep.eduardobraide@camara.leg.br; dep.joeniawapichana@camara.leg.br; dep.majorvitorhugo@camara.leg.br; dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br; dep.alessandromolon@camara.leg.br; dep.jandirafeghali@camara.leg.br; dep.baleiarossi@camara.leg.br; dep.pedrolucasfernandes@camara.leg.br
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