Congresso mantém veto a isenção de imposto sobre importação de equipamentos para energia solar
12/02/2020 - 19:47
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso Nacional analisa vetos presidenciais
O Plenário do Senado Federal manteve, por 30 votos a 22,
o veto total ao Projeto de Lei 8322/14, que concedia isenção do imposto
sobre importação para diversos equipamentos e componentes de geração
elétrica de fonte solar.
Para
vetar a proposta, o governo argumentou que a isenção diminui a receita
da União sem indicar medidas de compensação para efeito de adequação
orçamentária e financeira (aumento de outra receita ou diminuição de
despesa), contrariamente à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
Como a derrubada de um veto depende da maioria absoluta em ambas as Casas, a matéria não irá a voto na Câmara dos Deputados.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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