Tratado global para regular a poluição por plástico ganha impulso
O simples saco plástico passou a simbolizar o problema crescente do mundo com o lixo plástico. Ainda assim, globalmente, existem sete definições do que é considerado uma sacola de plástico – e isso complica os esforços para reduzir sua proliferação.
Banir os sacos, junto com outras embalagens de plástico, é o remédio mais comumente usado para controlar os resíduos de plástico. Até agora, 115 nações adotaram essa abordagem, mas de maneiras diferentes. Na França, os sacos com menos de 0,05 mm de espessura são proibidos. Na Tunísia, os sacos são proibidos se tiverem menos de 0,04 mm de espessura.
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Esses tipos de diferenças criam brechas que permitem que as sacolas ilegais cheguem aos vendedores ambulantes e bancas do mercado. O Quênia, que aprovou a proibição de sacolas mais difícil do mundo em 2017, teve que lutar contra sacolas ilegais contrabandeadas de Uganda e Somália. O mesmo aconteceu com Ruanda.
Da mesma forma, milhões de telas mosquiteiras que Ruanda importou dos Estados Unidos chegaram em embalagens plásticas cujo conteúdo químico não foi divulgado – mesmo após a consulta de um reciclador de Ruanda. Isso os tornava não recicláveis.
Para empresas globais como a Nestlé, que vende produtos alimentícios em 187 países, isso significa cumprir 187 diferentes conjuntos de regulamentações nacionais sobre embalagens plásticas.
Esses são apenas três exemplos de centenas de políticas contraditórias, inconsistências e falta de transparência que estão embutidas no comércio global de plásticos de maneiras que dificultam o controle do acúmulo crescente de resíduos plásticos. Não apenas as definições diferem de país para país, também não há regras globais para práticas como determinar quais materiais plásticos podem ser misturados em um produto; isso cria um pesadelo potencial para a reciclagem. Não existem métodos internacionalmente aceitos para medir a propagação de resíduos plásticos no meio ambiente. Sem padrões uniformes ou dados específicos, o trabalho de consertar tudo se torna essencialmente impossível.
Agora, a ajuda pode estar a caminho. O apoio está crescendo para um tratado global para tratar dos resíduos de plástico. Pelo menos 100 nações já expressaram apoio a um tratado de plástico, e aqueles envolvidos nas negociações preliminares estão otimistas de que um poderia ser aprovado em um ritmo que poderia fazer a diferença, assim como o Protocolo de Montreal de 1987, que evitou o esgotamento do ozônio estratosférico.
“Fundamentalmente, os governos não serão capazes de fazer o que devem fazer se não puderem contar com uma parceria internacional e uma estrutura internacional. Não vai funcionar ”, diz Hugo-Maria Schally, chefe da unidade de cooperação ambiental multilateral da Comissão Europeia. “É um problema concreto que exige uma solução concreta e que um acordo global irá providenciar.”
A mensagem de Schally para a indústria é direta: “Você pode trabalhar com políticas públicas (para tornar) o plástico sustentável e isso significa que você pode ser parte da solução, ou pode ficar na defensiva e então você é parte do problema.”
Um aumento no desperdício
O principal argumento contra a tentativa de forçar um tratado pelas Nações Unidas e seus 193 estados membros é que as negociações podem se arrastar por uma década ou mais e, na questão dos plásticos, há pouco tempo a perder.
Novos resíduos de plástico são criados anualmente a uma taxa de 303 milhões de toneladas. Até o momento, 75 por cento de todo o plástico já produzido se tornou resíduo, e a produção deve triplicar até 2050. Uma nova pesquisa deste ano sugere que o acúmulo de resíduos de plástico nos oceanos também deve triplicar até 2040 para uma média de 32 milhões toneladas por ano.
Com números como esses, não é surpresa que nenhuma das nações que contribuem mais significativamente com o lixo plástico para o meio ambiente tenha conseguido obter o controle de seus resíduos mal gerenciados. E embora os tratados globais levem tempo, nenhuma questão ambiental dessa magnitude foi tratada de forma significativa sem possuir um.
A poluição por plástico está na agenda das Nações Unidas desde 2012. Em 2019, quando a Assembleia Ambiental da ONU se reuniu pela última vez em Nairóbi, as negociações sobre resíduos de plástico foram bloqueadas, principalmente pelos Estados Unidos, que se opôs a um tratado vinculativo. O único acordo que surgiu foi um acordo para continuar falando.
Na última década, o terreno mudou dramaticamente. “Em 2015, nenhum país expressou interesse em buscar um tratado global”, disse Erik Lindebjerg, que está liderando a campanha de resíduos plásticos do Fundo Mundial para a Vida Selvagem em Oslo. Ele ajudou a supervisionar a publicação do The Business Case para um Tratado da ONU sobre Poluição por Plástico, um relatório preparado em parceria com a Fundação Ellen MacArthur, que detalha como um tratado poderia resolver uma variedade de problemas de negócios. “Em certo sentido, atingimos um ponto de saturação, então, de repente, você vê impactos em todos os lugares.”
A indústria também reverteu sua oposição.
“Nossa posição evoluiu conforme a situação evoluiu”, disse Stewart Harris, executivo do Conselho Americano de Química (ACC, sigla em inglês), que falava em nome do Conselho Internacional de Associações Químicas, uma associação química global da qual o ACC é membro.
“Estávamos preocupados com o elemento vinculante de um [tratado] global. Sentimos que ainda não estávamos prontos para isso ”, diz ele. “E agora isso mudou. Agora acreditamos que um instrumento global é necessário para nos ajudar a alcançar a eliminação de resíduos no meio ambiente e ajudar as empresas a cumprir compromissos voluntários.”
O que está na mesa de negociações
As negociações preliminares já estão em andamento, todas voltadas para a próxima reunião presencial em Nairóbi, onde há grandes esperanças de que seja possível chegar a um acordo para prosseguir com as discussões do tratado.
As nações da Escandinávia tradicionalmente têm conversado sobre resíduos de plástico, com a Noruega, como atual presidente da Assembleia Ambiental da ONU, assumindo a liderança. Mas outros grupos de nações têm se reunido e levado a conversa adiante. Equador, Alemanha, Ruanda e Vietnã realizaram várias sessões, com outra programada para setembro. Pequenos países insulares, inundados por resíduos de plástico e com muito a perder com a mudança climática, conduziram suas próprias conversas preliminares.
O objetivo geral das primeiras negociações foi definir uma data específica para evitar que o plástico se espalhe nos oceanos. O restante da agenda está centrado em quatro tópicos: um conjunto harmonizado de definições e padrões que eliminaria inconsistências, como a definição de uma sacola de plástico; coordenação de metas e planos nacionais; acordo sobre padrões e metodologias de relatório; e criação de um fundo para construir instalações de gestão de resíduos onde são mais necessários em países menos desenvolvidos.
Christina Dixon, especialista em oceanos da Agência de Investigação Ambiental, uma organização ambiental sem fins lucrativos com sede em Londres e Washington, diz que os métodos existentes para gerenciar o mercado de plástico não são sustentáveis. “Precisamos encontrar uma maneira de olhar para o plástico com uma lente global. Temos um material que está poluindo ao longo de seu ciclo de vida e além das fronteiras. Nenhum país é capaz de enfrentar o desafio sozinho.”
O poder do público – e do diálogo
A opinião pública também está provocando mudanças. A poluição do plástico é uma das três preocupações ambientais mais prementes, junto com a mudança climática e a poluição da água, de acordo com uma pesquisa de 2019 incluída no Business Case para um relatório do Tratado da ONU. Jovens ativistas que saíram às ruas em 2019 para protestar contra a falta de ação sobre o clima têm prestado atenção ao lixo plástico. Vários estudos da indústria mostram que a Geração Z e a Geração Y estão empurrando os fabricantes de produtos de consumo para práticas de sustentabilidade.
Então, há uma questão simples de que os lados opostos agora estão falando uns com os outros.
Em 2019, Dave Ford, um ex-executivo de publicidade cuja empresa vinha recebendo líderes corporativos em viagens caras à Antártida, África e outros lugares, decidiu realizar um cruzeiro e debate de quatro dias das Bermudas ao Mar dos Sargaços para 165 pessoas que trabalham com resíduos de plástico. A lista de passageiros variava de executivos da Dow Chemical ao Greenpeace. Em uma ação destinada a obter o máximo de publicidade, um ativista do Greenpeace dividiu o quarto com um executivo da Nestlé no que ficou conhecido a bordo como o momento Sleeping With The Enemy (Dormindo com o inimigo).
O estratagema funcionou. Muitos membros do cruzeiro ainda estão conversando e as tensões que estavam crescendo, diminuíram.
“O que estamos tentando fazer é com que todas as partes que lutam historicamente entre si entendam onde todos estão sentados”, diz Ford. “Em muitos casos, eles podem estar mais próximos do que pensam.”
Fonte: National Geographic / Laura Parker
Tradução: Redação Ambientebrasil / Maria Beatriz Ayello Leite
Para ler a reportagem original em inglês acesse: https://www.nationalgeographic.com/environment/article/global-treaty-to-regulate-plastic-pollution-gains-momentum
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