ÁREAS
PÚBLICAS NO AMAPÁ CHEGAM A SER VENDIDAS POR 4% DO VALOR DE MERCADO, CONCLUI
ESTUDO
Terras públicas no Amapá são vendidas por valores muito
inferiores ao preço de mercado. O preço cobrado pelos governos federal e
estadual para regularizar uma terra na modalidade de venda chega a ser de
apenas 4% do praticado normalmente. Isso faz com que o estado venda por preços
ínfimos áreas que foram invadidas e desmatadas ilegalmente, representando um
estímulo à prática de grilagem de terras e, consequente, aumento da destruição
da floresta. A análise consta no relatório “Leis
e Práticas de Regularização Fundiária no Estado do Amapá”, do Instituto
do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
A pesquisa também avaliou a atuação do do Instituto do Meio
Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), que era o órgão
responsável pela regularização fundiária em terras estaduais até 2019.
Atualmente, essa função é exercida pelo Instituto de Terras do Amapá (Amapá
Terras). Uma das conclusões é a discrepância de valores. No mercado, cada
hectare custa em média R$ 1.312, mas o governo estadual cobra de 4% a 59% desse
total nos processos de regularização por venda.
Para a pesquisadora do Imazon, Brenda Brito, coordenadora do
estudo, o modelo de regularização fundiária existente hoje na Amazônia, de
forma geral, acaba por premiar os invasores e desmatadores com títulos de
terra. “O Amapá, assim como a maioria dos estados, nem sequer exige em suas
leis fundiárias a assinatura de compromissos de recuperação do desmatamento
ilegal antes de emitir o título de terra. Essa exigência deveria ser feita
antes da titulação, uma vez que a implementação do Código Florestal e de
programas de regularização ambiental nos imóveis rurais caminha a passos
curtos”, avalia.
Segundo os pesquisadores, 18% do território do Amapá não estavam
destinados ou não possuíam informações sobre destinação no período estudado,
sendo que 60% dessa área, ou seja, 1,5 milhão de hectares, possui prioridade
para conservação.
No período estudado, a maioria do território não destinado
pertencia à União (73%), mas por determinação da Lei Federal n.º 10.304/2001 e
do Decreto Federal n.º 6.291/2007, 23 glebas devem ser passadas ao governo
estadual. Esse processo de transferência, no entanto, já se estende por 20 anos
sem conclusão.
Além dos preços praticados muito abaixo do mercado, o estudo
ainda indicou outros entraves ao aprimoramento da regularização fundiária no
estado, tais como: I) o Amapá obteve o segundo pior desempenho na avaliação da
transparência de informações públicas entre os órgãos de terra estaduais,
ficando atrás apenas do Tocantins; II) há carência de serviço de
georreferenciamento para atender, de forma adequada, a demanda de transferência
de terras da União ao estado; III) falta uma instância de acompanhamento e
participação pública nas ações do órgão de terra do estado; IV) há sobreposição
entre imóveis aptos à regularização pelo governo federal e imóveis já titulados
na base de dados do órgão estadual.
Para sanar os problemas identificados, os pesquisadores
recomendam, entre outros pontos, a cobrança de valor compatível com o mercado
de terras na venda de áreas públicas; a inserção na lei da obrigação de assinar
compromisso de recuperação de desmatamento ilegalou adesão ao Programa de
Regularização Ambiental; que seja cumprida a Lei de Acesso à Informação e que
órgão de terras organize e verifique sua base de dados para melhor
compartilhamento de informações entre o estado e o governo federal.
Amazônia Legal
O trabalho do Imazon também incluiu o lançamento do relatório “Dez
fatos essenciais sobre Regularização Fundiária na Amazônia Legal”, com
análises de todos os nove estados para ajudar a compreender como as leis e
práticas fundiárias atuais acabam estimulando o desmatamento e a grilagem na
região.
Os pesquisadores estimam que os estados sejam responsáveis
por cuidar de 60% das áreas ainda sem destinação fundiária na Amazônia Legal.
Por essa razão, é fundamental considerar como as terras públicas estaduais são
geridas e quais as lacunas e oportunidades de investimento e apoio para
aumentar a eficiência dos órgãos fundiários estaduais e na legislação.
“O tema da indefinição fundiária na Amazônia está sendo
discutido hoje por diferentes públicos e fóruns nacionalmente, devido à relação
entre desmatamento e grilagem de terras. Porém, é necessário compreender como
as leis e práticas fundiárias contribuem com o desmatamento. Com esse
relatório, auxiliamos no processo de compreensão dos desafios e recomendamos o
que pode ser feito para que a União e os estados adotem leis e práticas
fundiárias que contribuam com a conservação e redução de conflitos no campo”,
explica Brenda Brito.
Para
acessar o relatório completo da Amazônia Legal, clique aqui.
Para
acessar os dados do estado do Amapá clique aqui.
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