Decisão é do ministro Admar Gonzaga, do TSE
Publicado: 11 de março de 2014 às 15:49
O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido apresentado pelo PSDB para suspender a propaganda dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa Melhor.
O partido alegou que os filmes de publicidade, veiculados em emissoras de TV, beneficiam a presidenta Dilma Rousseff.
Na decisão, o ministro entendeu que não ficou demonstrado nas peças publicitárias feitas pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos programas, propaganda eleitoral antecipada.
“Na espécie, entendo que não restou caracterizado o intuito eleitoreiro da publicidade, ao se trazer a opinião da presidente sobre projetos e programas patrocinados pelo governo federal.
Não sendo, portanto, perceptíveis, de plano, os requisitos necessários para o deferimento da medida reclamada, indefiro o pedido de liminar, reservando-me à avaliação dos demais requerimentos e do mérito da ação após o prazo destinado às defesas e ao parecer do Ministério Público Eleitoral”, decidiu o ministro.
Ontem, Gonzaga rejeitou também o pedido de liminar do PSDB para multar a presidenta Dilma Rousseff pelo encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do PT, no Palácio da Alvorada, quarta-feira passada.
Da Agência Brasil.
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