Oh,
alvíssaras! De vez em quando os sinos bimbalham, e três pessoas
conseguem fazer um debate relevante sobre um tema importante, dizendo
coisas consequentes, concordemos com elas ou não. A que me refiro? Está
em curso em Brasília o XII Congresso Brasiliense de Direito
Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público
(IDP). Na manhã desta quinta, uma das mesas reuniu o ministro do Supremo
Dias Toffoli, presidente do TSE, o senador eleito José Serra (PSDB-SP) e
o vice-presidente Michel Temer (PMDB). O tema: a reforma política. O
ministro Gilmar Mendes, diretor do IDP, também estava presente.
Houve
convergência integral ou parcial sobre muitos aspectos. A primeira e
bastante importante: o lugar da reforma é o Congresso Nacional — este
que está aí, não outro. Ainda que isto não tenha sido com todas as
letras, o que está obviamente entendido é que não faz sentido a tese
petista da Constituinte exclusiva.
Todos
concordaram também, com modulações, que a ADI (Ação Direita de
Inconstitucionalidade) que está no Supremo, com uma maioria provisória
que proíbe a doação de empresas a campanhas eleitorais, é um malefício.
Serra alertou para o óbvio: aumentaria o volume de caixa dois nas
campanhas. Mendes notou que é preciso definir primeiro o sistema para,
depois, deliberar sobre como financiá-lo. Temer é favorável a doações
privadas, mas acha que as empresas têm de escolher um candidato, em vez
de contemplar a vários. E Toffoli, eis uma boa notícia, evidenciou uma
mudança de opinião em relação a pronunciamento já feito no STF.
O ministro
admitiu que, se o tribunal proibir o financiamento privado, “o mundo
real acabará criando situações que não ficarão bem colocadas”. E
emendou: “É melhor que isso seja refletido de maneira mais aprofundada.
Soluções simplistas não vão resolver problemas muito complexos”. Toffoli
está alertando, em suma, para um risco óbvio para o qual já chamei a
atenção aqui tantas vezes, enfatizado por Serra: proibir a doação legal
só estimulará a doação ilegal. O presidente do TSE acenou com outra
proposta que me parece sensata: criar um teto para a doação das
empresas. A sugestão de Temer seria boa num país que não tivesse um
estado gigante como o Brasil: por aqui, o partido que estivesse no poder
levaria enorme vantagem.
Serra
defendeu o voto distrital já para as eleições municipais de 2016 em
cidades com mais de 200 mil eleitores, proposta vista com simpatia por
Temer, que a estenderia também para a eleição dos deputados estaduais.
Os leitores deste blog sabem que sou um entusiasta desse sistema. O
vice-presidente e o senador eleito divergem apenas sobre a forma de
eleger a Câmara Federal: o peemedebista defende o voto majoritário:
elegem-se os mais votados, e ponto final. O tucano apoia o voto
distrital misto.
Todos
concordaram ainda que é preciso criar mecanismos para coibir a
multiplicação desenfreada de partidos políticos, que não traduzem,
evidentemente, a diversidade ideológica da sociedade, mas a mera
conveniência de grupos organizados.
A questão
do financiamento de campanha está no Supremo. Mendes pediu vista, e não
há prazo para que o julgamento seja retomado. Enquanto não é concluído,
ministros podem mudar de ideia e reformar o próprio voto. Fico
satisfeito ao perceber que Dias Toffoli se mostra sensível ao apelo da
razão. Ainda tenho a esperança de que a maioria do Supremo não vai
afrontar de maneira tão escandalosa a lógica.
Eu me sinto algo recompensado. Durante alguns meses, fiquei praticamente sozinho, na imprensa ao menos, insistindo no óbvio.
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