Priscilla Mazenotti
O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, deve entregar hoje ao
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a defesa do governo
sobre a rejeição das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União.
O documento em que o TCU afirma que houve irregularidades e recomendou a rejeição das contas do ano passado foi aprovado pela corte em 7 de outubro.
A partir daí, a Comissão Mista de Orçamento vai usar como base o relatório do TCU e a defesa do governo para fazer um parecer sobre a aceitação ou rejeição das contas. Esse parecer será depois votado em plenário. No total, a comissão tem 40 dias para analisar o documento, 15 dias para o relator apresentar o parecer, mais 15 dias para apresentação de emendas e outros sete dias para aprovação.
Inicialmente, Renan Calheiros havia definido um prazo de 45 dias para a entrega da defesa, mas o governo resolveu antecipar a entrega do documento.
O TCU rejeitou as contas do governo por causa de vários pontos, entre eles, o atraso no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família.
Na época, o próprio ministro Jacques Wagner chegou a declarar que haveria uma batalha no Congresso em torno do assunto.
O documento em que o TCU afirma que houve irregularidades e recomendou a rejeição das contas do ano passado foi aprovado pela corte em 7 de outubro.
A partir daí, a Comissão Mista de Orçamento vai usar como base o relatório do TCU e a defesa do governo para fazer um parecer sobre a aceitação ou rejeição das contas. Esse parecer será depois votado em plenário. No total, a comissão tem 40 dias para analisar o documento, 15 dias para o relator apresentar o parecer, mais 15 dias para apresentação de emendas e outros sete dias para aprovação.
Inicialmente, Renan Calheiros havia definido um prazo de 45 dias para a entrega da defesa, mas o governo resolveu antecipar a entrega do documento.
O TCU rejeitou as contas do governo por causa de vários pontos, entre eles, o atraso no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família.
Na época, o próprio ministro Jacques Wagner chegou a declarar que haveria uma batalha no Congresso em torno do assunto.
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