Brasília (2/12/2015) - Um grupo de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) publicou nesta quarta-feira um estudo que mostra que o mercado consumidor de soja pode ter um papel decisivo não só na redução do
desmatamento na região amazônica, mas também influindo positivamente no cumprimento do Código Florestal.
Para que isso aconteça, os compradores da commodity brasileira
precisam incluir em seus critérios de aquisição a exigência de que o
agricultor esteja em dia com a lei florestal em vigor no país. Para os
pesquisadores, o Código Florestal tem instrumentos capazes de incentivar
o setor a varrer o desmatamento ilegal de suas cadeias produtivas.
Para
chegar a esta conclusão, os estudiosos escolheram o estado do Mato
Grosso, maior produtor e exportador da soja brasileira. Das 3.291
propriedades produtoras do grão no bioma Amazônico analisadas na
pesquisa, a maioria (82%) cumpre os critérios da Moratória da Soja – um
acordo voluntário entre setor produtivo, governo e sociedade civil para
evitar a comercialização de grãos
plantados em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.
O
que causou admiração foi constatar que dois terços das propriedades
estudadas, ou seja, 1.738 unidades, têm passivo de reserva legal,
apesar de não terem desmatado após julho de 2008. Em outras palavras,
estão quites com a moratória da soja, mas em total desacordo com o
Código Florestal.
“É
possível que essa mesma lógica se aplique a outros estados da Amazônia
Legal. E não só em relação à soja, mas também à pecuária, cujos impactos
sobre a floresta também são acompanhados por iniciativas como os Termos
de Ajuste de Conduta que envolvem produtores, comerciantes, Ministério
Público e ONGs”, acredita Andrea Azevedo, líder do estudo.
Muito além da moratória
A
pesquisadora do IPAM lembra que, no plano internacional, as grandes
redes compradoras da soja brasileira estão cada vez mais alinhadas com
cadeias produtivas livres do desmatamento, a exemplo dos signatários da
Declaração de Nova York sobre Florestas – documento que prevê reduzir
pela metade o desmatamento até 2020 e zerá-lo até 2030. Entre os que
assinaram a declaração estão gigantes, como a Cargill e outras empresas
de grande porte, que compram dos produtores brasileiros.
Muitos desses compradores também fazem parte de organizações como o The Consumer Goods Forum (TCGF), que reúne indústrias, comerciantes, bancos e provedores de serviços ligados ao mercado de commodities em 70 países. Todos atentos ao risco da imagem que pode vir da aquisição de produtos provenientes do desmatamento.
“Nossa
expectativa é que o mercado comece a exigir critérios de cumprimento da
lei florestal do Brasil, indo além do que prevê a moratória da soja. O
mesmo deve se aplicar ao setor que financia a produção agrícola”, afirma
Marcelo Stabile, um dos autores do estudo.
Para
ele, o Código Florestal já traz mecanismos que podem ajudar o mercado a
monitorar se os fornecedores de grãos – ou carne – cumprem a lei. É o
caso do Cadastro Ambiental Rural (CAR), capaz de quantificar o que cada
propriedade desmatou, além do permitido.
A
cobrança pelo cumprimento do Código Florestal, por exemplo, já faz
parte dos critérios para liberação de crédito agrícola. Desde 2014, uma
norma do Banco Central beneficia produtores rurais inscritos no CAR.
Quem está na rota da legalidade pode aumentar em 15% o
crédito para custeio da produção, com juros mais baixos que os do
mercado.
Mas
o fato é que os incentivos ao cumprimento com o Código Florestal são
poucos, e o mercado deve ser um parceiro nessa empreitada.
“Ao cobrar que os produtores cumpram a lei, os compradores de commodities
brasileiras irão reforçar o Código Florestal e seus principais
instrumentos, apoiando as políticas do governo”, diz Tiago Reis, coautor
da pesquisa, referindo-se ao CAR e aos Programas de Regularização
Ambiental (PRAs).
A
ideia é que mecanismos como a moratória da soja não só sejam
reforçados, mas também ampliem o âmbito de suas exigências, apoiando a
legislação ambiental.
No
mercado interno, a atenção
volta-se para as grandes redes de supermercados instaladas no país, que
já estão sendo pressionadas a informar ao consumidor do varejo a origem
dos produtos agropecuários – sobretudo da carne – proveniente da
Amazônia.
“Uma
vez cumprido como deve ser, o Código Florestal pode evitar a emissão de
grandes quantidades de gases de efeito estufa, ao limitar o
desmatamento, e ainda ajudar o país a remover da atmosfera quantidades
enormes de carbono, no processo de restauração das florestas derrubadas
ilegalmente, como prevê a lei. Isto é uma enorme contribuição para as
metas do Brasil na Convenção do Clima das Nações Unidas”, lembrou Reis.
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