Instituições da sociedade civil encaminham carta ao governo federal pedindo mais transparência nas questões ambientais
Quarenta
e nove instituições da sociedade civil encaminham hoje aos órgãos
ambientais federais, dentre os quais, Ministério do Meio Ambiente,
IBAMA, Serviço Florestal Brasileiro, e ICMBio uma carta
solicitando a ampliação da transparência e a criação de espaços de
diálogos entre o governo e a sociedade para a execução de políticas
voltadas para o meio ambiente, com foco em temas florestais.
A iniciativa faz parte do compromisso
do Plano de Ação Brasileiro para Governo Aberto, que busca maior
transparência na gestão ambiental. . As propostas ( íntegra aqui) sugeridas para que sejam postas em prática em 2018 são baseadas em quatro eixos:
1. Promoção
da Lei de Acesso à Informação e da Política do Executivo Federal de
Dados Abertos e difusão dos conceitos de transparência ativa,
transparência passiva e dados abertos, com especial atenção aos grupos
vulneráveis;
2. Criação
de um sistema de transparência e prestação de contas sobre a
implementação, o monitoramento e a avaliação de planos e políticas
ambientais;
3. Criação
de um protocolo de validação de sistemas de informação e bases de dados
gerados e mantidos por atores não estatais (ONGs, universidades,
centros de pesquisa, etc);
4. Disponibilização, aprimoramento e produção de informações e bases de dados.
Neste último eixo, as organizações
demandam mais transparência em 48 categorias de informação em temas
como, código florestal, unidades de conservação e combate ao
desmatamento.
As entidades, entre as quais
Imaflora, Ipam, Artigo 19, ICV, Imazon , Observatório do Código
Florestal e Observatório do Clima defendem que as medidas criarão as
condições necessárias para o avanço na solução dos problemas ambientais
do País.
Colaboração de Fátima Nunes, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 07/12/2017
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