Quando ocorrerá a mudança da capital federal para Brasília?
O concurso público para o projeto da cidade veio com a pressa de quem queria efetivar a mudança do país provocada pela mudança da capital.
O próprio relatório do plano piloto de Brasília, de autoria de Lúcio Costa, vencedor do concurso, afirmava: “A liberação do acesso ao concurso reduziu de certo modo a consulta àquilo que de fato importa, ou seja, à concepção urbanística da cidade propriamente dita, porque esta não será, no caso, uma decorrência do planejamento regional, mas a causa dele: a sua fundação é que dará ensejo ao ulterior desenvolvimento planejado da região.”
Desde sua inauguração, em 21 de abril de 1960, algumas tentativas ocorreram nesse sentido, incluindo ações no âmbito da União, mas efetivamente nada aconteceu.
E os planos restritos ao Distrito Federal foram sendo elaborados, como se Brasília tivesse que resolver os problemas regionais dentro de seu pequeno espaço físico.
Demandas por habitação, pressão nos equipamentos públicos de saúde, de educação, segurança, e absoluta incompetência dos governos locais em resolverem tal situação, buscando solução política; nem da União, a quem cabe, na verdade, promover planejamento para o desenvolvimento regional. Afinal, a transferência da capital para Brasília, para o centro do país, teve esse objetivo e foi decisão federal.
Em 2009 foi reconstituída a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, pela Lei Complementar no. 129, para exercer essa competência. Entretanto, toda uma organização foi estruturada e nenhum resultado se efetivou. E o Distrito Federal continua sendo motivo de mobilização e concentração de população e recebendo cada vez mais pressão sobre sua infraestrutura urbana e comunitária.
Agora, todos estão sendo penalizados pela incompetência dos governos da União e Locais, com crise na gestão de água para abastecimento, crise nos sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários, de coleta e depósito final de resíduos sólidos, de drenagem pluvial, tanto o Centro-Oeste quanto o Distrito Federal.
E nenhum instrumento de planejamento, quer de ordenamento territorial, quer de zoneamento ecológico e econômico terá efetividade se não ocorrer de maneira regional, a retomada da função principal de Brasília – Capital Federal, promotora do desenvolvimento regional.
Enquanto o Governo Federal ignorar sua responsabilidade sobre a função de Brasília como Capital Federal, enquanto os Governos Estaduais e do Distrito Federal não levantarem os olhos e derem as mãos para os vizinhos, a água vai acabar, aliás, já acabou, os rios vão ficar totalmente poluídos, e o caos urbano e rural se instalará mais rápido do que se imaginava.
Aos Governos é preciso responsabilidade e coragem para enfrentar essa situação para não se envergonharem em penalizar ainda mais a sociedade com o ônus de sua incompetência institucional. Afinal, todos eles são nossos servidores e são remunerados para apresentarem soluções à sociedade.
E Brasília só será mesmo transferida quando exercer o papel de promotora do desenvolvimento regional e não de centralizadora, como tem sido, distorcida e equivocadamente, até hoje.
Esperemos dos próximos governantes, Locais e Federal, compromisso para a efetivação na mudança da Capital Federal, que até hoje NÃO OCORREU.
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