Serão
investidos mais de R$ 1 milhão, por ano, no pagamento pelos serviços
ambientais de produtores e proprietários rurais de seis municípios
fluminenses
Das
169 propostas submetidas ao primeiro edital de seleção pública do
projeto Conexão Mata Atlântica no estado do Rio de Janeiro, 165 foram
habilitadas de acordo os critérios de priorização das áreas. O
resultado, que superou as expectativas, foi divulgado nesta terça-feira,
dia 25 de setembro, e beneficiará por meio do mecanismo de Pagamentos
por Serviços Ambientais (PSA), proprietários e produtores rurais de seis
microbacias das regiões hidrográficas do Baixo Paraíba do Sul e
Itabapoana e Médio Paraíba do Sul.
Serão
investidos no estado mais de R$ 1 milhão, por ano, para o pagamento de
produtores e proprietários rurais que adotam ações de conservação de
floresta nativa, recuperam áreas degradadas e implementam práticas
agrícolas sustentáveis, como os sistemas silvipastoril e agroflorestal. O
projeto abrange seis municípios fluminenses: Italva (microbacia Córrego
Coleginho/Olho D’água), Cambuci (microbacias Valão Grande, Córrego
Caixa D’água/Valão Grande II), Varre-Sai (microbacia Varre-Sai),
Porciúncula (microbacia Ouro), Valença e Barra do Piraí (microbacia Rio
das Flores).
Por
meio do Salto Tecnológico, diretriz que destina os investimentos dos
recursos para melhorias dos sistemas de produção, o projeto estimula o
desenvolvimento de uma agricultura e pecuária integradas às boas
práticas ambientais e a conservação ambiental. Este modelo gera impacto
socioeconômico a partir da complementação da renda, em especial dos
pequenos produtores.
A
iniciativa une esforços do governo federal, por meio do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e dos governos dos estados São
Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, para a recuperação e preservação
da Mata Atlântica da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, principal
manancial de abastecimento da região Sudeste do país.
No
Rio, o projeto é conduzido pela Secretaria de Estado do Ambiente, por
meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão responsável pela
coordenação geral, e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Pesca (SEAPPA), por meio da Superintendência de
Desenvolvimento Sustentável.
Metas
Além
do volume de propostas recebidas, o resultado desta primeira seleção do
projeto também superou algumas expectativas em relação às metas
estabelecidas até a conclusão do projeto, previsto para 2021.
Já
neste primeiro edital, o total de áreas de florestas nativas
conservadas contratadas será de 1.773 hectares, 18% a mais do previsto
até a conclusão do projeto. Entre as propostas aprovadas, somam-se 268
hectares (cerca de 35% da meta) de áreas sob restauração, que já foram
implementadas, principalmente, a partir do cumprimento de medidas
compensatórias de impacto ambiental. Este ano, também serão contratados
mais de 42 hectares (2,8% da meta inicial) de práticas de conversão
produtivas já implementadas, entre elas os sistemas silvipastoril e
agroflorestal.
As
práticas de conservação ambiental foram implementadas com recursos do
programa Rio Rural, medidas compensatórias de restauração florestal
monitoradas pelo Inea com recursos próprios dos produtores.
Confira o número de propostas aprovadas e o volume de áreas contratadas por município:
Município
|
Nº de propostas habilitadas
|
Conservação (hectare)
|
Restauração
(hectare) |
Conversão Produtiva
(hectare) |
Varre-Sai
|
39
|
403,52
|
12,46
|
24,73
|
Porciúncula
|
38
|
190,66
|
10,60
|
12,99
|
Valença
|
30
|
555,71
|
226,35
|
3,55
|
Italva
|
28
|
236,39
|
4,68
|
0,15
|
Cambuci
|
21
|
297,29
|
10,21
|
0,00
|
Barra do Piraí
|
9
|
89,96
|
4,26
|
1,51
|
TOTAL
|
165
|
1.773,53
|
268,56
|
42,93
|
Segundo
Marie Ikemoto, coordenadora geral do projeto e do Programa Estadual de
Pagamento por Serviços Ambientais pelo Inea, o volume de propostas
recebidas foi bastante expressivo neste primeiro edital. “Tivemos grande
interesse e uma boa adesão dos produtores. Nosso foco a partir de agora
é incentivar e difundir os benefícios da conversão produtiva e promover
capacitações voltadas para os sistemas silvipastoril e agroflorestal,
de modo ampliar a adoção dessas práticas. Esperamos, ainda, ampliar as
áreas de restauração florestal e conversão produtiva e beneficiar mais
produtores nos próximos editais e ações do projeto”.
Iniciativas
como o Rio Rural que é parceiro do projeto Conexão Matam Atlântica
deram uma importante contribuição para o alcance dos resultados nesta
primeira seleção. “O programa Rio Rural estabeleceu um ambiente
favorável para a implantação de programas de PSA, ao sensibilizar e
estimular o engajamento de agricultores e agricultoras das microbacias
em processos de conservação e recuperação ambiental. Agora, os recursos
do Conexão recompensam esses esforços com incentivos à geração de renda,
dando sustentabilidade dos serviços ambientais no longo prazo”, afirma
Helga Hissa, coordenadora do programa Rio Rural, da secretaria estadual
de Agricultura.
Pagamentos dos recursos
A
assinatura do contrato e pagamento dos recursos aos produtores rurais
será executado após a comprovação da aplicação das ações por meio de
vistorias nas propriedades, a serem realizadas pelos técnicos executores
locais. Os pagamentos devem começar a ser realizados no primeiro
semestre de 2019.
Durante
todo o período de execução do projeto, os proprietários rurais
receberão assistência técnica para a implementação das ações e aplicação
dos recursos, destinados ao desenvolvimento sustentável dos negócios
rurais.
Sobre o projeto
Uma
das principais finalidades do projeto Conexão Mata Atlântica é
contribuir para o aumento dos estoques de carbono no campo. Com esse
foco, a iniciativa reconhece e incentiva ações que promovam a
recuperação e conservação ambiental, a conexão dos fragmentos florestais
e a manutenção da biodiversidade de forma integrada à adoção de
práticas agrícolas sustentáveis, como a conversão de pastagens em
sistemas silvipastoris ou agroflorestais. Até a conclusão do projeto,
previsto para 2021, a meta é alcançar 1.500 hectares de conservação de
floresta nativa, 750 hectares de restauração florestal e 1.500 hectares
de conversão produtiva.
Os
recursos destinados às ações no estado do Rio somam cerca de R$ 44
milhões. Desse valor, U$4,1 milhões (cerca de R$ 15 milhões) são
originados do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) – executados pela Fundação de
Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) – e aproximadamente
R$29 milhões de contrapartida do governo estadual, aplicados por meio
de medidas compensatórias de recuperação florestal e investimentos em
ações já desenvolvidas pelo programa Rio Rural a partir de 2014.
Colaboração de Daniella Fernandes, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 27/09/2018
"Projeto Conexão Mata Atlântica habilita 165 propostas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) no Rio," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 27/09/2018, https://www.ecodebate.com.br/2018/09/27/projeto-conexao-mata-atlantica-habilita-165-propostas-de-pagamentos-por-servicos-ambientais-psa-no-rio/.
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